STF bloqueia US$ 20 milhões em contas do ex-presidente da Transpetro na Suíça

Após pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal bloqueou US$ 20 milhões de contas bancárias vinculadas ao ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado e de seus filhos em banco da Suíça. Segundo a procuradoria, a decisão do ministro Edson Fachin impediu que o dinheiro, fruto de desvios promovidos por Machado, fosse incorporado ao governo suíço. A solicitação da Procuradoria Geral da República, apresentada no sábado (31), foi para que os valores fiquem indisponíveis até que o Supremo decida sobre o pedido de sequestro de bens apresentado pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria Geral da República informou que a devolução dos valores aos cofres públicos brasileiros foi acordada em colaboração premiada firmada entre Sérgio Machado e o Ministério Público Federal “A medida está entre as providências negociadas para assegurar o ressarcimento, a indenização e o pagamento de multas, em razão dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados quando era presidente da Transpetro. Parte do dinheiro desviado por Sérgio Machado e seus filhos foi depositada em contas de trustes do banco suíço”, diz a nota. O bandido corrupto Sérgio Machado foi presidente da estatal por mais de 11 anos.

“O sequestro dos bens já foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República, mas em 28 de março - antes que o Supremo apreciasse esse pedido - o Ministério Público suíço informou, ao banco onde os valores estão depositados, que o dinheiro deveria ser transferido para o governo daquele país e até estabeleceu um prazo limite para a providência: a última terça-feira (3)”, diz a Procuradoria Geral da República. A ordem do Ministério Público da Suíça para o banco é decorrente de investigações em curso no país europeu por crimes praticados por Sérgio Machado naquele território. 

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ressarcimento aos cofres públicos brasileiros deve preceder as medidas propostas pela Suíça. “Tais valores não são privados. Ao contrário, são recursos públicos desviados do patrimônio público brasileiro, apropriados por ele e enviados ao Exterior por mecanismos dissimulados que constituem crimes de lavagem de dinheiro público”, destacou Raquel Dodge na petição.

Segundo a procuradora-geral, uma eventual transferência do dinheiro para o governo suíço poderia impossibilitar ou, ao menos, dificultar o ressarcimento da Transpetro e o pagamento de indenizações decorrentes de atos ilícitos, como a multa acertada no acordo. O valor de US$ 20 milhões é próximo do montante que falta para que seja quitado o saldo devedor de bandido corrupto Sérgio Machado junto aos cofres brasileiros, informa a Procuradoria Geral da República.