O BNDES, através do aviso de publicação publicado no Diário Oficial da União e no Jornal Valor Econômico, tornou público que realizará a licitação para concessão comum para a delegação da exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX, na modalidade Leilão.
O Edital 01/2018 que trata da concessão da LOTEX foi publicado na edição do dia 5 do Diário Oficial da União e no Jornal Valor Econômico. O texto define os tramites que as empresas interessadas devem fazer para participar da concorrência e oficializa que o leilão acontecerá no dia 14 de junho de 2018, às 10:00 horas, na sede da B3 - Brasil Bolsa Balcão em São Paulo/SP. As Proponentes deverão apresentar, no dia 07 de junho de 2018, das 10:00 horas às 13:00 horas, na B3 S.A. – Brasil Bolsa Balcão, situada em São Paulo (SP), na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, por representante das Corretoras Credenciadas, 3 (três) volumes lacrados, em 2 (duas) vias cada, contendo: i) Volume 1 – Garantia da Proposta; ii) Volume 2 – Proposta Econômica Escrita; e iii) Volume 3 – Documentos de Qualificação.
O processo de desestatização da LOTEX começou em 2016; desde então, o Ministério da Fazenda, por meio da extinta SEAE (Secretária de Acompanhamento Econômico), atual Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), vem trabalhando pela realização do leilão. Foram feitos roads shows nas principais cidades de jogos do mundo, como Londres e Las Vegas, além de eventos no Brasil, sediados no Rio de Janeiro e São Paulo, para explicar o projeto às empresas interessadas na exploração do novo produto. O projeto também passou pela analise do TCU – Tribunal de Contas da União, onde foi aprovado e só então pôde ter o decreto publicado pelo Governo Federal.
De acordo com o decreto a Lotex será autorizada pelo Ministério da Fazenda a ser aplicada em todo o território nacional, mediante concessão. Além disso, define o texto, do total da arrecadação de cada emissão serão destinados: 65% para a premiação; 10% para o Ministério do Esporte, a serem aplicados em projetos de iniciação desportiva escolar; 2,7% para as entidades de prática desportiva; 18,3% para despesas de custeio e manutenção do operador; 3% para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); e 1% para a Seguridade Social. O ato diz ainda que ao Ministério da Fazenda compete “autorizar, homologar, normatizar, supervisionar e fiscalizar a execução e a exploração da Lotex” e que “o operador prestará os esclarecimentos e exibirá, para exame ou perícia, os elementos necessários ao exercício da fiscalização".
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