terça-feira, 17 de abril de 2018

Alvos da Polícia Federal usam Refis para parcelar R$ 4 bilhões em autuações por corrupção

​Empreiteiras, agências de publicidade, empresas do setor elétrico e outras companhias investigadas pela Polícia Federal parcelaram pelo Refis, programa de refinanciamento de débitos tributários, cerca de R$ 4 bilhões em autuações da Receita Federal por fraudes e corrupção. Na estimativa de auditores, o valor representa 20% das mais de 3.000 autuações desde que a Operação Lava Jato estourou, em março de 2014, até o início deste ano. O fisco cobra R$ 20 bilhões. Nos processos, a Receita quer receber o IR (Imposto de Renda) sobre valores pagos e recebidos que, segundo a Polícia Federal, foram feitos ilegalmente — mesmo que o dinheiro tenha sido devolvido depois por meio de acordos de colaboração ou leniência. Aumento de patrimônio, lucros realizados e omissão de receitas, por exemplo, foram usados pelos auditores para autuar empresas, políticos e empresários envolvidos nos esquemas de corrupção na Petrobras e em outras empresas estatais. Essas autuações vinham sendo discutidas na própria Receita e, nessa fase, estavam protegidas por sigilo.

Integrantes do governo e advogados que participaram das negociações do Refis com o fisco afirmam que pelo menos três empreiteiras parcelaram suas autuações. Flagradas pela Operação Lava Jato no esquema de corrupção em contratos da Petrobras, Galvão Engenharia, OAS e Constran parcelaram R$ 160 milhões, R$ 20 milhões e R$ 10 milhões em autuações, respectivamente.  Esses valores foram adicionados às demais pendências tributárias também parceladas pelas companhias. As três empreiteiras estão em recuperação judicial.

A Galvão foi uma das primeiras a ter seus executivos condenados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa em contratos com a Petrobras. Segundo a Justiça, os ganhos ilícitos foram obtidos pelo menos entre 2008 e 2011. Pivô do caso que levou o bandido corrupto e ex-presidente Lula à prisão — o caso do tríplex em Guarujá (SP) —, a OAS teve executivos condenados por corrupção em contratos e aditivos com a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e a Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco.  Ambos os empreendimentos pertencem à Petrobras. Controlada pela UTC, a Constran não só fez parte do “clube das empreiteiras”, como ficou conhecido o cartel das construtoras na Petrobras, como, segundo investigadores, fraudou a licitação e superfaturou trechos da ferrovia Norte-Sul. Nessa obra, o TCU condenou a empresa a devolver R$ 70 milhões por danos aos cofres públicos.

De acordo com a legislação tributária, essa cobrança não exime a Receita de cobrar impostos devidos.
A Marfrig, uma das maiores processadoras de proteína animal do mundo, foi investigada em duas operações da Polícia Federal, Sépsis e Cui Bono?. O fundador da empresa, Marcos Molina, afirmou em depoimento aos delegados ter pago R$ 617 mil ao operador Lúcio Funaro para a liberação de empréstimos na Caixa Econômica Federal, quando o então deputado Geddel Vieira Lima era vice-presidente do banco. A empresa foi autuada pelo fisco em R$ 1,5 milhão. A lei que criou o Refis proibiu somente que pagamentos resultantes de acordos de leniência fossem inscritos.

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