Justiça Federal no Rio de Janeiro manda réus da "Máfia dos Fiscais" devolverem R$ 60 milhões para a União

O juiz federal Eugenio Rosa de Araújo, titular da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou três réus a ressarcirem a União em quase R$ 60 milhões depositados em suas contas bancárias na Suíça. Os valores são de fevereiro de 2017 e deverão ser corrigidos com juros de mora de 1%, desde a data final de cada período do depósito. Os três haviam sido condenados anteriormente pela prática dos crimes de corrupção passiva fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, tendo como crime antecedente a corrupção passiva e a evasão de divisas, no processo que ficou conhecido como ‘Máfia dos Fiscais’. Na sentença, o juiz aponta que ‘há comprovação no processo criminal de que os réus depositaram valores em contas na Suíça e que tais valores não eram de origem lícita e muito menos compatíveis com a renda declarada". “Embora os réus aleguem que não foram condenados pela prescrição da pretensão punitiva e que não possa ser aplicada a eles a sanção penal, não se pode deixar os valores recebidos ilicitamente à disposição dos réus, pois tal ato lesaria o erário publico”, afirma o juiz.

A ação foi movida pela União, que alegou que, mesmo com o reconhecimento da prescrição da ação penal, não pode ser afastado o direito de ressarcimento ao erário. “Estamos diante de vários crimes cometidos por servidores públicos: corrupção passiva fiscal, lavagem de dinheiro, tendo como crime antecedente a corrupção passiva, evasão de divisas e sonegação fiscal. Além disso, os réus praticaram improbidade administrativa, materializada na evolução patrimonial incompatível com a renda e na violação aos princípios da administração pública”, argumentou. A lei brasileiro é tão vagabunda, tão benéfica para os criminosos de colarinho branco, que ele não podem ser condenados devido à prescrição dos crime previstos para eles. É um lixo de sistema judicial, feito para facilitar a vida dos bandidos da alta nomenklatura pública. E não é de estranhar que funcionários públicos do alto escalão tenham se corrompido no Rio de Janeiro, porque a ordem pública parece não existir mais nesse Estado. O Rio de Janeiro é uma babel, Sodoma e Gomorra.