O novo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Alexandre de Moraes colocou na pauta de terça-feira dois casos que abordam diretamente a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância. No primeiro o colegiado discutirá o caso de um prefeito condenado a cinco anos de detenção, em 2009, pelo TRF-4. A pena caducará em fevereiro deste ano e a Procuradoria Geral da República pede para executá-la, impedindo a prescrição. O segundo caso é de uma ação que trata da suspensão de uma liminar de Marco Aurélio Mello que impediu a prisão de um condenado pelo STJ a cinco anos e meio. A decisão do ministro agora vai a votação. O ministro Alexandre Moraes, na sabatina a que submeteu no Senado, defendeu a prisão em segunda instância, mas pode mudar, agora. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse esta semana que mudar a jurisprudência do STF, é "apequenar a Corte".
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