A recente Operação Jabuti, mais um braço da Operação Lava Jato, tem sido intenso alvo de questionamentos na comunidade jurídica. Ela investiga lavagem de dinheiro em contratos milionários de advocacia e a Fecomércio-RJ. Naturalmente, ela levantou suspeitas nos meios juridicos-petistas de que se trata de uma operação policial para "perseguição a escritórios de advocacia ligados à defesa do ex-presidente Lula, bem como críticos à Operação". Essa gente não pára de levantar argumentos conspirativos, porque se acostumou por décadas de conspirações político-jurídicas. Os questionamentos se intensificaram após agentes da Polícia Federal irem ao escritório Marinho e Valim Advogados com mandados de busca e apreensão, além de irem até a residência de Rafael Valim no interior de São Paulo.
Valim é Professor Doutor de Direito Administrativo da PUC/SP, autor de uma série de livros e articulador na defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, bem como de outros casos alvos da Lava Jato. Junto ao advogado Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, que representam o ex-presidente nas ações da Operação, criou o Instituto Lawfare, em Londres, como observatório internacional aos arbítrios em curso no Brasil.
Valim advoga para a Fecomércio/RJ ao lado de grandes bancas e nomes do Direito Administrativo, como Celso Antônio Bandeira de Mello, José Carvalho Filho, entre outros. A petralhada estranha porque só o escritório dele foi alvo da operação. Por que terá sido? Além da banca, sua casa em Avaré, no interior de São Paulo, também foi alvo de agentes da Polícia Federal.
Em nota, o Instituto dos Advogados Brasileiros denunciou e repudiou o ocorrido, o qual classificou como “impensável”, mesmo na ditadura militar: “Vivemos um momento de grande dificuldade para a administração da justiça e para o exercício da advocacia. Mas são os advogados que têm o monopólio da representação dos cidadãos perante o Judiciário. E é por isso que essas prerrogativas são vitais. Mesmo no período da ditadura militar, era impensável que um agente de polícia invadisse um escritório de advocacia para violar os arquivos. Hoje, juízes autorizam a violação da comunicação pessoal entre o advogado e o cliente e determinam busca e apreensão nos escritórios de advocacia”.
Desde antes da operação, a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro é palco de intensa disputa política e troca de acusações. A disputa de gigantes é entre a Federação carioca e a Confederação Nacional do Comércio. Orlando Diniz, presidente da Fecomércio/RJ é um dos alvos da Operação que chegou às portas de um escritório de advocacia.
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