Kakay vai ao Supremo para tentar suspender a aplicação do mecanismo da cadeia após o julgamento em segunda instância

O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, conhecido como Kakay, pediu ao Supremo Tribunal Federal uma liminar para suspender a prisão após a condenação em segunda instância até que o Superior Tribunal de Justiça analise o recurso contra a condenação. O advogado criminalista defende políticos como Paulo Maluf e investigados pela Operação Lava Jato, como Edson Lobão. O pedido foi feito em nome do IGP (Instituto de Garantias Penais), do qual ele faz parte, em uma ação que já tramita no tribunal e que está pronta para ser discutida em plenário. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello é contra o atual entendimento do STF sobre a execução provisória da pena: que depois de uma condenação por tribunal, o juiz pode mandar o réu começar a cumprir a pena. Para Marco Aurélio, o réu deve responder em liberdade até que não seja mais possível recorrer da condenação. 

O movimento feito pelo criminalista Kakay pode provocar uma discussão sobre o tema, que pode inclusive mudar o entendimento do Supremo sobre o assunto. O pedido de Kakay é para que o ministro declare a inconstitucionalidade parcial do artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal), "determinando a suspensão de execução provisória de réu cuja culpa esteja sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça". Caso Marco Aurélio defira a liminar, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, pode se ver forçada a pautar o tema no plenário, para ser debatido entre os 11 ministros. 

Essa tese de esperar uma condenação pelo STJ - ou seja, a terceira instância - ganha força nos bastidores do Supremo. Rachado, os ministros do Supremo têm dado decisões divergentes sobre prisão após condenação em segundo grau. No entanto, o avanço do processo contra o bandido corrupto e lavador de dinheiro Lula, ex-presidente e chefe da organização criminosa petista, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ainda em 2017, fez crescer o debate sobre um novo julgamento do tema pelo STF. 

Depois da condenação de Lula, Cármen Lúcia disse a interlocutores que pautaria justamente a ação de relatoria de Marco Aurélio para ser discutida no plenário e, assim, unificar a jurisprudência do tribunal a respeito do tema. No começo da semana, no entanto, a ministra recuou e disse que o tribunal vai se apequenar: se aproveitar a condenação do ex-presidente para rediscutir a prisão de condenados em segunda instância.