O Ministério Público gaúcho pediu a condenação do vereador Márcio Bins Ely (PDT), da Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo crime de falsificação de documentos quando exercia cargo de secretário municipal do Planejamento.. As alegações finais foram protocoladas na 11ª Vara Criminal, onde tramita processo contra ele. Também foi pedida a condenação de um assessor de Bins Ely na época dos fatos, Juliano Jacobsen.
A denúncia feita pelo promotor Flávio Duarte aponta que Márcio Bins Ely, tesoureiro estadual do PDT, quando era secretário municipal do Planejamento, exigiu que as Declarações Municipais Informativas das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo (DM) passassem por ele e tivessem sua assinatura, diferente do que acontecia anteriormente, quando eram liberadas por um técnico da pasta. Conforme o Ministério Público, a intenção era "valorizar politicamente a respectiva emissão".
O crime de falsificação começou a ser praticado quando os documentos se acumularam. Neste estágio, segundo o Ministério Público, Bins Ely determinou que seu secretário particular Juliano Jacobsen, também denunciado, passasse a falsificar a assinatura. O crime teria sido praticado pelo menos ao longo de 2011. Laudo pericial juntado à denúncia indica que as assinaturas analisadas não são do então secretário, mas sim de outra pessoa tentando imitá-la.
O promotor atribui a Juliano Jacobsen a autoria das falsificações com base em depoimentos de testemunhas. O acusado negou a prática do delito e afirmou que as denúncias partiram de uma ex-funcionária do gabinete da Secretaria Municipal do Planejamento. Bins Ely também nega a acusação. A pena por falsificação de documento vai de dois a seis anos de prisão. Ou seja, se for condenado, o vereador Marcio Bins Ely não pegará cadeia, E ainda poderá concorrer, porque ainda não será uma ficha suja, o que exige condenação em segundo grau.
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