A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda informou que a Venezuela pagou, em 5 de janeiro, uma dívida de US$ 262,5 millhões com o governo brasileiro referente a uma garantia dada pelo Tesouro Nacional a empresas brasileiras que exportam para aquele país. Mas, segundo o ministério, ainda resta uma dívida de US$ 274,6 milhões. A garantia é dada dentro do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latinoamericana de Integração (Aladi), da década de 1980. Os bancos centrais dos países signatários oferecem a garantia de que empresas exportadoras vão receber o pagamento por vendas feitas entre eles. O objetivo é incentivar o comércio entre esses países.
No caso de uma exportação de empresa do Brasil para a Venezuela no âmbito do CCR, portanto, os bancos centrais dos dois países garantem que o vendedor brasileiro receba pelo produto ou serviço, mesmo em caso de não pagamento pelo comprador venezuelano. Não é toda exportação que conta com essa garantia – somente aquelas feitas dentro desse convênio. "O recebimento foi possível devido a uma iniciativa conjunta entre a Secretaria de Assuntos Internacionais, o Banco Central do Brasil e os bancos financiadores", informou o Ministério da Fazenda.
O governo brasileiro chegou a informar, em novembro do ano passado, ao Clube de Paris, que a Venezuela não estava honrando os débitos com o país. Apesar desse pagamento, o Ministério da Fazenda também informou que a Venezuela não honrou seus compromissos junto ao CCR (convênio) previstos para janeiro de 2018. "O montante destinado ao Brasil nesta compensação é de US$ 274,6 milhões. O governo brasileiro adotará as medidas para buscar regularização dos pagamentos", acrescentou.
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