Apesar da decisão da Câmara que aprovou projeto de lei revogando a transferência da gestão dos serviços de limpeza urbana, coleta e destinação final do lixo para a Superintendência de Água e Esgoto (SAEC), o autarquia já formalizou contrato emergencial de aproximadamente R$ 4,5 milhões, conforme o prefeito Afonso Macchione Neto (PSB).
“O que está valendo ainda é a lei anterior. A que foi votada neste último final de semana não recebeu ainda nem homologação, não se sabe se vamos vetá-la, se a Câmara vai derrubar o veto, nós seguimos com o que nós temos como válido. O que está sendo válido é a lei anterior, até que essa última venha a ser concluída e, eventualmente, vai sofrer um processo judicial. Vamos tentar derrubá-la”, afirmou Macchione.
De acordo com o prefeito, o serviço deve continuar sendo prestado pelas mesmas empresas que já eram contratadas pela prefeitura através de licitação. “Fizemos uma rápida tomada de preços e o valor mais em conta, inclusive mantendo o mesmo preço pago hoje, foi da Monte Azul e da CGR. Então essas duas empresas serão mantidas para um contrato de até seis meses. O valor global, se for por seis meses, a coleta de lixo domestico e lixo reciclável devem custar em torno de R$ 3 milhões e do aterro sanitário algo em torno de R$ 1,5 milhão. Isso para seis meses”, respondeu.
Macchione afirmou que a Saec deve abrir licitação para a contratação definitiva de empresas para realizarem o serviço logo nos primeiros meses do ano: “Esperamos concluir a contratação de uma nova empresa bem antes desse prazo de seis meses”. A cobrança da taxa de lixo, a partir de janeiro, deve ser realizada também pela superintendência. Segundo o prefeito, o a cobrança do serviço de lixo será realizada no mesmo boleto da cobrança de água e esgoto.
Questionado sobre a aprovação do projeto de lei do vereador Amarildo Davoli (PSB) que revoga a transferência dos serviços para a Saec, Macchione criticou. “É difícil analisar, tem que ser muito ponderado. Mas eu respeito. São vereadores eleitos pelo povo, tem confiança de parte da população, mas, definitivamente, taxativamente, não concordo. A intenção não é de beneficiar a população, muito pelo contrário. Precisamos desses recursos na Prefeitura. Fico muito preocupado com a merenda e com remédios nas farmácias e um bom atendimento. Se a gente não tiver recursos vamos patinar. Quem perderá, se a gente não conseguir reverter a situação, é a população mais necessitada. Como na Saec temos recursos suficientes, muito natural que, como empresa de saneamento básico, ela assuma esses serviços. E que alivie os cofres da Prefeitura que está em uma verdadeira quebradeira”, completou.
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