Os acionistas da Eletrobras vão decidir no dia 8 de fevereiro se a empresa deve assumir dívidas de 11,240 bilhões de reais para viabilizar a venda de suas distribuidoras de energia, além de direitos e obrigações no valor de 8,477 bilhões de reais, ou fechar as empresas. O edital de convocação da assembléia geral extraordinária, publicado na sexta-feira pela companhia, envolve as distribuidoras que atuam nos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia Roraima, Alagoas e Piauí. A proposta da empresa, que será submetida aos acionistas, prevê duas alternativas para cada uma das concessionárias: venda ou liquidação. A primeira proposta que deve ser discutida é composta por um pacote de venda de ações da distribuidora, associada a contratos de 30 anos de concessão, pelo valor simbólico de 50 mil reais cada uma.
Nesse cenário, a holding Eletrobras deve assumir uma parte das dívidas de cada uma das empresas, além de direitos e obrigações das distribuidoras com fundos setoriais como Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No conjunto das seis distribuidoras da Eletrobras, as dívidas somam 11,240 bilhões de reais, e os direitos e obrigações, 8,477 bilhões de reais.
Entre esses direitos e obrigações, estão processos que envolvem discussões no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Justiça, e podem, ao fim de cada processo, se tornar créditos ou débitos. Em alguns casos, são valores que foram reconhecidos como créditos para as distribuidoras por meio da publicação da Medida Provisória 814, publicada na semana passada. A MP prevê o pagamento de 3,5 bilhões de reais de algumas dívidas dessas empresas pela União, além do reconhecimento de créditos de 587 milhões de reais para a Ceron e 300 milhões de reais para a Eletroacre. Ainda na primeira alternativa, a Eletrobras propõe ao Conselho de Administração que exerça a opção de elevar sua participação nas distribuidoras em até 30%, após a venda de cada empresa. Essa fatia resultaria da conversão, em ações, de dívidas detidas pelas concessionárias junto à holding.
O segundo cenário proposto pela companhia, caso a venda das distribuidoras não se concretize, é a dissolução e a liquidação. Nesse cenário, o governo venderia apenas a concessão (dona dos ativos e direito de exploração do serviço), e a empresa (responsável por trabalhadores e dívidas) seria extinta pela Eletrobras. Dentro do governo, a liquidação é vista como a pior opção, pois isso pode elevar as dívidas da holding e, eventualmente, exigir uma capitalização bilionária da União na companhia. Sem recursos para uma operação de socorro previstos no Orçamento, a companhia pode até mesmo quebrar.
Na proposta da Eletrobras para as distribuidoras, o pior cenário é o da Amazonas Energia. Dos 11,240 bilhões de reais que a Eletrobras teria que assumir em dívidas, 8,911 bilhões de reais são da distribuidora amazonense. Como condição para venda da Amazonas Energia, a Eletrobras exige a separação das atividades de geração e transmissão da companhia (que ficariam com a holding) das de distribuição (que seriam vendidas).
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