quinta-feira, 19 de julho de 2018

Petrobras recebe plataforma para o Campo de Tupi, na Bacia de Santos


A Petrobras anunciou a chegada nesta quarta-feira (18) ao Brasil de mais uma plataforma de petróleo destinada ao Sistema de Produção do Campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos. A P-67 desatracou do estaleiro da COOEC, na cidade de Qindao, na China, em maio último. Segundo a Petrobras, a plataforma está ancorada na Baía de Guanabara, e após o desembaraço aduaneiro e o término das inspeções, seguirá para o pré-sal da Bacia de Santos. O sistema de produção de Tupi Norte é operado pela Petrobras, que detém 65% de participação em um consórcio que tem ainda como parceira a Shell (25%) e a Galp (10%) e está previsto para entrar em produção no quarto trimestre deste ano. A P-67 tem capacidades de produção de 150 mil barris de óleo por dia, de compressão e tratamento de 6 milhões de metros cúbicos diários de gás e de armazenamento de 1,6 milhão de barris. A unidade conta, ainda, com sistemas de tratamento de água produzida, de injeção de água e de remoção e reinjeção de CO2.

Em nota, a Petrobras informou ter realizado também na quarta-feira (18) uma operação de extensão do prazo de pagamento de uma dívida que a estatal tem com o banco Mizuho, no valor de US$ 1 bilhão. O vencimento ocorreria em duas etapas, sendo uma em 2020 e a outra em 2022. As novas condições da linha de crédito incluem vencimento em 2024, além de custos financeiros mais competitivos. Segundo a estatal, a operação está em linha com a estratégia de gerenciamento de passivos da companhia, “que visa à melhora do perfil de amortização e do custo da dívida, levando em consideração a meta de desalavancagem prevista em seu Plano de Negócios e Gestão 2018-2022”.

Ministério Público Federal discute possível fraude em exames pré-câncer de útero em Pelotas

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Pelotas (RS), vereador Marcos Ferreira, se reúne hoje (19) com o procurador Pedro Henrique Oliveira para tratar de possível fraude em exames pré-câncer de útero no município. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi aberta para investigar denúncias de fraudes em procedimentos realizados pelo laboratório que presta serviço à rede básica de saúde. O objetivo do encontro, na sede do Ministério Público Federal, é pedir a colaboração do órgão com as investigações realizadas pelo Legislativo – incluindo determinar a apreensão de todas as amostras que permanecem em poder do laboratório Serviço Especial de Ginecologia, que mantém contrato com a prefeitura para a realização de laudos de exames pré-câncer de colo de útero. “O acompanhamento do Ministério Público Federal ao caso se torna necessário devido ao fato de a prefeitura receber verbas federais para gerenciar a rede de saúde pública na cidade”, destacou o comunicado. Ainda de acordo com a nota, Marcola, como é conhecido o vereador petista, se reúne também hoje com a prefeita Paula Mascarenhas, que ocupa interinamente o cargo de secretária de Saúde da cidade. Ele deve solicitar, entre outras coisas, documentos como o cadastro de mulheres que realizaram exames pré-câncer na rede pública entre 2014 a 2018 e o levantamento de todos os óbitos registrados por câncer de colo de útero no município no mesmo período.

No início da semana, a prefeita Paula Mascarenhas determinou a abertura de uma sindicância para apurar as denúncias feitas pela imprensa local de que exames pré-câncer eram feitos por amostragem. Também por meio de comunicado, a prefeitura de Pelotas informou que a Secretaria de Saúde enviou solicitações de orçamentos a laboratórios na cidade visando a contratação emergencial e temporária para realização de exames pré-câncer de colo uterino. Os orçamentos devem ser entregues até as 14 horas de hoje. A abertura dos envelopes está prevista para as 14h30, sendo vencedora a proposta de menor preço. “Até o momento, não há provas de irregularidades contra o laboratório Serviço Especializado de Ginecologia. Há denúncias graves, que precisam ser investigadas. Por isso, até que essa investigação seja concluída, a prefeitura irá contratar outro laboratório para a prestação do serviço”, destacou a nota.

Traficantes impedem campanha de vacinação contra sarampo em Manaus

Um grupo criminoso impediu a circulação de agentes de saúde da campanha vacinal contra o sarampo no bairro Jorge Teixeira, em Manaus, na noite de ontem (18). Localizado na zona leste da capital amazonense, o bairro é um dos três com maior incidência da doença, juntamente com Cidade Nova e Novo Aleixo. O Plano de Intensificação Contra o Sarampo em Manaus teve início na última segunda-feira (16). Segundo a prefeitura, os profissionais de saúde, acompanhados de uma equipe de reportagem de TV, cumpriam a rota de visitas a moradores da região, quando foram surpreendidos e barrados por criminosos "filiados à falange de tráfico que ameaça dominar o estado". "Eu faço um apelo muito encarecido ao governador do Estado: que entre com tudo que possa ter de força policial, porque nós não podemos nunca deixar que o Amazonas vire propriedade de traficantes", afirmou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.

De acordo com o prefeito, a partir desta quinta-feira (19), a passagem pelas residências será executada com apoio de destacamentos policiais, a fim de garantir a segurança dos 900 agentes comunitários de saúde que integram o plano emergencial de imunização. Com visitas de agentes a domicílios entre 15 e 20 horas, incluindo em finais de semana, a ação foi planejada para atingir uma cobertura de, no mínimo, 95% da população manauense com idade entre 6 meses e 49 anos. O bairro Jorge Teixeira apresentou, recentemente, 342 casos notificados de sarampo, concentrando os maiores índices da doença na cidade, seguido por Cidade Nova, que totaliza 265 notificações, Novo Aleixo, com 179, conforme dados da prefeitura. No total, Manaus já atinge 2.660 notificações da doença, das quais 444 são de casos confirmados, 119 foram descartados após investigação e 2.097 aguardam resultados laboratoriais. 

O Plano de Intensificação Contra o Sarampo em Manaus é aplicado devido ao alastramento súbito da doença em território nacional, com surtos em Roraima e no Amazonas. Balanço do Ministério da Saúde aponta para 677 casos confirmados da enfermidade, que é transmitida de forma similar à gripe, por vias respiratórias

Receita cancela adesão de mais de 700 "viciados em Refis" que deixaram de pagar R$ 1 bilhão

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira, 19, que cancelou a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de mais de 700 contribuintes "viciados em Refis", como classificou a instituição em nota. A punição ocorreu porque esses contribuintes não pagaram obrigações correntes que chegaram a um total superior a R$ 1 bilhão. Conhecido como Novo Refis, o programa de parcelamento foi criado pela Lei 13.496/2017, e tem facilidades e altos descontos em multas, para atender pessoas físicas e jurídicas interessadas em regularizar débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2017. No entanto, esclareceu a Receita, para que o contribuinte possa usufruir das vantagens do programa, é necessário pagar regularmente suas obrigações tributárias correntes. Na nota, a Receita informou ainda que hoje mais de 4 mil contribuintes estão sendo cobrados para que regularizem sua situação e que, em uma próxima etapa, mais de 58 mil optantes pelo parcelamento, com débitos em aberto no valor de R$ 6,6 bilhões, serão alvo de cobrança, com consequente cancelamento caso não regularizem os pagamentos. "A experiência das cobranças anteriores de optantes pelo Pert demonstra que aproximadamente metade dos contribuintes regulariza a sua situação após receber a cobrança da Receita Federal", destacou a nota. "Para usufruir dos benefícios instituídos pelo Pert, é fundamental que os optantes mantenham o pagamento das suas obrigações correntes em dia, pois a inadimplência por 3 (três) meses consecutivos ou 6 (seis) meses alternados implicará exclusão do devedor do Pert", acrescentou.

Israel aprova lei que define o país como "Estado-nação do povo judeu"

O Parlamento de Israel aprovou nesta quinta-feira, 19, um projeto de lei que define o país como um "Estado-nação do povo judeu" e afirma que medidas serão adotadas para promover o desenvolvimento de colônias judaicas. O texto, que teve bi Knesset 62 votos favoráveis e 55 contrários, determina, entre outros pontos, que o hebreu se torna a única língua oficial de Israel, eliminando o árabe, e que "os assentamentos judeus são de interesse nacional", motivo pelo qual serão adotadas "medidas necessárias para promover, avançar e servir a este interesse". O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, comemorou o resultado. "É um momento decisivo na história do Estado de Israel, que escreve no mármore nossa língua, nosso hino e nossa bandeira".

Membros da oposição, no entanto, afirmaram que a proposta é discriminatória contra minorias árabes, como os palestinos que residem em Israel e compõem quase 20% da população. O deputado Ayman Odeh, que lidera uma coligação de parlamentares árabes-israelenses, mostrou uma bandeira da cor preta durante a votação em protesto ao que chama de "lei maldosa".  


De acordo com parlamentares favoráveis à medida, o objetivo é "assegurar o caráter de Israel como o Estado-nação dos judeus, a fim de codificar em lei os valores de Israel como um Estado judeu democrático no espírito dos princípios da Declaração de Independência". "Os árabes terão uma categoria especial, todos os judeus terão o direito de migrar a Israel e obter a cidadania de acordo com as disposições da lei. O Estado atuará para reunir os judeus no exílio, promoverá os assentamentos judaicos em seu território e alocará recursos para este fim", estabelece a nova legislação.

Diferente das versões anteriores, o projeto de lei que foi aprovado omite qualquer menção à democracia, no que os críticos chamam de traição ao documento de fundação de Israel, a sua Declaração de Independência. O novo texto determina que Israel "fomentará o desenvolvimento do país para o benefício de todos os seus habitantes" e "garantirá a completa igualdade dos direitos sociais e políticos para todos os habitantes, independentemente de religião, etnia ou gênero". Além disso, cláusulas que foram descartadas em embates políticos de última hora - e depois de objeções do presidente Reuven Rivlin e do procurador-geral, Avishai Mandelblit -, promoviam o estabelecimento de comunidades exclusivamente judaicas e instruiriam tribunais a arbitrar de acordo com a lei ritual judaica quando não houvesse precedentes legais relevantes. 


Ao invés disso, uma versão de linguagem mais vaga foi aprovada e diz que "o Estado vê o desenvolvimento de assentamentos judeus como um valor nacional e agirá para incentivar e promover seu estabelecimento". Alguns críticos alegam que isso é ainda pior porque enquanto a versão anterior permitia comunidades separadas, mas iguais, o novo texto pode ser interpretado como permissivo à discriminação na alocação de recursos com relação aos árabes, que há tempos dizem ser tratados como cidadãos de segunda classe.

quarta-feira, 18 de julho de 2018

Ministério Público paulista diz que é "completamente inapropriado" Ciro Gomes xingar promotora de "filha da puta"

O Ministério Público de São Paulo divulgou nota nesta quarta-feira, 17, na qual criticou o neocoronel cearense e ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência nas eleições 2018, após ele ter ofendido uma promotora que determinou a abertura de um inquérito para apurar suposto crime de injúria racial do pedetista contra o vereador paulistano Fernando Holiday. Segundo o Ministério Público, "os termos" usados por Ciro, que se referiu à promotora como "filha da puta", são "completamente inapropriados". "Sendo assim ....compete ao conjunto dos promotores de Justiça, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, defender a ordem jurídica e o regime democrático. E esse trabalho continuará sendo feito com a mais absoluta serenidade, levando-se em conta rigorosos parâmetros de profissionalismo, técnica e impessoalidade", diz a nota.


Durante evento da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na capital paulista, na noite de terça-feira, o neocoronel populista Ciro Gomes criticou a abertura do inquérito. "Um promotor aqui de São Paulo agora resolveu me processar por injúria racial. E pronto, um filho da puta desse faz isso", afirmou. Na verdade, a responsável pelo caso é uma promotora.  Hoje, o pedetista falou sobre a declaração. "Num ambiente democrático ele pode defender o que quiser e eu posso criticá-lo. Eles me chamam de coronel todo dia por quê? Porque sou nordestino. E eu vou judicializar isso? Deixe que eu cuido da política e o Ministério Público, por favor, vá cuidar das facções criminosas aqui em São Paulo, e não dessas baboseiras da política. Quer aparecer, por favor, bote uma melancia no pescoço", frisou. O neocoronel populista cearense também negou que tenha praticado crime de injúria racial ao chamar o vereador negro Fernando Holiday de "capitãozinho do mato" em junho. O ex-governador do Ceará diz ter feito a alusão "defendendo os negros". "Capitão do mato é a pessoa que se presta ao serviço de perseguir os negros. Este jovem entrou na política dizendo que ia acabar com as cotas, com o dia da consciência negra. Todas as entidades que defendem a questão dos negros chamam ele de capitão do mato", criticou. 

Não adianta o neocoronel Ciro Gomes fazer ginástica com as palavras, chamar um jovem negro de "capitãozinho do mato" é um insulto dos insultos, é uma injúria gravissima. 

Gravura de Rugendas

Artigo de José Fernandes - "Economicidade e eficiência, princípios constitucionais"

José Antonio Fernandes, economista
Para controlar o gasto público o primeiro passo é gastar bem. O Brasil gasta muito mal. Quem conhece a máquina pública sabe.  Na gestão pública, a economicidade prevista no Art. 70 da Constituição Federal, é o indicador que compara os benefícios tangíveis e intangíveis do gasto público com os custos diretos e indiretos da obra ou serviço objeto do gasto.  Deriva do princípio constitucional da eficiência (Art. 37 da Constituição Federal) que avalia a efetividade (metas vs. Custos) e a eficácia (resultado justo), pressupondo o uso mínimo de recursos para um máximo de resultado. 

O melhor conceito de “eficiência” foi escrito por Wilfredo Pareto (1848-1923), economista, sociólogo e engenheiro. Italiano e professor da Universidade de Lausanne, ele criou o conceito de “ótimo”. Para Wilfredo Pareto, “eficiência” tem o mesmo significado do seu conceito de “ótimo”, situação em que os recursos são aplicados de tal maneira que nenhuma reordenação diferente possa melhorar uma situação sem piorar qualquer outra arranjada em condições idênticas. 

Com 40 anos de exercício profissional não tenho conhecimento que tais princípios constitucionais tenham sido utilizados pelas instituições do Estado brasileiro, especialmente as de controle externo representadas nos Tribunais de Contas dos Estados e da União. Por não termos esse tipo de avaliação é que chegamos à insuportável carga tributária brasileira da ordem de 36% sobre a renda da cidadania. Os políticos, nos seus discursos, são contumazes em citar a eficiência como um qualitativo, quando o relevante é o cálculo quantitativo. 

As instituições do Estado brasileiro não utilizam esse relevante indicador porque não estão preparadas tecnicamente para tanto. É um conhecimento teoricamente dominado por economistas. Não os vejo nos tribunais de contas. Vejo contadores e bacharéis em Direito, que reduzem a análise às tecnicalidades das respectivas profissões.  Quero dizer que solução de uma tecnicalidade a posteriori pode resultar em gastos a maior.

As instituições internacionais de fomento e o BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) só financiam projetos com viabilidade econômica, técnica, financeira, ambiental, jurídica e social. 

Na viabilidade econômica o benefício ao longo do projeto deve ser superior ao investimento (custo), isto é, para cada real investido no presente deve resultar em benefícios futuros , ao longo da vida do projeto, superiores ao rea’l investido e a determinada taxa de desconto para reduzir os valores futuros em valores presentes. Significa dizer que o benefício deve ser superior a cada real investido. 

A viabilidade técnica deve demonstrar que existe solução técnica adequada ao empreendimento. 

A viabilidade financeira deve demonstrar que existe contrapartida do tomador suficiente para o fluxo de investimentos e pagamentos. 

Quanto à viabilidade ambiental, o próprio termo diz, o empreendimento não pode violar as leis ambientais. 

A viabilidade jurídica deve demonstrar que existe alternativa de forma jurídica para executar o empreendimento. 

Por último, a viabilidade social, a que diz respeito ao ser humano. No caso brasileiro, conforme nossa Constituição, exige provar a participação efetiva da cidadania na solução do problema enfrentado. E, claro, com respeito a cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição Federal); a dignidade da pessoa humana (Art. 1º, inciso III da Constituição Federal) e a prevalência dos direitos humanos (Art. 4º, inciso II da Constituição Federal). 

Resta ainda verificar a viabilidade urbanística e o impacto de vizinhança. 

Qualquer gasto público deve no mínimo possuir avaliação de benefício-custo. Pode ser exigido na própria motivação para justificar o gasto, mesmo que de forma expedita, na forma de um estudo preliminar. O constituinte teve esta preocupação ao inserir no Art. 39 tal exigência. 

Porém as instituições não utilizam tais instrumentos. O planejamento como forma de antecipar para o presente problemas futuros foi relegado de maneira pensada, para as decisões serem exclusivamente políticas. Somo um país que não planeja, não avalia e executa mal suas obras e serviços. Em parte é devido ao centralismo financeiro no governo federal, quando a vida social da cidadania decorre no município. Como exemplo podemos ver as emendas parlamentares. 

Não será fácil reduzir a carga tributária dos 36% para os 26%. Nos Estados Unidos é 25% e na Austrália é de 26%.  Nossa Constituição foi pródiga nos “direitos”, sem pensar no seu financiamento. E como dito, gastamos muito e gastamos mal. A Lei federal nº 13.655, de 25 de abril de 2018, deverá repercutir positivamente na contenção da ineficiência nos gastos do Estado brasileiro (União, Estados, municípios).

José Antonio Fernandes é economista, professor aposentado da Universidade Federal de Santa Maria, especialista em gestão pública

Polícia Federal entra nas investigações sobre escândalo do Papanicolau em Pelotas

A Polícia Federal decidiu investigar as denúncias feitas por médicos e enfermeiros da Unidade Básica de Saúde Bom Jesus, Pelotas, segundo as quais ocorreram erros fatais em exames de pré-câncer na cidade (exames Papanicolau), pelo menos desde 2014, quando Eduardo Leite ainda era prefeito. A Câmara instaurou CPI para apurar o caso e a prefeita Paula Mascarenhas, PSDB, afastou a secretária municipal da Saúde, assumindo ela mesma a pasta para investigar o que houve. O Ministério Público também iniciou apurações. O documento, datado de julho de 2017, indica que desde 2014 todos os exames de colo uterino encaminhados ao laboratório responsável pelas análises — Serviço Especializado em Ginecologia, SEG — tiveram resultados negativos. Ou seja, nenhuma mulher apresentou indícios de doença. Desde 2006 sempre ocorreu, ao menos, um registro. Em 2009, por exemplo, foram 17 casos constatados em pacientes atendidos na UBS Bom Jesus.

CPI é aberta para investigar suspeita de fraudes em exames contra o câncer em Pelotas


A Câmara de Vereadores de Pelotas instaurou, na manhã desta terça-feira (17), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeita de fraude nos exames de laboratório para detectar câncer feminino, de útero, o famoso Papanicolau. Marcos Ferreira (PT), autor da proposta, conseguiu as 18 assinaturas necessárias para dar andamento ao inquérito. A comissão vai investigar as denúncias feitas por médicos e enfermeiros que desconfiaram do resultado de exames realizado pelo laboratório conveniado pela prefeitura. Um memorando encaminhado em julho de 2017 por médicos e enfermeiras da Unidade Básica de Saúde (UBS) Bom Jesus, à Prefeitura de Pelotas, no Sul do Rio Grande do Sul, mostra que a Secretaria Municipal de Saúde foi alertada sobre os resultados dos exames preventivos contra o câncer de colo de útero, o Papanicolau.

O memorando foi enviado no dia 4 de julho de 2017, por médicos e enfermeiros da unidade à secretária Municipal de Saúde Ana Lucia Costa, no qual os profissionais alertam sobre a inconformidade nos resultado dos exames preventivos do câncer de colo do útero. O documento foi recebido seis dias depois, conforme assinatura de Joana Ferreira, uma das diretoras da secretária. Nele os médicos e enfermeiras alertam que, entre 2014 e 2017, não foram registrados resultados positivos nos exames realizados por pacientes naquela unidade. Os exames eram coletados na UBS Bom Jesus e encaminhados ao Laboratório SE – Serviço Especializado de Ginecologia, que mantém contrato há mais de 20 anos com a prefeitura de Pelotas. Os médicos e enfermeiro que assinam o memorando alertam para o caso de uma paciente da unidade, chamada apenas pelas iniciais L.A., que teria feito duas coletas nos anos de 2015 e 2017 e os exames apresentaram resultado normal. No entanto, mesmo com o resultado negativo para o câncer de colo de útero, a paciente foi diagnosticada com uma lesão, e encaminhada para avaliação e consulta de um ginecologista do Centro de Especialidades. O resultado da biópsia acusou um carcinoma epidermóide invasor de colo uterino, um tipo de câncer de colo de útero. O exame preventivo foi encaminhado à secretaria de Saúde, junto com o memorando. Os profissionais da saúde pediram ainda no documento "providências em relação à análise dos resultados dos exames citopatológicos, realizados a partir de janeiro de 2014, a junho de 2017, pois nos sentimos inseguros com relação a veracidade dos resultados".


A denúncia fez a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), colocar a Secretária Municipal de Saúde, Ana Lucia Costa, em férias e assumir ela mesma a pasta interinamente. Paula determinou a abertura de uma sindicância para apurar as possíveis irregularidades. Na manhã desta terça-feira, Paula Mascarenhas conversou com os profissionais que assinaram o memorando. A lista com os nomes das pacientes que tiveram casos de câncer após exames negativos e os números de preventivos realizados na UBS Bom Jesus serão encaminhados ao Ministério Público. A prefeitura também pretende contratar um laboratório emergencialmente para refazer cerca de mil exames, para comparar os resultados obtidos pela empresa que presta hoje o serviço. "Para que a gente decida, escolha um mês, refaça todos os exames daquele mês, que são mil em média, para gente também poder ter mais segurança sobre os resultados", afirma a prefeita Paula Mascarenhas. A Secretaria Estadual da Saúde informou que ainda está apurando os fatos e acompanhando a investigação da Secretaria Municipal de Pelotas.

O Ministério Público foi acionado pela Procuradoria Estadual de Justiça e agora vai investigar os resultados de exames obtidos nos últimos quatro anos, em Pelotas. A prefeitura tem até a próxima segunda-feira para encaminhar os documentos e informações solicitados pelo Ministério Público. A prefeita Paula Mascarenhas se diz nervosa com a situação. 

O Laboratório SE – Serviço Especializado de Ginecologia explicou, em nota, que nunca deixou de fazer uma análise enviada pelas unidades básicas de saúde e que todo o material coletado está guardado" 1. NUNCA deixou, sequer, de fazer uma análise enviada pelas UBS de Pelotas e região nos 40 anos que atende a rede pública de saúde; 2. Tem guardadas TODAS as lâminas examinadas, conforme manda a lei, e à disposição de todas as autoridades; 3. Manifesta total apoio à instalação de uma CPI na Câmara de Vereadores para que se demonstre todo o processo de exames pré-câncer, desde a coleta de material na UBS até a entrega do laudo à usuária; 4. Solicitará ao Ministério Público que providencie investigação rigorosa acerca do que foi veiculado em jornal local; 5. Por fim, pede às mulheres que não deixem de realizar os exames pré-câncer e acreditar no Programa, pois tudo será devidamente esclarecido". O período apontado na investigação o governo do ex-prefeito Eduardo Lopes, também do PSDB, atual presidente do partido no Estado do Rio Grande do Sul, e que é candidato ao governo gaúcho na eleição do próximo dia 7 de outubro. 

Abaixo-assinado contra Dias Toffoli já está chegando a 250 mil assinaturas


O jurista aposentado Modesto Carvalhosa lançou, na última quinta-feira (12), um movimento que pretende interferir na sucessão da presidência do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um abaixo-assinado digital que se manifesta contrário à provável ascensão do ministro Dias Toffoli ao cargo, após o fim do mandato da ministra Cármen Lúcia, em setembro. Ao meio dia desta quarta-feira o manifesto já está alcançando a marca das 250 mil assinaturas. Clique no link a seguir para colocar você também a sua assinatura: https://www.change.org/p/supremo-tribunal-federal-n%C3%A3o-queremos-toffoli-na-presid%C3%AAncia-do-stf .

Segundo Carvalhosa, professor aposentado da USP, a meta inicial do movimento era conquistar 150 mil adesões. Com o número superado, ele decidiu estender a participação pública para 200 mil e ainda pensa em dobrar o número de signatários. Na justificativa do abaixo-assinado, o jurista alega que para retomar seu "papel fundamental" de "pacificação da sociedade por meio de decisões que garantam a aplicação da Justiça, sobretudo no combate à corrupção que devasta o País", o Supremo precisa eleger um presidente que "possa trazer a pacificação interna e a confiança plena da sociedade na sua mais alta Corte, para o que não está dotado o Ministro Dias Toffoli, pelas razões conhecidas por todos", disse. 

Em vídeo publicado em sua página do Facebook, Carvalhosa afirma que Toffoli "é o ministro do PT, ele é o Favreto do PT no Supremo Tribunal Federal. Ele e o Lewandovski", disse. Em sua fala, o jurista refere-se ao procurador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, que tentou, sem sucesso conceder habeas corpus ao bandido corrupto Lula no último dia 8 de julho; e ao presidente da Segunda Turma do STF, Ricardo Lewandowski. A eleição para a presidência do STF costuma adotar o critério de antiguidade: é eleito o ministro há mais tempo na Corte que ainda não tenha assumido o posto. Se este critério for adotado, Dias Toffoli será o próximo presidente do Supremo. O critério, porém, não chega a ser um direito adquirido, como lembra Carvalhosa. O jurista aposentado pretende enviar o abaixo assinado aos ministros do Supremo ao fim do recesso do Judiciário, em agosto, antes da eleição na Corte.

Ministério Público abre inquérito para investigar a coleta de lixo hospitalar em Bauru


O Ministério Público de Bauru (SP) abriu inquérito para apurar uma suposta irregularidade no pagamento que a prefeitura local, através da Secretaria de Saúde, faz pelo serviço da coleta de lixo hospitalar.  De acordo com a denúncia, levada ao Ministério Público por um grupo de vereadores, a Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural) teria contratado, via licitação, uma empresa para fazer o serviço recebendo da prefeitura um valor muito maior que o repassado à empresa. O caso repercutiu na sessão da Câmara de segunda-feira (16) e, segundo alguns vereadores, pode existir irregularidade no contrato da prefeitura com a Emdurb para coleta do lixo hospitalar. A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara vai debater o assunto nas próximas semanas.


O Ministério Público vai investigar o caso, mas o promotor Fernando Masseli Helene afirma que, até o momento, não existe indício de irregularidade. O líder do prefeito na Câmara, Marcos de Souza (PP), alega que não existem irregularidades e que a Emdurb comunicou que isto estava acontecendo apenas de forma emergencial porque esse serviço não pode ser interrompido. De acordo com os termos da licitação, vencida pela empresa Cheiro Verde Ambiental, a Emdurb recebe da prefeitura R$ 6,59 por quilo de lixo hospitalar recolhido, mas repassa à empresa terceirizada apenas 42% desse valor (R$ 2,79).


A diferença entre o que a prefeitura paga e o que a Emdurb repassa à terceirizada (R$ 3,89) chega R$ 48 mil por mês. Durante os quatro meses de vigência do atual contrato, o valor já atingiu quase R$ 200 mil. “Queremos saber a partir de que momento que a Emdurb obteve o menor preço contratando uma terceirizada e comunicou o preço à prefeitura. Porque se a Emdurb não tinha o menor preço, o contrato já deveria ter sido rescindido, já que o município está sendo prejudicado”, afirmou o vereador Benedito Roberto Meira (PSB). A Secretaria de Saúde informou que rescindiu o contrato e abriu uma nova licitação para evitar o superfaturamento. Segundo a pasta, isso foi feito em acordo com a Emdurb. O caso também não preocupa o secretário de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms.

“A diferença entre o que a prefeitura paga e o que a empresa recebe fica no caixa de Emdurb. Por isso, não houve lucro para a Emdurb, nem prejuízo para o município, uma vez que, como a Emdurb é deficitária, no final do ano o déficit a ser coberto pela administração será menor”, explica Garms. Em nota, empresa Cheiro Verde Ambiental diz que venceu o processo licitatório promovido pela Emdurb e iniciou os serviços em fevereiro deste ano.

Torre assumiu a coleta do lixo em Aracajú, no lugar da Cavo, do grupo megalixeiro Estre, envolvido em fraude na prefeitura de São Paulo


A Torre Empreendimentos assumiu nesta terça-feira, 17, a coleta de lixo na capital sergipana, Aracaju. O contrato é referente à licitação do lixo, que teve seus vencedores anunciados em janeiro. A Cavo Serviços e Saneamento S.A. realizou o serviço até segunda-feira, 16, em cumprimento ao contrato emergencial firmado em fevereiro deste ano. A Cavo pertence ao grupo megalixeiro Estre. Ambas, Cavo e Estre, estão envolvidas em mega fraude que desviou mais de 200 milhões de reais na execução do contrato de limpeza de São Paulo pelo Consórcio Soma, o que é apontado no inquérito da Polícia Federal na Operação Descarte. Cavo, Estre Ambiental e o apartamento-mansão do ex-proprietário do grupo lixeiro, Wilson Quintella Filho, foram invadidos pela Polícia Federal em operação de busca e apreensão. O empresário megalixeiro Wilson Quintella Filho teve sua prisão pedida pelo delegado federal, mas a juíza que despacha no processo não atendeu este pedido. 

A vencedora em Aracaju dos lotes um, dois e quatro foi a Torre, que administrará um contrato de mais de R$ 70 milhões. O primeiro diz respeito à coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos; o segundo é para coleta, o transporte e a descarga de resíduos sólidos da construção civil e volumosos; já o último lote é de à limpeza geral e roçagem mecanizada. O terceiro lote era desempenhado também pela Torre em regime emergencial, mas a BTS ganhou a licitação e assumiu este serviço no dia 1º de julho. Os lotes dois e quatro já eram feitos pela Torre, então não houve mudança. 

Há 15 dias, a Torre protocolou uma carta solicitando intermediação do Ministério Público do Trabalho, para que houvesse a transição dos trabalhadores da Cavo, que já deu aviso prévio e que pudesse ceder horas ou turnos para que fizessem o processo de seleção e contratação. “A Torre possui pessoal para trabalhar, pois estamos realizando seleção há mais de um mês. Mas não queríamos que os trabalhadores da Cavo, que tinham sido da Torre, perdessem a oportunidade de emprego, porque essa massa de trabalhadores é que já vem trabalhando há muito tempo neste serviço. Queríamos que esse pessoal fosse contratado e não fosse prejudicado com o desemprego”.

Na esfera judicial, a Cavo busca reverter o resultado da licitação do lixo. No Ministério Público Estadual do Sergipe, há um inquérito civil em curso provocado pela Cavo, que questiona a flexibilização de prazos e exigências de qualidade previstas na licitação. Sob a ótica da empresa pertencente ao grupo megalixeiro Estre Ambiental, envolvido em corrupção, pagamento de propinas e fraudes, a Torre descumpriu uma série de quesitos do edital sobre disponibilização de veículos e equipamentos, planilha de custos e inidoneidade da composição do preço por ter sido baseado em regime tributário diverso do efetivamente praticado.

Na semana passada, foi feita uma representação da Cavo contra a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Nela, a Cavo classifica a Emsurb como “omissa e condescendente ao não promover a rescisão do contrato celebrado com a Torre”. Ainda na última semana, a juíza Hercília Maria Fonseca Lima Brito, da 12ª Vara Cível, negou pedido da empresa Cavo e manteve os prazos concedidos pela Emsurb à Torre para iniciar a prestação de serviços previstos no processo licitatório. A Torre venceu a licitação, mas solicitou ampliação dos prazos para fazer as adequações necessárias dos equipamentos necessários para realizar a limpeza pública. 

Sérgio Moro é alvo de notícia-crime da Associação de Juristas pela Democracia


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia apresentou notícia-crime, nesta terça-feira (17), contra o juiz Sérgio Moro por desobediência de ordem judicial. O coletivo protocolou a ação na Procuradoria-Geral da República sob o título da prevaricação, qual seja, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena de detenção por três meses a um ano e multa, previsto no artigo 319 do Código Penal". Juristas pela Democracia é um grupelho de petistas ou filopetistas.

Investimento global em eletricidade ultrapassa petróleo e gás pelo segundo ano


Investimentos globais em energia elétrica excederam os feitos em petróleo e gás pelo segundo ano consecutivo em 2017 devido a maiores gastos em redes elétricas, embora os aportes em energia renovável tenham caído após anos de crescimento, disse a Agência Internacional de Energia (IEA) nesta terça-feira. O investimento global em energia totalizou US$ 1,8 trilhão no ano passado, queda de 2% frente a 2016. Mais de US$ 750 bilhões foram aportados somente no setor elétrico, enquanto US$ 716 bilhões foram para o segmento de óleo e gás. Os aportes no setor elétrico foram puxados por investimentos em distribuição, conforme a indústria se prepara para uma maior eletrificação, segundo o relatório anual da IEA sobre investimentos em energia ao redor do mundo. Muitos países estão precisando investir mais em modernização ou na implementação de novas redes elétricas para equilibrar variações de oferta e demanda causadas pelo crescimento da geração solar e eólica e dos carros elétricos. Apesar da produção crescente de energia limpa, o investimento em eficiência energética e renováveis caiu 3% no ano passado após diversos anos de crescimento, o que pode ser seguido por uma nova queda neste ano, segundo a IEA.

A China decidiu cortar subsídios para novas usinas solares e restringir o número de projetos, o que gera um risco de desaceleração nos aportes neste ano. "Uma queda dessas no investimento global em renováveis e eficiência energética combinados é preocupante", disse o diretor-executivo da IEA, Fatih Birol. Ao mesmo tempo, o investimento em combustíveis fósseis cresceu no ano passado pela primeira vez desde 2014, devido a uma recuperação da força da indústria de óleo e gás para aportes. Já os investimentos no setor nuclear caíram ao menor nível em cinco anos em 2017, conforme mais usinas foram paradas do que novas unidades construídas.

Pré-Sal Petróleo marca novo leilão de petróleo da União para 31 de agosto


A Pré-Sal Petróleo (PPSA), responsável por representar os interesses da União nos contratos de partilha, vai realizar em 31 de agosto um novo leilão de petróleo da União na bolsa paulista B3, informou a empresa em comunicado à imprensa, após não ter conseguido vender volumes em um certame anterior em maio. Serão ofertados no próximo leilão 3 milhões de barris de petróleo referentes à produção estimada somada de um ano da União nos campos de Mero (1,8 milhão de barris), Sapinhoá (115 mil) e Tupi (1,1 milhão), todos na Bacia de Santos. O vencedor poderá obter toda a produção do respectivo campo durante um ano, remunerando a União a cada retirada de carga, de acordo com a proposta de preços ofertada no leilão. Os três contratos serão leiloados em uma única sessão pública e poderão ser adquiridos por um único comprador ou empresas diferentes. “A expectativa é ótima”, disse o presidente da PPSA, Ibsen Flores, por telefone, nesta terça-feira, reiterando a previsão apresentada em entrevista anterior à Reuters, de que espera que as regras do novo certame atraiam concorrência.

O volume a ser ofertado desta vez é maior que os 1,8 milhão de barris de petróleo oferecidos no leilão anterior que não obteve lances, em maio, uma vez que o novo período de venda da commodity irá compreender uma maior produção de petróleo da União, com início após setembro, explicou Flores. No caso do lote de Mero, a oferta anterior foi de 1,6 milhão de barris. No caso de Tupi, a oferta anterior havia sido de 600 mil barris de petróleo. Segundo Flores, a mudança é porque o governo apenas passará a ter direito a volumes de petróleo de Tupi – maior produtor do País – em cerca de setembro e outubro. Em Sapinhoá, o volume será muito semelhante ao ofertado anteriormente, de 120 mil barris de petróleo. Caso tenha sucesso, será a primeira vez que a União terá comercializado petróleo em leilão. A venda é importante para que o governo atinja sua meta de levantar 1 bilhão de reais com a negociação de óleo e gás do pré-sal neste ano. A expectativa, segundo Flores, é que em 2019 e 2020 sejam leiloados pela União também cerca de 3 milhões de barris, por ano. A partir de 2021, quando está prevista a primeira plataforma definitiva de Mero, os volumes a serem leiloados devem crescer.

Até o momento, o governo vendeu três cargas de petróleo neste ano, duas de 500 mil barris e uma de 250 mil barris, além de um contrato de gás natural, de 230 mil metros cúbicos por dia, todos para a Petrobras. Os valores não foram publicados. A PPSA publicou nesta terça-feira em seu site o pré-edital do leilão, que ficará aberto para consulta pública até o dia 25 de julho. Durante o período, a empresa receberá sugestões e dúvidas, responderá às manifestações e realizará eventuais alterações no edital. A sessão pública do 2º Leilão de Petróleo da União poderá acontecer em duas etapas: a primeira, de maior de ágio, e a segunda de menor deságio. Ambas as etapas do leilão poderão ter lances em viva-voz. O valor para aquisição dos contratos terá como base o Preço de Referência do Petróleo (PRP) publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O neocoronel Ciro Gomes chama promotor de "filho da puta" por processá-lo por racismo


Ciro Gomes chamou o vereador paulistano Fernando Holliday, do DEM de São Paulo, de "Capitão do Mato", em uma entrevista feita pela rádio Jovem Pan, quando chamou o vereador Fernando Holiday (DEM-SP) de "capitãozinho do mato". A expressão é altamente depreciativa e tem um cunho histórico bem demarcado. Senhores da oligarquia rural brasileira, notadamente coronéis do Nordeste, utilizaram muito a figura do capitão do mato no período da escravidão. O capitão do mato foi o serviçal de uma fazenda ou feitoria encarregado da captura de escravos fugitivos. Na sociedade brasileira gozavam de pouquíssimo prestígio social e eram suspeitos de sequestrar escravos apanhados ao acaso, esperando vê-los declarados em fuga, para devolvê-los aos donos mediante o pagamento de recompensa. Mais do que isso, geralmente os capitães de mato eram negros que tinham sido alforriados pelos proprietários rurais. Esse era o único tipo de trabalho livre concedido a negros no período da escravidão. Da mesma forma, depois da abolição, quase o único trabalho reservado aos negros era o de policial. Portanto, a expressão não poderia ser mais depreciativa e carregada de preconceito do que foi aplicada pelo neocoronel populista cearense Ciro Gomes. Mas, ele consegue sempre se superar. Agora resolveu dar uma resposta bem atravessada à iniciativa do Ministério Público de São Paulo de processá-lo pela ofensa dirigida ao vereador paulistano Fernando Holliday. Ele disse, durante uma sabatina realizada pela Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) em São Paulo: "Um promotor aqui de São Paulo resolve me processar por injúria racial. E pronto, um filho da puta desse faz isso. Ele que cuide de gastar o restinho das atribuições dele, porque se eu for presidente essa mamata vai acabar". Ciro Gomes é a alegria dos que o processam, porque se encarrega de fornecer provas em abundância com suas manifestações estapafúrdias. 

Marcos Rovinski, uma fonte necessária para todos os políticos e partidos nesta campanha eleitoral sobre perícias médicas

Terminada a Copa do Mundo, agora o que resta aos brasileiros neste fatídico ano de 2018 é se debruçar sobre o cenário político e pensar nas eleições do dia 7 de outubro, quando serão escolhidos novos deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República. O eleitor tem que pensar no que deseja para o Brasil, que tipo de Estado ele quer para a consecução dos seus objetivos, que são servir a sociedade. É neste cenário que surge no Rio Grande do Sul o livro “O IML que eu vivi”, do médico gaúcho Marcos Rovinski. O livro trata, como ele mesmo diz no subtítulo na capa, das “memórias de um médico-legista no Instituto Médico-Legal do Rio Grande do Sul no período de 1986 a 2012”, quando ele se aposentou do cargo. 

Candidatos, parlamentares em busca de reeleição, ou não, e partidos políticos, deveriam todos ler com atenção este livro, instrumento indispensável para a estruturação de suas plataformas eleitorais e de seus programas de governo. Afinal, todo tipo de drama humano acaba passando pelo Instituto Médico Legal. 

É bastante emblemático que a carreira de Marcos Rovinski como médico-legista no Rio Grande do Sul tenha toda ela se desenvolvido no período em que o Brasil entrava em um acelerado processo de redemocratização. A ditadura militar acabou no País no final de 1985, quando o último general presidente, João Figueiredo, saiu pela porta dos fundos para não acompanhar a posse de José Sarney, que assumia no lugar de Tancredo Neves, hospitalizado na véspera. Também eles foram eleitos indiretamente pelo Colégio Eleitoral. Mas, em 1982, os eleitores brasileiros não tinham eleito os primeiros governadores pelo voto direto. E, em 1985, elegeram os prefeitos das capitais e demais cidades brasileiras consideradas zonas de segurança nacional, sem eleições até então. 

Marcos Rovinski fez o concurso para médico-legista em 1986 e a seguir o curso de formação na Escola de Polícia . A nomeação para o exercício do cargo aconteceu em 1986. Este ano também foi emblemático no Estado, porque o Rio Grande do Sul elegeu então o primeiro governo da oposição ao regime militar, o que já tinha se encerrado. O Estado foi retardatário nesse movimento, porque em 9182 os grandes Estados do País haviam todos eles eleito candidatos da oposição: São Paulo elegeu Franco Montoro; o Rio de Janeiro elegeu Leonel Brizola; Minas Gerais elegeu Tancredo Neves: o Paraná elegeu José Richa; a Bahia elegeu Valdir Pires; Pernambuco elegeu Miguel Arraes. 

Mas, esse ano de 1988, no qual Marcos Rovinski começou a sua carreira de médico-legista, foi tremendamente significativo e emblemático, foi o ano da Constituinte e da promulgação da nova Constituição Federal do Brasil, aquela que Ulysses Guimarães chamou de “constituição cidadã”. 

Marcos Rovinski se engajou desde a largada na atuação política, com o objetivo de alcançar a autonomia funcional dos órgãos periciais. Até aquele momento, eram todos integrantes do aparelho policial. E a história não era bonita. Instituto Médicos-Legais tinham servido, por exemplo, durante o regime militar, para ocultar o verdadeiro motivo que levara à morte de prisioneiros políticos. Foi o caso, por exemplo, em São Paulo, da morte do jornalista Wladimir Herzog, no DOI-Codi da Rua Tutóia, no bairro do Paraíso. Foi atestado que ele havia se suicidado, quando o exame do corpo, feito pelo rabino Henri Sobel, atestou sem qualquer sombra de dúvida que ele havia morrido sob tortura. 

A Constituinte brasileira se encerrou em outubro de 1988 e, no ano seguinte, as Assembléias Legislativas dos Estados escreveram suas próprias constituições. Nessa constituição estadual do Rio Grande do Sul já ficou estabelecido, pela ação de Marcos Rovinski e seus colegas, que o Instituto Médico Legal deveria ter autonomia. No governo seguinte, de Alceu Collares, o órgão foi finalmente desligado do aparato policial e passou a fazer parte da Secretaria da Justiça. Esta secretaria foi comandada pelo advogado Geraldo Gama, que deu um impulso muito forte para a independência do órgão e de seus funcionários, livrando o instituto do pernicioso controle policial. E isso ficou evidente no famoso caso do músico Diógenes, que havia sido assassinado no sistema prisional gaúcho, após uma absolutamente injusta acusação de estupro de criança. O episódio acabou resultando na demissão do então chefe do órgão, que ocupava o cargo desde a ditadura militar. 

No governo seguinte, de Antonio Britto, com todo o apoio do secretário José Fernando Cirne Lima Eichemberg, foi criado o Instituto Geral de Perícias. E o IML passou a se chamar de Departamento Médico-Legal. Marcos Rovinski acabou sendo chefe do órgão, e ocupou o cargo em mais de uma oportunidade. Muitas mudanças e inovações precisaram ser feitas. 

Por exemplo: em Bagé, o serviço médico-legal funcionava no cemitério da cidade. Era um autêntico horror. Marcos Rovinski conseguiu o apoio da sociedade local, por meio da loja maçônica da cidade, e ganhou um espaço no hospital bajeense para colocar em funcionamento o serviço médico-legal. 

Apesar de sua enorme importância, o órgão sempre foi um absoluto primo pobre da administração pública gaúcha. Até parece que o vulto da morte apavora todo mundo. Seus recursos são tremendamente escassos. 

Uma das primeiras iniciativas de Marcos Rovinski no comando do órgão foi criar um Serviço de Atendimento às Vítimas, o que foi inédito no País. O objetivo dele era alargar o foco da perícia e do laudo pericial, para enfatizar o acolhimento ao periciado e reforçar o laudo como instrumento na busca da Justiça. 

Nessa linha, foi mais longe. Com a compreensão e apoio do governador Germano Rigotto, Marcos Rovinski levou o Departamento Médico Legal do Rio Grande do Sul à criação do Serviço de Perícias Psíquicas. Isso foi fundamental para o atendimento adequado a mulheres e crianças vítimas de violência, assim como idosos em estado de abandono. Esse serviço é hoje uma referência nacional no setor. 

Os avanços foram muito grandes, apesar da gigantesca escassez de recursos, de forma permanente. Um desses grandes avanços foi a criação do Serviço de Antropologia Forense. Rapidamente ele se mostrou de grande utilidade e capacitação, como no caso de um shopping center em Assunção, no Paraguai, onde faleceram mais de 400 pessoas, cujos corpos precisavam ser identificados. A equipe do Departamento Médico Legal do Rio Grande do Sul foi chamada e prestou um serviço muito eficiente. 

Marcos Rovinski capitaneou os estudos para a criação do Manual de Rotinas do Departamento Médico Legal. E este documento foi usado como base pela Senasp, em 2006, para a padronização dos IMLs do Brasil inteiro. 

Hoje, Instituto de Perícias do Rio Grande do Sul constrói um enorme edifício sede ao lado do prédio da Secretaria de Segurança Pública, de frente para o porto da capital gaúcha, e lá funcionarão o Instituto de Perícias Criminais e o Instituto de Identificação. Como já é tradicional, o Departamento Médico Legal foi esquecido, relegado a continuar funcionando em seu velho e inadequado prédio na Avenida Ipiranga, apesar de ser o órgão de maior resolutividade do setor, completando suas tarefas sempre em dia. O que acontece também com o Instituto de Identificação, que é absolutamente exemplar na prestação de seu serviço ao público, merecedor de elogios. No entanto, o premiado com sede nova é o Instituto de Perícias Criminais, que acumula mais de 10 mil perícias atrasadas, o que embaralha completamente o funcionamento do aparato judicial gaúcho. 

Aí estão algumas razões para parlamentares, candidatos em geral e partidos políticos procurem o doutor Marcos Rovinski para conversar neste ano eleitoral, ou tratem de obter um exemplar do seu livro com a máxima urgência. Afinal de contas, não há porque o Rio Grande do Sul não contar com um CSI (Crime Scene Investigation) que só se vê na televisão ou por meio da Internet. O doutor Marcos Rovinski não quer que se perca a história das coisas que fez, e ele tem toda razão. Além disso, Rovinski é médico endocrinologista dos mais conceituados do Brasil.

Justiça do Rio de Janeiro condena Sininho a sete anos de cadeia por formação de quadrilha e corrupção de menores, mais 20 black blocs


O juiz Flávio Itabaiana, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou nesta terça-feira (17) à prisão 23 ativistas ligados a atos violentos nos protestos de 2013 e 2014 no Rio de Janeiro. A sentença determina a prisão em regime fechado. A pena da maioria dos presos é de 7 anos de prisão, pelos crimes de associação criminosa e corrupção de menores. Na sentença, o juiz não decretou prisão preventiva dos condenados, então, eles vão poder recorrer em liberdade até que um eventual recurso seja julgado. A decisão mantém, no entanto, as medidas cautelares a serem cumpridas pelos condenados enquanto não houver recurso. A condenação mais notória é a da chefete black block Sininho, Elisa Pinto Sanzi, de conhecida família de petistas do Rio Grande do Sul. 


"Deixo de decretar a prisão preventiva dos condenados, mantendo, contudo, as medidas cautelares estipuladas nos referidos acórdãos enquanto o presente feito não for remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento de eventual recurso de apelação. ", afirmou o juiz no texto. Entre os condenados, estão Elisa Pinto Sanzi, conhecida como Sininho; Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, que ainda respondem em liberdade pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Bandeirantes, em 2014, atingido por um rojão lançado pelos black blocs no centro do Rio de Janeiro. A Justiça determinou o julgamento dela por um júri popular. Sininho era a própria imagem da petulância, aterrorizando todo mundo no centro do Rio de Janeiro, até quem um fotógrafo a enfrentou e fez ela baixar a crista.  


De acordo com denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, os réus, comandados por Elisa Quadros, a Sininho, se reuniram com o objetivo de incendiar o prédio da Câmara Municipal, na ocupação conhecida como Ocupa Câmara, em agosto de 2013. O Ministério Público, em 2015, pediu a prisão de 18 e a absolvição de cinco manifestantes. Porém, Itabaiana manteve a prisão dos 23 citados no processo. 


Segundo o documento, baseado nas investigações da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, os ativistas cometeram crimes de associação criminosa, com pena maior por participação de menores. Entre os delitos, estão dano qualificado, resistência, lesões corporais e posse de artefatos explosivos. Veja a lista dos condenados black blocs terroristas:

Elisa Quadros Pinto Sanzi, condenada a 7 anos de prisão
Luiz Carlos Rendeiro Júnior, condenado a 7 anos de prisão
Gabriel das Silva Marinho, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão
Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, condenada a 7 anos de prisão
Eloisa Samy Santiago, condenada a 7 anos de prisão
Igor Mendes da Silva, condenado a 7 anos de prisão
Camila Aparecida Rodrigues Jordan, condenada a 7 anos de prisão
Igor Pereira D'Icarahy, condenado a 7 anos de prisão
Drean Moraes de Moura, condenada a 5 anos e 10 meses de prisão
Shirlene Feitoza da Fonseca, condenada a 5 anos e 10 meses de prisão
Leonardo Fortini Baroni, condenada a 7 anos de prisão
Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, condenado a 7 anos de prisão
Rafael Rêgo Barros Caruso, condenado a 7 anos de prisão
Filipe Proença de Carvalho Moraes, condenado a 7 anos de prisão
Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, condenado a 7 anos de prisão
Felipe Frieb de Carvalho, condenado a 7 anos de prisão
Pedro Brandão Maia, condenado a 7 anos de prisão
Bruno de Sousa Vieira Machado, condenado a 7 anos de prisão
André de Castro Sanchez Basseres, condenado a 7 anos de prisão
Joseane Maria Araújo de Freitas, condenada a 7 anos de prisão
Rebeca Martins de Souza, condenada a 7 anos de prisão
Fábio Raposo Barbosa, condenado a 7 anos de prisão
Caio Silva de Souza, condenado a 7 a anos de prisão

Os réus Camila Aparecida Rodrigues e Igor D´Icarahy foram também condenados, em outro processo, a seis anos de reclusão, por terem sido apreendidos artefatos explosivos na casa de Camila, que, no momento da apreensão, estava em companhia de Igor.

terça-feira, 17 de julho de 2018

Maria Silvia Bastos Marques, presidente do Goldman Sachs no Brasil, diz que País tem indicadores de produtividade desastrosos


A presidente do Goldman Sachs no Brasil, Maria Silvia Bastos Marques, defendeu a melhora da produtividade como uma das questões fundamentais para o crescimento sustentado do País, durante debate na cerimônia de premiação da segunda edição do Finanças Mais, do Grupo Estado, em São Paulo. "Muito se fala das reformas, mas o Brasil só vai crescer de forma sustentada se houver melhora da produtividade", afirmou. Maria Silvia classificou como um "desastre" os indicadores de produtividade do Brasil em comparação a outros países e afirmou ser premente a melhora do ambiente de negócios no País. "Precisamos fazer a agenda microeconômica e a produtividade é um ponto muito relevante. A forma de melhorá-la é utilizar de modo eficiente o conjunto de fatores", comentou. A principal executiva do Goldman Sachs defendeu ainda o teto de gastos, frisando que se trata de um instrumento de disciplina orçamentária. "Hoje temos de fazer um ajuste fiscal para ter espaço para uma agenda de crescimento. Fomos acostumando a acumular ineficiência, disfarçada pela inflação", disse. Nesse sentido, ela avalia que os incentivos deveriam ser direcionados à inovação e educação. O Brasil havia construído um ativo de responsabilidade fiscal que foi destruído e "que demorará muito para voltar ao que era, se começarmos agora", frisou. Segundo ela, hoje a população aprendeu a importância de ter uma inflação baixa: "A inflação baixa se tornou um ativo da população".  Maria Silvia destacou ainda a necessidade de a população conhecer de fato os problemas do País, lembrando de quando era executiva da CSN e comandava um programa de debates no chão de fábrica: "O Brasil precisa ter prioridades claras e a verdade deve ser dita a população".

Embraer anuncia na Feira de Farnborough acordo para venda de 300 aviões no valor de US$ 15 bilhões


A Embraer anunciou nesta terça-feira, 17, vendas, opções e cartas de intenção de oito clientes para suas aeronaves. O potencial dos negócios é para 300 aviões – avaliados em US$ 15 bilhões – para serem entregues nos próximos anos, de acordo com a companhia. Os anúncios foram feitos durante a Farnborough Air Show, uma das principais feiras de aviações do mundo, que ocorre na cidade de mesmo nome, a sudoeste de Londres. A Farnborough Air Show é a primeira feira da qual a Embraer participa após ter anunciado, na primeira semana de julho, a venda de 80% de sua divisão de aviação comercial para a americana Boeing. O acordo, que deverá ser totalmente concluído no fim de 2019, está sujeito a aprovação do governo brasileiro e dos agentes reguladores.

A fabricante brasileira detalhou que a companhia aérea Republic assinou contrato para 100 aeronaves com opção para adquirir mais 100. A Mauritânia Airlines adquiriu dois E-175, avaliados em US$ 93,8 milhões. O modelo é o menor da área de aviação comercial da Embraer, com capacidade para até 90 passageiros. Já a Azul, como havia informado mais cedo a companhia, assinou uma carta de intenção para 21 aeronaves E195-E2, o maior avião da família mais moderna de jatos da Embraer, com cabine para até 146 viajantes.

A Aérea Watanya Airways, do Kuwait, será o cliente-lançador dessa nova família de aeronaves (E2) no Oriente Médio, com a assinatura para 10 aviões E195-E2 com mais 10 direito de compra do mesmo modelo. Já a Hervetic Airways, da Suíça, assinou uma carta de intenção para 12 aeronaves E190-E2 , com capacidade para até 114 pessoas, com direito de compras para mais 12, que podem ser convertidos para E195-E2, um modelo maior. Um cliente não revelado da Espanha adquiriu três unidades de E195-E2, com opção para mais dois. A empresa de leasing NAC comprou três unidades da E190-E2. Além dessas vendas que foram formalizadas durante a Farnborough Air Show, a United anunciou ontem a compra de 25 aeronaves E175, que foi celebrada oficialmente hoje, totalizando os 300 pedidos potenciais. 

Grupo corrupto e propineiro JBS conclui venda de papeleira Eldorado por R$ 15 bilhões

A Paper Excellence informou que concluirá no início de agosto a aquisição da Eldorado Brasil. O processo foi iniciado em 2 de setembro do ano passado e prevê a compra das ações e a admissão das dívidas da empresa. Até 10 de agosto será feito pagamento complementar por 50,59% das ações da companhia, que permanecem com a muito corrupta e propineira J&F Investimentos. Com isso, a Paper Excellence passa a ser dona de 100% da Eldorado Brasil. O prazo para a conclusão da aquisição é setembro deste ano. O pagamento faz parte de um acordo, fechado em setembro do ano passado, que avaliou a Eldorado em R$ 15 bilhões. Desde então, o grupo Paper Excellence vem fazendo pagamentos de parcelas referentes a esse valor – ao grupo corrupto e propineiro J&F, dos irmãos açougueiros bucaneiros e delatores premiados Joesley e Wesley Batista, que controlava a Eldorado, e também a sócios minoritários, como os fundos de pensão Funcef (da Caixa Econômica Federal) e Petros (da Petrobrás). "A conclusão da compra reforça a estratégia da Paper Excellence de expandir sua operação que sempre teve o Brasil no radar por ser um país com uma posição diferenciada no cenário global de produção do setor. A Eldorado é uma aquisição importante porque inclui no seu portfólio ativos de produção de celulose de eucalipto", diz o comunicado da empresa.

Neocoronel Ciro Gomes propõe usar reservas internacionais para capitalizar BNDES e manter o velho projeto petista do bolsa empresário

O pré-candidato do PDT à Presidência, o neocoronel populista cearense, Ciro Gomes, afirmou nesta terça-feira, 17, que estuda utilizar parte das reservas internacionais, cujo volume atualmente se aproxima dos US$ 380 bilhões, para capitalizar o BNDES. "Os padrões mais conservadores dizem que seria necessário manter reservas no valor de um ano e meio de importações. Hoje, nossas reservas - salvo engano -, estão próximas de US$ 350 bilhões, então estudamos um tranche, US$ 160 bilhões, que poderia ser condicionado para a capitalização do BNDES", disse o velho amigo do PCdoB, partido ao qual pertenceu sua ex-mulher, a ex-senadora Patricia Saboya. Ciro Gomes não consegue esconder a sua vertente esquerdopata, pretende com isso fazer um agrado aos capitalistas brasileiros e manter o velho sistema petista do programa "bolsa empresário", bancado com dinheiro do distinto público. Ele fez a proposta indecorosa e perigosa no encontro promovido pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em São Paulo. Segundo neocoronel populista, além de contribuir para diminuir o custo fiscal do carregamento de reservas, a proposta serviria para capitalizar o BNDES em um momento em que o Tesouro está muito "combalido". Ciro Gomes ainda comentou que esse crédito seria canalizado para os setores de infraestrutura e maquinário e que seria emprestado com contrapartidas. "Menos na questão do emprego e mais em determinadas condicionalidades fraternalmente estimuladas, como a de conteúdo nacional", exemplificou. "Isso elimina crítica de que qualquer crédito ao setor de máquinas e infraestrutura é "bolsa-empresário"". O pedetista é o terceiro presidenciável recebido pela Abimaq, que já trouxe Manuela D'Ávila (PCdoB) e Aldo Rebelo (Solidariedade). Aos pré-candidatos, a entidade distribuiu um documento com as propostas para o setor.

Bolsonaro pode anunciar nesta quarta-feira o nome do general Augusto Heleno como vice na sua chapa


Em palestra na Associação Comercial de Registro (SP), o pré-candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, afirmou que "muito possivelmente" anuncia nesta quarta-feira (18) um general como vice em sua chapa eleitoral. Segundo o deputado Major Olímpío, aliado de Bolsonaro, o escolhido será o general da reserva Augusto Heleno. "Ele disse que não aceitaria negociar o 'toma lá, dá cá. Prefere que as pessoas não votem nele", narrou Olímpio. A fala do deputado é uma referência à rejeição de Bolsonaro aos termos propostos pelo PR fechar uma aliança com ele, o que inviabilizou o acerto com uma aliança do centrão.

Aneel aprova reajuste em contas de luz em 11 cidades do interior do Rio Grande do Sul

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (17) o reajuste tarifário anual de quatro distribuidoras de energia que operam no interior do Rio Grande do Sul. As novas tarifas passarão a ser cobradas a partir de 22 de julho e vão incidir sobre 68,7 mil unidades consumidoras no Estado. O maior reajuste será aplicado aos consumidores atendidos pela MuxEnergia, que fornece energia para 11,5 mil unidades consumidoras nas cidades de Tapejara e Ibiaçá. Para estes consumidores o aumento tarifário médio será 17,92%, dos quais 20,97% para os consumidores conectados em alta tensão e de 15,92% para os clientes em baixa tensão, com impacto de 15,9% para os consumidores residenciais. O segundo maior aumento recairá sobre as unidades atendidas pela concessionária Eletrocar que fornece energia para cerca de 37 mil unidades consumidoras nos municípios de Carazinho, Coqueiros do Sul, Chapada, Santo Antonio do Planalto, Colorado e Selbach. O aumento tarifário médio aprovado pela Aneel foi 17,80%. Para os consumidores de alta tensão, o impacto médio nas tarifas será 23,59%. Já para os consumidores atendidos na baixa tensão, o reajuste médio será 15,40%, com impacto de 15,36% para os consumidores residenciais. Para as cerca de 18,3 mil unidades consumidoras nos municípios de Panambi e Condor atendidas pela Hidropan, o reajuste médio nas tarifas será de 10,63%, sendo 12,36% em média para os consumidores atendidos em alta tensão e de 9,68% na média para a baixa tensão, com impacto de 9,66% para os consumidores residenciais.

A Aneel aprovou ainda o reajuste anual do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei), que atende 32,7 mil unidades consumidoras no município de Ijuí. Para os consumidores atendidos pela distribuidora, o aumento médio será 12,47%, com efeito médio de 13,43% nas tarifas da alta tensão e de 12,25% para os consumidores em baixa tensão, com efeito de 12,23% para os consumidores residenciais. De acordo com a Aneel, ao calcular o aumento nas tarifas, conforme prevê os contratos de concessão, foram levados em conta a variação de custos associados à prestação do serviço. “O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais”, disse a Aneel.

Congresso do Peru é convocado para destituir Conselho de Magistrados


O presidente do Peru, Martín Vizcarra, convocou hoje (17) o Congresso para sessão extraordinária com o objetivo de tratar da destituição total do Conselho Nacional da Magistratura (CNM), cujos membros estão envolvidos em um escândalo de corrupção judicial. Em pronunciamento, Vizcarra programou a sessão extraordinária para esta sexta-feira (20), por considerar a destituição em bloco do CNM "imprescindível e inadiável", como parte da reforma integral do sistema de justiça que está promovendo no país. Vizcarra solicitou na semana passada ao Congresso a destituição do CNM, encarregado de nomear, ratificar e destituir juízes, mas o Legislativo, onde o fujimorismo (políticas e ideias disseminadas pelo ex-presidente peruano, Alberto Fujimori, muito corrupto e bandido) tem maioria, está em um período de recesso e, por enquanto, só tinha aprovado a investigação dos três membros do conselho acusados de envolvimento no caso.

De acordo com o presidente, a proposta de destituição do CNM tem como base o Artigo 157 da Constituição, cuja aplicação é prevista para causas graves, incluindo os membros suplentes que deveriam substituir os conselheiros titulares em caso de vacância. Vizcarra afirmou que, "diante dos escandalosos áudios que revelam a corrupção endêmica", devem ser realizadas "mudanças urgentes", que "não se alcançam só com palavras, mas com fatos concretos". "Não vamos permitir a decomposição das instituições do Peru, e estamos lutando de maneira frontal contra a corrupção, a fim de dar resposta às exigências e reivindicações unânimes da população, por transparência e qualidade institucional", acrescentou. 

O presidente destacou a instauração, no dia 13, de uma comissão de analistas que se encarregará de elaborar uma proposta de reforma do sistema de justiça para que o governante a apresente ao Parlamento no discurso que fará no próximo dia 28, data em que o Peru celebra 197 anos de independência. O grupo, que é presidido pelo diplomata e ex-ministro Allan Wagner e integrado por mais seis especialistas "de reconhecida trajetória ética", deverá apresentar seu primeiro relatório nos próximos oito dias. O documento, que posteriormente será debatido no plenário do Congresso, deverá incluir um mecanismo de coordenação e articulação dos diversos atores que garanta a sustentabilidade de uma reforma integral. 

O escândalo de corrupção judicial explodiu na semana passada com a publicação de uma série de escutas telefônicas que revelaram a existência de ampla rede de tráfico de influência, suborno e prevaricação nas mais altas instâncias do Judiciário do Peru, que inclui altos magistrados, empresários e políticos. As escutas custaram o cargo do ministro de Justiça e Direitos Humanos, Salvador Heresi, protagonista de um áudio; e de cinco juízes da Corte Superior de Justiça de Callao, entre eles, o presidente do colegiado, Walter Ríos, que pedia um suborno de pelo menos US$ 10 mil em troca de favorecer a nomeação de um promotor Os conselheiros Guido Aguila e Julio Gutiérrez também foram afastados, enquanto seu companheiro Iván Noguera é investigado no Parlamento. 

Outro envolvido, que foi suspenso, é juiz do Supremo, César Hinostroza, que se ofereceu para absolver o estuprador de uma menor de 11 anos e coordena reuniões com uma "Senhora K" da "Força Número Um", codinome que poderia ser uma referência a Keiko Fujimori, filha do ex-presidente.

Tesouro Nacional pagou em junho R$ 531,44 milhões em dívidas do Rio de Janeiro, estado falido que não paga suas contas


O Tesouro Nacional pagou, em junho, R$ 534,16 milhões em dívidas atrasadas de Estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta terça-feira (17). Do total, R$ 531,44 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro e R$ 2,72 milhões de Roraima. No primeiro semestre de 2018, a União quitou R$ 1,894 bilhão de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,861 bilhão cabem ao Estado do Rio de Janeiro, R$ 22,09 milhões a Roraima e R$ 10,94 milhões à prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte. 

Como garantidora de operações de crédito de entes subnacionais, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou o município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores. As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos Estados e aos municípios. Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo tribunal Federal impediram a execução das contragarantias do Estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários dos servidores e pagamentos a fornecedores.

Com a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim do ano passado, o Estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União (nas quais o governo federal cobre atrasos em parcelas), mesmo estando inadimplente. Já a Prefeitura de Natal está impedida de contrair financiamentos garantidos pelo Tesouro até 23 de maio de 2019 e o estado de Roraima até 6 de junho de 2019. Em 2016 e 2017, a União pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de Estados e municípios.

Vai subir mais uma vez a conta de energia elétrica, agora em até 3,86%



A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (17) um reajuste de 45,52% na receita anual de geração de 69 usinas hidrelétricas que atuam no regime de cotas. A medida vai provocar aumento nas contas de luz entre 0,02% e 3,86%, segundo a Aneel. O impacto médio será de 1,54%. O impacto na conta de luz depende da data do reajuste aprovado pela Aneel e da quantidade de cotas (volume de energia) que cada distribuidora compra das hidrelétricas. O volume de cotas de cada distribuidora representa, em média, 22,64% dos contratos de energia das concessões. A remuneração total recebida pelas usinas, de julho de 2018 a junho de 2019, será de R$ 7,944 bilhões. Segundo a Aneel, a receita anual de geração é calculada considerando os valores do Custo da Gestão dos Ativos de Geração, acrescidos de encargos de uso e conexão, receita adicional por remuneração de investimentos em melhorias de pequeno e grande porte, investimentos em bens não reversíveis, Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica, custos associados aos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética e eventuais ajustes. O regime de cotas foi implantado por meio da Medida Provisória nº 579, de 2012, com renovação automática das concessões de usinas hidrelétricas. Para isso, as hidrelétricas tiveram que vender energia às distribuidoras por um preço fixo, determinado pela Aneel, ao contrário de firmarem preços conforme o mercado e as realidades das instituições.

Mais da metade dos venezuelanos que cruzaram a fronteira já deixaram o Brasil


O ministro Eliseu "Fodão" Padilha (Casa Civil) afirmou nesta terça-feira (17) que mais da metade dos venezuelanos que entraram pelo Estado de Roraima entre 2017 e junho de 2018 já deixaram o Brasil. Padilha disse que dos 127.778 venezuelanos entraram pela fronteira de Pacaraima naquele período, 68.968 deixaram o território brasileiro - 47.855 deles por fronteira terrestre e 21.113 por vôos internacionais. Dentre os venezuelanos que deixam o Brasil País por via terrestre, 66% voltaram à Venezuela via Pacaraima; 15% pela Ponte Tancredo Neves, em Foz do Iguaçu (PR); 6% via Guajará-Mirim, em Rondônia; 6% por Uruguaiana (RS); e 7% em outras localidades. Por via aérea, as principais rotas de saída são os aeroportos de Guarulhos (58%), Manaus (15%), Brasília (13%) e Galeão (11%). Segundo o ministro, há 4 mil venezuelanos em abrigos de Roraima. Outros 690 venezuelanos foram levados de modo voluntário para cidades como São Paulo, Manaus, Cuiabá e Rio de Janeiro. Dados compilados pela Polícia Federal e divulgados durante reunião do Comitê Federal de Assistência Emergencial, entre 2015 e junho de 2018, 56.740 venezuelanos procuraram a Polícia Federal para solicitar refúgio ou residência no Brasil. Desses, 35.540 pediram refúgio e 11,1 mil solicitaram residência. Outros 10,1 mil agendaram atendimento, sendo que 5,9 mil não retornaram. O último dado, fechado em 15 de maio, indicava a procura de 48.646 venezuelanos por regularização junto à Polícia Federal.

Gol anuncia compra de mais 15 jatos da Boeing e ações sobem 11,60%


A companhia aérea Gol anunciou nesta segunda-feira, 16, um novo contrato com a Boeing para a aquisição adicional de 15 aeronaves, em uma encomenda que já previa outros 120 jatos. A encomenda da Gol à Boeing é de 115 aeronaves 737-MAX 8, jatos de médio alcance com 170 lugares. Outros 30 aviões foram convertidos também nesta segunda para o 737 MAX 10, aeronave que permite capacidade adicional de 30 passageiros em relação ao 737 MAX 8. Uma das principais novidades do Boeing 737 Max é a redução no consumo de combustível, que segundo a fabricante chega a ser até 14% menor em relação ao anterior 737-800. O modelo ainda promete redução de 40% no ruído e 14% na emissão de poluentes, com a última tecnologia em motores CFM International LEAP-1B. De acordo com a Boeing, as extremidades duplas nas asas aumentam sua eficiência e permitem menor uso de combustível. "Este novo pedido reforça a estratégia de reduzir custos operacionais operando uma frota padronizada e uma malha integrada, permitindo que a GOL continue a reduzir as tarifas nas rotas atendidas pela companhia e também adicionar novos destinos. Estamos confiantes de que o 737 MAX 10 oferecerá vantagens competitivas significativas em rotas de alta densidade e em aeroportos com restrições de slots”, afirma o presidente da Gol, Paulo Kakinoff.

JP Morgan eleva projeção para dólar e vê moeda a R$ 4,00 antes da eleição

O JPMorgan elevou as projeções para o dólar no Brasil e vê a moeda terminando o ano em R$ 3,80, ante R$ 3,60 da estimativa anterior. Os estrategistas do banco veem ainda a moeda norte-americana batendo em R$ 4,00 no final de setembro, ou seja, antes da eleição. A corrida presidencial é definida pela instituição como "altamente incerta" e "sem visibilidade". Para o Produto Interno Bruto (PIB), a previsão do JP para 2018 foi cortada recentemente de 2,4% para 1,2% e foi mantida nesse patamar no relatório "Estratégia e Cenário para Mercados Emergentes", divulgado nesta segunda-feira, 16. O JP não espera elevação de juros pelo Banco Central ao menos até o segundo trimestre de 2019, na medida em que o IPCA deve seguir dentro da meta, ficando em 3,9% este ano e 4,3% no ano que vem. O menor crescimento esperado para o PIB é reflexo dos efeitos da greve dos caminhoneiros e das eleições incertas, que estão afetando a confiança de empresários e consumidores. O banco ressalta, porém, que é preciso esperar mais indicadores para se ter uma visão mais clara de como ficará a atividade.


O aumento da tensão comercial entre os Estados Unidos e a China deve ser um fator a pressionar as condições financeiras dos emergentes, alerta o JP. O "efeito colateral" de uma guerra comercial pode ser "significativo", de acordo com o relatório. O banco estima que o aumento da tarifa para 25% em US$ 50 bilhões de produtos chineses importados pelos Estados Unidos pode ter um impacto total no PIB do país de 0,2%. Caso o total de produtos com tarifa mais alta seja elevado para US$ 200 bilhões, como anunciou Donald Trump na semana passada, o JP ressalta que a projeção do PIB chinês pode ser cortada.

Com o cenário externo mais adverso, o JPMorgan destaca que os bancos centrais dos emergentes foram colocados sob pressão, sobretudo para responder ao enfraquecimento de suas moedas. A expectativa do banco norte-americano é que 60% dos Bancos Centrais dos emergentes monitorados pela casa tenham que elevar juros no segundo semestre deste ano. Apesar dos preços baixos em ativos financeiros, a tensão comercial deve limitar qualquer rali nos mercados emergentes, ressalta o documento.

Espanha removerá ossada de general fascista de catedral em Sevilha

A ossada de um dos generais mais sanguinários da história moderna espanhola, Gonzalo Queipo de Llano (1875-1951), deve ser removida de uma capela em Sevilha e levada para outro sepulcro, deixando o lugar de destaque que tem hoje no templo. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (17) e pode ser cumprida até o Natal, em meio a um debate social sobre a memória histórica. Queipo de Llano foi um dos principais líderes militares da Guerra Civil Espanhola, de 1936 a 1939. Ele conquistou e comandou a cidade de Sevilha, onde ordenou o fuzilamento de seus inimigos. A decisão de mover sua ossada para um lugar de menos destaque coincide com os recentes esforços do governo do primeiro-ministro socialista, Pedro Sánchez, de desenterrar também o ex-ditador Francisco Franco, que liderou o país de 1939 até morrer em 1975. O premiê anunciou os planos de exumar Franco quando tomou posse, em junho, e nesta semana voltou a insistir em que a remoção virá em breve —o caudilho está enterrado no monumento do Vale dos Caídos, ao noroeste de Madri, abaixo de uma cruz de 130 metros de altura e ladeado pelas ossadas de mais de 30 mil combatentes.

A idéia é que o país retire do ditador o status que tem no vale, onde é visitado diariamente por seus seguidores. Espanhóis fazem gestos fascistas diante da tumba. Com isso, o governo quer seguir adiante na "reconciliação nacional" ainda em aberto, mesmo após o país ter concluído nos anos 1970 seu processo de democratização, encerrando seu longo período de ditadura. Além da exumação de Franco, também é iminente a retirada dos restos mortais de combatentes enterrados ao lado dele, tanto aqueles que lutaram a seu favor quanto aqueles que queriam derrotá-lo. O Vale dos Caídos, inaugurado em 1959, foi de início apresentado como um símbolo da conciliação entre ambos os bandos após o fim da guerra civil. Mas as famílias dos soldados nunca foram avisadas ou consultadas e, hoje, lutam na justiça para recuperar as ossadas de seus antepassados. Hoje, portanto, o vale é um símbolo da ditadura.

A remoção da ossada de Queipo de Llano, em Sevilha, se insere nesse mesmo contexto. Existe ademais uma lei regional ali que proíbe "elementos contrários à memória democrática" em edifícios particulares que tenham uso públicos. Com isso, a basílica decidiu agir antes de ser penalizada pelo governo. Há na última década um crescente interesse por exumações na Espanha, e não apenas aquelas relacionadas ao ex-ditador Franco e seus generais. É um fenômeno descrito pelo antropólogo espanhol Francisco Ferrándiz como uma "autópsia social" —a busca por revirar o passado que durante um longo período esteve por debaixo da terra. A recuperação das ossadas dos combatentes da Guerra Civil é considerada uma maneira de questionar as narrativas oficiais e buscar reparações. Não apenas as ossadas dos guerreiros, aliás. Os restos mortais mais célebres sob busca durante os últimos anos na Espanha são os do poeta Federico García Lorca, fuzilado em 1936.