domingo, 10 de setembro de 2017

O açougueiro bucaneiro Joesley Batista já está na carceragem da Polícia Federal em São Paulo, amanhá vai preso para Brasília



O açougueiro bucaneiro caipira Joesley Batista e seu executivo Ricardo Saud, do grupo J&F, entregaram-se à Polícia Federal em São Paulo na tarde deste domingo (10). Os executivos devem ser transferidos para Brasília nesta segunda-feira. A prisão temporária foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O pedido de prisão foi feito depois de Janot concluir que os colaboradores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam ter sido contados nos depoimentos. A conclusão de que os delatores omitiram informações passou a ser investigada pela Procuradoria Geral da República a partir de gravações entregues pelos próprios delatores como complemento do acordo.

A Procuradoria Geral da República também pediu a prisão do ex-procurador da República, Marcelo Miller, mas Fachin disse que não há elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária. Fachin havia determinado que o cumprimento dos mandados ocorressem com a “máxima discrição e com a menor ostensividade”, evitando o uso de algemas, pois não se trata de pessoas perigosas. Obviamente, o ministro devia estar em um momento jocoso, porque se existem pessoas perigosas no Brasil esses dois estão no elenco, eles cometeram o mais alto crime que pode ser cometido, o de alta traição ao País. Rigorosamente, deviam ser indiciados pelo Código Militar, que prevê pena de morte para o crime de traição. “Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública”, diz a decisão.

No sábado, a defesa do grupo JBS colocou à disposição os passaportes do empresário açougueiro bucaneiro Joesley Batista e do ex-diretor de Relações Institucionais da holding, Ricardo Saud. A defesa do ex-procurador Marcelo Miller também colocou os documentos dele à disposição. De acordo com decisão do ministro os delatores terão de cumprir inicialmente prisão temporária, com prazo de cinco dias. Depois, o encarceramento pode ser estendido por igual período ou convertida em prisão preventiva, sem prazo para acabar.

O pedido para prender os dois delatores da J&F e o ex-procurador Marcelo Miller havia sido apresentado ao STF sob sigilo pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, na noite da sexta-feira, no momento em que o ex-procurador estava depondo no procedimento aberto pelo chefe do Ministério Público Federal para revisar o acordo de delação premiada de Joesley, Saud e do advogado Francisco de Assis e Silva, também diretor do grupo.

Matéria de Veja, com gravações, fala de advogada a serviço da JBS comprando decisões judiciais de ministros e desembargadores federais

O que a JBS não contou
Mensagens obtidas por VEJA sugerem que a JBS negociava sentenças — e uma testemunha acusa a empresa de tentar subornar juízes de tribunais superiores
Por Rodrigo Rangel, Daniel Pereira 


No fim da tarde de quarta-­feira, na véspera do feriado da Independência, o Ministério Público Federal recebeu mais uma bomba em seu setor de protocolo: centenas de documentos, na forma de áudios, e-mails e mensagens de WhatsApp, que sugerem que a JBS, ao contrário do que contou em sua delação, tentou, de maneira sistemática, comprar decisões em tribunais superiores em Brasília. São dezenas de conversas mantidas entre o diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, e uma advogada que trabalha para a empresa, Renata Gerusa Prado de Araújo. Na troca de mensagens, os dois traçam estratégias para obter decisões favoráveis a empresas do grupo — seja por meio de “pagamentos em espécie”, como eles próprios definem, seja por meio de tráfico de influência — em processos sob relatoria de uma desembargadora federal, Maria do Carmo Cardoso, que vem a ser a mãe da própria Renata, e de pelo menos três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Napoleão Maia, Mauro Campbell e João Otávio Noronha. Francisco e Renata também conversam sobre arestas que deveriam ser aparadas com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Gilmar Mendes, a voz mais ativa contra o que considera abusos nas investigações da Lava-Jato (leia os diálogos ao longo desta reportagem). 

Em sua delação, Francisco recusou-se a entregar aos investigadores a senha que daria acesso às mensagens em seu celular. Sob a alegação de que havia ali conversas entre advogado e cliente, cujo sigilo tem cobertura legal, Francisco obteve uma decisão judicial que impediu os investigadores de acessar o conteúdo do aparelho. Quem levou o acervo ao Ministério Público foi o empresário Pedro Bettim Jacobi, ex-­marido da advogada Renata Araújo, que está num processo litigioso de separação. Ele forneceu aos procuradores dados do celular e de um HD da ex-­mulher que considerava comprometedores. “Eles tinham uma relação criminosa, antiga e ramificada, que visava à compra de decisões”, disse Jacobi a VEJA.

“PAGAMENTO EM ESPÉCIE”

MINISTRO MAURO CAMPBELL
Brasília,07/12/2016. Sessão da Corte Especial do STJ. Ministro Mauro Campbell Marques. Foto : Sergio Amaral/STJ

Neste diálogo, Francisco de Assis, diretor da JBS, aciona a advogada Renata Araújo para obter uma liminar com o ministro Mauro Campbell, do STJ. Seis dias depois, Renata menciona o acerto feito com um interlocutor não identificado: 500 000 reais para a medida cautelar (MC) e 1 milhão de reais para o recurso especial (Resp). O interlocutor teria pedido que o valor fosse pago na forma de “honorários” à própria advogada, que depois o repassaria. A irregularidade está na forma de remuneração: “pagamento em espécie”. O ministro Mauro Campbell negou o pedido da JBS

A advogada Renata Araújo não faz parte do primeiro time da advocacia nacional. Pelo contrário, toca um escritório acanhado em Brasília que, a não ser pelos contatos privilegiados nos gabinetes dos tribunais, em nada se assemelha às grandes bancas acostumadas a trabalhar com processos multimilionários que tramitam na capital. Sua especialidade, diz seu ex-­marido, é “atuar nos bastidores”. Nos e-mails e mensagens trocados com Francisco, fica claro que Renata raramente faz sustentação oral nos julgamentos ou produz peças jurídicas para a empresa. Sua função é procurar quem decide e apresentar o que, no meio jurídico, se conhece como “embargos auriculares”. Uma tarefa relativamente facilitada pelas suas amizades. Ela cresceu em meio a famílias de expoentes dos tribunais brasilienses, amigos de sua mãe, Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Recentemente, a desembargadora ofereceu um jantar do qual participaram, entre outros, Gilmar Mendes e Raquel Dodge, a futura procuradora-geral da República. Renata, é claro, estava entre os convivas.
Embora as mensagens e áudios não incluam diálogos com os próprios magistrados, nem tragam indícios definitivos de que receberam ou deixaram de receber os valores mencionados, sobram evidências de que a JBS tentava fazer valer no Judiciário as mesmas táticas agressivas — e clandestinas — que usava para obter facilidades no meio político. O assédio aos ministros, seja diretamente, seja por meio de interlocutores próximos, é uma prática recorrente. Em um dos casos cujo desenrolar é descrito em minúcias nas mensagens, aparece o ministro Napoleão Maia. No STJ, Napoleão Maia era o relator de recursos da JBS contra uma decisão da Justiça de Mato Grosso que bloqueou 73 milhões de reais das contas do grupo e de um de seus diretores. O bloqueio havia sido determinado após a descoberta de um acerto firmado à base de propina com o governo de Mato Grosso, que concedeu benefícios fiscais milionários ao frigorífico. Nas conversas com Francisco, Renata se gaba de ser muito próxima de Napoleão — e ambos planejam usar essa proximidade para conseguir o que queriam.

“PRECISO DA PROPOSTA DA NINNA”

MINISTRO JOÃO OTÁVIO NORONHA

Neste diálogo, o diretor da JBS pede ajuda à advogada Renata Araújo para tratar de um litígio com o finado Banco Santos. O relator do caso era João Otávio Noronha, do STJ. O dado grave está no fato de que a advogada articula a contratação da filha do ministro, Anna Carolina Noronha, “Ninna”, por um pró-labore e 1% em caso de êxito. O diálogo não esclarece se “Ninna” aceitou a tarefa. Quatro meses depois, o ministro negou o pedido da JBS. O processo foi redistribuído


Ela combina jantares com o ministro, com quem costumava trocar e-­mails elogiosos (em um deles, após receber uma foto da advogada, Napoleão envia um poema que tinha acabado de escrever para ela). Com as idas e vindas do processo e a demora da decisão, Francisco se mostra irritado. “Ele (Napoleão Maia) quer participação nos honorários”, escreve o diretor da JBS, sem que se saiba se é uma informação ou uma dedução. Na sequência, ele ataca o ministro — “roleiro” — e explica o significado da expressão: “Sujeito que faz rolo. Pede dinheiro para fazer as coisas”. Procurado por VEJA, Francisco amenizou a acusação. Disse que falara da boca para fora. “É coisa da minha cabeça”, afirmou. Nesse processo, a JBS conseguiu pelo menos uma decisão favorável do ministro. Ainda em 2015, ele autorizou o desbloqueio das contas de um executivo da empresa, mas outros pleitos não foram atendidos. Por sua assessoria, o ministro Napoleão Maia disse que recebeu Renata Araújo para tratar de um processo da JBS em que ela tinha procuração para atuar.

Em outro caso, Francisco diz que precisava com urgência de uma liminar em um processo a cargo do ministro Mauro Campbell, também do STJ. À pergunta do chefe sobre suas ligações com o gabinete do ministro, Renata responde que conhece Campbell “muuuuito bem”. Ela e Francisco, então, combinam a estratégia. Renata menciona uma reunião com um interlocutor não identificado que os ajudaria a resolver o processo ao custo de 1,5 milhão de reais. Mais adiante, os dois se referem a um certo “Dudu”, que cuidaria de tudo. Um mês depois, Francisco avisa Renata: “Dudu falhou. Não saiu a cautelar”. A advogada fica indignada: “Fdp. Ele não pode se comprometer comigo e fazer isso”. “Prejuízo”, acrescenta Francisco. O ministro Camp­bell negara o pedido da JBS. A VEJA, Camp­bell afirmou já ter frequentado a casa da mãe de Renata, mas ressaltou que não recebeu a advogada em audiência antes de proferir sua decisão. Além de “Dudu”, há menções nas mensagens a outros nomes de intermediários, inclusive de funcionários do STJ que vendem facilidades nos processos. Um deles, identificado como William, afirma não ver a hora de a parceria com Renata render os frutos esperados: “Precisando de $$$”, escreve. Em outra ação de interesse da JBS, contra a massa falida do Banco Santos, Renata diz a Francisco que queria contar com os préstimos de uma amiga, a advogada Anna Carolina Noronha, chamada por ela de Ninna, e discute os valores do serviço. Ninna é filha do então relator do processo, o ministro João Otávio Noronha, atual corregedor nacional de Justiça. Apesar das movimentações da dupla Renata-Francisco, a decisão não saiu conforme queria o diretor da JBS. O ministro Noronha negou o pedido em abril de 2016.


“O QUE É ROLEIRO?”

MINISTRO NAPOLEÃO MAIA
Supreme Electoral Court (TSE) Judge Napoleao Nunes Maia attends a session to decide whether to invalidate the 2014 presidential election because of illegal campaign funding, in Brasilia, on June 6, 2017. At issue are allegations that when then president Dilma Rousseff ran for re-election in 2014, with Temer as vice president, their ticket was financed by undeclared funds or bribes. Both Temer and Rousseff deny any wrongdoing. / AFP PHOTO / EVARISTO SA

Aqui, a advogada Renata trata com o diretor da JBS de um processo a cargo do ministro Napoleão Maia, do STJ, com quem demonstra ter alguma intimidade. Oito dias depois, o diretor da JBS parece discutir com a advogada sobre pagamento e diz que Maia “quer participação nos honorários”. Ele conclui dizendo que o ministro é um “roleiro” e explica: “Faz rolo. Pede dinheiro para fazer as coisas”. Mas não dá nenhum elemento que confirme sua avaliação.



A VEJA, Noronha disse conhecer a advogada, mas negou ter ciência de qualquer “parceria” entre ela e sua filha. “A Ninna tem os processos dela e não se mete com a Renata”, disse o ministro. Em maio deste ano, logo depois de a delação premiada da JBS ganhar a praça pública, Renata se movimentou para tentar “apaziguar” um problema que, segundo ela, estava inquietando alguns de seus parceiros na cúpula do Judiciário. O temor era que Francisco e os irmãos Batista tivessem contado assuntos relacionados aos tribunais. Em uma conversa gravada por seu ex-marido, à qual VEJA também teve acesso, Renata relata um pedido feito à mãe dela por Dalide Corrêa, então braço-direito do ministro Gilmar Mendes, para que procurasse a JBS. Dalide estaria preocupada com a possibilidade de a delação implicá-la e também ao ministro Gilmar. Sem dar detalhes, Renata menciona mensagens de conteúdo supostamente comprometedor trocadas entre Dalide e Francisco por meio de um aplicativo de celular. Francisco, àquela altura já alçado à condição de delator, havia copiado essas mensagens — e Dalide temia que fossem entregues à Procuradoria. “A Dalide ferrou o Gilmar”, diz a advogada, gabando-se de que a partir dali funcionaria como um canal avançado entre os delatores da JBS e integrantes do Judiciário. E, claro, cobraria caro por isso. Procurada, Dalide Corrêa admitiu que conhecia pessoalmente Francisco e Joesley e reconheceu que o diretor da JBS, com quem negociava patrocínios para o instituto privado do ministro Gilmar Mendes, guardou conversas travadas com ela. Negou, porém, ter pedido à advogada que procurasse a cúpula da empresa para “apaziguar” a relação. O ministro Gilmar Mendes disse que nem sequer conhece Renata Araújo. “A DALIDE FERROU O GILMAR”


GILMAR MENDES

Em conversa gravada por seu então marido, Pedro Bettim Jacobi, a advogada Renata Araújo relata os apelos que diz ter recebido de Dalide Corrêa, à época braço-direito do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assim que veio a público a delação da JBS. No diálogo, fica a impressão de que Dalide queria evitar a divulgação de algo supostamente comprometedor para ela e para o ministro. Renata, por sua vez, diz que vai tirar proveito da situação para extrair mais dinheiro da JBS


Renata e Francisco não são neófitos em suspeitas que envolvem o mercado paralelo dos tribunais. A advogada é investigada em um inquérito em curso no STF por participação na compra de um habeas-corpus concedido pelo ministro Sebastião Reis, do STJ, a um acusado de roubo de cargas. Também estão sob investigação o próprio Reis e uma irmã da advogada, Lenisa, que à época do episódio trabalhava no gabinete do ministro. Assim como Renata, Francisco tem antecedentes pouco ortodoxos na área. Em junho, VEJA revelou que, no início deste ano, ele se reuniu em um hangar do Aeroporto de Congonhas com advogados para discutir a compra de sentenças de um juiz federal de Brasília responsável por processos que investigam a JBS. No encontro, segundo os advogados, Francisco ofereceu 80 milhões de reais. Ele nega e diz que a proposta indecorosa partiu dos advogados. A VEJA, Renata se recusou a informar em quais processos atua para a holding da JBS, alegando sigilo profissional, disse conhecer pessoalmente os ministros Napoleão Maia e João Otávio Noronha e negou a acusação de que mercadeja sentenças judiciais, classificando-a de “leviana”. Sobre seu ex-marido, autor da representação ao MP, ela declarou: “Há um inquérito que apura crimes graves cometidos por essa pessoa”. 

“MEDO DE SER ASSASSINADO”
FRANCISCO DE ASSIS

Às vésperas do anúncio da delação da JBS, o diretor da empresa avisa à advogada Renata Araújo que o cerco policial está se fechando sobre ele. E pede que ela elimine um misterioso “item 4”, que nenhum dos dois explica o que é. Em seguida, o diretor da JBS conta que está com medo de ser assassinado e mandou a família para os EUA

Só uma apuração detalhada do material agora em poder do Ministério Público poderá esclarecer se as maquinações da JBS resultaram em compra de sentença e pagamento de suborno, pois os detalhes ainda são obscuros. Mas o conjunto das mensagens evidencia que a JBS tinha segredos na sua relação com o Judiciário que não foram nem mencionados pelos delatores. É mais um argumento para cancelar os benefícios da delação.

“‘PICANHAS’ E DINHEIRO EM CASH”
A advogada – Renata: ela acusa o ex-marido de roubar seus arquivos

Durante um ano o empresário Pedro Bettim Jacobi, de 40 anos, administrou o escritório de advocacia da ex-mulher, Renata Araújo. Sem experiência na área jurídica, ele diz que cuidava das contas e dos contratos da empresa, uma banca pouco conhecida, sediada em um prédio modesto na região central de Brasília. Aos poucos, conta, foi percebendo que havia algo estranho nas atividades do escritório. Especialmente quando o assunto era dinheiro — e quando sua ex-mulher, filha de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, se movia para obter decisões nas cortes da capital. Jacobi diz que, embora pequeno, o escritório reunia clientes de peso, como o gigante JBS, e costumava realizar transações financeiras vultosas, muitas vezes em dinheiro vivo. 

A parceria do casal acabou com o fim do casamento, em junho deste ano. Desde então, os dois travam uma renhida disputa judicial. Na separação, Jacobi ficou com mais de 1 terabyte de arquivos que conteriam provas cabais das tais atividades ilícitas da banca. São cópias de contratos, movimentações bancárias, gravações e mensagens trocadas entre Renata Araújo e seus clientes. O material, entregue à Procuradoria e ao qual VEJA teve acesso, está no centro da pendenga. Ela diz que ele roubou os arquivos. Ele diz que foi ela que, bem antes da separação, temendo virar alvo da Lava-Jato, lhe entregou um disco rígido com todos os registros para que fosse guardado em lugar seguro. 

Pedro Jacobi: relatos de compra de sentença e lobby

Na entrevista a seguir, Jacobi acusa a ex-mulher de comprar decisões judiciais para a JBS e afirma que, a partir do acordo de colaboração premiada firmado pelos executivos da companhia, ela passou a atuar nos bastidores para garantir que as excelências com quem costumava lidar não fossem delatadas.
Por que o senhor decidiu trazer essa história a público? Essas informações foram entregues a mim em um HD, em março ou abril, pela própria Renata. Ela queria que eu escondesse o material por medo da Lava-Jato. Eu guardei o HD. Depois de um tempo, fiz cópia das informações e dei uma olhada no que tinha lá. Vi que realmente aparentavam ser indícios de muitos crimes.
Quais indícios? Havia muito pagamento em dinheiro. Em muitas oca­siões, Renata atuava sem contrato. Ela fazia lobby. E, às vezes, alguns lobbies com processos que estavam com a mãe dela ou com conhecidos, inclusive em tribunais superiores. Ela tinha relação com os filhos de ministros também. Era esse o meio em que ela vivia.
Quando o senhor fala que Renata fazia lobby, o que isso significa exatamente? Ela negocia decisões. Pelos indícios que entreguei ao Ministério Público, fica claro que ela vendia decisões ou tinha o caminho para obtê-las, contatando o próprio ministro ou pessoas próximas. As mensagens com o diretor da JBS mostram que os dois estão acertando a compra de decisões judiciais, mencionando nomes de ministros do STJ, valores e estratégias para que os ministros escolhidos e seus prepostos recebessem as propinas e votassem favoravelmente os processos de interesse da JBS. Eles tinham uma relação criminosa, antiga e ramificada, que visava à compra de decisões.
O senhor tem provas de que ela repassava parte do dinheiro a ministros dos tribunais? Ela me dizia que repassava, as mensagens deixam isso claro, mas não sei dizer quem recebia.
Como se dava isso? Houve várias operações. Em alguns casos, ela conseguia as decisões por meio de troca de favores, prática muito comum entre filhos de ministros e de desembargadores em Brasília. Uns ajudam aos outros. Em outros casos, era com dinheiro. Muitas vezes, dinheiro em cash. Saía a decisão e, depois de um tempo, o dinheiro era creditado na conta. Aí, usavam os funcionários do escritório, como a secretária e o motorista, para sacar e entregar o dinheiro.
Que tipo de serviço ela prestava para a JBS? Era lobby, compra de decisão.
No período em que o senhor diz ter participado das atividades do escritório, quanto foi pago pela JBS? Acredito que entre 3 milhões e 4 milhões de reais no período de um ano, por dentro e por fora. Mas Renata tinha um saldo muito grande para acertar, de 22 milhões de reais, com a JBS.
Quais são as evidências de que ela era o contato informal da JBS com ministros de tribunais superiores em Brasília? Os arquivos mostram isso. Toda vez que precisavam de alguma coisa, ligavam. Depois da delação premiada da JBS, ela foi acionada para aparar arestas com o Judiciário. Ministros temiam que a JBS tivesse incluído o Judiciário na delação. E aí ela passa a ver a oportunidade de atuar como elo nesse processo pós-­delação. Queria ganhar mais dinheiro com isso, e aproveitar para receber os 22 milhões de reais que a JBS lhe devia, de processos anteriores em que ela já tinha feito o lobby e ainda não tinha recebido.
O senhor pode citar um exemplo de atuação nesse período pósdelação? A Dalide (Dalide Barbosa Alves Corrêa, até recentemente braço-direito do ministro Gilmar Mendes) entrou em contato com a Maria do Carmo, mãe da Renata, e marcou uma reunião para dizer que estava muito preocupada porque o Francisco, da JBS, tinha o registro de uma conversa com ela. Nessa conversa, ocorrida depois da delação, havia algo muito comprometedor não só para a própria Dalide, como também para o ministro Gilmar Mendes.
O senhor disse que Renata e o diretor da JBS usavam o termo “picanhas” para falar de propina. Como sabe disso? A Renata comentou que, no fim do ano, normalmente a JBS mandava um avião a Brasília trazendo “picanhas”. Eu falei: “Picanha?”. Ela falou: “É dinheiro”. Trazem dinheiro para entregar como presente. Entregavam para o pessoal. Ela falou que normalmente era 1 milhão de reais. Palavras da Renata. Parece óbvio. É muito difícil de acreditar que, nessas circunstâncias, em que são discutidos nomes de ministros, pagamentos, propinas, a JBS se disporia a usar um jato particular para levar uma picanha de 50 reais como agradecimento de um favor.

Janot pede até oito anos de condenação para "quadrilhão" do PMDB no Senado


Ao denunciar os senadores da cúpula do PMDB, Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), e os ex-senadores José Sarney (AP) e Sérgio Machado (CE), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação dos peemedebistas pelo crime de organização criminosa, cuja pena prevista pela Constituição é de três a oito anos de prisão. Na denúncia, levada na sexta-feira (8), ao Supremo Tribunal Federal, ainda consta requerimento para que eles percam seus cargos públicos. Janot ofereceu denúncia contra o "quadrilhão do PMDB" no Senado por crimes envolvendo a administração pública, especialmente na Petrobras e na Transpetro, apontando que eles teriam causado prejuízo de R$ 5,6 bilhões aos cofres das estatais - sendo R$ 5,5 bilhões na Petrobrás e R$ 113 milhões na Transpetro.

Janot destacou a responsabilidade dos peemedebistas, "até os dias de hoje" na indicação de cargos à estatal - parte deles loteados por ex-diretores que hoje delatam na Lava Jato, como Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. Esta é a 34ª denúncia da Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava-Jato perante o Supremo. Para o Procurador-Geral da República, todos os denunciados cometeram crime de organização criminosa, previsto pela lei nº 12.850 da Constituição Federal. De acordo com o artigo 2º da lei, "promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa" pode onerar de três a oito anos de prisão.

"A organização criminosa, nesse caso, consiste na associação de mais de quatro pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, vantagem econômica e política, mediante a prática de infrações penais, quais sejam, ao menos corrupção passiva e ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, todas sancionadas com penas máximas superiores a quatro anos de privação de liberdade, e de caráter transnacional", sustenta Janot. Em sua peça de acusação, Janot ainda pede para que os peemedebistas sejam condenados com três agravantes, previstos no inciso 4º do artigo 2º da lei, que podem aumentar a pena em até dois terços.

Um dos agravantes se refere à "transnacionalidade da organização". "Outrossim, há transnacionalidade dos delitos, até porque muitos deles envolveram transações no Exterior". Segundo o procurador-geral da República, "o produto ou proveito do crime, pelo menos em parte, destinava-se ao exterior", outro fator que pode aumentar a pena dos peemedebistas. "Outra causa de aumento de pena decorre do concurso de funcionário público", conclui o procurador-geral. Na denúncia, Janot afirma que "é importante destacar que a organização criminosa vigora até os dias de hoje".

"Esta denúncia deveria ter aguardado a transição junto ao Ministério Público. Nada explica que somente seja oferecida ao apagar das luzes de um mandato que pressionou exageradamente por delações, e que hoje esteja sob suspeita por tal motivo. De qualquer forma, o senador já obteve o não indiciamento em dois inquéritos cujos delatores não provaram nada do alegado, e acredita ser esse o destino do presente caso", sustenta Daniel Gerber, advogado de Valdir Raupp.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Lobão, Jucá e Sarney, também se manifestou. "Ao Jucá e Lobão, recebemos essa denúncia com certa perplexidade embora a partir do momento em que o Rodrigo Janot resolveu denunciar todos os envolvidos dividindo por partido, na primeira denuncia do PP e na outra do PT, me parece que ele deixou bem claro que a questão dele é contra os políticos. Ele é contra o partido político. Ele está colocando o simples fato das pessoas estarem filiadas ao partido político e exercerem o dia a dia normal de uma democracia, que é poder indicar pessoas para cargos técnicos, como se isso fosse de alguma forma uma organização criminosa. É espantoso esse raciocínio", disse.

"Na realidade, nos temos alguns políticos que estão nesta estrutura que sequer participaram de nenhum tipo de indicação , mas, na visão tacanha do procurador-geral, o simples fato de estar participando do partido político, ter participado às vezes sobre discussão de cargos técnicos - que em qualquer democracia se faz dessa forma - significaria que seria uma organização criminosa".

"Sem poder apontar absolutamente nada de ilegal, de contrapartida. Então, em relação ao Jucá e ao Lobão, a defesa recebe cm bastante perplexidade, mas, tendo em vista as denúncias contra partidos políticos, imaginávamos que poderia ser também essa linha".

"Ou seja, se faz parte de um partido político e aquele partido deu apoio a um governo - a um governo que Janot é frontalmente contrário, e isso é claro, hoje mais do que nunca - , essas pessoas poderiam ser denunciadas sem nenhuma base legal. Esperamos que o Supremo não receba essa denúncia, porque a política é uma questão necessária para a democracia".

"O presidente José Sarney, eu quero ressaltar que somos advogados eu e o ex-ministro do supremo, José Paulo Sepúlveda Pertence. A situação dele é completamente diferente dos outros que estão citados, até porque o presidente já não é senador e não fazia parte dessa discussão de cargo".

"Para criar uma cortina de fumaça tentando desviar o assunto e encobrir seus malfeitos, o procurador-geral começa a disparar mais denúncias defeituosas", disse Renan Calheiros. "Essa é outra tentativa de vincular-me aos desvios criminosos da Petrobras, me denunciando várias vezes pela mesma acusação. Ocorre que eu nunca mantive qualquer relação com os operadores citados e o procurador já sabe disso".

"A defesa de Sérgio Machado reitera que ele continua colaborando com a Justiça. Sua colaboração trouxe provas materiais sobre crimes envolvendo políticos e fornecedores da Transpetro, que vêm sendo confirmados por outras colaborações, e já resultou na instauração de diversos procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba."

Jader Barbalho disse: "Isto é uma cortina de fumaça lançada por Janot, nos seus últimos dias de PGR, para confundir a opinião pública, depois que ele beneficiou a J&F; com imunidade processual, inexistente na legislação. Janot já está na história como o procurador responsável pela Operação Tabajara da PGR, na qual seu braço direito, Marcello Miller, era o agente duplo que prestava assessoria aos maiores assaltantes dos cofres públicos: os irmãos Batista".

Fachin decreta a prisão do açougueiro bucaneiro Joesley Batista, do seu cúmplice Ricardo Saud e do ex-procurador Marcelo Miller; Polícia Federal já na caça do trio


O ministro Luiz Edson Fachin, relator do processo da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão do açougueiro bucaneiro Joesley Batista, de seu cúmplice e executivo Ricardo Saud, e do ex-procurador federal Marcelo Miller. A decisão saiu na noite deste sábado, em Brasília. A Polícia Federal já recebeu as ordens de prisões temporárias dos três, requeridas pela Procuradoria Geral da República, e está na caça do trio. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, requereu a prisão dos três por O Antagonista apurou que Rodrigo Janot pediu a prisão temporária de Joesley Batista porque ele admitiu, no depoimento de quinta-feira, que possui outras gravações. O açougueiro bucaneiro Joesley Batista alegou que não houve má-fé e entregaria os áudios inéditos dentro do novo prazo de 60 dias concedido por Luiz Edson Fachin. A explicação fajuta não convenceu o procurador federal Janot. O ministro Fachin também decretou as prisões temporárias porque o executivo do grupo JBS, diretor de relações institucionais, Ricardo Saud, revelou que montou os anexos da delação premiada com o ex-procurador federal Marcelo Miller. Janot tem dito a interlocutores pessoais que se sente traído por Miller, pois alega que não sabia da atuação do procurador na condução do acordo de colaboração. Mas isso ainda é muito suspeito. Além disso, a revelação de Saud indica que houve seletividade na apresentação dos crimes cometidos por Joesley e sua turma. (OA)

Janot flagrado neste sábado em boteco de Brasilia bebendo e conversando com o advogado do açougueiro bucaneiro Joesley Batista

Rodrigo Janot e o advogado Pierpaolo Bottini, que defende o açougueiro bucaneiro Joesley Batista, tiveram um encontro fora da agenda num boteco de Brasília, neste sábado. O Antagonista obteve com exclusividade o registro fotográfico feito por um frequentador do local. A testemunha diz que ambos conversaram por mais de 20 minutos. Para não chamar atenção, escolheram uma mesa de canto, ao lado de uma pilha de caixas de cerveja. Janot não tirou os óculos escuros.


A assessoria de Janot não retornou o contato de O Antagonista. Bottini confirmou o encontro fora da agenda, mas disse que foi “casual”. Veja abaixo a explicação do advogado: “Na minha última ida a Brasília, este fim de semana, cruzei casualmente com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, num local público e frequentado da capital. Por uma questão de gentileza, nos cumprimentamos e trocamos algumas palavras, de forma cordial. Não tratamos de qualquer questão outra ou afeita a temas jurídicos. Foi uma demonstração de que as diferenças no campo judicial não devem extrapolar para a ausência de cordialidade no plano das relações pessoais".