quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Compadre de Lula foge do depoimento a Moro e se interna na boutique da saúde Sírio Libanês


O advogado Roberto Teixeira, compadre do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, pediu e o juiz Sergio Moro determinou que seu interrogatório no processo em que é réu ao lado do petista seja adiado. Teixeira seria ouvido nesta quarta-feira, mas foi internado na noite de ontem no Hospital Sírio-Libanês, maior boutique da saúde no Brasil, localizado no centro de São Paulo, com supostos problemas cardíacos. O magistrado determinou que o novo depoimento seja tomado no dia 13 de setembro, quarta-feira da próxima semana, às 14 horas, mesmo dia em que Lula falará a Moro. 

No pedido para que o juiz federal adiasse a oitiva, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor de Roberto Teixeira, o mesmo que defende o presidente Michel Temer, informou que seu cliente apresenta “insuficiência cardíaca aguda” e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. “A defesa compromete-se a passar informações mais detalhadas a este N. Juízo sobre recuperação do Dr. Roberto Teixeira, assim que houver um diagnostico preciso do seu estado de saúde”, afirma Mariz, que apresentou um relatório médico na petição. 

Por meio de nota, o escritório de Teixeira, o Teixeira Martins Advogados, diz que ele tem “histórico de doenças e cirurgias cardíacas e sofre da doença de Parkinson há três anos”. O compadre de Lula tem 73 anos. 


Roberto Teixeira é acusado por lavagem de dinheiro por ter simulado um contrato de aluguel para um apartamento vizinho ao de Lula, em São Bernardo do Campo, dado ao ex-presidente e como fruto de propina em contratos da Odebrecht com a Petrobras. Teixeira é sogro de Cristiano Zanin Martins e pai de Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do petista no processo.  

A força-tarefa da Operação Lava Jato atribui a Lula os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, propinas pagas pela Odebrecht chegaram a 75 milhões de reais em oito contratos com a estatal. Este montante, segundo os investigadores, inclui um terreno de 12,5 milhões de reais para comprar um imóvel que seria para o Instituto Lula e 504 mil reais para a aquisição do apartamento da cidade do ABC paulista. 

Além do ex-presidente e de Teixeira, também respondem ao processo o ex-ministro Antonio Palocci, seu ex-assessor Branislav Kontic e o empreiteiro Marcelo Odebrecht. Todos os envolvidos rejeitam a acusação.

Ministro Luiz Fux diz que delatores da JBS devem trocar Nova York pela Papud


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quarta-feira a revogação, pelo Ministério Público Federal, dos benefícios concedidos aos delatores da JBS. Diante do escândalo envolvendo a gravação de uma conversa entre o executivo Joesley Batista e o diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, Fux disse que os colaboradores deveriam passar “do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”. 

A própria JBS entregou à Procuradoria-Geral da República um áudio em que Joesley e Saud fazem menções ofensivas a ministros do Supremo e à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), entre outras autoridades. A gravação, de mais de quatro horas, mostra que os delatores omitiram crimes ao negociar o acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. “Os partícipes do delito, que figuraram como colaboradores, ludibriaram o Ministério Público, degradaram a imagem do País no plano internacional, atentaram contra a dignidade da Justiça e revelaram a arrogância dos criminosos de colarinho branco”, disse Fux, durante sessão do Supremo. “De sorte que deixo ao Ministério Público a opção de fazer com que os participantes dessa cadeia criminosa, que confessaram diversas corrupções, passem do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda. Eu gostaria de sugerir isso aqui em meu nome pessoal e em nome daqueles que eventualmente concordam com minha indignação”, afirmou o ministro. 

A declaração de Fux faz menção ao fato de Joesley ter se mudado para um apartamento em Nova York, nos Estados Unidos, após assinar o acordo que o livraria de cumprir pena pelos crimes que confessou. Ao anunciar a descoberta do áudio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que avaliaria a anulação da imunidade concedida aos delatores da JBS. A eventual rescisão do acordo de colaboração não invalidaria as provas e indícios de crimes de corrupção que foram apresentados pelos executivos da empresa. 

Na terça-feira, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que o áudio é uma agressão inédita à dignidade da Corte e pediu uma investigação urgente à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República para apurar os fatos citados pelos delatores. Cármen Lúcia e outros três ministros — Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin — foram mencionados em diálogos desconexos e que não trazem informações concretas ou evidências de que os magistrados pudessem estar implicados em irregularidades.

Acordo com Rio permitirá empréstimo de R$ 11,1 bi até 2018, diz Meirelles

A assinatura do acordo de recuperação fiscal da União com o Rio de Janeiro, que resultará em um ajuste fiscal de R$ 63 bilhões, permitirá empréstimos de R$ 11,1 bilhões ao Estado entre 2017 e 2018, segundo afirmou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A expectativa é que o crédito referente à privatização da estatal de água e esgoto Cedae, que totaliza R$ 3,5 bilhões, seja liberado ao Estado em cerca de 30 dias, de acordo com o ministro. Neste ano, o Tesouro Nacional dará aval para financiamentos ao Estado de até R$ 6,6 bilhões, incluindo a privatização da empresa. Outros R$ 4,5 bilhões em crédito serão avalizados pelo Tesouro no próximo ano. "Com o acordo, o Estado volta a pagar as contas em dia, seja com fornecedores, seja salários, pensões. O fato é que a partir daí começa a voltar à normalidade. Com a recuperação econômica do país já em curso, teremos uma normalização das atividades do Estado do Rio de Janeiro nos próximos anos", afirmou Meirelles. Com a assinatura do acordo, o Estado entra em moratória da dívida, e deixará de pagar cerca de R$ 29 bilhões até 2020. 

A expectativa, segundo Meirelles, é que com as medidas implementadas pelo Estado, as receitas se elevarão em R$ 22,6 bilhões até 2020. As despesas, com os ajustes fiscais, se reduzirão em R$ 4,5 bilhões no mesmo período de tempo. Com a entrada no programa, o Estado poderá suspender o pagamento da sua dívida com a União por três anos prorrogáveis por outros três, além de ter acesso ao empréstimo usando como garantia ações da Cedae, estatal de água e esgoto que será privatizada. Em troca, o Estado instituiu um teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas, elevou a contribuição previdenciária de servidores e se comprometeu a privatizar a estatal, entre outras contrapartidas. 

Governo sanciona lei que cria linha de crédito de R$ 10 bi para Santas Casas

O presidente da República interino, Rodrigo Maia, sancionou nesta terça-feira (5) lei que cria linha de crédito de R$ 10 bilhões para hospitais filantrópicos e Santas Casas. Os recursos serão operados pelos bancos BNDES, Caixa e Banco do Brasil em um prazo de cinco anos - o equivalente a R$ 2 bilhões por ano, consignados no orçamento da União. O valor será dividido em dois modelos de linhas de crédito, sendo uma para reestruturação patrimonial dos hospitais, com taxa de juros de 0,5% ao ano, carência mínima de dois anos e pagamento em 15 anos, e outra para capital de giro, com carência de seis meses e amortização em cinco anos.

O programa de financiamento, chamado de Pró Santas Casas, inicia em 2018 e segue até 2022. Segundo o governo, a participação independerá da situação de inadimplência dos hospitais - desde que os recursos sejam usados para os pagamentos atrasados. Em contrapartida, os hospitais que aderirem ao programa devem apresentar um plano de gestão, a ser implementado em até dois anos.

Para o presidente da CMB (Confederação das Santas Casas), Edson Rogatti, a medida não resolve o problema da dívida das Santas Casas, mas ajuda a dar fôlego às instituições. Hoje, essa dívida é estimada em R$ 21 bilhões. "Não é a solução definitiva, mas é uma alternativa viável para que o SUS continue a atender a população", afirmou. Atualmente, o País tem 1.708 hospitais filantrópicos e Santas Casas que prestam serviço ao SUS. O grupo responde por metade dos atendimentos realizados na rede pública, segundo o Ministério da Saúde. 

Lava Jato encontra R$ 480 mil na casa de Nuzman e pede bloqueio de R$ 1 bi de investigados

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (5) a Operação Unfair Play com objetivo de prender o empresário Arthur Menezes de Soares, conhecido como "Rei Arthur", e Eliane Cavalcante, sócios de empresas de fornecimento de mão-de-obra para o governo do Rio. Além de pagamentos de propina para o ex-governador, Soares é suspeito de ter auxiliado na compra de votos de membros do COI (Comitê Olímpico Internacional) para a escolha do Rio como sede da Olimpíada em 2009. Um dos alvos da operação é o presidente do comitê organizador dos Jogos e do COB (Comitê Olímico do Brasil), Carlos Arthur Nuzman.

O juiz Marcelo Bretas autorizou a intimação do cartola para depor. Durante a operação, a Polícia Federal encontrou na casa de Nuzman R$ 480 mil em notas de dólares, libras, reais e euros. O Ministério Público Federal pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas de Nuzman e dos outros suspeitos de envolvimento na compra de votos do COI para pagamento de danos morais coletivos. O órgão afirma que o pedido tem como objetivo reparar o dano à imagem do Brasil causado no mundo em razão do escândalo. Setenta policiais federais cumprem também outros onze mandados de busca e apreensão em sete bairros do Rio (Leblon, Ipanema, Lagoa, Centro, São Conrado, Barra da Tijuca e Jacaré), em Nova Iguaçu (RJ) e em Paris. Trata-se de uma nova fase da Lava Jato no Rio, com as decisões expedidas pelo juiz Marcelo Bretas.

Os presos serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações começaram há nove meses e acontecem em cooperação com autoridades francesas e americanas. Os subornos aconteceram, de acordo com a PF, por meio de contratos fictícios de prestação de serviços, com repasses de dinheiro em espécie e para contas no Exterior, além do pagamento de despesas pessoais.

Dono do Grupo Facility, o empresário Arthur Cesar Menezes Soares Filho é investigado por procuradores da Operação Calicute, o braço fluminense da Operação Lava Jato. Apelidado de "Rei Artur" por sua proximidade com Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, Soares Filho recebeu quase R$ 3 bilhões por contratos assinados com o Estado durante os oito anos da gestão passada. Ele é apontado como o maior fornecedor de serviços terceirizados por meio de empresas ligadas ao Grupo Facility.

Em janeiro, o empresário deu depoimento aos procuradores da Calicute e afirmou ser amigo pessoal do ex-governador, preso no ano passado. No depoimento, ele disse que começou a trabalhar no setor público em 1994 e não se lembrava de quando constituiu a Facility como empresa principal do grupo. Na investigação, os procuradores constataram que as empresas do empresário repassaram cerca de R$ 1 milhão para o escritório de advocacia da ex-mulher de Cabral, Adriana Ancelmo. Questionado, Soares Filho disse que contratou o escritório de Adriana por recomendação do ex-governador. 

Em áudio, executivo da J&F diz que deu R$ 500 mil a senador do PP

Na gravação entregue pela JBS na semana passada à Procuradoria-Geral da República, o executivo do grupo J&F, controlador da JBS, Ricardo Saud, contou ao dono da empresa, Joesley Batista, que entregou R$ 500 mil em mãos ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), em uma mala, em março passado. O áudio de 32 minutos, parte de uma conversa maior que, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode levar à revisão do acordo de delação da JBS, foi divulgado nesta terça-feira (5). Neste trecho não há menções a ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo Saud, o senador teria lhe contado na ocasião que a construtora Odebrecht ofereceu fazer pagamentos no Exterior em troca de "um roubo" não explicado na gravação, e que o senador teria recusado a oferta.

O áudio, contudo, indica que a conversa entre Saud e Nogueira não foi gravada porque o executivo da J&F se confundiu e não conseguiu acionar o gravador. Ele já preparava material para usar no acordo de delação premiada com a PGR, que seria fechado no mês seguinte. No acordo, Saud disse que Nogueira recebeu R$ 42 milhões da empresa de carnes para o PP, incluindo R$ 2,5 milhões, em espécie.

Donald Trump revoga programa que protege 800 mil jovens imigrantes

O presidente Donald Trump deixou para o secretário de Justiça, Jeff Sessions, a tarefa de anunciar a polêmica decisão de acabar com o programa que já concedeu a quase 800 mil jovens imigrantes sem documentos um status legal nos Estados Unidos. "O programa, conhecido como Daca, que foi colocado em ação no governo Obama, está sendo revogado", anunciou Sessions a jornalistas nesta terça-feira (5), sem dar espaço para perguntas.

Desde que foi criado o Daca (ação diferida para os que chegaram quando crianças), por um decreto de Barack Obama em 2012, 787.580 pessoas tiveram aceito seu pedido para fazer parte do programa. Com isso, os chamados "dreamers" podiam viver legalmente por dois anos nos EUA e ficavam protegidos da deportação. A cada dois anos, era preciso renovar o pedido - foram 952 mil pedidos de renovação até hoje, com 93% das solicitações aceitas.

O nome "dreamers" é derivado do "Dream Act", projeto de lei proposto em 2001 que previa conceder status legal em troca de o jovem frequentar o ensino superior ou servir às Forças Armadas, mas que nunca foi aprovado no Congresso. Os beneficiados do Daca são imigrantes que chegaram aos Estados Unidos com menos de 16 anos, vivem no país de forma contínua desde junho de 2007 e não tinham mais do que 30 anos quando o programa começou a valer, em 2012. Eles também não poderiam ter cometido nenhum crime grave.

Entre os argumentos usados pelo governo Trump para acabar com o programa estão que a decisão de Obama não estava de acordo com a legislação sobre imigração por beneficiar um grupo específico e que ele não respeitou a "separação entre os poderes" ao fazer isso por um decreto, sem passar pelo Congresso. Segundo a secretária interina de Segurança Doméstica, Elaine Duke, nenhum beneficiário do programa será afetado antes de 5 de março de 2018, mas nenhum novo pedido enviado a partir desta terça-feira será aceito.

Mais de 87% dos beneficiados são mexicanos. O Brasil é o sétimo país com mais cidadãos dentro do Daca: foram 7.361 pedidos aprovados até hoje (e 7.542 de renovação), menos de 1% do total. Antes do Brasil, estão ainda El Salvador, Guatemala, Honduras, Peru e Coreia do Sul. A maioria dos "dreamers" (31%) vive na Califórnia, seguido do Texas (19%), Nova York (6,3%), Illinois (5,8%) e Flórida (5%). De acordo com a ICE, agência federal responsável pelas deportações, cerca de 1.500 "dreamers" tiveram, desde o início do programa, seu benefício cancelado depois de cometer algum tipo de crime ou participar de atividades relacionadas a gangues.

Depois da gasolina é a vez do gás de cozinha subir nesta quarta-feira


A Petrobras aumentou a partir desta quarta-feira (6) o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) da indústria e do comércio em 2,5%. O reajuste foi anunciado nesta terça-feira, 5. No caso do GLP de consumo residencial em botijões de 13 quilos o aumento do gás de cozinha será de 12,2%, em média, e entrou em vigor já a partir da zero hora desta quarta-feira.

O Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) levou em consideração nos ajustes de preços do produto para uso residencial "estoques muito baixos e eventos extraordinários, como os impactos do furacão Harvey na maior região exportadora mundial de gás liquefeito de petróleo", segundo nota da Petrobras.

O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a Petrobras calcula que o preço do botijão pode ser reajustado, em média, em 4,2% ou cerca de R$ 2,44 por botijão, 

A empresa diz que a correção aplicada neste momento não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional e que nova avaliação do comportamento deste mercado será feita pelo Gemp no próximo dia 21 de setembro.

Polícia Federal encontra 'bunker' em Salvador e vincula a ex-ministro Geddel


A Polícia Federal encontrou nesta terça-feira (5) um "bunker" com milhares de notas em reais que, segundo a investigação, é usado por Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Michel Temer. A operação, nomeada de Tesouro Perdido, foi autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília. Os valores apreendidos serão transportados a um banco onde será contabilizado e depositado em conta judicial. Segundo a Polícia Federal, após as últimas fases da Operação Cui Bono, foi possível chegar a um endereço, em Salvador, utilizado para armazenagem de dinheiro.

Atleta diz que ex-assessor de Paes pagou propina pela Olimpíada no Rio

O atleta Eric Walther Maleson, ex-presidente da Confederação de Desportos no Gelo, afirmou em depoimento ao Ministério Público Francês que Ruy Cezar Miranda Reis, ex-assessor direto do ex-prefeito Eduardo Paes, disse a ele ter pago propina para comprar votos de membros africanos do COI (Comitê Olímpico Internacional) para a escolha da sede da Olimpíada de 2016. Ruy Cezar ocupou o cargo de secretário extraordinário da Copa-14 e Rio-16 desde o início da primeira gestão Paes, em 2009. Ele ocupou o cargo até janeiro de 2013.

O Ministério Público Federal e o da França investigam um suposto suborno de Papa Massata Diack, filho do presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo, Lamine Diack, de US$ 2 milhões para votar em favor do Rio na escolha da sede para a Olimpíada de 2016. Maleson se apresentou voluntariamente ao Ministério Público Francês para "testemunhar perante a justiça francesa de fatos relativos a compras de votações africanas pela estrutura que apoiava a candidatura da cidade do Rio para atribuição de organização dos jogos olímpicos do verão de 2016". "Durante o mês de julho de 2009, uma delegação brasileira, nomeadamente composta por Carlos Nuzman e Ruy Cesar Miranda Reis, ajudante dos esportes na Prefeitura do Rio de Janeiro, se tinha deslocado a Abuja (Nigéria) para apresentar a candidatura do Rio de Janeiro aos países africanos. Alguns meses mais tarde, quando se encontrava no Rio de Janeiro na companhia de Miguel Perez, secretário-geral da federação brasileira dos esportes de gelo, se tinha encontrado com Ruy Cesar Miranda Reis que lhe tinha indicado que o encontro se tinha passado bem e lhe tinha feito compreender que o dinheiro tinha sido pago", diz o depoimento do ex-atleta, de acordo com a Procuradoria.

É o terceiro ex-auxiliar de Paes citado na Lava Jato. O ex-secretário de Obras, Alexandre Pinto, foi preso há um mês, sob suspeita de cobrar propina em obras olímpicas. O ex-secretário de Ordem Pública e Assistência Social Rodrigo Bethlem também foi intimado a depor, sob suspeita de envolvimento com empresários de ônibus. Cezar ocupou a Secretaria Extraordinária para os Jogos Pan-Americanos de 2007 em toda a gestão de César Maia (DEM). Durante a eleição, porém, foi o primeiro secretário do ex-prefeito a apoiar Paes, o que gerou conflito com o antigo padrinho. Eleito, Ruy Cezar foi o primeiro nome anunciado por Paes em seu secretariado. O então assessor de Paes permaneceu por quatro anos no governo mesmo com pouquíssimas funções. A Secretaria Extraordinária para a Copa-14 e a Olimpíada-16, comandada por Ruy Cezar, foi mantida mesmo após a criação de outros órgãos para comandar a preparação da cidade para os Jogos, após eleita.

Investigação contra Nuzman começou na França após denúncia de doping

A investigação que resultou no mandado de busca e apreensão na residência de Carlos Arthur Nuzman, nesta terça-feira (5), começou em dezembro de 2015, na França. O presidente do COB e ex-presidente do Comitê Local da Olimpíada é investigado de participar de esquema de compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016.

A ação da Polícia Federal brasileira contou com a colaboração do Ministério Público francês. Inicialmente, os procuradores franceses apuravam caso de doping no atletismo. Com o desdobramento da investigação, a Promotoria da França descobriu existência de um esquema de compra de votos na Olimpíadas do Rio.

A Justiça francesa acionou a Polícia Federal brasileira para cooperação na investigação. O alvo inicial do Ministério Público francês era Papa Diack, filho de Lamine Diack, ex-presidente da Federação Internacional de Atletismo (IAAF). A família Diack encobriu durante anos esquema de doping envolvendo atletas russos. Por conta da investigação sobre o doping dos atletas da Rússia, a Promotoria da França seguiu os passos de Papa Diack. Os procuradores descobriram outros esquemas envolvendo a família Diack, entre os quais o elo com Nuzman e Arthur Cesar de Menezes. A revelação do caso foi feita na época pelo jornal "Le Monde".

Conforme apurou a Justiça francesa, três dias antes da eleição da escolha do Rio para sede da Olimpíada, em outubro de 2009, Papa Diack teria recebido US$ 1,5 milhão de "Rei Arthur", como é conhecido Arthur Cesar de Menezes Soares Filho. Lamine Diack também era membro do Comitê Olímpico Internacional, tendo enorme influência entre os dirigentes africanos. A propina foi enviada a Papa Diack por meio da Matlock Capital Group, um holding ligado a "Rei Arthur", localizado em paraíso fiscal.

Posteriormente, houve repasse de US$ 500 mil da conta do empresário carioca para outra conta de Diack, desta vez situada na Rússia. Lamine Diack foi afastado definitivamente do esporte e responde a processos por corrupção e lavagem de dinheiro. A transferência do dinheiro foi feita através da Matlock Capital Group, uma holding com base nas Ilhas Virgens, paraíso fiscal.

Investigadores franceses apontam que a holding é ligada a Arthur Cesar de Menezes. A Justiça francesa suspeita que esse repasse tem ligação direta com a Rio-2016. O dinheiro foi endereçado a Papa Diack, filho de Lamine Diack, então presidente da Federação Internacional de Atletismo (IAAF). Papa e Lamine foram banidos do esporte após acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de doping de atletas da Rússia. Lamine está preso na França. A ex-empresa de "Rei Arthur" firmou negócios com o governo estadual na gestão Sérgio Cabral no valor de R$ 2,8 bilhões, divididos em 57 contratos com 19 órgãos.

Com documentos fornecidos por autoridades fiscais dos Estados Unidos, os investigadores franceses descobriram também que Papa Diack transferiu US$ 299.300 (R$ 943 mil) para uma companhia offshore chamada Yemli Limited no dia da eleição da escolha da sede dos Jogos Olímpicos. Esta empresa, segundo o Le Monde, tem ligação com Frankie Fredericks. O ex-corredor da Namíbia foi um dos escrutinadores do Comitê Olímpico Internacional em Copenhague. A disputa pela sede dos Jogos envolvia Rio de Janeiro, Chicago, Madri e Tóquio. Na primeira rodada de votação, Madri levou a melhor, com 28 votos, tendo Rio (26 votos), Tóquio (22 votos) e Chicago (18 votos). Na última rodada, a cidade carioca virou o jogo, batendo a cidade espanhola por 66 a 32 votos.

Novos áudios da JBS são parte de 'guerra psicológica', diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (5), em Paris, que as possíveis "referências indevidas" a membros da Corte nos novos áudios gravado pelo empresário Joesley Batista e pelo lobista Ricardo Saud, citadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fazem parte de uma "guerra psicológica". "Temos que esperar. Isso tem que ser revelado. Essa guerra psicológica não adianta nada. O importante é que se esclareça e que se tire isso tudo a limpo", afirmou o magistrado, na saída de um encontro com autoridades francesas em Paris, onde está em visita oficial.

Em relação à possibilidade de as investigações da Lava Jato sofrerem algum tipo de revés por causa dos novos áudios, o ministro disse que é preciso "aguardar" o conteúdo da gravação e lembrou que a Polícia Federal já tinha feito "observações muito críticas em relação à pressa com que a Procuradoria conduziu todo o episódio".

"Eu tenho a impressão que todos sabiam que era uma delação extremamente problemática desde o começo. Agora, está se vendo o preço que se cobra por isso", disse Mendes. O magistrado disse não se surpreender com a citação do nome do ex-procurador Marcelo Miller, que foi braço-direito de Janot na Procuradoria-Geral da República, no novo áudio. 

Lava Jato mira escolha do Rio como sede da Olimpíada de 2016

A Polícia Federal deflagou na manhã desta terça-feira (5) a Operação Unfair Play com objetivo de prender o empresário Arthur Menezes de Soares, conhecido como "Rei Arthur", e Eliane Cavalcante, sócios de empresas de fornecimento de mão-de-obra para o governo do Rio de Janeiro.

Além de pagamentos de propina para o ex-governador, Soares é suspeito de ter auxiliado na compra de votos de membros do COI (Comitê Olímpico Internacional) para a escolha do Rio como sede da Olimpíada em 2009.

Um dos alvos da operação é o presidente do comitê organizador dos Jogos e do COB (Comitê Olímico do Brasil), Carlos Arthur Nuzman. O juiz Marcelo Bretas autorizou a intimação do cartola para ir depor. Setenta policiais federais cumprem também outros onze mandados de busca e apreensão em sete bairros do Rio (Leblon, Ipanema, Lagoa, Centro, São Conrado, Barra da Tijuca e Jacaré), em Nova Iguaçu (RJ) e em Paris.

Trata-se de uma nova fase da Lava Jato no Rio, com as decisões expedidos pelo juiz Marcelo Bretas. Os presos serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações começaram há nove meses e acontecem em cooperação com autoridades francesas e americanas. Os subornos aconteceram, de acordo com a Polícia Federal, por meio de contratos fictícios de prestação de serviços, com repasses de dinheiro em espécie e para contas no exterior, além do pagamento de despesas pessoais.

No último dia da caravana, Lula admite erros e diz que crise começou com Dilma

No último dia de sua caravana pelo Nordeste, o chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula admitiu, nesta terça-feira (5), que houve um "erro de dosagem" na política econômica do PT e que a atual crise econômica começou no governo de sua sucessora, Dilma Rousseff. Em auditório no porto público de Itaqui, em São Luís (MA), Lula declarou que foram os excessos da política de subsídios e gastos estatais no governo Dilma que levaram à atual situação da economia.

Paradoxalmente, como solução para sair dessa mesma crise, defendeu que o País gaste agora parte de suas reservas internacionais em dólar e que ofereça mais crédito ao consumo, mesmo que isso faça a dívida pública subir acima do equivalente a 80% do PIB (Produto Interno Bruto).

Lula disse que programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e as desonerações a empresários impulsionaram a economia até 2014 e ajudaram a levar a taxa de desemprego a "um padrão chique, tipo Noruega e Dinamarca". O índice foi de 4,8% na média daquele ano. "Então foi feito isso, e acho que nós erramos na dosagem. Porque se você tem uma torneira aberta entrando água e uma torneira aberta saindo água, e está entrando menos do que está saindo, uma hora a caixa seca", disse, em referência às receitas e gastos do governo.

Sobre a responsabilidade de Dilma na crise, afirmou: "[Dizem] 'é, mas a crise começou no governo da Dilma'. É verdade, é verdade. Nós tivemos problemas". "Agora, vamos ver a diferença da Dilma de 2014 com 1999: todo mundo sabe que o governo FHC quebrou três vezes (quando recorreu ao FMI). Qual foi a diferença do FHC para a Dilma? Que o FHC fez uma proposta de reforma na crise cambial (em 1999) e tinha como presidente da Câmara (dos Deputados) o (Michel) Temer." "Em seis meses, aprovou tudo o que o Fernando Henrique queria. E a Dilma tinha o Eduardo Cunha, que não aprovou nada do que a Dilma queria", disse.

Apesar da imagem das "torneiras" e da "caixa seca" que levaram ao "erro de dosagem", Lula defendeu mais gastos públicos neste ano de ajuste fiscal e deficit previsto de R$ 159 bilhões. "Se o governo acredita nas suas politicas, tinha que ter coragem de dizer: 'Nós estamos em uma situação difícil. Eu tenho US$ 380 bilhões em reservas. Vou pegar somente alguns bilhões e vou investir em infraestrutura e não vai ter nenhum centavo para custeio. Vou retomar o desenvolvimento porque a gente pode fazer esse país voltar a crescer'".

Lula completou dizendo que um aumento da relação entre a dívida pública e o PIB poderia ajudar a economia. "Não tem nenhum problema. Os americanos, quando começou a crise deles [em 2008], a dívida pública era 64% do PIB. Ela chegou agora a 110%. A da Alemanha e da França ultrapassou 100%. Porque [eles] fizeram investimento para tirar o país da recessão. O Brasil precisa fazer o mesmo, e fazer crédito para essa gente comprar", disse. "O governo passa o ano inteiro dizendo que vai controlar mais o Orçamento porque não consegue fechar o caixa. Esse governo é, no mínimo, analfabeto político e econômico", disse. "Pois se tem um jeito de fazer a dívida pública diminuir em relação ao PIB é o PIB crescer."

Marcelo Odebrecht critica subordinados e diz ter 'trabalho louco' na prisão

Fiel a seu estilo centralizador e disciplinado, o ex-presidente da Odebrecht, o sinhozinho baiano corrupto e corruptor Marcelo Odebrecht reclamou de seus ex-subordinados durante depoimento ao juiz Sergio Moro na segunda-feiraa (4), disse ter distribuído ordens a advogados e revelou que vem se debruçando na cadeia sobre uma infinidade de dados de pagamentos da empresa para tentar esclarecer questões levantadas pela Operação Lava Jato.

Ele disse que teve um "trabalho louco" ao pesquisar em uma "pilha de documentos" trazidos pelos advogados com informações de pagamentos da empresa. O empreiteiro prestou depoimento a Moro dentro de uma ação penal que aborda o favorecimento do grupo ao ex-presidente Lula por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

"Na minha cabeça, eu não conhecia os fatos e, como nós todos somos colaboradores, eles (outros executivos) iriam esclarecer", disse o empreiteiro a Moro. Como as informações não foram passadas e os investigadores ficaram sem os relatos, falou ele, o delator pediu dados de um sistema interno chamado Mywebday à sua defesa. "Aí foi que eu mergulhei com meus advogados para eles fazerem várias pesquisas no material que nós tínhamos do sistema Mywebday, do Drousys. Recebi uma pilha de material dos meus advogados e mergulhei nesse assunto".

E acrescentou: "O pessoal deveria ter feito esse trabalho, nosso pessoal interno. É muita informação para o Ministério Público conseguir mergulhar". Ele disse que está tentando dar "dar mais efetividade ao todo da colaboração da empresa". "Vou procurar elucidar, tentar identificar os ilícitos que por acaso tiveram. Eu já identifiquei, ficou evidente aqui nesse processo, que tem omissões, tem mentiras, tem obstruções que estão ocorrendo". Marcelo Odebrecht disse que quer falar "exatamente o que sabia". "Para depois não me cobrarem informações que eu não vou saber dar."

O delator falou que não conhecia o sistema Drousys, usado pelo setor da Odebrecht conhecido como "departamento da propina", e disse que, contrariando orientações superiores, eram lá arquivadas informações sobre contas e destinatários. Também disse que foi contrariado e que houve "indisciplina" por a empresa ter mantido pagamentos diretos a agentes públicos e políticos por meio dessa equipe. Disse ainda que é preciso que os delatores ajudem a "filtrar" os dados. "Esse sistema são páginas e páginas de informação que sem que o empresário (executivo) que tenha feito o pagamento possa avaliar e filtrar, é difícil. Não adianta nada alguém receber, uma defesa, uma acusação".

Acusado de vender voto para Rio-2016 foi saltador e acobertou doping russo

A figura central do esquema de corrupção e compra de votos para a eleição dos Jogos Olímpicos do Rio é o senegalês Lamine Diack, de 84 anos. Foi em torno de sua importância como presidente da IAAF (Associação Internacional das Federações de Atletismo), entre 1999 e 2015, e membro do COI (Comitê Olímpico Internacional), entre 1999 e 2013, que ele operou um esquema milionário que hoje é investigado por autoridades e pela Justiça francesa.

Saltador em distância de talento considerável, Diack obteve os melhores resultados durante a década de 1950, mas sua maior projeção veio como cartola e político. Entrou para o comitê olímpico senegalês em 1974, e 11 anos mais tarde assumiu a presidência da entidade. Exerceu cargo de secretário nacional de juventude e esporte em seu país e também chegou a ocupar o posto de prefeito de Dakar, por dois anos, entre 1978 e 1980.

No transcorrer destes anos, jamais se distanciou do atletismo e, aos poucos, cavou uma vaga relevante dentro da IAAF. Aproximou-se do italiano Primo Nebiolo, que conduziu a associação por quase 20 anos com mão de ferro. No cenário olímpico, Nebiolo tinha poder maior até do que o do próprio presidente do COI. E Diack, ciente disso, galgou posições até tornar-se seu vice-presidente. Em 1999, com a saída do italiano — que morreria ainda naquele ano —, foi eleito o presidente da federação internacional de atletismo. Pelos 16 anos seguintes, Diack se consolidou como um dos cartolas mais influentes do movimento olímpico, e hoje se sabe como ele capitalizou com o poder.

Há dois anos, começaram a pesar sobre Diack, seus filhos e antigos empregados na IAAF acusações gravíssimas: ocultamento de casos de doping, lavagem e desvio de dinheiro e corrupção ativa. Ele teria recebido, por exemplo, mais de 1 milhão de euros em propina para encobrir casos de atletas russos. O senegalês teria como cúmplice o médico Gabriel Dollé, que chefiava o departamento antidoping da IAAF, e Habib Cissé, seu consultor pessoal. Todos eles foram denunciados por promotores franceses e acabaram presos.

Na mesma época, o Comitê de Ética do COI chegou a repreendê-lo por se relacionar e receber pagamentos com a agência de marketing ISL, que era uma gigante no meio esportivo e quebrou devido a sucessivos casos de corrupção. Atualmente se sabe a extensão desse esquema. Em 2015, um comitê independente da Wada (Agência Mundial Antidoping) apurou que a Rússia tinha um programa estatal de fomento ao doping do qual o atletismo era o principal beneficiário havia anos. Como consequência, recomendou a exclusão de competidores do país de todas as competições internacionais —como os Jogos Olímpicos do Rio. Até hoje atletas russos estão impedidos de participar de eventos promovidos pela IAAF. Exceções foram feitas a esportistas que comprovaram um histórico limpo ou não estiveram baseados em território russo. Ainda assim, eles competiram como independentes, sem defender a bandeira russa.

Em que pese as intromissões no doping, a ação de Diack seria ainda mais pesada nas trapaças administrativas. Pesam contra ele acusações de que recebeu dinheiro para eleger Doha a sede do Campeonato Mundial de atletismo em 2019 e Eugene (EUA) a sede em 2021. A investigação mais surpreendente, no entanto, trata da compra de votos para eleição dos Jogos Olímpicos do Rio-2016 e de Tóquio-2020. Nos dois casos, a peça-chave não é exatamente Lamine Diack, mas alguém com seu sangue. Seu filho Papa Massata Diack.

Segundo o Ministério Público da França, Papa Massata teria levado US$ 2 milhões para influenciar membros africanos do COI a votar em favor do Rio na escolha da sede para a Olimpíada de 2016. Conforme apuraram os franceses, três dias antes da eleição da escolha do Rio para sede da Olimpíada, em outubro de 2009, Papa Diack teria recebido US$ 1,5 milhão do empresário Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, que é conhecido como "Rei Arthur".

A propina foi enviada ao filho de Lamine Diack por meio da Matlock Capital Group, holding ligada a Soares que fica em um paraíso fiscal. Posteriormente, houve repasse de US$ 500 mil da conta do empresário carioca para outra conta de Diack, desta vez situada na Rússia. A Justiça francesa suspeita que esse repasse tem ligação direta com a Rio-2016. E foi exatamente essa intricada rede que levou à Operação Unfair Play nesta terça-feira, que teve como um dos alvos Carlos Arthur Nuzman.

O procedimento teria sido o mesmo para o caso de Tóquio-2020. No ano passado, o jornal inglês "The Guardian" revelou que emissários do comitê de candidatura japonês fez, em 2013, um pagamento de 1,3 milhão de libras a empresa em Cingapura ligada e Papa Diack. Esta investigação ainda está em andamento. Atualmente, Lamine Diack está preso na França. Está banido do esporte, assim como Papa Diack — que não foi detido ainda. Mas os desdobramentos de suas ações no esporte mundial estão em plena ebulição.

Bancos se negam a encerrar disputa e acordo com poupadores é adiado

Bancos e representantes dos poupadores não chegaram a um acordo na reunião realizada nesta terça-feira (5), na Advocacia Geral da União. Nova reunião deve ser marcada para a próxima semana, segundo informou no início da tarde a AGU. Pessoas que participam da negociação disseram à reportagem que os bancos resistem em firmar um acordo abrindo mão de uma disputa no Superior Tribunal de Justiça, cuja decisão está prevista para a próxima terça-feira (12).

Se vencerem, os bancos poderiam reduzir o número de beneficiários da ação. Se perderem, os representantes dos poupadores afirmam que esperarão pelo veredicto final do Supremo Tribunal Federal. Correntistas dos maiores bancos do País que tinham caderneta de poupança nos anos 1980 e 1990 pedem na Justiça o ressarcimento pelo congelamento de suas aplicações durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 1 e 2 (1990 e 1991).

O tema chegou ao STF, que incentiva que as partes cheguem a um acordo para colocar fim a numerosas ações que tramitam na Justiça há quase 30 anos. A negociação está sendo mediada pela Advocacia Geral da União com a ajuda do Banco Central. Segundo os representantes dos poupadores, 1,2 milhão de cadernetas de poupança são objeto do acordo em ações coletivas e individuais. As negociações chegaram à reta final nesta semana, com as partes concordando em negociar descontos e formas de como fazer os pagamentos.

A recusa dos bancos em firmar o compromisso abrindo mão da ação no STJ gerou um novo impasse com os poupadores. A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) se comprometeu então a dar uma resposta até a próxima segunda (11) sobre se aceita ou não desistir da ação no STJ antes de uma decisão. O STJ vai analisar um pleito dos bancos, que quer restringir os beneficiários aos filiados das entidades que defendem os poupadores.

A ação pede que sejam aceitos apenas os que eram filiados no início da ação, ainda nos anos 1990. Isso poderia restringir o número de contas que teriam direito ao ressarcimento a menos de 1%, segundo os representantes dos poupadores. AGU e BC se mostraram favoráveis a que ambas as partes abram mão dessa disputa para prosseguir na negociação. Os representantes dos poupadores acreditam que podem vencer na disputa definitiva no STF, uma vez que inúmeras ações individuais já foram julgadas a seu favor no passado. Se chegarem a um acordo com a abrangência definida hoje, os bancos teriam que pagar indenizações entre R$ 11 bilhões e R$ 16 bilhões.

Delação da JBS foi a maior tragédia já ocorrida na PGR, diz Gilmar Mendes


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a criticar nesta terça-feira (5) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por falhas na condução das tratativas que levaram à assinatura do acordo de delação premiada de executivos da JBS. Ao comentar a abertura do processo de revisão dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista e a outros delatores, o ministro disse que a celebração do acordo foi “a maior tragédia que já ocorreu na Procuradoria-Geral da República em todos os tempos”.

Em Paris, onde está em viagem oficial como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes considerou o acordo de delação como um desastre que foi mal conduzido desde o início". Além disso, o ministro disse que a Corte pode ter errado por não ter "colocado limites aos delírios" de Janot.

"Eu tenho a impressão de que o procurador-geral tentou trazer o Supremo para auxiliá-lo nessa Operação Tabajara. No fundo, uma coisa muito malsucedida, e ele está tentando dividir a responsabilidade com o Supremo. O Supremo não tem nada com isso. O Supremo pode ter errado e não ter feito avaliações e, talvez, não ter colocado limites", afirmou Gilmar Mendes.

Sobre as supostas citações a ministros do STF nos áudios que motivaram a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS, Gilmar disse que as conversas são uma forma de “vender fumaça” por parte dos colaboradores, que buscavam acordo com a PGR.

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da PGR.

Ministério Público processa Mercedes por demissões discriminatórias

O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública contra a Mercedes-Benz pela demissão de cerca de 1.400 trabalhadores na planta de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Na ação, o MPT acusa a montadora de realizar demissões injustificadas e com utilização de coação e discriminação. O processo pede R$ 140 milhões em dano moral coletivo e a anulação da cláusula de quitação geral dada à empresa pelos trabalhadores que aderiram ao PDV (Programa de Demissão Voluntária). A procuradora Sofia Vilela de Moraes e Silva, representante do MPT no caso, afirma que as demissões injustificadas atingiram principalmente trabalhadores diagnosticados com doenças ocupacionais que estavam em licença remunerada para tratamento de saúde, além de pessoas com deficiência. De acordo com ela, o MPT recebeu denúncia de trabalhadores no fim do ano passado sobre o processo de demissão. "Os funcionários primeiro receberam um telegrama de demissão. Depois, a empresa firmou com o Sindicato dos Metalúrgicos um acordo coletivo para suspensão de contrato de trabalho. Logo depois, criou um PDV baseado no acordo. Assim, todos aqueles que receberam os telegramas se sentiram pressionados a aderir ao PDV", diz Sofia.

A procuradora conta que uma das testemunhas contou que o departamento de recursos humanos da montadora dava aos trabalhadores a opção de "sair com ou sem o PDV, porque a demissão se daria de qualquer jeito". "Ouvi no auditório com 300 adoecidos que era pegar o PDV com indenização ou sair sem nada", afirmou outro trabalhador em audiência no MPT. "Teve o caso ainda de uma empregada com deficiência auditiva que foi informada, ao final de uma licença para tratamento de saúde, que deveria aderir ao PDV, pois teria sido escolhida pelo chefe para tal. Mesmo necessitando de intérprete de libras nas reuniões que tratavam do tema, em nenhum momento lhe forneceram tal auxílio", relata Sofia ao comentar que a profissional acabou aderindo ao PDV "sem compreender e sentindo-se sob ameaça de demissão".

Outro fator que comprova que a adesão não era voluntária, de acordo com o MPT, é que apenas os funcionários que receberam o telegrama poderiam aderir ao PDV. "O PDV foi direcionado às pessoas doentes ou que estivessem em licença remunerada." Na ação, o MPT pede, além do valor pelo dano moral coletivo, que a empresa seja proibida de assediar e coagir seus funcionários para pressioná-los a aderir a programas de demissão voluntária e lay offs (suspensão temporária de contratos de trabalho). Também exige a anulação da cláusula do acordo coletivo que permitia a "quitação ampla e irrestrita de todo o tempo trabalhado e de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego dos empregados", caso aderissem ao PDV. 

Alvo de disputa partidária, senador do PSB acerta filiação ao PMDB

Alvo de uma disputa que envolveu o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) vai se filiar ao PMDB nesta quarta-feira (6). Bezerra Coelho fechou acordo com os peemedebistas na semana passada, mas só confirmou sua filiação após conversar com os caciques do PSB - em especial o vice-governador paulista, Márcio França, com quem tem relação próxima. O senador se reuniu nesta terça-feira (5) com o presidente nacional do PMDB, Romero Jucá, para acertar os detalhes de sua entrada na sigla. Os dois negociavam a transferência do controle do partido em Pernambuco para Bezerra Coelho e a garantia de que seu filho, o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), poderá disputar o governo do Estado em 2018. Além de Bezerra Coelho, a direção do PMDB já anunciou que Coelho Filho, que é deputado licenciado, também se filiará à sigla, ao lado de outros parlamentares. Essa adesão, entretanto, só deve se concretizar em março do ano que vem, quando deve ser aberta uma janela de migrações partidárias. 

Ações da JBS despencaram 8,28% após Janot ameaçar delação

As ações da JBS lideraram as desvalorizações do principal índice da Bolsa brasileira, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ameaçar rescindir o acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista por considerar que houve omissão de informações. O Ibovespa, índice das ações mais negociadas, subiu 0,03%, aos 72.150 pontos. O dólar comercial recuou 0,54%, para R$ 3,121. O dólar à vista teve queda de 0,49%, para R$ 3,123. Pela manhã, a Bolsa chegou a subir 1,46% sob impacto da notícia de que Janot pode cancelar os benefícios da delação de Joesley. A Procuradoria abriu procedimento para revisar os acordos de três dos sete delatores do grupo J&F, que controla a JBS: Joesley Batista, um dos donos, Ricardo Saud e Francisco de Assis. Para Janot, há indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes no processo de negociação do acordo. 

Líder do governo, Jucá diz que áudio da JBS pode prejudicar várias delações

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu nesta terça-feira (5) que o novo áudio da JBS pode comprometer várias delações. O peemedebista mencionou inclusive delações em que ele mesmo é citado. "Existem agora dúvidas sobre várias delações, não é sobre uma delação só. O senhor [Rodrigo] Janot está falando de um caso, mas, se a gente pegar o fio da meada, vai ver que o [ex-procurador] Marcelo Miller, ele organizou delação do Sergio Machado, [Nestor] Cerveró, Delcídio [Amaral], do Joesley [Batista]", disse o senador.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou na segunda-feira (4) abertura de investigação que pode levar ao cancelamento da delação de três executivos do grupo J&F, dono da empresa JBS. Janot, que deixa o cargo no dia 17 de setembro, citou indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes no processo de negociação do acordo. O problema surgiu após os delatores entregarem à Procuradoria-Geral da República, na semana passada, novos áudios.

Em uma conversa de cerca de quatro horas entre Joesley e Ricardo Saud - que aparentemente não sabiam que estavam se gravando -, há indícios de crimes cometidos por agentes da PGR e do Supremo Tribunal Federal. Jucá defendeu que o Legislativo pode fazer uma investigação própria em relação ao caso. "O Congresso tem que acompanhar essa investigação, talvez até fazer uma investigação própria, independente, exatamente pra ter a verdade. Os fatos são fatos graves, podem ser identificados omissão, crime, muitas coisas. Há muitas coincidências que precisam ser investigadas." 

Lula embolsou 230 milhões de reais


Na denúncia por organização criminosa contra o PT, Rodrigo Janot acusa Lula de ter recebido um total de R$ 230 milhões em propinas das empreiteiras. Ao todo, PT, PMDB e PP embolsaram R$ 3 bilhões e provocaram um dano de R$ 29 bilhões à Petrobras.

Delator diz em áudio que ex-procurador ajudou em delação da JBS

O diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, Ricardo Saud, disse em conversa com seu chefe, o empresário Joesley Batista, que Marcelo Miller, na época procurador da República, estava ajudando a empresa a acertar detalhes do acordo de delação premiada que seria fechado com a Procuradoria-Geral da República. A declaração de Saud está em gravação feita em 17 de março, que foi entregue pela própria JBS à Procuradoria Geral da República na semana passada.

Miller atuou até 2016 no grupo de procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato montada pela Procuradoria Geral da República e era considerado um dos homens de confiança do procurador-geral, Rodrigo Janot. Ele teve a portaria de exoneração assinada em 5 de março, com efeitos legais a partir de 5 de abril, quando foi publicada.

Depois de deixar o Ministério Público, Miller se integrou a um escritório de advocacia que era contratado pelo grupo da JBS. Na conversa, Saud diz que foi orientado por Miller a não entregar às autoridades uma gravação que teria feito com o ex-ministro da Justiça e advogado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Saud contou ao seu chefe que Miller ficou muito contrariado ao saber que ambos haviam gravado uma conversa com Cardozo na qual o ex-ministro teria feito comentário sobre a suposta vida pessoal de um ministro do Supremo Tribunal Federal. "Aí não pode botar lá, isso aí não pode. Nós temos que tirar. Tem que usar isso contra o Zé Eduardo. Bora pressionar o Zé Eduardo, tem que contar quem é esse cara do Supremo", disse Saud, reproduzindo palavras que teria ouvido de Miller.

Não fica claro quem seria "o cara do Supremo", mas pelo contexto do diálogo se trataria de alguém com o qual Cardozo mantinha contato. Segundo Saud, o procurador lhe deu "uma dura" ao saber que havia conteúdo pessoal na gravação. "Ele falou: 'Isso dá cadeia! Isso prende o Zé Eduardo amanhã, isso prende ele amanhã. Melhor não, melhor não (incluir a gravação)'. Aí ele: 'Deixa eu ver de novo. E prende você também. [...] Eu vou te orientar, você não fala isso mais nunca'", disse Saud.

A gravação da conversa com Cardozo teria ocorrido na mesma época em que Joesley conseguiu gravar uma conversa com o presidente Michel Temer (PMDB) no Palácio do Jaburu. Joesley, Saud e Cardozo de fato mantiveram uma reunião. O empresário teria convidado Cardozo para ser seu advogado, mas o negócio não foi fechado. Cardozo disse nesta terça-feira que "lamenta profundamente o fato e prefere não se manifestar a respeito do assunto".

A Procuradoria Geral da República agora tenta identificar se o áudio da reunião com Cardozo existiu de fato. Se ele foi feito, foi destruído ou não foi entregue, é mais um indício de omissão dos delatores que pode comprometer o acordo. Nos inúmeros anexos e documentos entregues pela JBS ao Ministério Público Federal não consta uma gravação de reunião com Cardozo.

A Procuradoria Geral da República também viu com preocupação a declaração de Saud de que Miller o ajudou a corrigir um anexo da delação, o que em tese reforça que o então procurador estava atuando para a JBS. Em outro trecho da gravação, Joesley fala sobre a importância de Miller nos planos da JBS de fechar o acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. O empresário via Miller como uma forma de acesso a Rodrigo Janot. "Por isso que nós dois temos (Joesley e Saud) que estar cem por cento alinhados. Nós dois e o Marcello. Nós dois temos que operar o Marcello direitinho para chegar no Janot e pá, tá, tá. Eu acho, é o que eu falei para a (advogada) Fernanda (Tórtima). Nós nunca podemos ser os primeiros, temos que ser os últimos. [...] Quem vai bater o prego da tampa (do caixão)."

Em outro ponto, Saud demonstra preocupação com o fato de que a Procuradoria da República no Distrito Federal ter desencadeado mais uma fase de operação policial para investigar os negócios da JBS, embora ele e Joesley já estivessem em contato com Miller com vistas a uma delação. Joesley disse que, para ele, era "natural" o Ministério Público Federal manter a pressão. "O Janot sabe tudo, a turma já falou pro Janot", disse Joesley a Saud, que quis saber se o seu chefe entendia que a fonte de Janot seria Miller. Joesley negou.

"Não é o Marcello, nós falamos pro Anselmo (procurador do caso Greenfield), que falou pro Pellela (chefe de gabinete de Janot), que falou para não sei quem lá, que falou para o Janot, o Janot está sabendo. Aí o Janot, espertão, o que o Janot falou? 'Bota pra foder, bota pra foder, põe pressão neles para entregar tudo'. Mas não mexe com eles'". Saud não se conformou com a explicação: "Por que isso não foi combinado pra gente?" "Porque não pode ser combinado. Você não pode entender isso. Eu entendo, eu não devia estar entendendo", respondeu Joesley.

Fachin homologa delação de Funaro, apontado como operador do PMDB

O ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou a delação premiada do corretor de valores Lúcio Funaro. Preso em Brasília desde julho de 2016, Funaro forneceu informações à Procuradoria-Geral da República sobre esquema de corrupção envolvendo políticos do PMDB. Ele é apontado por investigadores como operador de propina ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso no Paraná. As informações prestadas por Funaro devem ser usadas na segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, esperada para os próximos dias.

O presidente é investigado por suspeitas de participar de organização criminosa e obstruir a Justiça. Para o procurador-geral, Rodrigo Janot, Temer deu aval para o empresário Joesley Batista, dono da JBS, fazer pagamentos à família de Funaro com o objetivo de que ele não dissesse o que sabe sobre esquemas ilícitos. Funaro assinou o acordo com a Procuradoria Geral da República no fim de agosto. Os investigadores enviaram o material a Fachin, que em seguida devolveu os documentos para que a Procuradoria fizesse ajustes em uma cláusula que tratava de improbidade administrativa. O procedimento permanece em segredo de Justiça.

Geddel Vieira Lima guardava 51 milhões de reais em um flat em Salvador

A Polícia Federal concluiu finalmente a contagem dos maços de dinheiro encontrados em malas e caixas de papelão em um apartamento em Salvador: R$ 51.030.866,40. Foram R$ 42.643,500,00 e US$ 2.688,000,00. (O Antagonista)

Senado aprova nova taxa de juros de empréstimo do BNDES

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o texto-base da nova política de juros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os senadores ainda vão analisar os destaques da proposta. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer. O texto cria uma nova referência para os empréstimos do banco, a TLP (Taxa de Longo Prazo), para substituir a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje é fixada pelo governo e muitas vezes fica bem abaixo da taxa de mercado.

A proposta é que a TLP siga as taxas pagas pelo governo para se financiar no mercado com títulos de cinco anos de prazo. Inicialmente, a nova taxa será igual à TJLP, hoje em 7% ao ano. O governo tinha até esta quarta-feira (6) para conquistar a aprovação do texto antes de a medida provisória perder a validade. O placar foi de 36 votos favoráveis e 14 contrários. De um lado, a equipe econômica defende que a mudança da taxa de juros reduzirá os subsídios às empresas, o que ajudará a diminuir os gastos do governo no futuro e contribuirá para a redução das taxas de juros no País.

Os críticos da medida, por outro lado, argumentam que a nova taxa será mais alta, o que vai encarecer os empréstimos e desestimulará investimentos. Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu que a medida trará transparência. "Disseram que o BNDES seria prejudicado. Não será. Ao contrário, vai se modernizar, vai se estruturar, vai concorrer, vai incentivar, vai subsidiar, mas de forma transparente, sem correr os riscos que correu no passado e que os funcionários estão respondendo até hoje, por conta de questões mal explicadas", afirmou.

Em seguida, um dos principais críticos da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP) subiu à tribuna para dizer que a medida do governo "não aumenta nenhuma transparência", ao contrário do que havia defendido o líder do governo. "O objetivo desse projeto não é transparência, é segurar o investimento no Brasil", afirmou o tucano, que votou contra a proposta. 

Carmém Lúcia pede investigação sobre áudio de delatores da JBS

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou, em nota, que pediu à Polícia Federal que investigue as citações de ministros da Corte nas gravações entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República. Segundo a ministra, a investigação é necessária para que não fique dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo. "Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honrabilidade de seus integrantes", disse a ministra.

As declarações da ministra foram motivadas pelas citações a ministros da Corte em áudios entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República. O sigilo das gravações foi retirado no início da noite pelo ministro Edson Fachin. Na segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS.

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal de que o empresário Joesley Batista e outros delatores esconderam fatos criminosos durante o processo de delação. Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à Procuradoria Geral da República e ao Supremo. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.

Segundo Janot, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller. A suspeita da Procuradoria Geral da República é que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. 

Em nota, delatores da JBS pedem desculpas por conteúdo de gravação

Em nota, Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos e delatores da JBS, pediram desculpas pelo conteúdo dos áudios gravados e entregues à Procuradoria-Geral da República. "O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República e a todos os membros do Ministério Público", diz o texto.

O site da revista "Veja" divulgou nesta terça (5) três áudios com conversas entre Saud e Joesley Batista. Nesses arquivos ambos discutem uma estratégia: "moer o Judiciário", diz Batista, já que a "Odebrecht moeu o Legislativo". "Ricardinho, eles vão dissolver o Supremo. É o seguinte: eu vou entregar o Executivo e você entrega o Zé (Eduardo Cardozo)", planeja o empresário. "Vou ligar pra ele: 'Zé, você precisa trabalhar conosco, precisa organizar o Supremo, véi. Quem nós temos no Supremo?"

Em outro trecho da gravação, Joesley fala sobre a importância de Marcelo Miller, ex-procurador da República, nos planos da JBS de fechar o acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. O empresário via Miller como uma forma de acesso a Rodrigo Janot. "Esclarecemos que as referências feitas por nós ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República e aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros do Supremo Tribunal Federal não guardam nenhuma conexão com a verdade. Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades", afirma a nota.

Janot denuncia Lula, Dilma e ex-ministros ao Supremo


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-ministros da Fazenda, Guido Mantega e Antonio Palocci, pelo crime de organização criminosa. A denúncia foi apresentada na noite desta terça-feira (5). Também foram denunciados a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar, e os ex-tesoureiros do PT, João Vaccari e Edinho Silva. Na denúncia, Janot sustenta que os acusados formaram uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da Operação Lava Jato.

"Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016 , os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral", sustenta Janot. 

Supremo sofre agressão inédita, diz ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na noite desta terça-feira (5) que pediu à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República uma investigação imediata para apurar as declarações feitas pelos executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, em conversa gravada acidentalmente. "Agride-se, de maneira inédita na história do País, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes", diz Cármen Lúcia. A ministra diz que os investigadores devem informar datas de início e fim para o trabalho. 

Ela informou que exige "investigação imediata, com definição de datas para início e conclusão dos trabalhos a serem apresentados, com absoluta clareza, a este Supremo Tribunal Federal e à sociedade brasileira, a fim de que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes." Para a ministra, "impõe-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza à apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado", afirmou. 

Nos grampos entregues pela J&F na semana passada, aparece um áudio em que Joesley Batista e Ricardo Saud, executivo da empresa, falam sobre um diálogo com o ex-ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, que teria sido gravado. Na conversa entre os dois delatores, Saud cita ainda pelo menos três ministros do STF: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O nome "Marco Aurélio" aparece na conversa, mas não é uma referência ao ministro do STF, Marco Aurélio Mello, e sim, a Marco Aurélio de Carvalho, advogado e sócio do ex-ministro da Justiça em um escritório.  

Em nota, a JBS pediu desculpas pelas declarações dos delatores e disse que as afirmações não eram verdadeiras. "A todos que tomaram conhecimento da nossa conversa, por meio de áudio por nós entregue à PGR, em cumprimento ao nosso acordo de colaboração, esclarecemos que as referências feitas por nós ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República e aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros do Supremo Tribunal Federal não guardam nenhuma conexão com a verdade. Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades", diz o texto: "O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República e a todos os membros do Ministério Público".

Congresso conclui aprovação de proposta que prevê deficit de R$ 159 bilhão

O plenário do Congresso concluiu nesta terça-feira (5) a votação da proposta de revisão da meta fiscal para 2017 e 2018. O texto vai agora para sanção presidencial. Com o resultado, o governo ampliou a previsão do rombo deste e do próximo ano para R$ 159 bilhões. A previsão anterior era de um deficit de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões no ano seguinte. Com mais espaço orçamentário para este ano, o governo poderá a partir de agora descontingenciar recursos para manter a máquina pública funcionando. A votação do projeto foi retomada depois de quase uma semana. Na madrugada da última quinta-feira (31), deputados e senadores aprovaram o texto-base, mas a análise de emendas foi suspensa por falta de quorum. Derrotado pela oposição na semana passada, que conseguiu estender a apreciação da meta até a madrugada, o governo não atingiu seu objetivo inicial, de concluir a revisão fiscal até o dia 31 de agosto. Inicialmente, a intenção do Palácio do Planalto era enviar junto da PLOA 2018 (proposta de lei orçamentária) os parâmetros fiscais atualizados. Como o prazo máximo para isso era o último dia de agosto, o texto foi encaminhado ao Congresso com os valores desatualizados. Na retomada da votação, deputados e senadores rejeitaram os últimos dois dos cinco destaques propostos pelo PT. 

A necessidade de revisão das metas, anunciada em agosto, foi atribuída pelo governo à frustração de receitas e à lenta retomada da economia. Na ocasião, a equipe econômica também comunicou que a previsão de deficit em 2019 passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. O governo esperava que o resultado fiscal ficasse positivo em 2020, com superavit de R$ 10 bilhões, mas passou a prever um deficit de R$ 65 bilhões. O último ano em que o governo federal arrecadou mais do que gastou foi 2013. Durante a sessão do Congresso, parlamentares encheram a lanchonete do plenário da Câmara, o cafezinho, para assistir telejornal com os áudios de Joesley Bastista. As principais reações ocorreram nos momentos em que a televisão mostrava o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Houve uma vaia quando ele mencionou a palavra "coragem". Enquanto os deputados assistiam à TV, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) entrou cobrando o voto dos parlamentares. "Gente, quem não votou vai votar. Depois vocês veem".