terça-feira, 22 de agosto de 2017

Juiz aceita denúncia e Geddel vira réu por obstrução de Justiça

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou nesta terça-feira denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) por obstrução de Justiça. Com isso, o peemedebista passa à condição de réu e responderá a ação penal por ter, supostamente, atuado para evitar a delação premiada do corretor Lúcio Funaro. Funaro, que assinou sua colaboração também nesta terça-feira, é considerado um homem-bomba para políticos do PMDB por conhecer como poucos a engrenagem da organização criminosa que atuava em esquemas ilícitos na Caixa Econômica Federal. Na decisão, o magistrado justifica que a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro atende os requisitos do Código de Processo Penal, pois “descreve de modo claro e objetivo fatos delituosos imputados a Geddel”. 

De acordo com o Ministério Público Federal, Geddel, que sabia do poder de fogo de Funaro, atuou deliberadamente para dificultar e atrasar as investigações de crimes praticados por empresários, empregados públicos com ingerência na Caixa Econômica Federal, agentes políticos e operadores financeiros. A principal estratégia de Geddel para travar as investigações, segundo o Ministério Público, foi atuar para constranger Funaro e impedir que ele fechasse um acordo de delação. 

Embora não tivesse proximidade com a esposa de Funaro, Raquel Pitta, Geddel passou a telefonar recorrentemente para ela, sondando sobre a disposição do operador de revelar o que sabe às autoridades. De 1º de junho de 2016, data de prisão de Funaro, até 3 de julho de 2017, quando o próprio Geddel foi detido por ordem da Justiça, as sondagens do ex-ministro foram frequentes. De maio a junho deste ano, foram dezessete contatos telefônicos em dezenove dias. 

Para a Procuradoria da República no Distrito Federal, Geddel buscava intimidar indiretamente o corretor e impedir ou retardar a sua colaboração. A suposta pressão foi confirmada pelo casal em depoimentos aos procuradores. As suspeitas de que Geddel tentou atrapalhar as investigações levaram o juiz a determinar sua prisão preventiva em junho deste ano. Depois disso, ele foi transferido do regime fechado para o domiciliar por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ex-ministro está recluso em seu apartamento em Salvador (BA).

Ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, petista Aldemir Bendine é denunciado na Lava Jato

O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, o amigão da Val e petista Aldemir Bendine, foi denunciado nesta terça-feira (22) pela força-tarefa da Operação Lava Jato, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço à investigação. É o primeiro ex-presidente da Petrobras a ser denunciado na Lava Jato. Bendine, que assumiu a estatal em meio à investigação, em fevereiro de 2015, é acusado de exigir R$ 3 milhões em propina para executivos da Odebrecht, a fim de proteger a empreiteira em contratos da Petrobras. “Isso mostra a audácia da prática da criminalidade na Petrobras, justamente por aquele que iria barrar a corrupção na companhia”, comentou o procurador Athayde Ribeiro Costa.

A exigência de propina, que teria ocorrido pouco depois da posse de Bendine, foi relatada na delação do ex-presidente da empreiteira Odebrecht, o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht, e do diretor da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis. Segundo eles, o executivo se colocou como interlocutor da Presidência na estatal e disse que iria resolver os problemas financeiros de empresas envolvidas na Lava Jato. “O intento de Bendine era facilitar a vida da Odebrecht na Petrobras”, afirmou Costa.

Segundo o procurador, e-mails encontrados no endereço institucional de Bendine mostram que ele chegou a solicitar um parecer ao departamento jurídico da Petrobras sobre a possibilidade de encerrar o bloqueio cautelar contra a Odebrecht na estatal e que também atuou para a contratação direta do estaleiro Enseada Paraguaçu, do qual a empreiteira é sócia. Um desses pedidos foi feito dias depois da reunião que acertou o pagamento da propina com a Odebrecht, em maio de 2015. As duas operações, porém, não foram recomendadas pelo jurídico da Petrobras.

Segundo a denúncia, os pagamentos da propina acabaram sendo feitos em três parcelas de R$ 1 milhão, em espécie, em junho e julho de 2015 – por meio do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o departamento da propina da empreiteira bandida.

Quase dois anos depois, na mesma época em que a delação da Odebrecht era homologada, Bendine e os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., que receberam a propina em nome do executivo, resolveram declarar à Receita Federal os valores recebidos ilicitamente, sob o manto de serviços de consultoria prestados à Odebrecht. Eles chegaram a recolher impostos dos valores – o que, para o Ministério Público, representa um embaraço à investigação, por dissimular o pagamento de propina. “Isso levou a investigação a caminhos errôneos”, afirmou Costa.

Bendine está preso preventivamente desde o final de julho, na 42ª fase da Lava Jato. Ele, que tem cidadania italiana, tinha uma viagem marcada para Portugal, o que reforçou o pedido de prisão na época. Ele nega as suspeitas e disse que nunca recebeu vantagens ilícitas. A pena do executivo, caso condenado, pode chegar a 25 anos de prisão. Além de Bendine, também foram denunciados os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., ambos detidos em Curitiba, os executivos Marcelo Odebrecht e Fernando Reis e o doleiro Álvaro Galliez Novis, que teria atuado no pagamento dos R$ 3 milhões. Cabe ao juiz Sergio Moro, agora, decidir se aceita ou não a denúncia. Só então os denunciados virarão réus. 

Funaro fecha termos de acordo de delação com Procuradoria Geral da República, deixa a Papuda e vai para cela da Polícia Federal

O corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, preso em Brasília, acertou os termos do acordo de delação premiada que vinha negociando havia cerca de três meses com a Procuradoria-Geral da República. Segundo pessoas envolvidas nas tratativas do acordo, as negociações foram finalizadas nesta segunda-feira (21) e a previsão para a assinatura era nesta terça (22). Depois, o acordo será enviado pelos procuradores ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ser homologado (validado). O teor da delação é mantido em sigilo. O foco principal é o grupo político conhecido como “PMDB da Câmara”, do qual faz parte o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso no Paraná. Funaro deverá entregar provas de pagamentos de propina.

Preso na penitenciária da Papuda, o operador foi transferido nesta segunda-feira para a carceragem da Polícia Federal, onde investigados que negociam delação costumam ser levados para prestar depoimento. Na semana passada, após assistir a uma audiência na Justiça Federal em Brasília, Funaro foi questionado e disse a jornalistas que “ainda tem” o que entregar aos investigadores sobre o presidente Michel Temer, um de seus possíveis alvos na delação. 

Funaro é figura central na delação da JBS que atingiu o governo Temer. O presidente foi gravado no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março por Joesley Batista, um dos donos do frigorífico. No diálogo, segundo a investigação da Procuradoria Geral da República, Joesley diz a Temer que está pagando propina para manter em silêncio Funaro e Eduardo Cunha. 

A expectativa é que essa parte da delação da JBS gere uma segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer. A primeira, sob acusação de corrupção passiva, foi suspensa pela Câmara dos Deputados no início deste mês. Funaro é apontado como o operador financeiro do “PMDB da Câmara”, que, segundo diferentes investigações, atuou na Petrobras e na Caixa Econômica Federal, banco que administra o fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS).

O corretor responde a uma ação na Justiça Federal em Brasília sob acusação de envolvimento em desvios no FI-FGTS, junto com Cunha. A ação derivou da Operação Sépsis, um desdobramento da Lava Jato. Além dessa ação, Funaro é alvo da Procuradoria Geral da República em um inquérito que apura formação de organização criminosa por membros do PMDB da Câmara, o chamado “quadrilhão”.

César Mata Pires, principal acionista da empreiteira propineira OAS morre de infarto, enquanto negociava delação

César Mota Pires, de 67 anos, principal acionista da OAS, morreu de infarto nesta manhã, enquanto caminhava pelas ruas do bairro Pacaembu, em São Paulo. Ele negociava com o Ministério Público Federal um acordo de delação premiada. A OAS foi parar no centro do Petrolão do PT em razão de contratos com a Petrobras e com outros entes estatais que embutiam pagamento de propina, segundo confessou o executivo propineiro Léo Pinheiro, acionista minoritário e ex-presidente da empresa. A empreiteira está no centro do caso do famoso tríplex do Guarujá, que levou o chefão da organização criminosa petista ex-presidente Lula a ser condenado em primeira instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mata Pires se manteve relativamente longe do escândalo, mas não conseguiu sair incólume. Negociava um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, que o pressionava a revelar supostas irregularidades em obras executadas em São Paulo.

Collor vira réu na Lava Jato por desvios na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras

Por unanimidade, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta terça-feira (22) a denúncia contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL), acusado de desvios na BR Distribuidora. Agora, Collor é réu na Lava Jato. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin votou por receber a denúncia contra Collor pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Também viraram réus Pedro Paulo Bergamaschi Leoni Ramos, apontado como operador particular de Collor, e Luis Pereira Amorim, administrador de empresas do senador. Seu voto foi seguido pelos colegas Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que fazem parte do colegiado.

Collor é o terceiro senador a virar réu na Lava Jato. Além dele, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) também respondem a ação penal decorrente das investigações que envolvem a Petrobras. O senador e ex-presidente é investigado em outros cinco inquéritos decorrentes da Lava Jato no Supremo.

O grupo de Collor é acusado de ter recebido mais de R$ 29 milhões em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR (Derivados do Brasil), além de se beneficiar de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. A denúncia foi uma das primeiras oferecidas pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato, em agosto de 2015. Em março de 2016, a Procuradoria Geral da República fez um aditamento à denúncia para incluir novos acusados, entre os quais a mulher do senador, Caroline Serejo.

O processo ficou mais de um ano em segredo e só se tornou público em outubro de 2016, quando o então relator, ministro Teori Zavascki, determinou o levantamento do sigilo. Agora, a Procuradoria Geral da República vai consolidar as acusações, os advogados vão apresentar as defesas técnicas e as testemunhas vão prestar depoimentos. Os réus também serão ouvidos. Ao fim do processo, os acusados serão condenados ou absolvidos.

Collor e outras oito pessoas foram denunciadas pela Procuradoria Geral da República por suspeita de participarem de diversos crimes: corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça e peculato. O ex-presidente era alvo de todas as acusações, enquanto as imputações aos outros acusados variavam. Fachin rejeitou as acusações de peculato e obstrução de Justiça. O ministro também rejeitou a denúncia contra cinco acusados. O 9º denunciado morreu ao longo das investigações. A decisão de Fachin de rejeitar parte da denúncia foi elogiada pelos colegas. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli criticaram a quantidade de crimes apresentados pela acusação.

A Procuradoria Geral da República considerou, por exemplo, cada ato de lavagem de dinheiro um crime. Assim, todos os acusados tiveram dezenas de crimes imputados: no caso de Collor, ele respondia por corrupção passiva (30 vezes), lavagem de dinheiro (376 vezes) e peculato (48 vezes), além de organização criminosa e obstrução de Justiça. “Me parece que é tão patente o excesso que não tenho como deixá-lo passar. A denúncia qualificou cada pagamento como um crime autônomo de corrupção ou de lavagem de dinheiro, imputando concurso material entre cada uma das condutas”, disse Gilmar Mendes. “Neste ponto, a denúncia fugiu, ao meu ver, da jurisprudência desta corte”, completou. Ele destacou que a acusação de corrupção envolve quatro contratos. Sendo assim, “o número de fatos deve ser contado em razão da finalidade, não das vezes em que a vantagem é paga”.

O ministro deu como exemplo a situação de um fiscal que recebe propina para deixar de fiscalizar dois estabelecimentos comerciais e recebe o dinheiro em três parcelas pré-acordadas: “Ele não terá cometido nem um nem três crimes de corrupção. Terá cometido dois”. “Houve claramente o excesso de acusação”, disse Lewandowski. Para ele, Fachin conseguiu separar o que não havia lastro de indícios. Toffoli também destacou que Fachin rejeitou as acusações contra cinco pessoas, recebendo a denúncia apenas nos casos em que havia “elementos fáticos mínimos de indícios probatórios”. Assim, cabe ao juiz analisar o caso, depois que a ação penal foi aberta.

O julgamento da denúncia começou na semana passada, quando os advogados se manifestaram em prol dos acusados. A sessão foi suspensa por causa do horário. Para Fachin, “não é possível atestar” que a mulher do senador, Caroline Serejo, tenha participado “de forma objetiva dos subterfúgios”. Ela justificou os gastos sob suspeita de lavagem de dinheiro como custeio de despesas pessoais, acrescentou. 

A Procuradoria Geral da República pede ao Supremo Tribunal Federal, além da condenação pelos crimes, a perda do mandato de Collor, o pagamento de uma multa de R$ 154,75 milhões e o sequestro de bens no valor de R$ 30,9 milhões. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a BR Distribuidora era comandada por três diferentes grupos: PTB, PT e PMDB. Collor era filiado ao PTB à época dos crimes denunciados. Segundo a acusação, Collor manteve ingerência em contratos da BR Distribuidora indicando nomes à presidência da estatal e de duas de suas diretorias, a de Rede de Postos e Serviços e a de Operações e Logística.

De acordo com a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio, nenhum dos acusados negou os crimes. Para ela, as defesas “suscitam nulidades e inépcias no processo, mas não negam a ocorrência dos fatos”. O advogado de Collor, Juarez Tavares, pediu aos ministros a rejeição da denúncia ou, ao menos, a exclusão de parte das acusações, como a de envolvimento em organização criminosa. O defensor argumentou que a lei que tipifica organização criminosa é do final de 2013, e os contratos da BR Distribuidora que dão base à denúncia são de 2010 até o início de 2013 – desse modo, a lei não pode retroagir para prejudicar o acusado.

Ao menos oito delatores citaram Collor em seus depoimentos: o doleiro Alberto Youssef, seus antigos funcionários Rafael Ângulo e Carlos Alexandre Rocha, o Ceará, seu ex-sócio Leonardo Meirelles, os ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Nestor Cerveró (Internacional), o operador Fernando Baiano e o sócio da construtora UTC, Ricardo Pessoa.

Moro manda soltar ex-deputado Cândido Vaccarezza mediante medidas cautelares

O juiz federal Sérgio Moro determinou, nesta terça-feira (22), a soltura do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, que foi líder do PT na Câmara dos Deputados. Ele terá de entregar seu passaporte e pagar R$ 1,5 milhão em fiança, no prazo de dez dias. Vaccarezza foi preso na última fase da Operação Lava Jato, acusado de receber pelo menos US$ 478 mil (cerca de R$ 1,5 milhão, no câmbio atual) por contratos da Petrobras com a Sargeant Marine, empresa norte-americana que fornecia asfalto à estatal. Segundo as investigações, o ex-deputado tinha ingerência em negócios da Petrobras ligados à diretoria de Abastecimento, que estava sob influência do PP, e “apadrinhou” 12 contratos de fornecimento de asfalto. A ordem de Moro contraria o pedido do Ministério Público Federal, que havia solicitado a prisão preventiva do político – citando, inclusive, a apreensão de R$ 120 mil em espécie na casa de Vaccarezza como um “forte indício de que ele recebia e operava dinheiro em espécie”. A prisão do ex-deputado, que era temporária, vencia nesta terça-feira (22). O juiz levou em consideração, porém, que as provas sobre o envolvimento de Vaccarezza em outros crimes “ainda são limitadas”, e que o ex-deputado não foi reeleito em 2014, o que diminui sua influência política. Moro ainda pondera que o político tem uma alteração na próstata e havia marcado uma biópsia para esta semana, segundo documentos apresentados por sua defesa. Moro também mandou soltar o ex-gerente da Petrobras Márcio Albuquerque Aché Cordeiro, que havia sido preso na mesma fase da operação. Para ele, foi estabelecida uma fiança de R$ 371 mil.

Brasil já tem mais de 17 mil sindicatos, enquanto os Estados Unidos têm apenas 190

O número de sindicatos no Brasil passou dos 17,2 mil este ano. Em setembro de 2015, antes do impeachment de Dilma, o total já era impressionante: 15,9 mil entidades. Quando Lula foi reeleito, o Brasil virou campeão no número de sindicatos, com mais de 90% do total mundial. Os Estados Unidos têm cerca de 190 sindicatos; Reino Unido, 168, Dinamarca, 164 e a Argentina, apenas 91.

Ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque, PT, é condenado a mais 10 anos de cadeia

Em dois processos anteriores, ele já tinha sido condenado a 40 anos de cadeia. Na sentença de hoje,. o petista Renato Duque e os demais acusados terão que devolver R$ 109 milhões que roubaram da Petrobrás. O juiz Sérgio Moro condenou Renato Duque, homem da alta nomenklatura do PT, nomeado por Lula, a dez anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa e passiva no processo da Lava Jato por fraudes em contratos da Andrade Gutierrez com a Petrobras. Na sentença de hoje, o juiz federal reconheceu a colaboração do ex-diretor em outros processos e admitiu a progressão de regime após cinco anos. Os ex-executivos da Andrade Gutierrez, Paulo Roberto Dalmazzo, Elton Negrão de Azevedo Júnior, Flávio Gomes Machado Filho e Antônio Pedro Campello de Souza Dias, também foram condenados.

Governo Temer decide privatizar a Eletrobrás

Em uma decisão inédita, o governo Temer decidiu privatizar a Eletrobras. O Ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse em uma carta à empresa que o governo proporá a privatização ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República na reunião desta quarta-feira. A Eletrobras fará uma emissão de ações que diluirá o controle que o Estado brasileiro tem sobre a empresa. Uma fonte do governo estima a operação em cerca de R$ 20 bilhões. É a primeira vez, desde as privatizações do Governo Fernando Henrique Cardoso, que um governo ousa tocar numa das vacas sagradas do capitalismo de Estado brasileiro.

Refap paralisa metade da produção em Canoas por ordem judicial, mas Petrobrás nega risco de desabastecimento

A Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), da Petrobras, localizada em Canoas (RS), na Grande Porto Alegre, interrompeu nesta segunda-feira a produção de insumo para a produção de gasolina e gás de cozinha em uma de suas duas unidades. A paralisação, segundo a companhia, decorre de liminar da Justiça do Trabalho, que determina que a refinaria restabeleça o número de funcionários que atuam na área – houve uma redução de pessoal em maio, que está sendo contestada pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS). Em comunicado, a Petrobras disse que “a produção suspensa será compensada por modal marítimo”, mas há controvérsia sobre a capacidade de abastecimento do mercado do Rio Grande do Sul. A partir de relatório de fiscais do Ministério do Trabalho, o desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mandou parar tudo na refinaria.

Próxima semana é decisiva para negociação do contrato de adesão do governo gaúcho ao regime de recuperação fiscal

Na próxima semana acontecerá a reunião decisiva entre o pessoal técnico do Tesouro Nacional e da secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Apesar da mobilização dos deputados federais do Rio Grande do Sul, promovendo a reunião do muito incompetente e inapetente governador peemedebista José Ivo Sartori com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que seja assinado o contrato de adesão do governo gaúcho ao Regime de Ajuste Fiscal dos Estados, existe um obstáculo intransponível. E esse obstáculo é a lei federal que criou o regime de recuperação fiscal, a qual existe que os Estados pretendentes apresentem contrapartida na forma de garantia. O Rio de Janeiro apresentou a sua companhia de saneamento básico, água e esgoto, a Cedae, que já está sendo privatizada pelo BNDES. No Rio Grande do Sul, a vanguarda do atraso da Assembléia Legislativa, afinadissima com as corporações estatais, impede até a realização de plebiscito para ver se a população gaúcha, de forma soberana, permite a privatização desses mastodontes estatais. Portanto, a única saída para o governo Sartori será "privatizar" a meia boca a Corsan, promovendo sua capitalização e entregando sua gestão para a iniciativa privada, com o estabelecimento de poder de veto estatal, por meio da regra do "golden share". Uma coisa é certa: sem a contrapartida, não haverá acordo. 

Assembléia gaúcha está decidida a arrombar as finanças públicas do Estado

Mais uma vez os deputados estaduais do Rio Grande do Sul impediram, nesta terça-feira, que o governo do muito incompetente e inapetente peemedebista José Ivo Sartori leve adiante suas propostas de ajuste fiscal, impedindo com isto que saia o ajuste fiscal das contas públicas, o que permite a perpetuação da situação desastrosa das finanças estaduais. A oposição ideológica e corporativa do PT e seus aliados de dentro e fora do governo na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa criou esta manhã uma série de obstáculos para a leitura do parecer favorável do relator Lucas Redecker (PSDB) ao projeto de decreto legislativo (PDL) 3-2017, proposto pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), que aprova a realização de plebiscito para a autorizar alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE –, Companhia Rio-grandense de Mineração – CRM – e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – Sulgás. O governo só propôs o plebiscito porque a oposição e seus aliados de dentro e fora do governo impediram a formação de maioria de dois terços necessária para  acabar imediatamente com os impedimentos para privatizações de estatais. Esta vanguarda parlamentar do atraso move-se por interesses ideológicos de caráter comunista e pela proteção ao corporativismo estatal.

Procuradora venezuelana Luisa Ortega Diaz vem ao Brasil para entregar esquema corrupto de Lula, Odebrecht, Chaves e Maduro

Luiza Ortega Diaz, a procuradora Geral da Venezuela expurgada, caçada e expulsa da Venezuela pelo títere comuno-bolivariano Nicolás Maduro, desembarca hoje no Brasil. Ela vai contar tudo o que sabe sobre as negociatas bilionárias da dupla Lula e Odebrecht com os ditadores Hugo Chaves e Nicolas Maduro na Venezuela, razão principal da sua fuga para a Colômbia.

Morreu o dono da OAS, a dona do triplex de Lula

César Mata Pires, dono da OAS, morreu hoje de infarto. Depois da Odebrecht, a OAS foi quem mais se envolveu com os bandidos do PT e com eles foi quem mais saqueou os cofres da Petrobrás. Ela era a dona do triplex de Lula.

TRF 4 mantém indisponíveis bens da Odebrecht, mas não invalida acordo de "leniência" feito com o Ministério Público Federal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve indisponíveis, em sessão realizada hoje, os bens da Construtora Odebrecht. A decisão da 3ª Turma, que teve julgamento unânime,reconheceu a existência de vício no acordo de leniência firmado entre a empreiteira e o Ministério Público Federal, uma vez que seria necessária a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme prevê a lei. Os bens haviam sido desbloqueados em primeira instância após o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. A União recorreu ao tribunal afastou a nulidade absoluta do acordo em proteção à confiança do negócio jurídico. Segundo ela, embora os termos devam ser revistos, desta vez com a participação da CGU e da AGU, os compromissos firmados anteriormente não devem se configurar em armadilha para a empresa que opta por colaborar.

Fundo americano compra a endividada empresa de lixo Estre, de maior ela caminhará para o seu fim, vendida em fatias


A Estre Ambiental, que se apresenta como a maior empresa de serviços ambientais do País, informou o jornalista Geraldo Samor em seu site (o Brazil Journal) na quarta-feira da semana passada, está "sendo capitalizada" em US$ 370 milhões, em uma operação que reduz dramaticamente sua dívida e listaria indiretamente a companhia na Bolsa americana Nasdaq. Os investidores americanos, com certeza, não sabem do envolvimento da Estre e de seu dono, Wilson Quintella Junior, nos escândalos do Petrolão do PT, investigados pela Operação Lava Jato. Consta, aliás, que Quintella já teria feito uma delação premiada com a força tarefa da Operação Lava Jato. A empresa foi grande "doadora" (dinheiro desviado da Petrobras) de altos recursos ao PT no ano de 2013, que não foi eleitoral. Já no ano seguinte, 2014, quase faliu, e precisou pedir socorro ao FI-FGTS da Caixa Econômica Federal. As delações premiadas de Cleto Cleto, Lúcio Funaro e Eduardo Cunha, podem complicar extremamente a situação legal de Wilson Quintella Jr, assim como ele já foi implicado pela delação premiada de Sérgio Machado (episódio da licitação aparentemente fraudada para a instalação do Estaleiro Araçatuba, para a construção de comboios de barcaças para a Petrobras).

O capital para a Estre está vindo do Boulevard Acquisition Corp II, um fundo de aquisição de propósito específico — ou SPAC, na terminologia em inglês — listado na Nasdaq e cujo chairman é Marc Lasry, o fundador e CEO da Avenue Capital Group, uma firma de investimentos que administra cerca de US$ 10 bilhões em Nova York. Lasry e sua sócia, Sonia Gardner, fizeram seu nome e fortuna investindo em empresas altamente endividadas. A Avenue Capital captou os recursos do Boulevard há dois anos, vendendo 37 milhões de units a US$ 10,00 cada. A transação anunciada agora faz a fusão da Estre com o Boulevard, incluindo por tabela a companhia brasileira na Bolsa americana quando a operação for concluída, o que deve acontecer no quarto trimestre. 

Como parte da transação, todos os atuais acionistas da Estre serão diluídos, mas continuarão sócios da empresa. O fundador e chairman da Estre, o empresário Wilson Quintella Filho, ficará com uma participação minoritária e será um consultor estratégico da companhia. Outros acionistas da Estre incluem fundos administrados pelo BTG e pela Angra Partners, e os empresários Gisele de Moraes (filha do falecido Olacir de Moraes) e Wilson de Lara. 

Comuns nos Estados Unidos e inexistentes no Brasil, os SPACs são o equivalente ao IPO de um cheque em branco. Os criadores do SPAC levantam recursos junto a investidores com a promessa de encontrar um ativo rentável. Por exemplo, em 2012, um SPAC chamado Justice Holdings — levantado pelo gestor Bill Ackman, da Pershing Square — fundiu-se com o Burger King, trazendo a rede de hambúrgueres de volta para a Bolsa. 

O Boulevard precisava de um ativo vistos, e a Estre precisava de dinheiro. No final de 2016, a Estre tinha uma dívida líquida de R$ 1,5 bilhão — a maior parte rodando a CDI — e uma geração de caixa de R$ 400 milhões naquele ano. A empresa tem crescido seu faturamento a 7% nos últimos 4 anos, um período no qual não fez aquisições. 

A transação dá à Estre um valor de mercado inicial de US$ 816 milhões e um valor da firma (o que inclui a dívida) de US$ 1,1 bilhão, o que dá um múltiplo de 7,7 vezes sua geração de caixa estimada para 2018. Do capital que entra, US$ 200 milhões serão usados para reduzir a dívida líquida, que cairá de 5,2 para 2,2 vezes a geração de caixa anual. Com o saldo, a Estre deve retomar aquisições.

Fundada por Quintella e sua sócia Gisele de Moraes em 1999, a Estre é dona de 13 aterros sanitários, tem outros cinco em desenvolvimento, e faz a coleta de lixo em 15 cidades brasileiras. A transação de hoje abre um novo capítulo numa trajetória empresarial ambiciosa que foi atropelada pela inadimplência do setor público, o alto endividamento da companhia e o fechamento do mercado de capitais na crise do impeachment, num momento em que a taxa de juros disparou. Mas, fundamentalmente, devido ao seu grande envolvimento com o regime petista, acabou caindo nas malhas da Operação Lava Jato. Está bem enredada em algumas investigações. Tinha tanta ligação com a organização criminosa petista e sua nomenklatura que chegou a dar o cargo de diretor geral do Instituto Ambiental Estre a Juscelino Dourado, o principal "operador" do porquinho petista Antonio Palocci, o  qual está preso em Curitiba. Outro operador de grande porte no Petrolão, Fernando Baiano, também despachava dentro das instalações da Estre. Quintela também andou se envolvendo nas operações petistas obscuras do regime petralha na Africa. E com o  fazendeiro Bumlai, amigão de Lula. 

Diz o Relatório Reservado, em matéria recente, de seis de junho: "O empresário Wilson Quintella Filho tem duas prioridades cruciais neste momento: desvencilhar-se da Lava Jato, que insiste em arrastá-lo para o seu redemoinho, e encontrar um comprador para a Estre Ambiental, uma das maiores empresas privadas de saneamento do país. A primeira questão interfere decisivamente na segunda. Interessados na companhia existem. Segundo o RR apurou, há canais abertos de negociação com a espanhola Acciona e a canadense Brookfield. A mexicana Pasa, que no ano passado esteve muito perto de se associar à Estre, ainda corre por fora. No entanto, mais do que a elevada dívida, que já estaria na casa de R$ 1,5 bilhão, a pressão dos bancos credores e os maus resultados da companhia, o maior entrave à venda do controle vem de outra direção. Todos os resíduos e dejetos da Estre Ambiental parecem escoar para um único local: Curitiba.

O turbilhão da Lava Jato ameaça invadir a Estre dos mais diversos lados. Pode vir dos depoimentos de Fabio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa e ex-gestor do FI-FGTS, ao qual a companhia solicitou um aporte de R$ 500 milhões, que acabou não se realizando; ou de uma eventual delação do próprio Eduardo Cunha, o condutor dos passos de Cleto, a quem, digamos assim, recomendou que aprovasse a capitalização da empresa. O maior risco, no entanto, está dentro da própria Estre: o BTG, importante sócio da companhia, com 27,4% do capital. 

Os persistentes rumores de que André Esteves já teria feito um acordo de delação premiada calam fundo em Wilson Quintella. É por ali que um veio de lama pode invadir os reservatórios da Estre. Enquanto a venda não sai e o fantasma da Lava Jato espreita à porta, a Estre Ambiental acumula prejuízos. Até o momento, a empresa não divulgou os resultados de 2016, mas é pouco provável que tenha conseguido estancar a sangria dos anos anteriores: as perdas somadas entre 2013 e 2015 passaram dos R$ 800 milhões. O passivo, por sua vez, teria superado a marca de 3,5 vezes o Ebitda. Wilson Quintella Filho quer distância desta água barrenta. Por todos os motivos".

Com o projeto de criar uma "Ambev do lixo", entre 2008 e 2013, diretamente associado à alta nomenklatura petista, Wilson Quintella comprou sete empresas, começando pela operação de lixo perigoso da multinacional Veolia, que estava saindo deste setor no Brasil. Sua primeira grande aquisição veio em 2010, quando a Estre comprou a Cavo Ambiental da Camargo Correa por R$ 610 milhões. O BTG Pactual financiou 100% da compra com um empréstimo, e mais tarde injetou capital na empresa, gradualmente, chegando a uma participação de 35%, que agora será diluída. Em seguida, a Estre comprou duas operações de aterro e coleta de lixo: a Leão Leão, de Ribeirão Preto, e a Viva, que opera em Salvador, Feira de Santana, Maceió e Taboão da Serra. Esta Leão e Leão é a empresa que está ligada a um escândalo de corrupção na prefeitura de Ribeirão Preto, quando era prefeito o comuno-trotskista petista Antonio Palocci, cercado por sua corte que mais tarde passou a se reunir em Brasília, na Mansão de Ribeirão Preto, no Lago Sul, onde faziam festas de arromba com as meninas da cafetina Mary Jeanny Corner, e encontros de altos negócios. Foi o local que tinha como caseiro Francenildo dos Santos, o qual mais tarde Antonio Palocci determinou ao seu companheiro trotskista Jorge Mattoso, então presidente da Caixa Econômica Federal, que estuprasse a conta bancária. 

Em maio de 2015, o BTG e Quintella instalaram Sergio Pedreiro como CEO da Estre, e Quintella assumiu a presidência do conselho. Ou seja, praticamente o BTG, credor, assumiu o controle da empresa. Pedreiro — um executivo experiente que passou pela GP Investimentos, foi CFO da ALL e, mais tarde, da empresa global de cosméticos Coty — já era conselheiro da Estre desde 2011. O novo CEO começou a "profissionalizar a empresa, cortou custos e introduziu critérios de meritocracia na remuneração dos executivos".  

No início de 2016, com a água pelo nariz, a Estre sentou-se com os três bancos que mais lhe davam crédito: o BTG, Itaú e Santander. O primeiro tinha R$ 900 milhões de exposição ao crédito da Estre; os dois últimos, cerca de R$ 250 milhões cada. Os bancos concordaram em restruturar a dívida: alongaram o perfil e pediram a venda de ativos ou uma injeção de ‘equity’. A Estre optou pela segunda alternativa. 

O negócio do lixo ainda tem um vasto potencial de crescimento no Brasil, onde grande parte da população ainda não é atendida por serviços de coleta e quase metade dos resíduos vão para ‘lixões’ ou aterros sanitários. O setor ignora olimpicamente o potencial energético do lixo. Cada três toneladas de lixo queimadas sob controle, sem emissão de poluentes (já há muitas tecnologias desenvolvidas sendo aplicadas no mundo), poderiam gerar um megawatt de energia elétrica. No entanto, todo o lixo é enterrado sem qualquer aproveitamento. Há ainda muito que as empresas podem fazer no que o setor chama de 'valorização do lixo' (a reciclagem) e na geração de energia a partir do lixo. O volume de resíduos sólidos tem crescido 4% ao ano. 

As possibilidades de consolidação são gigantescas. Nos EUA, as duas maiores empresas do ramo, a Republic Services e a Waste Management, recebem 50% de todo o lixo final. No Brasil, a Estre, a maior de todas, recebe 8%. (Republic e Waste Management negociam a 10x EV/EBITDA de 2018, e entre 21 e 24 vezes o lucro do ano seguinte). Na França, as duas maiores — a Suez e a Veolia — têm 80% do mercado, e são ambas listadas na Bolsa.

De acordo com o comunicado divulgado ao mercado, a operação que surge agora pressupõe um múltiplo de 7,7 vezes o resultado operacional (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização - Ebitda) ajustado estimado para 2018. Pelos termos da transação, será criada uma nova companhia holding nas Ilhas Cayman ("Holdco") e, antes da efetivação da fusão das empresas, todos ou quase todos os acionistas da Estre farão a troca de suas ações por ações da Holdco, pelo valor de US$ 10,00 por ação. 

Com isso, a Estre se tornará uma subsidiária da Holdco. e a Boulevard também se tornará uma subsidiária da Holdco, que será uma companhia de capital aberto com ações listadas na Nasdaq. As ações em circulação da Boulevard serão convertidas em ações da Holdco, na proporção de um para um. Os direitos de subscrição da Boulevard se tornarão direitos de subscrição para as ações da Holdco, com preço de exercício de US$ 11,50 por ação. Os acionistas da Estre, com destaque para o BTG Pactual e o empresário Wilson Quintella, não receberão qualquer compensação financeira na transação, exceto as ações da nova companhia holding de capital aberto. 
Após a efetivação da transação - e considerando que não haverá resgates pelos atuais acionistas da Boulevard -, os atuais acionistas da Estre deterão 43% das ações da nova empresa e os da Boulevard ficarão com o restante das ações. 

O caixa atual da Boulevard (atualmente em US$ 370 milhões) será usado para amortizar US$ 200 milhões da dívida atual da Estre, considerando um desconto no montante total. Ele também será utilizado para financiar os planos de crescimento da companhia e sua necessidade de capital de giro, assim como para arcar com as despesas da transação, que deverá ser concluída no quarto trimestre deste ano. 

A Estre atende mais de 31 milhões de pessoas diariamente, em sete Estados brasileiros, onde cerca de 50% da população brasileira está concentrada. A empresa, que deve gerar uma receita de US$ 466 milhões e Ebitda ajustado de aproximadamente US$ 132 milhões em 2017, é especializada na coleta, tratamento e disposição final de resíduos não perigosos e perigosos para clientes municipais, industriais e comerciais. Suas operações concentradas em 13 aterros sanitários destinam adequadamente seis milhões de toneladas de resíduos por ano. 

A empresa também deve adicionar cinco novos aterros às suas operações nos próximos anos. Conta também com duas instalações de geração de energia através do biogás, com capacidade instalada de cerca de 14 MW e potencial de geração de 80 MW, absolutamente irrisórios, além de três instalações de tratamento de resíduos perigosos e resíduos de serviços de saúde. Segundo o comunicado, a administração da Estre, liderada pelo diretor executivo Sérgio Pedreiro, vai permanecer na liderança da empresa.  O conselho de administração da empresa terá nove membros, incluindo cinco diretores independentes.

A Estre, na verdade, tem números que podem ser uma grande ficção. O mercado de lixo brasileiro está vivendo uma grande crise, como consequência da recessão econômica que endividou os municípios, e estão não pagam pelos serviços prestados. Há cálculos que apontam para uma dívida de mais de um bilhão de reais das prefeituras com as empresas de lixo. 

Além disse, cerca de um quarto do patrimônio avaliado da Estre se concentra na operação da Cavo, em Curitiba e região metropolitana da capital paranaense. Ocorre que venceu o contrato da Cavo com a prefeitura curitibana, a qual abriu uma licitação relâmpago, de mentirinha, no mês passado, para ser concluída no próximo mês. Todo mundo sabe que uma licitação de lixo leva em torno de um ano até ser concluída. Portanto, a licitação de Curitiba, apesar de "direcionada", é para não ser levada adiante e a prefeitura promover uma renovação contratual de emergência com a Cavo (Estre). Mas, este tipo de contrato atualmente não dá mais segurança jurídica a um negócio, ainda mais quando isso ocorre justamente na capital que abriga a Operação Lava Jato, e envolvendo uma empresa cujo agora ex-proprietário majoritário está amplamente envolvido nas investigações do Petrolão do PT, especialmente por sua umbilicais ligações com a alta nomenkatura da organização criminosa petista. 

Uma coisa é certa: a especialidade da empresa americana é comprar empresas endividadas, saneá-las, partí-las em pedações e vendê-las, saindo do negócio com grande lucro. Isso não acrescentará nenhum benefício para o setor de saneamento básico no Brasil. E uma comprovação da estranheza do negócio é que ele ficará "sediado" nas Ilhas Caymã. Todo mundo sabe que o lugar é um paraíso fiscal e que se presta para operações de lavagem de dinheiro e burla do fisco no mundo inteiro. Boa coisa não cheira.