segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Judeus venezuelanos recorrem a Israel e pedem refúgio

No dia 1º de agosto, 26 judeus da Venezuela desembarcaram em Israel fugindo do caos político que tomou conta do país. Eles fazem parte da onda de imigração dos judeus venezuelanos, que deixam o país em massa. Alguns deles têm escolhido Israel como porto seguro. Há 12 anos havia, na Venezuela, mais de 30 mil judeus numa das comunidades mais antigas do continente americano (os primeiros judeus chegaram ao país no século 16). Hoje, o número caiu para cerca de 8.000 (não há dados oficiais). Paralelamente, o número de judeus venezuelanos em Israel cresceu de 700 para algo em torno de 2.000, na última década. Oficialmente, o governo israelense não delineou nenhum tipo de plano de retirada de judeus do país, talvez para não melindrar o regime do ditador psicopata comuno-bolivariano Nicolás Maduro. Os dois países não mantêm relações diplomáticas desde 2009. Mas o Ministério das Relações Exteriores em Jerusalém está monitorando a situação. 

A Agência Judaica – instituição que apoia a imigração para Israel– informou, porém, que se Caracas fechar as portas para a saída de judeus, Israel auxiliaria quem quiser sair através da fronteira com a Colômbia.
 
Hoje, judeus venezuelanos que rumam para Israel não podem sair do país apenas com passagem de ida para o Estado judeu. Às questões políticas se unem as financeiras. "Está cada vez mais difícil sair da Venezuela. As passagens aéreas são cada dia mais caras por causa da inflação galopante. Os aviões têm problemas de abastecimento e manutenção. Muitas companhias aéreas cancelaram voos para o país", conta o analista de sistemas venezuelano Roberto Avram, 33, há 11 anos vivendo em Israel, mas que mantém contato com amigos e parentes em seu país natal. 

Avram teme que aconteça com a comunidade judaica da Venezuela o que ocorreu com a de Cuba. Depois da revolução de 1959, 94% dos cerca de 30 mil judeus deixaram o país. Hoje, há apenas 1.500 judeus em Havana. 

Os números oficiais em Israel ainda não refletem uma onda maciça de imigração para o país. De janeiro a junho, o Ministério da Imigração e Absorção registrou a chegada de 48 imigrantes da Venezuela, um número médio para os últimos anos. Mas a expectativa é que esse número cresça daqui em diante. 

"Até agora, chegaram a conta-gotas. Os judeus venezuelanos preferiram imigrar para países próximos, nos quais podem falar a língua local, como Panamá, Costa Rica e México, ou para a Flórida, nos EUA. Mas isso vai mudar. Os que têm menos condições começarão a pedir ajuda a Israel", acredita Simon de Caro, que imigrou com a mulher, Irene, e a filha Rachel há cerca de um ano.  Algumas famílias já começam a pedir essa ajuda. A ONG Fundo de Amizade de Cristãos e Judeus tem financiado passagens. Fora isso, quem se muda para Israel recebe a cesta básica oferecida pelo governo a todos os imigrantes judeus. Educação e saúde são serviços gratuitos a todos os cidadãos do país.  Os venezuelanos que chegam não apontam o antissemitismo como motivo da mudança, apesar de relatarem aumento no preconceito. 

"Há uma imagem de que os judeus são pessoas ricas e que têm dinheiro", diz o empresário Nissim Bezalel, que deixou seus bens para trás para recomeçar em Israel: "Os judeus se tornaram alvo de sequestros e pedidos de resgate. Não porque são judeus, mas porque têm dinheiro". O êxodo dos judeus da Venezuela começou junto com o de tantos outros cidadãos do país ainda na era Chávez (1999-2013), mas está se acirrando no regime Nicolás Maduro, com o aumento da violência nas ruas de Caracas.  "Quando cheguei, a primeira coisa que fiz foi andar na rua, o que não fazia mais. É uma sensação de liberdade. Aqui não há essa violência urbana", relata a psicóloga e escritora Irene Aranguren de Caro, esposa de Simon: "O mais incrível é que a nossa filha, Rachel, pode sair sozinha para o mercado, pode até andar de ônibus!"  

A Venezuela foi um dos países que votou a favor da partilha da Palestina, há 70 anos. Em 1949, estabeleceu relações diplomáticas com o recém-criado Estado de Israel. Chávez, no entanto, se alinhou ao Irã e a governos árabes e passou a criticar duramente o governo em Jerusalém. Então chanceler venezuelano, Maduro rompeu relações diplomáticas com Israel em 2009, no auge do conflito com o grupo islâmico Hamas.

Lula se compara a Messi e diz que Doria "cumpre papel" ao atacá-lo

Um dia depois de iniciar sua caravana pelo Nordeste, o chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula (PT) se comparou ao jogador argentino Lionel Messi e criticou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmando que o tucano "saiu do nada" para atacá-lo. "Ele faz tipo um cara de novela. Tem um papel a cumprir. Vou atacar Mascherano (zagueiro do Barcelona) ou Messi (atacante do time)? Tô apanhando que nem cachorro vira-lata e quando esses caras vêem uma pesquisa, eu tô na frente", disse Lula em entrevista à rádio "Metrópole", da Bahia. 

Lula ainda afirmou que Doria "saiu do nada" e que não o conhecia: "Eu queria que ele governasse São Paulo, só isso. Primeiro vai ter que comprovar que ele pode fazer. Uma coisa é gerir quitanda, outra coisa é gerir uma cidade", disse. Na entrevista, Lula ainda afirmou que será candidato à Presidência da República "para ganhar". E que, mesmo se for impedido pela Justiça de concorrer, terá papel de protagonismo na campanha presidencial. "Serei cabo eleitoral mais valioso deste País. Eu serei como o Neymar está para o PSG, eu estarei para as eleições de 2018. Eu estou muito tranquilo e consciente do que precisa ser feito para este País", afirmou. 

O petista citou como possíveis candidatos do PT os governadores petistas Rui Costa (Bahia), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí), além do ex-ministro Jaques Wagner. Na entrevista, Lula declarou que não concorreu em 2014 porque Dilma não o procurou abrindo mão do direito à reeleição. "Havia um movimento volta Lula e chamei o pessoal para responsabilidade [...] Eu cheguei e falei que a candidata era Dilma, não tinha sentido eu tentar tomar o mandato da Dilma, se ela tivesse me procurado e sugerido minha volta, mas ela não me procurou, não conversou, eu intuí que ela queria se reeleger e cabia a mim ajudar", afirmou. 

Ao elogiar a "capacidade gerencial" da sucessora, ele admitiu que Dilma era alvo de críticas de políticos. "A Dilma não pediu pra ser presidente, eu que indiquei. Demonstrou uma competência extraordinária como gestora e à medida que eu fui escolher um presidente, e eu pensei em Dilma, a capacidade gerencial que ela tem", disse. "Ela fez muita coisa no ponto de vista gerencial, já no político muita gente se queixa. Não sei se ela tem culpa sozinha disso", completou. 

Sem fazer uma referência direta à ex-presidente, Lula disse, no momento que falava das críticas a Dilma, que para governar é preciso ter "capacidade de ouvir". Lula voltou a criticar a Operação Lava Jato e a imprensa e afirmou que o juiz Sérgio Moro o condenou para atender interesses da Rede Globo. "O apartamento do tríplex não é meu, saiu na sentença do próprio Moro que não é meu, mas fui condenado, porque, se eu não fosse condenado, como é que Moro ia se explicar com a Globo? Com o Jornal Nacional?", afirmou Lula. 

Segundo o ex-presidente, o Ministério Público "construiu uma mentira" ao comparar o PT a uma organização criminosa e afirmar que ele seria o chefe desta organização. "Então, tudo o que Lula fez no governo foi para roubar. Essa tese não se sustenta. E qual é a preocupação minha? Eles não tem como sair dessa mentira", afirmou. 

O chefão da organização criminosa petista voltou a lamentar a decisão da Justiça Federal de suspender a entrega de um título de doutor honoris causa da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano) acatando ação do vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (DEM). "Fico com pena do vereador, é tão medíocre. Primeiro porque ele deveria me dar o título, ele sabe que faz parte da elite política perversa. Aquela universidade lá tem o maior percentual de negros. Ele deveria beijar meu pé", afirmou. Na sexta-feira (18), Lula visitou as cidades de Cruz das Almas e São Francisco do Conde, no recôncavo baiano. A caravana deve durar 20 dias e passar por 25 cidades do Nordeste.

Filha de embaixador dos Estados Unidos em Israel faz Aliá



Talia Friedman, filha do embaixador dos Estados Unidos em Israel, David Friedman, fez Aliá esta semana. Enfermeira de 23 anos, Talia tornou-se oficialmente uma cidadã israelense no aeroporto Ben Gurion, junto com mais 233 outros norte-americanos que chegaram em voo fretado pelo grupo Nefesh B'Nefesh aliyah. Friedman saudou a filha na pista e expressou seu orgulho: "Estamos tão orgulhosos de nossa filha Talia. Ela sempre quis morar em Israel e conquistou seu sonho", disse. “Estamos aqui apenas para cumprimentá-la e dar-lhe um abraço. Desejamos um 'behatzlah raba' aqui em Israel. Ela ama Israel. Toda a nossa família ama Israel”, disse o embaixador. Friedman disse que sua filha provavelmente continuara trabalhando como enfermeira. A imprensa informou que Talia viverá em Jerusalém, mas seu pai disse que "ela vai decidir onde quer viver”. Advogado americano que já tinha trabalhado para o presidente Donald Trump, Friedman tem laços de longa data com Israel. Ele possui uma casa em Jerusalém e apoia ativamente uma empresa na Cisjordânia, particularmente a comunidade de Beit El. No domingo, Jason Greenblatt, um outro ex-procurador de Trump e representante especial para negociações internacionais, twittou que seus trigêmeos estão indo a Israel para um programa de estudos judaicos. (Rua Judaica)

Dominicanos protestam contra construção de termelétrica pela Odebrecht

Integrantes do grupo comuno-ambientalista dominicano Marcha Verde protestaram neste domingo para exigir o cancelamento da construção de uma usina termelétrica no sul do país pela empreiteira propineira Odebrecht, mergulhada em escândalos de corrupção em vários países latino-americanos. Quinhentos gatos pingados manifestantes fizeram uma caravana entre as localidades de Baní e Punta Catalina (sul) para pedir ao presidente Danilo Medina a anulação do contrato com a propineira Odebrecth e leram um documento no qual pediram, ainda, "a expulsão do território nacional da multinacional mafiosa".

Eles reivindicaram que outra empresa conclua o projeto e que as usinas sejam modificadas para usar gás natural ao invés de carvão, conforme o previsto. Os manifestantes exigiram que os funcionários e os executivos da Odebrecht envolvidos no projeto sejam processados judicialmente. "Punta Catalina é o corpo de delito. É a parte mais funda do lamaçal da corrupção e da impunidade", destaca o documento. Segundo a Corporação Dominicana de Empresas Elétricas Estatais, o projeto contempla a construção de duas unidades de geração elétrica. "Cada uma terá sua própria caldeira com carvão pulverizado".

A Marcha Verde realizou em 16 de julho uma marcha em Santo Domingo em que milhares de dominicanos exigiram que Medina seja processado por suposta obstrução da Justiça no caso do esquema de propinas da Odebrecht. A empreiteira brasileira admitiu ter pago 92 milhões de dólares em propinas na República Dominicana para assegurar a atribuição de obras. 

Mais de 500 militares temporários poderiam estar envolvidos em fraudes de aposentadoria

Em uma surpreendente operação conjunta da Polícia Federal e do Exército Brasileiro desencadeada ao amanhecer desta segunda-feira, desmontou um esquema de fraude envolvendo mais de 500 militares temporários que se beneficiavam de falsas licenças médicas para manterem-se na instituição e posteriormente serem reformados, recebendo o benefício por toda a vida. A ação teve a participação também do Ministério Público Militar, da Procuradora Regional e da Advocacia-Geral da União. Foram cumpridos cinco mandados judiciais em Canoas e Novo Hamburgo, sendo três conduções coercitivas de beneficiados, dois mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva para um advogado que foi detido em Canoas.

Andrés "Betingo" Sanguinetti aceptó su extradición a Andorra

El dirigente de Peñarol declaró en el juzgado penal de 8° turno, luego de ser implicado en el caso Odebrecht por el abogado de la empresa.

Andrés "Betingo" Sanguinetti. Foto: El País TV
lun ago 21 2017 11:56
El dirigente de Peñarol, Andrés "Betingo" Sanguinetti, fue detenido por Interpol y declaró esta mañana ante el juzgado penal de 8° turno, a cargo de la magistrada Graciela Eustaquio, luego de ser involucrado en los casos de coimas de los que participó la constructora brasileña Odebrecht a lo largo de toda América Latina para conseguir obras, confirmaron a El País fuentes judiciales.
El exdirigente, que se presentó en forma voluntaria con su abogado Jorge Barrera ante Interpol, ya que desde Andorra había llegado un pedido de extradición,según confirmaron a El País en la institución.

Sanguinetti trabajó hasta 2015 para la Banca Privada de Andorra (BPA) y fue señalado por Rodrigo Tacla Durán, abogado de Odebrecht, como uno de los trabajadores involucrados "de manera directa o indirecta" en el esquema de coimas.

Al salir del juzgado, Barrera informó que Sanguinetti aceptó su extradición de forma voluntaria.
La presunta participación de Sanguinetti en el esquema delictivo se produjo a través de la creación de cuentas para sociedades anónimas, según informó Catalunya Press el pasado 27 de junio y recogió el portal Ecos.
El dirigente dijo en esa ocasión a Ecos que su vinculación con el BPA , que duró nueve años, era a tiempo completo y exclusividad con "actuación subordinada".

Aseguró que sus únicas remuneraciones salían de "contratos con la institución para la cual hacía gestiones con diversos clientes" y no tenía potestades para "definir la apertura o no de una cuenta o la admisión o no de un cliente, ya que eso correspondía a otras áreas de BPA".

"En caso de existir una investigación respecto a estos temas estaré a disposición de los organismos correspondientes a efectos de esclarecer los hechos y ratificar que en mi conducta no existió ningún tipo de irregularidad ética ni jurídica", agregó mediante un comunicado
"Betingo" Sanguinetti, hermanastro del expresidente Julio María Sanguinetti, ingreso a la comisión directiva de Peñarol tras las elecciones ocurridas a fines de 2014, a través de la lista Sentimiento 1891 que postulaba a Ignacio Ruglio a la presidencia. Actualmente forma parte del Espacio Siglo XXI, que fue aliado de Ruglio en esas elecciones.

Janot denuncia líder do governo Temer na Operação Zelotes

A Procuradoria Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acusado por crimes na Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal. O caso corre sob segredo de Justiça e por isso não há detalhes sobre quais crimes a Procuradoria Geral da República entende que Jucá cometeu. O inquérito está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Zelotes no Supremo. A Operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015. Inicialmente, apurava o pagamento de propina a conselheiros do Carf para que multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras e empreiteiras – fossem reduzidas ou anuladas. Muitas empresas são investigadas, entre elas as gaúchas Gerdau, RBS, Mundial e Marcopolo.

Eliseu Padilha já fez 21 vôos em jatinhos da FAB só neste ano


O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já fez 21 vôos com aviões da Força Aérea Brasileira para seu reduto eleitoral e domicílio familiar, Porto Alegre, só este ano. Das 21 viagens, apenas três foram anunciadas em sua agenda oficial. No ano passado foram 12 vôos. O ministro passou a usar vôos da FAB após Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Temer e hoje preso, ter sido hostilizado em um avião. Desde 2002, vôos da FAB só podem ser utilizados por motivos de segurança, emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para residência permanente. Eliseu Padilha afirmou por meio de nota que há o entendimento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que justifica tal uso por motivos de segurança. Eliseu Padilha é citado na lista de propina da Odebrecht com a alcunha "Bicuíra". 

Rio de Janeiro vai recorrer de decisão de Temer sobre multa de R$ 2,6 bilhões à Petrobras

O secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Christino Áureo, afirmou no fim de semana que o governo vai recorrer do cancelamento de multa de R$ 2,6 bilhões dada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) à Petrobras no fim de março. A multa foi cancelada por decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial no fim de julho, o que gerou críticas de ingerência do governo federal na atuação do órgão regulador.

Do valor total da multa, o Rio de Janeiro estima que teria direito a cerca de R$ 1 bilhão. A penalidade foi imposta por divergências no cálculo dos royalties sobre a produção do campo de Tupi, o maior do País. De acordo com a ANP, a Petrobras e seus parceiros no projeto recolheram menos, ao manipular o preço de referência usado para calcular o valor devido.

A irregularidade foi identificada em fiscalização iniciada em 2016, depois que a agência percebeu que os preços de venda declarados pelas petroleiras passaram a se aproximar de um preço de referência calculado pela própria ANP, que era mais barato. Em Tupi, a Petrobras tem como sócios a Shell e a portuguesa Galp. A multa era destinada ao consórcio. No último dia 20, o Diário Oficial trouxe parecer da Advocacia Geral da União contrário à interpretação da ANP - assinado pela Advogada Geral da União, Grace Mendonça, e com aprovação do presidente Temer - questionando os argumentos da ANP e cancelando a infração.

Segundo Áureo, a Procuradoria Geral do Estado está preparando o recurso ao Supremo Tribunal Federal, que deve ser protocolado "o mais rápido possível". "Atribuímos à ANP a competência para o tema. Não faz sentido essa intromissão", afirmou ele, em entrevista após audiência pública para discutir mudanças no cálculo dos royalties do petróleo.

"A autonomia da ANP tem sido respeitada toda hora", questionou o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). Ele diz que há outros três casos em investigação na agência, que poderiam resultar em novas multas, referentes aos campos de Albacora Leste, Marlim e Roncador.

Na audiência, Rio de Janeiro e Espírito Santo questionaram a proposta de estabelecer um período de transição para a mudança da forma de cálculo dos royalties, que vem sendo discutida desde 2015. Com a nova fórmula, os Estados terão aumento de arrecadação. A ANP, porém, propõe que um escalonamento da mudança em cinco anos, o que daria uma perda de cerca de R$ 3 bilhões para o Rio de Janeiro, segundo cálculo feito pela Procuradoria Geral do Estado.

O cronograma elaborado pela agência prevê que, a cada ano, uma fatia de 20% da produção passe a respeitar a nova fórmula. "Não faz sentido uma mudança que mantenha a fórmula antiga como majoritária", defendeu Luiz Paulo. O secretário Christino Áureo propôs que a transição comece com 30% da fórmula antiga e 70% da nova. Representante das petroleiras, o diretor do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), Antônio Guimarães, alegou que o setor está em crise e o Brasil vem perdendo investimentos. "A transição foi colocada pelo governo a partir do entendimento de que uma série de contratos tiveram seus investimentos planejados com base na fórmula atual. A transição respeita a segurança jurídica", argumentou. A ANP espera definir o tema até o fim do mês.

Professor da UFSM é absolvido de acusação de estelionato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu, na última terça-feira, um professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) da acusação de estelionato. O entendimento é de que a irregularidade configuraria apenas uma infração administrativa cabível de ser corrigida pela própria universidade. O Ministério Público Federal ajuizou ação contra o professor em 2014 pedindo sua condenação por estelionato. O Ministério Público Federal alegava que entre os anos de 1992 e 2011 o docente, que é dentista, fazia atendimentos particulares e por convênio em seu consultório enquanto era contratado em regime de dedicação exclusiva pela UFSM, recebendo acréscimo pelo desempenho do cargo.

A Justiça Federal no primeiro grau julgou o pedido procedente e condenou o réu a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto, ao pagamento de uma multa e, também, ao ressarcimento da universidade pelo valores recebidos a título de dedicação exclusiva. O professor apelou ao tribunal, afirmando que a UFSM não foi ludibriada e que a situação irregular representaria apenas uma infração administrativa.

A 7ª Turma do TRF4 decidiu, por maioria, absolver o docente. Em seu voto, o desembargador federal Márcio Antônio Rocha sustenta que os serviços de odontologia prestados pelo réu no âmbito privado eram de conhecimento público e que a UFSM tinha meios para saber das atividades externas do professor. "A Administração possuía os meios suficientes para o conhecimento do exercício de outra atividade pelo réu, na medida em que os ganhos desta atividade estavam informados em suas declarações anuais, o que afasta a configuração da fraude e da indução ou manutenção em erro. Descaracterização da tipicidade penal do fato, ressalvada a esfera administrativa, que dispõe dos meios cabíveis para a correção de irregularidades e recomposição de eventuais danos", concluiu.

Privatização "a meia boca" da Corsan, Águas de Barcelona e engenheiro Antonio Gomes podem ser a salvação do governo incompetente de José Ivo Sartori

Prédio foguete sede da Aguas de Barcelona, na Espanha, já visitado por políticos e empresários gaúchos
A Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) pode representar a salvação da lavoura para o governo muito incompetente e inapetente do governador peemedebista do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori. Acontece que os gaúchos, em mais um recorrente acesso de estupidez, no início de 2016, por meio de seus representantes, na Assembléia Legislativa, aprovaram uma emenda constitucional que ficou com a seguinte redação:

Art. 22. Dependem de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa:

§ 4.º A alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE –, Companhia Rio-grandense de Mineração – CRM – e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS – somente poderão ser realizadas após manifestação favorável da população expressa em consulta plebiscitária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 71, de 23/02/16)

Anote-se que essa estupidez foi aprovada quando já ia adiantado o governo Sartori e que ele não tomou qualquer iniciativa para brecar tal dispositivo, apesar da suposta maioria que detém na Assembléia Legislativa. E mais ainda: esta era uma medida altamente restritiva para o seu governo, que já enfrentava grandes dificuldades financeiras, econômico-fiscais, com reincidentes atrasos de pagamentos, principalmente dos salários dos funcionários, que agora ameaça acavalar dois meses. 

A Lei de Recuperação Fiscal dos Estados aprovada pelo Congresso Nacional estabeleceu exigências para a assinatura de contratos das unidades federadas com a União. Duas delas eram centrais: a) estabelecimento de teto de gastos públicos; b) apresentação de contrapartidas, na forma da entrega de estatais.

Os dois maiores Estados endividados do País, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, totalmente falidos, seguiram caminhos distintos neste processo. O Rio de Janeiro aprovou a privatização da CEDAE (companhia de saneamento básico do Estado, cuja licitação para contratação de empresa de modelagem da privatização já tem processo concluído) e a Assembléia Legislativa brecou o quanto pôde a aprovação da lei de imposição de limite ao gasto público. Após muita gritaria, resignou-se a aprovou o teto de gastos. 

Já no atrasadíssimo Rio Grande do Sul, os deputados não viram grande problema em aprovar o teto para os gastos públicos. Mas bateram pé quanto à autorização para a privatização de estatais (CEEE, CRM e Sulgas, justamente aquelas três empresas que estão protegidas pela alteração constituição de 2016). A classe política gaúcha, assim como os partidos políticos do Estado, eternamente reféns dos corporativismos estatais, impediram a aprovação de um plebiscito autorizativo que seria realizado este ano. Agora, se chegar a ser autorizado, tal plebiscito só poderia ser realizado junto com as eleições gerais de 2018. Ora, a gigantesca crise econômico-financeira da Rio Grande do Sul não pode esperar até lá. Também não adianta rodadas e rodadas de conversas em Brasília. A lei não pode ser elidida, o governo de Sartori precisa apresentar a contrapartida com sua garantia.

Então surge aí a hipótese da "privatização a meia boca" da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), que poderia significar a "salvação da lavoura" para o governo muito incompetente e inapetente do peemedebista José Ivo Sartori, bem como suas chances de reeleição na campanha eleitoral do próximo ano. Como isso seria possível? 

A Constituição do Rio Grande do Sul diz:

Art. 22. Dependem de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa: (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 2, de 30/04/92)
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II - a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista.
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§ 2.º Especialmente no caso das Sociedades de Economia Mista Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e Companhia Riograndense de Saneamento a alienação ou transferência do seu controle acionário, bem como a sua extinção, fusão, incorporação ou cisão dependerá de consulta popular, sob a forma de plebiscito. (Incluído pela Emenda Constitucional n.º 31, de 18/06/02) 

A idéia que está sendo discutida e finalizada no governo estadual consiste em "privatizar" a Corsan sem uma privatização efetiva. Como isso seria possível? O governo Sartori imitaria a "privatização" da Vale do Rio Doce, que foi "privatizada" sem deixar de ser estatal, ou semi, controlada na verdade pelo Estado nacional. A Vale teve entregou a sua gestão integral para a iniciativa privada, que detém menos de 40% de seu controle acionário, reservando-se à União o poder de veto, por meio de cláusula "golden share". 

Para tornar apetitosa para a iniciativa privada a privatização a meia boca da Corsan o governo Sartori ofereceria menos da metade do controle acionário da estatal, porém a sua gestão integral para os investidores, guardando o seu poder de veto. Como não haveria nem alienação, nem transferência de controle acionário (a empresa permaneceria estatal, sob controle estatal, detentor de maioria de seu controle acionário), não haveria necessidade da realização do plebiscito incluído na Constituição estadual pela Emenda Constitucional nª 31, de 2002, mas apenas a aprovação de projeto de lei com exigência de maioria absoluta (28 votos favoráveis entre 55 da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul). 

O processo desta "privatização a meia boca" seria procedido pelo BNDES, ao qual caberia antecipar recursos para o governo Sartori para tapar seu escabroso déficit fiscal e colocar os seus pagamentos em dia, concomitante com a assinatura de contrato de recuperação fiscal com a União. 

O setor de saneamento básico brasileiro é de alto interesse de conglomerados internacionais, que têm disponibilidade financeira para a realização dos investimentos no País. Por muito tempo eles têm envidado esforços no sentido de entrar neste mercado. Mas, viram seus esforços brecados por duas coisas: 1) o arraigado estatismo nacional; 2) o bloqueio que era imposto pelas grandes empreiteiras propineiras nacionais, que também desejavam abocanhar este segmento da área de serviços públicos. Agora o momento é muito favorável para o capital estrangeiro, porque o "espírito estatista" está em baixa, devido à gigantesca crise recessiva da economia que provocou, e também porque as empreiteiras propineiras tiveram suas pernas quebradas pela Operação Lava Jato e se fecharam as portas dos financiamentos estatais de pai para filho que obtinham nos governos criminosos do regime petista. 

As empresas internacionais há muito tempo têm estudos prontos para a privatização desses serviços no Brasil. Um dos exemplos é a empresa Aguas de Barcelona. Ela já cansou de promover viagens de políticos brasileiros e recebê-los em sua sede em Barcelona, onde apresentava seus estudos e as área de interesses em municípios. Sempre foram de seu interesse os serviços de água e esgoto de cidades como Santa Maria, Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo. A Aguas de Barcelona tem a sorte, por exemplo, de encontrar na Diretoria Técnica da Corsan, o empresário Antonio Gomes (ex-candidato a deputado estadual, em 2014, a deputado estadual, pelo PDT), cuja família é proprietária da empreiteira Gomes e Peixoto, que ele fundou há mais de 20 anos. Essa empreiteira tem experiência e vivência na área do saneamento básico e tem conhecimento dos planos da Águas de Barcelona. Esse é um projeto (formatação de privatização) que chegou a ser apresentado ao governo peemedebista da prefeitura de Santa Maria, cidade gaúcha que tem os melhores sistema de águas e esgoto no Rio Grande do Sul. 

O governo Sartori já tem agentes políticos e estudos prontos para que este processo seja alavancado. Na política brasileira, os políticos estão sempre em busca de uma saída. E o governo gaúcho do peemedebista José Ivo Sartori parece estar encontrando uma delas com a ajuda preciosa do trabalhista Antonio Gomes.

Rio Grande do Sul na sinuca com o envelhecimento acelerado de sua população

Em 1991, a população com 60 anos ou mais de idade representava 8,92% da população do estado do Rio Grande do Sul e, em 2015, 15,64%. A Tabela-1 mostra que a população estimada de idosos do Rio Grande do Sul, tanto em relação ao sexo feminino como masculino, é maior que a do Brasil.

Tabela-1 População estimada de idosos, por gênero, em porcentagem no Brasil e no Rio Grande do Sul nos anos de 2015, 2020,2025 e 2030.

Ano
RIO GRANDE DO SUL

Brasil

Mulheres %


Homens %


Total


Mulheres %


Homens %


Total


2015
8,83
6,8
15,63
6,54
5,2
11,74
2020
10,44
6,12
16,56
7,69
6,12
13,81
2025
12,14
8,58
20,72
9,01
7,22
16,23
2030
13,56
10,72
24,28
10,31
8,31
18,62

O crescimento da população de idosos no Brasil e no Rio Grande do Sul fica evidente ao longo dos anos, alcançando mais de 24% no Rio Grande do Sul e 19% no Brasil, em 2030. O Rio Grande do Sul é superior ao Barsil em 5 pontos percentuais. A população das mulheres idosas conforme os dados ainda será superior ao homem. Estudos mostram que das 20 cidades com maior concentração de idosos no País, 18 estão localizadas no Rio Grande do Sul sendo que a capital, Porto Alegre, concentra o maior número de idosos com 80 ou mais anos, entre as capitais.

O município de Coqueiro Baixo, no Vale do Taquari, também no Rio Grande do Sul, lidera o ranking nacional de municípios com pessoas de 60 anos ou mais. A previdência está deficitária e a taxa de fecundidade está diminuindo. O equilíbrio da previdência decorre daqueles que trabalham e daqueles que se aposentam. Daqui a alguns anos não haverá trabalhador suficiente para bancar os custos necessários para as despesas previdenciárias. “Afonso Arinos lembrou que, em 2011, 7,1% da população brasileira tinha mais de 65 anos e o país gastava 11% do Produto Interno Bruto (PIB) com aposentadorias e pensões, enquanto nações com os mesmos resultados demográficos apresentavam gastos equivalentes a 4% do PIB".