quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Bolsonaro exige do PEN que retire ação no STF contra a prisão de condenados em segundo grau para se filiar ao partido

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) surpreendeu durante uma entrevista coletiva, realizada na tarde desta quinta-feira, que selaria sua filiação ao PEN (Partido Ecológico Nacional), que mais tarde passará a se chamar Patriotas, partido pelo qual provavelmente irá disputar a Presidência da República na eleição de 2018: apesar de prosseguir com o “namoro”, disse que apenas firmará a aliança quando a legenda desistir de uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O PEN e o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, contestam uma interpretação da Corte de que réus podem ser presos a partir da segunda instância – eles defendem na ação que o réu só possa ser preso quando não couber mais recurso em nenhum tribunal. Kakay é conhecido por representar diversos políticos em ações criminais. “Hoje ainda não será o casamento e nem será marcada a data deste casamento. Nós ainda dependemos de alguma coisa. O que está em jogo talvez seja o futuro do Brasil. Não tenho obsessão por mandatos. Perco a eleição, mas não perco o caráter, não perco as calças”, afirmou. “Vivemos no país da corrupção. Não estou no meio de santos, mas também não farei conchavo com o diabo”, afirmou Bolsonaro. 

O argumento de Bolsonaro é que a medida enterraria a Operação Lava Jato. “Este pessoal que está cumprindo pena por decisão do tribunal do Rio Grande do Sul seria posto em liberdade via recurso. No mínimo, seriam mais cinco anos até um julgamento no Superior Tribunal de Justiça, instância seguinte. Até lá teríamos uma nova eleição pela frente”, disse. “A gente não pode entrar numa eleição sendo o candidato cujo partido enterrou a Lava Jato”, disse. Ele lembrou que Kakay foi advogado do ex-ministro José Dirceu (PT), condenado na operação. 

O presidente do PEN, Adilson Barroso, argumentou que entrou com a ação pensando no “cidadão comum”, “menos favorecido”, que acaba preso antes de chegar ao seu último recurso. “Lutei pela Justiça, mas estou pronto para tirar a ação se realmente os advogados do presidente Bolsonaro chegarem a essa conclusão”, afirmou Barroso. 

O presidenciável também disse que processará Ciro Gomes (PDT) pela afirmação dada na quarta-feira em entrevista ao programa Pânico, da Rádio Jovem Pan, de que ele, Bolsonaro, lavou dinheiro no episódio envolvendo um cheque de 200 mil reais da JBS durante sua campanha eleitoral de 2014. Ele recebeu a doação e devolveu o cheque ao PSC – o partido, então, direcionou a ele os mesmos 200 mil reais, mas em forma de contribuição do Diretório Nacional da legenda, não mais do grupo empresarial, envolvido em escândalo de corrupção. 

“Enquanto a gente vê nas mídias sociais calúnias, rótulos, mentiras, você até engole. Mas quando vê um pré-candidato, como o senhor Ciro Gomes, no dia de ontem, me acusar na Jovem Pan, me esculachar, me acusar ao vivo de lavar dinheiro… Nós vamos à Justiça, não tem outro caminho", disse ele. Bolsonaro também criticou a aprovação do “distritão” nesta quinta-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a reforma política. Pelo sistema, que pode ser adotado já em 2018, são eleitos apenas os candidatos mais votados independente da votação dos partidos. “Os partidos iriam lançar o menor número de candidatos possíveis. Ficaria garantido, então, os principais mandatários em Brasília. O povo estaria reelegendo 90% da Câmara dos Deputados”, justificou. Ele também criticou a proposta de financiamento público de campanha, que liberaria 3,6 bilhões de reais aos partidos para a disputa eleitoral de 2018, o que ele definiu como um “acinte”.

Polícia Federal deflagra Operação Gotham City para prender empresários Batman e Robin


A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira a Operação Gotham City, em Curitiba, para prender os empresários Nuno Coelho, cujo apelido é Batman, e Guilherme Neves, conhecido como Robin. Neves está no Exterior e por isso já foi pedido para que seu nome entre na difusão vermelha da Interpol. Já Coelho teve o mandado de prisão contra ele cumprido. O Ministério Público Federal chegou aos nomes dos dois empresários com a prisão de Dayse Alexandra Neves, mulher do ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre, preso na Operação Ponto Final, acusado de receber R$ 43 milhões em propina do esquema da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) para beneficiar empresas de ônibus. Onofre e Dayse viraram réus na terça-feira na Lava-Jato. Ambos foram presos no início do mês passado.

Dayse Alexandra Neves foi presa porque, segundo o Ministério Público Federal, tentou movimentar uma conta no Exterior após a prisão do marido na Operação Ponto Final. Com ela, foram apreendidos documentos que indicam a provável existência de contas no Exterior e a utilização dos dois empresários para ocultar propina por meio da compra de imóveis. O Ministério Público Federal aponta que Dayse Alexandra Neves e Rogério Onofre são proprietários de 11 imóveis que ficam em dois condomínios que são empreendimentos de Coelho e Neves. A lavagem se dava, segundo os procuradores, porque o valor que constava nos documentos de compra dos imóveis era 50% menor do que eles custavam na realidade. 

Os mandados de prisão foram assinados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos casos da Lava-Jato no Estado. O juiz entendeu que, em liberdade, os acusados teriam facilidade de ocultar dinheiro. A ação desta quarta-feira é um desdobramento da operação "Ponto Final", que abriu a "caixinha preta" da Fetranspor com base na delação premiada do delator Álvaro José Novis, doleiro e operador do esquema.

Paraná passa o Rio Grande do Sul em número de habitantes, agora é o quinto maior Estado brasileiro


Uma estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) mostra que nos primeiros minutos da manhã desta quarta-feira (9), o Paraná passou o Rio Grande do Sul em população. A projeção mostra que os dois Estados tinham, por volta das 6 horas, uma população igual — de 11.331.597 pessoas — e, minutos depois, o número de paranaenses passou o dos gaúchos. Desde o ano 2000, o Paraná ganhou mais 1,7 milhão de habitantes. 

Com isso, o Paraná toma o quinto lugar do Rio Grande do Sul no ranking dos Estados. À frente estão São Paulo (44,8 milhões), Minas Gerais (21 milhões), Rio de Janeiro (16,6 milhões) e Bahia (15,2 milhões). 

Muito mais que subir uma posição no ranking, o ganho de habitantes tem impacto nos recursos federais repassados aos Estados. Por força de lei, decendialmente (até os dias 10, 20 e 30 de cada mês) o Governo Central deve repassar aos Estados os valores referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma alíquota da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que é parte das chamadas transferências fiscais da União.

Desde 2016, a divisão dos repasses entre as 26 unidades da federação e o Distrito Federal, denominados de “coeficientes individuais de participação”, levam em conta dois fatores: o tamanho da população, sendo considerados as estimativas divulgadas pelo IBGE, e o inverso da renda domiciliar per capita, calculado anualmente pelo Tribunal de Conta da União. Cada um desses fatores responde por 50% do coeficiente final da UF.

Assim, o crescimento da população do Paraná impactará diretamente sobre a participação do Estado nos repasses do FPE, que em 2018 deverá chegar a aproximadamente 2,45% ante aos 2,39% de 2016, segundo dados do Tribunal de Contas da União. Além disso, verbas destinadas à Saúde e a programas sociais como o Piso de Atenção Básica (PAB) e o Programa de Saúde da Família (PFS) poderão também ser reajustadas. 

Segundo dados do IBGE, a população do Paraná é a sétima que mais cresce no País. A cada dia, a população do Paraná aumenta em mais 205,23 pessoas, enquanto o Rio Grande do Sul ganha 90,57 pessoas. O Paraná aumenta uma pessoa na sua população a cada 7 minutos e dois segundos. O Rio Grande do Sul leva mais que o dobro de tempo. A população gaúcha ganha uma pessoa a cada 15 minutos e 55 segundos.

“O Rio Grande do Sul se encontra em um estágio demográfico mais consolidado, com menor taxa de fecundidade, maior expectativa de vida e um saldo migratório negativo, com mais pessoas deixando o Estado do que indo morar nele”, analisa Julio Suzuki Júnior, diretor do Ipardes. “O Paraná, embora esteja seguindo essa trajetória, ainda ganha população em um ritmo mais acelerado”, completa Daniel Nojima, diretor de pesquisas do Ipardes.

O Paraná deve atingir 12,208 milhões de habitantes até 2040. As projeções do Ipardes apontam para o aumento da população idosa e diminuição de jovens. A população de zero a 14 anos deve passar de 20,8% em 2017 para 14,6% do total do Estado. A população idosa, por sua vez (65 anos e mais) passa de 9,2% para 19,9% no período.

De acordo com a Constituição da República, o Governo Federal deve repassar ao fundo 21,5% dos valores arrecadados com os tributos em cada ano. Em 2016, o montante total foi de R$ 69,9 bilhões, enquanto neste ano já passou dos R$ 40 bilhões. Desse total, o Paraná ficou com R$ 1,98 bilhão no ano passado, enquanto neste ano o valor está perto dos R$ 1,2 bilhão, segundo informações do Tesouro Nacional.

Cármen Lúcia indicará para o CNJ ex-auxiliar de Teori



O juiz federal Márcio Schiefler, que auxiliava o ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, foi indicado na noite desta quarta-feira pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reunião administrativa. Schiefler, que era considerado o braço direito de Teori na condução dos processos e ações relacionados à Operação Lava Jato, já vinha atuando nos últimos meses no CNJ, à frente do projeto do Cadastro Nacional de Presos e integrando o Conselho Nacional de Direitos Humanos. 

No STF, o juiz conduziu as audiências prévias à homologação das delações da Odebrecht, feita por Cármen Lúcia no fim de janeiro, e foi importante na transição dos processos do gabinete de Teori para o do ministro Edson Fachin, sorteado o novo relator da Lava Jato na Corte em fevereiro. Teori Zavascki morreu em janeiro passado em decorrência de um acidente aéreo em Paraty (RJ). 

No CNJ, além da vaga de juiz, há uma outra aberta, reservada para desembargador. O nome que a presidente do STF indicará é o da desembargadora Iracema Vale, que foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 

Catarinense, assim como Teori, Márcio Schiefler Fontes nasceu em Florianópolis. Formou-se em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2003, entrou para a magistratura em 2005 e, em janeiro de 2014, tornou-se juiz instrutor do gabinete do ministro. Antes de desembarcar em Brasília, Fontes fez carreira na Justiça de Santa Catarina, onde passou pelas comarcas de São José, Descanso, Turvo e, por último, Canoinhas, cidade de 55.000 habitantes na qual ficou dois anos e meio e, de acordo com o Tribunal de Justiça catarinense, presidiu cerca de 3.000 audiências, ouviu 5.000 pessoas em processos, proferiu cerca de 10.000 sentenças e outras 40.000 decisões e despachos. 

Professor de direito constitucional e processual da Escola de Magistratura do Estado, Márcio Schiefler Fontes é mestre em estudos da tradução e especialista nos direitos processual civil, tributário, constitucional, previdenciário, militar, notarial e registral e em gestão do Poder Judiciário.

Cade investiga cartel de cafeterias de seis grandes aeroportos



O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta quarta-feira que abriu processo para investigar as licitações para espaços destinados a cafeterias em seis aeroportos do País. O órgão de defesa da concorrência viu indícios de fraude nos terminais de São Paulo (Congonhas), Florianópolis (SC), Recife (PE), Campo Grande (MS), Curitiba (PR) e Maceió (AL). O processo começou após a Infraero ter suspeitado irregularidades, em 2015. O Cade suspeita que houve troca de informações comerciais para fraudar licitações entre as empresas Alimentare Serviços de Restaurante e Lanchonete, Ventaria Manutenção e Serviços, Confraria André, Delícias da Vovó e Boa Viagem Cafeteria. A fraude teria envolvido oito pessoas, em sete processos de disputa. 

Segundo a instituição, foi possível encontrar indícios de acerto para direcionar o resultado das licitações. “Entre eles, a existência de diversos documentos com o mesmo erro de grafia e mesma formatação, uso de estratégia de bloqueio durante o pregão e ausência de disputa nas fases de lances dos certames”, informou o Cade em nota. Com a abertura do processo, as empresas terão 30 dias para apresentar suas defesas, e não há prazo para a conclusão do julgamento. Se forem condenadas, as empresas ficam sujeitas a punições administrativas como multas, que podem chegar a 20% do faturamento. As pessoas físicas podem ser punidas com multas que variam de entre 50.000 reais e 2 bilhões de reais. O Cade informou que notificou o Ministério Público sobre o caso, órgão responsável pela investigação criminal.  

Governo sanciona LDO, e salário mínimo vai a R$ 979,00 em 2018



O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União. O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um déficit primário de 131,3 bilhões de reais para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os Estados, municípios e as empresas estatais), sendo 129 bilhões de reais para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e 3,5 bilhões de reais para o Programa de Dispêndios Globais. 

A LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937,00 para R$ 979,00 reais, o que significa uma tremenda perda de renda para os assalariados brasileiros. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a 3,40 reais no fim de 2018.  Essa será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de vinte anos.  

Na mensagem presidencial enviada ao Senado, o governo justificou o veto a alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, até mesmo com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.” 

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso. O governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.