segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Senadora comuno-petista Gleisi Hoffmann inidiciada pela Polícia Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro


A Polícia Federal concluiu que a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo da Silva, também do PT, são culpados da prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de crime eleitoral na campanha que a levou ao Senado em 2014. As conclusões do inquérito foram divulgadas nesta segunda-feira pela Polícia Federal. O documento segue agora para o Ministério Público Federal, que pode decidir se oferece ou não denúncia contra a senadora, que tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

Segundo a Polícia Federal, em fevereiro de 2016 foram apreendidos documentos na casa de uma secretária do setor de operações estruturadas – que ficou conhecido como “departamento da propina” – da construtora propineira Odebrecht. Entre eles estavam planilhas relatando dois pagamentos de 500 mil reais cada a uma pessoa de codinome “Coxa”, além de um número de celular e um endereço de entrega. A investigação identificou que a linha telefônica pertencia a um dos sócios de uma empresa que prestou serviços de propaganda e marketing na última campanha de Gleisi. 

A Polícia Federal verificou outros seis pagamentos no mesmo valor, além de um outro de 150 mil reais em 2008 e duas parcelas de 150 mil reais em 2010. Também foram identificados os locais onde os pagamentos foram realizados e as pessoas responsáveis pelo transporte de valores. Essas tabelas, de acordo com a polícia, também foram apresentadas pela construtora propineira no momento em que foi firmado termo de colaboração premiada. 

Ainda segundo a Polícia Federal, “há elementos suficientes para apontar a materialidade e autoria dos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro praticados pela senadora, seu então chefe de gabinete, Leones Dall Agnol, e seu marido, Paulo Bernardo da Silva, além dos intermediários no recebimento, Bruno Martins Gonçalves Ferreira e Oliveiros Domingos Marques Neto”. 

A Polícia Federal também aponta os ex-diretores da empreiteira propineira Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Valter Luiz Arruda Lana, como co-responsáveis por crime eleitoral de caixa dois, com base no artigo 350 do Código Eleitoral (“omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”). 

Polícia Federal pede autorização ao Supremo para tentar decifrar os dados do celular de amigo de Temer


A Polícia Federal pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorização para que o Instituto Nacional de Criminalística realize um procedimento especial a fim de extrair dados do celular do coronel da Polícia Militar aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer e alvo de busca e apreensão na Operação Patmos, deflagrada a partir das delações premiadas de executivos da JBS. A autorização específica se justifica, segundo a Policia Federal, porque o procedimento pode levar à eventual perda de dados do aparelho apreendido. 

O telefone celular foi retido pela Polícia Federal em maio, no endereço comercial do coronel Lima, como é conhecido, em São Paulo. Ele é dono da construtora Argeplan. O laudo inicial feito pela polícia indicou que, em relação aos e-mails, somente foi possível ter acesso a data, hora, assunto, remetente e destinatário, mas não ao conteúdo do corpo das mensagens eletrônicas. 

A Polícia Federal também não conseguiu ter acesso a mensagens trocadas pelo WhatsApp e quer usar outra técnica especial de acesso que pode levar a eventual perda de dados. O pedido foi apresentado a Fachin na quinta-feira, mas ainda não houve uma decisão do ministro do Supremo. 

Em depoimento, o executivo Florisvaldo de Oliveira, do grupo J&F, disse que entregou 1 milhão de reais em um escritório na capital paulista a uma pessoa conhecida por “coronel”, que seria Lima Filho. Tanto ele quanto Temer já negaram publicamente terem recebido esse repasse.

Eleitores querem deputados novos na política em 2018, mas vai continuar tudo na mesma, com os mesmos clãs no comando


A descrença na política pode impulsionar a renovação na Câmara dos Deputados. Em levantamento inédito feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, 63,2% responderam que vão dar preferência a candidatos que nunca exerceram cargo público. Só 16,9% afirmaram que pretendem votar em nomes que já exerceram o cargo. Já 7,6% disseram que devem escolher quem já exerceu algum outro tipo de função pública. O instituto também questionou se a absolvição de Michel Temer pela Câmara vai acabar com a crise política. Diante da pergunta, 89,9% dos entrevistados disseram que não. Só 7,5% acreditam no arrefecimento do caos em Brasília.  Por fim, o Paraná Pesquisas quis saber se a absolvição do presidente vai diminuir o desemprego. Para 73%, o índice de desocupados seguirá em alta, enquanto 23,9% acredita numa melhora. O que o Paraná Pesquisas não consegue verificar é que, no sistema brasileiro, ninguém concorre sem uma legenda partidária. E os partidos são "propriedades" de clãs familiares criminosos, que só concedem legenda para aqueles que pertencem às suas próprias famílias ou aos seus esquemas. Assim sendo, mesmo que o povo queira mudar, tudo vai continuar exatamente do mesmo jeito como está agora. O status quo seguirá o mesmo.

Juiz federal que tomou Porsche Cayenne de Eike Batista para passear é condenado por peculado


O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou o juiz federal aposentado Flávio Roberto de Souza, que se tornou conhecido após utilizar um carro de luxo do empresário piramista de papel Eike Batista que estava apreendido. Bretas impôs a Flávio Roberto de Souza as penas de 7 anos pelo crime de peculato e 1 ano por crime de fraude processual. O juiz federal aposentado pode recorrer em liberdade. Flávio Roberto de Souza atuava no julgamento de crimes financeiros do bilionário piramista de papel Eike Batista e, em fevereiro de 2015, foi afastado do caso depois de ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne do empresário e de admitir que guardou o veículo na garagem do prédio onde mora, assim como fez com o Range Rover de Thor Batista, filho de Eike Batista. 

Marcelo Bretas fixou o valor mínimo de reparação de danos em 25.390,85 reais e determinou a perda do cargo de juiz federal e da aposentadoria. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o então juiz federal titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro “manteve custódia ilegal de valores apreendidos no curso de ação penal que tramitava naquele Juízo em desfavor de Eike Furhken Batista e se apropriou de parte desses valores”. Na sentença, o juiz Bretas afirma que em 27 de fevereiro de 2015, durante busca de bens e valores na sala de Flavio Roberto de Souza, “foi localizada sacola contendo notas de moedas estrangeiras, porém sem as Libras, Euros e Dólares americanos, anteriormente armazenados por ordem do próprio magistrado”. Verificou-se ausência de 27.000 reais. A denúncia aponta que Flavio Roberto de Souza entrou em sua própria sala, “sem autorização, e devolveu parte do montante desaparecido com o fito de ocultar o delito de peculato”. 

“Por se tratar o acusado de profissional com vários anos de experiência nas atribuições que exerceu tanto no Ministério Público Federal quanto na Justiça Federal, na seara criminal, sua capacidade de compreender o caráter ilícito de seu comportamento era bem superior ao dos demais membros da sociedade. Um Juiz que aplica penas pela prática de crimes certamente considerou seus efeitos ao decidir, ele mesmo, delinquir. Pior do que isso, revelou-se um hipócrita”, assinala Marcelo Bretas. 

O magistrado determinou que a pena de 7 anos por peculato seja cumprida em regime semiaberto. Para o crime de fraude processual, o juiz determinou que a pena de um ano seja cumprida em regime aberto. “Diante da inteligência do artigo 69 do Código Penal, as penas deverão ser cumuladas, eis que os delitos foram cometidos em concurso material, devendo ser executada primeiramente a pena mais grave, para o delito de peculato (reclusão), e posteriormente a pena para o delito de fraude processual (detenção)”, ordenou o juiz.