sábado, 22 de julho de 2017

Supervia pode receber proposta de fundo árabe


Cresce na Supervia a expectativa por uma proposta de compra vinda do fundo soberano de Abu Dhabi, Mubadala Development Company. Os árabes já esquadrinharam os números da concessionária de trens do Rio de Janeiro. (Radar)

Funcionários são presos no Aeroporto do Galeão por tráfico internacional de drogas

A Polícia Federal do Rio prendeu três homens e apreendeu aproximadamente 57 kg de cocaína em tabletes no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. A droga estava dividida em duas caixas que seguiriam com destino a Toronto, no Canadá. De acordo com a Polícia Federal, os agentes inspecionavam os carregamentos do terminal quando o cão farejador da corporação indicou a possível presença de entorpecentes nas encomendas. Quando as caixas foram abertas para averiguação, foram encontrados os tabletes de cocaína escondidos em mochilas. A caixa com a droga havia sido levada para o terminal por fora dos protocolos regulares de fiscalização com a participação de funcionários da concessionária administradora do aeroporto, que foram detidos. Os três foram presos em flagrante por tráfico internacional de entorpecentes, cuja pena varia de 5 a 15 anos de reclusão. Eles foram encaminhados para um presídio do Estado, onde ficarão à disposição da Justiça Federal, aguardando julgamento. 

Queda de receita leva governo a bloquear execução de mais R$ 5,9 bilhões do orçamento

O governo precisará fazer o contingenciamento extra de R$ 5,9 bilhões no Orçamento previsto para 2017, para ter condições de se adequar às novas estimativas das receitas previstas para 2017 que, segundo o relatório de receitas e despesas divulgado hoje (21) pelo Ministério do Planejamento, vão apresentar recuo de R$ 5,8 bilhões. A expectativa total de arrecadação caiu de R$ 1,386 trilhão para R$ 1.380 trilhão. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a queda nas receitas primárias se deve a fatores como “recuperação mais lenta da economia e frustração de algumas receitas”. No total, a arrecadação deverá apresentar perdas que totalizam R$ 34,5 bilhões. Parte do saldo negativo foi compensado com a aprovação da lei que trata dos precatórios federais – que resultarão em um acréscimo de R$ 10,197 bilhões à receita – e o aumento das alíquotas de PIS/Confins incidente sobre combustíveis, que aumentará em R$ 10,4 bilhões a receita; e o novo Refis, que representará R$ 5,8 bilhões. Entre as receitas que frustraram as expectativas do governo está a relativa a ativos no exterior, que deverá apresentar uma queda de R$ 9,8 bilhões, na comparação com o previsto. Outra receita que frustrou as expectativas foi a reoneração da folha de pagamento das empresas, que deverão ser reduzidas em R$ 3,9 bilhões.

Sarah Sanders é a nova porta-voz da Casa Branca, substituindo Sean Spicer

Sarah Huckabee Sanders, até agora porta-voz adjunta da Casa Branca, será a próxima chefe de imprensa do governo dos Estados Unidos, após a renúncia de seu antecessor, Sean Spicer, anunciada nesta sexta-feira (21). Embora já tenha divulgado sua saída, Spicer ficará no cargo até o fim de agosto. Ele se mostrou insatisfeito com a nomeação do empresário Anthony Scaramucci como novo diretor de Comunicação da Casa Branca pelo presidente Donald Trump. De fato, foi o próprio Scaramucci que nesta sexta-feira, na sua primeira entrevista coletiva, anunciou a nomeação de Sarah Huckabee Sanders, quando também agradeceu a Sean Spicer e desejou "que ganhe grandes quantias em dinheiro" fora do governo. A gestão de Donald Trump atravessa sérios problemas com a imprensa, tendo tornado pública em várias ocasiões sua desaprovação ao tratamento dispensado à Casa Branca.

No final de maio, Trump ameaçou pôr fim às entrevistas coletivas do governo, algo que não se materializou, embora tenha reduzido consideravelmente o número de encontros de seus porta-vozes com jornalistas, que agora acontecem em sua maioria sem a presença de câmeras.

Contas externas têm o melhor primeiro semestre em dez anos

Beneficiadas pelo saldo da balança comercial, as contas externas do País registraram o melhor resultado no primeiro semestre em dez anos. Segundo dados divulgados na sexta-feira (21), em Brasília, pelo Banco Central, o indicador acusou superávit de US$ 715 milhões de janeiro a junho, contra déficit de US$ 8,487 bilhões no mesmo período do ano passado. Apenas em junho, as contas externas tiveram superávit de US$ 1,33 bilhão, o melhor resultado para o mês desde 2004. O saldo representa melhora em relação a junho do ano passado, quando o indicador tinha anotado déficit de US$ 2,489 bilhões. Também chamadas de transações correntes, as contas externas medem a soma da balança comercial (diferença entre exportações e importações de bens físicos) e da conta de serviços (diferença entre exportações e importações de serviços). O indicador também é composto pela conta de renda (que mede a diferença entre ingressos e saídas de pagamentos de lucros, juros e dividendos do país) e pelas transferências unilaterais (como doações de emigrantes e de organizações internacionais para o Brasil). As contas externas medem a vulnerabilidade da economia a choques internacionais. Quanto melhor o resultado, menor a dependência para se financiar por meio do mercado financeiro, que apresenta alta volatilidade e pode sair do país a qualquer momento, ou por meio do investimento estrangeiro direto, de empresas estrangeiras que abrem unidades no país, mas podem sair dependendo do ambiente de negócios.

Segundo o Banco Central, as contas externas têm sido ajudadas pela balança comercial, que totalizou US$ 34,9 bilhões no primeiro semestre, beneficiada pela melhoria nos preços das commodities (bens primários com cotação internacional) e por safras recordes que garantiram aumento na quantidade exportada. Apesar do superávit no primeiro semestre, o BC projeta que as transações correntes encerrarão o ano com déficit de US$ 24 bilhões, equivalentes a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa é inferior ao déficit de 1,31% do PIB nas contas externas registrado em 2016.  Os investimentos estrangeiros diretos continuam a crescer neste ano. No primeiro semestre, as empresas estrangeiras aplicaram US$ 36,3 bilhões no Brasil, contra US$ 33,8 bilhões dos seis primeiros meses do ano passado. A conta inclui não apenas os investimentos em participação no capital (abertura ou compra de negócios que geram empregos), mas os empréstimos entre as matrizes no exterior e as filiais brasileiras.

Apenas em junho, os investimentos diretos no País somaram US$ 3,99 bilhões, contra US$ 3,92 bilhões no mesmo mês do ano passado. Mesmo com o crescimento no primeiro semestre, o Banco Central projeta que as empresas estrangeiras investirão US$ 75 bilhões no Brasil, contra US$ 78,2 bilhões de 2016.

Abbas anuncia suspensão de contatos com Israel

O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, anunciou nesta sexta-feira que suspenderá todas as comunicações com Israel até que detectores de metal instalados no entorno do Monte do Templo de Jerusalém sejam retirados pelo governo israelense. “Rejeitamos os detectores eletrônicos”, disse Abbas, que pediu à ONU que proteja os palestinos. O político aproveitou para criticar o grupo terrorista islâmico Hamas e pedir que devolvessem o controle da Faixa de Gaza à ANP. A Cisjordânia e Jerusalém enfrentam uma onda de violência devido aos protestos de muçulmanos contra as novas medidas de segurança implantadas por Israel para se ter acesso ao local, que inclui detectores de metal e proibição do acesso de homens com menos de 50 anos.

Na manhã deste sexta-feira, três terroristas palestinos morreram em confrontos com a polícia e o exército. Cerca de 3.000 palestinos rezaram do lado de fora da Esplanada, nesta sexta-feira. Ao final da oração, lançaram pedras e latas de lixo contra policiais israelenses. Pelo menos 20 palestinos ficaram feridos no distúrbio, controlado pelas forças de segurança israelenses. Também nesta sexta-feira, três israelenses foram mortos e outro ficou gravemente ferido em um ataque no norte da Cisjordânia, em um assentamento judaico. O terrorista entrou em uma moradia e esfaqueou quatro civis. Apenas um sobreviveu Os militares atiraram no terrorista, mas a morte não foi confirmada. As medidas de segurança impostas por Israel no acesso à esplanada do Monte do Templo, local sagrado para muçulmanos e judeus, foram consequência do atentado do último dia 14 de julho no qual dois policiais foram mortos. Na ocasião, os três terroristas árabes-israelenses chegaram armados e disparam contra os policiais drusos israelenses. Mais tarde, o trio foi morto pelas forças de segurança.

Dorrit Harazim ganha o prêmio de jornalismo Maria Moors Cabot

A jornalista Dorrit Harazim, colunista de O Globo, foi anunciada pela Universidade Columbia, em Nova York, como um dos quatro vencedores de 2017 dos Prêmios Maria Moors Cabot. Nascida na Croácia em 1943, Harazim começou a carreira na França e se mudou em 1968 para o Brasil, onde chegou como apátrida. Em Porto Alegre, amigos esquerdistas conseguiram a legalização de sua permanência no País. Trabalhou em publicações como "Veja", "Jornal do Brasil" e "Piauí". É casada com o jornalista esquerdista Elio Gaspari, colunista da Folha. A premiação criada em 1938 e ligada à faculdade de jornalismo "homenageia jornalistas por excelência na carreira e pela cobertura do Hemisfério Ocidental que promova o entendimento interamericano". Em 2017, foram também escolhidos o argentino Martín Caparrós e os americanos Nick Miroff, do "Washington Post", e Mimi Whitefield, do "Miami Herald".

Dorrit Harazim, quando estava na Veja, editou a famosa matéria do "boimate". O erro foi publicado em 27 de abril de 1983, com base em um texto da revista semanal britânica New Scientist, uma piada publicada na semana do dia da mentira, prática tradicional na imprensa local. O artigo da revista britânica narrava um suposto experimento de dois cientistas alemães, Barry McDonald e William Wimpey (referências às redes de lanchonetes McDonald's e Wimpy), da Universidade de Hamburgo. A técnica, de acordo com o texto, consistia em uma descarga elétrica sobre cultura de tomate e células bovinas que ocasionava a fusão de seu material genético. O resultado, após a fecundação da nova célula, era uma fruta de casca semelhante ao couro e com discos de proteína animal e tomate intercalados em seu interior. Sem perceber que se tratava de uma brincadeira, a Veja repercutiu o suposto experimento, apelidado de "boimate", afirmando que "a experiência dos pesquisadores alemães, porém, permite sonhar com um tomate do qual já se colha algo parecido com um filé ao molho de tomate". Após repetidas manifestações negativas, incluindo um desmentido pelo jornal O Estado de S. Paulo em 26 de junho, a revista pediu desculpas aos leitores pelo "lastimável equívoco" em sua edição de 6 de julho. 

Enquanto isso, foi demitido o correspondente em Londres da revista, que tivera a petulância de avisar que seria um erro publicar essa matéria. O reitor da Universidade Columbia, que sequer se deu ao trabalhar de fazer uma rápida pesquisa no Google antes da escolha de seus premiados, Lee C. Bollinger, destacou estar "anunciando os vencedores deste ano num momento em que os acontecimentos no México soaram novos alarmes quanto ao risco intrínseco para o jornalismo independente e investigativo, fazendo lembrar mais uma vez a vulnerabilidade dos repórteres". A Universidade Colúmbia é reconhecida como um antro esquerdista, um reduto da conhecida marxista Escola de Frankfurt.

Parecer do PTB aponta ilegalidade da denúncia contra Temer; suspeita de conspiração no Palácio do Planalto

O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) publicou em sua página na Internet (www.ptb.org.br), no entardecer da última quinta-feira, no alto da página, com grande destaque, um parecer elaborado pelo juiz de Direito aposentado, jurista e advogado Luiz Francisco Correa Barbosa, sobre os fundamentos da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o Presidente Michel Temer. O parecer de Luiz Francisco Correa Barbosa ao presidente do partido, Roberto Jefferson, é muito incisivo, afirmando que a denúncia é ilegal, porque utiliza prova obtida de maneira ilegal, o que contraria francamente o que é disposto em lei. Roberto Jefferson levou esta informação diretamente ao presidente Michel Temer, em audiência que mantiveram. Depois disso, estranhamente, a defesa do presidente, na sessão da Comissão de Constituição e Justiça, onde se discutia a legalidade da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a defesa de Michel Temer ignorou olimpicamente esta tese. Daí surgiram especulações sobre a possibilidade de existência de quintas colunas na trincheira de Michel Temer, que estariam interessadas na sua queda da Presidência da República, para empossar em seu lugar aquele que é chamado jocosamente, em Brasília e no resto do País, de "Bolinha" (personagem do gibi do Bolinha e da Luluzinha). 
Leia a íntegra do parecer para conhecer as razões que foram encampadas pelo PTB nacional

Consulta o Senhor Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, ROBERTO JEFFERSON sobre avaliação da denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República em face do Senhor Presidente da República e outro, nos autos do Inquérito 4.483/DF do Supremo Tribunal Federal, pelo delito de corrupção passiva (CP, art. 317).

1. A denúncia está apoiada em gravação ilícita de diálogo entre o Presidente da República e um empresário, dada como tendo sido feita em ação controlada, sem autorização do Supremo Tribunal Federal, ajustada com o Procurador Geral. O deferimento do pedido de instauração do referido Inquérito 4.483/DF, do STF, não se refere – nos termos exigidos pela Lei nº 12.850/2013, art. 8º, §§ 1º e 4º - à sua observância. Nem nos feitos dados como a ele relacionados se refere, menciona ou sequer alude a que, nele, tenha sido autorizada ação controlada, origem da gravação do empresário.

(1 Lei nº 12.850/2013 - Seção II - Da Ação Controlada 
Art. 8o Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
§ 1o
O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público. 
(...)
§ 4o Ao término da diligência, elaborar-se-á auto circunstanciado acerca da ação controlada.)

Refiro-me a todos os feitos a que alude a decisão do Ministro-Relator no STF, ao deferir o pedido do Procurador-Geral da República para proceder em relação ao Presidente Michel Temer (Inq 4.483, Pet 7.003, Inq 4.327, AC 4.315, AC 4.316, Inq 3.105, AC 4.324, AC 4.328 e AC 4.325, todas disponíveis para acompanhamento no sítio www.stf.jus.br).

Divulga-se que outras mais acusações criminais em face do Presidente da República, baseadas no mesmo fato e do que com ele se poderia correlacionar, em anunciado fatiamento, estariam por vir. A questão é de raiz e óbvia conotação política. Aqui me limito à questão jurídica.

2. Na raiz, a alegada prova fruto da gravação obtida pelo empresário, de par com inválida, porquanto não autorizada por quem de direito, no caso, o Supremo Tribunal Federal, tampouco, por si só, pode dar suporte e trânsito à acusação de corrupção passiva. Não há divergência quanto à imprestabilidade do único instrumento que dá base à acusação, na sua origem, a gravação ilícita, feita em alegada ação controlada, mas que ainda assim, por si só, não pode sustentar a acusação, seja porque conduzida às escusas, seja por carecer de autorização da autoridade competente, seja finalmente, por não ter conteúdo incriminatório. 

3 É como um edifício iniciar no terceiro andar. Não se avalia aqui a situação do codenunciado Rocha Loures, especialmente, porque é desconhecida sua versão sobre o fato que lhe é imputado. Mas certo é que do ilícito não nasce o lícito, como garante a todos - e o Presidente da República não está juridicamente excluído, a Constituição Federal, art. 5º, LVI2. Ao contrário, como determina em obediência à norma superior e pétrea, o Código de Processo Penal, art. 1573. Já no que respeita às anunciadas ou especuladas futuras acusações – o que confirma a conotação política de todo o episódio, se efetivamente ocorrer, seja no Supremo Tribunal, quanto na presidência da Câmara

(2 Constituição Federal - Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; 
3 Código de Processo Penal – Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais
§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
§ 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova
§ 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.)

Luiz Francisco Corrêa Barbosa - OAB/RS nº 31.349
Rua Dona Inês, 250 - Sapucaia do Sul (RS) - CEP 93214-380

Quem quiser fazer o download do parecer pode clicar no9 lin a seguir: