quinta-feira, 13 de julho de 2017

Michel Temer sanciona reforma trabalhista

O presidente Michel Temer sancionou hoje (13), sem vetos, a reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma platéia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados. “Esse projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”, disse.

O presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso durante o seu governo: “Eu devo registrar, que desde o início do meu mandato, eu assumi o compromisso de levar adiante as reformas com apoio expressivo do Congresso Nacional. O Legislativo quando aprova, como aprovou agora, está ajudando a governar. E de outro lado, nós dialogamos com a sociedade”.

Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas. “Vejo que não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos muito bem se discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas ideológica, política, é como se tivessem uma venda nos olhos e não contribuem”, disse.

O presidente e sua equipe garantem que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores. “O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.

Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, não há prazo definido para a conclusão da MP e que há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse.

Romero Jucá também discursou durante o evento e reiterou seu apoio – e dos partidos da base aliada – a Michel Temer. "Tenho sido testemunha da sua coragem para com o país. Entre a saída mais fácil e o correto, o senhor tem escolhido o correto para a grande maioria da população. Persevere no caminho do bem. Os partidos da base não faltarão a Vossa Excelência. Os congressistas brasileiros, na sua grande maioria, vão avançar nas reformas”.

Ministério da Agricultura estima em R$ 536 bilhões o valor bruto da produção

O valor bruto da produção (VBP) deste ano deverá ser de R$ 536 bilhões, 4,3% maior do que o alcançado no ano passado, de R$ 514 bilhões. O VPB – estimado com base nas informações de junho – foi divulgado hoje (13) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O VBP é resultado das estimativas da safra agrícola deste ano, entre 237 milhões e 240 milhões de toneladas de grãos, e os resultados de alguns segmentos da pecuária. De acordo como Ministério da Agricultura, as 20 principais lavouras apresentam aumento real de 9,8% e a pecuária, um recuo de 6%. O valor das lavouras é de R$ 367,6 bilhões. Milho e soja representam 44,7% do valor das lavouras. A pecuária é estimada em R$ 168,4 bilhões.

O VBP foi puxado este ano, segundo o Ministério da Agricultura, pelo aumento da quantidade produzida, tendo a elevação de preços papel menos relevante. Na análise do ministério, a produtividade, cujo aumento médio é de 22,3%, valor inédito, ocorre devido ao resultado da safra de verão, já que as lavouras de inverno têm retração na produtividade de 9,7%.

Em relação ao valor da produção, destacam-se o algodão herbáceo, com aumento de 72,5% no VBP; amendoim, 36%; arroz, 9,6%; cana-de-açúcar, 46,8%; laranja, 12,4%; mandioca, 76,9%; milho, 20,7%, pimenta do reino, 7,7%; tomate, 11,1%; e uva, 50,9%. Na pecuária, os destaques são suínos e leite.

Por outro lado, apresentaram recuo no valor da produção a banana (com diminuição de 19,4%), batata-inglesa (-53,2%), cacau (-17,7%), café (-12,2%), cebola (-39,3%), feijão (-16,5%), trigo (-28,1%) e maçã (-19,7%). A redução dos preços desses produtos e o aumento da oferta em geral têm sido decisivos para o baixo crescimento da inflação neste ano, segundo a pasta.

Prefeitura de Belo Horizonte vai homologar uso de carro elétrico chinês para serviço de táxi

A Empresa Municipal de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) apresentou hoje (13) um veículo 100% elétrico que será homologado como apto à prestação de serviço de táxi na capital mineira. O carro não emite carbono na atmosfera. Vinculada à prefeitura de Belo Horizonte, a BHTrans informou que a novidade se soma aos veículos híbridos que já estão em operação e funcionam simultaneamente a partir de eletricidade e combustão. De acordo com a empresa municipal, a iniciativa está alinhada com o plano de mobilidade da capital mineira e contribui para a construção de uma cidade mais sustentável.

O veículo, do modelo e6, é fabricado pela empresa chinesa BYD. Ele foi aprovado em testes realizados por técnicos da BHTrans, que avaliaram quesitos como conforto, segurança, velocidade entre outros. O carro tem uma autonomia de 400 quilômetros por carga da bateria, que pode ser feita em casa ou em um eletroposto. O tempo médio para uma carga total é de duas horas em um eletroposto e de seis horas em casa, o que pode variar, dependendo da voltagem utilizada. A bateria do veículo tem vida útil de 40 anos e 60 kWh de capacidade.

O Sindicato Intermunicipal dos Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Minas Gerais (Sincavir) já foi procurado pela BHTrans para a realização de testes operacionais com os carros elétricos. A idéia é que os taxistas possam avaliar, no dia a dia, os benefícios da nova tecnologia.

Em 2015, duas linhas de ônibus de Belo Horizonte fizeram testes com veículos elétricos. A medida ocorreu em caráter experimental e não há ainda nenhuma previsão de incorporação da tecnologia à frota de transporte coletivo da capital mineira. Os ônibus elétricos testados, também da fabricante chinesa BYD, são de um modelo que já circulam em Londres, na Inglaterra, e que iniciará, em breve, operações em Washington, nos Estados Unidos.

Governo do Rio de Janeiro deposita só agora salários de junho de servidores da educação e segurança

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro depositará amanhã (14) os salários integrais de junho dos servidores ativos da educação e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Além deles, receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas da área de segurança, entre eles policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e de Administração Penitenciária, incluindo órgãos vinculados. Ao todo, receberão os salários 250.524 ativos, inativos e pensionistas.

De acordo com o governo do Estado, o valor líquido a ser depositado atinge R$ 1 bilhão. A secretaria informou ainda que o pagamento dos ativos da educação será realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já os da Segurança, com recursos do Tesouro. Conforme a secretaria, os salários serão depositados ao longo do dia, mesmo após o fim do horário bancário. O valor líquido da folha do Executivo é de R$1,6 bilhão.

A secretaria depositará, também amanhã, os valores referentes ao salário de maio para os servidores públicos que até o momento não receberam os seus vencimentos. O total líquido de R$ 110 milhões representará um valor individual de R$ 550, que será creditado ao longo do dia, ainda que tenha terminado o expediente bancário. Um novo depósito será anunciado, a depender do resultado da arrecadação.

FMI alerta que Brasil pode ter nova rodada de rebaixamento sem reforma da Previdência

O Fundo Monetário Internacional apontou que o principal risco doméstico para o Brasil no curto prazo é "um fracasso" na adoção da reforma da Previdência Social, ou uma "considerável diluição desta reforma no Congresso", o que ocorreria possivelmente como resultado de novos desdobramentos da crise política. "O fracasso poderia colocar a consolidação fiscal em risco e poderia provocar mais uma rodada de rebaixamentos da nota soberana", apontou o Fundo, no âmbito da conclusão do Artigo Quarto de Consultas da instituição multilateral ao País. 

Naquele contexto, o FMI aponta que os "mercados poderiam reagir negativamente e os ganhos de confiança poderiam ser revertidos, levando a economia de volta à recessão". Para o Fundo, a ausência da reforma da Previdência poderia "também levantar a necessidade de medidas fiscais adicionais" para financiar o crescimento das despesas, o que poderia resultar em "aumento do peso da dívida, com implicações adversas para o crescimento no médio prazo".

Num cenário sem consolidação fiscal, o FMI projeta que o PIB do Brasil neste ano seria nulo, cairia 1% em 2018, repetiria a mesma magnitude de queda em 2019 e só voltaria a crescer em 2021, quando registraria uma expansão de 0,8%, que seria repetida em 2022. A inflação subiria para 5,0% neste ano e alcançaria 6% em 2018 e só baixaria gradualmente a ponto de atingir 5,1% em 2022. 

Em relação às contas públicas, a falta de ajuste fiscal sem a reforma da Previdência Social faria com que o déficit primário como proporção do PIB subisse para 2,5% neste ano, atingiria 2,1% em 2018 e 2,4% em 2019. E não haveria superávit primário nos anos seguintes, pois o resultado negativo do Orçamento chegaria a 2,3% em 2020, alcançaria 2,1% em 2021 e chegaria a 2,0% em 2022. 

O FMI também projeta uma expansão muito forte da dívida bruta como proporção do PIB sem a reforma da Previdência. O indicador como proporção do PIB atingiria 84,7% neste ano, subiria para 90,8% em 2018 e alcançaria 98,3% em 2019. Em 2020, esse passivo superaria 100% com facilidade, pois chegaria a 105,4%, e continuaria avançando para 111,8% em 2021 e registraria 118,6% do PIB em 2022.

Ministério Público Federal está com mensagens de Whatsapp entre o bucaneiro caipira Joesley Batista e marqueteiro de Temer

Como forma de provar que o marqueteiro do presidente Michel Temer, o publicitário Elsinho Mouco, recebeu dele R$ 300 mil, o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista entregou aos procuradores do Ministério Público Federal mensagens de WhatsApp trocadas entre ambos. Segundo o empresário, o pagamento foi feito a pedido do próprio Michel Temer. E isto é dito nas conversas pelo aplicativo.

Rodrigo Maia exige 342 deputados no mínimo em plenário para votar denúncia contra Temer


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira que só permitirá a votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) quando 342 deputados estiverem no plenário. O quórum estabelecido por Maia é a mesma quantidade de votos que os opositores de Temer precisarão para aprovar a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. “Qualquer decisão diferente desta significa risco de o Supremo Tribunal Federal cancelar a votação”, justificou Maia, que se comprometeu a conversar com as lideranças do partido para tentar realizar a votação na segunda-feira, último dia antes do recesso parlamentar. 

“Nós podemos começar a discussão com qualquer quórum, mas só podemos começar a votação com 342. Amanhã (sexta-feira) é difícil votar, mas se nós anunciarmos para segunda-feira, podemos mobilizar o plenário. Eu ouvirei os líderes, já que cada um sabe quantos parlamentares de cada partido estarão em Brasília”, declarou Rodrigo Maia. 

Nesta quinta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou por 40 a 25 o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a aceitação da denúncia contra Temer. A decisão, positiva para o Planalto, ocorreu após as trocas de 17 membros da comissão, dos quais doze titulares com direito a voto. 

Temer tem mobilizado a base aliada para evitar que a votação da denúncia fique para a primeira semana de agosto. O governo acredita que o surgimento de fatos novos poderão desgastar ainda mais a imagem do presidente. Se for aprovada no plenário da Câmara, a acusação será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que, se decidir recebê-la, transformará Temer em réu e o afastará por até 180 dias, prazo que a Corte terá para julgá-lo. Durante esse período, o cargo é assumido interinamente por Rodrigo Maia.

Deputados aprovam relatório favorável a Temer na Comissão de Constituição e Justiça


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por 41 votos contra 24 o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que pede o arquivamento da denúncia por corrupção passiva que a Procuradoria-Geral da República apresentou contra o presidente Michel Temer (PMDB). Houve uma abstenção. 

Na sessão, PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PROS, PRB, PTB, Solidariedade e PSC fizeram orientações para que a bancada votasse a favor do relatório de Abi-Ackel. Os partidos PT, PPS, PHS, PSOL e Rede se posicionaram contra o relatório do tucano. O PSDB liberou os deputados para votar como bem entendessem. 

“A denúncia peca por omissão. Não há nela demonstração alguma do vínculo pessoal do presidente da República com a oferta e o recebimento de valores consumados entre Joesley Batista e Rodrigo Rocha Loures. Qualquer afirmativa em contrário, na ausência de elementos de convicção, situam-se no universo das suposições”, disse Abi-Ackel em seu relatório. 

A vitória de Temer na Comissão de Constituição e Justiça só foi possível com a troca de 17 membros da comissão, dos quais doze titulares com direito a voto. O relatório de Abi-Ackel foi apresentado após os deputados rejeitarem o parecer apresentado por Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à admissibilidade da denúncia por corrupção contra Temer. O texto formulado por Zveiter foi rejeitado por 40 votos a 25. 

O parecer de Abi-Ackel agora será encaminhado para leitura no plenário da Câmara, onde será definido o futuro de Temer. Os opositores do presidente precisam dos votos de dois terços da Câmara (342 de 513) para encaminhar a denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmou que tentará mobilizar os partidos para reunir o quórum mínimo para realizar a votação na segunda-feira, último dia antes do recesso parlamentar. 

Caso os parlamentares aprovem o encaminhamento da denúncia ao STF, os ministros da Corte decidirão se recebem ou não a acusação. Se o processo for aberto, Temer virará réu e será afastado do poder por até 180 dias – prazo que o STF terá para julgá-lo. Durante esse período, o cargo é assumido interinamente por Rodrigo Maia. Condenado, Temer sai definitivamente do poder. Absolvido, reassume a chefia do Executivo. 

 
A tramitação da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça começou na terça-feira, 4, quando Zveiter foi escolhido relator pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Apesar de serem do mesmo partido do presidente, Zveiter e Pacheco têm mostrado posturas independentes, o que irritou membros do governo e do PMDB. A sigla fechou questão pela rejeição da denúncia no plenário. 

Os dois últimos dias foram de debates intensos e troca de acusações entre deputados da oposição e da base aliada a Temer. Os defensores do presidente e seu advogado, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, insistiram nas alegações de que a denúncia é “inepta” e deve ser rejeitada. Já os opositores repetiram os argumentos de Zveiter, de que nesta fase não se pedem provas, mas indícios suficientes que justifiquem uma maior investigação, em benefício da sociedade.

Temer obtém vitória na Comissão de Constituição e Justiça

Após rejeitar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à admissibilidade da denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realizou uma nova votação e aprovou o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede o arquivamento da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A vitória de Temer foi alcançada após a troca de dezessete membros da comissão, dos quais doze titulares com direito a voto. O futuro de Temer será definido agora no plenário da Câmara dos Deputados, que tomará a decisão final sobre o encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmou que tentará mobilizar os partidos para reunir o quórum mínimo para realizar a votação na segunda-feira, último dia antes do recesso parlamentar. 

É preciso que 342 deputados estejam no plenário para a votação ter início – essa é quantidade de votos que os opositores de Temer precisam para aprovar a acusação da Procuradoria Geral da República. Caso Rodrigo Maia não consiga reunir os parlamentares necessários, a votação da denúncia terá de ficar para a primeira semana de agosto. A apreciação da denúncia na segunda-feira é o cenário ideal para o governo federal. Há o receio de que fatos novos possam desgastar ainda mais a imagem do presidente até o próximo mês. 

Os 342 deputados representam dois terços do total de 513 que constitui a Câmara. Caso os parlamentares aprovem o encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal, os ministros da Corte decidirão se recebem ou não a acusação. Se o processo for aberto, Michel Temer virará réu e será afastado do poder por até 180 dias – prazo que o Supremo Tribunal Federal terá para julgá-lo. Durante esse período, o cargo é assumido interinamente por Rodrigo Maia. Condenado, Temer sai definitivamente do poder. Absolvido, reassume a chefia do Executivo.

Empresário bucaneiro caipira Joesley Batista diz que parou de pagar silêncio e Funaro e Eduardo Cunha resolveram delatar


A amigos, o dono da JBS tem dito que as delações de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro, ambas em negociações avançadas, são uma prova de que ele falou a verdade quando disse comprar o silêncio dos dois. “Parei de pagar e olha o que aconteceu.” Tais delações devem reforçar a segunda denúncia de Rodrigo Janot contra Michel Temer. Cunha já afirmou que ficaria conhecido por derrubar “dois presidentes do Brasil”.

Desembargador autoriza libertação de Geddel sem tornozeleira


O ex-ministro Geddel Vieira Lima recebeu autorização para deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, sem usar tornozeleira eletrônica. O aval foi expedido por Ney Bello, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que alegou a ausência de equipamentos disponíveis para fazer o rastreamento de Geddel. 

Bello determinou que a tornozeleira eletrônica será instalada assim que Geddel chegar à casa em que cumprirá prisão domiciliar em Salvador. O ex-ministro do governo Michel Temer (PMDB) estava preso desde o último dia 3, sob as acusações de tentar impedir a delação do doleiro Lúcio Bolonha Funaro e de obstruir a Justiça. 

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça do Distrito Federal, está analisando um novo pedido do Ministério Público Federal para manter Geddel preso. Os investigadores encontraram provas que justificariam manter o ex-ministro atrás das grades. 

Segundo o MPF, há evidências de que Geddel, ao demonstrar influência perante o Judiciário, também teria praticado o crime de exploração de prestígio — que prevê pena de um a cinco anos de prisão. “Os novos fatos criminosos praticados pelo mencionado investigado demonstram que nem mesmo sua reclusão domiciliar foi capaz de prevenir sua atividade criminosa. Sendo criminoso habitual, em série (“serial criminal”), não há medidas cautelares alternativas que sejam capazes de impedir que novos delitos sejam cometidos por Geddel Vieira Lima”, disse o MPF.

Ministério da Saúde libera R$ 20 milhões para estudos sobre a nutrição dos brasileiros

O Ministério da Saúde vai investir R$ 20 milhões em pesquisas relacionadas à alimentação e à nutrição dos brasileiros. Três editais foram lançados na segunda-feira (10) para financiar estudos que levantem informações sobre os atuais hábitos alimentares e o estado de saúde dos brasileiros, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que vai cuidar da parte operacional.

Segundo o Ministério, a população do País passou por grandes transformações sociais que tiveram impacto na saúde e na alimentação dos brasileiros, trazendo novos desafios para as políticas públicas. O objetivo é que as pesquisas financiadas melhorem o conhecimento da situação nutricional e produzam estratégias para promover a saúde, em especial, de crianças e adolescentes.

De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009, 33,5% das crianças brasileiras de 5 a 9 anos apresentam excesso de peso. O mesmo percentual atinge os brasileiros de 12 a 17 anos, dos quais 8,4% estão obesos, segundo o Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes (Erica-2015).

O excesso de peso entre a população geral também vem aumentando e passou de 42,6%, em 2006, para 53,8%, em 2016, estando presente em mais da metade dos adultos que residem nas capitais brasileiras, de acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). A prevalência da obesidade entre a população em geral passou de 11,8%, em 2006, para 18,9%, em 2016, atingindo quase um em cada cinco brasileiros.

Além de desafios como o aumento do excesso de peso, obesidade e doenças crônicas, o País também enfrenta problemas históricos como carência de micronutrientes entre crianças. O primeiro edital é o Inquérito Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil, com o financiamento de R$ 15 milhões. A pesquisa terá três eixos de avaliação: consumo alimentar; antropometria e avaliação bioquímica das carências de micronutrientes.

O segundo edital tem financiamento de R$ 5,6 milhões e visa apoiar projetos de pesquisa que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação do País. Serão contemplados temas como obesidade, promoção da alimentação adequada e saudável, organização da atenção nutricional, regulação de publicidade infantil, taxação e rotulagem de alimentos, qualidade de dados antropométricos e estratégias de programas relacionados à saúde pública.

O terceiro edital tem verba de R$ 400 mil para revisões sistemáticas da literatura em estudos sobre obesidade, prevalência da deficiência de micronutrientes e intervenções efetivas para prevenção e controle da deficiência de micronutrientes.

Catarinenses conseguem na Justiça exclusão da cobrança do ICMS na conta de luz


Consumidores de Santa Catarina estão indo à Justiça com a conta de luz na mão. Eles reivindicam a devolução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre as tarifas de transmissão e de distribuição. A exclusão dessas taxas da base de cálculo poderia significar economia de até 10% na conta no fim do mês. As decisões dos tribunais ainda não são unânimes sobre o tema, mas em Santa Catarina pelo menos 4,3 mil unidades consumidoras conseguiram, por meio principalmente de decisões liminares, se isentar dessa cobrança, o que reduz em R$ 2 milhões por mês o valor arrecadado com o imposto pelo Estado. 

Caso deixasse de considerar as tarifas na base de cálculo entre todos os contribuintes, Santa Catarina deixaria de arrecadar R$ 1 bilhão ao ano, segundo cálculos da secretaria da Fazenda. O advogado tributarista e presidente da Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina, Fabiano Ramalho, explica que as teses apresentadas na Justiça afirmam que as tarifas, por não se caracterizarem como mercadoria, não poderiam ser tributadas. E acrescenta que a chamada Lei Kandir diz que para incidir ICMS deve haver circulação da mercadoria. 

"O que se questiona é a incidência de ICMS sobre essa tarifa, porque não é o consumo. Para autenticar um documento em um cartório você paga uma tarifa, então seria a mesma coisa que pagar ICMS sobre essa tarifa, que é sobre um serviço prestado. No caso de tributação, só é possível pedir para reaver o que foi pago nos últimos cinco anos", argumenta o advogado. 

Ele afirma que muitas vezes o valor para reaver não é tão expressivo, já que o consumo muitas vezes é baixo, mas reforça que o contribuinte tem o direito de se opor a qualquer cobrança de tributo que considera indevida. Para isso deve procurar um advogado. Já em relação às empresas, muitas delas se beneficiam do direito de creditar esse ICMS, então não vale a pena ingressar com a ação. A discussão ganhou mais corpo no final do ano passado em Santa Catarina. 

Segundo a chefe da Procuradoria-Fiscal da Procuradoria Geral do Estado, Elenise Magnus Hendler, em 2015 eram 120 ações, em 2016 chegou a 1,5 mil, e neste ano, em junho, acumulava cerca de 4,3 mil processos, principalmente de pessoas físicas: "A gente avalia que é correto cobrar. Em um restaurante, ao pedir um prato e pagar um tributo qualquer sobre o valor total daquele alimento, você vai querer separar o gás e a água que foi usada no cozimento? É um custo de produção indissociável". 

Como a Celesc apenas arrecada e repassa ao governo o imposto, os processos não são contra a distribuidora, mas contra o Estado. Ainda não existe unanimidade na Justiça sobre o tema. De cada lado, apresentam-se decisões favoráveis. Em maio houve uma decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a favor do contribuinte, já em março a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça havia reconhecido a legalidade da inclusão das tarifas pela impossibilidade de "dissociar do fornecimento da energia elétrica, suas encadeadas fases de geração, distribuição e transmissão".  

Ramalho afirma que a grande maioria das decisões é favorável ao consumidor. Ele cita que várias liminares já foram concedidas isentando contribuintes da cobrança e esclarece que é possível entrar com ação conjunta em caso de um mesmo condomínio, por exemplo. Segundo Celso Pazinato, coordenador do Grupo Especialista em Energia Elétrica da Secretaria da Fazenda, o Estado ainda pode reverter as decisões em Santa Catarina, e então o consumidor terá de devolver com juros e multa: "O produto energia só é útil quando chega em sua casa, então por isso é indissociável os custos de transmissão e distribuição".  

Nave espacial da Nasa voa sobre Grande Mancha Vermelha de Júpiter

Uma nave não-tripulada da Nasa voou sobre uma enorme tormenta em Júpiter durante viagem que poderá dar nova luz sobre as forças que movem a Grande Mancha Vermelha do planeta. A aproximação da nave Juno, que monitora a tormenta de 16.000 km de amplitude, aconteceu às 01H55 GMT de terça-feira (22H55 de segunda-feira em Brasília). "A misteriosa Grande Mancha Vermelha de Júpiter é provavelmente a face mais conhecida de Júpiter", afirmou Scott Bolton, principal pesquisador de Juno no Southwest Research Institute de San Antonio, no Texas.

"Esta tempestade monumental fez estragos durante séculos no maior planeta do Sistema Solar", acrescentou. A tormenta se parece com um nódulo vermelho amontoado sobre a superfície do planeta. Tem sido observada desde 1830 e talvez exista há 350 anos, afirmou a agência espacial americana. Juno, que no início deste mês completou o seu primeiro ano em órbita do gigante gasoso, oferecerá "a primeira imagem que a humanidade terá deste fenômeno gigantesco", disse a Nasa em um comunicado.

A nave está equipada com instrumentos que podem atravessar nuvens para medir até onde vão as raízes desta tempestade e os cientistas esperam conhecer mais sobre o funcionamento dela. A nave espacial partiu de Cabo Canaveral em agosto de 2011 em uma missão para estudar as origens, estruturas, atmosfera e magnetosfera de Júpiter.

Juiz argentino acata denúncia contra ex-ministro de Cristina Kirchner

Um juiz argentino acatou na segunda-feira a denúncia contra o deputado Julio de Vido, influente ex-ministro dos governos Néstor e Cristina Kirchner, por irregularidades durante sua gestão na liberação de subsídios ao diesel para empresas de ônibus urbanos. O juiz federal Claudio Bonadio também decretou o embargo dos bens de De Vido em um bilhão de dólares, segundo o Centro de Informação Judicial (CIJ), portal de notícias do Poder Judiciário.

De Vido foi interrogado por Bonadio, que também ordenou o interrogatório de 251 empresários do setor de transporte público, ao investigar um prejuízo aos cofres do Estado de 609 milhões de pesos. No Ministério de Planejamento Federal, De Vido era responsável por todas as obras públicas da Argentina e foi um ministro fundamental nos 12 anos de governo de Néstor e Cristina Kirchner.

O novo caso se soma a outro que, nada semana passada, teve De Vido em sua mira, acusado por um procurador de desviar 26 bilhões de pesos da empresa de mineração de carvão de Río Turbio. O procurador Carlos Stornelli pediu a retirada da imunidade e a detenção de De Vido, mas seu pedido foi negado pelo juiz federal Luis Rodríguez, que disse esperar os resultados de novas provas. A imunidade parlamentar protege os legisladores apenas de serem presos, mas podem ser investigados, processados, julgados e condenados.

Governo retoma discussões sobre projeto que permite securitização de dívida

Em mais um aceno aos Estados, o governo deve retomar as discussões sobre o projeto que permite ao setor público vender créditos de dívidas parceladas por contribuintes, a chamada "securitização". O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já concluiu seu parecer, e há a possibilidade de a iniciativa ser apreciada logo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) como item extrapauta.

O Palácio do Planalto, no entanto, quer mais tempo para discutir a proposta com o Ministério da Fazenda. Assim, o governo evita levar para o plenário eventual embate em torno do texto. Dentro da área econômica, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é contra a medida por considerar que não faz sentido vender um crédito já parcelado, cuja cobrança é mais fácil e previsível.

O princípio da securitização é a venda dos direitos sobre esses débitos tributários ou não tributários já parcelados pelos contribuintes e que seriam recebidos ao longo dos anos pelo ente público. A cessão dos créditos permite que a União ou o Estado embolse esses recursos de forma imediata, mas, em troca, precisa dar um "desconto" no valor de face dessas dívidas para que o comprador aceite recebê-las em parcelas.

A avaliação entre técnicos da PGFN é de que, se o desconto exigido pelos investidores for muito alto, o dinheiro arrecadado agora pode ser muito pouco perto do que seria com a cobrança do parcelamento, tornando a operação menos atrativa aos olhos do setor público.

No caso dos Estados, cálculos preliminares da PGFN encaminhados no ano passado para a assessoria técnica do Senado indicam que eles têm um potencial de venda de R$ 60,5 bilhões de dívidas que foram parceladas. Considerando um desconto estimado de 50%, a arrecadação dos governos estaduais poderia atingir R$ 30,2 bilhões. "Trata-se de iniciativa de impacto positivo para as finanças dos entes federativos, que poderão ter, com a nova legislação, um caminho para minimizar os efeitos nefastos da crise fiscal", diz o relatório de Jucá.

Em jantar com governadores no mês passado, o governo do presidente Michel Temer sinalizou com a promessa de votação da medida no plenário do Senado até 17 de junho, quando começa o recesso parlamentar. Depois disso, o projeto ainda precisaria ser apreciado pela Câmara.

O relatório de Jucá, que é líder do governo no Senado, manteve dispositivos que já constavam no parecer de seu antecessor na relatoria, senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Entre eles está a descaracterização da securitização como operação de crédito. Esse ponto é considerado, pelos apoiadores da medida, necessário para afastar questionamentos sobre possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e a eventual insegurança jurídica decorrente disso - inclusive para operações que já foram realizadas por alguns Estados.

Com isso, o parecer diz que a arrecadação obtida com a venda dos créditos parcelados será considerada receita de capital proveniente de venda de patrimônio. Essa receita, no entanto, não poderá financiar despesas correntes, salvo se houver lei específica para destinar esses recursos a regimes de previdência.

Antes, o parecer de Bauer previa a destinação obrigatória de 70% das receitas da securitização para os regimes de previdência e dos outros 30% para investimentos. Essa previsão não consta no relatório de Jucá. A justificativa do novo parecer é a de que a vinculação da receita em porcentuais específicos poderia ser questionada por inconstitucionalidade diante do princípio de autonomia federativa.

Foi mantida, entretanto, a previsão de que a obrigação do pagamento da dívida será do contribuinte - ou seja, o ente público que ceder o crédito será isento de responsabilidade, compromisso ou dívida com a empresa privada ou o fundo de investimento que adquiri-lo. Essa era uma preocupação da PGFN, a de que a União ou os Estados pudessem ser vistos como "fiadores" do crédito e, em caso de inadimplência, cobrados por ele.

O relatório, por sua vez, prevê que a Fazenda Pública ou o órgão de administração respectivo terá "prerrogativa de cobrança judicial e extrajudicial dos créditos de que se tenham originado os direitos cedidos". O novo texto ainda diz que a securitização não pode ocorrer quando os valores dos créditos estão sujeitos à partilha com entes subnacionais. O ente tampouco poderá descumprir as vinculações constitucionais ou legais dos recursos.

A proposta veda que instituições financeiras controladas pelo ente que está cedendo os créditos de adquiri-los, seja na compra primária, seja no mercado secundário. Isso não impede, porém, que a instituição atue na estruturação da operação. Para impedir que determinado governo promova o "esvaziamento" das receitas futuras, a operação de securitização só pode ocorrer até 180 dias antes do fim do respectivo mandato. A exceção é quando os recursos obtidos com a venda dos créditos forem integralmente recebidos depois desse prazo, ou seja, no mandato seguinte.

Expectativa de clima adverso nos Estados Unidos faz disparar o preço da soja


A soja ganhou US$ 2,93 por saca nos últimos dez pregões em Chicago. No dia 23 de junho, o contrato de novembro, o mais líquido devido à safra dos americanos, registrou o preço mínimo do ano: US$ 9,11 por bushel (27,2 quilos). Nesta segunda-feira (10), o mesmo contrato atingiu US$ 10,4375 no momento das negociações mais aquecidas do dia. No final do pregão, esteve em US$ 10,3925. O preço da soja sobe desde a segunda quinzena de junho. Do valor mínimo de 23 de junho, ao máximo desta segunda, a alta foi de 15%. A alta se deve a uma especulação climática. "Nada grave, mas o mercado vive dessas notícias", diz Daniele Siqueira, analista da AgRural. O problema existe, mas em regiões menos importantes do país, como os Estados de Dakota do Sul e Dakota do Norte, segundo ela. 

As notícias sobre o clima adverso às lavouras em algumas regiões do país foram o suficiente para os fundos de investimentos dispararem o gatilho na compra de soja. Até então, eles estavam se desfazendo de suas posições de negócios no mercado futuro. Os dados da participação dos fundos no mercado de soja na semana passada ainda não estão disponíveis, mas eles devem ter aumentado as compras. Na última semana de junho, eles colocaram 6,6 milhões de toneladas de soja em suas carteiras de negócios. A analista da AgRural diz que ainda é prematura uma avaliação da safra com base nessas informações climáticas. "A safra de 2017 não vai ser boa como a de 2016, mas ainda poderá ser uma boa safra", diz. Ela recomenda que o produtor brasileiro fique atento a essas variações de preços. "Assim como subiu rapidamente, pode também cair no mesmo ritmo", diz. O período mais crítico para as lavouras de soja será o próximo mês, quando ocorre a formação das vagens. Uma seca nesse período pode afetar a produtividade.

Em julho, as lavouras estão na fase vegetativa. Se chover, ainda é possível uma recuperação das plantas. Os dados de segunda-feira do Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) indicam que 62% das lavouras de soja estão em condições "boa e excelente". Esse percentual é bem inferior aos 71% de há um ano. A queda de qualidade é explicada pela situação ruim dos Estados de Dakota do Sul e do Norte, onde os percentuais são de 34% e 47%, respectivamente. A evolução de alta dos preços em Chicago foi um alívio para os produtores brasileiros. Do dia 23 de junho a segunda-feira, a saca de soja teve aumento de R$ 5,80. Subiu de R$ 62,50 para R$ 67,00 em Cascavel (PR) e de R$ 52,50 para R$ 58,00 em Sorriso (MT), segundo a AgRural.

Polícia Federal diz que ex-ministro Henrique Eduardo Alves manteve influência no governo mesmo após sair do cargo


O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preso desde junho em um desdobramento da Lava Jato, manteve influência em diferentes áreas do governo Michel Temer mesmo depois de sua demissão, em 2016. Relatório feito pela Polícia Federal com base em mensagens do celular de Alves, apreendido na operação Manus, a mesma que o levou à prisão, mostra que o político articulava a liberação de verba do Ministério do Turismo para festas em cidades do interior do Rio Grande do Norte e negociava a apresentação de convênios e emendas parlamentares para conseguir dinheiro para municípios no Estado. O documento traz conversas com pelo menos quatro interlocutores diferentes. Em uma delas, de maio, o secretário de Segurança de Natal, João Paulo Mendes, pede a Alves que interceda na prorrogação de um convênio com o Ministério da Justiça no valor total de R$ 3,2 milhões.

"Conforme conversamos ontem à noite!!! Segue o texto sobre o convênio. Se for prorrogado até dezembro/2017 já é perfeito...", escreveu Mendes. Em outra troca de mensagens, com o vice-prefeito de Lages (RN), José Marques Ferreira, Alves diz que conseguirá alguns "programas nos ministérios" e afirma que "Lages, como sempre, é prioridade". O peemedebista também relata a um deputado estadual sua intervenção junto ao Ministério do Turismo, pasta que deixou de comandar em junho de 2016, para conseguir verbas para a festa junina para a cidade de Assú (RN). Há também uma troca de mensagens em que Alves é informado por um assessor sobre nomeações na pasta que chefiou. Em abril, ele foi avisado sobre a indicação de Henrique Pires como novo secretário nacional do Turismo.

"Henrique nosso 100%", comemorou Alves. Posteriormente, seu assessor marcou uma agenda com Pires. No documento, a Policia Federal também destaca uma agenda de Alves com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para tratar da transferência de uma funcionária do Ibama de São Paulo ao Rio Grande do Norte. Os investigadores afirmam, porém, que é necessário solicitar ao Ibama "a atual lotação da servidora para verificar se a transferência efetivamente ocorreu uma vez que o assunto não foi mais mencionado pelo investigado".

Para o procurador Rodrigo Telles, o "amplo poder de influência no governo federal" mantido por Alves, inclusive na liberação de verbas públicas, "demonstra a necessidade de ele continuar preso, para afastar o risco de que continue praticando crimes".

Em reuniões privadas, Maia dá como irreversível queda de Temer


Rodrigo Maia (DEM-RJ) passou o último domingo (9) imerso em articulações. Às vésperas de uma semana decisiva para o governo Michel Temer, traçou a diversos interlocutores um cenário em que trata a queda do presidente como irremediável. No comando da Câmara e sucessor imediato ao Planalto caso o afastamento e a derrocada de Temer se concretizem, Maia encerrou o fim de semana com uma reunião em sua residência oficial em que serviu pizza e sopa e estava cercado de parlamentares da base aliada ao governo. Um dos deputados que estavam no encontro contou que, em tom sóbrio, Maia reproduziu a alguns dos presentes o diagnóstico que disse ter feito, horas antes, ao próprio Temer, no Palácio do Jaburu.

Segundo este interlocutor, o presidente da Câmara afirmou ter dito ao presidente da República que ele poderá sobreviver à votação, no plenário da Casa, da primeira denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, mas que certamente sucumbiria quando a segunda acusação chegasse à Câmara. A avaliação de Maia é que o resultado da primeira votação influenciará diretamente a segunda, visto que os deputados da base se desgastariam uma vez em defesa de Temer, mas numa outra ocasião ficaria "mais difícil".

Maia também se queixou de ministros e aliados do presidente, que vêm questionando sua lealdade diante de relatos de que tem se reunido com políticos que articulam um cenário pós-Temer. Afirmou ainda que, antes do jantar em sua casa, havia participado de um almoço com "gente importante" que fazia a mesma avaliação sobre o futuro do governo. O relato dava conta de um encontro que Maia havia protagonizado horas antes, logo após se reunir com o presidente no Jaburu.

Depois da conversa com Temer, de pouco menos de uma hora, o presidente da Câmara, em carro descaracterizado, foi a uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, para um almoço. Era o convidado principal de um encontro promovido pelo vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet. A reportagem da Folha chegou ao local por volta das 14h45. Menos de uma hora depois foi abordada, pela primeira vez, por um dos seguranças da casa, que questionou o motivo da campana. Passados 15 minutos, um segundo funcionário da residência interpelou a reportagem. Ele disse: "o vice-presidente da Globo quer saber quem você é e para quem você trabalha". A reportagem informou nome e veículo, e confirmou que Rodrigo Maia estava na residência, com mais cinco políticos, entre eles, os deputados Benito Gama (PTB-BA) e Heráclito Fortes (PSB-PI) e o ministro Fernando Bezerra Coelho (Minas e Energia).

Os carros dos convidados - todos sem placa oficial - só deixaram o local à noite, por volta de 19h15, após cerca de cinco horas. Motoristas foram orientados a entrar na garagem para que os passageiros embarcassem com os portões fechados. Heráclito disse que o encontro estava "marcado há mais de um mês" e que "não teve nada de conspiração". "Era para ser lá em casa mas Tonet resolveu fazer na casa dele", disse. "As pessoas estão vendo coisa onde não existe. Maia tem sido muito correto", completou. Pouco depois, o presidente da Câmara telefonou a alguns deputados, ministros e líderes de partido, convidando-os para comer em sua residência oficial, assim que saíssem de uma reunião com Temer no Alvorada. Em sua casa, Maia falou sobre a conversa com o presidente mais cedo, relatou seu almoço com a direção da emissora e vaticinou o fim do atual governo.

Na pizza com sopa, estavam presentes os ministros Antonio Imbassahy (Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além dos deputados Benito, Heráclito e dos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE). Parlamentares que participaram do encontro deixaram o local afirmando que o clima não estava bom para Temer e que a relação de Maia com o Planalto azedou. 

Peru pede prisão de ex-presidente por caso Odebrecht


A Procuradoria Geral do Peru pediu a prisão do ex-presidente Ollanta Humala e de sua mulher, Nadine Heredia, por lavagem de dinheiro e acusações de conspiração ligadas ao escândalo de corrupção que envolve os trabalhos da Odebrecht no país. O procurador German Juarez solicitou prisão dos dois por 18 meses. Ele disse que o pedido desta terça-feira (11) tem como base testemunhos fornecidos no Brasil pela Odebrecht, que afirmou ter contribuído ilegalmente com 3 milhões de dólares para a campanha presidencial de Humala em 2011. 

O juiz do caso já ordenou a prisão de outro ex-presidente, Alejandro Toledo, também por acusações relacionadas à empresa brasileira. Humala governou o Peru entre 2011 e 2016. As investigações no país começaram em 2015 para verificar as suspeitas sobre o suposto pagamento de propinas na construção da estrada Interoceânica.

PGR quer contratar ex-procurador suíço, "cérebro da operação" da Lava Jato


A Procuradoria-Geral da República pretende contratar o ex-procurador suíço Stephan Lenz, que liderava as investigações sobre a Petrobrás e a Odebrecht no âmbito da Lava Jato no país europeu. Considerado pelo Ministério Público suíço o "cérebro" das investigações do caso brasileiro, Lenz pediu demissão do cargo no fim do ano passado. Com o trabalho de Lenz, a Procuradoria Geral da República espera repatriar a fortuna ainda bloqueada em mais de 40 bancos do país europeu. Ele atuaria como uma espécie de consultor e advogado dos interesses da Procuradoria Geral da República na Suíça. O pedido da Procuradoria Geral da República aguarda ainda posição da Advocacia-Geral da União.

Durante dois anos de trabalho, Lenz bloqueou mil contas com US$ 1 bilhão. Cerca de US$ 190 milhões já foram repatriados ao Brasil. A cooperação suíça também foi responsável pelo envio de extratos bancários do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. Passaram também pela mesa de Lenz casos como o do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, de doleiros, bem como o dossiê de 2 mil páginas relativas aos extratos bancários de empresas de fachada usadas pela Odebrecht.

Ele tem sido procurado para colaborar com o Ministério Público do Peru para repatriar dinheiro suspeito de ter sido usado em corrupção. 

Enquanto no Brasil a Polícia Federal extinguiu o grupo de trabalho da Lava Jato em Curitiba, o MP afirmou que espera manter a colaboração com a PGR. O escritório do procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, afirmou que "tomou nota" da "reorganização" ocorrida no Brasil com a Lava Jato. "O escritório está confiante de que, baseado em um entendimento mútuo sobre a importância de combater crimes econômicos internacionais e lavagem de dinheiro, a atual cooperação entre as autoridades do Brasil e Suíça continuará a gerar resultados concretos", afirmou.

"Chave para isso é a cooperação internacional em andamento, em especial em processos complexos", disse. "Graças a essa cooperação, ativos foram desbloqueados com o consentimento do dono da conta e acordos foram feitos para que os ativos pudessem ser retornados às partes que sofreram perdas", destacou, em referência aos entendimentos para a devolução de dinheiro de ex-diretores da Petrobrás que chegaram a acordos de delação premiada.

Os suíços ampliaram a equipe de investigadores na medida em que o caso começou a aumentar de proporção. Segundo Lauber, a equipe envolve cerca de dez pessoas. O grupo suíço inclui analistas forenses, analistas de tecnologia da informação, especialistas em lavagem de dinheiro, advogados e especialistas em corrupção internacional. Segundo o MP, a força-tarefa ainda é reforçada pela presença da Polícia Federal suíça, além do Escritório Federal de Justiça.

Em pouco mais de três anos, o MP de Berna determinou o congelamento de dezenas de contas, em um processo que envolveu operações nos principais bancos do sistema suíço, entre eles o J. Safra Sarasin, UBS, HSBC, Julius Baer, Pictet, Lombard Odier e Credit Suisse.

Com o congelamento também vieram milhares de páginas de extratos e a constatação de que os suíços teriam de transferir alguns dos casos ao Brasil. Esse foi, por exemplo, o caminho adotado para o processo criminal contra Cunha na Suíça e que foi integralmente enviado à PGR. Berna, naquele momento, optou por abrir mão de processar o ex-deputado, mas entregou aos procuradores brasileiros um caso praticamente pronto, até mesmo revelando o padrão de compras de sua família. De acordo com um procurador em Brasília, foi preciso "apenas" traduzir o documento.

PT quer recuperar no governo de Rodrigo Maia os cargos que perdeu com o impeachment de Dilma


O PT já fez chegar a Rodrigo Maia sua fatura: assim como votou nele em bloco para presidente da Câmara dos Deputados, cargo que o habilita a substituir Michel Temer, o partido de Lula quer de volta boa parte das boquinhas que perdeu com o impeachment de Dilma, inclusive ministérios, caso assuma o comando do Palácio do Planalto. Partidos como PDT e PCdoB também querem de volta seus cargos. Deputados “rodriguistas”, que suspiram pela destituição de Temer, chamam a devolução dos cargos ao PT de “pacificação nacional”. Além de ministérios como Educação, Trabalho, Esporte e Previdência, PT et caterva querem também “cargos-chave” no governo federal. Para virar presidente da Câmara, Maia fez concessões como barrar a CPI para investigar maracutaias na UNE, controlada pelo PCdoB. A devolução de fatias do governo ao PT & cia tem o objetivo de ocupar dirigentes partidários que estão ociosos desde a queda de Dilma.

Investidores anunciam grande descoberta de petróleo no Golfo do México

Um dos primeiros investidores do setor privado na área de energia no México anunciou uma descoberta significativa de petróleo em águas mexicanas. A britânica Premier Oil e suas sócias Talos Energy, de Houston, e Sierra Oil & Gas, da Cidade do México, afirmaram que a análise exploratória do campo Zama-1, localizado em águas rasas no Golfo do México, revelou uma formação "de qualidade mundial" com entre 1,4 bilhão e 2 bilhões de barris de petróleo leve, ou cerca do dobro do antes projetado.

Mais cedo neste ano, o grupo havia estimado que havia entre 700 milhões e 800 milhões de barris no depósito, baseando-se em imagens sísmicas do bloco e em comparações com campos próximos. A descoberta é um impulso significativo para o governo mexicano que, em 2014, abriu o setor de energia do país para o investimento privado, após 76 anos de controle estatal. A Premier, a Talos e a Sierra venceram o leilão em julho de 2015 para explorar o campo Zama-1, no primeiro contrato do tipo dado a investidores privados. A Sierra possui 40% desse bloco, a Talos tem 35% e é a operadora e a Premier, 25%.

A novidade é "a descoberta mais importante até agora da reforma energética do México", disse Pablo Medina, analista da Wood Mackenzie com foco na América Latina. A consultoria estima que o campo Zama-1 seja um dos 20 maiores em águas rasas descobertos globalmente ao longo das últimas duas décadas.

"Não apenas há petróleo ali, mas é mais fácil de extraí-lo", disse Alfredo Martí, diretor-gerente da Riverstone Holdings, companhia de private equity que apoia a Sierra e a Talos. "Com os preços do petróleo e do gás tão baixos, não temos tido muitas oportunidades para abrir champagne nessa época, mas essa é uma delas", afirmou ele.