quarta-feira, 12 de julho de 2017

Peemedebista Sérgio Cabral admite que mantinha conta no Exterior com "sobras de campanha nos anos 90"

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), admitiu, em depoimento nesta quarta-feira, 12, que mantinha no final dos anos 90 uma conta no Exterior com recursos de caixa dois de campanha eleitoral. O peemedebista disse que tinha em torno de US$ 2 milhões depositados na conta Eficiência, no Israel Discount Bank, em Nova York. O dinheiro era administrado por Leon Chebar, pai dos doleiros Renato e Marcelo Chebar, delatores do esquema de Sérgio Cabral. "Eram sobras de campanha que mandei para o Exterior. Havia muitas empresas dispostas a me ajudar nas minhas campanhas de reeleição", disse Sérgio Cabral ao juiz Marcelo Bretas.

Leon, que já morreu, foi apresentado a Sérgio Cabral por sua mulher, que era secretária dele. "Após algum nível de relação, no final dos anos 90 ele (Leon) já prestava serviço de caixa 2 de campanha eleitoral", disse. Ele contou que, em 2003, procurou Renato Chebar após o escândalo do Propinoduto (recebimento de propinas por fiscais de impostos do Estado, que tinham contas ilegais no Exterior). "Quando ocorreu esse caso, era senador da República. Procurei Renato. Disse que estava incomodado com a conta no Exterior". O ex-governador disse que nunca mais teve conta no Exterior a partir de 2003.

Comissão Mista aprova texto-base da LDO; votação de emendas pode continuar nesta quarta-feira

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o texto principal do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (PLDO 2018), que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem. Após uma reunião que durou toda a tarde, entre a leitura e as discussões do relatório, os parlamentares suspenderam momentaneamente os debates e prometeram retornar ainda nesta quarta-feira (12) às discussões, a fim de encerrarem a votação dos mais de 350 destaques que buscam alterar pontos específicos do projeto. 

O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), propôs que uma parte das emendas ao texto seja apreciada em bloco, com o objetivo de acelerar a apreciação da matéria. O chamado texto-base do PLDO foi aprovado em votação simbólica pelos senadores e deputados. A sessão da CMO foi interrompida para que eles pudessem registrar presença nos plenários do Senado e da Câmara, respectivamente.

Esta será a primeira LDO a ser votada após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. Durante a apresentação do relatório, Marcus Pestana fez elogios à alteração constitucional e alertou os próximos governos para a complexidade da situação econômica do País.

Caso a matéria, enviada pelo governo em abril deste ano, não seja aprovada pelos senadores e deputados na próxima segunda-feira (17), data marcada para sessão do Congresso responsável por analisar o projeto de lei, os parlamentares não poderão entrar em recesso.

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária para o ano que vem é o deputado Cacá Leão (PP-BA), que será auxiliado por 16 deputados e senadores para relatarem áreas temáticas como saúde, educação, agricultura e turismo.

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e também fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. O texto prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumenta a meta de déficit primário do governo federal para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Os números não consideram uma eventual aprovação da Reforma da Previdência.

A LDO prevê ainda, para o ano que vem, crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período.

Advogados reafirmam inocência de Lula e atacam Moro: "Juiz perdeu a imparcialidade"


Em entrevista coletiva concedida na noite desta quarta-feira, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do chefão da organização criminosa petista Lula, criticaram a sentença dada pelo juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão. Segundo eles, Moro fez um julgamento político do caso. "O processo era uma mera formalidade para uma condenação que já havia sido antecipada por esse magistrado de Curitiba. Ele usou o processo para perseguição política. A sentença materializa o lawfare (o uso da lei para fins políticos) que havíamos falado", afirmou Cristiano. O advogado criticou o fato de Moro ter apresentado uma sentença de 962 parágrafos com "apenas cinco para a prova que a defesa fez sobre a inocência de Lula": "A sentença dedicou mais de 20 parágrafos para transcrever o depoimento do senhor Léo Pinheiro (dono da OAS), um delator informal que não tinha compromisso com a verdade, mas, sim de conseguir um acordo".

Segundo o advogado, Moro não poderia ter sido o julgador. A sentença, ressaltou, cita as tentativas da defesa de tirar o processo da mão do magistrado. Perguntado sobre essas tentativas e se estudaria mudar o foco na ação recursal, o advogado foi taxativo: "Nossa estratégia não foi só entrar em conflito com o juiz. Nossa estratégia foi levar provas da inocência do ex-presidente Lula. O que também fizemos ao longo do processo foi usar os mecanismos legais para impugnar atos de um juiz que havia perdido a imparcialidade para realizar o julgamento. Em alguma instância recursal, nossas provas serão reconhecidas". 

Os advogados também destacaram que os demais delatores ouvidos e que negaram participação de Lula na escolha dos diretores da Petrobras ou em ilegalidades não foram levados em conta, apenas o de Léo Pinheiro.

Zapatero visita Leopoldo López em prisão domiciliar

O ex-chefe do governo espanhol José Luis Rodríguez Zapatero se reuniu nesta quarta-feira com o líder opositor Leopoldo López, que estava detido em uma base militar e passou à prisão domiciliar no sábado passado. "Ex-presidente Zapatero visita Leopoldo López em casa. Leopoldo López transmitindo mensagem firme da luta pela liberdade de toda a Venezuela", anunciou no Twitter Freddy Guevara, vice-presidente do Parlamento venezuelano, controlado pela oposição. Guevara destacou que López também conversou por telefone com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e com o chefe de governo espanhol, Mariano Rajoy. 

"Grandes líderes unindo esforços pela liberdade e pela democracia! - disse Guevara, deputado e coordenador nacional da Vontade Popular, partido fundado por López. Na madrugada de sábado, López foi levado da prisão militar de Ramo Verde (subúrbio de Caracas) para sua residência na capital, por ordem do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), por "razões de saúde".

Lilian Tintori, esposa de López, garantiu que não houve negociação com o governo para obter a libertação, afirmando que foi uma "decisão unilateral", mas agradeceu as gestões de Rodríguez Zapatero, que mediou no ano passado um diálogo (fracassado) entre governo e oposição. "Podemos dizer que o presidente Zapatero conseguiu impulsionar esta medida e, como família, o agradecemos e penso que o país deve agradecer qualquer ajuda internacional".

Mais cedo nesta quarta-feira, López e Almagro conversaram sobre a "necessidade de continuar trabalhando para o retorno da democracia" na Venezuela e a "recuperação dos direitos do povo venezuelano". O secretário da OEA e o líder opositor venezuelano também analisaram a "repressão" aos protestos, a adoção de um "calendário eleitoral integral", o estabelecimento de um canal humanitário e o restabelecimento das faculdades da Assembleia Nacional.

A conversa com Almagro tratou ainda da "libertação de todos os presos políticos, incluindo a plena liberdade para o próprio Leopoldo López". O líder opositor foi condenado em 2015 a 14 anos de prisão por "incitação à violência" durante os protestos de 2014 contra Maduro, que deixaram 43 mortos.

Eunício confirma sessão do Congresso nesta quinta-feira para votar LDO

A sessão do Congresso Nacional programada originalmente para a segunda-feira (17) foi antecipada para esta quinta-feira (13), às 10 horas. Na sessão, parlamentares avaliarão o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2018. A sessão foi marcada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter cedido o plenário da Casa para a sessão. Além da LDO, o Congresso também votará o projeto que remaneja R$ 102,4 milhões do Orçamento para a Polícia Federal retomar a emissão de passaportes.

Procuradoria denunciará familiares de ex-ministro de Maduro por caso Odebrecht

A Procuradoria venezuelana citou nesta quarta-feira a esposa e a sogra do deputado e ex-ministro de Transporte e Obras Públicas Haiman El Troudi por supostos atos de corrupção relacionados à empreiteira Odebrecht. "O Ministério Público citou na qualidade de denunciados Elita Del Valle Zacarías Díaz e sua filha María Eugenia Baptista Zacarías por estarem supostamente relacionadas ao caso Odebrecht", assinala um boletim do organismo. Segundo a Procuradoria, "ambas as mulheres estão relacionadas com Haiman El Troudi, que foi ministro do Poder Popular para Transporte Terrestre e Obras Públicas" entre 2014 e 2015 durante o governo de Nicolás Maduro.

El Troudi também foi ministro de Planejamento e Desenvolvimento e diretor do gabinete da Presidência do falecido ditador Hugo Chávez. O cientista político Nicmer Evans, de linha chavista mas crítico a Maduro e que conhece o círculo próximo ao governo, assegurou que as mulheres são a esposa (María Eugenia) e a sogra (Elita) de El Troudi. "A esposa do ex-ministro Haiman El Troudi foi denunciada pelo MP no caso Odebrecht (...), assim como sua sogra", afirmou no Twitter.

O Ministério Público as citou para 27 de julho "a fim de que sejam denunciadas por crimes previstos na Lei contra a Corrupção". "Este processo responde a uma investigação levada à frente pelo Ministério Público sobre diversas irregularidades detectadas em contratações feitas pelos representantes da mencionada empreiteira brasileira", acrescentou o boletim. Entretanto, em uma sentença divulgada após a citação, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) decidiu que o Ministério Público só poderá denunciar as pessoas aos juízes de controle de cada caso.

Na última terça-feira, a procuradora-geral, Luisa Ortega, anunciou que denunciará vários funcionários que supostamente receberam propinas da empreiteira. "Temos identificado funcionários públicos que comprometeram o patrimônio do Estado (...). Cuidado com aqueles que assinaram esses contratos, que não fizeram o acompanhamento e essas obras nunca terminaram. Muitos deles também receberam comissões", disse a funcionária em entrevista a uma rádio. De acordo com a delação de Marcelo Odebrecht, a Venezuela foi o segundo país da América Latina que mais recebeu propinas - 98 milhões de dólares, atrás apenas do Brasil.

Renan faz discurso em defesa de Lula no Senado

Aliado de governos petistas, mas apontado como um dos responsáveis pelo impeachment de Dilma Rousseff, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) saiu em defesa do chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula no plenário do Senado nesta quarta-feira, 12. Sem citar o petista, criticou o que chamou de "condenação sem provas": "Uma palavrinha sobre a qual eu não posso calar. Nunca é admissível que se condene sem provas. Muito mais quem tirou o Brasil do mapa da fome e foi reconhecido por líderes mundiais", afirmou Renan: "Ainda bem que temos certeza que na instância seguinte, vamos reparar". Lula foi condenado nesta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele, porém, pode recorrer em liberdade. A defesa de Lula por Renan ocorre após o peemedebista adotar uma postura crítica ao governo de Michel Temer, principalmente em relação às reformas trabalhista e da Previdência. A reaproximação com o petista, porém, contém cálculo político. Renan está preocupado em se reeleger ao Senado no ano que vem e, para isso, viu a necessidade de se afastar de Temer, que tem altos índices de rejeição em seu Estado, Alagoas. Enquanto isso, Lula ainda é bem avaliado pelo eleitorado da região.

Pior recessão da história foi superada, diz ministro Henrique Meirelles

A economia brasileira apresenta resultados significativos de que a pior recessão da história já foi superada, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje (12), no Palácio do Planalto, em Brasília, onde foram lançadas medidas para estimular investimentos em infraestrutura em Estados e municípios.

Meirelles explicou que ainda existem dados negativos como a queda das vendas no varejo. Entretanto, ele classificou esta redução como pequena. Em maio, as vendas no varejo recuaram 0,1%. Ao destacar o crescimento de 3,3% na produção industrial em maio, com ampliação de 14,7% nos investimentos em bens de capital (máquinas e equipamentos para produção): “É uma prova de confiança de que temos, sim, crescimento sustentável".

O ministro da Fazenda disse que o governo está fazendo uma série de reformas, com medidas que visam, por exemplo, reduzir o tempo gasto com pagamento de impostos, importar e exportar, para “aprimorar a capacidade de crescer mais e melhor”.

“O investimento em infraestrutura é fundamental e a espinha dorsal da capacidade de um país crescer”, acrescentou o ministro. Entretanto, Meirelles disse que existe uma “natural dificuldade pela falta e limitação de recursos públicos para financiar todos os investimentos”. “Por isso é importante evitar que alguns grandes projetos que capturam a nossa imaginação sejam monopolizadores dos recursos públicos de todos os investimentos”, explicou. 

O ministro acrescentou que embora haja limitação de recursos públicos, existe “abundância de recursos privados” de investidores com interesse no Brasil. Por isso, acrescentou o Meirelles, o governo está aperfeiçoando as concessões.

Moro absolve Paulo Okamotto da acusação de lavagem de dinheiro

O ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi absolvido nesta quarta-feira (12) da acusação de lavagem de dinheiro relacionada ao pagamento das despesas de armazenamento do acervo presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também absolvido no caso. Okamotto era acusado de ter solicitado propina à OAS para manter o acervo presidencial.

Na decisão, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, absolveu Okamotto por falta de prova suficiente da materialidade. “Assim, apesar das irregularidades no custeio do armazenamento do acervo presidencial, não há prova de que ele envolveu um crime de corrupção ou de lavagem, motivo pelo qual devem ser absolvidos desta imputação o ex-presidente Lula, Paulo Tarciso Okamotto e José Adelmário Pinheiro Filho".

Justiça da Bahia decreta prisão de ex-secretário por assédio sexual

O Tribunal de Justiça da Bahia decretou a prisão preventiva do promotor de Justiça Almiro Soares Sena Filho, por assédio sexual, a pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA). A decisão foi publicada hoje (12) no Diário da Justiça do Estado da Bahia. Sena responde desde 2014 a uma ação penal por crimes de assédio sexual cometidos enquanto ocupava o cargo de Secretário de Justiça do Estado da Bahia.

O Ministério Público da Bahia o pedido de prisão depois de “várias tentativas de intimação do acusado” sem conseguir localizá-lo em endereço residencial. O decreto de prisão foi expedido pelo desembargador Mário Alberto Hirs, que considerou a medida “necessária e adequada para assegurar a efetividade da sanção eventualmente aplicada”. Outro ponto considerado pelo magistrado na decisão foi o fato de réu ter “recursos intelectuais e financeiros” para uma eventual fuga. Em nota, a Polícia Civil da Bahia informou Almiro Sena é considerado procurado pela Justiça, já que não há confirmação de prisão do promotor. 

Após denúncias de assédio sexual a servidoras da Secretaria de Justiça da Bahia, em 2014, Sena foi afastado da função no Executivo estadual. Na época, o acusado negou todas as acusações e alegou ser vítima de “armação”. Ainda em 2014 foi afastado do cargo de promotor, mas, apenas no fim de junho deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a Sena a pena de perda definitiva do cargo por “infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual”.

Em nota, a defesa do promotor Almiro Sena considera a prisão preventiva “desnecessária” e diz que o acusado sempre se mostrou colaborativo, mas que não recebeu a intimação de maio deste ano, porque estava de férias “concedidas pelo Ministério Público” e havia se afastado de sua residência. Além disso, a defesa alega que Sena já havia confirmado presença na audiência agendada para hoje (12), “a evidenciar que jamais esteve ou estará foragido”.

Justiça concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima



A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília concedeu hoje (12) prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso preventivamente desde o dia 3 de julho. A decisão foi proferida pelo desembargador Ney Bello, motivada por um pedido de liberdade feito pela defesa de Geddel. O ex-ministro foi preso por determinação do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, sob a acusação de tentar obstruir as investigações de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. Geddel está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Após a prisão, a defesa do ex-ministro definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. O advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como “erro” da Justiça Federal a autorização para a prisão de Geddel.

Presidente do STJ mantém prisão de Antonio Palocci

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou hoje (12) pedido de liberdade ao ex-ministro e "porquinho" trotskista Antonio Palocci, preso desde setembro do ano passado na Operação Lava Jato. Na decisão, a ministra manteve a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou o cumprimento imediato da pena de Palocci em regime fechado. No mês passado, o ex-ministro foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde na Lava Jato.

“A sociedade espera que o poder público, notadamente o Judiciário, adote medidas firmes e proporcionais contra condutas criminosas que atentem seriamente contra o Estado e suas bases de estabilidade”, decidiu a ministra. De acordo com a sentença, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT. Para os investigadores, a conta era gerida pelo ex-ministro Palocci. Segundo os investigadores, os pagamentos ao ex-ministro eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, setor responsável pelo pagamento de propina a políticos, em troca de benefícios indevidos junto ao governo federal.

Meirelles indica novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, indicou Marcelo Santos Barbosa, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado financeiro. Barbosa substituirá Leonardo Gomes Pereira, cujo mandato acaba em 14 de julho. O indicado será sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e precisa ter o nome aprovado pelo plenário da Casa. Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Barbosa tem mestrado na Columbia Law School, em Nova York.

Antes de lecionar na FGV, Barbosa tinha sido professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Uerj em 2002 e 2003. Autor de artigos sobre direito societário e mercado de capitais, o indicado para o comando da CVM também é presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Estudar, membro do Conselho Consultivo do Columbia Global Center Latin America, no Rio de Janeiro, e membro do Comitê de Aquisições e Fusões, entidade privada de autorregulação do mercado empresarial.

Ministério Público Federal vai recorrer de decisão de Moro para aumentar pena imposta à Lula

O Ministério Público Federal anunciou hoje (12) que vai recorrer à Justiça para aumentar a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da sentença favorável, os procuradores discordaram de alguns pontos da decisão. Em nota à imprensa, o Ministério Público Federal no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, destacou que a decisão de Moro tramitou de forma transparente e permitiu ampla possibilidade de defesa. “A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção”, afirmou o Ministério Público Federal.

A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade. No documento, Moro afirmou que as reformas executadas no apartamento pela empreiteira propineira OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente.

Luiz Marinho na mira do MPF



Nome mais cotado do PT para concorrer ao governo de São Paulo, Luiz Marinho entrou na linha de tiro do Ministério Público Federal. Os procuradores apresentaram denúncia contra o ex-prefeito de São Bernardo do Campo e mais 21 pessoas por dispensa ilegal de licitação e desvio de 7,9 milhões de recursos públicos. O grupo é investigado por fraudes na construção do Museu do Trabalhador, no ABC paulista, erguido para homenagear o ex-presidente Lula.  A lista de acusados reúne ex-secretários e ex-servidores da prefeitura e duas empreiteiras. A obra está paralisada. Isso é mais uma comprovação do atavismo da organização criminosa petista. 

Cade assina acordo de leniência com a OAS

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou nesta quarta-feira mais um acordo de leniência no âmbito da Operação Lava Jato, dessa vez com a construtora propineira OAS, sobre práticas de cartel em licitações realizadas no Distrito Federal. Esse é o décimo acordo do Cade oriundo de investigações da Lava Jato e o segundo firmado com a empreiteira. 

De acordo com o órgão antitruste, a negociação com a OAS durou 15 meses, e o acordo tem relação apenas com a prática de cartel — não envolvendo outros crimes, como, por exemplo, corrupção. “Neste momento, no interesse das investigações, todos os documentos e informações relativos ao acordo de leniência serão mantidos sob sigilo”, afirmou o Cade por meio de nota.

As obras onde teria havido prática de cartel envolvem o sistema de transporte rápido com ônibus mais conhecido – como BRT – do Distrito Federal e também no projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na capital federal, que nem mesmo chegou a sair do papel. Na semana passada, a Superintendência-Geral do Cade já havia firmado outro acordo com a OAS a respeito de suposto cartel nas obras do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro iniciadas em 2008 e não concluídas até hoje.

A um passo da aprovação, terapia mudará o tratamento do câncer

Um painel da FDA, agência americana que regulamenta alimentos e medicamentos, recomendou nesta quarta-feira a aprovação da primeira terapia 100% individual contra câncer no país. O tratamento em questão, fabricado pela Novartis e chamado CTL019, altera as próprias células do paciente, transformando-as no que os cientistas chamam de “droga viva”, de acordo com informações do jornal americano The New York Times, “programada” para combater a leucemia. O aval inédito deixa o medicamento um passo mais próximo da aprovação pela agência e abre caminho para uma nova era na medicina.

Em decisão unânime (10 a 0) o comitê da FDA afirmou que os benefícios da terapia superam seus riscos e recomendou sua aprovação para o tratamento de leucemia linfoblástica aguda de células B resistente ao tratamento ou com recidiva em crianças e jovens com idade entre 3 e 25 anos. Esse é o câncer mais comum diagnosticado em crianças, que representa aproximadamente 25% dos diagnósticos da doença em pacientes com menos de 15 anos. No entanto, o tratamento beneficiaria apenas os 15% dos casos nos quais a doença não responde ou volta. 

A terapia, desenvolvida por pesquisadores da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, e posteriormente licenciada à Novartis, envolve a remoção de milhares de células T, um tipo de glóbulo branco, do paciente, por um centro médico aprovado. Em seguida, essas células são congeladas e enviadas a uma fábrica da farmacêutica onde o processo de modificação é realizado por meio de uma técnica de engenharia genética que emprega uma forma inativa de HIV, o vírus causador da aids, para levar o novo material genético às células e reprogramá-las. 

Esse processo “turbina” as células T para que elas se liguem à proteína CD-19, presente na superfície de quase todas as células B – componente natural do sistema imunológico que se torna maligno na leucemia – e as ataquem. As células T geneticamente modificadas, chamadas receptoras de antígeno quimérico, são aplicadas na corrente sanguínea dos pacientes, onde se multiplicam e começam a combater o câncer. Uma única célula é capaz de destruir até 100.000 células cancerígenas. Essa capacidade deu a elas o apelido de “serial killers”. 

Em estudos, a reengenharia dessas células demorava cerca de quatro meses e muitos pacientes faleceram antes do tratamento ficar pronto. Mas, durante a reunião do painel, a Novartis afirmou que esse período foi reduzido para apenas 22 dias. 

No entanto, como toda abordagem que usa o próprio sistema imunológico do paciente para combater o câncer, seus efeitos colaterais são graves. Alguns pacientes apresentaram febre desenfreada, pressão sanguínea no limite e congestionamento pulmonar. Outra ressalva dos especialistas foi em relação a possíveis danos futuros, ainda desconhecidos nesse tipo de terapia. 

Por outro lado, uma única dose da nova terapia mostrou resultados surpreendentes: longas remissões e possíveis curas para pacientes que tinham suas esperanças esgotadas após todos os tratamentos disponíveis terem falhado. 

Como os efeitos colaterais demandam cuidados específicos, a Novartis afirmou que, se aprovado, o tratamento será inicialmente disponibilizado em cerca de 30 centros treinados nos Estados Unidos. A companhia afirmou também que planeja submetê-lo em outros mercados, como na União Europeia, até o final deste ano. No Brasil, a aprovação deverá demorar mais tempo. 

Embora a companhia não tenha mencionado o preço, analistas ouvidos pelo The New York Times estimam que um tratamento assim possa custar mais de 300.000 dólares (cerca de 960.000 reais). 

A Novartis não é a única a desenvolver terapias 100% individuais, mas está prestes a ser a primeira a ter seu tratamento aprovado. A empresa já está desenvolvendo técnicas similares para o tratamento de outros tipos de leucemia, mieloma múltiplo e tumor cerebral agressivo. Joerg Reinhardt, CEO da Novartis, afirmou sobre as terapias 100% individuais: “As primeiras serão lançadas na área da oncologia, mas logo haverá para diabetes e doenças do coração”.

J&F fecha venda da Alpargatas, dona da Havaianas, por R$ 3,5 bilhões


O grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista, deve assinar ainda nesta quarta-feira a venda de sua fatia de controle na Alpargatas, dona da Havaianas, para o Cambuhy (fundo da família Moreira Salles) e a Itaúsa (holding de investimentos do Itaú) por R$ 3,5 bilhões. A Alpargatas também é dona de marcas a Osklen e da operação da Mizuno no País. 

A J&F havia comprado a Alpargatas há 18 meses, por R$ 2,7 bilhões, para socorrer outro grupo empresarial em dificuldades — a Camargo Corrêa, que precisava de dinheiro para cumprir obrigações decorrentes do acordo de leniência que havia feito no âmbito da operação Lava Jato. Para comprar a Alpargatas, a J&F pegou dinheiro barato na Caixa Econômica Federal, dinheiro do contribuinte brasileiro, e foi assim que o regime petralha financiou também a empreiteira propineira Camargo Corrêa. E tudo regado a propina paga aos bandidos petistas.  

Na época, o ativo estava sendo disputado por fundos brasileiros e estrangeiros. A J&F, no entanto, conseguiu levar a Alpargatas em tempo recorde, em negociação que durou cerca de três dias e que pegou o mercado como um todo de surpresa. À época, o valor pago foi considerado acima do esperado pelo mercado. A operação foi 100% financiada pela Caixa Econômica Federal. 

Agora, a Alpargatas, que arrecada mais de 50% de sua receita no Exterior, foi o primeiro grande ativo que a J&F passou adiante depois que o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista se viu no centro da atual crise política que o País vive, ao fazer acordo com a Procuradoria-Geral da República para entregar gravações de suas conversas com políticos como o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves.

Moro confisca tríplex, multa Lula e o proíbe de ter cargo público

Além de condenar o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz Sergio Moro determinou outras punições no processo envolvendo o tríplex do Guarujá: confiscou o imóvel, fixou multas e reparação de danos e determinou a interdição do petista para ocupar cargos públicos. 

Foram aplicadas duas multas a Lula, que somam 699.700 reais, sendo uma para o crime de corrupção passiva (543.000 reais) e outra, para o crime de lavagem de dinheiro (126.700 reais). As autuações foram calculadas com base na renda do ex-presidente, que foi de 952.814 reais no ano passado, apenas com lucros e dividendos recebidos da LILS Palestras.

Além da multa, o juiz também determinou a reparação dos danos causados ao erário pelos condenados – Lula e ex-diretores da OAS – e fixou este valor em 16 milhões de reais, que seria o montante destinado pela empreiteira a uma conta corrente reservada ao PT – o valor terá de ser corrigido e acrescido de juros de 0,5% ao mês a partir de dezembro de 2009. 

Outra determinação de Moro foi o confisco do apartamento 164-A, tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, que seria destinado a Lula como parte de propina paga pela OAS em contratos da Petrobras: “Considerando que o apartamento (…) é produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, decreto o confisco (…). A fim de assegurar o confisco, decreto o sequestro sobre o referido bem”, escreveu o juiz, esclarecendo que o imóvel não pode nem “mais ser considerado como garantia em processos cíveis”. 

Na sentença, o magistrado ainda determinou a “interdição para o exercício de cargo ou função pública” do ex-presidente e do empreiteiro Léo Pinheiro, por 19 anos. A medida imposta por Moro não afeta, contudo, os direitos políticos do petista e a possibilidade de uma candidatura dele nas eleições de 2018. 

O advogado criminalista Gustavo Badaró afirma que a eficácia da interdição será suspensa a partir do recurso da defesa de Lula ao TRF4 e, assim como a pena determinada por Moro, só entrará em vigor caso a segunda instância a confirme. Neste caso, Lula se tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa, poderia ser preso e estaria afastado das funções públicas pelo período estipulado pelo magistrado. 

“A medida não inclui a questão do mandato eletivo. Lula não poderia, por essa restrição, por exemplo, exercer a função de ministro ou prestar concurso público, mas se candidatar ele pode”, explica Badaró.

Senado Federal aprova Raquel Dodge para Procuradora Geral da República



O Senado confirmou em votação no plenário, nesta quarta-feira, a indicação de Raquel Dodge para substituir Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República. A indicação, feita pelo presidente Michel Temer (PMDB), foi aprovada por 74 votos. Houve um voto contrário e uma abstenção. Ela será a primeira mulher a assumir o cargo na história. 

Raquel Dodge tomará posse em 17 de setembro, quando se encerra o mandato de Janot à frente da Procuradoria Geral da República. A indicada de Michel Temer teve o nome encaminhado ao plenário após uma sabatina de mais de sete horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Ela foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, com 27 votos favoráveis. 

Ao longo do dia, Raquel Dodge respondeu a questionamentos sobre a Operação Lava Jato e temas correlatos, como os acordos de colaboração premiada firmados pelo Ministério Público Federal e a extensão de prisões preventivas. Ela disse que a Lava Jato conquistou a confiança da população por apresentar resultados céleres e sugeriu que poderá ampliar as equipes destinadas a combater a corrupção se julgar necessário. 

Raquel Dodge, no entanto, afirmou que as conduções coercitivas devem ser usadas “sobretudo para as pessoas que se recusam a encontrar os juízes”. Ela também afirmou que a duração de prisões preventivas é uma “questão complexa”, que depende de um encaminhamento adequado e que deve ser analisada tomando como base a superpopulação carcerária do País. 

A indicada defendeu o instituto da colaboração premiada. “Aquele delator que colabora mais, ganha uma vantagem maior. Aquele que colaborar menos, de forma mais modesta, ganhará uma vantagem menor”, disse Raquel Dodge, ressaltando que os acordos devem ser firmados no limite da lei. Ela afirmou que a atuação do Ministério Público Federal deve ser amparada na coleta de provas idôneas: “Se há excessos, é isso que deve ser controlado. O principal órgão de controle é sempre o Poder Judiciário". 

Raquel Dodge conta com o apoio dos caciques do PMDB e foi indicada para chefiar o Ministério Público Federal no momento em que o governo Temer, encurralado pelas delações dos executivos do Grupo J&F, lança sua maior ofensiva contra a Lava Jato, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal. 

No Ministério Público Federal desde 1987, Raquel Elias Ferreira Dodge é subprocuradora-geral da República em matéria criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça e integra o Conselho Superior do Ministério Público. Ela é mestre em Direito pela Universidade de Harvard. 

Raquel Dodge teve atuação na Operação Caixa de Pandora, que investigou o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e, em primeira instância, foi membro da equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal, o “deputado da motosserra”, e o Esquadrão da Morte.