segunda-feira, 3 de julho de 2017

Rodrigo Maia viaja e evita assumir Presidência durante ausência de Temer

Primeiro nome da linha sucessória do País, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deve ir à Argentina em missão oficial e evitará substituir Michel Temer no Palácio do Planalto durante a viagem do presidente à Alemanha para o encontro do G20. Esta seria a primeira vez que Rodrigo Maia assumiria o comando do Palácio do Planalto desde que a Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia contra Temer por corrupção passiva, a partir de delações de executivos da JBS.

Citado entre parlamentares e líderes como possível sucessor de Temer em caso de queda, Rodrigo Maia tem adotado uma postura de cautela diante da crise política. Ele engavetou, por exemplo, 24 pedidos de impeachment contra Temer e tem evitado se expor em articulações sobre a votação da denúncia de corrupção contra o presidente. Com a ausência de Rodrigo Maia, o Palácio do Planalto deve ser ocupado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também aliado de Temer.

Rodrigo Maia deve embarcar para Buenos Aires na quinta-feira (6) e retornar ao Brasil no sábado (8), mesmas datas da viagem de Temer a Hamburgo para o encontro dos chefes de governo das 20 maiores economias do mundo. Apesar dos gestos de Rodrigo Maia, aliados de Temer ainda o observam com desconfiança, uma vez que ele seria o principal beneficiário de uma possível autorização da Câmara ao prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República.

Nesse caso, o presidente seria afastado do cargo por até 180 dias para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, e Rodrigo Maia assumiria interinamente o comando do Palácio do Planalto. Ele também é apontado como favorito em uma eleição indireta que seria convocada em caso de condenação de Temer. Inicialmente, o presidente havia decidido não participar da reunião do G20. Nesta segunda-feira (3), no entanto, ele recuou.

A mudança deveu-se ao esforço do presidente de demonstrar que seu governo não está paralisado em decorrência da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caso não participasse da reunião, o peemedebista seria o primeiro presidente brasileiro a não viajar ao G20 desde 2010.

Petrobras corta o preço do gás liquefeito para indústrias em 5%


A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (3) aos seus clientes um corte de 5% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) vendido em botijões maiores do que 13 quilos ou a granel. A redução atinge principalmente consumidores industriais e comerciais. Já o preço do gás vendido em botijão de 13 quilos, mais usado em residências, será revisto na próxima quarta (5), conforme estabelecido em política de preços anunciada no dia 7 de junho. Na ocasião, o valor de venda do produto foi elevado em 6,7%.

Desde 2003, a Petrobras pratica preços diferentes para o mercado residencial, seguindo determinação do (CNPE) Conselho Nacional de Política Energética. A última vez em que a Petrobras revisou o preço do gás vendido em vasilhames maiores ou a granel foi em abril, com queda de 4%. Ainda assim, o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) calcula que os preços nacionais estejam 45% superiores ao custo do produto importado. "É uma redução positiva, mas ainda vemos espaço para novas quedas", diz o presidente da entidade, Sergio Bandeira de Mello.

Com a queda nas cotações europeias do GLP, diante da redução no consumo que tradicionalmente ocorre no verão do Hemisfério Norte, o mercado vê espaço também para corte no preço do gás para botijões de 13 quilos, que será revisto na quarta-feira. A nova política de preços da Petrobras considera como base a cotação do oeste europeu, o custo do frete e a variação da taxa de câmbio.

Argentina suspende Odebrecht de licitação de obra pública por 12 meses


O governo da Argentina anunciou nesta segunda-feira (3) ter proibido a Odebrecht de participar de licitações de obras públicas no país por 12 meses. Para justificar a decisão, o Conselho de Registro de Construtoras, órgão técnico subordinado ao Ministério do Interior, citou as investigações contra a empreiteira que correm na Justiça argentina e no âmbito da Lava Jato, no Brasil. Em nota, a construtora brasileira afirmou que não foi notificada oficialmente da medida e que, quando isso for feito, "vai buscar que seus direitos sejam preservados".

A Odebrecht é alvo de ações em três tribunais no país vizinho por suspeita de superfaturamento de obras e pagamento de propinas. De acordo com relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, baseado em informações fornecidas pela própria empresa, a Odebrecht pagou US$ 35 milhões em propinas a políticos argentinos de 2007 a 2014, mas a imprensa local estima os subornos em US$ 100 milhões. Em maio, a construtora anunciou a disposição de colaborar com a Argentina para revelar os políticos do país que teriam recebido propinas. A legislação local, porém, não prevê acordos de leniência em casos de corrupção. Na semana passada, a empresa vendeu sua participação em sua principal obra no país, para aterrar os trilhos da linha de trens Sarmiento, em Buenos Aires.

O peemedebista Sérgio Cabral recebeu R$ 122,8 milhões em propinas de empresas de ônibus


As investigações do Ministério Público Federal,  que levaram à deflagração da Operação Ponto Final, revelaram que o ex-governador do Rio de Janeiro, o peemedebista Sergio Cabral recebeu 122,8 milhões de reais em propinas de empresas de ônibus entre os anos de 2010 e 2016. Ele deixou o cargo, em favor de seu vice, Luiz Fernando Pezão (PMDB), em 2014. 

O esquema alcançou cerca de 260 milhões de reais, pagos a políticos e agentes públicos. Três pessoas foram presas entre ontem e hoje: o empresário Jacob Barata Filho, herdeiro do “rei do ônibus”, o presidente da Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetranspor), Lélis Teixeira, e o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), que fiscaliza o setor, Rogério Onofre. Segundo o Ministério Público Federal, “os pagamentos de propinas foram feitos nos moldes dos realizados pelas empreiteiras, só que dessa vez no setor de transporte público com o objetivo de garantir tarifas e contratos com o Governo do Estado do Rio”.

Rogério Onofre, então à frente do Detro, recebeu 44 milhões de reais em propinas pagas pelas empresas de ônibus, diz o Ministério Público, sendo que os valores eram pagos nas próprias sedes das transportadoras. Para os procuradores, o esquema se dividia em quatro núcleos: o econômico, formado pelas empresas organizadas em cartel; o operacional, com a responsabilidade de fazer a lavagem de dinheiro; o administrativo, composto por gestores públicos do Estado; e o político, integrado “pelo líder da organização Sergio Cabral”. A Operação Ponto Final decorre das investigações das operações Calicute e Eficiência.

A PF se baseou em delações premiadas do doleiro Álvaro Novis e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes, alvos de operações anteriores. A ação desta segunda-feira envolveu oitenta agentes para cumprir nove mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e trinta de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Barata Filho foi preso no aeroporto internacional Tom Jobim, prestes a embarcar para Lisboa. Ele divulgou nota, informando que tem negócios na cidade e que viaja para lá regularmente. A Polícia Federal já estava com sua prisão na mira e a antecipou quando soube da viagem. 

Temer diz ter "quase certeza" de que Câmara dos Deputados rejeitará denúncia crime contra ele


O presidente Michel Temer (PMDB) disse, em entrevista nesta segunda-feira, que terá sucesso na rejeição pela Câmara dos Deputados da denúncia feita contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva em decorrência das revelações trazidas pela delação premiada da empresa bucaneira caipira JBS. A autorização legislativa é necessária para que o Supremo Tribunal Federal possa processá-lo. “Eu tenho esperança, no sentido de quase certeza, digamos assim, absoluta de que nós vamos ter sucesso na Câmara dos Deputados até por uma razão: quando você examina a tal da denúncia, você vê desde logo sua inépcia”, disse Temer.
 
O presidente disse ainda que, quando a Câmara tomar conhecimento de sua defesa, que ele afirmou que será formada por “meras explicações”, não dará andamento ao pedido da Procuradoria-Geral da República. O presidente negou relatos de que estaria abatido, dizendo-se animado com indicadores econômicos divulgados recentemente e com a queda da inflação.

Palocci faz delação e mostra provas da corrupção de Lula e do PT


O acordo de delação premiada do "porquinho" petista Antonio Palocci com a Operação Lava Jato entrou em uma fase decisiva. Pela primeira vez, um alto dirigente da liderança petista da organização criminosa rompe a Omertá, no caso a famigerada Lei do Silêncio imposta aos seus membros pela máfia siciliana. Antonio Palocci confessou que mais da metade dos contratos de sua empresa de consultoria eram fraudados para embutir o pagamento de propinas. Os pagamentos das empresas e os contratos fraudados estão todos registrados. Antonio Palocci contou para os membros da Lava Jato que usava a Projeto, sua empresa de consultoria, para receber pagamentos de propina das empresas. Ele contou também que, nos principais contratos, Lula era seu sócio. O relato é explosivo, porque a partir dele a Lava Jato poderá provar o papel do comandante máximo da ORCRIM e rastrear a partilha de propina.

Carlinhos Cachoeira virá réu em novo processo

A Justiça Federal acatou hoje denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal há um ano contra Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira e mais cinco pessoas. Em julho do ano passado, o grupo foi denunciado por usar a compra de uma fazenda para ocultar e dissimular a origem de recursos obtidos por meio de atividades criminosas. Decorrente da Operação Monte Carlo - conduzida por investigadores do Ministério Público Federal em Goiás, o caso foi encaminhado para Brasília, pelo fato de a fazenda adquirida pelos envolvidos estar localizada na zona rural do Distrito Federal.

Com a decisão judicial, Carlos Cachoeira, Rossini Aires Guimarães, Cláudio Dias de Abreu, Gleib Ferreira da Cruz, Adriano Aprígio de Souza e Matheus Paiva Monteiro passam à condição de réus e deverão responder à ação junto à 10ª Vara Federal, em Brasília. Na ação, o procurador Ivan Cláudio Marx detalhou a atuação dos seis envolvidos, explicando que, conforme apurado em inquérito policial, a compra do imóvel envolveu recursos da ordem de praticamente R$ 3,5 milhões. Desse total, R$ 2,7 milhões foram dados em espécie e em depósitos bancários e outros R$ 750 mil referentes a uma aeronave, que entrou como parte do pagamento.

Para o Ministério Público Federal, a origem dos valores foi a exploração ilegal de jogos de azar, prática iniciada ainda na década de 1990 e que ficou mais estruturada enquanto organização criminosa em 2007. Pelas práticas, Carlos de Almeida Ramos e Gleyb Ferreira da Cruz já foram condenados por crimes como violação sigilo funcional e corrupção nas modalidades ativa e passiva.

Em relação à compra da fazenda, a denúncia menciona que Matheus Paiva Monteiro, apontado como o proprietário, não era, sequer, o verdadeiro dono do imóvel. As investigações revelaram indícios de que a cadeia dominial da Fazenda Gama é “aparentemente falseada”, pois uma escritura pública atesta que o pai de Matheus adquiriu o imóvel em 1990. No entanto o último dono (Edgard de Goes Monteiro) morreu em 1973, e, portanto, não poderia ter outorgado o documento. Além disso, foram verificados outros indícios de irregularidades durante as negociações, como o uso de uma empresa de fachada, a Alberto &Pantoja Construções e Transportes para pagar parte dos valores do imóvel.

Outro ponto mencionado na ação penal foi o fato de que até o início da negociação não existiam registros da Fazenda Gama nos cartórios do Distrito Federal, bem como registro georreferenciado do imóvel rural no Incra. A principal suspeita é a de que o grupo pretendia cooptar agentes públicos de órgãos com Incra e Terracap para garantir a regularização da fazenda. Uma prova disso foi de que, no primeiro contrato de compra e venda, firmado em 2010, ficou acertado que caberia aos adquirentes a tarefa de providenciar o processo de regularização. (O Antagonista)

Lula cobra maior empenho da organização criminosa do PT na oposição ao governador paulista Geraldo Alckmin


O poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula reclamou, nesta segunda-feira (3), da timidez do PT de São Paulo na oposição ao governo do tucano Geraldo Alckmin e na defesa do partido. Reunido com as bancadas do partido em São Paulo, Lula afirmou que os petistas têm aliviado a administração Alckmin e gastado muita energia nas críticas à gestão do prefeito João Doria, também do PSDB.

Segundo participantes da reunião, Lula ponderou que, nos primeiros seis meses de mandato, os governantes são bem avaliados. Após fazer uma enquete com os prefeitos presentes ao encontro, o chefão da organização criminosa petista disse que Doria é um exemplo dos administradores que gozam de grande popularidade no início da gestão. Mas que Alckmin tem sido poupado. Por isso, seu governo deve ser dissecado.

Na reunião, Lula debitou o resultado negativo do partido nas eleições de 2016 na conta dos petistas que se deixaram intimidar no ano passado e não foram às ruas em defesa da sigla. Ele repetiu que não se deve ter vergonha de defender o partido. "Na dúvida e no aperto, a rua é o melhor caminho", disse o ex-presidente, segundo participantes.

Lula fez um histórico da trajetória do partido no Estado desde 1982. Lembrou que o PT conta com 30% dos votos em São Paulo e disse que é preciso romper essa barreira para se chegar ao Palácio dos Bandeirantes. Ele recomendou que os petistas ocupem as rádios do interior de São Paulo, assim como ele, que dá duas entrevistas por semana para emissoras do interior do Brasil.

Ainda segundo petistas, Lula disse que o partido deve investir nas classes menos favorecidas, hoje, na sua opinião, saudosas de seu governo. De acordo com participantes, Lula afirmou que, para o brasileiro, o importante é ter três refeições à mesa por dia e o PT trabalha por isso. Anfitrião da reunião, o presidente estadual do PT, Luiz Marinho, afirmou que o partido adotará ações coordenadas de oposição a Alckmin. Segundo ele, o partido deverá definir seu candidato ao governo até o fim deste ano.

Luiz Marinho disse ainda que os petistas deverão ir às ruas caso Lula venha a ser condenado. Ao comentar recentes decisões da Justiça, afirmou que é "cada vez mais escandalosa" a adoção de dois pesos no tratamento aos réus da Lava Jato. Segundo ele, a caneta pesa diferentemente, como teria acontecido no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em comparação ao ritmo do processo do ex-senador Delcídio do Amaral (MS). 'Pela Constituição, não caberia talvez nem sequer o afastamento do Eduardo Cunha", afirmou.

Geddel Vieira Lima é preso pela Polícia Federal por obstrução de investigação judicial


O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) foi preso nesta segunda-feira (3) pela Polícia Federal, na Bahia. A prisão é preventiva, ou seja, sem tempo determinado de duração, e foi determinada a pedido do Ministério Público e da Polícia Federal, para quem o ex-ministro de Michel Temer tentou atrapalhar as investigações. A Polícia Federal deflagrou em janeiro a operação Cui Bono? ("A quem beneficia?", em latim), que mirava Geddel e sua gestão na vice-presidência de pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013.

A investigação começou a partir de elementos colhidos em um antigo celular do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com nota da Procuradoria da República no Distrito Federal, a prisão "tem como fundamento elementos reunidos a partir de informações fornecidas em depoimentos recentes do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva".

Segundo a Procuradoria, o "objetivo de Geddel seria evitar que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o próprio Lúcio Funaro, firmem acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Para isso, tem atuado no sentido de assegurar que ambos recebam vantagens indevidas, além de monitorar o comportamento do doleiro para constrangê-lo a não fechar o acordo".

Funaro, preso pela Operação Lava Jato, entregou à Polícia Federal registros de chamadas telefônicas que Geddel fez para sua mulher, Raquel, por meio do aplicativo Whatsapp. Na versão do doleiro, Geddel ligou para sua mulher várias vezes "sondando" sobre a possibilidade de ele, Funaro, fechar acordo de delação. Os registros mostram 12 ligações de "Carainho" - apelido dado a Geddel na agenda telefônica de Raquel- em oito dias diferentes, após a imprensa divulgar a delação da JBS.

O número atribuído a "Carainho" na agenda, com código de área de Salvador, coincide com o número de celular de Geddel. "Na petição apresentada à Justiça, foram citadas mensagens enviadas recentemente (entre os meses de maio e junho) por Geddel à esposa de Lúcio Funaro. Para provar, tanto a existência desses contatos quanto a afirmação de que a iniciativa partiu do político, Funaro entregou à polícia cópias de diversas telas do aplicativo. Nas mensagens, o ex-ministro, identificado pelo codinome "carainho", sonda a mulher do doleiro sobre a disposição dele em se tornar um colaborador do Ministério Público Federal", destaca a nota da Procuradoria.

"Para os investigadores, "os novos elementos deixam claro que Geddel continua agindo para obstruir a apuração dos crimes e ainda reforçam o perfil de alguém que reitera na prática criminosa". A Justiça acatou também os pedidos de quebra de sigilos fiscal, postal, bancário e telemático do ex-ministro. O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. A ordem foi cumprida na tarde desta segunda-feira, segundo a Procuradoria no Distrito Federal. O peemedebista Geddel deve ser transferido para Brasília.

Geddel deixou o governo Temer, de quem é amigo de longa data, sob acusação de pressionar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero (Cultura), para viabilizar um empreendimento imobiliário de alto luxo em Salvador, na Bahia, no qual tem um apartamento. 

Também fazem parte do esquema, segundo a investigação, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários. Os investigadores suspeitam que o grupo tenha praticado crimes de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

"Meta fiscal está dada e será cumprida", diz secretário-executivo do Ministério da Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, reforçou na sexta-feira o compromisso do governo com a meta que limita em R$ 139 bilhões o déficit primário das contas públicas neste ano. "A meta fiscal está dada e será cumprida", afirmou o secretário em entrevista concedida a jornalistas no intervalo de um debate sobre reforma tributária na Fundação Getulio Vargas. O secretário salientou que, como vem sendo declarado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo vai aumentar impostos se for necessário. Porém, ponderou que a medida só será avaliada na revisão bimestral do orçamento.

"Em tese, não se descarta nada porque o ajuste só pode ser dado pela receita ou pela despesa. Não tem outra maneira. Na próxima revisão bimestral, vamos dizer se é necessário algum ajuste adicional", afirmou o secretário, após comentar que não pode responder hoje se a programação orçamentária terá que ser modificada. Guardia comentou que, embora alta, a carga tributária brasileira foi reduzida em três pontos porcentuais, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), desde 2010.

Esse decréscimo, destacou, se deve a reflexos da recessão econômica, mas também está ligado à escalada dos incentivos fiscais - de 3,5% para 4,5% do PIB - e sucessivos programas de repactuação de débitos tributários das empresas, conhecidos como Refis. Guardia frisou que o governo Temer tem procurado enfrentar o rombo nas contas públicas do lado dos gastos do Estado, mas que são necessárias medidas adicionais como a reforma da Previdência e a revisão de subsídios que subiram "barbaramente" nos últimos anos.

Eunício Oliveira recebeu notificação do STF sobre retorno de Aécio Neves

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado na sexta-feira, 30, sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal que restabeleceu o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Com a decisão do Supremo, Aécio Neves poderá retornar às atividades parlamentares e voltará a ter o pagamento do salário integral, mas com desconto dos dias em que ficou afastado - entre 18 de maio e 30 de junho. Com a notificação oficial do Senado, Aécio Neves já está apto para participar de votações na Casa a partir desta segunda-feira, como a votação em plenário da reforma trabalhista.

Na decisão anunciada mais cedo, o ministro do Supremo reverteu medida do ministro Edson Fachin que proibia o tucano de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS e também proibia Aécio Neves de se ausentar do País. "A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo. Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?", questionou Marco Aurélio Mello em sua decisão, ao destacar um voto que tinha preparado para o julgamento de recurso do senador.

Marco Aurélio Mello disse que Aécio Neves tem "fortes elos com o Brasil" e "carreira elogiável"

Ao reconduzir Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, declarou expressamente o que pensa do tucano, de quem se revelou profundo conhecedor da biografia. "É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável - deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 - ditas fraudadas -, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira", afirmou.

Na sexta-feira, 30, Marco Aurélio Mello derrubou decisão anterior de seu colega, o ministro Edson Fachin, que em 17 de maio decretou o afastamento de Aécio Neves das funções parlamentares e a retenção de seu passaporte. Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia requerido a prisão preventiva do senador. O caso foi parar nas mãos de Marco Aurélio Mello, porque o próprio Fachin pediu a redistribuição de parte da Operação Patmos - investigação que envolve Aécio Neves em suposta propina de R$ 2 milhões da JBS.

Além de devolver o mandato a Aécio Neves, o ministro Marco Aurélio Mello lhe restituiu o passaporte. O magistrado alega não haver risco de fuga do tucano. "No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do País, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil", anotou. Marco Aurélio Mello também livrou o senador da obrigação de não manter contato com nenhum outro investigado do caso JBS - entre os quais a irmã do senador, Andrea Neves, e um primo dele, Frederico Pacheco, o Fred, que cumprem prisão domiciliar.

"A impossibilidade de manter contato com outros investigados ou réus implica a cessação de relações inclusive no âmbito familiar, em presunção abstrata de continuidade de atividades passíveis de enquadramento como relativas a grupo criminoso. De qualquer forma, essa articulação ficou suplantada pelos limites objetivos da denúncia apresentada, no que não envolve a integração em organização", assinalou.

"Sempre acreditei na Justiça do meu país", diz Aécio Neves após retomar mandato no Senado


Autorizado a retomar o mandato de senador por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, Aécio Neves disse que recebeu a notícia "com absoluta serenidade". O tucano se manifestou por meio de nota, na sexta-feira (30). "Sempre acreditei na Justiça do meu País e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", afirmou. O afastamento de Aécio Neves das atividades parlamentares havia sido determinado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, em 17 de maio, após a homologação das delações da JBS.

Na sexta-feira, o ministro Marco Aurélio, relator de ações envolvendo Aécio Neves na Primeira Turma do Supremo, decidiu que o tucano pode voltar a exercer todas as funções de senador, entrar em contato com outros investigados do caso JBS e até mesmo deixar o País. Marco Aurélio não acatou o pedido de prisão de Aécio Neves feito pela Procuradoria-Geral da República. "O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável", escreveu o ministro, em sua decisão.

A manifestação de Marco Aurélio ainda fez referência a decisões da Primeira Turma do STF, que no último dia 20 analisou três recursos em torno do caso, decidindo substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar de três investigados: Andrea Neves, irmã do tucano; Frederico Pacheco de Medeiros, primo dos dois; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG).

Bandidos atiram cerca de 25 vezes e matam homem em praça de Porto Alegre

Criminosos executaram um homem no bairro Jardim do Salso, na zona leste de Porto Alegre, na manhã de sexta-feira (30). O crime ocorreu por volta das 7h30min, na calçada de uma praça na Rua Professor Abílio Azambuja, a poucos metros da Escola Estadual Fernando Gomes. Segundo funcionários da escola, alunos e professores que chegavam para as aulas ouviram os tiros. Conforme a 1ª Delegacia de Homicídios, o homem foi rendido no bairro Bom Jesus e levado vendado e com as mãos e os pés amarrados até a praça. No local, foi atingido por cerca de 25 tiros de pistola.

A vítima ainda não teve o nome confirmado pela polícia, mas era um homem negro, jovem. De acordo com o delegado Rodrigo Reis, a investigação preliminar aponta para um crime ligado ao tráfico de drogas. "Eles provavelmente levaram para outro bairro para não chamar a polícia ao local de tráfico deles", comentou o delegado.

Linchamentos, uma epidemia de raiva que se espalha na Venezuela

"Queimem-no!", "Maldito!", grita a multidão descontrolada enquanto chuta no chão um suposto assaltante. Os linchamentos se multiplicam na Venezuela, segundo especialistas, com explosões de ira e frustração. Desta vez, um homem de cerca de 35 anos, que supostamente tentou roubar uma mulher com uma pistola em um concorrido setor de Caracas, foi pego por pedestres.

Em pouco tempo estava nu e quase inconsciente na calçada, mas os chutes na cabeça e no rosto dados por 20 pessoas não paravam. Pelo contrário, um pequeno movimento avivou a fúria sem que um grupo de policiais - que chegou 10 minutos depois da captura - pudesse impedir. Impotente, uma mulher tentava conter a multidão.

"Te salvaram de te queimarmos", vociferou um homem enquanto o suspeito era levado arrastado e algemado até uma patrulha em meio a gritos de satisfação de seus agressores. De janeiro a maio, 60 pessoas morreram linchadas e outras 36 sobreviveram a esses ataques; em 2016 houve 126 mortos contra 20 em 2015, de acordo com o Observatório Venezuelano de Conflito Social (OVCS), que adverte para uma "subnotificação muito grande".

"Nos linchamentos, os cidadãos canalizam a raiva, o descontentamento diante de um Estado que não garante os seus direitos. Acham que estão fazendo justiça e chegam a matar", disse o coordenador do OVCS, Marcos Ponce. Por trás está a impunidade. Segundo o criminologista Fermín Mármol, apenas seis em cada 100 crimes recebem punição na Venezuela.

Um déficit alarmante em um dos países mais violentos, com uma taxa de homicídios de 70,1 a cada 100.000 habitantes em 2016 - nove vezes a média mundial -, de acordo com a Procuradoria. "As pessoas não sentem que o Estado as proteja, assim optam por se defender, transformam o medo em ira", assinalou Freddy Crespo, professor de Criminologia na Universidade dos Andes. E a cada vez os linchamentos se tornam mais cruéis. Em abril, um homem foi preso em chamas em Valencia; em maio, um conhecido ladrão foi retirado de sua casa por uma multidão que cortou três dedos de uma de suas mãos e o assassinou, segundo o monitoramento do OVCS.

Em janeiro, outro homem, surpreendido quando supostamente assaltava uma casa em Barrancas del Orinoco, foi morto e pendurado em uma árvore com uma placa que dizia "não queremos mais roubos". "O objetivo é matar antes da polícia chegar", comenta Ponce. Queimar também tem uma carga simbólica: o desaparecimento. Neste ardor morrem os inocentes. Em março, a justiça condenou um homem a seis anos e oito meses de prisão por cumplicidade no assassinato de Roberto Fuentes, linchado e queimado quando ajudava a vítima de um roubo e que foi acusado de ser o ladrão.

Como um reflexo do desarranjo social, os especialistas acreditam que os linchamentos também têm como ingrediente a grave crise econômica vivida pela Venezuela desde 2014. "Os outros problemas pesam muito", afirma Crespo, que observa que no país se conjugam a "frustração social" e a "falta de confiança nas instituições". A justiça com as próprias mãos tem alta aprovação social, acrescenta o professor, que vê uma atitude passiva das autoridades para evitar.

Dámaso Velázquez participou de uma surra, segundo disse, movido pelo "ódio" a um assaltante, e não se arrepende. "Não me deu pena porque o vi roubando e o que lhe aconteceu está bem. O governo o prende e solta de novo", justificou. O fenômeno ganhou tom político depois que um jovem foi esfaqueado e queimado durante um protesto opositor em 20 de maio, em Caracas.

O presidente Nicolás Maduro disse que Orlando Figuera, de 22 anos e que morreu em 4 de junho, foi vítima de "crime de ódio" depois de ser acusado entre a multidão de ser um ladrão ou um chavista infiltrado. Maduro chegou a apresentar um vídeo do ataque. Durante os protestos contra o governo, iniciados em abril e que deixam 70 mortos, manifestantes têm espancado supostos batedores de carteira. Mas o apoio a estas práticas também gera rechaço do povo. "Tampouco é justo que se você rouba, eu venha e te mate, te queime ou te machuque, ou me tornarei alguém mais bárbaro do que você foi", reflete María Hernández, vizinha de um setor onde houve vários casos como estes.

PMDB coloca deputado da "tropa de choque" em vaga da CCJ

O PMDB indicou seu vice-líder de bancada, deputado Carlos Marun (MS), para uma das vagas de suplente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado será responsável por analisar a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Marun é um dos membros da "tropa de choque" do governo na Câmara.

A mudança ocorre após a mudança do deputado Valtenir Pereira (MT) para o PSB. Valtenir era do PMDB e a bancada reivindicou a vaga na comissão.

A movimentação ocorre em momento em que o governo tenta interferir na escolha do relator da denúncia. Ao mesmo tempo, os governistas trabalham para garantir que a maioria dos 66 membros da comissão vote contra o pedido da Procuradoria-Geral da República.

A denúncia contra Temer chegou na Câmara na quinta-feira (29), e o presidente da República tem 10 sessões plenárias para apresentar sua defesa. O prazo começaria a contar na sexta-feira (30) se tivesse ocorrido a sessão plenária programada. Apenas um parlamentar compareceu e, como o quórum mínimo é de 51 presentes, não houve sessão.

O único deputado presente nesta sexta-feira foi Celso Jacob (PMDB-RJ). Condenado por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação para construção, em 2002, de uma creche em Três Rios, no Rio de Janeiro, Jacob exerce o mandato durante o dia na Câmara e à noite retorna à prisão para dormir. A primeira turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado a uma pena de sete anos e dois meses de prisão.

Cade firma acordo de leniência com empreiteira propineira Andrade Gutierrez

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez em investigação de cartel em licitações feitas pela secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro. São concorrências em obras de recuperação de lagoas e contenção e controle de enchentes. Esse foi o oitavo acordo firmado pelo conselho no âmbito da Operação Lava Jato e o quarto com a Andrade. Existem mais de 30 processos decorrentes da operação correndo no órgão.

A suspeita é que empresas tenham combinado preços de propostas e dividido as licitações entre elas para fraudar a concorrência e garantir ganhos maiores. Além da Andrade, que confessou a prática anticoncorrencial e colabora com as investigações, são investigadas Carioca Engenharia, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão.

O acordo firmado com a Andrade é parcial, o que significa que o Cade já tinha conhecimento da suposta infração denunciada, mas não tinha provas suficientes para assegurar a condenação. Na leniência parcial, o denunciante pode ter redução de um a dois terços da pena, enquanto na leniência tradicional pode ter imunidade total. O Cade já vinha investigando suposto cartel denunciado em matérias pela imprensa. As negociações com os executivos da Andrade levaram dez meses e foi assinada também com o Ministério Público Federal, que é responsável pela investigação penal.

O primeiro acordo de leniência firmado no Cade em decorrência da Lava Jato foi com a empresa Setal/SOG para investigação de cartel em licitações para obras de montagem industrial onshore da Petrobras. Foram feitos ainda dois acordos com a Camargo Corrêa para investigação de cartel em licitação para obras de montagem eletronuclear na usina Angra 3 e de cartel em licitações da Valec para implantação da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Integração oeste-leste.

Outras três leniências já tinham sido fechadas com a Andrade Gutierrez para a investigação de cartel em licitação na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, para a investigação de cartel em licitações para urbanização de favelas no Rio de Janeiro e para a investigação de cartel em licitações de estádio da Copa do Mundo de 2014.Com a empresa Carioca Engenharia foi feito acordo para a investigação de cartel em licitações de edificações especiais da Petrobras.

Força-tarefa da Lava-Jato nega ameaça de "abandonar os cargos"

Procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato divulgaram nota negando a possibilidade de "abandonar os cargos" por causa da nomeação de Raquel Dodge como nova procuradora-geral da República. A manifestação, de sexta-feira (30), é resposta a uma matéria da revista Época.

Segundo a publicação, os procuradores consideram que Temer optou por Dodge para "sufocar a Lava Jato", e por isso estariam ameaçando uma "debandada". A nota diz que não foi "cogitada alguma renúncia, individual ou coletiva".

"Os procuradores lembram que exercem sua função com profissionalismo e imparcialidade e que vão seguir em sua missão constitucional com serenidade e firmeza, como se espera de todos os representantes do Ministério Público", diz o texto.

Os integrantes também declararam respeito à indicação da nova procuradora-geral. Raquel Dodge foi a segunda colocada na eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O presidente Temer optou por nomeá-la para o lugar de Rodrigo Janot, que deixará o cargo em setembro.

Nos bastidores, Raquel é considerada "pouco alinhada" a Janot. Este seria um dos motivos de Temer para torná-la chefe do Ministério Público Federal. Após a denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer, as desavenças do peemedebista e do atual procurador se tornaram cada vez mais evidentes.

Operador da Petrobras não quer pagar IPVA de veículos apreendidos


Alguém ainda se lembra de Zvi Skornicki, operador da Petrobras? Antes da Lava-Jato, Skornicki levava uma vida luxo, com mansões e carros importados. Com multa de 23 milhões de dólares e os bens bloqueados, ele acaba de entrar na Justiça do Rio de Janeiro para não pagar o IPVA de cinco veículos apreendidos. Zvi cumpre prisão domiciliar, acusado de intermediar o pagamento de propinas na Petrobras. Zwi confessou que pagou 4,5 milhões de dólares à João Santana, como caixa 2 da campanha da mulher sapiens petista Dilma Rousseff.

Delação da OAS será homologada em agosto


A delação da OAS será homologada em agosto. Além de Lula e Aécio, José Serra também sai carbonizado. As tratativas tinham sido interrompidas depois que informações vazaram. Os executivos se comprometeram a delatar magistrados envolvidos em casos de corrupção, não apenas políticos. Mas há pelo menos uma boa notícia para Serra: a disposição de Paulo Preto hoje é não delatar.

Fachin nega recurso à JBS para manter venda de ativos à Minerva


O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou recurso para que a JBS desse prosseguimento à venda de operações da empresa em países do Mercosul para a rival Minerva. O negócio, avaliado em US$ 300 milhões e que havia sido anunciado no início de junho, fora suspenso por decisão da 10ª Vara Federal de Brasília há dez dias.

A decisão de Fachin foi assinada na última sexta-feira, um dia depois de os irmãos Joesley e Wesley Batista terem recorrido ao STF questionando a suspensão. No recurso, os donos da JBS afirmam que o juiz substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara, contrariou o Supremo ao não observar o acordo de delação premiada, no qual não estaria previsto este tipo de proibição.

"Na minha ótica, a interpretação acerca dos efeitos jurídicos decorrentes da cláusula de imunidade (imunidade penal concedida aos dois executivos no acordo de delação), no caso concreto, escapa das balizas da via reclamatória", diz Fachin na decisão. "Os reclamantes não se desincumbiram do ônus de evidenciar o perigo da demora a nessa parcela, exigir pronunciamento imediato da Corte", continua o ministro.

A JBS é a maior processadora de proteína animal do mundo e enfrenta forte crise após os irmãos Batista terem admitido, em delação premiada, o pagamento de propina a políticos para obtenção de favores. Com a imagem manchada, a empresa enfrenta dificuldade de conseguir crédito para refinanciar sua dívida. Assim, iniciou um programa de vendas de ativos, com o qual pretende levantar R$ 6 bilhões, para honrar os compromissos com credores. Estão à venda a irlandesa MoyPark, a fatia na empresa de laticínios Vigor e fazendas de gado nos Estados Unidos.

A venda das operações no Paraguai, Uruguai e Argentina à Minerva — o segundo maior frigorífico de carne bovina do país, atrás da própria JBS — se insere nessa estratégia. O negócio foi anunciado antes mesmo de a JBS comunicar o mercado sobre seu programa de desinvestimento.

Paralelamente, o grupo J&F, que controla a JBS, também negocia vender ativos, com objetivo de levantar recursos para pagar a multa de R$ 10,3 bilhões acertada com a Procuradoria Geral da República na delação. Estão à venda a Alpargatas, dona das Havaianas, e a Eldorado.