terça-feira, 27 de junho de 2017

Procuradoria Geral da República encerra o processo de eleição dos possíveis substitutos de Janot


Os membros da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) escolheram nesta terça-feira os nomes dos três subprocuradores que comporão a lista tríplice à sucessão de Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República. Nicolao Dino (621 votos), Raquel Dodge (587 votos) e Mario Bonsaglia (564 votos) foram os três mais votados no pleito realizado hoje, que teve 1.108 eleitores, um recorde, e quórum de 85% de comparecimento dos procuradores. A lista será encaminhada pela ANPR ao presidente Michel Temer (PMDB), a quem cabe escolher o sucessor de Janot. Continuam não votando outros procuradores, de outras categorias, que também integram a Procuradoria Geral da República. Constitucionalmente o presidente não está obrigado a votar nesses nomes apresentados pelos procuradores, pode indicar livremente um chefe para o Ministério Público Federal.

O presidente Michel Temer poderá ignorar os nomes mais votados pela classe e indicar outro procurador ao posto, ou mesmo alguém que não seja procurador de carreira. O escolhido pelo presidente ainda passará por sabatina no Senado antes de ter a nomeação à Procuradoria Geral confirmada.

Durante os governos corruptos do PT, sindicaleiros, entre 2003 e 2016, as escolhas de #LulaX9 e da mulher sapiens petista Dilma Rousseff foram de nomear ao comando do Ministério Público Federal o mais votado na lista tríplice. Com Michel Temer à frente do Executivo, no entanto, Nicolao Dino, o “vencedor”, dificilmente será o novo procurador-geral. Ele é visto como candidato mais alinhado a Janot na eleição. Além disso é irmão do governador comunista do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Nesta terça-feira, Temer fez duros ataques a Rodrigo Janot, que ontem o denunciou ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva a partir das delações de executivos do Grupo J&F.

Outro ponto a jogar contra a nomeação de Nicolao Dino foi sua atuação como vice-procurador-geral-eleitoral, em que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014.

Os outros dois nomes na lista tríplice, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia, têm maior interlocução política e diálogo com o PMDB, especialmente a subprocuradora. Raquel e Bonsaglia já haviam figurado na última lista tríplice encaminhada ao Palácio do Planalto, em agosto de 2015. Naquela disputa, Rodrigo Janot recebeu 799 votos, Mario Bonsaglia teve 462 votos e Raquel Dodge recebeu 402 votos. A mulher sapiens petista e então presidente Dilma Rousseff indicou Janot à sabatina no Senado e ele acabou reconduzido ao posto. O atual mandato do procurador-geral da República termina no dia 17 de setembro.

Os outros candidatos na eleição da ANPR neste ano foram Ela Wiecko (424 votos), Carlos Frederico Santos (221 votos), Eitel Santiago (120 votos), Sandra Cureau (88 votos) e Franklin Rodrigues da Costa (85 votos).

A nomeação do próximo chefe do Ministério Público Federal se dará no momento em que o governo Temer, encurralado pelas delações dos executivos do Grupo J&F, lança sua maior ofensiva contra a Lava Jato, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal. O presidente chegou a a afirmar, em um duro pronunciamento nesta terça-feira, que a lógica empregada na denúncia do procurador-geral contra ele permitiria sugerir que Janot recebeu dinheiro do ex-procurador da República, Marcello Miller, que deixou a Procuradoria Geral para ser advogado da JBS.

Temer comparou, no discurso, a relação entre ele e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures e a relação entre Janot e Miller. Na acusação formal por corrupção contra Temer e Rocha Loures, o procurador-geral da República sustenta que o presidente se valeu do cargo para receber para si, por intermédio do ex-assessor, 500.000 reais em propina do Grupo J&F, valor combinado com o empresário Joesley Batista e entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, em troca da resolução de um problema da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O que não resta dúvida é que o Ministério Público Federal é uma instituição quase totalmente infiltrada pelo pensamento petista, pelo jacobinismo e pela noção pretoriana de exercício do poder. Procuradores comportam-se como "legionários" do Estado Democrático de Direito. 

Tribunal rejeita pedido de Lula para suspender ação penal


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por unanimidade, o pedido feito pela defesa de Lula para suspender a ação penal contra o ex-presidente por 90 dias. A defesa pediu esse prazo para que fossem analisados documentos apresentados pela Petrobras. O TRF4 analisou ainda um segundo habeas corpus feito pelos advogados de Lula. Trata-se do pedido de dispensa do ex-presidente para comparecer às 87 oitivas das testemunhas arroladas por sua defesa. A medida havia sido decretada pelo juiz Sergio Moro. No dia 3 de maio, o juiz federal Nivaldo Brunoni entendeu não ser razoável exigir a presença de Lula em todas as audiências de oitiva de testemunhas. O TRF confirmou a decisão de Brunoni.

Saiba quem é o ex-procurador Marcello Miller, o homem que negociou a delação premiada de Joesley Batista, atacado por Temer


O ex-procurador Marcello Paranhos de Oliveira Miller, atacado nesta terça-feira pelo presidente Michel Temer (PMDB) no pronunciamento em que se defendeu da acusação de corrupção passiva, foi uma espécie de braço-direito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até março deste ano, pouco antes do fechamento de acordo de delação premiada firmada pela Procuradoria com a JBS, em abril. Ele integrava o grupo de trabalho recrutado por Janot para a Operação Lava Jato e ajudou a fechar os acordos de delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado e do ex-senador Delcídio do Amaral. Ele se desligou do Ministério Público Federal para ser sócio de um escritório de advogados especializado em "compliance" (consultoria e auditoria para empresas atuarem em conformidade com as leis), a Trench Rossi Watanabe, que tem entre entre as atividades a negociação de delações.

O anúncio do afastamento de Marcello Paranhos de Oliveira Miller ocorreu às vésperas da delação do empresário do empresário bucaneiro caipira Joesley Batista, do Grupo J&F, que controla a JBS, que teve intermediação da Trench Rossi Watanabe. Questionada na época, a Procuradoria-Geral da República afirmou que Marcello Paranhos de Oliveira Miller não participou da negociação e que existe uma cláusula de que ele não pode atuar pelo escritório nos acordos.

Na Procuradoria, Marcello Paranhos de Oliveira Miller trabalhou por cerca de 13 anos, onde investigou casos de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ele era considerado um dos mais especializados membros do Ministério Público Federal em direito internacional e penal. Além das delações do petista Delcídio do Amaral e de Sérgio Machado, ele também participou dos primeiros meses das tratativas sobre a delação da Odebrecht, mas deixou a equipe antes do fechamento do acordo. Desde o segundo semestre de 2016, ele se afastou do grupo de trabalho da Lava Jato, nas se manteve colaborador eventual.  

Em 2011, atuou como delegado do Brasil no grupo de trabalho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para avaliar o sistema anticorrupção da Espanha e da Suécia em relação ao suborno de funcionários públicos. Marcello Paranhos de Oliveira Miller é Bacharel em direito pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e tem mestrado em direito internacional pela mesma universidade. O advogado completou a formação no Instituto Rio Branco, que forma diplomatas, e atuou por cinco anos no Ministério das Relações Exteriores, tendo participado de missões internacionais. 

No pronunciamento desta terça-feira, o presidente Michel Temer ressaltou que não faria “ilações”, mas que, usando a mesma lógica que atribui a Janot na formulação da denúncia ao Supremo Tribunal Federal, poderia dizer que os “milhões” recebidos por Marcello Paranhos de Oliveira Miller talvez não tenham ficado somente com ele, “homem da mais estrita confiança do procurador-geral”. “Vocês sabem que a Procuradoria tem uma quarentena para quem deixa o cargo, mas não houve quarentena nenhuma. Ele saiu e já foi trabalhar para essa empresa e ganhou, na verdade, milhões em poucos meses, o que talvez levaria décadas para poupar. Garantiu a seu novo patrão (referindo-se ao empresário bucaneiro caipira Joesleu Batista) um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras da Justiça, gera impunidade nunca antes vista”, atacou Michel Temer.

Em nota, Marcello Paranhos de Oliveira Miller disse que não praticou irregularidade. “Não cometi nenhum ato irregular, mas não responderei às afirmações a meu respeito pela imprensa. Apenas me manifestarei perante as autoridades com competência para examinar os fatos e com interesse na aferição da verdade”.

A mulher sapiens petista Dilma Rousseff reaparece e ataca Michel Temer


A ex-presidente Dilma Rousseff usou o Twitter no começo da tarda desta terça-feira para se manifestar sobre a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB). “Resultado do golpe de 2016: deixar o país nas mãos do único presidente denunciado por corrupção”, escreveu a mulher sapiens petista, companheira de chapa do peemedebista em 2010 e 2014. Ou seja, foi ela que colocou Temer em sua chapa. Mas, nada a estranhar. Afinal, todo mundo sabe que Dilma Rousseff é uma petista sobre a qual não restam quaisquer dúvidas. 

A ação contra Temer tem como base a delação de Joesley Batista, do grupo J&F. No acordo de colaboração, o empresário também complicou a própria Dilma, ligando a ex-presidente a uma conta-propina para o pagamento de “vantagens indevidas” no Exterior. Os repasses teriam como intermediário o ex-ministro Guido Mantega e também beneficiariam Lula. Porém, ela faz como se tivesse passado em brancas nuvens por essa acusação de recebimento de altíssima propina. 

A petista, porém, focou nas acusações contra Temer. Em uma série de tuítes, voltou a chamar seu afastamento de golpe, falou em “impeachment sem responsabilidade” e culpou “grande a mídia, PSDB e adeptos do pato amarelo” pela “ascensão do grupo que assaltou o Planalto”. Ou seja, é a velha lenga-lega comuno-petista revolucionária de sempre.

Ex-dirigentes da CBDA serão libertados da prisão nesta quarta-feira


Em julgamento finalizado na manhã desta terça-feira, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu conceder de forma parcial o habeas corpus a Coaracy Nunes, Ricardo de Moura, Ricardo Cabral e Sérgio Alvarenga. Assim, nesta quarta-feira, os ex-gestores da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) serão liberados do presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro (RJ). Os quatro réus foram presos preventivamente em abril como consequência da Operação Águas Claras, iniciativa do Ministério Público Federal em conjunto com a Polícia Federal. Eles foram denunciados por integrarem um esquema que desviou 40 milhões de reais dos cofres da CBDA, por meio de licitações fraudulentas, superfaturamento no pagamento de passagens aéreas e hospedagem, e apropriação de premiações que deveriam ser repassadas a atletas. Ou seja, literalmente, nadavam na corrupção.

Os denunciados foram liberados após votação no TRF3, com o resultado de 2 a 1. Os desembargadores José Lunardelli e Nino Toldo optaram pela concessão do habeas corpus aos réus, enquanto a relatora Cecília Mello foi contra. Lunardelli e Toldo tomaram tal decisão pois acreditam que as novas medidas serão suficientes à preservação das investigações.

Coaracy Nunes (ex-presidente da CBDA), Ricardo de Moura, Ricardo Cabral (membros da coordenação técnica da entidade) e Sérgio Alvarenga (ex-diretor financeiro) terão limitações neste período fora da prisão. Os réus ficam proibidos de exercer cargos em entidade desportiva que receba recursos públicos, não poderão frequentar as sedes ou outros estabelecimentos pertencentes às empresas também investigadas por ligação com o esquema, e não poderão estabelecer contato com dirigentes da CBDA e das federações estaduais. A decisão do TRF3 também determina que, quando possível, os denunciados sejam monitorados eletronicamente.

O processo seguirá em andamento na Justiça. Na segunda quinzena de julho, as testemunhas de defesa e acusação, além dos quatro réus, prestarão depoimento no Fórum Criminal Federal de São Paulo. Os ex-membros da CBDA participarão da audiência no dia 25.

BNDES pode pedir o afastamento dos bucaneiros caipiras Wesley e Joesley do comando da JBS


O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou que o conselho de administração da JBS pode passar por mudanças. Atualmente, o presidente executivo da companhia, Wesley Batista, faz parte do colegiado junto com seu pai, José Batista Sobrinho. Joesley Batista, que gravou uma conversa com o presidente Michel Temer sobre pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha, foi afastado do conselho da JBS após delação ao Ministério Público. O BNDES é acionista minoritário da JBS e detém fatia de 21% no frigorífico por meio do BNDESPar, seu braço de participações em empresas. Rabello de Castro afirmou que a Assembleia Geral Extraordinária convocada pelos minoritários da JBS pode resultar em mudança na composição do conselho da companhia e que acontecem discussões entre conselheiros do banco sobre mudanças também no comando executivo da empresa.

"Vamos avaliar as consequências dos últimos eventos políticos envolvendo a companhia e tentar manter ou até aumentar o valor desta companhia por meio de providências de boa governança, termos de requalificação da diretoria executiva e do conselho de administração", disse. Segundo ele, uma decisão sobre tais mudanças é urgente e deve acontecer nas próximas semanas. Rabello lembrou que o grupo de minoritários, composto também pela Caixa Econômica Federal e outros minoritários relevantes no Exterior, como fundos com os quais o BNDESPar está em contato permanente, somam uma minoria perto de 40%. "Quando comparado aos 42% detidos na empresa pela J&F, verificamos que não há diferença substancial de tamanho ou responsabilidade em relação à empresa", destacou.

"O BNDES se vê com imensa e total responsabilidade sobre o valor da companhia e aos mais de 120 mil empregos no País e 120 mil colaboradores no Exterior", frisou ainda: "Mas ter o valor dessa companhia é a nossa única e total obsessão. Tomaremos todas as medidas que facilitarem um rápido desenlace da questão econômica-financeira”. 

Nesse sentido, de preservar valor, Rabello afirmou que o primeiro passo é a convocação da Assembléia Geral Extraordinária, já que "somente com todos os sócios e estabelecendo o sol da transparência sobre a sombra e completa profissionalização da governança poderemos dar o destino de grandeza dessa companhia, o qual já percorreu", afirmou ele.

Segundo ele, o banco não está sendo motivado por sentimento de perseguição a ninguém, mas pela profissionalização, lembrando que Wesley foi responsável pela condução do crescimento que fez da JBS uma das maiores companhias de proteínas do mundo.

"Se a companhia está passando por período delicado, que é associado a figura desses administradores, mais uma razão para que essa posição seja revista, sem nenhum intuito personalístico. Isso inclui também o comando executivo, a presidência da empresa. Esta pauta não demanda AGE e está acontecendo entre nossos conselheiros", destacou ainda.

Piratini apresenta projeto de lei para reduzir dívida com precatórios


O governador José Ivo Sartori enviou à Assembleia, no fim da tarde desta segunda-feira (26), projeto de lei autorizando a compensação de precatórios por débitos inscritos na dívida ativa do Estado (aquela que o governo tem a receber). Isso significa que precatoristas que também são devedores do Estado poderão regularizar a sua situação, trocando a dívida pelo precatório. Na prática, a proposta possibilita que o Estado reduza a interminável conta dos precatórios — que neste ano atingiu a marca de R$ 12,2 bilhões — e, ao mesmo tempo, que o devedor fique em dia com o governo. A medida coloca a legislação estadual em sintonia com a Emenda Constitucional 94, de 15 de dezembro de 2016, que trata do tema.

Se o projeto for aprovado, 100% dos débitos inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2004 poderão ser compensados. O percentual cai para até 50% no caso dos débitos inscritos de 1º de janeiro de 2014 a 25 de março de 2015. "O governo está adotando uma ação inteligente diante de um grande passivo, que já se aproxima dos R$ 13 bilhões, e de outra parte, recuperando parte da dívida ativa, créditos que, em alguns casos, igualmente se arrastam há muitos anos", declarou o secretário da Fazenda, deputado federal Giovani Feltes. 

Prisão perpétua para enfermeira canadense que matou oito idosos

Uma ex-enfermeira que confessou ter assassinado oito idosos que estavam sob os seus cuidados em casas de repouso no leste do Canadá foi sentenciada nesta segunda-feira à prisão perpétua. Elizabeth Wettlaufer podia ter sido condenada a 200 anos de prisão, mas o juiz da província de Ontário optou por oito sentenças sem liberdade condicional de, pelo menos, 25 anos. A mulher de 50 anos admitiu ter injetado insulina em suas vítimas em duas casas de repouso de Ontário onde trabalhou, a maior parte das vezes na parte noturna, entre 2007 e 2014. Também confessou outras quatro tentativas de assassinato e duas agressões em uma terceira casa.

O tribunal da cidade de Woodstock, ao sul de Toronto, escutou que Elizabeth Wettlaufer sofria de raiva extrema por conta de seu trabalho e de sua vida. "Estava longe de ser um anjo de misericórdia", disse o juiz Bruce Thomas. "Ao contrário, era a sombra da morte que passou sobre" suas vítimas. Em sua audiência de sentença, Elizabeth Wettlaufer pediu desculpas por seus atos. Mas fora do tribunal, os amigos e parentes das vítimas expressaram ira e dor, dizendo que se sentiram traídos pela mulher encarregada de cuidar de seus pais e avós. "Nunca vamos superar o fato de que nossa confiança foi quebrada por esta mulher", disse uma pessoa.

O caso de Elizabeth Wettlaufer levou a pedir uma maior supervisão das casas de repouso no Canadá e o monitoramento dos medicamentos dados pelos trabalhadores da área de saúde. As vítimas eram homens e mulheres com idades entre 75 e 96 anos. 

Sartori tentará votar nesta terça-feira projetos do pacote de ajuste fiscal, é mais uma tentativa de mentirinha, todo mundo sabe disso


O muito incompetente governo do peemedebista José Ivo Sartori, no Rio Grande do Sul, chega ao fim dos primeiros seis meses de 2017, faltando um ano e meio da conclusão do mandato, com uma coleção de derrotas. Ele não conseguiu assegurar o socorro financeiro da União nem concluir a extinção de seis fundações estaduais. Também não teve votos suficientes para aprovar os projetos remanescentes do pacote de ajuste fiscal, que devem voltar ao plenário nesta terça-feira, na derradeira tentativa de zerar a pauta até o recesso parlamentar. Aliados de Sartori evitam falar em "semestre perdido"  (na verdade são quase três anos perdidos de governo) e destacam anúncios recentes nas áreas de segurança e educação, o que é pura ficção. "Foi um primeiro semestre pouquíssimo produtivo. O governo não teve apoio na Assembleia e ficou muito tempo girando em torno de assuntos que não avançaram. Andou em círculos. Agora, precisa ter foco e acelerar o passo para ver se ainda dá para fazer alguma coisa em 2017, porque 2018 é ano eleitoral. Tudo fica mais difícil", avalia Celso Bernardi, presidente estadual do PP.

Aposta do Piratini para voltar a pagar salários em dia, o acordo com a União é a principal fonte de preocupação para Bernardi e os demais apoiadores de Sartori. Em janeiro, a expectativa da Secretaria da Fazenda era aderir ao regime de recuperação fiscal até maio, mas o auxílio foi condicionado à venda de estatais, e a situação se complicou. Hoje, a adesão está indefinida. Quanto ao fechamento de seis fundações e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas, decisões judiciais postergaram os planos do Piratini de concluir o semestre levando a cabo a redução do Estado. O processo deveria estar concluído em julho, com a demissão de cerca de 800 servidores, mas passou a ser mediado pela Justiça do Trabalho, e as audiências estão longe do fim.

Outro revés de Sartori nos últimos seis meses foi a fragmentação da base aliada. Desde dezembro, quando garantiu a aprovação de 14 dos 15 textos levados à votação, a articulação política falha. A principal perda foi a deserção do PDT, que se prepara para lançar candidato próprio ao Piratini em 2018. Sem votos suficientes, o governo protelou, semana após semana, a votação do pacote. Até o início de junho, não conseguiu aprovar nenhum projeto de impacto. A emenda à Constituição que dispensaria plebiscito para privatizar CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) acabou arquivada, e as pretensões do Piratini de ouvir a população sobre o assunto ainda neste ano naufragaram. Ainda assim, o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), diz ver na derrota uma vitória:

Na verdade, essa é a especialidade de José Ivo Sartori, Ele coleciona todos esses desastres para, no próximo ano, em campanha eleitoral pela reeleição, dizer que não conseguiu tirar o Estado da situação falimentar porque a oposição não deixou. O negócio de Sartori é apenas fazer turismo com tudo pago pelo contribuinte. 

Janot cobra multa de R$ 10 milhões de Michel Temer e R$ 2 milhões de Rocha Loures

Na cota da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, protocolada nesta segunda-feira, 26, junto ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu multa de R$ 10 milhões ao peemedebista a título de danos morais coletivos. Ao ex-deputado-federal e ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, Janot pediu penalidade de R$ 2 milhões. Na cota da denúncia, Janot acusa Temer de ludibriar os cidadãos brasileiros que confiaram nele com 54 milhões de votos.

"Em dimensão menor, mas no mesmo sentido, deve-se registrar que Rodrigo Loures violou a dignidade do cargo que ocupou como Deputado Federal. A cena do parlamentar correndo pela rua, carregando uma mala cheia de recursos espúrios, é uma afronta ao cidadão e ao cargo público que ocupava. Foi subserviente, valendo-se de seu cargo para servir de executor de práticas espúrias de Michel Temer", afirma Janot.

O procurador-geral da República ainda pediu a indenização de R$ 10 milhões a Michel Temer e de R$ 2 milhões a Loures alegando levar em conta o montante aceito e recebido pelos denunciados, a dignidade do cargo que ocupam, o reflexo do ato espúrio no âmbito interno e internacional, a envergadura dos atores das condutas espúrias.

Projétil disparado da Faixa de Gaza cai no sul de Israel

Uma bomba disparada da Faixa de Gaza explodiu na noite desta segunda-feira no sul de Israel, sem provocar vítimas ou danos, informou o Exército hebreu. A explosão ocorreu no setor de Shaar Hanegev, segundo o Exército. Os disparos da Faixa de Gaza geralmente não são reivindicados e Israel os atribui a grupos terroristas palestinos, responsabilizando o Hamas, que controla o enclave. Após tais disparos, Israel costuma bombardear posições do braço armado da organização terrorista Hamas na Faixa de Gaza. 

Fundo Brasil-China pode financiar até 100% de projetos nacionais


Foi lançado nesta segunda-feira (25), em Brasília, um fundo de investimentos com recursos de China e Brasil. Voltado exclusivamente para projetos em território brasileiro, o fundo tem inicialmente US$ 20 bilhões para aplicar em projetos de infraestrutura, manufatura, tecnologia e agronegócio. Segundo o secretário de assuntos internacionais do Ministério do Planejamento, Jorge Arbache, o valor é inicial e há disposição dos chineses em ampliar a oferta de recursos caso haja demanda. Os recursos chegam em um momento em que os bancos estatais brasileiros estão enxugando financiamentos, em razão da restrição orçamentária do governo federal, e os bancos privados ainda mantêm o crédito contraído.

O fundo é abastecido com 75% dos recursos vindos do Claifund chinês, destinado a projetos de cooperação na América Latina e cuja origem são as reservas internacionais da China. Os 25% restantes serão aportados por instituições financeiras brasileiras, preferencialmente BNDES e Caixa Econômica Federal. Mas, segundo Arbache, bancos privados brasileiros também podem participar do financiamento a projetos. O diferencial do fundo é a gestão compartilhada entre China e Brasil, que terá como objetivo elencar projetos prioritários de interesse dos dois países no Brasil. 

Papel de FHC não é "pôr lenha na fogueira", diz Rodrigo Maia


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não "colabora" ao "colocar mais pressão nessa crise que o Brasil vive". Maia se referia ao artigo publicado nesta segunda-feira (16) na Folha em que FHC defendeu que Michel Temer renuncie ao mandato. O tucano pediu que o presidente tenha "a grandeza de abreviar seu mandato". O presidente da Câmara reagiu ao artigo em evento da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), durante a tarde. Todo mundo faz de conta que não vê ou não entende o jogo de Fernando Henrique Cardoso. O jogo é claro, ele quer voltar à Presidência da República, com o apoio do PT, e dessa forma salvar Lula da cadeia.

Ele disse que o ex-presidente sempre discutiu "de forma tão competente, a vida inteira, todos os temas da sociedade", mas ao falar sobre a renúncia de Temer "parece que está querendo participar desse processo, como se estivesse querendo voltar ao passado, como se fosse um jovem estudante, querendo marcar uma posição". Para o deputado, essas questões devem ser discutidas após a apresentação da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente, alvo de gravação e delação da cúpula do grupo J&F. Segundo ele, um político com a importância de FHC não pode "ficar gerando menos estabilidade".

"Vai chegar a denúncia. É grave, tudo é grave, ninguém está dizendo que não. Mas o nosso papel, como políticos que estão em posição de destaque, políticos que já exerceram função importante como a Presidência, não é colocar lenha na fogueira nesse momento", afirmou. "Um discurso com mais paciência, mais conservador, colabora mais. Eu acho que ele pode colaborar de outras formas, não com essa". O ex-presidente ainda sugeriu no artigo que, como saída para a crise política, sejam convocadas eleições gerais. Questionado se a possibilidade é factível, Maia apenas criticou as divergências entre os tucanos.

"Sabe o que acontece? No início da crise, parte do PSDB defendia eleição indireta, aí a aparece o 'diretas já'. Eu acho que esse ziguezague não colabora com o Brasil", disse. Os pedidos de impeachment de Temer, segundo ele, não serão colocados em andamento porque todos os fatos listados nas representações "certamente estão na denúncia" da Procuradoria-Geral da República. 

Ministro tucano diz que vê com "estranheza" declaração de FHC sobre diminuição do mandato de Temer


Responsável pela articulação política do governo, o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) afirmou nesta segunda-feira (26) que viu com "estranheza" as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em defesa do encurtamento do mandato de Michel Temer. Para o ministro tucano, a proposta de FHC, que pede a convocação de novas eleições, é impossível de ser executada. "Vi com estranheza essa manifestação de FHC, primeiro porque ele foi muito influente na decisão do PSDB em permanecer na base do governo, segundo porque é uma proposta de absoluta inexequibilidade", disse Imbassahy. Na verdade não há nada estranho. Fernando Henrique Cardoso sabe que esse é talvez o único modo de tentar salvar o petista Lula da cadeia, e é o que está fazendo.

De acordo com o ministro, para que a tese do ex-presidente fosse colocada em prática, o Congresso teria que aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional que levaria meses para tramitar no parlamento e, caso aprovada, o prazo coincidiria com a campanha presidencial de 2018 já em curso. A opinião de Imbassahy sobre o artigo publicado por FHC na Folha expressou o desconforto de outros tucanos com as declarações do ex-presidente.

Em caráter reservado, dirigentes do PSDB avaliam que as declarações de FHC foram prejudiciais ao partido, passando a imagem de uma sigla que "vacila" e "não sabe o que quer". Isso porque, mesmo rachados, os tucanos decidiram, há duas semanas, permanecer na base do governo Temer, contanto que as reformas trabalhista e previdenciária caminhassem no Congresso. Integrantes do Palácio do Planalto, por sua vez, avaliam que o discurso de FHC em defesa do encurtamento do mandato de Temer foi um "ato isolado" e que não deve precipitar o desembarque dos tucanos.

Auxiliares do presidente afirmam que FHC está tentando "apenas lustrar sua biografia" em meio ao racha do PSDB e que a fidelidade do maior partido da base aliada será medida na próxima quarta-feira (28), quando a reforma trabalhista será votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado. Diante da relação cada vez mais delicada com o PSDB, que já ensaiou desembarcar do governo algumas vezes desde a delação da JBS, a ordem no Planalto é ter cautela e não responder diretamente a FHC, para evitar que a pauta do ex-presidente ganhe gravidade e contamine parlamentares do partido que ainda apoiam governo.

O diagnóstico de Temer é que os tucanos estão divididos mas o foco de maior problema é na Câmara, onde a ala mais jovem do partido pressiona para que a sigla abandone o governo. No Senado, acreditam os assessores do presidente, o quadro é mais estável e precisa ser administrado. A avaliação do grupo político do presidente tem ressonância entre alguns quadros do próprio PSDB, que viram como "desastrosa" e "desnecessária" a postura de FHC em artigo publicado na Folha.

Entre esses dirigentes tucanos, a tese é de que o artigo do ex-presidente não pode funcionar como um "gatilho" para o desembarque do partido do governo, e que o pêndulo da legenda deve continuar se mirando na aprovação das reformas.

Rio de Janeiro vai enviar projeto de teto de gastos à Assembleia Legislativa nesta terça-feira


Os políticos do Rio de Janeiro arriaram as calçar e o governo estadual enviará nesta terça-feira (27) à Alerj (Assembleia Legislativa) o projeto de lei que estabelece teto de gastos do poder público durante o período de recuperação fiscal. A expectativa é que o texto seja votado até quinta-feira (29), para evitar atrasos com o recesso dos deputados em julho. Nesta segunda-feira (26), o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), recuou de sua posição original, uma ridicularia, e passou a admitir votar o tema. Ele foi um dos principais negociadores do pacote anticrise do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB), mas era contrário ao teto de gastos. Claro, políticos querem ter a liberdade de sempre aumentar gastos. É disso que eles vivem.

A proposta que será apresentada à Alerj foi negociada com o Judiciário estadual na última sexta-feira (23), diante da resistência do Ministério da Fazenda em assinar o acordo de socorro ao Rio de Janeiro sem medidas de controle dos gastos públicos. A proposta negociada usa como base para o teto a despesa líquida de 2015, acrescida da inflação daquele ano, que foi de 10,67%. O valor será reajustado pela inflação ou pelo crescimento da receita líquida – o que for menor. O Rio de Janeiro conta com o socorro federal para pagar a folha dos servidores e fornecedores. O acordo garante a suspensão do pagamento da dívida com a União e autoriza um empréstimo de R$ 3,5 bilhões usando como garantia as ações da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto).

É considerado pelo governo estadual a única alternativa para tirar o Estado da crise. A partir da assinatura do acordo, o Estado calcula que precisará de 60 dias para receber os recursos do empréstimo e quitar os salários atrasados. O governo ainda deve cerca de 20% da folha de abril, além de 13º para parte dos servidores, e não tem prazo para o início do pagamento de maio para os funcionários públicos que recebem de forma parcelada. 

João Doria defende saída de Aécio Neves da presidência nacional do PSDB


O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu nesta segunda-feira (26) a saída definitiva do senador afastado Aécio Neves (MG) do comando do partido e a candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Presidência da República. "Eu tenho respeito pelo senador Aécio Neves, mas entendo que hoje ele vive uma situação onde ele deve concentrar o seu tempo na sua defesa, para promover a sua ampla e irrestrita defesa, e deixar que o partido possa ser conduzido por outro nome eleito para ser o coordenador, o presidente do partido, e coordenador das ações do PSDB, ainda mais num período que se aproxima das eleições, e levando em conta também a instabilidade política do país", disse Doria.

Aécio Neves é investigado atualmente em nove inquéritos decorrentes da Lava Jato. O último deles foi autorizado na semana passada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República vai investigar se o tucano tentou ocultar a origem de R$ 2 milhões que teria recebido de Joesley Batista, um dos donos da JBS. O senador já foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Janot pede ao STF novo inquérito para investigar Michel Temer e o Decreto dos Portos


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente Michel Temer e fatos relacionados à edição do Decreto dos Portos, de maio. Para a Procuradoria-Geral da República, há indícios de que o decreto, assinado por Temer, tenha beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, no litoral paulista, historicamente área de influência do presidente e do PMDB. O pedido de nova investigação tem como base documentos apreendidos na Operação Patmos e interceptações telefônicas de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor da Presidência apontado como homem de confiança de Temer. Juntamente com o presidente, Loures passou a ser investigado após a delação da JBS.

Em um dos telefonemas, Loures conversa com Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, e pede para que seja acrescentada ao decreto uma norma para beneficiar empresas que obtiveram concessão para atuar em portos antes de 1993 - caso da Rodrimar em uma das áreas que explora em Santos. "Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso (o pré-93)... Já conseguiram coisas demais nesse decreto", responde Gustavo do Vale Rocha a Rodrigo Rocha Loures. Em outro grampo feito pela Polícia Federal com autorização judicial, o ex-assessore do presidente conversa com um executivo da Rodrimar e presta contas sobre as articulações para a edição do decreto.

A Procuradoria Geral da República destaca que, em relatório da Polícia Federal, o executivo Ricardo Mesquita, da Rodrimar, foi "cogitado como um dos operadores financeiros para receber o dinheiro de propina paga" a Loures e Temer. "Deve-se mencionar que não existe empecilho, neste caso, para investigar o presidente da República. Isso porque há elementos que indicam a prática de atos no exercício do mandato, vez que relacionados à promulgação do referido Decreto dos Portos, ocorrida em 10 de maio de 2017", afirma Janot. O novo inquérito, se autorizada a sua instauração, terá como alvos Temer e Loures e ouvirá, entre os depoimentos solicitados, Antônio Grecco, dono da empresa portuária Rodrimar, o assessor jurídico Gustavo Rocha e João Baptista Lima Filho, coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, e o advogado José Yunes, ambos próximos do presidente.

A Procuradoria Geral da República também pediu a Fachin que remeta parte dos autos à Procuradoria da Repúblico no Distrito Federal para apurar eventuais irregularidades cometidas por servidores do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), onde Loures tentou intervir em favor da JBS.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassa por unanimidade o Colar do Mérito dado ao peemedebista Sérgio Cabral

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou, por unanimidade, o Colar do Mérito Judiciário dado ao peemedebista Sérgio Cabral, por causa da condenação de 13 de junho, pelo juiz Sérgio Moro, a primeira dele até agora na Lava-Jato. Moro condenou o ex-governador do Rio de Janeiro a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina da construtora Andrade Gutierrez nas obras do Comperj. 

Promotor confirma que vai recorrer contra prisão domiciliar do médico-monstro Roger Abdelmassih


O promotor Luiz Marcelo Negrini, da 1ª vara de Execuções penais de Taubaté, confirmou que o Ministério Público paulista vai recorrer contra a decisão da Justiça, que concedeu prisão domiciliar ao médico-monstro Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de prisão por estuprar as pacientes. “O que nós vemos é que não foi comprovado de forma concreta que o sentenciado (Abdelmassih) não tem condições de cumprir a pena na unidade prisional. É fato, realmente, que ele apresenta uma série de doenças graves, como a grande maioria da população carcerária. A unidade vem prestando todo o atendimento necessário e toda vez que ele foi internado a situação física melhorou”, disse Negrini.

O promotor salienta que o Ministério Público vai utilizar dois instrumentos diferentes para tentar reverter a decisão da juíza Sueli Zeraik. “Quem apresenta esse quadro de melhora não está em condições de receber esse benefício. É isso que motiva o agravo que estamos preparando para ser interposto perante ao tribunal e também o mandado de segurança. Ele não tem efeito suspensivo, ou seja, a decisão da juíza permanece válida até o julgamento do agravo, o que leva aproximadamente um ano. Já o mandado de segurança tem esse objetivo de trazer uma concessão de liminar para que ele volte ao regime fechado”, explicou.

De acordo com o promotor, Abdelmassih teria condições de receber o tratamento dentro da prisão, pois o laudo pericial confirma que o tratamento que deve ser ministrado ao ex-médico é apenas clínico, com ingestão de comprimidos. “A mesma medicação que ele vai tomar em casa é o que tomaria na unidade prisional. A unidade tem condição de prestar essa assistência. Sempre que ele precisou ser transferido para qualquer hospital, foi internado e se recuperou e voltou”, declarou Negrini.

Na visão do promotor, Abdelmassih, que tem sido monitorado por uma tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o País, acabou beneficiado pela decisão da Justiça. “O grande risco que nós temos, até pelo comportamento do sentenciado, que já fugiu uma vez, é que essa melhora clínica também permite a fuga. Sabemos que ele não tem opção a não ser cumprir a pena, que vence em 2292. Então, mesmo assim o risco de fuga é muito grande”, finalizou.

Delator premiado diz que a quadrilha de Sérgio Cabral e sua "Riqueza", a garota do Leblon, Adriana Ancelmo, usaram outro escritório


As investigações do Ministério Público Federal envolvendo a quadrilha formada pelo peemedebista Sérgio Cabral e sua mulher, a "Riqueza", Adriana Ancelmo, também chamada de Garota do Leblon, lançaram luzes sobre outro escritório de advocacia carioca, também abastecido por contratos com concessionárias públicas. Em depoimento no dia 5 de maio, após fechar acordo de colaboração premiada com os procuradores, Italo Garritano Barros, dono do restaurante Manekineko citou o nome de um advogado chamado João frequentemente acionado por Thiago Aragão, ex-sócio de Adriana e preso atualmente acusado de lavar o dinheiro da banca no estabelecimento. “Thiago usava o escritório de um amigo para realizar trabalhos que não podiam passar pelo escritório. Esse amigo João ficou com parte do dinheiro dele para ajudar a sua família”, disse Italo aos procuradores.

João Candido Martins Ferreira Leão é o advogado citado no depoimento. A partir de 2013, seu escritório, o Ferreira Leão Advogados incorporou à sua carteira centenas de processos envolvendo a Supervia, concessionária responsável pelos trens no Estado, além de causas sobre o Metrô Rio, a CCR Barcas e a Rio Ônibus. No site Escavador, onde é possível checar a atuação de advogados pelo Brasil, seu nome aparece vinculado a 831 processos da Supervia e 217 do Metrô. A migração das causas coincide com o período de divulgação dos contratos da garota do Leblon, a "Riqueza", Adriana Ancelmo, na imprensa. Naquele ano foi divulgado que, antes do peemedebista Sérgio Cabral tomar posse, apenas 2% da receita do escritório tinha origem em concessionárias de serviços públicos. Depois disso, o número pulou para 60%. Além disso, a Operação Lava Jato já descobriu que, entre 2007 e 2014, o faturamento anual de Adriana Ancelmo como advogada saltou de 2,6 para 14,7 milhões de reais.

João Candido Martins Ferreira Leão diz que já advoga para essas empresas há pelo menos dez anos “em demandas de natureza cível, trabalhista e tributária”, mas não explicou o aumento de processos de concessionárias na sua carteira a partir de 2014. Disse ainda que conheceu Thiago Aragão em 2009, e que “com ele jamais mantive qualquer relação profissional, sobretudo que pudesse dar margem a qualquer tipo de auxilio, inclusive financeiro, em seu benefício ou de sua família”. Por fim, negou conhecer a "Riqueza", Adriana Ancelmo. “Minha atuação na advocacia sempre se pautou pela estrita observância das regras éticas que regem a profissão, passando ao largo de práticas ilícitas”, concluiu.

No depoimento de Italo, outro personagem próximo a Thiago Aragão é citado. Trata-se de Orlando Diniz, atual presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro, que, durante a sua gestão, gastou milhões de reais com o escritório de Adriana Ancelmo. Em um período próximo à condução coercitiva de Adriana Ancelmo, em novembro do ano passado, o dono do Manekineko conta que procurou Aragão em busca de alguma pessoa conhecida para comprar parte do seu restaurante. Ao sugerir um nome, Thiago fez uma ressalva, segundo Italo: “Tem o Orlando (Diniz), mas sabe como é o dinheiro dele, né?”. Italo afirmou ter desistido da ideia de imediato pois entendia que o comentário se referia a “algo obscuro”.

Gilmar Mendes ataca o Ministério Público Federal e diz que gravação com Temer pode ser anulada


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atacou duramente, em entrevista ao SBT, o Ministério Público Federal, disse que o órgão tem “pensamento totalitário” e busca a “criminalização da política” e levantou a hipótese de a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) ser anulada pelo fato de os procuradores terem obtido provas de forma ilegal. Para ele, a colocação de uma fita sem perícia – a da gravação da conversa com o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista, dono da JBS, com Temer no Palácio do Jaburu – no inquérito contra o presidente foi um constrangimento para o ministro Edson Fachin, relator da investigação, e para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Foi altamente constrangedor para o procurador-geral e para o próprio ministro a inclusão da gravação não periciada, numa operação que envolve o presidente da República”, disse. “Não foi uma fita que foi levada para o Ministério Público. A fita foi preparada antes em combinação com o Ministério Público. Se isso for provado, se houve uma ação controlada sem autorização judicial, o relator ficou exposto”, disse. Questionado se isso poderia levar à anulação da denúncia, disse “com certeza” e que “isso mostraria um quadro de sanha e de abuso” do Ministério Público Federal.

Ressalvando que a Operação Lava Jato é “um divisor de águas no País”, assim como o julgamento do Mensalão, e que ele já votou a favor do poder de investigação do Ministério Público Federal, Gilmar Mendes fez vários ataques aos procuradores federais: “Vejo com muita desconfiança os vazamentos que se fazem, as manifestações quase que religiosas de alguns tipos do Ministério Público, dizendo que não se pode criticar a Lava Jato, que não se pode aprovar uma lei de abuso de autoridade, que não se pode rediscutir o modelo de delação. Isso é extremamente perigoso”.

Segundo ele, a sanha acusatória do Ministério Público Federal faz com que se passe a criticar magistrados que negam determinadas decisões pedidas pelos procuradores. “Os juízes passaram a ecoar as acusações do Ministério Público Federal, passaram a ser caixa de ressonância do Ministério Público. Ora, o relator no Supremo não é sócio do Ministério Público Federal, nem pode ser boca de ventríloquo”, disse.

Gilmar Mendes criticou a abertura em massa de inquéritos contra políticos pelo Ministério Público Federal e citou casos em que a contribuição de empreiteiras era relacionada a caixa dois de campanha eleitoral e não a pagamento de propina. “Em muitos casos, acho que não deveria nem ter sido aberto inquérito. A Procuradoria quis abrir inquérito contra todos. Parecia que era um tipo de mensagem ‘delenda (destrua) políticos’, colocando eles, o Ministério Público  – porque juízes são só auxiliares -, na posição de atores centrais da política. A politica toda é ruim”, afirmou.

Para ele, o intuito dos procuradores é criminalizar “a política como um todo”. “Mas qual é a salvação nesses casos. Os procuradores é que vão assumir o governo, vão virar parlamentares? Não há democracia sem política e sem políticos”, disse. 

Sobre a eleição para o novo procurador-geral da República que irá substituir Janot, cujo mandato termina em 17 de setembro, Gilmar criticou o formato de lista tríplice, em que os nomes dos três mais votados pelos procuradores são submetidos ao presidente da República, que, no entanto, não é obrigado a nomear nenhum deles – os ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff é que adotaram a prática de nomear o mais votado. “Um dos grandes erros do lulopetismo – e eu acho que disse isso ao Lula – foi chancelar essa idéia da lista. Na verdade, é um movimento sindical corporativo que se instala na Procuradoria-Geral da República. No geral, é um líder sindical que se elege”, afirmou.

Queijos minas frescal são reprovados em teste de qualidade


Em teste de qualidade realizado pela Proteste, nove marcas de queijo minas frescal foram reprovadas por apresentarem quantidades de gorduras totais superiores às apresentadas na embalagem. Também houve divergência em relação ao teor de sódio dos produtos, o que significa que o produto pode não ser tão saudável quanto o consumidor acredita. A análise laboratorial avaliou a qualidade e a veracidade da composição, além de condições de higiene e rotulagem de dez amostras de queijo minas frescal coletadas em supermercados do estado de São Paulo. 

Os resultados revelaram que 90% das amostras apresentaram mais gordura total do que a apresentada na embalagem. Segundo Juliana Dias, técnica da Proteste responsável pela pesquisa, embora essa constatação não represente um risco à saúde do consumidor, ele está sendo enganado ao comprar um produto que acredita ser saudável por supostamente ter um baixo teor de gordura que, na verdade, não tem.

As marcas analisadas pela Proteste foram: Keijobon, Keijobon (sem sal), Fazenda Bela Vista, Sol Brilhante (com redução de sal), Puríssimo, Puríssimo Light (com redução de sal), Tirolez, Balkis, Ipanema e Quatá.

Apesar de apresentarem todas as informações exigidas por lei nas embalagens, a diferença de quantidade entre o rótulo e a análise laboratorial se mostrou superior à estabelecida na legislação (diferença de até 20% entre a quantidade exibida no rótulo e a quantidade do produto). A versão com sal da Keijobom foi a única que apresentou resultado satisfatório neste quesito. Enquanto isso, as marcas Fazenda Bela Vista, Sol Brilhante (com redução de sal), Puríssimo (com e sem redução de sal), Tirolez, Balkis (sem sal), Ipanema, Quatá e a versão Keijobom foram consideradas insatisfatórias.

Em três produtos avaliados, a quantidade de sódio no produto foi inferior à descrita no rótulo. A amostra da Quatá teve uma variação entre o descrito no rótulo e o medido em laboratório de 29% e a marca Keijobon, 31%. Por outro lado, o queijo Puríssimo Light (com redução de sal) que indicava conter 40% menos sódio, na verdade possui 47% a mais de sódio em comparação ao prometido no rótulo.

Quase todas as marcas analisadas indicaram quantidades superiores de gorduras totais em relação às embalagens. No rótulo do queijo minas frescal da marca Keijobon (sem sal), uma fatia de 30 gramas corresponde a 3 gramas de gordura. No entanto, o teste mostrou que essa mesma quantidade possui, na verdade, 7,4 gramas de gordura, ou seja, uma diferença de 145%. Já as marcas Puríssimo (com sal) e Sol Brilhante apresentaram uma quantidade superior de 56% e 53%, respectivamente.

Em relação à quantidade de gordura, apenas a versão Puríssimo Light se mostrou dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Agricultura para classifica-lo como tipo minas, cuja definição é “queijo semigordo de alta umidade”. Por outro lado, nenhum produto apresentou teor de umidade fora do limite da legislação.

A Associação também não detectou a presença de amido nas amostras ou de micro-organismos patogênicos (aqueles que fazem mal a saúde do consumidor), o que conferiu à todas as amostras uma classificação final satisfatória para compra (igual ou superior a três estrelas).

A Protestes informou que já apresentou os resultados ao Ministério da Agricultura e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que sejam tomadas medidas – revisão da classificação dos produtos e adequação do rótulo, respectivamente – para que esses tais problemas deixem de existir.

Juiz Sérgio Moro determina prazo para o petista Renato Duque deixar a cadeia, caso ele faça delação premiada


Preso em Curitiba desde fevereiro de 2015 e já condenado a 62 anos, onze meses e dez dias de prisão em cinco processos da Lava Jato, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, recebeu do juiz federal Sergio Moro algum alento nesta segunda-feira. A mesma sentença que lhe impôs mais cinco anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva também indicou a Renato Duque quando ele deixará a cadeia: em 2020.

Na decisão, Sérgio Moro ponderou que, apesar da “elevada culpabilidade” de Renato Duque, da resistência a colaborar com a Justiça e do “papel central” dele no esquema de corrupção na Petrobras, o ex-diretor da estatal deve ser recompensado pelas “informações relevantes” que prestou recentemente em seus depoimentos e por ter aberto mão de pelo menos 20,5 milhões de euros desviados dos cofres públicos e remetidos a contas no Exterior.

Embora o petista Renato Duque ainda não tenha fechado a delação premiada que negocia com o Ministério Público Federal, Sergio Moro decidiu que, caso o acordo se concretize, ele deve progredir do regime fechado após cinco anos na prisão. E mais: não precisará devolver os valores totais do produto de seus crimes, mas somente o dinheiro que tiver em sua posse, “como os mantidos em contas no Exterior ou convertidos em bens no Brasil”.

Para conceder o benefício a Renato Duque, Sérgio Moro se valeu de artigos da lei que trata do crime de lavagem de dinheiro e da lei que dispõe sobre a colaboração efetiva de testemunhas, que “permitem a concessão de amplos benefícios, como perdão judicial, redução de pena ou modulação de regime de cumprimento da pena, a réus colaboradores”, como ressaltou.

As vantagens obtidas pelo ex-diretor da Petrobras valerão a todos os processos em que ele já foi condenado e àqueles em que eventualmente ainda venha a ser. O petista Renato Duque é réu e será julgado em outras seis ações penais por Moro.

O magistrado também condicionou o benefício a que Renato Duque assine pessoalmente, em até dez dias, uma petição em que declara abrir mão dos valores em contas offshore na Suíça e no Principado de Mônaco e que ele fale somente a verdade em sua delação premiada.

Entre as “informações relevantes” prestadas por Duque à Justiça Federal, ele revelou que o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula o orientou a eliminar contas em que tivesse recebido propina no Exterior e que se reuniu com Lula secretamente para discutir contratos de interesse das empreiteiras do Petrolão em pelo menos duas oportunidades. Segundo o ex-diretor, o ex-presidente sabia de tudo que se passava no Petrolão e monitorava pessoalmente o fluxo de pagamentos de contratos que renderiam propinas posteriormente.

Ainda conforme Renato Duque, o ex-presidente Lula era chamado por dois apelidos dentro da quadrilha descoberta pela Lava Jato na Petrobras: “Nine” e “Chefe”. Quando não falavam diretamente o apelido do petista, os integrantes do esquema gesticulavam com as mãos perto do rosto para simular uma barba, disse ele.

Agência de risco Fitch reafirma rating do BNDES, com perspectiva para novo rebaixamento


A agência de classificação de risco Fitch reafirmou o rating de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em BB, com perspectiva negativa. O rating em escala nacional também foi mantido em AA+(bra), com perspectiva negativa. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 26, a Fitch afirma que a reafirmação das notas do BNDES “reflete a visão de que o banco receberia apoio do governo federal, caso necessário, além de o BNDES estar alinhado com os ratings soberanos do Brasil”. Para a agência, isso reflete a total participação do governo federal e seu principal papel político na implementação de políticas econômicas governamentais.

Já a perspectiva do rating de longo prazo do BNDES permanece negativa, “refletindo a perspectiva das classificações soberanas”. A Fitch diz acreditar que o BNDES, semelhante a outras instituições públicas, permanece sujeito a influência política devido à natureza estatal e às fortes ligações com o governo. “A gestão executiva do BNDES geralmente sofre mudanças após mudanças no governo”, diz a Fitch, citando a alteração na presidência do BNDES, com a entrada de Paulo Rabello de Castro após a demissão de Maria Silvia Bastos.

Polícia Federal diz no novo relatório que Michel Temer obstruiu a Justiça


Em novo relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira que o presidente Michel Temer praticou o crime de obstrução de Justiça. Segundo a Polícia Federal, Temer “embaraçou a investigação” ao “incentivar” a manutenção de “pagamentos ilegítimos” ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao não ter acionado as autoridades competentes quando ouviu o empresário e delator Joesley Batista dizer que estava “comprando” e “segurando” um procurador e dois juízes.

A Polícia Federal também entendeu que o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista e o ex-ministro do governo, Geddel Vieira Lima, cometeram o mesmo delito, previsto na Lei das Organizações Criminosas, de 2013. A pena para “quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa” é de 3 a 8 anos de prisão. 

As conclusões se baseiam na conversa travada entre Temer e Joesley no encontro não oficial ocorrido na noite do dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. O executivo gravou secretamente o diálogo e entregou o áudio à Procuradoria-Geral da República para conseguir fechar o acordo de delação premiada, que, no fim, concedeu-lhe imunidade penal para todos os crimes confessados até aquele momento.

O áudio foi periciado pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que afastou a possibilidade de adulteração nos arquivos em laudo anexado na sexta-feira — a defesa de Temer questionava a integridade das gravações. O relatório e o resultado da análise foram incluídos no processo que investiga o presidente e o seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, instaurado a partir do acordo de colaboração da JBS. 

Na conversa, o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista fala sobre iniciativas que estaria tomando em relação a Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba desde outubro de 2016 e já foi condenado a quinze anos de prisão pelo juiz Sergio Moro. O executivo diz que havia “zerado as pendências” e que estava “de bem” com o deputado cassado. Temer, então, responde: “É, tem que manter isso, viu?”. Este trecho foi transcrito pela Polícia Federal. 

Em outro momento do diálogo, Temer responde “ótimo, ótimo” ao ouvir Joesley Batista dizer que estava “comprando” um procurador do Ministério Público Federal e “segurando” dois juízes que atuavam em operações que o investigavam na Justiça Federal de Brasília.

No mesmo documento, a Polícia Federal também pede ao Supremo Tribunal Federal que o peemedebista seja incluído como investigado no Inquérito 4327 do Supremo, que apura os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos por integrantes do chamado “PMDB da Câmara” em contratos de estatais, especialmente a Caixa Econômica Federal. Entre os investigados estão aliados de Temer, como os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), além do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro.