segunda-feira, 26 de junho de 2017

Relatório da Polícia Federal afirma que presidente Michel Temer cometeu obstrução de Justiça


Em relatório enviado nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal afirma que o presidente Michel Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista cometeram o crime de obstrução de Justiça. 

De acordo com o documento, Temer "embaraçou a investigação de infração penal" ao incentivar pagamentos para o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) e ao não comunicar às autoridades a suposta corrupção de juízes e procurador por parte do empresário bucaneiro caipira Joesley Batista. O empresário é acusado de atrapalhar as investigações ao manter pagamentos a Eduardo Cunha. 

"JOESLEY MENDONCA BATISTA, por embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa, ao manter pagamentos ilegítimos a EDUARDO COSENTINO DA CUNHA e a LUCIO BOLONHA FUNARO, enquanto presos, a pretexto de mantê-Ios em silêncio ou de não se ver envolvido em eventuais revelações de fatos comprometedores a si próprio e ao grupo empresarial que comandava", diz um dos trechos.

Geddel é acusado de tentar dissuadir o doleiro Lúcio Funaro de realizar delação premiada.

"GEDDEL QUADROS VIEIRA LlMA, por ter manifestado interesse junto a executivos do Grupo J&F na manutenção de pagamentos a LUCIO BOLONHA FUNARO, como forma dissuasaria de eventual colaboração com a Justiça, "monitorando" junto a familiares de FUNARO o seu ânimo para tai iniciativa".

Na semana passada, em relatório parcial, a Polícia Federal já havia indicado indícios de que o presidente havia cometido o crime de corrupção passiva. O documento foi encaminhado para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que já apresentou denúncia contra os indiciados, a começar por Temer. No inquérito, Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures são investigados por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Em parecer ao Supremo, Janot disse não ter dúvida de que Temer cometeu crime de corrupção passiva, e sugeriu que a manutenção dele na Presidência contribui à continuidade do cometimento de crimes.

Procurador geral Rodrigo Janot apresenta ao Supremo denúncia contra presidente Michel Temer por corrupção passiva


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na noite desta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal denúncia por corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), com base nas investigações desencadeadas a partir das delações da JBS. Esta é a primeira vez na história do País que um presidente é denunciado no exercício do mandato. “Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de 500.000 reais ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F, Ricardo Saud”, afirma trecho da denúncia. Em outra parte, Janot diz que Temer e Loures, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais". 

A denúncia apresentada pelo procurador geral não pode ser instaurada diretamente no Supremo Tribunal Federal. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, deve enviar a acusação para a Câmara, que decidirá se autoriza ou não a abertura do processo contra o presidente. Para isso, é preciso a aprovação de dois terços dos 513 deputados. 

Referindo-se a investigações no Supremo por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro sobre integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, do qual Temer é o maior expoente, Janot afirma que “os fatos devem ser analisados no contexto da organização criminosa aqui mencionada, com especial atenção para o núcleo do PMDB da Câmara. As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena atividade”.

Clique no link a seguir para ler a íntegra da denúncia: 

Janot afirma não ter dúvida de que Temer praticou corrupção


Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não há dúvida de que o presidente Michel Temer (PMDB) cometeu corrupção no caso investigado a partir das delações da JBS. Para o chefe do Ministério Público Federal, o peemedebista se valeu de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor presidencial e ex-deputado, para “operacionalizar o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública”. “Note-se que em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud (executivos da JBS), não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”, afirmou o procurador-geral.

A manifestação de Janot, de 93 páginas, ocorreu no âmbito da ação cautelar que tramita no Supremo e avalia a prisão preventiva de Rocha Loures – ele foi contrário a recurso da defesa para colocar em liberdade o ex-assessor presidencial, que está preso na carceragem da PF em Brasília. O parecer de Janot foi encaminhado na terça-feira passada, um dia após a PF ter apresentado ao STF um relatório parcial em que diz haver evidências “com vigor” de que Temer cometeu corrupção passiva. O procurador-geral deverá oferecer denúncia contra Temer e Rocha Loures até esta terça-feira, dia em que encerra o prazo legalmente previsto.

Janot destacou ainda que “todos os assuntos tratados” por Joesley com Temer envolviam a prática de crimes. Ele enumerou o pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele ficasse em silêncio; a conversa sobre corromper um juiz e um procurador da República e o pedido do dono da JBS para que Temer apresentasse um interlocutor dele em razão dos contatos com o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, “estarem impossibilitados”, ao que o presidente indicou Rocha Loures.

“Uma vez autorizado por Temer, Rodrigo Loures inicia as tratativas criminosas com Joesley. Tratam basicamente dos principais interesses políticos e comerciais de Joesley Batista perante o governo federal, cujos pontos foram aprofundados numa reunião seguinte com os mesmos interlocutores, bem como aludem a assuntos relacionados a crimes que Joesley vinha praticando para garantir a combinação de versões com alguns réus da Operação Lava Jato, assim como a compra do silêncio deles, por intermédio de pagamentos mensais”, disse.

O procurador-geral disse que a prova trazida dos autos reforça a narrativa dos delatores que, em nenhum momento, o destino final da propina era o ex-deputado. “A vantagem indevida, em verdade, destinava-se a Michel Temer, a quem os colaboradores e o próprio Loures se referem como ‘chefe’ ou ‘presidente'”, afirmou. Para Janot, a despeito da contestação àquela altura da gravação pelas defesas – rejeitada na sexta por laudo da Polícia Federal que concluiu não ter havido edição -, o presidente acabou dando validade para a conversa entre ele e Joesley ao ter apresentado extraoficialmente sua versão dos fatos. Temer não comentou o conteúdo da gravação, quando foi interrogado pela polícia.

O procurador-geral afirmou que o fato de Rocha Loures não ser mais deputado não neutralizaria o potencial de ele continuar a cometer crimes. “Michel Temer permanece em pleno exercício de seu mandato como de presidente da Republica. Por sua vez, os fatos apurados no inquérito nº 4483/DF demonstram que o homem ‘da mais estrita confiança’ do atual chefe do Poder Executivo não mede esforços para servi-lo em atos ignóbeis de corrupção passiva e outras negociatas escusas, sempre na qualidade de longa manus”, avaliou.

Janot disse que revela-se “hialina”, isto é cristalina, a atuação conjunta dos investigados Rocha Loures e Temer. Ele frisou que os fatos apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Temer e Joesley no Palácio do Jaburu no dia 7 de março de 2017 e culminou com a entrega de 500 mil reais efetuada por Saud a Loures em 28 de abril de 2017″, concluiu.

Natura assina contrato para comprar The Body Shop e se torna uma grande player mundial


A Natura anunciou hoje que firmou o contrato de compra da marca britânica de cosméticos The Body Shop com a a L’Oréal. A assinatura ocorreu após a L’Oréal concluir o processo de consulta ao seu conselho de colaboradores para a venda de 100% da empresa e de suas subsidiárias. A Natura informa que a conclusão da aquisição permanece condicionada à aprovação de autoridades concorrenciais do Brasil e Estados Unidos. A expectativa da empresa é que isso aconteça ainda neste ano de 2017. A negociação foi anunciada para o mercado no dia 9 de junho. Na ocasião, a Natura informou que negociava a compra por 1 bilhão de euros. A L’Oreal negociava um comprador para a The Body Shop desde fevereiro.

O objetivo da Natura é internacionalizar a sua marca. A The Body Shop tem mais de 3.000 pontos de venda em 66 países. Sua receita líquida foi de 920,8 milhões de euros (3,356 bilhões de reais) no ano passado. O negócio levará o grupo Natura a um faturamento consolidado de 11,5 bilhões de reais, com 3,2 mil lojas. Apenas no Brasil a The Body Shop possui 133 lojas.

J&F, dos bucaneiros caipiras da família Batista, está negociando a venda da Havaianas para fundo da família Moreira Salles


 A J&F Investimentos, que pertence aos bandidos bucaneiros caipiras Joesley e Wesley Batista, e o fundo Cambuhy Investimentos, fecharam acordo de confidencialidade para possível aquisição de participação na Alpargatas, disse a fabricante de roupas esportivas e calçados em fato relevante divulgado nesta segunda-feira. O Cambuhy tem entre seus sócios a família Moreira Salles, fundadora do Unibanco, que foi comprado pelo Itaú em 2008.

Segundo o comunicado, o acordo foi celebrado em 23 de junho e a J&F manterá a Alpargatas informada sobre o andamento das negociações ou a assinatura de quaisquer contratos vinculantes. De acordo com fontes de mercado, o fundo negocia oferta pela fatia de 86% que a J&F detém na Alpargatas, dona das marcas Havaianas e Osklen. 

O grupo J&F, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, passa por grave crise por causa das investigações de corrupção na empresa. Joesley Batista é autor de delação premiada que incluiu denúncias contra o presidente Michel Temer. Além da Alpargatas, já estão em processo de venda a Vigor Alimentos e linhas de transmissão de energia. A holding analisa ainda vender a Eldorado, empresa de celulose, e a Flora, de produtos de limpeza.

O plano de venda de ativos apresentado pela empresa propineira JBS pode chegar a R$ 6 bilhões, incluindo operações na Europa. Esse montante irá se somar ao R$ 1 bilhão da venda dos frigoríficos no Mercosul para a empresa açougueira Minerva. Estão no plano de desinvestimentos a fatia de 19,2% da empresa de laticínios Vigor, a participação na Moy Park, que atua na Europa no segmento de frangos e alimentos processados, e a alienação dos ativos da Five Rivers Cattle Feeding, que inclui áreas de confinamento e fazendas nos Estados Unidos e Canadá. Esse programa precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração e o BNDESPar. 

Com a venda, a empresa espera melhorar o seu nível de endividamento. Em março, a dívida líquida da empresa estava em R$ 47,8 bilhões, um leve crescimento de 1,9% na comparação com o registrado 12 meses antes. A dívida bruta, que desconsidera valores em caixa, estava em R$ 58,6 bilhões, sendo 92,2% atrelada à moeda americana devido às linhas de exportação.

Relatório da agência de classificação de risco Standard & Poor's afirma que a capacidade de pagar suas dívidas está vinculada à venda de ativos. Para a agência, as investigações de corrupção na empresa trazem riscos à flexibilidade financeira do grupo e ao seu refinanciamento no mercado.

Além disso, a assinatura de um acordo de leniência da J&F, com multa no valor de R$ 10,3 bilhões, ampliou a dívida ajustada da empresa, que consiste atualmente de R$ 4,2 bilhões de dívida própria e cerca de R$ 7 bilhões de garantias fornecidas a subsidiárias, principalmente à Eldorado. Para a agência, as investigações de corrupção também destacam a inabilidade do grupo para implementar controles internos e de tolerância ao risco, indicando uma deficiência de governança que pesa sobre seu perfil de risco.

Na negociação da Alpargatas com o Cambuhy, a equipe é comandada pelo banqueiro Marcelo Medeiros, ex-Garantia (banco da própria JBS) e um dos sócios-fundadores do fundo. Pedro Moreira Salles é o outro sócio-fundador e co-diretor-executivo do Cambuhy, além de Marcelo Pinto Duarte Barbara (sócio-fundador), Pedro Luiz Bodin de Moraes (sócio-fundador), Guilherme Bottura (sócio). Bodin ocupou a diretoria de Política Monetária do Banco Central entre junho de 1991 e dezembro de 1992, sob gestões de Francisco Gros e Gustavo Loyola (governos de Fernando Collor de Mello e Itamar Franco). No fim de 2002, ele era um dos nomes mais prováveis para assumir a presidência do Banco Central no primeiro governo Lula, que começou em 2003, mas o cargo acabou sendo assumido por Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda. 

Avião com 562 quilos de cocaína decolou de fazenda do ministro da Agricultura


Um avião bimotor, interceptado pela Força Aérea Brasileira (FAB) no último domingo transportando 562 quilos de cocaína a bordo, saiu de uma fazenda que pertence ao grupo da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. A informação foi dada pelo piloto da aeronave interceptada aos pilotos da FAB ao receber as ordens para pousar. O avião decolou, segundo o piloto, da Fazenda Itamarati Norte, em Campo Novo do Parecis. A propriedade pertence ao grupo Amaggi, da família do ministro Blairo Maggi. A confirmação do local exato da decolagem fará parte da investigação conduzida pela autoridade policial. A empresa confirmou que a fazenda é arrendada pela Amaggi, mas negou qualquer ligação com a aeronave e afirmou que tomou conhecimento do caso pela imprensa e aguarda o desenrolar das investigações sobre a propriedade do bimotor e as circunstâncias exatas em que ela, de acordo com a FAB, teria pousado na Fazenda Itamaraty e decolado de uma de suas pistas. No Twitter, o ministro da Agricultura reagiu às acusações e afirmou que a fazenda é extensa e enfrenta, como todo o Estado do Mato Grosso, a ação do tráfico.

A Força Aérea Brasileira (FAB) ressaltou que "as informações sobre o local de decolagem da aeronave foram fornecidas pelo próprio piloto durante a aplicação das medidas de policiamento do espaço aéreo", e que a confirmação do local exato da decolagem fará parte da investigação conduzida pela autoridade policial. A interceptação fez parte da Operação Ostium, na qual a FAB, a Polícia Federal e outros órgãos de segurança atuaram em conjunto. Um aeronave de defesa área A-29 Super Tucano da Força Aérea Brasileira foi usada na tarde de domingo. Inicialmente, o piloto foi comandado a mudar de rota e pouso obrigatório no aeródromo de Aragarças, em Goiás.

Inicialmente, segunda a FAB, a aeronave obedeceu às ordens, mas não posou no aeródromo e arremetou. Após nova solicitação do piloto da FAB, não houve resposta. O A-29 executou um tiro de aviso e voltou a comandar o pouso. O avião interceptado desobedeceu a ordem e pousou na zona rural do município de Jussara. A Polícia Militar foi acionada e fez buscas no local. O piloto fugiu após o pouso.

Segundo a Amaggi, a fazenda tem 11 pistas autorizadas para pouso localizadas em 54,3 mil hectares e, como servem de operações para aviões agrícolas, não demandam vigilãncia permanente. "A região de Campo Novo do Parecis tem sido vulnerável à ação de grupos do tráfico internacional de drogas, dada a sua proximidade com a fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia, "a vulnerabilidade acomete também as fazendas localizadas na região", afirmou o comunicado da empresa, que lembrou que a Amaggi prestou apoio a uma operação da Polícia Federal em abril que interceptou uma aeronave com 400 quilos de entorpecentes em uma das pistas auxiliares da fazenda.

Um helicóptero da Polícia Militar de Goiás foi acionado e faz buscas no local. O avião será removido para o quartel da Polícia Militar de Goiás em Jussara. A droga apreendida será encaminhada para a Polícia Federal em Goiânia. 

Juiz manda leiloar o iate e a mansão do peemedebista Sérgio Cabral em Mangaratiba


O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou o leilão da casa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) em Mangaratiba, no sul-fluminense. O imóvel foi avaliado em R$ 8 milhões. O magistrado também homologou a alienação antecipada do iate Manhattan Rio e de três automóveis que estão em nome do ex-governador peemedebista e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, a "Garota do Leblon", chamada por ele de "Riqueza"..

No total, os bens a serem leiloados estão avaliados em R$ 12,5 milhões. O pedido de alienação antecipada dos bens, que inclui ainda uma motoaquática e um barco de pequeno porte, havia sido feito pelo Ministério Público Federal e foi autorizado por Bretas no último dia 22. Os procuradores haviam pedido o leilão das jóias do casal, mas, o juiz não deliberou sobre a questão e aguarda a avaliação das peças em mãos para tomar uma decisão.

"Quanto ao imóvel, ainda que se defenda que o valor de mercado não se reduz com tanta facilidade, a medida também é autorizada pela Lei de Lavagem de Dinheiro, tendo em vista que a dificuldade para manutenção é inegável, uma vez que o casal proprietário está custodiado pelo Estado, sem poder dispensar os devidos cuidados à casa. Portanto, a alienação antecipada proposta é adequada e proporcional ao caso em concreto", escreveu Bretas na decisão.

O iate Manhattan Rio está avaliado em R$ 4 milhões, e os três automóveis, em R$ 436 mil. A lancha estava no nome de uma empresa de Paulo Fernando Magalhães Pinto, apontado como laranja de Sérgio Cabral. Ele firmou acordo de delação premiada e confirmou que a embarcação era usada pelo ex-governador e que também pagava o aluguel de uma sala comercial usada por Sérgio Cabral.

"Entendo que tanto automóveis quanto embarcações são bens facilmente depreciáveis com o simples passar do tempo, perdendo valor de mercado, ainda que bem cuidados e com manutenção em dia", escreveu o juiz ao autorizar o leilão e nomear Renato Guedes como leiloeiro.

O ex-governador foi preso em novembro do ano passado na Operação Calicute. A ex-primeira-dama "Riqueza" está em prisão domiciliar em seu apartamento mansão no Leblon. Cabral foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 14 anos e dois meses de prisão, enquanto Adriana foi absolvida. O peemedebista responde ainda a outros dez processos na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Bretas também autorizou o leilão de dois carros apreendidos com o ex-secretário de Obras Hudson Braga. Os veículos foram avaliados pela Justiça em R$ 263.900 — R$ 159 mil é o valor da caminhonete Mitsubishi Pajero, enquanto o Toyota Corolla será posto à venda por R$ 104.900,00. A Justiça ainda aguarda a avaliação de joias apreendidas com Braga para decidir se elas também serão leiloadas.

O juiz justificou a decisão de leiloar os bens de Sérgio Cabral e Hudson Braga, antes mesmo da expedição das sentenças dos processos em curso, com base na rápida deterioração no valor dos automóveis. O dinheiro arrecadado será usado para "salvaguardar a restituição aos cofres públicos de eventual produto ou proveito de crime". A Justiça também determinou a venda de dois carros de Wagner Jordão, apontado pelo Ministério Público Federal como operador de Braga no esquema de corrupção: um Volvo XC60, avaliado em R$ 123 mil, e um Audi Q3, que teve o preço estipulado em R$ 120 mil, em um total de R$ R$ 243 mil. Em seu depoimento a Bretas, Jordão confessou participação no esquema e chorou. A Justiça aguarda ainda a avaliação de bens que pertencem ao ex-secretário de Governo, Wilson Carlos, preso em Curitiba, e aos operadores Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra e Ary Ferreira da Costa Filho, para decidir se haverá leilão.

Temer manda engavetar estudo que pretendia usar o FGTS no pagamento de seguro-desemprego


O presidente Michel Temer mandou enterrar a idéia de usar os recursos do FGTS para pagar o seguro desemprego. Estudada pela área econômica, a medida previa a retenção de parte do saldo da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40% nas demissões sem justa causa. A decisão do presidente foi comunicada neste domingo ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante reunião no Palácio da Alvorada, com outros seis ministros, líderes do governo na Câmara dos Deputados e Rodrigo Maia, presidente da Câmara. O estudo para adoção da medida foi confirmada pelo ministro Henrique Meirelles na sexta-feira. A notícia gerou uma enxurrada de críticas pelo Brasil afora. O ex-ministro e senador José Serra (PSDB-SP) chegou a chamá-la de “aberração”.

Na prática, a proposta alterava a sistemática de saque do FGTS - que hoje é integral e autorizado numa única vez nas demissões sem justa causa. O saque passaria a ser parcelado em três vezes, em valores equivalentes ao último salário do trabalhador. O objetivo era economizar com o pagamento do seguro desemprego. Se depois de três meses o trabalhador não conseguisse outra colocação daria entrada no pedido do benefício. 

Sem folga no orçamento da União, o FGTS passou a ser fonte alternativa de recursos do governo para desenvolver políticas públicas, desde subsídios no financiamento do Minha Casa Minha Vida até o saque das contas inativas. Segundo um ministro que participou do encontro, caberá à equipe econômica encontrar alternativas para controlar as despesas com seguro desemprego, que ficará em torno dos R$ 42 bilhões, neste ano. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é público e custeia o seguro, é deficitário e depende de aportes do Tesouro Nacional para fechar as contas. "As despesas com o seguro desemprego estão subindo, mas não isso não se resolve com o FGTS. Você tem que melhorar a gestão do programa", disse um ministro. Segundo essa fonte, a intenção do governo é recorrer ao FGTS para estimular o setor da construção civil, o crescimento da economia e a geração de empregos. 

Suprema Corte americana valida decreto de Trump contra imigração de islâmicos, é uma tremenda vitória do presidente republicano


A Suprema Corte dos Estados Unidos restabeleceu nesta segunda-feira o decreto migratório feito pelo governo do presidente americano, Donald Trump. A medida proíbe por 90 dias a entrada de viajantes de seis países majoritariamente muçulmanos no país. A decisão da Suprema Corte derruba as ordens dos tribunais inferiores que bloquearam o decreto e é uma vitória para o presidente republicano em uma das maiores controvérsias de seu início de mandato. O tribunal afirmou que escutaria durante o próximo período de atividade da corte, que começa em outubro, os argumentos sobre a legalidade do decreto. Os juízes concederam parte do pedido de emergência de Trump para colocar em prática a ordem executiva de março, enquanto a batalha legal continua.

O tribunal afirmou que a proibição está em vigor "com respeito a estrangeiros que não possuem nenhum relacionamento de boa-fé com uma pessoa ou entidade nos Estados Unidos". O tribunal também disse que permitiria uma proibição de 120 dias sobre todos os refugiados que entram nos Estados Unidos pelos mesmos motivos. Trump disse na semana passada que a proibição entraria em vigor 72 horas após ser liberada pela Corte. A medida é encarada por analistas como uma reviravolta para o governo e ocorre na mesma semana que o Senado discute a revisão do plano de saúde, conhecido como Obamacare.

A ordem executiva de Trump proíbe viajantes da Líbia, Irã, Somália, Sudão, Síria e Iêmen de entrarem nos Estados Unidos por 90 dias. A briga com os tribunais começou quando em fevereiro, um juiz federal de Seattle suspendeu temporariamente, a nível nacional, o veto do presidente americano. Depois de uma batalha entre a Casa Branca e a Justiça, o governo do republicano sofreu uma constrangedora derrota logo no início do mandato.

Trump comemorou a decisão da Suprema Corte como uma "clara vitória" para a segurança nacional: "A decisão unânime da Corte Suprema é uma clara vitória para nossa segurança nacional. Permite que se torne efetiva, em parte, a suspensão de viagens para seis países inclinados ao terrorismo e a suspensão de refugiados", disse o presidente dos Estados Unidos em comunicado. Em uma medida revista, o Iraque ficou de fora da lista dos países banidos pelo governo Trump após Bagdá adotar procedimentos de segurança que dificultam a concessão de vistos. O país também é um aliado dos Estados Unidos no combate ao Estado Islâmico. O decreto, no entanto, acabou suspenso na Justiça assim como sua versão anterior.

O governo iemenita se disse decepcionado sobre a proibição de Trump: "Estamos decepcionados com essa decisão. Acreditamos que não ajudará no combate ao terrorismo e extremismo, mas sim aumentará os sentimentos entre os cidadãos desses outros países que são mirados", afirmou Ahmed al-Nasi, autoridade do Ministério de Assuntos de Expatriados. Tom Perez, líder da Comissão Nacional Democrata, afirmou que a proibição de Trump permanece "uma violação inconstitucional e anti-americana em nosso país de liberdade religiosa: "Os democratas continuarão a lutar contra esse ódio a cada etapa do caminho". 

A diretora-executiva da Anistia Internacional EUA, Margaret Huang, alertou que restabelecer elementos da proibição podem levar ao caos em aeroportos pelos Estados Unidos, como os registrados na época da emissão do primeiro decreto: "Ao invés de manter todos a salvo, essa proibição demoniza milhões de pessoas inocentes e cria ansiedade e instabilidade para os que querem visitar um parente, trabalho, estudo, retorno ao país que chamam de lar, ou apenas viajar sem medo".

No dia seguinte ao ataque que matou 14 pessoas em San Bernardino (Califórnia), em dezembro de 2015, Trump pediu a proibição à entrada de muçulmanos nos Estados Unidos, como precaução — mesmo sem indicativos claros sobre a autoria do crime. Em 27 de janeiro, o presidente anunciou o endurecimento de controles migratórios para evitar o terrorismo islâmico. A primeira proibição de Trump foi assinada no fim de janeiro, poucos dias após o novo presidente tomar posse. Rapidamente gerou caos nos aeroportos, tomados por protestos, e pânico para os passageiros detidos ao desembarcarem de vôos que chegavam aos Estados Unidos. Antes que a ordem fosse suspensa, o Departamento de Estado revogou aproximadamente 60 mil vistos válidos.

A lei federal de imigração dá ao presidente amplos poderes, como restringir a entrada de estrangeiros nos Estados Unidos. Porém, tribunais de apelações barraram a medida, em uma série de contratempos legais para o governo. Durante os argumentos, muitos juízes das cortes menores expressaram dúvidas sobre a viabilidade da ordem de Trump. Os magistrados questionaram se havia uma ligação entre a restrição de cidadãos dos seis países identificados pelo governo com a garantia de segurança dos Estados Unidos.

Diversos juízes americanos também apontaram a promessa de campanha do presidente de impedir os muçulmanos de entrar e declarações subsequentes como um ponto crucial para a análise do decreto. Eles sugeriram que o tribunal não deve ignorar esses comentários ao determinar se a ordem viola a Constituição, que proíbe o governo de discriminar uma religião. 

A "Barbie" petista Gleisi Hoffmann, presidente do partido, diz que eleição sem Lula será fraude


Presidente do Partido dos Trabalhadores, a "Barbie" petista Gleisi Hoffmann divulgou um vídeo nas redes sociais em que defende a absolvição do poderoso chefão da organização criminosa e ex-presidente Lula. “Nós não vamos aceitar qualquer outro resultado que não a absolvição do presidente Lula nesse processo que está nas mãos do juiz Sergio Moro e que se refere ao tríplex”, diz Gleisi. 

“Não há prova nenhuma contra o presidente Lula”, afirma. Em seguida, Gleisi diz que membros do partido se reuniram na sede nacional do diretório para divulgar a nota. “Não vamos aceitar a condenação ao presidente Lula porque entendemos que essa condenação tem como único objetivo impedir o presidente Lula de disputar as eleições”, disse. “Sem Lula, as eleições presidenciais não terão legitimidade e não passarão de fraude”, afirma.

"Porquinho" petista Antonio Palocci é condenado a 12 anos e 2 meses de cadeia pelo juiz moro, por corrupção e lavagem de dinheiro

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou nesta segunda-feira o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que envolve contratos da Odebrecht e pagamentos ao marqueteiro do PT, João Santana, e sua mulher Mônica Moura. 

Na denúncia, o Ministério Público Federal aponta pagamentos de US$ 10, 2 milhões em contratos firmados pelo estaleiro Enseada Paraguaçu (do grupo empresarial propineiro Odebrecht) com a Petrobras por meio da Sete Brasil. O dinheiro foi repassado em contas no Exterior ao casal por meio do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado "departamento de propina". Os valores eram lançados numa planilha, na qual o ex-ministro era identificado como "italiano".

Nas delações premiadas da Odebrecht, executivos da empreiteira confirmaram que o codinome se referia a Palocci, que foi apelidado pela mulher sapiens petista Dilma Rousseff de "porquinho". Ela tinha quatro "porquinhos" em sua campanha eleitoral. .

No despacho, Moro escreveu que os pagamentos feitos aos marqueteiros fariam parte de um contexto mais amplo que envolve uma conta corrente de propinas de R$ 200 milhões do PT com a empreiteira propineira Odebrecht. Moro ressaltou que Palocci se aproveitou do cargo público para agir como intermediário do PT orientando como deveriam ser feitos os pagamentos nessa conta corrente.

"Os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás. A culpabilidade é elevada. O condenado agiu enquanto Ministro Chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal", escreveu Moro.

O "porquinho" petista Antonio Palocci foi condenado por corrução passiva e outros 19 crimes de lavagem de dinheiro. Considerando a quantidade de crimes, a pena dele foi elevada por Moro. "Reconhecido o concurso formal entre os crimes de corrupção e lavagem, unifico as penas de ambos pela regra do art. 70 do Código Penal. Sendo um crime de corrupção em concurso formal com dezenove de lavagem, elevo as penas dos crimes mais graves, de lavagem, em um terço, resultando em doze anos, dois meses e vinte dias de reclusão", escreveu Moro na sentença.

Mônica Moura e João Santana fizeram acordo de delação e a pena imposta será prisão domiciliar por meio de monitoramento com tornozeleira eletrônica por um ano e meio.

Ao justificar a condenação de Palocci, o juiz lembrou das declarações feitas pelo ex-ministro em seu interrogatório em Curitiba em 20 de abril, quando ele disse que poderia fornecer a Lava-Jato informações que dariam mais um ano de trabalho aos investigadores. Para Moro, a fala de Palocci soou mais como ameaça para que terceiros o auxiliassem a sair da prisão, do que propriamente uma “declaração sincera de que queria colaborar com a Justiça”.

Essa é a primeira condenação do ex-ministro. Ele está preso na carceragem da Polícia Federal de Curitiba desde setembro do ano passado, quando foi preso na operação Omertà, na 35ª fase da Lava-Jato. Palocci também é réu em outra ação penal em Curitiba junto com o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula. Na ação, Palocci é acusado pelo Ministério Público Federal de intermediar pagamentos de propina da Odebrecht ao ex-presidente Lula.


Parte do dinheiro, 12,4 milhões de reais, teria sido gasta na compra de um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula, em São Paulo. Além disso, mais R$ 504 mil teriam sido usados na compra da cobertura vizinha ao apartamento de Lula, em São Bernardo do Campo (SP). As duas compras teriam sido feitas por meio de "laranjas". Esta ação está em fase de audiências de testemunhas, que devem ser concluídas em meados de julho. Após essa etapa, o juiz fará o interrogatórios dos acusados e abrirá prazo para as alegações finais de defesa e acusação (neste caso o Ministério Público Federal), restando apenas a sentença.

O ex-assessor do "porquinho" petista Antonio Palocci, o também trotskista Branislav Kontic (ex-membro do grupo revolucionário Libelu - Liberdade e Luta) foi absolvido por falta de provas, assim com o ex-executivo da Odebrecht, Rogério Araújo. Além de Palocci, também foram condenados na ação outras 12 pessoas, como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari (4 anos e 6 meses), Mônica Moura e João Santana (7 anos e seis meses) e Marcelo Odebrecht (12 anos e 2 meses) — os três últimos firmaram acordos de delação premiada. 

Réus no mesmo processo também foram condenados, como Eduardo Musa (corrupção passiva); o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto (por um crime de corrupção passiva) e Renato Duque (um crime de corrupção passiva). Os demais condenados são ex-executivos da Odebrecht como Fernando Migliaccio e Hilberto Mascarenhas Silva (os dois últimos a 19 crimes de lavagem de dinheiro); Luiz Eduardo da Rocha Soares (por 19 crimes de lavagem); João Carlos de Medeiros Ferraz (um crime de corrupção passiva)e Olívio Rodrigues Júnior (19 crimes de lavagem).

Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal em Curitiba, a defesa de Palocci atribuiu ao seu sucessor no Ministério da Fazenda, Guido Mantega, a responsabilidade por autorizar pagamentos ilegais da Odebrecht na conta do marqueteiro João Santana na Suíça. Embora não tenha citado expressamente o ex-ministro petista, a defesa destacou trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht que atribuíram a Mantega a responsabilidade por gerir pagamentos endereçados ao PT a partir de 2011.

CONFIRA AS SENTENÇAS DE MORO:

1) Antônio Palocci Filho: condenado por um crime de corrupção passiva e 19 crimes de lavagem em concurso formal

2) Branislav Kontic: absolvido por falta de prova de autoria

3) Eduardo Costa Vaz Musa: condenado por um crime de corrupção passiva

4) Fernando Migliaccio da Silva: condenado por dezenove crimes de lavagem

5) Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho: condenado por 19 crimes de lavagem

6) João Carlos de Medeiros Ferraz: condenado por um crime de corrupção passiva;

7) João Cerqueira de Santana Filho: condenado por dezenove crimes de lavagem;

8) João Vaccari Neto: condenado por um crime de corrupção passiva;

9) Luiz Eduardo da Rocha Soares: condenado por 19 crimes de lavagem

10) Marcelo Bahia Odebrecht: condenado por um crime de corrupção passiva e dezenove crimes de lavagem em concurso formal;

11) Marcelo Rodrigues: condenado por 19 crimes de lavagem;

12) Monica Regina Cunha Moura: condenada por 19 crimes de lavagem;

13) Olívio Rodrigues Júnior: condenado por 19 crimes de lavagem;

14) Renato de Souza Duque: condenado por um crime de corrupção passiva; e

15) Rogério Santos de Araújo: absolvido por falta de prova de autoria.

Defensoria entra com ação para suspender extinção de cargos da Funai

As unidades da Defensoria Pública da União no Ceará e na Bahia entraram com ação na Justiça com pedido de liminar para suspender os efeitos do decreto que remanejou e extinguiu cargos da Fundação Nacional do Índio (Funai). Publicado em março, o decreto federal determinou a extinção de 347 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior (DAS), que são de livre provimento - ou seja, podem ser ocupados ou não por servidor público.

Em contrapartida, o decreto remanejou à Funai 346 funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE). No entanto, a DPU questiona o fato de que tais cargos somente podem ser ocupados por servidores públicos e que, até o momento, nenhum servidor foi nomeado para ocupá-los. O impacto do decreto se revela nas localidades onde as atividades da Funai ocorriam primordialmente devido à existência dos cargos comissionados, cujos ocupantes foram exonerados com a extinção determinada pelo decreto.

No texto da ação civil pública, a DPU cita o exemplo da Coordenação Regional Nordeste II, que abrange os Estados do Ceará, do Piauí, do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Com sede em Fortaleza, a coordenação tem 17 servidores, distribuídos em diferentes coordenações técnicas locais. Segunda a Defensoria, as atividades das unidades da Funai localizadas em Natal (RN) e em Piripiri (PI), por exemplo, foram paralisadas porque eram feitas sobretudo pelos empregados ocupantes  de cargos comissionados.

A precariedade da atuação da Funai nos quatro Estados motivou indígenas de diversas etnias a ocupar a sede da Coordenação Regional, em Fortaleza, durante 52 dias, entre março e abril deste ano. Para Climério Anacé, da Comunidade Indígena Anacé, no Ceará, a situação inviabiliza toda a política indigenista e pode significar a extinção do órgão

“A Funai já trabalhava com o quadro de servidores reduzido, sendo que a população indígena e as demandas tinham aumentado. Esses cortes acontecem em funções estratégicas, como chefes de departamento, de fiscalização, de levantamento fundiário e de demarcação. Enfrentamos uma situação em que as comunidades indígenas vêm sendo atacadas diretamente. Não podemos dizer que a Funai foi omissa, porque se não tem quadro ou condição de trabalho, não se trabalha”, disse Anacé.

PGR quer incluir ex-ministros de governos do PT em inquérito da Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que inclua 11 pessoas, entre elas ex-ministros de governos do PT, como investigadas em um inquérito que apura a compra de horário gratuito de TV para a campanha da chapa Dilma/Temer à Presidência, em 2014. Entre as pessoas na lista de Janot estão os ex-ministros da Fazenda, Guido Mantega e Antonio Palocci; da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva; do Trabalho, Carlos Lupi; e o publicitário responsável pela campanha de 2014, João Santana. Já é investigado no inquérito o atual ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Manoel Araújo.

O inquérito teve origem nos acordos de delação premiada de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. Segundo os delatores, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à reeleição, solicitou R$ 7 milhões à empresa para comprar o apoio político dos partidos que compunham a coligação da chapa vencedora em 2014. Além do PT, partido ao qual Dilma é filiada, a coligação que reelegeu a ex-presidente era composta também pelo PMDB, PDT, PCdoB, PP, PR, PSD, PROS e PRB.

“Os valores supostamente pagos pela Odebrecht aos presidentes dos partidos mencionados foram debitados na Planilha Italiano, que era o instrumento pelo qual o grupo controlava a propina devida ao Partido dos Trabalhadores em razão das negociações espúrias”, disse Janot na petição. O procurador-geral da República solicita ainda que sejam interrogados nove pessoas no processo, incluindo os ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Caberá ao relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidir se acata ou não a inclusão dos novos investigados no inquérito. 

Pezão afirma que pode não terminar mandato, dizem servidores


O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou a representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), na tarde de quinta-feira, que não sabe se vai conseguir terminar o seu mandato até o fim de 2018. De acordo com representantes do Muspe, a declaração foi feita durante uma reunião onde os servidores reivindicaram o pagamento de salários atrasados, progressão de carreira e convocação de concursos.  “Nem eu sei se fico no cargo até 2018”, afirmou o governador, de acordo uma das lideranças do Muspe, Ramon Carrera. 

CNBB classifica relatório da CPI da Funai de “unilateral e antidemocrático"

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) classificou de “parcial, unilateral e antidemocrático” o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que pede o indiciamento de mais de uma centena de pessoas ligadas à causa indígena no Brasil. Por meio de uma nota pública, divulgada após a reunião do Conselho Permanente da entidade, os bispos brasileiros repudiam o conteúdo do relatório da CPI que, segundo eles, desconsiderou “dezenas de requerimentos” e “não ouviu” o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão que teve 14 de seus membros incluídos na lista de possíveis indiciamentos.

De acordo com o texto, durante os últimos meses, período em que a CPI funcionou, houve um aumento da violência no campo, a exemplo das “atrocidades” ocorridas em Colniza (MT), onde ocorreu uma chacina de trabalhadores rurais em abril deste ano, e em Pau D'Arco (PA), cidade em que uma ação policial terminou com a morte de dez pessoas. O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, criticou o pedido de indiciamento de entidades “a serviço dos povos indígenas” diferentemente de pessoas que “estão em disputa” com as comunidades. "Não existe nenhum fazendeiro mencionado. Não só que não esteja, mas não se abordou a questão dos assassinatos dos povos indígenas pela segurança das grandes fazendas. Isso que nos causa muita estranheza", afirmou.

A entidade alerta que se as proposições da CPI forem efetivadas, os conflitos podem se “agravar ainda mais”. “É preciso que os parlamentares considerem isso ao votarem qualquer questão que tenha incidência na vida dos povos indígenas e demais populações de campo. O indiciamento de missionários do Cimi é uma evidente tentativa de intimidar esta instituição tão importante para os indígenas, e de confundir a opinião pública sobre os direitos dos povos originários", diz a nota.

Com os trabalhos concluídos no último dia 30 de maio, a CPI sugeriu a investigação de 103 pessoas, entre lideranças comunitárias, antropólogos e servidores, além de missionários do Cimi. Composta em sua maioria por deputados que integram a chamada bancada ruralista do Congresso Nacional, a comissão também aprovou a reanálise dos processos de demarcação de terras indígenas já realizados e a desapropriação de territórios que não estavam ocupados antes da Constituição Federal de 1988.

Na conclusão dos trabalhos, o relator da CPI, Nilson Leitão (PSDB-MT), comemorou a aprovação do parecer. "Eu vejo alguns deputados e deputadas defendendo o índio e a índia, mas na verdade não defende o índio e a índia. Defende os recursos que vem para ser gastos em nome destes, mas que não chegam até eles. Essa CPI vai desmascarar muita gente. Essa CPI vai mostrar a realidade de que o índio não precisa desse intermediário não. Ele tem condições de dialogar com o governo", defendeu.

Segundo a CNBB, 14 integrantes do Cimi e 19 procuradores do Ministério Público poderão ser indiciados. De acordo com a consultoria legislativa da Câmara, a lista dos procuradores será encaminhada às autoridades competentes para que analisem a necessidade de investigação. O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho, chegou a ser incluído na lista mas, no último dia de CPI, teve o nome retirado pelos deputados que integravam a comissão.

O presidente da entidade, dom Sérgio da Rocha, reiterou as críticas da CNBB às reformas propostas pelo governo federal. No documento divulgado hoje, os bispos citam as reformas previdenciária e trabalhista, em tramitação no Congresso, como uma forma de privilegiar o “capital em detrimento dos avanços sociais”. De acordo com o arcebispo de Brasília, é necessário maior atenção e investimento em políticas públicas voltadas para os “os mais pobres”, dentre eles as comunidades indígenas e quilombolas. “Muitas vezes se dá atenção a reformas que são de interesse, sem dúvida, do mercado, e não se dá atenção a políticas públicas voltadas para esses seguimentos mais fragilizados da população”, afirmou dom Sérgio. O governo federal defende que as reformas são essenciais para o ajuste fiscal, a retomada do crescimento da economia e a geração de empregos.

Fachin dá cinco dias para Janot apresentar denúncia contra Temer


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, disponibilizou nesta quinta-feira à Procuradoria-Geral da República o inquérito no qual é investigado o presidente Michel Temer (PMDB), com base em acusações decorrentes das delações da JBS, e fixou prazo de cinco dias corridos para apresentar eventual denúncia contra o peemedebista e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). 

Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido da Policia Federal para prorrogar por mais cinco dias o inquérito. A Polícia Federal deverá anexar nos próximos dias as diligências que ainda faltam, como o laudo da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, com o presidente – a perícia foi feita pela defesa de Temer. No início do mês, a investigação já havia sido prorrogada pela primeira vez, a pedido da Polícia Federal, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações. 

Para economizar tempo, Fachin determinou ainda que, assim que a Polícia Federal enviar os documentos faltantes, o conteúdo deverá ser automaticamente remetido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como a polícia já enviou o relatório parcial do inquérito, no qual aponta indícios de corrupção passiva, a Procuradoria Geral da República analisa fatiar a denúncia e enviar primeiro ao STF a parte relacionada ao suposto pagamento de propina pela JBS a Rocha Loures. 

No dia 9, o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às 34 perguntas enviadas pela PF no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados. Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio estado democrático de direito”, destaca o documento. 

Além de corrupção passiva, o inquérito contra o presidente também investiga os crimes de obstrução à Justiça e formação de organização criminosa. Se houver a apresentação de denúncia, o caso terá que ser analisado pela Câmara dos Deputados. O processo só terá seguimento no STF se for aprovado por 342 dos 513 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso parlamentar de julho para analisar a denúncia. A expectativa hoje é que Temer teria força para barrar o processo no Legislativo.

Dilma depõe e diz que Lula ‘jamais interferiu’ em seu governo


Em depoimento à Justiça Federal, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira que o ex-presidente Lula “jamais interferiu” no seu governo, nem mesmo em suas atribuições como ministra-chefe da Casa Civil. Ela disse ainda que “não tem conhecimento” de que Lula tenha solicitado vantagens indevidas. “Ele é absolutamente respeitoso”, defendeu. Por meio de videoconferência, Dilma foi ouvida como testemunha de acusação na ação que investiga negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças suecos do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. 

Na audiência, a petista afirmou ainda que o processo de transição com a gestão de Lula foi “extremamente respeitoso”. Sobre a compra dos caças, o ex-presidente teria dito apenas que ele não decidiria sobre a questão em seu governo e que isto ficaria para o mandato dela, iniciado em 2011. Segundo Dilma Rousseff, a escolha pelos caças suecos ocorreu principalmente pela possibilidade de o Brasil participar do processo de desenvolvimento do projeto. Questionada se Lula ou o Instituto Lula alguma vez intermediaram algum encontro com o agora primeiro-ministro sueco Kjell Stefan Löfven, Dilma respondeu que suas relações foram “poucas com o instituto” e que o ex-presidente “jamais intermediou esse tipo de relação”. “Ele jamais interferiu em encontros que diziam respeito à minha área de atuação”, destacou. 

Dilma lembrou que a Medida Provisória 627 marcou o seu rompimento com a base aliada do governo petista, com as chamadas “pautas-bomba”. Na época, ela vetou diversos “jabutis” (temas estranhos à matéria) incluídos por parlamentares ao texto. A ex-presidente justificou que não vetou o artigo que beneficiava o setor automobilístico porque era o único ponto “neutro”, que não teria impacto momentâneo na economia.  

“Posso vetar várias, mas não posso vetar todas, poque seria um desrespeito com o Legislativo”, disse. “Não se tratava de nenhuma renúncia fiscal, e sim de prorrogar uma isenção que já vinha anteriormente. Não havia arrecadação derivada dessa medida, tratava-se de uma prorrogação. A parte mais grave da MP foram as novas medidas de isenção que eles introduziram. A Fazenda era contra qualquer isenção fiscal, agora, quando chega na hora de votar, lembre que meus vetos passaram a ser submetidos à apreciação do Congresso”, disse. 

Em dois momentos, Dilma fez questão de responder aos questionamentos da Procuradoria da República, mesmo quando o juiz e advogados de defesa interferiram para dizer que ela já tinha se manifestado sobre a pergunta. O caso é investigado no âmbito da Operação Zelotes, na qual são réus Lula e seu filho, o empresário Luis Cláudio Lula da Silva. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em dezembro de 2016. 

Na denúncia, a Procuradoria da República afirma que o ex-presidente, já depois de deixar o Palácio do Planalto, “integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)”. 

Em troca, afirma o MPF, o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos da M&M e também réus, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de 2,5 milhões de reais. Outras duas testemunhas do MPF foram ouvidas nesta quinta-feira sobre o caso: Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo que trabalhou na Casa Civil entre 2003 e 2014, e Bengt Janér, representante da Saab no Brasil. 

Deputado federal Alberto Fraga reclama do valor de propina em áudio divulgado pela televisão


Uma gravação divulgada na quinta-feira (22/6) coloca o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) no centro de uma denúncia que envolve a cobrança de propina em 2009, quando comandava a Secretaria de Transportes. No áudio, o parlamentar aparece reclamando por receber valores menores do que o então subsecretário Júlio Urnau. O pagamento seria referente á atuação do grupo para beneficiar uma cooperativa de micro-ônibus. 

Na gravação, em briga acalorada, o deputado Fraga manda o coronel Leão ir “tomar no cu”As negociações teriam sido feitas para favorecer a Coopatag, cooperativa que atua no Gama. Segundo as investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fraga, Urnau e o ex-assessor José Geraldo de Oliveira Melo teriam recebido um total de R$ 800 mil. O valor, ainda de acordo com a Rede Globo, foi pago a emissários deles em três parcelas, sendo uma no estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília, uma no Zoológico e a última no Núcleo Bandeirante.

Após o pagamento da primeira parcela, a cooperativa teria conseguido voltar ao processo licitatório para conseguir uma abrangência maior de contratos. O interlocutor de Fraga junto à cooperativa foi identificado como Jefferson Magrão. As gravações obtidas pela Rede Globo indicam que Fraga teria reclamado por receber valores menores do que os de Urnau. “Agora tá explicado, as coisas acontecendo e eu com cara de babaca aqui, entendeu? E o cara, você veja, o cara ganhou com isso aí, o que é que acontece? Ele ganhou muito mais dinheiro, vamos dizer assim, do que o próprio secretário”, diz o deputado no áudio.

O áudio divulgado na quinta-feira (22) faz parte da denúncia que motivou a Operação Regin, deflagrada em 2011 para coibir uma organização criminosa que agiu quando o governo José Roberto Arruda (PR) fez mudanças no transporte público, substituindo as vans que circulavam nas ruas por micro-ônibus. Fraga, Urnau e Melo são acusados por organização criminosa e concussão — quando um agente público cobra vantagem para beneficiar alguém. O MPDFT denunciou o grupo em 2011 ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). No entanto, quando Fraga foi eleito deputado federal em 2014, a ação foi remetida ao Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o caso está com o ministro Alexandre de Moraes. 

Após ofensiva do PT, corregedoria apura palestras de Dallagnol


A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu um procedimento para apurar a remuneração de palestras ministradas pelo chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. A representação é mais uma ofensiva do PT contra o procurador que, em setembro de 2016, denunciou o ex-presidente Lula como “comandante máximo” do esquema de corrupção desvendado pela Operação. A representação foi feita pelos deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ) e representa por ora apenas uma “reclamação disciplinar”. O corregedor nacional Cláudio Henrique Portela deve decidir agora se há indícios suficientes ou não para instaurar um processo administrativo disciplinar. A presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), chegou a subir na tribuna do Senado para acusar Dallagnol de enriquecer em cima da Lava Jato e das acusações contra Lula. 

A corregedoria, no entanto, esclareceu que “não há nenhum dispositivo legal que autorize ou proíba um membro do Ministério Público a ministrar palestras de forma remunerada”. Dallagnol, por sua vez, informou que recebeu 219.000 reais em 2016 em doze palestras feitas para falar sobre corrupção e a história da Lava Jato. E que doou toda a verba para o hospital Erasto Gaertnerna Paraná, que cuida de crianças com câncer. Ele disse ainda que atividades docentes — ou palestras — são autorizadas pela Constituição e por resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça. ” 

“A atividade de dar palestras é legal, lícita e privada. Por decisão própria, em 2016, eu decidi destinar todos os valores que seriam recebidos com palestras para uma entidade filantrópica”, afirmou o procurador. Ele também rebateu diretamente a crítica de Gleisi, dizendo que em suas palestras não trata de casos específicos de políticos, mas do combate à corrupção em geral. 

No fim do ano passado, a defesa de Lula entrou com uma ação na Justiça contra Dallagnol pedindo 1 milhão de reais de indenização pela coletiva de imprensa em que ele divulgou a denúncia contra o ex-presidente.

STF abre novo inquérito contra Aécio, por lavagem de dinheiro


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na quinta-feira abrir um novo inquérito para investigar o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir das delações premiadas de executivos da JBS. O tucano já é alvo de denúncia por corrupção passiva e obstrução de Justiça no STF, sob análise de Marco Aurélio. 

O novo inquérito aberto pelo ministro deve apurar suposto recebimento de mais de 60 milhões em propina por Aécio por meio de notas fiscais frias da JBS. O diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, disse à PGR em seu acordo de delação premiada que o senador afastado recebeu o dinheiro na campanha de 2014 em troca da resolução de problemas da JBS em Minas Gerais, então governado pelo senador tucano Antonio Anastasia (PSDB). “Se ele ganhasse o governo ele ia pagar a gente em forma de benefício”, disse o delator. 

Segundo Saud, parte do valor, 13,5 milhões de reais, foi paga à PVR, empresa de Paulo Vasconcelos, marqueteiro da campanha do tucano, e 6 milhões de reais a uma empresa do instituto de pesquisas Sensus. De acordo com o delator, as duas empresas, ambas fornecedoras da campanha de Aécio, firmaram contratos fictícios com a JBS para justificar o recebimento dos valores. Ele também relatou a “compra” de partidos à campanha presidencial do tucano, como o PTB e o Solidariedade. 

No outro inquérito aberto contra Aécio Neves no STF a partir dos delatores do Grupo J&F, ele é acusado de solicitar e receber 2 milhões de reais do empresário Joesley Batista, dono do grupo. As entregas do dinheiro, feitas a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, foram filmadas pela Polícia Federal. Além do senador afastado e Pacheco de Medeiros, também foram denunciados a irmã do tucano, a jornalista Andrea Neves, e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima. 

TRF confirma decisão de Moro e absolve executivos da Engevix


O Tribunal Federal da 4ª região confirmou uma decisão do juiz Sergio Moro e absolveu os diretores da Engevix Newton Prado Júnior, Luiz Roberto Pereira e Carlos Eduardo Strauch Albero. O Ministério Público Federal tinha pedido que a absolvição fosse revista, uma vez que os executivos eram acusados de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa, mas o pedido foi prontamente negado pelo TRF. Os três são defendidos pelo advogado Fabio Tofic. 

Qatar Airways pretende comprar 10% do capital da American Airlines

A Qatar Airways pretende adquirir cerca de 10% do capital da companhia americana American Airlines, anunciou esta última em um documento dirigido nesta quinta-feira à SEC, o organismo de regulação financeira dos Estados Unidos. De acordo com a mesma fonte, a companhia do Qatar tem a intenção comprar pelo menos 808 milhões de dólares em ações da American Airlines em circulação. A American Airlines lembrou, contudo, que qualquer investidor que queira adquirir mais de 4,75% de seu capital deve receber previamente a autorização de seu conselho administrativo.

Estados Unidos suspendem importação de carne "in natura" do Brasil


Os Estados Unidos suspenderam na quinta-feira todas as importações de carne bovina “in natura” do Brasil devido a recorrentes preocupações com a segurança sanitária dos produtos, informou em comunicado o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). A suspensão deve continuar até que o Ministério da Agricultura do Brasil tome “medidas corretivas” que o departamento considere satisfatórias, informou o órgão. 

O USDA informou também que, desde março, quando foi deflagrada a operação Carne Fraca no Brasil, o Serviço de Inspeção e Segurança de Alimentos dos Estados Unidos (FSIS) recusou 11% dos produtos de carne fresca brasileira que tentaram entrar no país. Com a operação, o FSIS passou a inspecionar toda a carne nacional que chegava em solo americano. 

“Esse valor é substancialmente superior à taxa de rejeição de 1% das remessas do resto do mundo. Desde a implementação do aumento da inspeção, o FSIS recusou a entrada para 106 lotes (aproximadamente 1,9 milhões de libras esterlinas) de produtos bovinos brasileiros devido a problemas de saúde pública, condições sanitárias e problemas de saúde animal”, afirmou o USDA. 

Segundo o departamento, o governo brasileiro se comprometeu a resolver essas questões, “inclusive pela autossuspensão de cinco instalações de transporte de carne para os Estados Unidos”. O mercado de carne bovina brasileira nos Estados Unidos havia sido fechado em 2003 e só foi reaberto no ano passado. De acordo com dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), os EUA importaram 18,9 milhões de reais em carne “in natura” do Brasil de janeiro a maio deste ano. 

O volume ainda é pequeno, se comparado ao total que o país embarca, mas a suspensão americana é representativa, porque os critérios dos países da América do Norte costumam ser observados por outras nações. Quando obteve autorização para a entrada nos EUA, por exemplo, o setor privado brasileiro viu o processo como uma possibilidade de ganhar outros mercados importantes, como o do Japão e Coreia do Sul. 

Na semana passada, o Ministério da Agricultura brasileiro suspendeu as exportações de cinco frigoríficos para os Estados Unidos, depois de as autoridades sanitárias americanas identificarem irregularidades provocadas pela reação à vacina de febre aftosa. 

De acordo com técnicos do Ministério da Agricultura, o mecanismo de “autossuspensão” permitiria que as exportações fossem retomadas de forma mais acelerada. Em nota, eles disseram que “trabalham para prestar todos os esclarecimentos e correções no sentido de normalizar a situação”. O Ministério da Agricultura brasileiro ainda não se manifestou sobre a nova suspensão. 

Os EUA foram um dos poucos países que não interromperam a compra de carne do Brasil depois de a Operação Carne Fraca, lançada em março, identificar problemas sanitários em várias plantas exportadoras. A primeira fase visou a atuação de Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente da Agricultura no Paraná, considerado o responsável por um esquema de propina em troca de vantagens indevidas a frigoríficos de todos os portes. 

Autorizada pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, a Carne Fraca bloqueou cerca de um bilhão de reais, entre contas e bens de investigados. Nos dias que se seguiram, diversos países ameaçaram restringir a compra de carne brasileira, o que levou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e o presidente Michel Temer (PMDB) a fazerem eventos e viagens para convencer governos estrangeiros a continuarem acreditando na qualidade dos produtos.

Anatel não vai exigir outorga para provedores de internet com até 5 mil clientes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira (22) a dispensa de outorga de serviços para pequenos provedores de acesso à internet que tenham menos de 5 mil clientes. Conforme a decisão, as empresas que prestarem serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e Limitado Privado (SLP) não precisarão do pedido de autorização de outorga, que somente será exigido se elas ultrapassarem o limite de usuários. A decisão, debatida desde 2015, vale para as empresas que utilizam transmissão por meios confinados ou equipamentos de radiação restrita. A intenção é facilitar o funcionamento de pequenos provedores em cidades com poucas dezenas de milhares de habitantes

Para o relator do tema no Conselho Diretor da agência, Aníbal Diniz, a decisão visa reduzir a burocracia e foi tomada após o amadurecimento do debate, que envolveu uma consulta pública com 538 contribuições. “Essas alterações foram exaustivamente analisadas e têm como objetivo primordial possibilitar o crescimento do número de prestadores e massificar o acesso”, disse. Atualmente, cerca de 60% dos equipamentos certificados anualmente pela Anatel se enquadram como de radiação restrita. Segundo a Anatel, a medida deve atingir preferencialmente cidades com até 20 mil habitantes.

Revelados documentos secretos de unidade antinazista da Polícia chilena

A Polícia de Investigações do Chile (PDI) liberou na quinta-feira milhares de documentos secretos do Departamento 50, sua primeira unidade de inteligência encarregada de desmantelar grupos de espiões e de adoutrinamento nazista que operaram no Cone Sul durante a Segunda Guerra Mundial. O Departamento 50 iniciou suas operações secretas no Chile em 1939. Com 22 agentes, a unidade se dedicava a combater o Partido Nacional Socialista Alemão, instalado no país oito anos antes e que dava treinamento paramilitar a jovens chilenos e investia em propaganda nazista. As atividades de inteligência do Departamento 50 foram concluídas em 1945, e os registros das suas operações foram arquivados e mantidos em segredo até esta quinta-feira, quando a PDI os entregou ao Arquivo Nacional para que o público possa acessá-los.

"Os jovens e crianças do Chile merecem saber o que este punhado de detetives fez para frear o nazismo, que irradiava seus tentáculos em quase todo o continente. (...) Estamos fazendo história com este gesto", disse Héctor Espinoza, diretor da PDI, durante o ato de entrega. O Arquivo Nacional recebeu 10 grandes volumes de livros com mais de mil páginas com investigações, declarações de acusados e testemunhas, além de fotografias e informações das operações que foram digitalizadas e publicadas no site www.archivonacional.cl, onde podem ser baixadas.

Os documentos indicam que os agentes chilenos enfrentaram grupos de espiões nazistas que enviavam informação através de mensagens criptografadas até Hamburgo, na Alemanha, sobre as atividades das Forças Armadas do Chile e sobre a circulação de barcos e movimentos de tropas de outros países pelo estreito de Magalhães. Os agentes também detiveram o adoutrinamento que os nazistas realizavam com jovens chilenos descendentes de alemães, aproveitando a onda migratória do início do século XX. Os detetives confiscaram, ainda, armas e munições, e desmantelaram um centro de radiotransmissão e reuniões de um grupo de sabotadores nazistas que planejavam destruir o canal de Panamá, além de deter ao menos quatro líderes dos espiões alemães.

Organizações de direitos humanos afirmaram que a divulgação dos arquivos do Departamento 50 pode ser o primeiro passo para revelar outros documentos em poder da PDI sobre a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) que possam ajudar a esclarecer os mais de 3.200 casos de mortes e desaparecimentos políticos durante o regime.

Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira o projeto de lei 8.022/14, que veta a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações sobre o condutor e o veículo contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.  
O projeto, que tramita desde 2014, foi apresentado pela ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Ele foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso de algum deputado, ele vai direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara. 

De acordo com o projeto, quando não for possível ao agente de trânsito realizar a consulta on-line das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o motorista apresente, em até trinta dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira referentes à infração. 

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado também aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, a fim de ser beneficiado pela medida.

Magazine Luiza suspende nova oferta pública de ações


O Magazine Luiza vai suspender os estudos para uma nova oferta pública de ações. No dia 10 de maio, a empresa publicou um fato relevante em que informava a análise para realizar o chamado follow-on. O nome é usado no mercado financeiro para designar quem já fez uma primeira oferta pública e deseja realizar uma segunda. Agora, a empresa acaba de divulgar um comunicado em que suspende, por tempo indeterminado, a nova operação. São duas as justificativas. A primeira é a instabilidade do mercado financeiro devido à crise política e econômica. A segunda razão é que se o follow-on fosse feito agora seria baseado em dados do primeiro trimestre de 2017. Só que, de acordo com comentários internos, os resultados do segundo trimestre serão bem mais positivos. Por isso, vale a pena atrasar a operação. 

Fracassa teste de EUA e Japão para interceptar mísseis


Em meio às crescentes tensões sobre os avanços contínuos da Coreia do Norte em seu programa de mísseis, a Marinha dos Estados Unidos e o Ministério de Defesa do Japão fracassaram ao realizar um teste para interceptar um míssil balístico com seu sistema conjunto no Havaí, anunciou o Exército americano.  Os dois países trabalham juntos desde 2006 para desenvolver uma variante do Standard Missile-3, um míssil lançado a partir de um barco que opera como parte do sistema de defesa Aegis para interceptar mísseis balísticos de curto ou médio alcance.  

No teste de terça-feira à noite foi lançado um míssil de curto a médio alcance das instalações de Kauai, no Havaí, informou o Departamento de Defesa americano em um comunicado. O destroier USS John Paul Jones, um navio de guerra interceptador de mísseis guiados detectou o projétil. “Após encontrar e monitorar o alvo, o barco lançou um míssil guiado SM-3 Block IIA, mas este não interceptou o alvo”, informou o Departamento. Trata-se do quarto teste que usa o míssil SM-3 IIA, e o segundo teste de interceptação deste tipo. O anterior, realizado em fevereiro de 2017, foi bem-sucedido. De acordo com o Departamento de Defesa, os Estados Unidos gastaram até hoje 2,2 bilhões de dólares no sistema, e o Japão cerca de um bilhão.

Janot nega acesso à investigação da Odebrecht a mexicanos


Os procuradores federais do México estão desapontados com Rodrigo Janot. Na semana passada, o subprocurador mexicano Alberto Beltrán foi a Brasília para obter informações sobre a Odebrecht. Responsável pelas investigações internacionais em seu país, Beltrán esperava receber o conteúdo das delações dos executivos da empreiteira que tratavam de crimes em seu país. Mas voltou de mãos vazias. 

Apesar de ter desembarcado com o acordo de cooperação firmado, assim como a promessa de receber o material, a Procuradoria-Geral da República alegou que o compartilhamento ainda depende de decisão do Supremo. O Ministério Público mexicano investiga quem recebeu dinheiro ilegalmente da Odebrecht. A empreiteira confessou ter distribuído, naquele país, cerca de 10,5 milhões de dólares em propinas.

Moro dará sentença de Lula somente após decisão sobre Palocci


Com a apresentação das alegações finais na segunda-feira, o processo do ex-presidente Lula agora só espera a sentença do juiz Sergio Moro. Mas Lula terá que esperar a decisão sobre outro petista ilustre antes da definição da investigação sobre o tríplex no Guarujá: a ação contra o ex-ministro Antonio Palocci também só aguarda a sentença de Moro e, como o ex-ministro está preso, seu processo tem prioridade. As alegações finais de Palocci foram protocoladas há uma semana.

A sentença de Lula, no entanto, não deve demorar mais que um mês. Moro se notabilizou pela rapidez nos julgamentos: já publicou sentenças no mesmo dia em que recebeu os processos, como nas condenações de Nestor Cerveró e José Carlos Bumlai. Em 19 das 30 ações com sentença na Lava-Jato, Moro demorou menos de 30 dias para condenar ou absolver envolvidos na operação. Em nove delas, a decisão veio em menos de uma semana.

A lista de ações com sentença também tem algumas discrepâncias, no entanto: em uma das ações às quais responde, o ex-deputado federal André Vargas, aguardou 480 dias à espera de uma sentença. Tecnicamente, o Código de Processo Penal prevê um prazo de dez dias para a sentença. Mas, de acordo com o professor da FGV-Rio, Thiago Bottino, especialista em Direito Penal, não há qualquer tipo de sanção para um juiz que não obedeça o prazo e a prioridade depende da complexidade do processo e da urgência - ações com réu presos são julgadas com mais rapidez, por exemplo. "O prazo é de 10 dias, tem juízes que demoram mais, outros demoram menos. Não tem como comparar uma vara que tem 500 processos e uma vara que tem mil, por exemplo. O caso do Moro é ainda mais especial porque ele está dedicado exclusivamente à Lava-Jato", disse.

Neste ano, as principais decisões de Moro foram dentro do prazo previsto: Eduardo Cunha foi condenado três dias após as alegações finais. Sérgio Cabral esperou uma semana para receber sua sentença. Cláudia Cruz foi absolvida após dez dias. Outro fator que pesa a favor da celeridade do processo de Lula é a prioridade dada a ações com réus presos. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro responde por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá e está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais desde setembro de 2016, quando voltou ao cárcere. Para Bottino, no entanto, Moro não precisaria decidir em ordem cronológica. A negociação de um acordo de delação premiada entre o ex-ministro e o Ministério Público Federal também não deve ser motivo para colocar a ação de Lula à frente, segundo Bottino.

"Esse acordo é entre Ministério Público e defesa. Se está negociando ou não está negociando, o Moro não deveria nem saber, e não deveria tomar nenhuma decisão com base em adiar ou antecipar porque seria melhor para um acordo de colaboração", afirmou o jurista. Segundo o especialista, a sentença ainda pode ser adiada por novos pedidos feitos pelos advogados do ex-presidente Lula. O adiamento de uma possível condenação do petista seria essencial para que Lula aumentasse suas chances de disputar as eleições para a Presidência em 2018, uma vez que diminuiria a possibilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julga os processos da Lava-Jato em segunda instância, condenarem o ex-presidente, tornando-o ficha suja e impossibilitando o registro de sua candidatura.

Petrobras vai instalar quatro novas plataformas na Bacia de Campos


A Petrobras pretende instalar quatro novas plataformas na Bacia de Campos nos próximos anos. A primeira será o FPSO Cidade de Campos de Goytacazes, destinada à produção de petróleo nos campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça. Outras duas unidades irão operar no Campo de Marlim e a quarta na área do pré-sal na concessão de Albacora. De acordo com o gerente da área de Projetos Complementares da Bacia de Campos, Mauro Destri, a ideia é que, com a revitalização do Campo de Marlim, a estatal consiga produzir nesta área até 2052.

O projeto de revitalização de Marlim é uma das apostas da Petrobras para reduzir o declínio natural da produção na Bacia de Campos, de acordo com o gerente. O declínio estável da área está em torno de 9%, enquanto a média mundial está em 12%. “Estamos há 40 anos descobrindo, desenvolvendo, produzindo e trazendo unidades novas na Bacia de Campos”, disse Destri, que participou do Brasil Offshore, em Macaé, no norte fluminense.

Além desta proposta, a Petrobras tem investido no aumento da produção por meio de parcerias estratégicas, no desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e em processos para a extensão do prazo de concessão de demais campos na Bacia de Campos. “O declínio natural dos campos maduros é algo controlado e com a possibilidade até de regressão em alguns momentos, o que nos dá uma segurança de uma Bacia de Campos produzindo por muito mais tempo”, acrescentou o gerente. Atualmente, a produção na Bacia de Campos é de cerca de 1,3 milhão de barris/dia. Esse volume representa 64% da produção total da companhia do Brasil.