segunda-feira, 12 de junho de 2017

Na cadeia, o peemedebista Henrique Eduardo Alves desfruta de todas as mordomias, inclusive encomendar comida de restaurante de Natal


O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte emitiu, nesta segunda-feira (12) um parecer favorável à transferência do ex-presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN/governos Dilma e Temer) para Brasília, conforme solicitado pelo juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Vallisney de Oliveira. Os procuradores Rodrigo Telles de Souza e Fernando Rocha de Andrade apontam "regalias", como o acesso a "mídias proibidas", refeições encomendadas de restaurantes de Natal e "falta de controle rigoroso sobre visitas". Eles sustentam que o sistema penitenciário de Brasília está em melhores condições para receber o peemedebista.

O desembargador Ney Belo, do Tribunal Regional da 1ª Região, concedeu, na última sexta-feira (9), liminar que barrou a transferência do ex-ministro Henrique Eduardo Alves para um presídio em Brasília. Ele está preso preventivamente no Rio Grande do Norte, alvo das Operação Manus, desdobramento da Lava Jato, e de investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal.

A Operação Manus investiga fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas para a Copa 14. Henrique Alves está sob suspeita de receber propinas das empreiteiras OAS e Odebrecht na campanha eleitoral daquele ano, quando concorreu ao governo do Estado. A ação, executada em parceria entre a Polícia Federal e a Procuradoria da República no Distrito Federal, também apura irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal (CEF).

Em parecer, o Ministério Público Federal relata que o ex-ministro está em uma sala com ar-condicionado, acesso a mídias proibidas e visitas permanentes, "além de outras regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar". "Ora, se a ideia da prisão preventiva, em casos que tais, é evitar que o enclausurado mantenha contato externo por conta da garantia da ordem pública, da aplicação penal e da própria higidez da instrução criminal, a forma como o enclausurado é tratado pode tornar ineficiente tal medida drástica", afirmam os procuradores.

Os procuradores destacam que manifestações anteriores do Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte já deram conta de que os quartéis não apresentam as condições adequadas à custódia de presos civis. Na Academia da Polícia Militar não há sequer fornecimento de alimentação a custodiados. "Ele, então, pelo menos pelo que se noticia, tem solicitado refeições em restaurantes de Natal, o que configura regalia inconcebível para uma pessoa submetida à prisão preventiva", reforça o parecer.

O Ministério Público F também questiona a ausência de um controle rigoroso sobre visitas e contatos, "fato que destoa da própria finalidade da custódia cautelar, que é o de cortar vínculos do preso com o meio político e empresarial criminoso em que vivia". Nessas circunstâncias, avalia que é "plenamente razoável" a transferência para Brasília, onde há um sistema penitenciário melhor preparado para recebê-lo.

"De resto, lá já tramita ação penal contra ele, com a realização de audiências às quais inclusive ele ressaltou, em audiência de custódia, que fez questão de comparecer pessoalmente", acrescentam os representantes do Ministério Público Federal.

O Ministério Público Federal cita diversas jurisprudências ressaltando que o direito do preso de permanecer próximo à sua família não se trata de algo absoluto, podendo ceder diante de necessidades da administração penitenciária, como no caso de Henrique Alves. "Quanto à alegação de que a transferência traria custos ao Estado, trata-se de argumento curioso, em especial quando parte de quem é investigado - e até mesmo já acusado - exatamente por desviar recursos e receber milhões de reais em propina".

O parecer lembra ainda que o próprio Henrique Alves, em meados de 2013, "não viu prejuízo algum ao erário na utilização de avião da Força Aérea Brasileira para transportar ele e sua família para um jogo da Seleção Brasileira no Rio de Janeiro" e conclui que a atual situação é "ilustrativa do prejuízo concreto que anos de descaso com o sistema prisional do próprio Estado de origem, por parte de políticos, podem causar em desfavor deles próprios, em algum dia futuro".

Os pedidos de prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha (que já se encontrava preso no Paraná) foram cumpridos pela Polícia Federal no último dia 6 de junho, dentro da Operação Manus. Os dois foram acusados de receber propina em troca do favorecimento de empreiteiras. Na mesma data, foram expedidos mandados de prisão preventiva contra os mesmos envolvidos, pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal, dentro das operações Cui Bono e Sepsis.

O Ministério Público Federal relata que, no dia da prisão, na audiência de custódia, Henrique Alves "apresentou certidão da OAB/RN segundo a qual ostentaria a condição de advogado. O órgão ministerial estranhou o fato, pois consulta realizada ao Cadastro Nacional de Advogados - CNA da OAB não apontava nenhum registro de Henrique Eduardo Lyra Alves".

A OAB/RN esclareceu que Henrique Alves é, de fato, advogado, mas se encontrava em atraso quanto ao pagamento da anuidade, somente vindo a quitar a dívida no último dia 7, já após se encontrar preso. "O pagamento em atraso objetivou apenas assegurar-lhe a condição meramente formal de advogado - já que Henrique Eduardo Lyra Alves na realidade nunca advogou - e o direito à prisão especial prevista no art. 6º, inciso V, da Lei n. 8.906/1994", observa o parecer. Diante da falta de estrutura apontada pelos procuradores, no Rio Grande do Norte os presos com diploma de curso superior e advogados estão sendo custodiados em quartéis da Polícia Militar.

CPI da JBS também deve avançar sobre Fachin e Ministério Público

Em mais uma demonstração de resistência da base do governo Temer contra as investigações que recaem sobre o presidente, parlamentares buscam trazer o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Lava Jato, e também membros do Ministério Público para depor em comissões do Congresso. A nova tentativa está articulada para acontecer na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JBS, que deve ser instalada nesta semana. "Queremos de imediato ouvir os irmãos Wesley e Joesley Batista, o Ministério Público e o Judiciário. Queremos compreender esse método diferenciado de delação que permitiu a total liberdade para esses empresários", afirmou o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), parlamentar que propôs a criação da comissão e que deve presidir o colegiado. Quando questionado sobre quem seriam os representantes do STF e MP a ser convocados, o senador não apontou nomes, mas deu sinalizações claras. "Quem pediu a homologação e quem homologou a delação", afirmou. Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin é o responsável pela homologação das delações premiadas. Como procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é o líder das investigações. Os procuradores responsáveis especificamente pela delação da JBS foram Sérgio Bruno Cabral Fernandes, Eduardo Botão Pelella, Fernando Antônio de Oliveira Júnior, Ronaldo Pinheiro de Queiroz e Daniel de Resende Salgado. O senador Ataídes Oliveira afirmou que já tem os requerimentos de convocação prontos e deve apresentá-los tão logo a CPI seja instalada. A CPI da JBS será um colegiado composto por 16 senadores e 16 deputados. Ainda na fase de indicação de membros, a previsão é que a comissão seja instalada na próxima quarta-feira, 14. O objetivo é investigar irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F; em operações realizadas com o BNDES e BNDES-PAR ocorridas entre os anos de 2007 a 2016. Além disso, a comissão também pretende investigar o acordo de delação premiada dos empresários Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, desculpa ideal para a convocação de Fachin, Janot e procuradores responsáveis pelo acordo. Essa não é a primeira ação da base de Temer contra o Ministério Público e o Judiciário. A delação da Odebrecht, que traz supostos áudios do presidente Michel Temer com delatores, foi o marco de uma nova crise no governo. Desde então, a base se prepara para contra-atacar e enfraquecer o trabalho do ministro Edson Fachin e do procurador-geral, Rodrigo Janot. Na semana passada, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou um requerimento de informações dirigido ao ministro Edson Fachin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Novo depoimento de Emilio Odebrecht a Sérgio Moro dura seis minutos


Dono da construtora corrupta propineira Odebrecht, o baiano Emilio Odebrecht foi ouvido novamente pelo juiz Sérgio Moro. O depoimento ocorreu na manhã desta segunda-feira (12) e foi feito por videoconferência. A conversa com Emilio, que é testemunha de acusação, durou cerca de seis minutos. O empresário foi novamente ouvido após um pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula, que responde por lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Lava-Jato. A investigação apura a compra de um terreno para a construção de nova sede do Instituto Lula e um imóvel próximo ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). A Cristiano Zanin Martins, um dos advogados de Lula, Emilio negou envolvimento em oito contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. Ele ainda afirmou não saber que os contratos foram firmados com base em uma futura compra de imóvel para o Instituto d ex-presidente. Segundo Emilio, "sem dúvida nenhuma" era comum que ele conversasse sobre projetos relacionados a óleo e gás com diversos outros presidentes da República. No último questionamento, Zanin Martins perguntou se Emilio tem conhecimento se a Odebrecht contratou o escritório Baker Mckenzie para formular acordo de leniência com autoridades estrangeiras. A resposta foi não. Demais defensores, representantes do Ministério Público Federal e o juiz Sérgio Moro não fizeram perguntas ao empresário.

Jorge Zelada apela contra condenação imposta por Moro


Jorge Luiz Zelada entrou nesta segunda-feira (12) com uma apelação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra a pena de 12 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-diretor da área internacional da Petrobras foi condenado em fevereiro de 2016 pelo juiz Sergio Moro. A sentença inclui ainda multa de 123 milhões de reais por participação em esquema de corrupção na aquisição de sondas fabricadas no Exterior.

Ex-bilionário de papel Eike Batista volta a ser julgado pela CVM amanhã


Eike Batista voltará a ser julgado amanhã pela Comissão de Valores Mobiliários. Ele é acusado de ter usado informações privilegiadas em 2013 para vender ações da OSX. O caso volta à pauta da CVM após pedido de vista em abril deste ano. Em 19 de abril de 2013, pouco mais de 9,9 milhões de ações ordinárias da OSX foram vendidas pelo bilionário de papel e piramista Eike Batista. Um mês depois, a empresa fez um anúncio sobre seu plano de negócios e informou uma redução de investimentos. Com a desvalorização das ações da OSX e a venda antecipada de parte delas, Eike Batista evitou um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões. O empresário, que está em prisão domiciliar, pode ser condenado a multa de R$ 21 milhões e ser proibido de atuar em empresas com ações em bolsa por cinco anos.

Por ordem de Moro, Polícia Federal enfim devolve os tablets dos netos de Lula


Depois de mais de um ano, a Polícia Federal devolveu, enfim, os tablets dos netos de Lula, apreendidos na 24ª fase da Operação Lava Jato, a Aletheia, deflagrada em março de 2016. Fátima Rega Cassaro da Silva, Renata de Abreu Moreira e Marlene de Araújo Lula da Silva, noras do ex-presidente, informaram ao juiz federal Sergio Moro no final de maio que um escrivão da Polícia Federal entrou em contato e disse a elas que os aparelhos eletrônicos estavam disponíveis para retirada. Os apetrechos foram recuperados no último dia 26 de maio.

Entre março de 2016 e março de 2016, Fátima, Renata e Marlene, casadas com Luís Cláudio, Fábio Luís e Sandro Luís Lula da Silva, respectivamente, pediram três vezes a Moro a restituição de objetos apreendidos. Diante da falta de respostas do magistrado, coube a Lula, em seu depoimento ao juiz federal, em maio, expor o tamanho da crise familiar.

“Determine que a Polícia Federal devolva os Ipads dos meus netos. É uma vergonha, Ipad de neto de 5 anos está desde março do ano passado”, reclamou Lula, que ouviu de Moro “é só pedir a restituição que é devolvido”. “Não, não, não, não. Já pedi, já foi falar. Não pense que as coisas funcionam. Isso é que nem no governo. Não pense que tudo que o senhor pede as pessoas fazem rapidamente”, continuou o ex-presidente.

Em 19 de maio, Sergio Moro disse não saber das apreensões dos aparelhos dos netos do petista e lembrou que havia determinado, em fevereiro do ano passado, a devolução de “documentos e equipamentos de informática” que não interessassem às investigações, após serem examinados. “Para evitar mais delongas” o magistrado determinou à Polícia Federal que informasse se os os tablets foram levados nas diligências e os devolvesse em dez dias.

Por meio de nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que ainda “há vários equipamentos de propriedade de noras do ex-Presidente, apreendidos no mesmo dia dos tablets, e que, a despeito dos reiterados pedidos da defesa, não foram ainda liberados”.

Google defende liberdade de imprensa no Supremo, contra o famigerado direito ao esquecimento, apontado como censura e atalho para remover conteúdo lícito


Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, o advogado Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas do Google, atacou duramente a figura do direito ao esquecimento, o qual ele chamou repetidas vezes de "suposto direito". Em sua avaliação, a aplicação de tal medida seria uma censura e um atalho para retirar conteúdo verdadeiro e lícito que, por meio de uma ação judicial normal, jamais seria removido. 

Está em curso no Supremo uma ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, na qual se tenta reconhecer o direito ao esquecimento no Brasil. O ministro convocou, nesta segunda-feira, uma reunião sobre o assunto. "Sejamos claros, direito ao esquecimento significa falar em eliminação de informações, seja em sua fonte ou dos links que levam a essa informação. Seus defensores mencionam casos extremos para tentar justificar a este tribunal que seria necessário facilitar a remoção de informações online. Esses argumentos, alerto desde já, são equivocados. Nosso sistema jurídico já oferece soluções perfeitamente adequadas sem que seja necessário inventar um novo conceito, nem estabelecer um novo direito", disse Leonardi. 

Este direito ao esquecimento é um boçalidade que pretende simplesmente eliminar a história, dar um novo relato para a história. O direito ao esquecimento ganhou notoriedade em maio de 2014, quando o Tribunal de Justiça da União Européia deu ganho de causa a um cidadão espanhol que queria que seus dados pessoais desaparecessem das buscas do Google. 

Mario Costeja González não queria que os internautas vissem o link para página do jornal “La Vanguardia” de 1998, que continha aviso do Ministério do Trabalho espanhol sobre leilão de imóveis realizado para sanar dívidas de González. A informação não foi retirada do site, mas não pode mais ser acessada por meio do Google. O executivo da empresa destacou que, fora da União Européia, esse direito não é reconhecido. Entre os países citados por ele que já rejeitaram a aplicação do direito ao esquecimento estão Argentina, Austrália, Chile, Colômbia e Japão. E, mesmo na Europa, afirmou que se trata de um caso controverso. 

Segundo Leonardi, em um caso parecido ocorrido na França posteriormente, o pedido foi negado. "A comunidade internacional fora da União Européia rejeita o conceito de um direito ao esquecimento, considerando-o um equívoco e um insulto à memória e à história. Mesmo na Europa, a aplicação desse suposto direito é extremamente controversa e limitada. O suposto direito ao esquecimento é um nome elegante para justificar censura de conteúdo lícito e de informações verdadeiras. Esse suposto direito apenas serviria de atalho para eliminar o sopesamento entre direitos fundamentais e estabelecer uma preponderância presumida da privacidade de modo genérico, servindo como pretexto para todo pedido de remoção de informações", afirmou Leonardi. 

Além disso, destacou ele, não há no Brasil uma norma equivalente à que permitiu a União Européia reconhecer o direito ao esquecimento. O executivo do Google também alegou que o direito ao esquecimento aumenta a assimetria de informações entre as pessoas. "Esse suposto direito não configura nenhum esquecimento, apenas aumenta a assimetria de acesso a informações e exacerba as diferenças entre quem encontra o conteúdo diretamente e quem precisa utilizar a busca para encontrá-lo", afirmou Leonardi. 

Ele também destacou que o Google já conta com mecanismos para retirada de conteúdos ilícitos, como pornografia infantil, pornografia de vingança, e informações pessoais como dados do cartão de crédito e da conta bancária. 

Leonardi ressaltou ainda que há muitos pedidos de remoção de conteúdo em que não é claro se aquilo é legal ou não, como quando uma pessoa diz ter sido difamada por outra. Nesses casos, a política do Google é esperar uma decisão judicial. "Quando se está diante de informações ilegais, dificilmente haverá objeção à sua remoção. O reconhecimento de um direito ao esquecimento, porém, permitirá que informações verídicas e legais sejam removidas de modo facilitado, apenas porque desagradaram a alguém. Nossa experiência em casos judiciais no Brasil evidencia que a maioria dos pedidos de remoção da busca, fundamentados no suposto direito ao esquecimento, são de resultados para fontes públicas, como o Diário Oficial e jornais de grande circulação", argumentou Leonardi.

Petroleira norueguesa Statoil quer triplicar a produção no Brasil e operar o campo de Carcará


A petroleira norueguesa Statoil planeja mais do que triplicar sua produção no Brasil e buscará se tornar operadora de toda a descoberta do campo de Carcará, na Bacia de Santos, que está entre as maiores do mundo nos últimos anos, afirmou o chefe das operações brasileiras da companhia. A Statoil investiu mais de US$ 10 bilhões, tornando-se uma das maiores operadoras estrangeiras em mar no País, com a ajuda do campo de petróleo pesado Peregrino, a 85 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, o maior que a empresa opera fora da Noruega. 

Com Peregrino produzindo de 80 mil a 90 mil barris de óleo equivalentes de petróleo por dia, a participação da Statoil de 60% no campo permite que a empresa produza entre 48 mil e 54 mil barris diários no País. "Esperamos que a produção da Statoil seja mais do que triplicada no Brasil até 2030", disse Anders Opedal. No ano passado, a Statoil comprou uma participação de 66% da Petrobras e tornou-se a operadora do bloco BM-S-8, na Bacia de Santos, onde está a descoberta de Carcará, por US$ 2,5 bilhões. 

A empresa norueguesa também tomou o controle operacional da licença BM-C-33, na Bacia de Campos, da Repsol Sinopec, detendo uma participação de 35%. Além disso, a companhia aprovou o desenvolvimento da fase 2 de Peregrino, que deverá adicionar 250 milhões de barris de reservas com "break-even" abaixo de US$ 45 por barril, menor que uma estimativa original de US$ 70 por barril. "Estamos no caminho certo para começar a terceira plataforma em Peregrino, no fim de 2020", disse Opedal. 

A Statoil planeja perfurar um poço de exploração em um outro prospecto no BM-S-8 neste ano, antes de se mover para testar fluxos próximo a Carcará em 2018. A Statoil também deverá participar do leilão do pré-sal em 27 de outubro, que incluirá uma área adjacente ao bloco BM-S-8, onde empresas e autoridades dizem estar uma parte da reserva descoberta de Carcará. "Nós temos um desejo muito forte de que a Statoil seja a operadora de toda a reserva descoberta de Carcará", disse Opedal. 

Enquanto isso, a empresa ainda avalia opções para o desenvolvimento da licença BM-C-33, na Bacia de Campos, onde três descobertas revelaram um milhão de barris de petróleo equivalente. "Este é outro campo que será parte da produção principal da Statoil no Brasil", disse Opedal, evitando dar qualquer cronograma para decisões de investimento.

Embraer negocia com Portugal a primeira exportação do cargueiro KC-390

 

O governo de Portugal autorizou a negociação para a compra de cinco cargueiros KC-390, da Embraer. Se concretizado, o negócio será a primeira venda ao exterior do avião, principal aposta da divisão de defesa da fabricante brasileira. A decisão ocorreu na semana passada. Além dos cinco aviões, há a opção por mais uma unidade e a compra de um simulador de vôo do aparelho. O valor total não é divulgado, até porque cada negócio tem sua particularidade de financiamento e configuração da aeronave — no mercado, estima-se que o KC possa custar em torno de US$ 80 milhões. Parte da fuselagem e das asas do avião são produzidas em Portugal pela OGMA, empresa controlada pela Embraer. O avião, que é montado em Gavião Peixoto (SP), tem partes produzidas também na Argentina e República Tcheca, países que compõem a lista de cerca de dez clientes potenciais do cargueiro. 

O negócio português é especialmente estratégico para a Embraer porque o país é integrante da Otan, a aliança militar ocidental e reduto de material bélico americano e europeu. Extraoficialmente, outro membro da Otan, a Alemanha, já demonstrou interesse no KC-390. Uma questão, caso Lisboa desejar versões com capacidade de reabastecimento aéreo, é adaptar o sistema de mangueiras e conectores para a função. Isso porque os portugueses voam caças americanos F-16, nos quais a conexão para abastecimento fica no dorso da aeronave, e não numa sonda projetada para a frente como nas aeronaves usadas no Brasil. 

O modelo será apresentado para o mercado externo no Paris Air Show, feira aeronáutica que começa na semana que vem na França. O avião voará e depois fará um tour pela Europa, Oriente Médio, Sudeste Asiático e Nova Zelândia, onde participa de uma concorrência local. Hoje o avião está na Suécia, onde também será avaliado. A Embraer é parceira da Saab, a fabricante de aviões sueca, no desenvolvimento e integração do caça Gripen em versão brasileira. Isso gerou especulações, no mercado, de algum tipo de venda casada: Estocolmo poderia comprar KC-390 e fornecer mais Gripens ao Brasil, por exemplo. A FAB encomendou 36 caças, mas deseja ao todo 108 aeronaves. 


A Embraer Segurança e Defesa já completou mais da metade das 2 mil horas de vôo com dois protótipos necessárias para a chamada certificação inicial, que deverá ser obtida no fim deste ano. Os dois primeiros modelos, de uma encomenda de 28 unidades, serão entregues à FAB (Força Aérea Brasileira) em 2018. Ao fim do contrato, a FAB terá investido cerca de R$ 5 bilhões no modelo, fora a compra em si de R$ 7,2 bilhões. Parte disso retornará em forma de royalties que a Embraer pagará quando começar a receber de clientes estrangeiros. O governo criou uma linha de crédito específica para defesa pensando no KC, para facilitar justamente a exportação no momento em que havia dúvidas sobre o efeito do corte de gastos federais sobre o programa. 

A Embraer mira um mercado gigante, de 728 aeronaves potenciais a serem substituídas até 2025. O nicho é dominado pelo venerando Hércules C-130, da americana Lockheed Martin. A sua versão mais moderna, a J, deverá ter o preço reduzido para enfrentar a competição, mas o fato em favor do avião brasileiro é de que se trata de um projeto do século 21, birreator, enquanto o confiável Hércules voa com quatro motores a hélice desde 1954.

TRF3 cassa os direitos políticos de Paulinho da Força por cinco anos


A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou sem licitação a Fundação João Donini, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT. Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Ao dar provimento parcial ao recurso do Ministério Público Federal contra sentença de primeira instância, a 6ª Turma do TRF-3 aponta a inidoneidade da fundação e registra reiteradas inconsistências nos cadastros de alunos com duplicidade de CPFs, “o que, no mínimo, demonstra a ausência de seriedade da instituição”. As provas, segundo a 6ª Turma, revelam o “prejuízo causado à efetiva e eficaz prestação de serviço público com dinheiro público por instituição absolutamente desqualificada para tanto”. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, no período entre 1999 e 2000, a Força Sindical, então presidida pelo deputado, firmou três convênios com o Ministério do Trabalho para qualificação e requalificação profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e também para micro e pequenos empreendedores e autônomos. Em uma das parcerias, a Força Sindical teria contratado a Fundação Donini por 215 milhões de reais para ministrar esses cursos.

Conforme ressalta o colegiado do tribunal, os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e “agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”.