domingo, 11 de junho de 2017

Polícia Federal prendeu o filho do vice-presidente da CBF por posse ilegal de arma


Durante as buscas da Operação Bola Fora, a Polícia Federal prendeu em flagrante o presidente Federação Alagoana de Futebol, Felipe Feijó, por posse ilegal de arma de fogo, na sexta-feira (9). O jovem cartola de 25 anos é filho do vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol no Nordeste, Gustavo Feijó (PMDB), que é prefeito de Boca da Mata-AL e alvo dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, para apurar o uso de caixa dois na campanha de 2012. Felipe Feijó foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal, em Maceió-AL, e pagou fiança para ser liberado. O presidente da FAF foi pego incidentalmente pela Operação Bola Fora, cujo objetivo é robustecer as provas de que a CBF pagou R$ 600 mil, via caixa dois, a Gustavo Feijó, quando este era candidato a prefeito, em 2012. Mas a FAF também foi alvo mandados de buscas porque também é investigada pelo MP Eleitoral, para saber se a entidade foi utilizada no esquema como ponte para o envio da verba de caixa 2. "Há também a possibilidade da CBF ter repassado o dinheiro para a Federação Alagoana de Futebol", disse o delegado federal Bernardo Gonçalves. A investigação também foi realizada pela Polícia Federal em São Paulo, após os senadores Romário Faria (PSB-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) revelarem, em relatório da CPI do Futebol, uma troca de e-mails entre cartolas da CBF, que passou a ser alvo de investigação da Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas.

Assassino norueguês Breivik muda de nome

O norueguês Anders Behring Breivik, que assassinou 77 pessoas em 2011 na ilha de Utøya, perto de Oslo, mudou seu nome e está inscrito no registro civil como Fjotolf Hansen, anunciou seu advogado na sexta-feira. "Posso confirmar que mudou de nome. É oficial", declarou Øystein Sto, após a publicação dessa informação no jornal Verdens Gang. O advogado não revelou, porém, o motivo da decisão de Breivik. Uma busca no registro empresarial norueguês confirma que Breivik Geofarm, a companhia agrícola criada por Breivik para conseguir os fertilizantes que usou para fabricar uma bomba, está agora no nome de Fjotolf Hansen. O sobrenome escolhido é muito comum em norueguês, mas Fjotolf é um nome muito raro, se não inédito. O terrorista de 38 anos cumpre uma pena de 21 anos de prisão, que poderia ser prolongada indefinidamente, pelos atentados que realizou em 22 de julho de 2011 contra pessoas que acusou de favorecerem o multiculturalismo. Disfarçado de policial, perseguiu durante mais de uma hora os participantes de um acampamento de verão da Juventude Trabalhista, na ilha de Utøya, e matou 69 deles, em sua maioria adolescentes. Pouco antes, tinha assassinado oito pessoas ao detonar uma bomba perto da sede do governo de Oslo. Antes de passar à ação, difundiu um "manifesto" ideológico assinado com o nome de Andrew Berwick. Breivik, que se queixa de seu isolamento na prisão, sofreu na quinta-feira um novo revés judicial quando o Tribunal Supremo da Noruega rejeitou analisar seu recurso contra suas condições de detenção. Quando esgotar todos os seus recursos na Noruega, recorrerá à Corte Europeia de Direitos Humanos, indicou seu advogado.

Barroso diz que rever prisão após 2ª instância gera 'Estado de compadrio'

O ministro Luís Roberto Barroso criticou na sexta-feira (9) a possibilidade do Supremo Tribunal Federal alterar a jurisprudência que autoriza a prisão de pessoas após julgamento em segunda instância. A revisão foi defendida pelo ministro Gilmar Mendes. "Esse direito penal incapaz de punir qualquer pessoa que ganha mais de cinco salários mínimos acabou acarretando num país de ricos delinquentes. Onde destampa tem coisa errada, onde tem contrato público tem coisa errada, onde tem empréstimo público tem alguma coisa errada. Portanto, é impossível não sentir vergonha sobre o que aconteceu no Brasil. Jurisprudência que muda de acordo com o réu não é um Estado de Direito, é um Estado de compadrio", afirmou. Ele disse também esperar "um surto de patriotismo e idealismo" do Congresso Nacional para aprovar uma reforma política que evite a repetição de escândalos revelados pela Operação Lava Jato. Para ele, a reforma política deve baratear as campanhas e facilitar a governabilidade, sem a necessidade de amplas alianças que gerem compra de partidos. "Minha expectativa é que haja um surto de patriotismo e idealismo no Congresso Nacional para finalmente aprovar a reforma política", disse Barroso. O ministro disse ainda ver uma atitude "rancorosa e vingativa" por parte de Estado –sem nomear agentes públicos– nas ações contra a JBS após a delação premiada de seus executivos. "Ninguém tem dúvida de que a JBS vai virar terra arrasada. Já está lá a Polícia Federal, a Receita Federal, a CVM. De repente, todo mundo descobriu a JBS. É um Estado rancoroso e vingativo. Portanto, a gente tem que diminuir esse Estado, já que não pode se livrar dele", afirmou ele. Ele disse que perda de credibilidade e o "colapso da política" é uma das causas do protagonismo do Judiciário: "É uma distorção. O Judiciário não é o lugar de se atender as demandas da sociedade". 

Polícia Federal fez buscas na sede da JBS e da FB Participações


A Polícia Federal realizou na sexta-feira (9) uma operação em São Paulo na sede da empresa JBS e de sua controladora, a FB Participações S/A, para busca e apreensão de material. Foram apreendidos documentos, mídias, telefones celulares e informações de HDs. Também foram expedidos quatro mandados de condução coercitiva, mas uma pessoa não foi localizada. O nome dos investigados não foi divulgado. A ação apura se houve uso indevido de informações privilegiadas por parte da JBS S/A e da FB Participações S/A na compra e venda de dólares nos dias anteriores à delação de Joesley e Wesley Batista, donos do holding J&F, que controla a JBS. A Operação Tendão de Aquiles ocorre em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CMV), órgão regulador do mercado de capitais. O objetivo da operação é investigar a atuação da JBS e de sua controladora no mercado de dólar futuro e negociações do acionista controlador com ações da empresa. As operações foram feitas dias antes da divulgação da delação premiada dos executivos da empresa, que mexeu com o mercado financeiro. As transações de mercado apuradas ocorreram entre abril e maio de 2017. A delação da JBS foi divulgada pela imprensa em 17 de maio. 


Na CVM, há 11 investigações abertas após as notícias atreladas à delação de executivos e acionistas controladores da JBS. "Há indícios de que essas operações ocorreram com o uso de informações privilegiadas, gerando vantagens indevidas no mercado de capitais num contexto em que quase todos os investidores tiveram prejuízos financeiros", afirma a Polícia Federal. Segundo a Polícia Federal, os investigados poderão ser responsabilizados por crime contra o mercado de capitais, com penas que preveem entre 1 e 5 anos de prisão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos três semanas após o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologar a delação premiada dos proprietários do frigorífico JBS. Após a assinatura da delação, a JBS admitiu que havia comprado dólar nos dias anteriores. A compra na véspera do vazamento dos aúdios da delação premiada da JBS teria levado a empresa a obter ganhos financeiros, já que a cotação da moeda disparou 8,15% após a delação ser divulgada. Para o Ministério Público Federal, a JBS teria negociado valores mobiliários em condições consideradas fora do padrão da própria empresa. Segundo o Ministério Pùblico Federal, as operações ocorreram no período em que os principais diretores do grupo empresarial negociavam termo de delação premiada junto à Procuradoria Geral da República. 

Natura está negociando a compra da empresa inglesa The Body Shop


A companhia francesa de cosméticos L'Oréal iniciou negociações exclusivas com a brasileira Natura para a venda da britânica The Body Shop, informaram as empresas na sexta-feira (9).  A proposta apresentada pela Natura de € 1 bilhão (cerca de R$ 3,6 bilhões) foi encaminhada na quinta-feira (8) pelo Conselho de Administração da L’Oréal. A conclusão da operação está sujeita à consulta ao seu conselho de colaboradores e à aprovação de autoridades concorrenciais. O fechamento da transação deverá ocorrer ainda em 2017, de acordo com a Natura. Com o negócio, a maior empresa brasileira de cosméticos mira a internacionalização de seus negócios. “Com essa transação, o Grupo Natura passa a ter três marcas com forte identidade: Natura, Aesop e The Body Shop. Esse movimento fortalecerá nossa estratégia de internacionalização e de diversificação de marcas e canais”, disse João Paulo Ferreira, presidente da Natura. The Body Shop atua em 66 países, tem mais de 3 mil pontos de venda, sendo 109 deles no Brasil, e encerrou 2016 com receita líquida de € 920,8 milhões. Segundo a Natura, a incorporação da The Body Shop deverá levar o grupo a um faturamento consolidado de R$ 11,5 bilhões, 17 mil colaboradores, 3,2 mil lojas e um portfólio de mais de 2 mil produtos, além de uma força de vendas de 1,8 milhão de consultoras independentes. "A Natura vai apoiar o desenvolvimento da The Body Shop no longo prazo e permitir que atenda aos clientes da melhor forma, ao mesmo tempo em que respeitará seu forte compromisso com os funcionários, franqueados e acionistas", disse Jean-Paul Agon, presidente do conselho e presidente executivo da L'Oréal, em comunicado. A The Body Shop foi fundada em 1976 pela empresária britânica Anita Roddick e implantou o fim do teste de produtos em animais. Em 2006, a empresa foi vendida ao grupo francês L’Oréal por £ 652 milhões. A rede de cosméticos focada em produtos inovadores e naturais foi vítima de crescente concorrência de novas marcas oferecendo produtos similares e tem enfrentado forte queda nas vendas, principalmente no mercado britânico. Neste ano, a empresa francesa disse que estava revisando sua estratégia para a The Body Shop e que o ativo havia atraído uma ampla gama de interessados. A Natura foi fundada em 1969 em São Paulo por Luiz Seabra, ainda hoje seu maior acionista. A fabricante de cosméticos brasileira teve lucro líquido consolidado de R$ 189 milhões no primeiro trimestre. A Natura encerrou o primeiro trimestre operando 10 lojas exclusivas da marca em shopping centers na cidade de São Paulo e Grande São Paulo. A previsão é terminar o ano com aproximadamente 20 a 25 lojas físicas.

Mais de 60 milhões de brasileiros estão com nome sujo para crediário

O número de brasileiros com o "nome sujo" rompeu em maio a marca de 60 milhões de pessoas, aponta pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Segundo o levantamento, na passagem de abril para maio, sem ajuste sazonal, aumentou 1,31% o volume de consumidores inadimplentes – a maior alta desde março de 2015 (2,20%). Em número absoluto, estima-se que aproximadamente 60,1 milhões de brasileiros (quase 40% da população) estejam com restrições para financiamentos e compras parceladas, ante 59 milhões no mês anterior. Trata-se do maior volume desde o início da série histórica da pesquisa, que começou em janeiro de 2015. O pico até então tinha sido atingido em maio do ano passado (59,3 milhões). A pesquisa considera os brasileiros com contas em atraso e registrados em cadastros de inadimplentes. “O freio na trajetória de crescimento da inadimplência sucede um período em que os atrasos cresceram de forma acentuada em virtude do agravamento da crise. Nesse momento, quem está com dificuldades financeiras não consegue quitar suas dívidas e também se vê limitado a seguir consumindo a base do crédito”, afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. Na base de comparação com o mesmo mês do ano anterior, entretanto, houve queda de 0,50% em maio, na terceira queda anual consecutiva. A pesquisa é feita a partir da base de dados do SPC Brasil e da CNDL nas capitais e interior das 27 unidades da federação. Segundo a pesquisa, as contas que os inadimplentes mais atrasaram em maio foram as de serviços básicos, como água e luz, com alta de 6,71%. Nos demais setores analisados houve queda. Entre os serviços de comunicação, que incluem contas de telefonia, TV por assinatura e internet, a queda foi de -15,30%. Os atrasos no comércio caíram -4,42%, ao passo que as dívidas bancárias como cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e seguros, apresentaram queda de -2,46% no volume de atrasos em maio.

Sócio da "Riqueza", Adriana Ancelmo, a garota do Leblon, é denunciado por obstrução à Justiça


O Ministério Público Federal denunciou um dos sócios do escritório de advocacia da ex-primeira dama do Rio de Janeiro, a "Riqueza", Adriana Ancelmo, também conhecida por "Garota do Leblon", por obstrução à Justiça. Thiago Aragão está preso desde janeiro, acusado de fazer parte do esquema ligado ao ex-governador Sérgio Cabral. O dono de uma das maiores redes de restaurante de comida japonesa do Rio de Janeiro foi quem ajudou os promotores do Ministério Público Federal a descobrir como funcionava a lavagem de dinheiro da propina da quadrilha. Italo Garritano Barros, dono do Manekineko, disse, em delação premiada em maio, que os crimes foram praticados pelo escritório de advocacia "Ancelmo Advogados", da mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, que teve um novo pedido de prisão preventiva pedido. Ítalo é casado com a irmã da mulher de Thiago Aragão, que está preso desde janeiro e foi denunciado por obstrução à Justiça. Thiago era um dos sócios do escritório de advocacia da ex-primeira dama, a "Riqueza".


Segundo as investigações, o escritório usava dinheiro de propina, recebido de fornecedores do governo, para pagar parte do salário dos funcionários do restaurante. O esquema começou em meados de 2014 e foi proposto por Thiago Aragão ao concunhado, que passava por dificuldades financeiras por causa de indenizações trabalhistas. A empresa Manekineko dividia a folha de pagamento em duas — folha "a" e folha "b". A folha "a" era paga regular e legalmente. A folha "b" era paga por fora, com valores que não constavam na carteira de trabalho dos funcionários. Thiago Aragão se comprometeu a emitir notas fiscais mensais no valor da folha "b" em nome do escritório Ancelmo Advogados, e lançar como prestação de serviços que na verdade nunca existiram, mas foram pagos pelo restaurante. Essa divisão salarial irregular gerou uma série de ações judiciais. Na delação, Italo Barros contou ainda que, em troca, Thiago Aragão fazia pessoalmente o pagamento da folha "b", sem recolhimento de impostos, na boca do caixa. Ele usava o dinheiro vindo de operadores de Sérgio Cabral e entregava a quantia numa mochila junto com uma lista com os nomes dos funcionários para a gerente do banco. Foi a forma que eles encontraram para ocultar a origem de parte do salário dos funcionários e evitar mais dor de cabeça na Justiça. Italo Barros também disse que sabia que tinha praticado uma fraude trabalhista, mas foi surpreendido com as notícias de que o restaurante estaria lavando dinheiro através do escritório de Adriana Ancelmo. Para o Ministério Público Federal, Italo Barros acabou sendo usado pela organização criminosa. O esquema durou pelo menos um ano e movimentou R$ 3 milhões. O delator contou ainda que, depois da prisão de Adriana Ancelmo, no fim do ano passado, Thiago Aragão tentou forçá-lo a mentir sobre o esquema de lavagem de dinheiro. "Ao eclodir a operação policial que culminou com a prisão da senhora Adriana Ancelmo, o senhor Thiago Aragão iniciou uma série de ofensivas em face do colaborador, sugerindo o falseamento da verdade”, diz a denúncia, que pede novamente a prisão de Adriana Ancelmo. 

Filho de chefe da máfia italiana Ndrangheta, traficante de cocaína, preso no Aeroporto de Guarulhos


A Polícia Federal prendeu na manhã de sexta-feira (9) o foragido internacional Vicenzo Macri no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O preso será processado pela Justiça Italiana pelos crimes de tráfico ilícito de drogas e está sob custódia da Polícia Federal em São Paulo. De acordo com a Polícia Federal, Macri usava uma identidade venezuelana falsa e se apresentava com o nome de Angelo Di Giacomo. O italiano é integrante da família mafiosa N'drangheta - que opera na região da Calábria - e filho do chefe da família, Antonio Macri. O preso é o responsável por reunir e transmitir informações importantes e vitais no eixo Calábria – Canadá – Holanda. Entre 2004 e 2015, segundo a Polícia Federal, Vicenzo Macri faz parte de uma organização criminal de nível transnacional destinada à importação e ao tráfico de substâncias entorpecentes, como cocaína e haxixe do Marrocos, Países Baixos e República Dominicana, transportadas em contêineres e enviadas por meio de navios para a Itália. Do Brasil parte a cocaína do porto de Santos. 

Juiz determina transferência de ex-ministro Henrique Eduardo Alves preso para Brasília


O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira determinou a transferência do ex-ministro Henrique Eduardo Alves do Rio Grande do Norte para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. Alves estava preso desde a última terça-feira (6) na Academia de Polícia Militar, em Natal. Ele foi alvo de dois mandados de prisão: um da operação Manus - que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas; e outro da operação Sépsis - que investiga esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. "A custódia do investigado Henrique Eduardo Lyra Alves (recolhido em Natal/RN), também preso preventivamente no interesse de processo criminal em trâmite na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, na denominada Operação Manus, deverá ser mantida no local de custódia reservado aos presos da SR/DPF/DF, desde que não haja objeção daquele Juízo Federal Criminal. Assim, a sua disponibilidade deverá ser solicitada ao Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte", diz a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. O juiz da 14º Vara Federal do Rio Grande do Norte, Francisco Eduardo Guimarães, concordou com a transferência. O advogado de Henrique Eduardo Alves,

Preço médio da gasolina cai pela 3ª semana seguida e atinge menor patamar desde 2015

O preço médio da gasolina caiu de R$ 3,590 para R$ 3,572, atingindo assim o menor patamar desde novembro de 2015. O levantamento semanal foi divulgado na sexta-feira (9) pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). A queda de 0,5% acontece duas semanas após a redução dos preços nas refinarias pela Petrobras.  

Já o preço do diesel apresentou alta entre uma semana e outra, passando de R$ 3,006 para R$ 3,011 por litro - um aumento de 0,17%.  Pelo Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA), do IBGE, o preço da gasolina acumula queda de 2,99% no ano até maio. Já o do etanol caiu 8,13% no ano e do o diesel recuou 0,1%. No dia 25, a Petrobras anunciou queda de 5,4% do preço da gasolina nas refinarias. O repasse ou não da redução do preço aos consumidores depende dos postos de gasolina. No último comunicado, a Petrobras sinalizou ainda que os preços de combustíveis podem ser revistos com frequência ainda maior.  A Petrobras pratica desde outubro uma nova política de definição de preços dos combustíveis, com reuniões mensais para definir os valores da gasolina e do diesel nas refinarias. Um reajuste da companhia nas refinarias não necessariamente significa uma mudança no preço nos postos, pois as distribuidoras podem repassar ou não essa variação (como ocorreu algumas vezes).  Outras variáveis também podem influir no preço da gasolina, como o preço do etanol, já que a gasolina comum deve ter 27% de etanol anidro – e o preço do álcool combustível varia de acordo com a safra da cana-de-açúcar. (O Globo)

Janot reforça pedido de prisão de Aécio Neves ao Supremo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou na sexta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Ele também se manifestou pela manutenção das prisões da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo, Frederico Pacheco, e do assessor parlamentar e cunhado do senador Zeze Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima. O procurador-geral afirma que a prisão preventiva é imprescindível para a garantia da ordem pública. Nesse caso, por que o Ministério Público Federal até hoje não fez o pedido de prisão de Lula? Segundo ele, "são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente". Janot afirma ainda que, "não bastasse toda essa narrativa, vislumbra-se grande probabilidade de que a lavagem de parte dos R$ 2 milhões recebidos da propina paga recentemente pela J&F com participação direta de todos os requeridos ainda esteja em curso". "O contexto narrado evidencia haver, no caso concreto, habitualidade criminosa de longa data - verdadeiro profissionalismo dos requeridos - no cometimento de crimes de corrupção passiva e de lavagem de capitais, circunstância essa que acentua sua gravidade e reforça a necessidade da prisão preventiva", argumenta. O ministro Edson Fachin negou pedido de prisão de Aécio Neves no dia 18 de maio. A Procuradoria Geral da República apresentou recurso, que ainda será analisado pelo plenário do STF. 

Palocci desiste de testemunhas em processo que responde junto com Lula


O "porquinho" petista e ex-ministro Antonio Palocci desistiu de 12 testemunhas que deveriam ser ouvidas no processo em que responde com o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula em relação à aquisição de um terreno, pela Odebrecht, para o Instituto Lula. O juiz Sergio Moro permitiu que, caso alguma das defesas julgasse desnecessário ouvir testemunhas que já haviam prestado depoimento em outra ação penal, poderiam pedir sua dispensa. Entre as testemunhas que seriam ouvidas estão o ex-ministro José Eduardo Cardoso, os senadores Jorge Viana e Lindbergh Faria, os deputados federais Paulo Teixeira e Arlindo Chinaglia e o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, além de empresários como o barão do aço Jorge Gerdau Johannpeter, o homem que aprovou a compra criminosa da refinaria de Pasadena.  Todos já foram ouvidos em outra ação à qual Palocci também responde no Paraná. Além deles, o ex-ministro também desistiu de duas testemunhas que não foram ouvidas em outros processos: Lázaro Brandão, do Bradesco, e o blogueiro Eduardo Guimarães. Palocci contratou o advogado Adriano Bretas para negociar seu acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Ele dispensou o criminalista José Roberto Batochio, que também defendia o ex-presidente Lula. Em seu primeiro depoimento ao juiz, Palocci sinalizou com a possibilidade de colaborar com as investigações, sugerindo estar disposto a municiar a Lava-Jato com “nomes, endereços e operações realizadas” com sua participação. Já em seu interrogatório ao juiz Sergio Moro, Palocci indicou sua disposição a colaborar com as investigações ao sugerir oferecer ao juiz Sergio Moro “mais um ano de trabalho” e indicar “nomes, endereços e operações realizadas”. Palocci elencou, também, a participação de “uma importante figura do mercado financeiro” no financiamento de campanhas eleitorais. 

Explosão em sonda a serviço da Petrobras já deixou três trabalhadores mortos


Uma explosão na sonda de perfuração de poços NS 32, que presta serviços para a Petrobras, já deixou três mortos. Ericson Nascimento de Freitas, de 29 anos, era empregado da empresa IMI, que prestava serviços na unidade no momento do acidente. A explosão ocorreu por volta das 8 horas em uma das caldeiras da sonda NS 32, operada pela Odebrecht Óleo e Gás. No momento, a unidade não estava operando e não houve vazamento. A sonda estava na área do campo de Marlim, na Bacia de Campos. Uma quarta vítima sofreu ferimentos leves, segundo a estatal, e também está sob supervisão médica. De acordo com a Petrobras, as autoridades foram notificadas do acidente e uma comissão foi formada para investigar suas causas.

São Paulo coloca em operação primeiros geradores de energia eólica do estado


Os dois primeiros geradores de energia eólica do Estado de São Paulo foram colocados em operação na sexta-feira (9) no município de Rosana (SP), região de Presidente Prudente. Eles estão instalados dentro da área pertencente a Usina Engenheiro Sérgio Motta, conhecida também como Porto Primavera. Em um primeiro momento serão feitos testes elétricos e mecânicos, que devem durar cerca de 20 dias. Quando em funcionamento, os equipamentos vão produzir aproximadamente 620 megawatts-hora (MWh) por ano, energia que será utilizada no consumo interno da usina Porto Primavera. “A implantação de centrais fotovoltaicas e eólicas junto a usinas hidrelétricas existentes apresenta vantagens devido ao espaço físico e infraestrutura de transmissão no local, o que pode propiciar uma redução significativa no custo da energia gerada”, disse o subsecretário de Energias Renováveis, Antonio Celso de Abreu Junior. Os geradores eólicos fazem parte de um programa de pesquisa e desenvolvimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pretende estudar a complementaridade energética das fontes solar, eólica e hidráulica. As torres, que têm 30 metros de altura e pás de 10 metros de comprimento, foram desenvolvidas pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), com o apoio da Secretaria Estadual de Energia e Mineração. O projeto de uso complementar das energias solar e eólica à energia hidrelétrica tem sua conclusão prevista para agosto de 2018 a um custo estimado de R$ 31 milhões. Também na área de Porto Primavera, desde o final de 2016, já está em operação a primeira usina fotovoltaica do Brasil a utilizar a tecnologia de placas flexíveis e rígidas em sistema flutuante.

Abin descobriu que Fachin usou jatinho da JBS para cabalar votos no Senado, diz reportagem da Veja


Este jatinho da JBS foi usado por Fachin para cabalar votos dos senadores. O delator Ricardo Saur viajou com ele no trajeto -Curitiba-Brasília-Curitiba e promoveu jantar com Renan calheiros.O ministro não se deu por suspeito ao homologar, mas adiante, o acordo de delação dos Batista e Saur. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (G-SI), general Sergio Etchegoyen, que é o verdadeiro chefe da Abin, alinhou-se ontem com o discurso de Michel Temer de que o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, não foi e nem é monitorado: "Tenho certeza que isso não aconteceu. Confio na Abin, nos profissionais da Abin e eles têm dado reiteradas mostras de seu profissionalismo". A revista Veja deste final de semana não mostra provas, não identifica fontes, mas em reportagem de capa de oito páginas garante que a Abin investiga o ministro Edson Fachin e já descobriu que ele usou aviões da JBS nos dias que antecederam sua sabatina no Senado, meados de 2015. Foi a bordo do jatinho de Joesley Batista que ele se deslocou de Curitiba para Brasília, onde compareceu a jantar sigiloso com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Renan estava contra Fachin e depois mudou de lado. Ricardo Saur, delator da JBS (Saur não falou isto na sua delação) promoveu o jantar. No fim do jantar, Saur e Fachin voltaram com o jatinho da empresa para Curitiba. A Abin já dispõe de todos os dados do vôo. No Congresso, a CPMI da JBS trabalhará em cima da informação e também buscará saber se senadores pagos pela JBS foram procurados para votar em Fachin, qual a empresa de marketing que a JBSA pagou para ajudar a campanha do ministro e de que modo Fachin homologou todo o acordo com os Batista. Uma enxurrada de perguntas inconvenientes sairão também, da Câmara, sobre o mesmo assunto,conforme o deputado federal Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso.

Grupo de pecuaristas dos Estados Unidos pede que Trump investigue e puna a empresa bucaneira caipira JBS


Uma associação de pecuaristas dos Estados Unidos enviou carta ao presidente americano, Donald Trump, pedindo que as autoridades investiguem a atuação da JBS no país. Conhecida como R-Calf USA, a associação pede a alienação imediata de todos os ativos da empresa brasileira nos Estados Unidos se forem comprovadas práticas ilegais. A entidade pede também que o Departamento de Justiça não aceite um acordo de leniência com a empresa brasileira, maior processadora de proteína animal do mundo. A J&F, controladora da JBS, conseguiu fechar um acordo de leniência com o Ministério Público Federal por R$ 10,3 bilhões e negocia com as autoridades americanas acordo semelhante. O documento, de 11 páginas, foi enviado também ao procurador-geral, Jess Sessions, ao secretário de agricultura, Sonny Perdue, e ao senador Charles Grassley, presidente do comitê de Justiça da Casa. A entidade pede que sejam examinadas as relações entre a JBS e congressistas, autoridades e funcionários do Departamento de Justiça, do Departamento de Agricultura, do CFTC (órgão que controla as operações no mercado futuro de commodities nos Estados Unidos) e de outras agências federais. O documento também pede a anulação ou reversão das aprovações dadas pelo governo a operações de fusão e aquisição da companhia brasileira nos Estados Unidos. Fazendo referência às investigações da Polícia Federal, que apontam pagamento de propina pela empresa em troca de vantagens, o sindicato diz que "é nítido agora que o modelo de negócio da JBS dependia fortemente de práticas ilegais e de corrupção para influenciar ações e políticas governamentais assim como decisões por entidades reguladas, como bancos". Por isso, é provável que a companhia tenha adotado a mesma abordagem em sua operação americana, dizem. Por isso, é necessária uma investigação do escopo e impacto dessas práticas sobre a indústria de gado, "constituído por centenas de milhares de fazendas familiares e ranchos e vitalmente importante para o bem-estar econômico na América rural".  A entidade diz que denunciou as práticas da JBS desde sua entrada no mercado americano, em 2007, mas foi ignorada. O documento segue elencando casos suspeitos de atuação da empresa, como na aquisição da fazenda do Smithfield Beef Group and Five Rivers, da Pilgrim's Pride, da McElhaney Cattle Company e de duas plantas de embalagem da XL Four Star Beef.  A entidade ainda levanta suspeitas sobre mudanças na legislação e no quadro regulatório americano que teriam beneficiado a JBS, como o relaxamento de restrições sanitárias à importação e a suspensão da lei que determinava a identificação do país de origem de carne bovina, suína e outras commodities.  "Se essas alegações estiverem corretas, então a JBS zombou das leis e regulações dos Estados Unidos", conclui o pedido, assinado pelo presidente da entidade, Bill Bullard. 

STJD denuncia o Internacional por documentos forjados no caso Victor Ramos

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) denunciou, nesta sexta-feira (9), o Internacional e o ex-presidente do clube Vitorio Piffero pelo uso de documentos forjados no caso Victor Ramos. O Inter foi enquadrado no artigo 61 (incisos 1 e 4), do Código Disciplinar da Fifa, que fala em multa e até exclusão do torneio nacional que estiver disputando, no caso, a Série B.  Se forem impedidos de jogar a segunda divisão do Brasileiro, os gaúchos serão automaticamente rebaixados para a Série C.  O julgamento do caso ocorrerá na próxima terça-feira (13), às 15h, no Plenário do STJD, no Rio.  A investigação apontou que o Inter não foi responsável pela produção dos documentos falsos, mas fez uso deles para tentar provar que o Vitória escalou Victor Ramos de forma irregular no Brasileiro de 2016. 

O inquérito foi aberto pelo STJD no ano passado, quando a CBF encontrou adulterações em provas usadas pelo Internacional para questionar a escalação do zagueiro. Na argumentação, o clube gaúcho inclui uma troca de e-mails referentes à inscrição do jogador, que foi emprestado pelo Monterrey, do México, ao Vitória. Nela, o responsável pelas inscrições da CBF, Reynaldo Buzzoni, orientava os baianos a proceder a transferência internacional, que comprovaria o erro posterior.  Buzzoni, por sua vez, disse posteriormente que os registros de transferência de Victor não voltaram ao Monterrey, entre os empréstimos a Palmeiras e Vitória, configurando uma transferência nacional e dentro do prazo. Segundo o relatório, quem adulterou os documentos foi o empresário de Victor Ramos, Francisco Godoy. Em depoimento, ele disse que fez as mudanças para repassar as informações necessárias ao Monterrey e proceder a transferência do atleta. O mesmo documento foi repassado ao Inter. Caso houvesse irregularidade na inscrição do zagueiro, o Vitória perderia pontos na classificação final do Brasileiro de 2016. Isso beneficiaria o Internacional, que se livraria do rebaixamento à Série B. Pelo adulteração de documentos no processo o Internacional poderá até ser rebaixado para a Série C. 

Procurador da Lava Jato critica acordo de leniência entre Banco Central e bancos


Um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, criticou a medida editada pelo governo de Michel Temer (PMDB) que permite ao Banco Central fechar acordo de leniência com banqueiros e instituições financeiras - em condições, segundo ele, "benevolentes e nada republicanas". "Não se pode criar uma legislação para atingir um objetivo que não é sequer republicano", afirmou. A Medida Provisória 784, publicada na noite de quarta-feira (7), estabelece a possibilidade de sigilo absoluto do acordo, além de permitir que a instituição financeira não precise delatar terceiros para fechar a leniência. A publicação ocorreu dias depois de virem a público notícias de que o ex-ministro da Fazenda, o "porquinho" petista Antonio Palocci, pretende delatar banqueiros e empresários, em acordo que está em negociação com a Lava Jato. Para o Ministério Público Federal, o sigilo é o mecanismo mais preocupante, já que prejudica outras investigações. "Acaba tudo numa gaveta", afirma o procurador. "Você confessa o fato, paga uma multa insignificante e encerra todo o assunto? Sem qualquer consequência penal, já que ninguém vai ficar sabendo?" Para Lima, "a mensagem é que tudo se resolve numa sala". "Isso não é aceitável no serviço público", diz. A Medida Provisória também aumentou o teto das multas a serem aplicadas pelo Banco Central a bancos lenientes: de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões. A nova regra, porém, só vale a partir da publicação da lei - ou seja, crimes e irregularidades cometidas antes disso continuam pagando o teto anterior, que, para o procurador, é "insignificante". Lima diz que a força-tarefa foi pega "de surpresa" com a medida, e que pretende debater seu teor com o Banco Central e com o Congresso, a fim de alterá-la. Para ele, a medida não atende ao interesse público e não é de "uma urgência constitucional".

O delator petista Renato Duque diz que a ex-presidente petista da Petrobras, sabia da propina na estatal e também pediu para ela


O ex-diretor da Petrobras, o petista Renato Duque afirmou, na sexta-feira (9), que a ex-presidente da Petrobras, a também petista Graça Foster, sabia de propinas na Petrobras e que chegou a ter prometido, para si, US$ 1 milhão em vantagens indevidas em um contrato da estatal. "Ela me chamou no gabinete e disse o seguinte: eu sei o que foi feito, eu sei que é feito e sei que tem que ser feito. Eu só não sei fazer. Eu preciso da sua ajuda para que isso aconteça", afirmou Duque, durante depoimento ao juiz Sergio Moro. A conversa teria ocorrido na época em que Graça estava na diretoria de Gás e Energia. Ele não deu detalhes sobre a data. Preso pela Operação Lava Jato há pouco mais de dois anos, Duque tenta fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público, sem sucesso. Nos depoimentos à Justiça, ele vem admitindo espontaneamente ter recebido propina, sem benefícios. "Hoje eu tenho consciência de que cometi esses crimes. Me arrependo", disse o ex-diretor. Sobre a ex-presidente, Duque ainda afirmou que, por volta de 2012, intermediou um acordo de propina com a multinacional Saipem, que era fornecedora da Petrobras. Segundo ele, ficou combinado que, em troca de dois contratos, a empresa pagaria US$ 2 milhões em propina – metade para José Eduardo Dutra, então presidente da Petrobras, e outro milhão para Graça. O dinheiro, porém, nunca chegou a ser pago –os emissários da Saipem ficavam "empurrando a dívida com a barriga", segundo Renato Duque. "Quando veio a Lava Jato, eu dei isso aí como perdido", afirmou o ex-diretor.

Governo correu contra o relógio para editar MP da leniência dos bancos por causa da delação premiada de ex-ministro petista Antonio Palocci


A medida provisória que autoriza o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a fecharem acordos de leniência com instituições financeiras, publicada na quinta-feira (8), tem como objetivo minimizar o impacto de revelações de crimes que possam afetar o sistema bancário, ou seja, a iminente delação premiada do ex-ministro da Fazenda, o "porquinho" petista Antonio Palocci. Embora o Banco Central já pleiteasse o direito de negociar a leniência, o assunto só avançou depois que Antonio Palocci e o operador Lúcio Funaro sinalizaram fechar acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal. A avaliação no governo é que ambos conhecem os bastidores dos principais negócios envolvendo os maiores bancos do País e que poderiam revelar irregularidades ao Ministério Público Federal em troca de redução de penas e desconto em multas. O governo decidiu dar poderes ao Banco Central e à CVM para que centralizem as investigações na esfera administrativa e só divulguem o que não oferecer risco ao sistema. Ou seja, querem esconder todas as patifarias do sistema financeiro do distinto público, que sempre paga as contas. Autoridades se dizem preocupadas com a possível fuga de clientes e aumento dos saques, caso os maiores bancos sejam envolvidos em delações, e tenta conter ao máximo os danos de imagem das instituições, que financiam também o próprio governo. Mais uma vez, o Estado defende as grandes corporações financeiras em vez de defender o povo. Procuradores consideram que, com a medida assinada pelo presidente Michel Temer, e que ainda será apreciada pelo Congresso, Nacional a leniência de instituições financeiras ficará restrita ao Banco Central e à CVM. Palocci negocia acordo de delação premiada com foco em banqueiros e em empresários, além do poderoso chefão da organização criminosa petista #LulaX9. Integrantes do governo afirmam que a consultoria do ex-ministro atendeu grandes bancos privados e também conhece detalhes de operações da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do banco Safra investigadas hoje em operações da Polícia Federal. Bradesco, Itaú, Santander e Safra, por exemplo, apareceram na Operação Zelotes, que investiga o pagamento de propina em decisões do Carf, o conselho de recursos de multas aplicadas pela Receita Federal. Os seis maiores bancos - Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, BTG Pactual e Safra - concentram 68% dos empréstimos para empresas e 83% do crédito para pessoa física. O lucro dessas instituições foi de R$ 17 bilhões no ano passado. Somente a indenização exigida da JBS pelo Ministério Público Federal foi de R$ 10,3 bilhões. Questionado sobre os riscos das delações ao sistema financeiro, o Banco Central respondeu que "a medida provisória não foi elaborada e editada em função de eventos desse tipo": "O seu objetivo é dotar o BC e a CVM de instrumentos de supervisão mais modernos e eficazes". Disse ainda que a possibilidade de não divulgação do termo de compromisso foi incluída para manter a estabilidade do sistema financeiro. A medida provisória prevê a redução de até dois terços da multa para quem se candidatar primeiro à leniência. Os demais interessados -e que cometeram o mesmo ilícito- terão direito a um terço de desconto da multa. Embora tenha aumentado o teto da multa para R$ 2 bilhões, isso só valerá para ilícitos cometidos a partir de agora. Tudo lorota, é estabelecer segredo para esconder todos os crimes da opinião pública e dos órgãos de fiscalização. O limite vigente para as infrações do passado continua sendo de R$ 250 mil. A medida também permite que instituições com processos investigatórios em andamento possam firmar um termo de compromisso. Por ele, elas aceitam pagar multa, mas não confessam os ilícitos. Na Comissão de Valores Mobiliários, o procedimento será similar. As multas, no entanto, serão menores. 
ENTENDA COMO SERÁ A LENIÊNCIA NO BANCO CENTRAL
Habilitação
A empresa que cometeu ilícitos poderá fechar acordo de leniência com o regulador, desde que confesse suas infrações e colabore com as investigações, entregando provas e, eventualmente, denunciando outros partícipes
Condições
Para celebrar o acordo, a empresa precisa ser a primeira a se apresentar ao Banco Central. As demais, que eventualmente praticaram os mesmos ilícitos, não desfrutam de todos os benefícios do acordo
Vantagens
O primeiro a celebrar o acordo terá desconto de até dois terços da multa. Para os demais, o desconto será de um terço
Multas
Para infrações cometidas a partir de quinta-feira (8), o teto por infração será de R$ 2 bilhões. No entanto, para irregularidades anteriores a essa data, a multa continua sendo de R$ 250 mil por infração
Sigilo
Os acordos de leniência serão públicos depois de assinados, mas sua divulgação poderá ser vetada caso o Banco Central considere risco à segurança do sistema financeiro
Blindagem
As instituições financeiras que tiverem processos sancionadores em andamento poderão firmar um termo de compromisso com o Banco Central. Nesse caso, pagam a multa, não confessam os ilícitos e o acordo pode ser mantido sob sigilo se houver risco sistêmico
CVM
No regulador do mercado de capitais, o processo será parecido e o teto da multa passa de R$ 500 mil para R$ 500 milhões.
Essa Medida Provisória é outra das grandes bandalheiras oficiais da história do Brasil em todos os tempos. Tudo para proteger os crimes cometidos pelo regime petralha, aos qual se associaram o PMDB, o PSDB e o PP, agora inegável. 

Acordo de leniência da JBS gera polêmica com funcionários do BNDES


O pagamento de R$ 2 bilhões que a JBS deverá fazer ao BNDES, como parte de seu acordo de leniência, provocou polêmica com os funcionários do banco estatal. Pelo acordo, a empresa reconhece crimes praticados e propõe ressarcir o Estado em R$ 10,3 bilhões. O valor foi dividido entre os vários órgãos federais que tiveram relação com a JBS, como o BNDES e o FI-FGTS, fundo de investimentos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O reconhecimento de crime, porém, é tema interditado dentro do banco. ]

Os funcionários rejeitam qualquer suspeita de favorecimento à empresa comandada pelos irmãos empresários bucaneiros caipiras Joesley e Wesley Batista e alegam que todos os critérios técnicos foram obedecidos nas operações. Na quinta-feira (9), a associação dos funcionários fez circular uma nota entre os principais executivos do banco, em que afirma que não houve dano ao BNDES, tampouco foram cometidas irregularidades. E que aceitar o dinheiro a título de ressarcimento seria uma espécie de admissão de culpa.

A associação quer que os R$ 2 bilhões sejam tratados como uma multa, em que a empresa paga por seus crimes. A principal preocupação é diferenciar o BNDES da Petrobras, em que executivos admitiram cometer crimes. "Deve ficar claro que qualquer recebimento por parte do BNDES, decorrente do mencionado acordo, decorre de imposição de multa por infração praticada por empresários e agentes públicos que não integram o quadro de empregados do Sistema BNDES", diz a nota. A grande maioria dos funcionários do BNDES é petista, gente admitida no banco durante os governos petistas.

Mais de 30 funcionários do banco são alvo de investigação da Polícia Federal, que apura se técnicos teriam participação no favorecimento à JBS e à holding J&F em aportes financeiros feitos pelo BNDES. O Tribunal de Contas da União também quer saber se, por atuação de servidores, houve dano ao Estado.

Em sua delação, Joesley Batista afirma que pagou o ex-ministro "porquinho" petista Guido Mantega para que facilitasse a liberação de recursos para a empresa no BNDES. Mas ele não aponta responsáveis dentro do banco. "Meu relacionamento sempre foi com o Guido, nunca com o Luciano Coutinho (então presidente do BNDES) (...) Não sei como funcionava o Guido e o banco, o relacionamento entre o Guido e o presidente do BNDES", disse Joesley em seu depoimento. "Eu sempre considerei que a minha vida no BNDES sempre foi muito dura", afirmou o empresário. "Os termos meus no BNDES, se olhar, esse empréstimo de R$ 2 bilhões aí mesmo para a fábrica da Eldorado, se olhar as condições e o que teve que ser feito para ele sair, é uma loucura. Sempre, sempre tinha uma dificuldade muito grande no BNDES. Aí, o Guido chamava o Luciano e falava... Tinha vezes que era constrangedor, porque eu ia em uma reunião com o Guido, chegava lá, o Luciano estava. E eu percebia que o Luciano ficava claramente constrangido, porque ficava parecendo que ele não sabia que eu ia chegar na reunião, sabe?" - contou Joesley. 

Após uma semana internada, Marina Silva saiu do hospital em Brasília


A ex-ministra e ex-senadora Marina Silva (Rede) recebeu alta na sexta-feira do Hospital Brasília, na capital federal, após uma semana internada em decorrência de “fortes dores abdominais”. Apesar da alta, o diagnóstico ainda não foi concluído – os médicos aguardam resultados de exames laboratoriais e de imagem. “Nos próximos dias, Marina continuará em repouso e afastada de suas atividades públicas“, informa comunicado publicado por sua assessoria nas redes sociais. “Agradecemos por todas as mensagens de solidariedade e orações pela sua rápida e plena recuperação”, continua.

Terceira colocada nas eleições presidenciais de 2010 e 2014, Marina Silva ainda não se decidiu se vai disputar novamente a eleição em 2018. Nos últimos dias, cresceram os rumores de que seu partido estaria negociando com Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal a formação de uma chapa, com a própria Marina, para disputar a sucessão presidencial. O ex-ministro disse esta semana que pode entrar na disputa – ele não é filiado a nenhum partido.

Michel Temer diz ser vítima de abuso e se nega a responder questionário elabora pela Polícia Federal


O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou, em documento enviado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que está sendo vítima de “abusos e agressões” e que não iria responder as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal no inquérito que tramita na Corte por corrupção passiva, obstrução de Justiça e pertencimento a organização criminosa, em decorrência das acusações reveladas pelas delações da JBS.

O prazo dado por Fachin terminou na sexta-feira. Entre as razões apontadas pelo presidente está a de que a Polícia Federal extrapolou o objeto da ação para fazer perguntas de caráter pessoal e outras com o objetivo apenas de comprometê-lo. “Houvesse Vossa Excelência sido o autor dos questionamentos teria havido, com certeza, uma adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações. Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas”, afirmam os advogados Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga.

Um dos pontos novamente questionados pela defesa foi o fato de não ter sido concluída a perícia pedida pelo presidente – e autorizada por Fachin – na gravação de reunião entre ele e o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista, um dos donos da JBS, feita pelo empresário. A defesa tentou adiar o depoimento em razão disso, mas o ministro determinou apenas que Temer se recusasse, caso quisesse, a responder as perguntas relativas ao áudio.

Outro ponto insistentemente levantado pela defesa é o de que boa parte das perguntas não tem relação com a investigação. “Diversos questionamentos dizem respeito a fatos estranhos às funções presidenciais; outros se referem a períodos não cobertos pelo seu mandato; alguns, ao relacionamento entre terceiras pessoas. Note-se, que muitos deles partem da premissa do cometimento induvidoso de delitos e não objetivam perquirir a verdade, mas sim revelar meras circunstâncias de crimes que já estariam provados”, afirmam.

Para os advogados, “o presidente e cidadão Michael Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação”. “Ele foi coadjuvante de uma comédia bufa, encenada por um empresário e criminoso confesso e agora está sendo objeto de uma inquirição invasiva, arrogante, desprovida de respeito e do mínimo de civilidade. O questionário é um acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa, além de atentar contra vários dispositivos legais, bem como contra direitos individuais, inseridos no texto constitucional”, dizem os defensores.

Veja as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal ao presidente Michel Temer (PMDB):

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?
2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados ao de Vossa Excelência?
3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?
4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?
5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.
6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Càmara dos Deputados, em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?
7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Cêmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial?
8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, Presidente do Grupo J&F Investimentos S/A, em 7 de março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito no 4483?
9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?
10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?
11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromissos oficiais de Vossa Excelência?
12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.
13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do(s) encontro (s)?
14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um ‘conhecido falastrão’. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?
15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontrá-lo na sede da JBS, naquela cidade?
16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?
17. Vossa Excelência tem conhecimento se o ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?
18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou ‘que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer para que eles ficassem ‘calmos’ e não falassem em colaboração premiada’. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?
19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha Funaro ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?
20. Vossa Exceiência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado?
21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresas controladas por ele? Quais?
22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por Vossa Excelência ou ao PMDB quando Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a(s) campanha (s)
23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls 4251 que Vossa Excelência se dispôs a ‘ajudar’ Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?
24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls. 42/51, que Rodrigo da Rocha Loures foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a Geddel Vieira Lima, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?
25. Vossa Excelência já indicou Rodrigo da Rocha Loures para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?
26. Vossa Excelência sabe se Rodrigo da Rocha Loures reuniu-se com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse ampresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?
27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?
28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após conversa mantida com Joesley Batista em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possível, quando e onde se deram tais encontros.
29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assim como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses órgãos?
30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do Grupo J & F Investimentos S/A em questão submetida ao CADE, envolvendo o setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?
31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao CADE no sentido de atender a interesses do Grupo J & F Investimentos S/A?
32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, Diretor do Grupo J & F Investimentos S/A? Se sim soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reunioes?
33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência, durante a viagem, Grupo J & F Investimentos S/A. naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?
34 Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um ‘esquema’ envolvendo o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao CADE, em prol dos interesses do Grupo J & F Investimentos SA?
35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?
36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a disponibilidade do Grupo J & F Investimentos em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e Rs 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no CADE?
37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J & F e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?
38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J & F Investimentos S/A com o intuito de obter exclusivamente para si as quantias que na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?
39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do Grupo J & F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?
40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato com ele, diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual meio e qual a finalidade do contato?
41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vvossa Excelência tem a dizer a respeito?
42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores espúrios do Grupo J & F Investimentos S/A?
43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?
44, Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?
45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud a pretexto de contribuição de campanha?
46. Recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J & F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)
47. Vossa Excelência tem alguém chamado ‘EDGAR’ no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.
48 Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação mantém com ele?
49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?
50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do ‘pré-93’? Se sim, em que termos?
51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo da Rocha Loures recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?
52 Rodrigo da Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do ‘pré-93’?
53. Rodrigo da Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?
54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos/SP?
55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?
56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido com Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?
57. Vossa Excelência conhece João Baptista Lima Filho, Coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?
58. João Baptista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a função desempenhada por ele?
59. João Baptista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?
60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento de encontros? A que se destinavam?
61. O empresário referiu também que vinha ‘falando’ com o ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?
62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência mencionou ‘o Eduardo resolveu me fustigar’, aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro em seu interrogatório realizado na 13.ª Vara Federal, em Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista referiu que havia ‘zerado as pendências’ (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com Geddel, ‘o único companheiro dele’, não mais podendo encontrá-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário ‘é complicado’. A quais pendências se referiu Joesley Batista?
63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?
64 Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação exposta como ‘complicada’?
65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo J & F Investimentos SIA, afirmando, com conotação de prevenção que estava de bem com Eduardo, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação ‘tem que manter isso, viu?’, tendo o empresário complementado dizendo ‘todo mês’.
66. Explique o contexto em que se deram essas colocações, esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa Excelência, nos termos “tem que manter isso”…
67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do diálogo é de que Joesley Batista, ao afirmar que ‘estava de bem’, tenha se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer considerou essa hipótese?
68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha? Quais?
69. Avançando no diálogo, Joesley Batista, ao mencionar a sua condição de investigado, afirmou ‘aqui, eu dei conta, de um lado, do juiz dar uma segurada do outro lado, um juiz substituto’, ao que Vossa Excelência complementou: ‘que tá segurando, os dois’, o que foi confirmado por Joesley, ‘os dois’. Logo em seguida, o empresário adicionou a informação ‘consegui um procurador dentro da força-tarefa que tá me dando informação’. Adiante, o empresário complementa que estava agindo (sem explicar como) para trocar um Procurador da República que estava ‘atrás dele’, fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de um membro do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa Excelência, inclusive, se certifica indagando ‘o que tá em cima de você?’, o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo transmitidas por Joesley Batista?
70. Ao fazer o breve comentário ‘segurando os dois’ Vossa Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta intervenção nas investigações instauradas em seu desfavor (de Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito interpretação diversa, a exponha.
71. Se, no entanto, Vossa Excelência confirma ter entendido, naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas pelo empresário, explique o porquê de não ter advertido Joesley Batista quanto à gravidade daquela revelação e, também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério Público que lhe fora narrada por Joesley Batista?
72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: ‘queria falar como é que é, pra falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha falando através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente’, Vossa Excelência confirma ter mencionado Rodrigo da Rocha Loures nesse momento?
73. Qual a função que ele deveria efetivamente exercer?
74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo da Rocha Loures?
75. No tocante às menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Vossa Excelência assegurou que tal nomeação já havia ocorrido. Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do CADE para ter uma ‘conversa franca’ com ele? Qual o exato significado dessa orientação?
76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimendo de algum interesse específico de Joesley Batista no âmbito do CADE?
77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estava por ser ‘trocado’ e que se tratava de ‘lugar fundamental’. Vossa Excelencia, então, orientou o empresário para que falasse com ‘ele’. A quem Vossa Excelência se referiu?
78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?
79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um ‘alinhamento’ com o Ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão ‘alinhamento’?
80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirellesw? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?
81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com ‘ela’ a respeito. Qual operação referida pelo empresário?
82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES? O que solicitou a ela?

Nunca o Brasil precisou tanto do PT como agora, diz Lula em São Paulo


No dia seguinte ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que absolveu a chapa Dilma-Temer, o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente LulaX9 (PT) disse que as instituições sofrem de "falta de credibilidade" e que o País passa por uma profunda crise econômica, moral e ética. LulaX9 não mencionou o resultado favorável à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e ao atual mandatário, Michel Temer (PMDB), mas disse que "neste instante, o Brasil está precisando do PT". "Nunca o Brasil precisou tanto do PT como está precisando agora", disse neste sábado (10), em evento de posse do diretório paulista do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. "Nós sabemos como fazer a economia crescer, como criar emprego", afirmou o petista, pedindo que seus correligionários mostrem à população as realizações das administrações do partido: "Haverá um dia que a gente vai se dar conta do que foi o PT". Segundo Lula, o partido mostra "que é possível uma alternativa econômica, cultural, ambiental": "Porque quando a gente chegar lá, a gente vai ter que desfazer tudo o que eles estão fazendo". No mesmo evento, Lula brincou a respeito dos processos que responde na Justiça e disse que pensa em fazer delação ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. "Eu estou quase falando: 'Moro, meu amigo Moro, o Joesley disse que eu tenho US$ 82 milhões. Se você quiser que eu faça uma delaçãozinha e você me der US$ 41 milhões, eu faço. O primeiro que eu entrego é ele", falou: "E aí vou lá para o tríplex". Para o ex-presidente, que voltou a dizer que pode ser candidato se o PT quiser, seus opositores ficam irritados com pesquisas que mostram que ele tem chances de voltar ao Planalto. "E eles, que transmitiram ódio durante todos esses anos, não estão colhendo Aécio Neves, FHC, Serra, Alckmin. Estão colhendo o Bolsonaro (PSC-RJ), subproduto do ódio que lançaram contra o PT". "Agora, são eles que têm vergonha de colocar aquela camisa verde-amarelo quando se diziam ser brasileiros e nós não", comentou. Ele ainda cutucou o prefeito paulistano, João Doria (PSDB), um de seus críticos mais veementes, ao citar ações na cracolândia da capital paulista. "Essas pessoas não podem ser tratadas como caso de polícia, elas são dependentes". No discurso, Lula brincou dizendo que colocará em seu nome o termo "Lulinha paz e amor" pelo qual ficou conhecido na eleição presidencial de 2002, a primeira que venceu depois de três tentativas. E voltou a exaltar o PT, que encolheu nas disputais eleitorais do ano passado. "Nós sofremos uma derrota muito grande na eleição para prefeito em 2016. Teve fotografia até de enterro do PT", pontuou. "O PT ressurgiu das cinzas e vai voltar a ser um partido grande", declarou. Mais cedo, a nova presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) criticou o julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer. "O TSE mudou sua interpretação para manter Temer no governo". Ela não considerou que a decisão era sobre a ex-presidente Dilma, mas apenas a respeito do atual mandatário. "Se fosse a Dilma, não tenho dúvida nenhuma, eles iriam continuar o mesmo processo iniciado, com a colocação de provas que não serviam naquele momento, mas iam retirá-la da presidência". Para a senadora, Temer não tem condições de governar. Ela fez um discurso em apoio a uma nova eleição para o Planalto. "Nós vamos ficar com um presidente que está morto já, tentando se proteger e não governando o Brasil". Gleisi, que é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, disse que, "infelizmente", há "participação do poder judiciário no processo político do País". "E isso é muito ruim para a estabilidade das nossas instituições", avaliou. Nesse contexto, ela denunciou uma "caçada" ao ex-presidente Lula, réu na Lava Jato. "Eles querem que o senhor não seja candidato a presidente porque se for, o senhor vai ganhar. Uma eleição neste país sem o Lula não é uma eleição, é uma fraude".