sexta-feira, 9 de junho de 2017

Odebrecht faz acordo com Justiça no Equador

A Justiça do Equador e a construtora Odebrecht firmaram um acordo sobre o acesso a documentos e evidências para dar prosseguimento à investigação sobre o escândalo de corrupção envolvendo obras públicas, mas o acerto não garante imunidade, informou na sexta-feira o procurador Carlos Baca. O acordo "é exclusivamente em matéria penal e permitirá, como já permitiu à Procuradoria-Geral do Estado, acesso a todas as evidências e documentos" para levar à Justiça os envolvidos no esquema de subornos, disse Baca após regressar do Brasil. Baca destacou que "sob nenhum conceito" o convênio concede imunidade a quem cooperar com a Justiça equatoriana, e que ninguém ficará imune às ações judiciais e penais que a Procuradoria promove". Os detalhes do acordo - que entrou em vigor na véspera - serão mantidos sob sigilo e ficarão fora dos expedientes judiciais da investigação, que até o momento colocou oito pessoas em prisão preventiva ou prisão domiciliar no Equador. Baca assinalou que foram obtidas "novas e fundamentais evidências" sobre o caso Odebrecht, empresa que segundo o departamento americano de Justiça pagou entre 2007 e 2016 o total de 33,5 milhões de dólares em subornos a funcionários equatorianos. As novas evidências "consistem em gravações de áudio, gravações de vídeo e uma abundante quantidade de documentos", ressaltou o Procurador.

Na mais degradante decisão de sua história, TSE absolve Dilma e Temer de corrupção na eleição, com voto decisivo deplorável de Gilmar Mendes


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral absolveu nesta sexta-feira (9) o presidente Michel Temer no processo de cassação da chapa formada por ele e Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Foram 4 votos a 3 contra a cassação no processo aberto a pedido do PSDB, derrotado naquela disputa. Com o resultado do julgamento, o presidente, que concorreu como vice de Dilma, se mantém no cargo. Depois de nove horas – entre quinta e sexta-feira – fazendo a leitura de seu voto, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, pediu a cassação da chapa por abuso de poder político e econômico e disse que se recusava a fazer "papel de coveiro de prova viva". "Me comportei como os ministros dessa Casa, os de hoje e os de ontem. Quero dizer que, tal qual cada um dos seis outros ministros que estão aqui nesta bancada comigo, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão", disse. Segundo Herman, "no Brasil, ninguém elege vice-presidente da República, elege uma chapa" e, por isso, seu voto era "pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos pedidos naquele ano pelo PSDB".O relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. O placar ficou em 3 a 3 após os votos pela absolvição dados por Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, os dois últimos nomeados por Temer ao tribunal eleitoral. Coube ao presidente da corte, Gilmar Mendes, desempatar contra a cassação. Napoleão, o primeiro a votar após o relator, disse que abuso de poder político "tem em toda reeleição" e que não concordava em ampliar a causa de pedir, ou seja, incluir os depoimentos de delatores da Odebrecht como provas do processo, argumento utilizado pelos demais que defenderam a absolvição de Dilma e Temer.  "Pedindo escusas ao eminente relator, meu voto é de não dar por provada a imputação", disse Napoleão, inocentando a chapa. A expectativa de absolvição foi sendo construída desde a semana passada. Aliado de primeira ordem de Temer, Gilmar era considerado pelo governo peça-chave no julgamento por conta da articulação que tem diante dos outros ministros. Para o Palácio do Planalto, mesmo com a crise política que acometeu Temer após a divulgação dos detalhes da delação da JBS, a temperatura no TSE era "favorável". Apesar do longo voto do relator, que apresentou dados e o que chamou de uma "lógica de raciocínio" para provar que houve abuso de poder político e econômico da chapa, a maioria pela absolvição de Dilma e Temer já estava clara desde quinta-feira (8). "Não importa se os recursos foram para a compra de tempo de rádio e TV. O que importa é que esses recursos foram pedidos e recebidos de forma ilícita", disse Herman nesta sexta-feira. "Para fim de cassação da chapa, investigar as profundezas e a psicologia dos pedidos é desnecessário. Interessa que houve triangulação comprovada por caixa dois em pleno período eleitoral por paridos da coligação 'Com a força do povo'", completou o relator. Herman foi categórico ao pedir a cassação, visto que, para ele, a campanha que elegeu Dilma presidente e Temer vice, em 2014, foi abastecida por dinheiro desviado da Petrobras. Mas quatro de seus seis colegas já haviam sinalizado que, ao desconsiderar os depoimentos de delatores da Odebrecht no processo, votariam pela absolvição. O relator, por sua vez, manteve seu detalhado voto e elencou três fatos que, para ele, deveriam levar à condenação da chapa: o pagamento de propina com recursos da Petrobras aos partidos oriundo de contrato com empreiteiras, o pagamento de US$ 4,5 milhões aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura por meio da offshore Keppel Fells, e propinas a partidos decorrentes de contratos de sondas da Sete Brasil. Nesta sexta-feira, Herman passou grande parte do tempo lendo parte de depoimentos e trocas de e-mails de executivos da Odebrecht sobre doações para a campanha de Dilma e Temer, além de projeções com as planilha de pagamento de propina da empreiteira. Herman explicou que havia "uma poupança ilícita acumulada ao longo dos anos" pelo PT e pelo PMDB, utilizada para financiar a campanha presidencial daquele ano, dinheiro este que foi chamado pelo relator de "propina-gordura". O raciocínio é singelo, explicou o relator na primeira parte de seu voto, ainda na quinta. "Se os partidos X e Y receberam o mesmo valor, de R$ 100, em 2014, quem terá vantagem? Aquele que tinha uma longa poupança ilícita acumulada ou o que só dispunha dos R$ 100?" A tese de Herman é a de que os políticos tinham ciência de que suas campanhas eram abastecidas por dinheiro ilícito e que, por isso, precisavam ser punidos. De acordo com o ministro, na petição inicial protocolada pelo PSDB em 2014 para pedir a cassação da chapa vitoriosa, a coligação liderada pelos tucanos apresentou como causa de abuso de poder político e econômico justamente o financiamento da campanha por recursos de empreiteiras ligadas à Petrobras, por isso ele poderia considerar as empresas, inclusive a Odebrecht. O argumento era uma espécie de vacina à argumentação de colegas que afirmaram que ele estava expandindo a ação inicial ao tentar incluir os depoimentos de delatores da Odebrecht e dos ex-marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura, no processo.

Polícia Federal atribui a Renan, Lobão e Jucá crime de corrupção


A Polícia Federal concluiu o inquérito que investigou pagamento de propina a senadores do PMDB na licitação da montagem eletromecânica da Usina Atômica de Angra 3, no Rio de Janeiro. Foram investigados os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Raimundo Carreiro e Aroldo Cedraz, que foi presidente do Tribunal de Contas da União, e o filho dele, o advogado Tiago Cedraz. O relatório da delegada Graziela Machado da Costa e Silva conclui que os senadores cometeram crimes de corrupção e lavagem. O inquérito foi instaurado em 2015, a partir de informações prestadas pelo delator Ricardo Pessoa, da empreiteira propineira UTC Engenharia, noticiando crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, relacionados à contratação do Consórcio Angramon pela Eletronuclear, para a montagem de equipamentos. O valor total da obra foi de 3,1 bilhões de reais. As empresas teriam repassado 65 milhões de reais em propina aos políticos. O Consórcio Angramon foi formado pelas empresas propineiras Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa, Techint, Ebe e Queiroz Galvão. “Ficou claro que os senadores foram remunerados pela representatividade dentro do PMDB e deste no Ministério de Minas e Energia, ao qual estava vinculada a Eletronuclear, com quem o consórcio liderado pela empresa de Ricardo Pessoa havia firmado contrato pela execução de obras da Usina Nuclear de Angra 3”, concluiu a delegada em seu relatório. A Polícia Federal colheu vários depoimentos, levantou documentos sigilosos e concluiu que os senadores cometeram crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eis algumas conclusões do inquérito: Presidente da CCJ, senador Edison Lobão – “A solicitação de vantagem indevida articulada pela então Ministro Edison Lobão, com a participação de seu longa manus, Andre Serwy, como intermediário e recebedor de valores provenientes de caixa 2 da UTC Engenharia no montante de um 1 milhão de reais em espécie em 2014, com a atuação do doleiro Alberto Yousseff, configura, assim, o delito de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal”.


Líder do PMDB, senador Renan Calheiros e líder do Governo, senador Romero Jucá – “Já a solicitação de doação eleitoral feita em 2014 por Romero Jucá Filho e José Renan Vasconcelos Calheiros, abatida do montante estipulado entre Edison Lobão, como Ministro de Minas e Energia e liderança do PMDB em conjunto com os demais, e Ricardo Pessoa, como representante da empresa líder do Consórcio, vencedor do processo licitatório para realização de obra de montagem eletromecânica da Usina de Angra 3, configura as condutas típicas de corrupção passiva, disposta no ar!. 317 do Código Penal, e lavagem de dinheiro, nos moldes do art. 12 da lei 9.613/98”.


Advogado Tiago Cedraz: “Quando ao núcleo de apuração relativo ao Tribunal de Contas da União, também restou demonstrada a participação ativa do advogado Tiago Cedraz Leite Oliveira, que mantinha notável influência e acesso a assessores e ministros daquela Corte, bem com dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carrero, na solicitação de vantagens indevidas em decorrência da atuação nos processos de interesse de Ricardo Pessoa, conforme tratativas identificadas no material apreendido ao longo da Operação Lava-Jato e análises de contratos telefônicos entre os investigados, incorrendo na prática de crime de corrupção passiva, nos moldes do art. 317 do Código Penal”.


O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende os senadores Edison Lobão e Romero Jucá, critica o relatório da Polícia Federal: “É um relatório frágil. Ele fala que pelo fato de as pessoas terem papel relevante nos partidos, o pedido que eles fizeram para a campanha significaria corrupção e lavagem. Isso é um absurdo. Não descrevem atos dos senadores. É a mais patente criminalização da política”, diz Antônio Carlos. O senador Renan Calheiros, por intermédio de sua assessoria, disse que as acusações feitas contra ele são frágeis e sem sentido: “Eu sequer conhecia diretores ligados a Angra 3 e não tinha qualquer relação com a obra. Nunca recebi Caixa 2. Tanto que minhas contas vêm sendo fiscalizadas desde 2006, sem que irregularidade alguma tenha sido encontrada”, diz a mensagem enviada pelo senador.

Ministério Público requer retratação do SBT por comentário de Rachel Sheherazade


O Ministério Público Federal fez uma apelação judicial nesta semana para que o SBT se retrate publicamente por um comentário feito por Rachel Sheherazade no SBT Brasil, em 2014. Na ocasião, a jornalista defende um grupo de pessoas que linchou um adolescente de 15 anos, suspeito de roubo, no Rio de Janeiro. Em setembro de 2014, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), registrou uma ação pública sobre o comentário. Porém a sentença foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Federal, que justificou o “direito à liberdade de expressão”. Agora, o procurador regional Walter Claudius Rothenburg fez uma apelação para que o SBT faça uma retratação, alegando que a rede abusou desse direito. A Procuradoria quer que a emissora veicule um quadro com a retratação dos comentários de Rachel, em que deverá esclarecer que a incitação a violência é crime ainda mais grave que os crimes de furto que o menor supostamente cometeu. A ação impõe multa de 500.000 reais por cada dia de descumprimento e, além disso, pede que o SBT pague 532.000 reais de indenização por danos morais coletivo, calculado com base no valor dos anúncios veiculados pela emissora. O SBT disse que, em 2016, ganhou a causa em primeira instância e, agora, “aguarda o julgamento do recurso do Ministério Público. O recurso está no gabinete da desembargadora federal Mônica Nobre”. Rachel Sheherazade causou controvérsia ao dizer, no SBT Brasil: “O Estado é omisso, a polícia desmoralizada e a Justiça é falha. O que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado? Se defender, é claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E, aos defensores dos Direitos Humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido”.

Trump diz estar 100% disposto a testemunhar contra Comey


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, negou nesta sexta-feira que tenha pedido ao então diretor do FBI, James Comey, que encerrasse uma investigação sobre seu ex-assessor de segurança nacional Michael Flynn. “Eu não disse isso”, afirmou Trump durante entrevista coletiva ao lado do presidente da Romênia, Klaus Iohannis. Questionado por um repórter, o presidente americano afirmou que estaria “100%” disposto testemunhar sob juramento, caso fosse necessário. “Eu mal conheço o sujeito, eu não diria a ele ‘Você tem que jurar lealdade’. Quem faria isso?”, questionou Trump, contradizendo a versão de Comey sobre as conversas. Comey falou ao Comitê de Inteligência do Senado americano na quinta-feira, quando deu sua versão de que Trump teria pedido lealdade e também que ele “deixasse para lá” uma investigação sobre Flynn. O então diretor do FBI teria se sentido coagido pelo presidente a arquivar o caso. Comey acabou demitido pelo republicano no início de maio e o caso veio à tona após o vazamento de um memorando do FBI. Ontem, Comey admitiu que atuou para vazar o documento e disse que Trump mentiu sobre os motivos da demissão. Outro ex-diretor do FBI, Robert Mueller, foi nomeado pelo Departamento de Justiça para investigar a suposta interferência da Rússia na corrida presidencial do ano passado. Perguntado, Trump disse hoje que estaria totalmente confortável em confirmar a Mueller sua versão. “Não há nenhum conluio com a Rússia, nenhuma obstrução de Justiça e Comey vazou as informações”, afirmou o presidente americano. “Parte do depoimento de Comey não foi verdadeira, mas ele mostrou que não há conluio". Trump também comentou sobre a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), e elogiou a Romênia por ter elevado seus gastos com defesa e por ser um dos principais contribuintes de tropas da aliança para o Afeganistão. Trump afirmou que está “absolutamente comprometido” com o Artigo 5 da Otan, que estabelece que cada país colabore para a defesa dos demais. Trump disse ainda que os Estados Unidos “obviamente” apoiam a luta contra a corrupção na Romênia e que o atual presidente do país tem feito avanços. “Há muitos investidores agora mesmo indo para a Romênia”, afirmou o presidente. “Isso mostra um progresso muito grande”, comentou. Sobre a agenda política interna, Trump disse que continua com seu plano de “fazer a América mais forte”, mas que precisa de dinheiro para isso. O governo do republicano tenta avançar com sua agenda no Legislativo, para aprovar reformas que segundo a Casa Branca podem impulsionar a economia.

Moody’s corta rating da JBS e mantém revisão para rebaixamento


A agência de classificação de risco Moody’s cortou o rating corporativo da JBS, de Ba3 para B2, assim como os ratings de sua subsidiária JBS USA, mantendo as classificações de ambas em revisão para novo corte. Segundo a agência, as reduções dos ratings refletem os riscos relacionados a possíveis processos judiciais futuros, a governança da empresa e os danos causados ​​pela reputação. A Moody’s também levou em conta se esses riscos podem prejudicar as operações da empresa, o acesso ao mercado e a liquidez. “Se a liquidez se deteriorar como consequência desses desenvolvimentos, a Moody’s poderá adotar mais ações de classificação antes da conclusão final do processo de revisão”, acrescentou a agência. A Polícia Federal deflagrou hoje uma operação na sede da JBS e também da FB Participações, outra empresa controlada pela família. Os investigadores apuram se os controladores do conglomerado obtiveram lucros com a compra de dólares e a venda de ações do grupo às vésperas de virem a público informações sobre a delação premiada. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu vários processos para investigar se a JBS cometeu ilegalidades em venda de ações e na atuação do dólar. No fim de maio, dois deles se transformaram em inquéritos.

AGU quer acesso a termos de acordo de leniência da J&F


A Advocacia-Geral da União informou nesta sexta-feira ter protocolado, junto à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, um pedido para ter acesso aos termos do acordo de leniência de 10,3 bilhões de reais firmado entre o Ministério Público Federal e a J&F, controladora da JBS. “Objetivo é verificar qual metodologia foi empregada no cálculo desta quantia e se isso resultou no efetivo ressarcimento do dano aos cofres públicos”, disse AGU em nota. A AGU ressaltou que “ainda” não pediu a revisão do acordo, somente acesso aos termos. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. O acordo prevê que a a holding controlada pelos irmãos bucaneiros caipiras Joesley e Wesley Batista irá pagar 10,3 bilhões de reais a longo de 25 anos – dinheiro que deverá ser destinado a iniciativas educacionais, prevenção à corrupção, além de ressarcir os cofres públicos. O acordo inclui fatos investigados nas operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, além da Bullish e da Carne Fraca. Do total a ser pago, 8 bilhões de reais serão destinados à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), à União (12,5%), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e à Caixa Econômica Federal (6,25%). “O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo”, diz nota do Ministério Público Federal.

TRF4 autoriza construção de empreendimento imobiliário em Governador Celso Ramos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liberou a construção do empreendimento Txai Resort Ponta dos Ganchos, da empresa Marsala Incorporações, em Governador Celso Ramos (SC). A 3ª Turma julgou que o hotel não está sendo construído em área de preservação permanente, entretanto, determinou a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a manutenção de acesso público às praias. Em 2010, o Ministério Público Federal ajuizou ação contra a Marsala, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o município de Governador Celso Ramos (SC), em vista da construção de um resort na localidade de Ganchos de Fora, no município citado. O Ministério Público Federal pediu a suspensão da licença ambiental de instalação (LAI), além da abstenção do empreendedor de qualquer alteração na área pretendida, alegando a ilegalidade das licenças e os riscos que poderiam advir ao meio ambiente. A 6ª Vara Federal de Florianópolis julgou procedentes os pedidos. A Marsala apelou da decisão sustentando que obteve as licenças ambientais necessárias para instalação do empreendimento. Alegou ainda que os promontórios não são considerados Área de Preservação Permanente na legislação vigente desde 1998. Por fim, argumentou pelo princípio da vedação ao retrocesso na lei ambiental, uma vez que a sentença fundamentou sua decisão em uma lei municipal de 1996. Segundo o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, relator do processo, a licença, que foi regularmente deferida pela FATMA com o consentimento do ICMBIO, prevê ocupação de menor expressão, sem afetar áreas de preservação permanente, preservando o acesso público às praias. Para o magistrado, “a legislação municipal que alterou o tratamento dos promontórios, a despeito das modificações operadas, manteve algum grau de proteção aos citados acidentes geográficos, que, registre-se, não estão contemplados como biomas especialmente protegidos, seja na legislação de caráter nacional; seja na Constituição Federal”. Ainda cabe apelação às cortes superiores. 

Barroso pede desculpas por chamar Joaquim Barbosa de "negro de primeira linha"; assim sente a elite brasileira


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, desculpou-se nesta quinta-feira (8) por ter chamado o ex-ministro Joaquim Barbosa de "negro de primeira linha". Barroso fez o comentário noite de quarta-feira durante um discurso em homenagem a Barbosa, que teve seu retrato incluído na galeria de ex-presidentes da Corte. Barroso pediu a palavra logo no início da sessão do STF de quinta-feira, que tinha na pauta o julgamento de uma ação sobre cotas para negros nas vagas na administração pública federal. Segundo o ministro, a sua intenção era dizer que Barbosa se tornou "um acadêmico negro de primeira linha" para "celebrar uma pessoa que havia rompido o cerco da subalternidade chegando ao topo da vida acadêmica", mas se manifestou de "modo infeliz". "Não há brancos ou negros de primeira linha, porque as pessoas são todas iguais em dignidade e direitos, sendo merecedoras do mesmo respeito e consideração. Eu, portanto, gostaria de pedir desculpas às pessoas a quem possa ter ofendido ou magoado com esta frase infeliz. Gostaria de pedir desculpas, sobretudo, se involuntária e inconscientemente tiver reforçado um estereótipo racista que passei a vida tentando combater e derrotar", disse o ministro. Ele afirmou ainda que foi aconselhado a não justificar a sua fala, pois desta forma daria mais visibilidade ao fato, mas considerou que a sua retratação seria uma "boa oportunidade para enfrentar o racismo à luz do dia, mesmo o que se esconde no nosso inconsciente". Bem aí está..... um ministro da Suprema Corte, esquerdista notório, revelou inconscientemente o que verdadeiramente sente, porque o inconsciente é isso, faz isso. Ele pode pedir desculpa, e desculpa, dizer que não pensa assim, mas sabemos que no âmago ele sente assim. Esse é o retrato da elite brasileira. 

BNDES termina processo de privatização da distribuidora de energia Celg

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta quinta-feira (8), a finalização do processo de desestatização da distribuidora de energia elétrica Celg Distribuição (Celg-D), do Estado de Goiás. O controle acionário da empresa foi adquirido pelo grupo italiano Enel Brasil, em leilão realizado em novembro do ano passado. A Enel arrematou a Celg-D com um lance de R$ 2,187 bilhões, que representou um ágio de aproximadamente 28% sobre o valor mínimo de avaliação da empresa. A área de concessão da Celg-D abrange aproximadamente 98,7% da distribuição do Estado de Goiás, num total de 237 municípios e aproximadamente 5 milhões de habitantes. O relatório e o parecer de auditoria, assinado pela empresa UHY Moreira Auditores, atestou que o processo de desestatização foi realizado de acordo com as regras do edital de leilão, que atendeu aos princípios de lisura e transparência e que houve equidade no tratamento dispensado a todos os interessados.

Cota racial em concurso público é constitucional, decide STF

Cotas raciais em concursos públicos são constitucionais, decidiu o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (8), por unanimidade. Votaram pela procedência da ação declaratória de constitucionalidade nesta quinta os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. O ministro Gilmar Mendes não votou na ação, já que não participou da sessão por estar presidindo o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Já haviam votado pela procedência da ação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Edson Fachin. Barroso, que relatou a ação, pediu a palavra para se desculpar no início da sessão por ter chamado o ex-ministro Joaquim Barbosa de "negro de primeira linha" em evento na quarta-feira (7). Weber e Fux não estavam presentes na sessão desta quinta-feira por, como Gilmar, participarem do julgamento do TSE. "A discriminação étnico-racial constitui sem dúvida uma perversão do censo moral, refletindo distorcida visão de mundo de quem busca construir hierarquias artificialmente fundadas em suposta hegemonia de certo grupo étnico-racial sobre demais existentes formações sociais", afirmou o decano Celso de Mello. O julgamento foi motivado por ação protocolada pela OAB (Organização dos Advogados do Brasil), que afirma que "a legislação em apreço vem sendo de controvérsias judiciais em diversas jurisdições do país, sob alegação de que a Lei de Cotas é inconstitucional". A lei 12.990/2014 determina que 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União sejam destinadas a postulantes negros. Ela vale para cargos no Legislativo, Judiciário ou Executivo. Já os Estados e municípios podem aplicar a porcentagem de cotas facultativamente.

Petrobras firma acordo para retirar empreiteira propineira Andrade Gutierrez de 'lista negra'

A Petrobras informou nesta quinta-feira (8) que assinou termo de compromisso para colocar fim ao bloqueio de novas contratações com a construtora Andrade Gutierrez de sua lista negra de contratações. É a segunda construtora propineira a sair da lista negra da estatal após acordo de leniência - a primeira foi a Carioca Engenharia, no dia 27 de maio. De acordo com a Petrobras, a propineira Andrade Gutierrez está apta a sair da lista por ter firmado acordo de leniência com o Ministério Público Federal e ter adotado medidas internas de governança avaliados pela estatal. A Andrade Gutierrez e outras empresas investigadas pela operação Lava Jato entraram na lista negra em 29 de dezembro de 2014, após revelações de pagamento de propinas e formação de cartel para disputar licitações da estatal. "A adoção dessa medida teve por finalidade resguardar a companhia e suas parceiras de danos de difícil reparação financeira", disse a petroleira, em nota divulgada nesta quinta-feira. Entre as ações impostas para o fim do bloqueio, diz a estatal, estão a criação de uma estrutura interna de conformidade, a adoção de canais independentes de denúncias e de códigos de ética e de conduta alinhados com a legislação anticorrupção. Atualmente, 21 empresas estão proibidas de participar de licitações, incluindo a Andrade Gutierrez. O anúncio foi feito no mesmo dia em que a Petrobras informou ao mercado ter rompido contrato de fornecimento de gás à Âmbar, empresa de energia dos mesmos controladores da JBS, porque executivos do grupo admitiram pagamentos a agentes públicos para tentar resolver uma disputa com a estatal no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Neste caso, a companhia alega que uma cláusula instituída em contratos firmados após da promulgação da Lei Anticorrupção, de 2013, determina a rescisão em casos como esse.

Diretores da Petrobras deixam conselho deliberativo do Petros

Três diretores da Petrobras deixaram o conselho deliberativo do fundo de pensão dos funcionários da petroleira, o Petros, por considerarem que "o processo de mudança de governança" na fundação alcançou a "maturidade necessária", como informou o Petros em comunicado. O conselho deliberativo é o órgão máximo do fundo, responsável pela política de administração e de seus planos de benefícios. A metade dele é formada por indicados da empresa e a outra metade, eleita entre os participantes. Deixaram o conselho deliberativo os diretores da Petrobras de Assuntos Corporativos, Hugo Repsold; de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia, Roberto Moro; e de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino. Eles saíram após concluída a fase de transição da governança na Petros, que durou 12 meses. "Os três ex-conselheiros, que ocupam cargos de diretores na patrocinadora, avaliam que as alterações estruturais realizadas neste período podem continuar sob liderança da diretoria e dos novos integrantes do conselho deliberativo, que serão indicados pela Petrobras", informou o Petros. Temporariamente, os cargos serão ocupados por suplentes, como prevê o estatuto da fundação. "Os novos nomes serão divulgados tão logo sejam escolhidos", afirma a nota.

Jucá minimiza viagem de Temer em jatinho da JBS

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou o fato de o presidente Michel Temer ter viajado em jatinho da JBS em 2011, quando era vice-presidente. "Não vejo nada demais. Não é um tipo de irregularidade ir a um evento de empresários em um avião. Não vejo nenhum problema, a não ser o alarde político por conta do momento. Esse é um assunto menor diante dos problemas que o País está vivendo", defendeu o senador. De acordo com Jucá, o presidente pegou uma carona, "como diversas autoridades pegam carona em avião". Ele alegou que Temer usou a aeronave para ir a um evento público, um encontro da Lide (Grupo de Líderes Empresariais). Entretanto, o presidente não usou o jatinho para o evento nessa ocasião. Ele viajou com a família para Comandatuba. O senador também afirmou que o presidente não mentiu e que a confusão de informações veio de sua assessoria. "O presidente não ia se lembrar, quem disse foi a assessoria. Se a assessoria deu uma informação e depois corrigiu, acho que a situação está explicada", alegou. Apesar de assumir que viajou no jatinho, Michel Temer disse não saber de quem era a aeronave. Jucá, entretanto, não quis opinar sobre quão seguro seria o presidente viajar em um avião desconhecido. "Não vou responder pela segurança do presidente, essa é uma tarefa da segurança."

MPF denuncia ex-gerente da Petrobras por lavar R$ 48 milhões com Lei da Repatriação

A força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba denunciou nesta quinta-feira (8) o ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, por lavar R$ 48 milhões de propina com Lei da Repatriação. Márcio de Almeida Ferreira é acusado de usar o Regime de Regularização Cambial para lavar R$ 48 milhões que eram mantidos ocultos em contas nas Bahamas. Segundo a acusação, o ex-gerente alegou "que se tratavam de recursos auferidos com a venda de imóveis, sem apresentar nenhuma evidência desta alegação". Na denúncia, o Ministério Público Federal, no Paraná, também acusa Márcio de Almeida Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes, os empresários Luis Mario da Costa Mattoni (administrador da Andrade Gutierrez), Marivaldo do Rozario Escalfoni (Akyzo) e Paulo Roberto Fernandes (Liderrol), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a acusação, entre 2003 e junho de 2016, os ex-gerentes estiveram envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da Petrobras em inúmeras obras da área de Gás e Energia da companhia. O ex-gerente da Petrobras e os empresários Marivaldo Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes estão presos preventivamente desde 4 de maio deste ano, quando foi deflagrada a 40ª fase da Lava Jato. Segundo a Procuradoria da República, no Paraná, as obras Gasoduto Catu-Pilar, GNL Baía da Guanabara (RJ), terminal aquaviário de Barra do Riacho, terminal de Regaseificação da Bahia e montagem do gasoduto Urucu-Manaus (trecho Coari) estiveram "comprovadamente envolvidas" nas fraudes. O Ministério Público Federal aponta que as empreiteiras interessadas em contratar com a Petrobras procuravam Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, "representantes que atuavam como intermediários entre estas empresas e os funcionários públicos corruptos" da estatal. "Para isso, os ex-gerentes da estatal petrolífera forneciam informações privilegiadas e auxiliavam as empresas indicadas por Escalfoni e Fernandes a vencer licitações na Área de Gás e Energia da estatal", diz nota da força-tarefa. Em troca, afirma a Procuradoria, os intermediários repassavam propinas "por meio de entrega de dinheiro em espécie; pagamento de despesas pessoais dos agentes públicos; e operação de dolar cabo, usando transações cruzadas entre a Suíça e o Brasil para depósito na conta oculta de Krummenauer naquele país". Em regra, era cobrada propina de 1% do valor dos contratos celebrados pelas empreiteiras com a Petrobras, informa a força-tarefa. Para fazer a intermediação dos recursos de propina, Escalfoni e Fernandes teriam firmado contratos de consultoria ideologicamente falsos entre as empreiteiras interessadas em contratar com a Petrobras e a Akyzo e Liderrol. A quebra de sigilo bancário dessas empresas registrou créditos de mais de R$ 150 milhões provenientes da Galvão Engenharia, Mendes Junior, Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez, "todas envolvidas no esquema". "Na sequência, uma grande quantidade de dinheiro era debitada das empresas Akyzo e Liderrol com a emissão de cheques, posteriormente usados para produção de dinheiro em espécie, que eram entregues aos destinatários finais", diz a Procuradoria. A lei nº 13.254/2016 permite que o contribuinte faça a regularização de valores de proveniência lícita mantidos no exterior mediante simples autodeclaração, sem a necessidade de qualquer comprovação. Com a regularização cambial, o patrimônio de Márcio de Almeida Ferreira pulou de R$ 9.220.274,21 para R$ 54.506.461,07 em 31 de dezembro de 2015. "Não foi encontrada qualquer evidência de atividade lícita que lastreasse o incremento patrimonial e a discrepância, apesar de evidente, não foi comunicada espontaneamente pela Receita Federal ao Ministério Público", afirma a Procuradoria. O procurador Diogo Castor de Mattos chama a atenção para a necessidade de um maior controle da Receita Federal acerca das informações do Regime de Regularização Cambial. Segundo ele, "como está sendo operado o sistema, a lei abre uma brecha para institucionalizar a lavagem de dinheiro". "Neste caso, em plena Operação Lava Jato, um ex-gerente da Petrobras fez a regularização cambial de dezenas de milhões de reais e não acendeu nenhuma luz vermelha no órgão fiscal", afirmou. Castor criticou ainda a falta de transferência de informações sobre pessoas que aderiram ao regime para auditores fiscais. "Atualmente, não está claro quem são as pessoas que têm acesso a esta base de dados que pode ser usada para acobertar a existência de crimes graves, como nesse caso". O procurador alertou que está em trâmite no Congresso Nacional um projeto defendido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) que estende a possibilidade de repatriação para parentes de políticos que ficaram de fora da atual legislação. Segundo o procurador, caso aprovado, o projeto pode aumentar ainda mais os riscos do uso do programa para lavar dinheiro oriundo de práticas ilícitas. O coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal e procurador da República, Deltan Dallagnol, acrescenta que, "em razão do que se descobriu estão sendo mantidas conversas com a Receita Federal". "O órgão se prontificou a estudar métodos para que, sem prejuízo dos objetivos, o programa não sirva de canal para lavagem de recursos desviados dos cofres públicos", destaca Deltan. 

Fachin manda para TRF1 investigação sobre Lula e Jacques Wagner

Com a nomeação do ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência Jacques Wagner (Governo Dilma) para o cargo de secretário estadual na Bahia, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio de cópia da Petição (PET) 6662 para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A petição se refere a fatos revelados em delação premiada de executivos da Odebrecht que implicam Wagner e o ex-presidente Lula. Pela decisão, caberá àquela Corte decidir pela manutenção ou não de procedimento investigatório contra o ex-presidente no mesmo processo que tramita contra o ex-ministro de Dilma. Wagner e Lula apresentaram agravos regimentais para questionar a decisão do ministro Fachin que determinou o envio de cópia dos autos para a Justiça Federal no Paraná, onde a Lava Jato é conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro. O ex-ministro informou que foi nomeado para o novo cargo, em janeiro deste ano, e Lula sustentou a inexistência de menção ao seu nome nas declarações dos delatores Cláudio Melo Filho e Emílio Alves Odebrecht, ambos da empreiteira, "não se verificando nos fatos qualquer conexão com o objeto da operação que tramita na Justiça Federal paranaense". Em sua decisão, o ministro concordou que deve ser dada destinação diversa da determinada por ele inicialmente, exatamente por causa da nomeação de Wagner para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia. Nesse sentido, lembrou que a Constituição baiana atribui ao Tribunal de Justiça do Estado competência para julgar o secretariado estadual por crimes comuns. Mas, como há indícios de condutas praticadas no exercício de função pública federal, Fachin explicou que se revela no caso "o interesse da União" na apuração dos fatos, e portanto a supervisão da investigação caberá ao TRF1, sediado em Brasília. Ainda segundo o ministro, caberá àquele Tribunal deliberar acerca da existência de conexão que justifique a manutenção de Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo procedimento, nos termos do artigo 78 (inciso III), do Código de Processo Penal. Em consequência de sua decisão, concluiu o relator, ficou prejudicado o agravo interposto pelo ex-presidente. 

FMI tenta convencer Berlim a evitar nova crise na Grécia

O Fundo Monetário Internacional afirmou nesta quinta-feira que uma nova crise poderá ser evitada na Grécia com um compromisso aceitável para os alemães. A uma semana de uma reunião crucial do Eurogrupo sobre a dívida grega, o FMI lançou mão de um antigo mecanismo que permitiria vencer a resistência de Berlim e desbloquear empréstimos vitais para Atenas. Concretamente, o Fundo daria seu "acordo de princípio" à sua participação no plano de 86 bilhões de euros acordado pela zona do euro em 2015, mas sem desembolsar um centavo e sem declarar "sustentável" a dívida do país, contrariamente a suas práticas habituais. Essa solução, usada na década de 80 para os países periféricos, permitiria "preservar os avanços alcançados nas reformas" pelas autoridades gregas e "evitar uma situação financeira potencialmente desordenada em julho", argumentou nesta quinta-feira Gerry Rice, porta-voz do FMI. O recurso busca satisfazer a Alemanha, que exige a presença do Fundo antes de desembolsar mais recursos. Liderados por Berlim, os europeus se negaram até agora a entregar outra parcela a Atenas, quando o país, ajudado desde 2010, deve reembolsar em julho 7 bilhões de euros. "Acreditamos que nossos sócios europeus poderão avançar se decidirmos adotar este acordo de princípios, que eles poderão efetuar uma entrega sobre esta base", disse o porta-voz. Esta solução permitiria ao Fundo não se comprometer financeiramente enquanto os europeus não chegarem a um acordo formal sobre um alívio da dívida, pondo fim a bloqueio potencialmente perigoso. "Isso evitaria uma situação desestabilizante em julho. Já aconteceu no passado e penso que é bom evitar tensões financeiras na Grécia", afirmou Rice.

Ministro Herman Benjamin diz que defesa quer excluir Odebrecht porque prova é oceânica

O ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, afirmou que a empreitada das defesas pela exclusão das delações da Odebrecht do processo se deu pela abundância de provas que a empreiteira forneceu. "A defesa quer excluir a Odebrecht porque as provas são oceânicas. São depoimentos, documentos, informações passadas a autoridades estrangeiras em cooperação internacional", disse. Pela manhã, nas chamadas preliminares do julgamento, a corte aceitou pedido das defesas para ignorar informações sobre irregularidades da Odebrecht no julgamento. O argumento principal foi que o uso das delações extrapolam o objeto inicial da ação protocolada pelo PSDB. Na petição inicial, o partido acusa a chapa vencedora de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014 por ter se beneficiado, financeiramente, de esquema de desvios na Petrobras. Segundo Herman, a Odebrecht contribui para a vitória da chapa financiando a campanha por meio de pagamento de propina e caixa 2. "Se não sabíamos disso, vamos exigir isso dos autores da petição?", questionou. O ministro explicou que seria impossível julgar o abuso de poder econômico da chapa sem o trabalho da Operação Lava Jato. "É um milagre que estejamos aqui no TSE hoje apurando esses fatos, não era para ser. Não haverá outra oportunidade para apurar fatos dessa natureza no TSE", alertou. "Seria impossível apurarmos o que houve sem a Lava Jato". No 3º dia de julgamento, após mais de nove horas de sessão nesta quinta-feira, os ministros concordaram em encerrar as discussões antes da conclusão do voto de Herman. Ele será retomado a partir das 9 horas, com a conclusão do voto do relator e, em seguida, o voto dos demais ministros. Herman já disse considerar procedente a ação por abuso de poder econômico e político da chapa por causa de recursos da Sete Brasil e por recursos repassados aos partidos políticos que integravam a chapa ao longo de anos, o que chamou de "gordura acumulada" de propina. Após Herman, votam os ministros Napoleão Nunes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e, por último, o presidente do TSE, Gilmar Mendes. 

Banco Central admite eventual sigilo em termo de compromisso com instituições financeiras

O Banco Central confirmou que eventuais termos de compromisso entre instituições financeiras que cometerem irregularidades com a autoridade financeira poderão ser mantidos sob sigilo em caso de risco à estabilidade financeira. Bancos ou corretoras eventualmente envolvidos nesses processos, porém, poderão divulgar detalhes desses acordos se desejarem. "O objetivo dos instrumentos de supervisão, incluindo o processo administrativo punitivo e o termo de compromisso, é propiciar ao Banco Central as condições para manter a estabilidade financeira do País. Dessa forma, o Banco Central deixará de publicar o termo de compromisso somente naquelas situações em que avaliar que a divulgação pode comprometer a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos Brasileiro ou da própria instituição proponente do termo", cita o Banco Central em nota. O Banco Central diz que a possibilidade de manter temos de compromisso sob sigilo é "exceção". A instituição lembra que a regra geral é publicar os detalhes desse tipo de acordo. Questionado sobre o risco de as instituições financeiras divulgarem termos de acordos sigilosos pelo Banco Central em algumas ocasiões - como no caso de a casa ter capital aberto, a autoridade monetária diz que a "medida provisória não veda que a instituição divulgue, por iniciativa própria, o termo de compromisso que assinar com o Banco Central". 

Sauditas e aliados publicam lista do terror apoiado pelo Catar

A Arábia Saudita e seus aliados, que romperam relações com Doha, publicaram uma lista de pessoas e de organizações vinculadas a atividades "terroristas" apoiadas pelo Catar, o qual refutou qualquer intervenção em sua política externa. Segundo um comunicado conjunto de Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito e Bahrein, as 59 pessoas e 12 organizações incluídas nesta lista negra "estão conectadas com o Catar e respondem a uma agenda suspeita que põe em evidência a dualidade das políticas do Catar". O comunicado demonstra ainda que o Catar "proclama, por um lado, combater o terrorismo e, por outro, financia, apoia e acoberta diferentes organizações terroristas". A lista contém pelo menos dois nomes internacionalmente apontados como apoiadores financeiros do terrorismo e contra os quais - segundo o último informe do Departamento de Estado americano - o Catar já atuou. Trata-se de Sad Al Kabi e Abd Al Latif Al Kawari, mencionados entre as dezenas de indivíduos e de entidades apontados pela Arábia Saudita e por seus três aliados. "Os quatro países concordaram em apontar 59 pessoas e 12 entidades em sua lista do terrorismo" e, segundo o comunicado, prometem "não ser indulgentes na hora de perseguir" essas pessoas, ou grupos. "Ninguém tem o direito de intervir na nossa política externa", declarou o xeque Mohammed ben Abderrahmane Al-Thani em entrevista em Doha. Ele excluiu, no entanto, que a crise atual leve a um conflito armado. "Uma solução militar não é uma opção", garantiu. Na entrevista, o chefe da diplomacia do Catar afirmou que o país conseguiria suportar "eternamente" o bloqueio imposto por Riad e por seus aliados. Também declarou que seu país respeita seus compromissos internacionais e não suspenderá suas entregas de gás aos Emiratos Árabes Unidos. Os sauditas e os seus aliados consideram que o Catar deve "mudar de política" e seguir a mesma linha que seus vizinhos a respeito dos movimentos islamitas radicais e em sua relação com o Irã, grande rival xiita do reino saudita, majoritariamente sunita. "Esperamos que nossos irmãos do Catar tomem as medidas corretas para acabar com essa crise", disse o ministro saudita das Relações Exteriores, Adel al-Jubeir. Os Emirados Árabes Unidos, país mais crítico com o Catar, mantêm uma posição extrema, qualificando as autoridades de Doha como "campeãs do extremismo e do terrorismo na região"..Nesta quinta-feira, a emissora de TV do Catar, Al Jazeera, informou que estava lutando contra um vasto ciberataque, que tinha como alvo "todos os seus sistemas", sites da Internet e plataforma nas redes sociais, reportou a emissora no Twitter. A página on-line www.aljazeera.com ficou várias vezes fora do ar durante o dia. Na segunda-feira, a Arábia Saudita já tinha fechado os escritórios da emissora catariana, que conta com cerca de 80 redações em todo o mundo e emite em vários idiomas. A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) condenou o fechamento e denunciou que a emissora é "vítima colateral" da campanha diplomática contra Doha. Fundada há mais de 20 anos pelo governo do Catar, a Al Jazeera atuou como caixa de ressonância dos movimentos da "Primavera Árabe". Segundo um funcionário de alto escalão da região, a crise atual se explica pela "influência" que o antigo emir catariano, Hamad bin Khalifa Al-Thani, de 65 anos, exerce sobre seu filho, xeque Tamim, de 37, que chegou ao poder em 2013 depois da abdicação do pai. O xeque Hamad conseguiu colocar o Catar no mapa local e internacional, impulsionando seu papel mediador em várias crises e aparecendo na linha de frente das revoltas árabes de 2011. A crise começou nesta semana quando Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Bahrein, Mauritânia e Maldivas decidiram romper suas relações diplomáticas com o Catar e, no caso de alguns países, aplicar sanções econômicas e restrições no tráfego aéreo. O presidente americano, Donald Trump, que apoiou a decisão de isolar o Catar, agora oferece sua ajuda para sair da crise. Em um telefonema com o xeque Tamim, Trump "propôs ajudar as partes a resolverem suas diferenças, inclusive com uma reunião na Casa Branca, se for necessário". Na quarta-feira (7), o emir do Kuwait, xeque Sabah Al-Ahmad Al-Sabah, viajou para o Catar depois de ter-se reunido com o rei saudita em uma tentativa de mediação. O Catar nega todas as acusações e assegura que a crise é consequência das falsas declarações de seu emir sobre o Irã e sobre a Irmandade Muçulmana, publicadas pela agência de notícias que, segundo as autoridades, foi hackeada. 

Joaquim Barbosa pensa em Rede ou PSB para a disputa de 2018

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa admitiu na quarta-feira a possibilidade de se candidatar à presidência da República. Após solenidade no Supremo, quando foi descortinado o retrato dele na galeria, o ex-ministro disse que está conversando com Rede e PSB. 

Vendas do varejo cresceram em maio, após queda esperada para abril

O comércio varejista avançou em maio, após contração esperada para abril. Esta é a expectativa mais favorável para o resultado do mês passado e tem como base o primeiro indicador de atividade do comércio conhecido para o período, que subiu 0,6% na passagem de abril para maio, na série com ajuste sazonal, conforme divulgado pela Serasa Experian. Essa alta foi impulsionada pelo segmento de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas, com expansão de 2,2% em relação ao mês anterior. Por outro lado, o comércio de combustíveis e lubrificantes apresentou queda de 4,7%. Na comparação inter anual, o índice recuou 0,1%, acumulando declínio de 3,8% nos últimos doze meses. O resultado sugere expansão da atividade varejista no mês passado, reforçando a expectativa de retomada gradual do consumo das famílias.

Índice de Commodities Brasil avançou 2,9% em maio

O IC-Br, indicador que mensura o preço das commodities em reais, subiu 2,9% em maio, segundo os dados divulgados ontem pelo Banco Central. A aceleração em relação a abril, quando houve recuo de 2,3%, foi explicada principalmente pela depreciação do real no período. Com isso, os preços das commodities agrícolas registraram alta de 3,9% revertendo a redução de 1,2% no mês anterior. O índice referente às commodities metálicas passou de uma queda de 2,9% para uma elevação de 0,8%, uma vez que o recuo do preço internacional do minério do ferro compensou parcialmente o efeito da desvalorização cambial. No sentido oposto, as commodities energéticas desaceleraram, de uma alta de 3,9% para uma retração de 0,2%, em decorrência da queda dos preços do petróleo. Com tudo isto, o indicador acumulou queda de 4,6% nos últimos doze meses e de 4,0% em 2017, confirmando o cenário benigno para inflação neste ano.

Fluxo cambial encerrou maio com superávit de US$ 744 milhões

O movimento de câmbio registrou entradas líquidas de US$ 744 milhões em maio, de acordo com os dados divulgados pelo Banco Central. No mês, a conta comercial foi superavitária em US$ 5,965 bilhões – resultado de US$ 18,033 bilhões contratados para exportações, acima dos US$ 12,068 bilhões para importações. A conta financeira, por sua vez, apresentou déficit de US$ 5,222 bilhões. Para tanto, as vendas somaram US$ 48,162 bilhões, superando as compras de US$ 42,940 bilhões. Em relação aos dois primeiros dias de junho, o saldo foi negativo em US$ 297 milhões. A conta financeira registrou saída líquida de US$ 1,003 bilhão e a comercial registrou entradas líquidas de US$ 706 milhões. Com este resultado, o fluxo cambial acumula saldo positivo de US$ 11,482 bilhões no ano. 

Avançam medidas para instalação de free shops em cidades e fronteira

Durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Cidades Gêmeas de Fronteira coordenada pelo deputado Frederico Antunes (PP do Rio Grande do Sul) e realizada na quarta-feira em Foz do Iguaçu, a Receita Federal confirmou que até o fim do ano irá concluir o processo de testes e homologação dos sistemas de controle que serão aplicados nas lojas francas da fronteira terrestre. O debate, que integrou as discussões da XXI Conferência Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (CNLE), reuniu deputados estaduais, federais, prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças dos 32 municípios beneficiados pela Lei dos Free Shops, aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional mas ainda não regulamentada. A Receita contratará o Serpro para concluir o sistema com parte dos recursos descontingenciados essa semana do orçamento da União e verbas de emendas parlamentares. A preocupação da Receita Federal é que os controles sejam eficientes na entrada e saída das mercadorias isentas de tributação. Durante o encontro, também foi informado que a Receita Federal irá publicar uma nova portaria prorrogando, de 1º de julho de 2017 a 1º de julho de 2018, a cota de U$$ 300,00 para os free shops. Como a própria legislação prevê, assim que as lojas francas começarem a operar essa cota passará a ser de US$ 150,00. A agenda solicitada em Brasília para equacionar os entraves à instalação das lojas francas incluiu ainda audiências com o secretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, e o subsecretário e especial da Receita Federal, Luiz Felipe Reche. Na semana passada, em reunião com o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e no Ministério do Planejamento, o deputado Frederico Antunes já havia conseguido o descontingenciamento dos recursos da Receita e Serpro. “Acreditamos que este tenha sido um dos obstáculos derradeiros que foram superados para que, finalmente, a instalação das lojas francas em território nacional vire uma realidade”, disse Frederico.

TRF-4 amplia para R$ 1,8 bilhão o bloqueio de bens do PP e.para R$ 11,9 milhões o bloqueio de José Otávio Germano


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ampliou para R$ 1,8 bilhão o bloqueio de bens do Partido Progressista (PP) e de seis filiados à legenda. A decisão foi proferida em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira tomou por base o pedido de ressarcimento ao erário de cerca de R$ 460,6 milhões, feito originalmente pelo Ministério Público Federal, acrescido de uma multa civil de três vezes este valor. A ampliação da indisponibilidade de bens vale para o próprio PP; para os ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte; para o deputado federal Nelson Meurer; para José Otávio Germano e para João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado José Janene.

Governo Temer endurece restrições sobre o grupo JBS

A Petrobras cancelou antecipadamente um contrato de fornecimento de gás natural com a empresa Âmbar, do grupo J&F, para a UTE Mário Covas (UTE Cuiabá). O motivo, informou a petroleira em comunicado ao mercado, foi a violação de cláusula contratual que trata da lei anticorrupção. A J&F, dona da JBS, também recebeu outro castigo do governo Temer: "Feita sob medida para punir a JBS, a medida provisória endurece a punição dada pelo Banco Central e pela CVM, aumentando o poder de implementação de medidas por parte das autarquias". A MP aumenta as sanções que poderão ser adotadas em caso de fraudes e irregularidades e que prevê, entre outros, multa de até 2 bilhões de reais a instituições financeiras e o fechamento de acordo de leniência.

Na venda para a Minerva, outro bom negócio dos Batista


Menos de um mês depois das confissões que implodiram a política, o grupo J&F conseguiu fechar sua primeira venda de ativos por um bom preço, desafiando todas as expectativas de que a empresa seja um vendedor em distress. A JBS vendeu suas operações na Argentina, Uruguai e Paraguai para o frigorífico Minerva por US$ 300 milhões. O preço, somado à dívida das empresas adquiridas, equivale de 5 a 6 vezes o EBITDA, em linha com o múltiplo pelo qual o Minerva é negociada em Bolsa, de cerca de 5,5 vezes. “Me parece um ótimo deal para a JBS. Não foi um mau negócio para a Minerva mas, dada a situação do JBS, dava para a Minerva ter negociado melhor”, diz um analista que acompanha o setor. "A JBS é corrupta, mas é extremamente eficiente e tem bons ativos”, diz um analista. O negócio anunciado é estratégico para a Minerva, que vai consolidar sua liderança de mercado no Paraguai e há tempos buscava uma porta de entrada na Argentina. Com a aquisição, o frigorífico vai aumentar sua capacidade de abate em 52%, para 26,4 mil cabeças/dia. Para a JBS, a operação não faz cócegas: os ativos vendidos representam cerca de 15% da unidade JBS Mercosul, que concentra a operação de carne bovina no Brasil e nos países da região e faturou R$ 28,4 bilhões em 2016, comparado a uma receita total de R$ 170,4 bilhões. O grosso do negócio vem da Argentina. A Minerva levou uma capacidade de abate de 5 mil cabeças/dia, distribuída em cinco plantas e um centro de distribuição. A direção da Minerva sinalizou que, com as sinergias esperadas com as operações que já possui no Paraguai e Uruguai, o valor da transação poderia cair para 3,5 a 4 vezes o EBITDA. Desde que a delação dos Batista se tornou pública, a grande expectativa é pela venda dos ativos da holding J&F, que terá que pagar R$ 10,3 bilhões – e em 25 anos, sem juros, com uma correção camarada apenas pelo IPCA — no que certamente é um dos acordos de leniência mais abjetos da história. A J&F deve tentar vender ainda a Vigor, fabricante de laticínios, a Eldorado Celulose e a Alpargatas, dona das Havaianas. A Alpargatas é o ativo mais vendável e desejável do bolo, e há um número de investidores debruçados sobre seus números. Uma venda pode sair mais cedo do que se espera. A Eldorado é tida como invendável por ter muita dívida e uma sinergia particular com sua vizinha de floresta, a Fibria Celulose. Quanto à Vigor, executivos da JBS estimam que o valor do equity da empresa é de R$ 2 bilhões. Nos últimos dias, o management da JBS tem se empenhado em distanciar o futuro da J&F do futuro da JBS, dizendo que a última nada tem a ver com os problemas da primeira. Quando investidores perguntam sobre a Blessed, a holding obscura que tem participação na JBS, os executivos respondem que o problema será resolvido na CVM com uma reversão do ágio, que "ficará na casa das centenas de milhões de reais” em vez dos bilhões. A empresa enfrenta ainda outros esqueletos. Apesar da multa concentrada na holding, a JBS quer fazer um colchão de liquidez para enfrentar a turbulência gerada pela delação de seus controladores. Há preocupação com a queda nas receitas. Na defecção mais high profile até agora, a Domino’s Pizza disse que não vai mais comprar produtos da companhia. Os bancos, por sua vez, devem exigir garantias mais robustas para conceder empréstimos e rolar a dívida, que estava em R$ 47 bilhões no fim do primeiro trimestre, o equivalente a 4,2 vezes o EBITDA. O mercado também espera a venda de ativos mais líquidos, como a participação na americana Pilgrim’s Pride, ou da Moy Park, a operação de frango voltada para a Europa e comprada da Marfrig em 2015. Não se descarta, inclusive, a venda dos negócios de carne bovina no Brasil. “Eles querem se listar nos Estados Unidos, mandaram os bens todos para lá, claramente estão preservando as operações de lá e, com exceção da Seara, não tem tanto apego aos ativos no Brasil. Não teria ninguém com bala na agulha para comprar tudo, mas dá pra fatiar”, pondera um analista. (Por Natalia Viri)

Em meio ao caos, Eldorado emprestou R$ 24,5 milhões a CEO

No final do ano passado, com o País quase literalmente em chamas por causa da Lava Jato e a Operação Greenfield ainda fresca nas manchetes de jornal, a Eldorado Brasil Celulose — empresa controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista — fez uma operação tão discreta quanto peculiar: um empréstimo de R$ 24,5 milhões a seu CEO, José Carlos Grubisich. Apesar da data exata da concessão do crédito não ser conhecida, o empréstimo tem prazo de aproximadamente um ano — vencerá em 31/12/2017 — e uma taxa jeitosa: 100% do CDI, bem abaixo do custo de captação da empresa em tempos normais. A Eldorado deu publicidade ao empréstimo numa nota explicativa enterrada em seu balanço de 2016.  Na página 67 do relatório anual, o item ‘viii’ da Nota Explicativa 7 diz: "Empréstimos ao Diretor Presidente a taxa 100% CDI, com vencimento em 31 de dezembro de 2017". No informativo do primeiro trimestre de 2017, os recursos do empréstimo são listados no Ativo Circulante sob a rubrica ‘Créditos com empresas ligadas’. O valor, que era de R$ 24,5 milhões em dezembro, já está em R$ 26 milhões. Como a nota explicativa não aparece nos formulários de informações trimestrais anteriores, conclui-se que a empresa fez a operação no quarto trimestre. Os Batista têm 81% da Eldorado, enquanto os fundos de pensão Funcef e Petros participam com 8,5% cada como cotistas do FIP Florestal. A companhia também tem dívida emitida no mercado internacional. A Eldorado foi alvo de busca e apreensão nas operações Sépsis e Greenfield, desdobramentos da Lava Jato. A primeira fase da Greenfield foi deflagrada em setembro de 2016. A investigação apura desvios de R$ 8 bilhões nos fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis. A Eldorado ainda não conseguiu publicar seu balanço do primeiro trimestre; os números divulgados até agora não foram revisados pelos auditores independentes. As demonstrações financeiras de 2016 já não contaram com o aval integral do auditor. A KPMG deu um parecer 'com ressalva' — o que indica que há distorções consideradas relevantes nos números. Entre 2012 e 2014, a companhia fez pagamentos de R$ 37,4 milhões a consultores externos "por conta e ordem da controladora J&F Investimentos”. Estes pagamentos foram identificados por uma investigação independente contratada pela Eldorado depois da Operação Sépsis. Os auditores dizem, no entanto, que a companhia não conseguiu mostrar "documentação de suporte dos gastos e a evidência de que tais serviços foram efetivamente prestados". A Eldorado trocou a KPMG pela BDO no começo deste ano, tendo como justificativa a regra da CVM que estabelece um rodízio de auditores a cada cinco anos. A companhia carrega cerca de R$ 9 bilhões em dívida bruta, R$ 7,9 bi em dívida líquida e fez um EBITDA de R$ 1,58 bilhão em 2016. Seu endividamento chega a 5 vezes a geração de caixa - acima do limite de 4 vezes constante na cláusula da sua segunda emissão de debêntures, de R$ 1,2 bilhão, totalmente subscrita pelo FI-FGTS, o que já a obrigou a negociar um 'waiver' em abril. Grubisich, que antes de presidir a Eldorado foi CEO da Braskem e da Odebrecht Agroindustrial, tem tentado manter o semblante de normalidade. Há dez dias, deu uma entrevista ao Valor sugerindo que a Eldorado está ‘blindada’ do escândalo, já que os Batista avocaram para si toda a culpa. (Por Geraldo Samor e Natalia Viri)

Na Eldorado, a JBS levou R$ 2 bilhões da Caixa Econômica Federal


A Eldorado foi a primeira grande diversificação da JBS, aproveitando a verdadeira mancebia que começou a operar em 2004, início dos governos do PT, quando Joesley Batista conheceu o então ministro do Planejamento de Lula, Guido Mantega. Ambos montaram um bilionário esquema de assalto ao dinheiro público farto, barato e de longo prazo do BNDES, tudo em troca de propinas equivalentes ao desembolso de 4% sobre os valores liberados. Ficou tudo mais fácil quando Mantega assumiu o BNDES e se manteve com a chegada de Luciano Coutinho. No caso da Eldorado, o dinheiro saiu da Caixa Federal, R$ 2 bilhões, com a ajuda de Eduardo Cunha, que conseguiu recursos do FI FGTS. Além do dinheiro do BNDES, saiu dinheiro dos fundos de pensão Petros e Funcef. Na delação na Procuradoria Geral da República, os diretores da JBS contaram que pagaram Eduardo Cunha via doleiro Lúcio Funaro. Os dirigetes da Fundef e do Petros levaram R$ 3 milhões e um apartamento em Nova Iorque. (PB)

PT e DEM podem perder tempo de propaganda na televisão


A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco pediu a cassação do tempo de propaganda de televisão do PT, DEM e PRTB. De acordo com a denúncia, o PT e o PRTB não cumpriram o percentual mínimo para participação feminina nas inserções televisivas. A propaganda eleitoral deve destinar 20% do tempo para promover a figura da mulher na política — em março, o primeiro teve um total de 20 minutos na televisão, mas teria destinado apenas 2 minutos e 45 segundos para promover as mulheres, que equivale a 13,75%; enquanto o segundo, dos 10 minutos que lhe coube, teria destinado apenas 30 segundos para a promoção feminina (5%). Já o DEM é acusado de usar a propaganda eleitoral apenas para enaltecer a figura do ministro Mendonça Filho. Para a PRE-PE, o partido ficou em segundo plano, o que é proibido.

"Câmara cumprirá seu papel", diz Rodrigo Maia sobre denúncia contra Temer


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que seguirá o trâmite previsto caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) em razão do inquérito aberto contra ele no Supremo Tribunal Federal na esteira das delações da JBS. Segundo Rodrigo Maia, a Câmara “cumprirá o seu papel”. A Constituição Federal determina que só poderá ser aceita denúncia pelo Judiciário contra o presidente da República por crimes comuns mediante a autorização de dois terços da Câmara dos Deputados. “Chegando a denúncia, se ela acontecer, o que manda a lei é que, no prazo de duas sessões, eu encaminhe à Comissão de Constituição e Justiça)”, disse ele. De acordo com ele, a defesa teria 10 dias para apresentar a sua defesa na CCJ, e o relator teria mais cinco sessões para apresentar o seu voto. Depois de votado na comissão, ele vai ao plenário. “É um processo parecido com o do impeachment. A única diferença é que passa pela CCJ”, explicou. 

Romero Jucá tenta o impossível: limpar a imagem do PMDB


Romero Jucá convocou uma reunião com uma penca de assessores de imprensa do PMDB – que trabalham no Congresso, no partido, Planalto e etc… – para constatar o óbvio: a legenda e o governo estão levando uma surra nas redes sociais. Jucá anunciou que será feito um plano de comunicação para uniformizar a estratégia peemedebista nessa área. Além disso, ele pediu o mais difícil, que se reverta a saraivada de esculhambações feitas a Michel Temer e à própria legenda nos canais da internet. A popularidade do primeiro derrete numa velocidade assustadora, enquanto a imagem do segundo está associada ao fisiologismo da pior espécie há décadas.

Trump anuncia Christopher Wray como novo diretor do FBI


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quarta-feira que o advogado Christopher Wray vai ocupar a direção do FBI, às vésperas do depoimento de James Comey, ex-diretor da corporação no Senado. Ele trabalhou no procurador-geral assistente da divisão criminal do Departamento de Justiça durante a gestão do ex-presidente George W. Bush. "Eu nomearei Christopher A. Wray, homem de credibilidade impecável, como novo diretor do FBI. Detalhes a seguir", disse Trump pelo Twitter. Comey foi demitido há algumas semanas após revelações do "New York Times" indicarem que Trump teria pedido a ele que suspendesse a investigação que apura o envolvimento de seu ex-conselheiro Nacional de Segurança, o general Michael Flynn, com a Rússia. 

Temer autoriza Banco Central a fechar acordos de leniência


Em meio à crise política causada pelas delações da Lava Jato, o presidente Michel Temer assinou na quarta-feira (7) uma medida provisória que permite ao Banco Central fechar acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas do setor financeiro que confessarem a prática de infração às normas legais. Essa possibilidade já havia sido apresentada pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, no final do ano passado. A MP enviada ao Congresso também determina que as punições do Banco Central ficam limitadas a 0,5% da receita de serviços e produtos financeiros ou R$ 2 bilhões, o que for maior. Hoje, as multas são limitadas a R$ 250 mil. A norma amplia ainda os poderes punitivos do BC e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A comissão investiga a atuação da empresa JBS no mercado de câmbio e de ações às vésperas da divulgação de seu acordo de delação. O sistema financeiro já foi alvo de operações da Polícia Federal nos últimos anos. Além disso, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta negociar, em acordo de delação premiada, que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do ex-presidente Lula.

H. Stern delata mais R$ 4 mlhõesi em joias compradas com propina pelo peemedebista Sérgio Cabral


O Ministério Público Federal prepara uma nova denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo sob acusação de compra de joias com uso de propina obtida por meio de obras do Estado. A nova acusação terá como base a delação premiada da H. Stern, que listou 41 itens adquiridos pelo casal desde 2009. São 30 peças – ou cerca de R$ 4 milhões – a mais do que era sabido no início das investigações. As denúncias já apresentadas listam 66 peças que somam R$ 6,9 milhões. A maior parte dessas joias descritas nos processos foram adquiridas na Antônio Bernardo (55), que relatou as compras feitas pelo casal às autoridades no início das investigações. Contudo, a colaboração premiada da H. Stern ampliou a lista desta joalheria de 11 para 41 peças. Ela descreve a aquisição de três joias com valor superior a R$ 1 milhão. Uma delas, um par de brincos de ouro branco 18 quilates com brilhante solitário no valor de R$ 1,2 milhão, foi trocada pela "Riqueza", a garota do Lebon, Adriana Ancelmom por outra ainda mais valiosa, de R$ 1,8 milhão. A diferença (R$ 600 mil) foi paga em dinheiro, de acordo com a empresa. Além de ampliar o valor atribuído ao casal de compras de joias de forma irregular, a nova denúncia tem como objetivo detalhar o mecanismo de ocultação de dinheiro sujo e lavagem por meio do setor joalheiro. A apuração contra Cabral revelou que duas joalherias com boa reputação no mercado mantinham um controle paralelo de venda de peças, sem a emissão de notas fiscais. Elas também burlaram a regulamentação do setor, que exige comunicação ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de toda transação acima de R$ 10 mil. No caso de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, o relato das joalherias inclui um agravante considerado suspeito. As parcelas eram quitadas com dinheiro vivo na maioria dos casos, segundo as investigações. "Cabral deixava claro que queria que ficasse sem identificação (nota fiscal), que fosse uma coisa mais discreta", disse Maria Luiza Trotta, diretora comercial da H. Stern. 

Partidos políticos devem quase R$ 120 milhões aos cofres públicos


Os partidos políticos brasileiros devem quase R$ 120 milhões aos cofres públicos. Alguns desses débitos estão inscritos na Dívida Ativa da União há mais de 30 anos, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total da dívida era desconhecido até mesmo por parlamentares que discutem, neste momento, no âmbito da reforma política, a possibilidade de conceder um parcelamento especial para as legendas. Quase metade da dívida – R$ 55,6 milhões – é referente a multas eleitorais. O valor inclui débitos de todas as instâncias partidárias. Hoje, partidos e candidatos estão sujeitos a multas por irregularidades como campanha antecipada, propaganda irregular e compra de votos. Também é significativo o volume da dívida previdenciária das legendas – R$ 10,2 milhões. Há ainda débitos relativos a Imposto de Renda, entre outros tributos. Os partidos que têm as maiores bancadas no Congresso, PT, PMDB e PSDB somam R$ 33,4 milhões em dívidas, de acordo com a análise do relatório de 56 páginas. Mesmo sem saber o tamanho do rombo, o relator da proposta de reforma política que tramita em uma comissão especial da Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), estabeleceu em seu parecer um parcelamento em até 60 meses para o pagamento de multas eleitorais de partidos. Pela proposta, esta espécie de "Refis" para as siglas partidárias pode ainda superar essas 60 prestações, caso a parcela da multa ultrapasse o limite de 2% da parcela mensal do Fundo Partidário. "Por isonomia vamos usar o atributo da Receita Federal, da lei de parcelamento de débitos e, se tiver algum Refis que venha alargar este parcelamento, creio que seja justo também estender para as possíveis dívidas eleitorais", disse Vicente Cândido ao apresentar a proposta, em maio. Técnicos do governo dizem que os parlamentares buscam uma renegociação específica para partidos para conseguir condições melhores que as regras do novo Refis, cuja Medida Provisória foi editada na última semana. 

JBS trava disputa de R$ 2,4 bilhões com a Receita por dívida com o INSS

Uma das maiores produtoras globais de alimentos, a JBS trava uma disputa com a Receita Federal de R$ 2,4 bilhões, valor que a empresa deve ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em contribuições previdenciárias e que representa 1,4% de suas receitas. É a maior dívida de empresas em atividade. A maior devedora do INSS é a Varig, que faliu deixando débitos previdenciários de R$ 3,9 bilhões. A disputa ocorre porque a JBS afirma ter direito a usar créditos tributários de PIS e Cofins gerados pela compra de insumos e também por exportações para abater sua dívida com o INSS. Porém, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2004, vetou o uso desses créditos para o abatimento de pendência previdenciária. A legislação atual não permite a compensação de dívidas previdenciárias com créditos tributários. "Hoje, a única forma de fazer esse tipo de compensação seria aderindo ao novo Refis", afirma Edison Fernandes, ex-integrante do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e que hoje atende grandes empresas. A empresa contesta. Para os advogados da JBS, existe base legal para a compensação, e a companhia tem créditos mais que suficientes para quitar a dívida com o INSS. Esses créditos, ainda segundo a JBS, já foram homologados pelo fisco e, por isso, a empresa entrou com pedido de compensação. Mas, ainda segundo a companhia de alimentos, a Receita informou que a compensação, quando possível, é um ato que parte do fisco, e não do contribuinte. Os pedidos de compensação dos últimos quatro anos da JBS não foram aceitos pela Receita Federal, que pediu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição desses débitos no cadastro da Dívida Ativa. Outra controvérsia entre o fisco e a empresa se refere à diferença de juros cobrados na correção da dívida e dos créditos não compensados. A dívida é corrigida pela Selic (a taxa básica de juros), acima do IPCA (índice oficial de inflação), que corrige o crédito tributário. A empresa questiona essa diferença na Justiça, dizendo ter perdas com essa diferença. A JBS informou que, independentemente do desfecho dessa disputa, garantiu os pagamentos com o INSS por meio de uma apólice de seguro. Além das pendências previdenciárias, o grupo JBS também tem débitos tributários de R$ 966 milhões, o que totaliza uma dívida com a União de R$ 3,4 bilhões. 

Decreto cria Floresta Pública com mais de 155 mil hectares no Acre


O governador do Acre, Tião Viana (PT-AC), decretou a criação de uma Floresta Pública que fica entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó, interior do Acre. A Unidade de Conservação Provisória – Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari possui mais de 155 mil hectares e foi doada ao Acre pelo Governo Federal em 2014. O decreto de nº 6.808 foi publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (6). O secretário de Meio Ambiente do Acre, Carlos Edegard de Deus, explicou que a Sema e o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) iniciaram o processo de regularização fundiária da região. A Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari é dividida em duas partes. A primeira possui 86.582 hectares no município de Feijó. A outra parte tem 68.537 hectares na cidade de Manoel Urbano. O secretário diz que os órgãos também fazem um estudo socioeconômico da unidade para que haja exploração sustentável e realização de manejo pelas famílias que moram na floresta. Após os estudos, a expectativa é que até 2018 a Unidade de Conservação se torne permanente. “O Acre está consolidando o seu desenvolvimento sustentável. A implantação de uma unidade de conservação como essa, que é de uso sustentável, traz a possibilidade de uma economia mais dinâmica. A unidade vai possibilitar um forte manejo florestal e a possibilidade de extração de produtos madeireiros e não madeireiros, além de ativar a economia na região”, afirma.

Planilha de Palocci representava 1% da propina da Odebrecht, diz executivo da propineira Odebrecht


A planilha de propinas que teriam sido solicitadas à Odebrecht pelo ex-ministro Antonio Palocci, alvo da Operação Lava Jato, representava cerca de 1% do total de propinas pagas pela empreiteira ao longo de um ano. A informação foi dada por Hilberto Mascarenhas da Silva, que era responsável pelo setor de Operações Estruturadas da empresa - o setor de propinas da companhia. "Eu estava fazendo um cálculo com meu advogado: a planilha 'Italiano', no ano de 2013, foi 1% do valor gasto", declarou o executivo na quarta-feira (7), em depoimento ao juiz Sergio Moro. "Italiano" era o apelido de Palocci, que, segundo a investigação, agia como interlocutor para pedidos de propina e contribuições ao PT e ao ex-presidente Lula.  Segundo Mascarenhas, a filosofia da Odebrecht era pagar "pedágio" por tudo que beneficiasse a empresa. "Então, se o Marcelo Odebrecht foi a algum ministro ou a alguém, e conseguiu a aprovação de algo que ajudasse determinada área, e tinha algum pedágio para pagar por isso, o pedágio era debitado de quem se beneficiou", afirmou. O dinheiro saía de um "caixa dois" da empresa, com recursos gerados no Exterior. Além dele, também prestaram depoimento na quarta-feira (7) os delatores Márcio Faria e Rogério Araújo, ambos da Odebrecht. Os depoimentos integram uma das ações penais contra o ex-presidente Lula, que é acusado de ter solicitado à Odebrecht a compra de um terreno onde seria instalado o Instituto Lula. O terreno, na zona sul de São Paulo, foi adquirido pela empresa, mas acabou não sendo destinado à instituição. Tanto Faria quanto Araújo afirmaram que ainda recebem uma contribuição mensal da Odebrecht para se sustentarem -uma espécie de "bolsa-delação". O pagamento foi negociado entre a empresa e os executivos durante as tratativas do acordo de delação da Odebrecht, ao qual aderiram 77 executivos. Os dois estão desligados da empresa desde que foram presos, em junho de 2015. Atualmente, estão em prisão domiciliar. Nenhum deles disse ter conhecimento sobre a compra do imóvel ao Instituto Lula pela Odebrecht. Apenas Mascarenhas declarou que sabia da operação, e que o dinheiro saiu do "caixa um" da empresa, e não do setor de propinas. 

Delator confirma a Moro compra de imóvel para o Instituto Lula


Diretor do setor responsável pela distribuição de propinas da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas confirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que a empreiteira pagou a compra do terreno do Instituto Lula. Ele testemunhou na quarta-feira (7). Mascarenhas explica que Lula, sob o apelido de “Amigo”, Antônio Palocci (Italiano) e Guido Mantega (Pós-Itália) faziam parte da planilha de pagamentos da empresa. “Os recursos para a compra do terreno não saíram do caixa 2. Eles saíram do caixa 1 da empresa”, explica. Segundo Mascarenhas, como o gasto não poderia ser justificado ele foi foi debitado na quota que Lula, Mantega e Palocci tinham na empresa. “Esses valores eram usados em diversas formas, não nos incomodávamos onde”, disse. Segundo Mascarenhas, dos R$ 200 milhões disponíveis, foram gastos R$ 121 milhões. 

Ataques do Estado Islâmico em Teerã deixam 12 mortos


Ao menos doze pessoas morreram na quarta-feira em ataques do grupo terrorista Estado Islâmico (EI) contra o Parlamento iraniano e o mausoléu do imã Khomeini em Teerã e ao menos 39 pessoas ficaram feridas. As operações de segurança se prologaram devido ao grande número de civis retidos na sede parlamentar, situada no centro de Teerã. As ruas que dão acesso à assembleia ficaram totalmente bloqueadas pela polícia. Os dois atentados, nos quais foram usados fuzis Kalashnikov, pistolas e explosivos, foram reivindicados pelo jihadista Estado Islâmico. O governador de Teerã disse que um dos agressores detonou um colete suicida, um outro foi morto por forças de segurança e os demais foram presos. “A atmosfera é tensa. É um golpe contra Rouhani. Como quatro homens armados podem entrar no Parlamento, onde sempre houve uma segurança muito firme?”, disse uma autoridade graduada. Rouhani manteve o poder na eleição presidencial, com uma vitória avassaladora sobre candidatos apoiados pelo clero linha dura e pela Guarda Revolucionária do Irã, a força de segurança mais importante do país, que é responsável por garantir a segurança nacional.

Coronel afirma que 30 remessas de fuzis foram enviadas ao Rio


O comandante das Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro, o coronel André Luiz Belloni, afirmou na quarta-feira em audiência pública na Assembleia Legislativa fluminense que foram feitas pelo menos trinta remessas de fuzis de Miami para a cidade. Na semana passada, uma operação da polícia civil no aeroporto do Galeão resultou na apreensão de 60 fuzis AK47, AR10 e G3. O armamento estava escondido dentro de aparelhos de aquecedores para piscina. Até hoje, a Polícia Civil só havia divulgado que duas remessas de armas foram feitas. “De janeiro até agora, interceptamos mais de 600 fuzis no Rio de Janeiro. Tivemos uma excelente operação por parte da polícia civil, onde apreendemos 60 fuzis de um único fornecedor de Miami, que já tinha feito em torno de 30 operações igual a essa, ou seja, 1,8 mil fuzis só deste fornecedor. Sem falar daquelas que entram pelo Paraguai, Venezuela e Colômbia, como temos pontuado para nossas agências de inteligencia”, afirmou o oficial. A audiência na Alerj teve como objetivo discutir a viabilidade do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro, que encontra dificuldades para se manter. 

Temer confirma que viajou com a família em avião de dono da JBS


O presidente Michel Temer (PMDB) e a primeira-dama, Marcela Temer, viajaram para Comandatuba, local turístico na Bahia, utilizando um avião particular do empresário Joesley Batista, dono da JBS, e autor de delações que comprometeram o peemedebista e o levaram a ser investigado pela Polícia Federal, em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal. A admissão da viagem foi feita na quarta-feira pelo Palácio do Planalto, que, em nota oficial, disse que Temer usou uma “aeronave particular” para a viagem com sua família, em janeiro de 2011, ainda como vice-presidente, mas que não pagou por ela nem sabia a quem pertencia. O voo está no diário de bordo do avião particular de Joesley entregue pelo empresário ao Ministério Público Federal para confirmar a relação próxima que tinha com o presidente. “O então vice-presidente Michel Temer utilizou aeronave particular no dia 12 de janeiro de 2011 para levar sua família de São Paulo a Comandatuba, deslocando-se em seguida a Brasília, onde manteve agenda normal no gabinete. A família retornou a São Paulo no dia 14, usando o mesmo meio de transporte. O vice-presidente não sabia a quem pertencia a aeronave e não fez pagamento pelo serviço” diz a nota. Na noite de terça-feira, quando foram publicadas as primeiras informações de que o presidente e sua família teriam viajado a Comandatuba no avião particular de Joesley, o Planalto, então, negou que Temer tivesse sequer ido ao local turístico naquele mês. Em nota, o Planalto informou que “o então vice-presidente Michel Temer não foi a Comandatuba em janeiro de 2011”. Teria ido apenas em abril, para um evento do grupo Lide, usando um avião da FAB (Força Aérea Brasileira). Em janeiro, informou o Planalto, Temer teria ido apenas a Porto Alegre, também em um voo da FAB. No diário de bordo está descrita uma viagem de São Paulo a Comandatuba em 12 de janeiro daquele ano, em que os passageiros aparecem como “família Sr. Michel Temer”. Dois dias depois, o avião buscou a família do presidente em um resort em Comandatuba e a deixou no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. 

Gás de cozinha terá aumento de preço. Nas refinarias, o GLP subirá 6,7%.

A Petrobras aprovou uma nova política de preços para a comercialização às distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões, para uso residencial, com o primeiro reajuste sob nova metodologia aplicado ontem. A nova fórmula de preços para o GLP-P13 implicará aumento médio nas refinarias de 6,7% neste mês. O preço final às distribuidoras será formado pela média mensal das cotações no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações de venda do dólar, acrescida de uma margem de 5%

Inflação do IGP-DI de maio recuou 0,51%. Inflação acumulada de um ano caiu para apenas 1,07%.

O IGP-DI recuou 0,51% em maio, de acordo com os dados divulgados pela FGV, lembrando que a projeção do mercado apontava para a mediana de 0,58%. Para tanto, os preços dos produtos agropecuários passaram de uma queda de 4,10% em abril para outra de 0,72% em maio. O IPA industrial recuou 1,24% neste mês (ante variação negativa de 1,19% na leitura anterior), refletindo principalmente a queda de 9,5% do preço do minério de ferro. O IPC acelerou, passando de uma alta de 0,12% para outra de 0,52%. Por fim, o INCC reverteu a queda de 0,02% em abril, ao subir 0,63% em maio. Com esse resultado, a variação acumulada em doze meses do IGP-DI passou de 2,74% para 1,07%. Esperamos que o IGP-M de junho apresente ligeira alta, porém em nível baixo comparado ao padrão sazonal. Esse comportamento favorável dos preços no atacado sustenta a tendência desinflacionária ao consumidor esperada para os próximos meses.

PSDB não largará Temer porque receia que PMDB largue Aécio Neves


A colunista Vera Magalhães diz que Michel Temer e Aécio Neves, ambos envolvidos em denúncias de corrupção, acabam se escorando um no outro e, assim, os tucanos seguem sem abandonar o barco do governo: "O destino de Temer está ligado ao de Aécio Neves. Se o peemedebista for jogado aos leões, sem foro, o PMDB imediatamente deixará de atuar na retranca do pedido de prisão de Aécio, que deve voltar à pauta do Supremo". Vera Magalhães tem contatos consistentes entre os tucanos.

Plano Safra terá R$ 190,3 bilhões em crédito rural

O governo federal anunciou na quarta-feira que o Plano Agrícola e Pecuário 2017/201, o Plano Safra, terá R$ 190,25 bilhões em crédito rural. O Plano foi lançado em evento no Palácio do Planalto. O valor é ainda 2,84% maior do que os R$ 185 bilhões liberados na safra 2016/17 pelo presidente Michel Temer, mas menor que os R$ 202,8 bilhões anunciados em maio do ano passado, pela ex-presidente e mulher sapiens Dilma Rousseff, ainda no fim de seu mandato. Quando assumiu, Temer reduziu, sem muito alarde, os volumes para atual período.

Moro terá que ouvir de novo Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar. Decisão é do TRF4.

O empresário Emílio Alves Odebrecht e o executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar serão ouvidos novamente pelo juiz federal Sergio Moro na próxima segunda-feira, às 9h30min, por videoconferência entre a Justiça Federal de Curitiba e a de São Paulo. A repetição da inquirição das testemunhas foi determinada pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na decisão em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. O advogado Cristiano Zanin Martins pediu o cancelamento da oitiva uma hora e meia antes da audiência, que ocorreria no dia 5 a partir das 14 horas. Por falta de tempo hábil para a análise do pedido, os depoimentos ocorreram e a decisão foi proferida às 18h47min por Gebran, que determinou a reinquirição de Odebrecht e Ramos em três dias, antecedendo a oitiva das testemunhas de defesa. Segundo Gebran, deve ser oportunizado o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório.

Juiz do DF é condenado por favorecer ex-governador José Roberto Arruda em processos


A Justiça do Distrito Federal decidiu na terça-feira (6) aposentar, de modo compulsório, o juiz Fabrício Dornas Carata. Ele é acusado de "descumprir deveres de imparcialidade", favorecendo o ex-governador José Roberto Arruda (PR) em processos no Tribunal de Justiça. O advogado do juiz, Edson Smaniotto, disse que vai contestar a decisão do Conselho Especial. Ele afirmou que Carata tomou uma decisão judicial normal, “o que ele já havia feito contra outras autoridades como Agnelo” e que “um juiz deve ter liberdade para julgar”. Segundo promotores do Ministério Público do Distrito Federal, Carata se candidatou para substituir uma juíza titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, durante as férias dela, com o objetivo específico de acessar ações de improbidade administrativa contra Arruda. Segundo a assessoria do procurador-geral do Ministério Público, a juíza tinha deixado claro que era a única autorizada a despachar nesses casos. Ao retornar ao trabalho, a magistrada "ignorou" as decisões do juiz substituto e acatou a denúncia contra Arruda. O procedimento foi contestado pela defesa do ex-governador, mas o Conselho Especial rejeitou as alegações. Carata foi empossado como juiz há quatro anos, e respondia a esse processo administrativo disciplinar desde 2016. Segundo o tribunal, ele vai receber aposentadoria proporcional ao tempo em que atuou nesta função. Ainda de acordo com o advogado do juiz, o Ministério Público "se equivocou ao levar, para a área administrativa, uma posição de um juiz”. Enquanto atuava como juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Carata absolveu em setembro de 2015 o ex-governador Agnelo Queiroz. A ação também se referia a suspeitas de improbidade administrativa, ligadas a nepotismo. A ação foi proposta pelo Ministério Público, que afirmou que o ex-chefe do Executivo praticou o crime ao nomear para cargos comissionados duas pessoas casadas. Na época, o juiz Fabrício Dornas Carata diz que não foi demonstrada situação de prática de nepotismo no processo.

Compra de unidades da JBS fortalece a empresa Minerva no mercado de carnes

A compra de nove unidades da JBS Mercosul promete fortalecer a Minerva Foods no mercado de carnes. A começar pela capacidade diária de abates, que será ampliada em 50%, passando de 17,3 mil cabeças para 26,4 mil. No negócio, entram três plantas no Paraguai, uma no Uruguai e cinco na Argentina. "Você vê o frigorífico ganhando músculo", comenta Alex Lopes, da Scot Consultoria. Uma das líderes na América do Sul em produção e venda de carne bovina, couro e exportação de gado em pé, a Minerva é a segunda maior exportadora brasileira. Tem atuação, ainda, no processamento de suínos e bovinos e vende para mais de cem países.

Sobre os efeitos da compra no cenário brasileiro, Lopes diz que dependerá de como será feita a operacionalização e o intercâmbio de produtos com essas unidades.