terça-feira, 6 de junho de 2017

Blogueiro petista confessa que repassou informação a assessor de Lula

De O Antagonista - O blogueiro petista Eduardo Guimarães confessou à Polícia Federal que o jornalista Francisco José de Abreu foi a fonte do post em que antecipa a operação contra Lula e a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. Guimarães também admitiu que repassou a informação a José Crispiniano, assessor de Lula, antes mesmo da publicação no blog. Ele disse que queria confirmar as informações.

Apontado pela auditora da Receita Rosicler Veigel como fonte do blogueiro Eduardo Guimarães, o jornalista Francisco José de Abreu disse à Polícia Federal, inicialmente, que soube da decisão judicial contra Lula no momento da publicação no blog. Em seguida, porém, acabou confessando ter repassado a informação, mas negou que tenha obtido a decisão por intermédio de Rosicler. A versão do jornalista, porém, acabou sendo desmentida pela própria servidora. A Polícia Federal obteve mensagens de Whatsapp em que Francisco pede a Guimarães que fizesse a informação chegar às "suas fontes no Instituto". 


Fachin prorroga prazo para Temer responder às perguntas da Polícia Federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu hoje (6) prorrogar o prazo para que as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal sejam respondidas pelo presidente Michel Temer. Com a decisão, o presidente terá até as 17 horas de sexta-feira (9) para respondê-las. A decisão foi motivada por um pedido dos advogados do presidente. Ontem (5), a Polícia Federal enviou à defesa de Temer os questionamentos por escrito, que fazem parte do depoimento no inquérito sobre citações ao presidente na delação da JBS. No entanto, os advogados alegaram que precisam de mais tempo para analisar e responder aos questionamentos. O prazo terminaria hoje às 16 horas. Na petição, os advogados informam que Temer estaria habilitado para responder às perguntas no fim desta semana, na sexta-feira (9) ou no sábado (10). “Em face da complexidade e da surpreendente quantidade dos quesitos formulados (82), entende-se ser absolutamente impossível e contrário ao princípio da razoabilidade exigir-se uma manifestação do Sr. Presidente da República no exíguo prazo de 24 horas, lembrando-se que, para a sua elaboração, não foi consignado nenhum prazo”, argumenta a defesa. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito, concedeu prazo de 24 horas, após o recebimento, para que Temer respondesse às perguntas da Polícia Federal sobre o áudio em que foi gravado em conversa com o empresário Joesley Batista, delator e dono da JBS. Segundo o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si e pode deixar de responder parte das perguntas se a defesa julgar necessário. 

Todos os ex-presidentes da Câmara dos Deputados desde 2009 estão na cadeia ou sob investigação por corrupção


Com a prisão de Henrique Alves, na manhã desta ter-feira, todos os ex-presidentes da Câmara dos Deputados desde 2009 estão na cadeia ou sob investigação por corrupção:
Eduardo Cunha (2015-2016) – Preso
Henrique Eduardo Alves (2013-2014) – Preso
Marco Maia (2011-2012) – Investigado
Michel Temer (2009-2010) – Investigado
Arlindo Chinaglia (2007-2009) – Investigado
Em março deste ano Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos de reclusão por três crimes na Lava Jato. O ex-presidente da Câmara está preso desde outubro de 2016. Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África. Marco Maia também é alvo de investigação. Pesa contra ele suspeita de cobrança de "pedágio" das empreiteiras para protegê-las na CPI Mista da Petrobras, em 2014. O pedido da Procuradoria-Geral da República aceito pelo Supremo teve como base duas delações premiadas, a de Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, e do ex-senador petista Delcídio Amaral. Arlindo Chinaglia é suspeito de favorecer Odebrecht em obras de usina. O deputado petista foi citado por quatro delatores e vai ser investigado por suspeita de recebimento de propina. Já o presidente Michel Temer, que comandou a Câmara entre 2009 e 2010, será investigado por três crimes no Supremo: corrupção passiva, obstrução à investigação de organização criminosa e participação em organização criminosa.

Reforma Trabalhista passa em comissão no Senado

Depois de mais de oito horas de sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por 14 votos a 11 o relatório de Ricardo Ferraço sobre a reforma trabalhista, favorável ao projeto. O colegiado também rejeitou todas as quatro sugestões de alteração no texto, que agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário.

FGV avalia que mercado de trabalho chegou ao fundo do poço

O mercado de trabalho chegou ao fundo do poço e está pronto para iniciar uma trajetória de recuperação, na esteira da retomada da atividade econômica, mas tudo dependerá do nível de incerteza daqui para a frente, mostram os dados dos indicadores antecedentes da Fundação Getulio Vargas (FGV). A análise é de Fernando de Holanda Barbosa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). Mais cedo, a FGV informou que o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) recuou 1,2 ponto, em maio ante abril, para 99,3 pontos, enquanto o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) apresentou queda de 1,2 ponto em relação ao mês anterior, atingindo 97,3 pontos. O ICD é construído a partir dos dados desagregados, em quatro classes de renda familiar, da pergunta da Sondagem do Consumidor que procura captar a percepção sobre a situação presente do mercado de trabalho. Já o IAEmp é formado por uma combinação de séries extraídas das Sondagens da Indústria, de Serviços e do Consumidor, todas apuradas pela FGV. O objetivo é antecipar os rumos do mercado de trabalho no País. Apesar do recuo, o IAEmp manteve-se em nível elevado, destacou Barbosa Filho. "As pessoas ainda estão otimistas com o mercado de trabalho no futuro. Agora, precisamos ver se a incerteza vai subir", disse o pesquisador. Para Barbosa Filho, está "tudo pronto" para a pior crise econômica da história ter passado. "Batemos no fundo do poço. O problema é que a trajetória de recuperação já não é a mesma", disse o pesquisador, referindo-se às incertezas criadas pela crise política instaurada após a revelação das delações premiadas de executivos do frigorífico JBS, que envolvem o presidente Michel Temer. A trajetória de recuperação já não é a mesma porque, na análise de Barbosa Filho, há risco de as reformas perderem fôlego no Congresso Nacional. A incerteza agora é se essa perda de fôlego significa apenas uma redução no ritmo do rumo do governo na direção das reformas ou se implicará uma mudança de rota. Nesse quadro, a reforma da Previdência é mais importante do que a reforma trabalhista. Para Barbosa Filho, a flexibilização das regras do mercado de trabalho pode ajudar na recuperação do emprego quando a atividade econômica for retomada. O problema é que isso só ocorrerá de forma sustentada quando houver o encaminhamento do problema fiscal, que passa pela Previdência. "O gatilho para a recuperação é a solução fiscal", disse Barbosa Filho.

Suíça repassou dados bancários de Henrique Alves ao Brasil

A Suíça repassou aos procuradores brasileiros detalhes das transações de Henrique Alves, o ex-ministro do Turismo do governo de Michel Temer, há um ano. Ele era investigado em Berna desde fevereiro de 2016 por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Mas, antes de ter seu dinheiro bloqueado, ele pode ter conseguido transferir grande parte dele para o Uruguai e Dubai. O ex-ministro foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira, 6, na Operação Manus. Alves foi o terceiro ministro da gestão de Michel Temer a cair e, em uma carta, explicou que não queria criar "constrangimentos" para o presidente interino. Em delação premiada o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado conta que deu propinas no valor de R$ 1,5 milhão para Henrique Alves, entre 2008 e 2014. Na Europa, fontes próximas ao caso confirmaram que Alves, num primeiro momento, foi descoberto com uma conta com depósitos que variavam entre US$ 700 mil e US$ 1 milhão. Mas, um mês depois do início da investigação, o ex-ministro pode ter transferido o dinheiro para contas no Uruguai e Dubai. A investigação revelou que quem pode ter ajudado na transferência seria a empresa Posadas & Vecino, com escritórios em Montevidéu e em Genebra. A empresa ainda foi citada de forma direta ou indireta em operações de contas abertas pela Odebrecht, ex-diretores da Petrobras e até pelo ex-deputado Eduardo Cunha. 

Funaro está convencido de que só a verdade o libertará, diz advogado


O advogado do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, Bruno Espiñeira, faz uso de uma frase de efeito para responder às especulações de que seu cliente está negociando um acordo de delação premiada. "Sob a luz da Bíblia, Lúcio Funaro está convencido de que só a verdade o libertará", afirmou nesta terça-feira (6): "Ele é muito religioso. Está convencido disso. É tudo que posso dizer no momento". Funaro está preso na Papuda, no Distrito Federal, desde julho de 2016, por decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, na Operação Sépsis. Sua defesa tentou recursos para soltá-lo, mas nada deu certo até agora. Apontado como operador de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também preso, ele é acusado de participar de um esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. Nas perguntas feitas pela Polícia Federal ao presidente Michel Temer, os investigadores questionam sobre fatos que sejam "passíveis" de serem revelados por Funaro ou Cunha em eventual acordo de colaboração. Funaro já havia sido citado anteriormente por José Yunes, ex-assessor de Temer que deixou o cargo após ser implicado em delação da Odebrecht.

Fachin envia a plenário recurso que questiona relatoria da delação da JBS


O debate sobre se o ministro Edson Fachin deve ser o relator da delação da JBS será travado pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal. O gabinete do ministro Edson Fachin confirmou que ele liberou para julgamento no plenário uma ação da defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB-MG), que questiona o fato de as petições e inquéritos terem sido encaminhados diretamente ao ministro, relator da Lava-Jato. A defesa sustenta que as delações da JBS deveriam ter sido distribuídas por sorteio, sob a alegação de que o ministro tem a prevenção para ser o relator de ações relacionadas à Operação Lava-Jato, mas não aos novos casos trazidos com base no acordo de colaboração de Joesley Batista, Wesley Batista e demais delatores do Grupo J&F. Caso o plenário decida que não há prevenção para Fachin, poderá ser determinada uma nova distribuição, por sorteio. A possibilidade de as decisões tomadas até aqui no curso do inquérito serem revistas dependeria da análise dos ministros na hora do julgamento. O inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi baseado nas delações da JBS. Não está claro, no entanto, se uma mudança de relatoria dos acordos de delação poderia mudar a relatoria deste inquérito, pois a Procuradoria-Geral da República apontou conexão com a investigação da Lava-Jato que apura organização criminosa por parlamentares do PMDB. Este tema também pode vir a ser debatido entre os ministros. A defesa do presidente Michel Temer já questionou, no âmbito do inquérito que o investiga (4.483), a competência do ministro Fachin para ser o relator do caso. Fachin, todavia, rejeitou a demanda. O autor do pedido de redistribuição do inquérito contra Temer, Reinaldo Azambuja, foi citado pela JBS, e o ministro Edson Fachin autorizou que o conteúdo que o atinge fosse enviado para o Superior Tribunal de Justiça. Reinaldo Azambuja e o ex-governador do Mato Grosso do Sul, André Puccineli (PSDB-MS), teriam recebido, de acordo com a delação dos executivos da JBS, Wesley Mendonça Batista e Valdir Boni, montante de R$ 150 milhões entre 2007 e 2016 para conceder benefícios fiscais à companhia. Quando revelada essa informação, o governador Reinaldo Azambuja, em nota oficial, afirmou que dos cinco termos de acordo de incentivos fiscais firmados entre a JBS e o Estado do Mato Grosso do Sul, citados por Joesley Batista em delação premiada, apenas um foi assinado em sua gestão. O governador disse que o acordo foi feito de maneira legal. Azambuja afirmou que recebeu da JBS R$ 10,5 milhões, repassados pelo PSDB, para sua campanha em 2014, dinheiro, segundo ele, regularmente declarado na prestação de contas eleitorais.

TRF4 suspende julgamento de ex-diretor da Petrobras e ex-tesoureiro do PT


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região começou a julgar nesta terça-feira (6) os recursos das defesas do ex-diretor da Petrobras, o petista Renato Duque, do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e dos operadores Adir Assad, Sônia Branco e Dario Teixeira. Eles foram condenados pelo juiz federal Sergio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Victor Laus, devido à divergência entre os votos do relator João Pedro Gebran e do revisor Leandro Paulsen quanto à condenação de Vaccari. Em seu voto, o relator defendeu o aumento das penas de Duque e Vaccari, que passariam de 20 para 43 anos e de 15 para 18 anos, respectivamente. O desembargador também ampliou a condenação de Assad, de nove para onze anos, e deu provimento ao recurso da defesa de Dario Teixeira, anulando o processo devido por violação do direito constitucional à ampla defesa. A única pena reduzida foi a de Sônia Branco, de nove para seis anos, em regime semiaberto. Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen divergiu do relator e defendeu a absolvição de Vaccari por não ter visto "elementos suficientes" para a condenação. "Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação", sustentou. Durante o julgamento da apelação criminal, o advogado de Vaccari, Ricardo Velloso, alegou que seu cliente não tinha conhecimento de que as doações ao PT tinham origem ilícita. Ele também questionou os "limites" das delações premiadas, pois, segundo ele, "ouvi dizer não serve". Vaccari é acusado de ter intermediado o recebimento de R$ 4,2 milhões pelo PT, em acerto com a diretoria de Serviços da Petrobras. A propina seria referente ao gasoduto Pilar/Ipojuca. Em setembro de 2015, Renato Duque foi condenado a 20 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O ex-diretor de Serviços da estatal já foi condenado em quatro ações e soma a maior pena da Lava-Jato: 57 anos e sete meses. Na mesma ação, pelos mesmos crimes, Vaccari recebeu a sentença de 15 anos e 4 meses de prisão. Já os operadores Adir Assad, Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves foram condenados a 9 anos e 10 meses, cada um, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A condenação em primeira instância, discutida pelos desembargadores, foi desdobramento da 10ª fase da Operação Lava-Jato, em março de 2015, batizada de "Que país é esse?", em referência à frase de protesto dita por Renato Duque na época em que foi preso pela primeira vez, em novembro de 2014. Foi nesta fase que a força-tarefa da Lava-Jato identificou o uso de doações oficiais para disfarçar o recebimento propina. Conforme denúncia do Ministério Público Federal, o esquema de corrupção na Diretoria de Serviços da Petrobras permitiu o desvio de recursos públicos a partir de obras na Replan, Repar, Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari. A decisão está nas mãos do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, que pediu vistas e pretende apresentar o voto nas próximas sessões, ainda neste mês. 

STF absolve ministro Marx Beltrão por falsidade ideológica


A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, por unanimidade, nesta terça-feira (6), Marx Beltrão, ministro do Turismo, da acusação de falsidade ideológica. O ministro era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter enviado informações falsas ao Ministério da Previdência Social sobre o fundo de previdência da cidade de Coruripe, em Alagoas, entre 2011 e 2012, para evitar que o governo federal interrompesse o repasse de verbas ao município – na época, ele era prefeito da cidade. Para o MPF, Beltrão causou prejuízo de R$ 625 mil ao INSS com a adulteração. Corrigido pela inflação, o montante chega a R$ 891 mil. O STF, por sua vez, entendeu que Beltrão não agiu com má-fé ao prestar, com base em documentos técnicos, informações equivocadas ao Ministério da Previdência.

Assembleia aprova adesão do Rio de Janeiro ao regime de recuperação fiscal

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na tarde desta terça-feira (6) o substitutivo do projeto de lei 2.885/17, que autoriza a adesão do governo do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto foi aprovado por 50 votos a favor e teve 9 contra, de um total de 63 deputados presentes. Após um acordo entre governo do Rio de Janeiro e oposição na reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira, foram incluídas no substitutivo as emendas 1 e 39. A primeira foi proposta pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) e assegura que os direitos dos funcionários públicos estaduais, tais como triênio e licença-prêmio, serão preservados. Não haverá equiparação com o regime federal. A outra emenda, do deputado Marcelo Freixo (PSOL), determina que futuros empréstimos ao governo estadual sejam usados, prioritariamente, para o pagamento de funcionários públicos ativos e inativos.

Ministério da Saúde anuncia ampliação da Rede Farmácia Popular


O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (6), a ampliação da rede Farmácia Popular e mudanças no repasse de recursos para a compra de remédios. De acordo com o titular da pasta, Ricardo Barros, os Estados e municípios receberão aumento no repasse anual da verba para adquirir os medicamentos. “O valor passará de R$ 5,10 para R$ 5,58 na média por habitante”, disse ele. As medidas, que integram o Programa de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde, devem ser implantadas até agosto.

Procuradoria denuncia procurador suspeito de ser infiltrado pelo empresário bucaneiro caipira Joesley Batista

O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira (5) o procurador Ângelo Goulart Villela sob acusação de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e obstrução à investigação de organização criminosa, em decorrência da delação da JBS. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) porque Villela, apesar de estar cedido à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, no período dos supostos crimes, era originalmente lotado na Procuradoria da República em Osasco (SP). O advogado Willez Tomaz também foi denunciado, sob acusação de corrupção ativa, violação de sigilo e obstrução de investigação. Os dois estão presos desde 18 de maio, quando foi deflagrada a Operação Patmos, por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria Regional manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva deles. Em sua delação, Joesley Batista, um dos donos da JBS, afirmou que o procurador Villela receberia uma "ajuda de custo" de R$ 50 mil por mês para vazar informações sigilosas sobre investigações do Ministério Público. O advogado Tomaz seria o intermediário entre a JBS, interessada nas informações, e o procurador. Villela integrava a força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga um esquema de uso irregular de recursos de fundos de pensão. A suspeita é que uma das empresas do grupo J&F, que controla a JBS, tenha sido beneficiada. Segundo a delação de Joesley, o escritório do advogado Willer Tomaz foi contratado pela J&F por R$ 8 milhões, sendo a metade desse valor como pagamento inicial e o restante após o êxito da ação, que seria o arquivamento da investigação da Greenfield. Tomaz, segundo Joesley, contou que dava uma "ajuda de custo" de R$ 50 mil para Villela em troca de informações. O empresário, porém, disse não saber se o dinheiro foi de fato repassado. O responsável pelo departamento jurídico da J&F, Francisco de Assis e Silva, também delator, confirmou aos investigadores a história contada por Joesley.

Grupo escandinavo assume a Nextel e entra no mercado brasileiro de telefonia

O grupo escandinavo AINMT Holdings está prestes a investir até US$ 200 milhões na brasileira Nextel, assumindo o controle da companhia. Em fase avançada, as negociações prevêem inicialmente a compra de 30% da Nextel por US$ 50 milhões e o restante a posteriori. Dono da operadora norueguesa Ice, o AINMT terá, ao final do segundo investimento de US$ 150 milhões, 60% da Nextel Holdings, subsidiária integral da NII, controladora da Nextel Brasil. Em comunicado, as empresas disseram que, caso a norueguesa exerça essa opção, os 40% restantes continuarão em mãos da NII, que contribuirá com capital. O prazo para a escolha é até 15 de novembro de 2017, com conclusão até 31 de janeiro de 2018 e finalização da operação ainda no primeiro trimestre do ano que vem. Buscando expansão, a Nextel tem apostado em uma estratégia de planos digitais e tinha, ao final de 2016, vencimentos previstos de US$ 540 milhões a serem honrados em 2017. No comunicado sobre o acordo com o AINMT, a empresa disse que, caso tudo ocorra conforme o planejado, “a Nextel terá maior solidez financeira para seguir sua recém-desenvolvida estratégia de expansão comercial que contempla investimentos contínuos em mercados-chave para a Nextel Brasil com foco na expansão da base de clientes”.

JN confirma vôo de Temer no jatinho do bucaneiro caipira Joesley Batista

O Jornal Nacional confirmou matéria exclusiva de O Antagonista sobre viagens de Michel Temer em jatinhos de Joesley Batista. O delator entregou à Procuradoria Geral da República o diário de bordo do Learjet PR-JBS, mostrando as viagens - o que confirma a relação do peemedebista com o empresário desde 2010. No diário de bordo consta a anotação "Família sr. Michel Temer". Na época da viagem, que foi de ida e volta, Temer ainda era vice-presidente. "O vôo de ida, segundo o diário de bordo, aconteceu no dia 12 de janeiro de 2011. O avião saiu do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e foi para Comandatuba, na Bahia. A volta foi no dia 14 de janeiro de 2011. O avião buscou o grupo no Hotel Transamérica Comandatuba, um resort que tem pista particular para jatinhos. O avião saiu de lá para Congonhas e levou, entre os sete passageiros, Temer e sua família".

Andrezinho, do PT, está foragido

Alvo de mandado de prisão hoje na nova fase da Operação Sépsis, André Luiz de Souza, o Andrezinho, foi colocado pelo PT no conselho do FGTS. Delatores da Carioca Engenharia revelaram o pagamento no Exterior de propinas desviadas das obras do Porto Maravilha a André Luiz de Souza, o Andrezinho, que foi do conselho do FGTS e do FI-FGTS. Andrezinho trabalhou diretamente com Clara Ant no Instituto Cidadania, o precursor do Instituto Lula. Andrezinho é uma espécie de ideólogo do "Minha Casa Minha Vida". Ele liberou dinheiro do FGTS para obras da Odebrecht e da OAS, inclusive autorizando a compra de debêntures emitidas para erguer o edifício Solaris, onde Lula tem seu triplex no Guarujá. André Luiz de Souza também atuou na liberação de recursos do FGTS para a construção da Arena do Grêmio. A operação foi modelada pela empresa Nova Advisors, de Andrezinho. A OAS gosta de dizer que construiu o estádio com recursos privados e um pequeno empréstimo do BNDES. Mas a maior parte do dinheiro que a OAS colocou na obra saiu de um fundo de investimento imobiliário cujas cotas foram adquiridas pelo FGTS. Um dos diretores da OAS que comprou as cozinhas de Lula na Kitchens é Roberto Moreira Ferreira, membro do conselho de administração da Arena Porto-Alegrense, a empresa constituída pela OAS para construir a Arena do Grêmio. (O Antagonista) 

Governo estuda como privatizar a Infraero


O governo federal estuda opções para privatização da Infraero, incluindo a venda de partes da empresa e a concessão em blocos de aeroportos, e já decidiu pela cisão da área de torres de controle numa nova empresa pública, disse nesta terça-feira o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. “O governo está estudando se privatiza ela toda ou se concede partes”, disse Quintella após reunião na Casa Civil para tratar do assunto. Segundo o ministro, uma das idéias em estudo é dividir a empresa em até seis partes, divididas por regiões geográficas, vendendo-as separadamente e colocando dentro de cada bloco as concessões dos aeroportos das respectivas regiões sob controle da estatal. Outra opção é privatização ou concessão de parte da empresa, e a abertura de capital do restante, disse. Uma nova reunião deve ocorrer em cerca de 15 dias para voltar a tratar do assunto. Quintella acredita que alguma solução deve ser alcançada até julho. Quintella também confirmou que o governo pretende criar uma nova estatal para ficar com os ativos da Infraero ligados à área de navegação e que se chamaria Nav Brasil. “Isso já é certo. É um processo bem menor, os militares concordam”, disse Quintella, afirmando que a ideia é que a nova empresa seja criada por meio de Medida Provisória. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, participou da reunião e confirmou que os estudos envolvem um cenário de privatização, mas ponderou que neste momento as hipóteses mais fortes envolvem a concessão de aeroportos em blocos. Segundo Quintella, a área econômica do governo hoje prefere a solução da privatização, pois do ponto de vista fiscal a ideia de privatização seria mais efetiva. “Eles defendem uma posição mais forte de privatização”, disse o ministro.

Rosinha Garotinho é condenada a 8 anos de inelegibilidade por suposto uso eleitoral de programa social em Campos, no RJ


A ex-prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e ex-governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (PR), foi condenada em primeira instância na ação que investiga o suposto uso eleitoral do programa social Cheque Cidadão na eleição municipal do ano passado. Rosinha foi condenada a oito anos de inelegibilidade, a contar das eleições de 2016. A sentença do juiz Eron Simas também condenou o ex-candidato a prefeito Dr. Chicão (PR); o ex-vereador Mauro Silva (PSDB); a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, Ana Alice Alvarenga; e a ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch. Sobre Rosinha, a decisão do juiz diz que "não é crível, nem lógico, que tenha sido alijada do processo decisório que resultou no esquema fraudulento com o programa Cheque Cidadão. De outro lado, mesmo que se admita, por suposição, essa possibilidade, não há como escapar do juízo de responsabilidade que advém de sua flagrante omissão, ao permitir tamanha violação aos cofres públicos do Município que comandava". A sentença diz ainda que "forçoso reconhecer o abuso de poder político e de poder econômico praticados pelos investigados, tendo em vista que os candidatos da Coligação Frente Popular Progressista de Campos obtiveram verdadeiro – e ilegal – patrocínio dos cofres públicos nas Eleições de 2016, impulsionado por milionário esquema de compra de votos engendrado a partir do desvirtuamento do programa social Cheque Cidadão.

STF pode legalizar jogos nesta quarta-feira; medida pode impactar Salvador


O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quarta-feira (7), o recurso extraordinário que estende para todo o País uma decisão da Justiça gaúcha que não considera mais crime a prática de jogos de azar. Se a Corte autorizar as apostas, a decisão pode impactar Salvador. O vice-presidente do Ceasars Entertainment, David Satz, deseja transformar o Aeroclube em um resort-cassino. Em maio, o empresário se encontrou com o prefeito ACM Neto (DEM) para discutir a possibilidade de construir na capital baiana um empreendimento do grupo sediado em Las Vegas. Neto gostou da ideia e sugeriu, além do Aeroclube, Stella Maris como opções.

Governo admite riscos de restringir entrega de energia de Belo Monte em 2018

O ministro de Minas de e Energia, Fernando Coelho Filho, admitiu que há riscos de a energia gerada pela hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, não ter condições de ser 100% distribuída para o País a partir do início de 2018, por conta de atrasos nas obras da principal linha de transmissão que vai se conectar à usina. A declaração foi dada nesta terça-feira, 6, durante participação de Coelho Filho em uma audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. "Nós estamos conversando com a agência e com os envolvidos nessa situação para tentar encontrar uma solução. A obra vem acontecendo. Nós não temos problemas ainda no escoamento. É possível que isso possa acontecer a partir de 2018. Daqui para lá nós estamos correndo para tentar encontrar alguma solução". O problema do ministério se chama Abengoa. A empresa espanhola, responsável por parte da transmissão de energia de Belo Monte, vive extrema dificuldade financeira. A empresa não executou praticamente nada das obras que assumiu em um contrato firmado em 2013 e que deveria ter sido concluído em outubro de 2016. Paralelamente, a Abengoa também não executou obras que acabam comprometendo outras linhas de transmissão que vão se conectar a Belo Monte. É o caso da linha que está em construção pela concessionária Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE). Essa linha tem que estar pronta e em operação a partir de fevereiro do ano que vem, mas depende de trechos da Abengoa para que funcione. Ocorre que, mesmo sem ter entregado as obras, a empresa espanhola entrou na Justiça para manter o controle de seus contratos, com o propósito de mantê-los como "ativos" da empresa no Brasil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já declarou a caducidade desses contratos, para que eles fossem oferecidos para novas empresas, mas a Abengoa recorreu à Justiça e paralisou as transações. "Todo mundo sabia do problema do escoamento dessa energia quando se anunciou o problema da Abengoa. Nós estamos tentando encontrar uma solução. Esse assunto está na Justiça. Tem uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro contrária ao processo que a Aneel iniciou de caducidade das linhas, para que a gente pudesse relicitar", disse Coelho Filho. O ministro disse que o imbróglio jurídico vai comprometer o cronograma. "É lógico que, solucionada a situação na Justiça, você não tem tempo hábil para construir uma linha desse tamanho. Estamos pensando em outras alternativas", disse Coelho Filho, sem detalhar que alternativas seriam essas. A Abengoa é dona do contrato do chamado "linhão pré-Belo Monte", um projeto de 1.854 km de extensão que segue para a região Nordeste e que está parado. Já a BMTE é dona de uma linha de mais de 2 mil quilômetros, que avança do Pará até o interior de São Paulo. As restrições de distribuição de energia das linhas atuais ocorrem por conta de limitações técnicas dessa malha, que não foi construída para suportar um grande volume de carga. Se não houver linha de distribuição disponível, a usina será remunerada como se estivesse entregando toda a energia, porque não tem responsabilidade sobre essas limitações. Até o mês passado, Belo Monte havia colocado a sua quinta turbina de 611,1 megawatts (MW) para funcionar. Mais 13 máquinas desse porte entrarão em operação, chegando a 18 unidades na casa de força principal. Pelo cronograma, a cada dois meses, uma nova turbina dessas é acionada. Na casa de força complementar, onde funcionam equipamentos de menor porte, as seis unidades geradoras com 38,8 MW cada já estão em operação. A capacidade instalada total é 3,2 mil MW.

Segunda Turma do Supremo mantém a prisão de sócio de Adriana Ancelmo, a "Riqueza", a Garota do Leblon

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 6, por três votos a um, manter a prisão do advogado Thiago Aragão Gonçalves Pereira e Silva, sócio do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, que é chamada por ele de "Riqueza". Aragão foi preso em janeiro deste ano na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, apontado como "braço direito" de Adriana Ancelmo, a "Garota do Leblon". Ele é suspeito de receber na própria casa cerca de R$ 1 milhão em dinheiro proveniente de propinas do esquema de corrupção montado no governo de Sérgio Cabral. O advogado também teria presenciado o pagamento de propinas ao escritório. Embora a defesa alegue que não há provas suficientes para justificar a prisão preventiva de Aragão, a Segunda Turma do STF manteve a decisão. Votaram a favor da manutenção da prisão os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin. Pela soltura, votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que apontaram alongamento do tempo de prisão.

Israel acelera construção de 1.500 casas de colonos na Cisjordânia

As autoridades israelenses avançaram, nesta terça-feira (6), em seus planos para construir 1.500 casas para colonos na Cisjordânia e para a criação da primeira colônia promovida por um governo de Israel em 25 anos. Um comitê do Ministério da Defesa decidiu acelerar seus planos e pode fazer o mesmo nesta quarta-feira para a construção de outras mil casas. Essa tomada de decisão coincide com o 50º aniversário da Guerra dos Seis Dias, quando teve início a ocupação da Cisjordânia por parte de Israel. As autoridades israelenses não quiseram comentar esses planos. As casas previstas nos planos estão espalhadas por várias áreas. A construção de 102 casas em um novo assentamento, conhecido como Amichai, é uma das primeiras fases desses planos. Netanyahu prometeu construir um novo assentamento para cerca de 40 famílias na colônia de Amona, na Cisjordânia, que foi evacuada por determinação de uma ordem judicial expedida em fevereiro passado. 

Shangai Electric Power e Eletrosul acertam investimento de R$ 3,3 bilhões em linhas de transmissão no Rio Grande do Sul

A Eletrosul e a Shanghai Electric Power Transmission and Distribution Engineering (SPTDE), subsidiária da empresa chinesa Shanghai Electric, assinaram um acordo preliminar para a transferência total do conjunto de projetos que compõem o Lote A, resultante do Leilão Aneel nº 004/2014, que prevê a implementação e operação de empreendimentos de transmissão de energia no Rio Grande do Sul. O investimento total foi orçado em R$ 3,27 bilhões para viabilizar a construção de 1,9 mil quilômetros de linhas de transmissão, sete novas subestações e a ampliação de 16 subestações existentes. A próxima etapa das negociações estabelecerá as condições detalhadas do negócio, por meio de um acordo vinculativo, incluindo questões relacionadas ao cronograma de implementação e operação. A Shanghai Electric deve constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para a construção, operação e manutenção dos futuros empreendimentos. O acordo prevê a possibilidade de a Eletrosul exercer o direito de obter até 25% de participação na SPE. Os projetos estabelecerão um novo ponto de fornecimento eletroenergético no norte do Rio Grande do Sul e aumentarão a confiabilidade do fornecimento de energia na Região Metropolitana de Porto Alegre. O novo sistema de transmissão também permitirá o escoamento de energia dos futuros parques eólicos no Estado. O acordo obtido com a Shanghai Electric é o resultado da chamada pública lançada pela Eletrosul no final de 2015 e consolidada em 2016, para a seleção de empresas interessadas em estabelecer uma parceria para a implementação dos empreendimentos do Lote A do Leilão Aneel de novembro de 2014, incluindo seus quatro sublotes, proporcionando ao novo empreendedor a receita anual permitida (RAP) de R$ 336 milhões, de acordo com o valor de referência.

Juiz Moro diz que defesa de Lula mentiu sobre videos da Odebrecht



Depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinar, a pedido da defesa do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, que os delatores Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar sejam ouvidos novamente em uma ação penal que tem o petista entre os réus, o juiz federal Sergio Moro informou ao TRF-4 que “salvo melhor explicação”, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, mentiu ao dizer que fora surpreendido com a inclusão dos vídeos da delação da Odebrecht nos autos do processo. Pouco antes do início das oitivas de Odebrecht e Alencar, feitas ontem na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o advogado alegou não ter sido notificado de que as provas haviam sido incluídas e pediu ao juiz federal que adiasse os depoimentos. Com a negativa de Moro, que alegou “economia processual” e deixou em aberto a possibilidade de ouvir novamente os delatores, Cristiano Zanin Martins entrou com um habeas corpus no TRF-4. “Como podem as defesas exercer – com efetividade – estas garantias se elementos de prova relevantes são apresentados ao seu conhecimento às portas do ato judicial de oitiva das testemunhas?”, questionou o defensor, que afirmou que “a defesa está impossibilitada de se preparar adequadamente para o ato judicial de inquirição das testemunhas, por não ter tido acesso, com a devida antecedência, ao material juntado pelo órgão acusatório”. Em ofício dirigido nesta terça-feira ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato na segunda instância, Sergio Moro afirma que o defensor, de fato, não abriu a intimação eletrônica, enviada às defesas em 31 de maio, mesmo dia em que os vídeos da delação foram adicionados aos autos. O magistrado anexou ao ofício, no entanto, o registro de acessos de advogados aos vídeos, que indicam que Cristiano Zanin Martins acessou os depoimentos de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar “diversas vezes” entre os dias 31 de maio e 1º de junho. No documento enviado por Moro a Gebran Neto, são identificados oito acessos de Zanin Martins aos vídeos.“Apesar da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva não ter aberto a intimação eletrônica, consta, nos registros eletrônicos, que o advogado Cristiano Zanin Martins acessou o processo e ainda especificamente os depoimentos extrajudiciais de Alexandrino de Salles Ramos Alencar e de Emílio Alves Odebrecht ainda em 31/05/2017, por diversas vezes, e novamente, por diversas vezes, no dia 01/06/2017”, afirma Moro. “Assim, salvo melhor explicação por parte da Defesa, não aparenta corresponder à realidade a afirmação do advogado Cristiano Zanin Martins de que foi surpreendido na audiência de 05/06/2017, já que os registros eletrônicos do sistema informam que teve acesso à prova com relativa antecedência, em 31/05/2017 e 01/06/2017. Salvo melhor explicação, os fatos afirmados na impetração pelos advogados, de que a Defesa teria sido surpreendida em 05/06/2017, não são lamentavelmente verdadeiros”, completa o magistrado. Com a decisão do TRF-4 em acolher o recurso da defesa de Lula e determinar novos depoimentos de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, Sergio Moro havia marcado novas oitivas dos delatores, a serem feitas por videoconferência, às 9h do próximo dia 12 de maio.  

Lewandowski nega liberdade a Rocha Loures



O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira um pedido de liberdade do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ex-assessor presidencial e homem de confiança de Michel Temer, ele é investigado junto com o presidente no inquérito 4483, aberto no Supremo a partir das delações premiadas de executivos da JBS para apurar os crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Loures está preso desde o último sábado por decisão do ministro do STF, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte. O deputado afastado foi flagrado pela Polícia Federal, em abril, correndo por uma rua dos Jardins, em São Paulo, com uma mala estufada de propinas da JBS — dez mil notas de 50 reais, somando 500.000 reais em dinheiro vivo. Na semana passada, ele devolveu a mala com 465.000 reais. O restante — 35.000 reais — ele depositou dias depois em uma conta judicial.  No pedido de prisão preventiva do “homem da mala”, que foi aceito por Fachin, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que Loures é “homem de total confiança” do presidente. Segundo Janot, o ex-assessor é “um verdadeiro longa manus de Temer” — definição para executor de crime ordenado pelo topo de uma organização criminosa.

Petista Renato Duque formaliza pedido para delatar



Condenado a 40 anos de cadeia, o ex-diretor da Petrobras, o petista Renato Duque formalizou nesta terça-feira (6) seu pedido de delação premiada. Renato Duque afirma que quer ser interrogado novamente, para que colabore com a Justiça. “O ora Peticionante deseja ser reinterrogado, pois deseja colaborar espontaneamente com a Justiça, independente de formalização de acordo de Colaboração”, escreveu sua defesa, em documento enviado a Sergio Moro. “Ao final o requerente manifesta seu interesse de continuar colaborando com todas as investigações das quais tenha conhecimento de fatos relevantes sobre a Petrobrás”, conclui a defesa. Renato Duque foi condenado por sangrar a Petrobras em 650 milhões de reais em esquemas de desvios e pagamentos de propinas. As penas totalizam quatro décadas de reclusão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Condenado pelo STF, deputado Celso Jacob é preso pela Polícia Federal



O deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) foi preso nesta terça-feira por agentes da Polícia Federal ao desembarcar em Brasília, semanas após o Supremo Tribunal Federal confirmar a sua condenação. De acordo com o gabinete do parlamentar, o deputado foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. No dia 23 de maio, a primeira turma do Supremo negou a última apelação de Jacob e determinou a expedição de um mandado de prisão contra ele. O parlamentar é considerado culpado pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação para construção de creche quando era prefeito de Três Rios (RJ), em 2002. O Supremo fixou pena de sete anos e dois meses de prisão e o pagamento de multa. A primeira condenação dele havia sido imposta pelo Justiça estadual fluminense em 2009. O ministro Edson Fachin, relator do caso, delegou para a Vara de Execuções Penais de Brasília o cumprimento do mandado de prisão. Fachin também enviou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, cópia da sua decisão no Supremo. Em razão da condenação, o deputado perderá o mandato e os direitos políticos.

Agência e cunhado de Henrique Alves são alvos da PF


Outro alvo da Operação Manus, deflagrada nesta terça-feira, é Arturo Arruda Câmara, dono da agência de propaganda Art&C, e cunhado do ex-ministro e ex-deputado do PMDB, Henrique Eduardo Alves, preso. Ele é irmão da mulher do peemedebista, a jornalista Laurita Arruda. A agência presta serviços para diversas prefeituras e órgãos públicos em todo o Estado e capitais do Nordeste. Arturo Arruda também foi levado pela Polícia Federal. A sede da agência foi alvo de buscas. A Operação Manus apura crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, estádio construído para a Copa do Mundo de 2014. O sobrepreço identificado chega a 77 milhões de reais, conforme a Polícia Federal. A Justiça Federal expediu 33 mandados: cinco de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e no Paraná. Alves e outro parlamentar são suspeitos de ter recebido propina para favorecer politicamente duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio. Conforme a Polícia Federal, as provas foram colhidas a partir das delações premiadas no Supremo e quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico. “Foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que na verdade consistiram em pagamento de propina. Identificou-se também que os valores doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal, acusa a Policia Federal em nota. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves é um dos principais aliados do presidente Michel Temer. Em 2014, ele perdeu as eleições para o governo do Estado. Mas se mantinha politicamente ativo, participando de articulações em prol de Temer com deputados, políticos locais e principalmente no Nordeste. Ele foi ministro do Turismo no governo Dilma Rousseff e chegou a ser mantido por Temer no período de afastamento provisório do impeachment. Pediu demissão depois de ter sido citado na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Mais de 318 mil jovens foram assassinados no Brasil entre 2005 e 2015, aponta pesquisa


Entre 2005 e 2015, mais de 318 mil jovens foram assassinados no País, de acordo com pesquisa "Atlas da Violência" divulgada nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No intervalo desses anos, observou-se um aumento de 17,2% na taxa de homicídio de indivíduos entre 15 e 29 anos. Somente em 2015, as mortes de jovens corresponderam a 47,8% do total de óbitos. O estudo analisa o perfil das vítimas de violência no Brasil e traz dados por Estados. O número de homicídios no Brasil se manteve estável em 2015, em proporção semelhante dos dois anos anteriores. Segundo o Ministério da Saúde, nesse ano houve 59.080 mortes. Mas, se considerarmos o período de 2005 a 2015, houve um aumento de 10,6%. “Tal índice revela, além da naturalização do fenômeno, um descompromisso por parte de autoridades nos níveis federal, estadual e municipal com a complexa agenda da segurança pública”, afirmam os pesquisadores. Embora tenha se mantido estável, o dado é exorbitante, de acordo com a análise dos pesquisadores. Para dimensionar esse volume, o estudo traz uma comparação: em apenas três semanas o total de assassinatos no País supera a quantidade de pessoas mortas em todos os ataques terroristas no mundo, nos cinco primeiros meses de 2017, incluindo o que ocorreu no show da cantora Ariana Grande, em Manchester. Desde o início do ano, foram 498 atentados que resultaram em 3.314 mortos. 


A pesquisa aponta que o perfil típico das vítimas fatais permanece o mesmo: homens, jovens, negros e com baixa escolaridade. Mas, na última década, o viés de violência contra jovens e negros aumentou ainda mais. Entre 2005 e 2015, enquanto houve um crescimento de 18,2% na taxa de homicídio de negros, a mortalidade de indivíduos não negros diminuiu 12,2%. Com relação ao gênero, 4.621 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2015, o que corresponde a uma taxa de 4,5 mortes para cada 100 mil mulheres. E, mais uma vez, as diferenças raciais ficaram evidenciadas: enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras diminuiu 7,4%, entre 2005 e 2015, o indicador equivalente para as mulheres negras aumentou 22%. “Ainda que, em termos de letalidade violenta, as mulheres sejam menos afligidas, este número representa uma pequena ponta do iceberg das centenas de milhares de violências (físicas, psicológicas e materiais) que afligem a população feminina, que são motivadas por uma cultura patriarcal e que passam invisíveis aos olhos da sociedade”, pontua a pesquisa. De acordo com o estudo, 41.817 pessoas foram mortas por armas de fogo, o que correspondeu a 71,9% do total de homicídios no País. “Depois de uma redução nas mortes por armas de fogo que se seguiu após o Estatuto do Desarmamento até 2007, observou-se um incremento nas mortes por esse tipo de instrumento nos últimos anos, sobretudo, no Norte e Nordeste do País. Conforme indicam as pesquisas científicas, a difusão das armas de fogo é um elemento crucial que faz aumentar os homicídios. Portanto, há a necessidade de se aprimorar o controle de armas no País, não apenas no que diz respeito à operacionalização acerca do que está previsto na Lei, mas ainda pelo desenvolvimento de um trabalho integrado de inteligência policial que envolva os vários níveis governamentais, de modo a restringir os canais que permitem que a arma entre ilegalmente no País, ao mesmo tempo que possibilite a apreensão e destruição das armas que se encontram em circulação no mercado ilícito”, afirma o estudo. Em 2015, apenas 111 municípios (2% do total de municípios) responderam por metade dos homicídios no Brasil. Em relação aos municípios mais violentos, em 2015, com mais de 100 mil habitantes, Altamira, no Pará, lidera a lista, que tem representantes de Unidades Federativas das cinco regiões brasileiras. Enquanto o Norte e Nordeste possuíam 22 municípios neste ranking, o estado de Goiás participou com quatro municípios.  

Associação de aéreas árabes compara bloqueio do Qatar a embargo a Cuba


O secretário geral da Organização das Companhias Aéreas Árabes, Abdul Wahab Teffaha, comparou o bloqueio do tráfego aéreo por cinco países do Oriente Médio a vôos operados pela Qatar Airways ao embargo americano a Cuba, que durou mais de 50 anos. Na sua avaliação, ainda é prematuro avaliar quanto tempo a suspensão de vôos vai durar ou suas consequências econômicas, mas análises preliminares de consultorias especializadas apontam que 30% da receita da Qatar Airways poderão ser impactadas com a decisão. Arábia Saudita, Emirados Árabes, Egito, Iêmen e Bahrein romperam na manhã de ontem as relações diplomáticas com o Qatar, acusando-o de apoiar o terrorismo. Um dos desdobramentos da decisão é o bloqueio do espaço aéreo às operações da Qatar Airways, de controle estatal. Etihad Airways e a Emirates Airlines, ambas dos Emirados Árabes, anunciaram que vôos com partida e com destino em Doha, capital do Qatar, estarão suspensos a partir de hoje. Em resposta, a Qatar informou que também suspenderá seus serviços para os países que a impedirem de voar. As três aéreas são associadas da organização liderada por Abdul Wahab Teffaha. "Não foi uma decisão de uma associada contra outra. É a política interferindo nos negócios. É uma decisão de Estados soberanos. Elas (Etihad e Emirates) obedeceram ordens dos seus governos. Foi o que aconteceu entre EUA e Cuba. Quando o governo americano decidiu não voar mais para a ilha, as aéreas pararam. Recentemente, eles levantaram o embargo, e elas puderam voltar a voar", disse Teffaha, que participou ontem da 73ª Reunião Anual da Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata), que acontece em Cancún, no México. De acordo com a consultoria OAG, o bloqueio do tráfego aéreo pelas nações árabes vai resultar na suspensão de 76 vôos de diferentes companhias que operam no Qatar. Desses, 52 são da Qatar Airways. A consultoria Frost & Sullivan estima que 30% da receita da Qatar Airways serão afetadas com a decisão. A notícia da suspensão dos vôos da Qatar Airways pegou os executivos que estão no evento da Iata de surpresa. Nenhum dele se arriscou a a dimensionar prejuízos para a companhia, mas afirmaram que a empresa terá que buscar alternativas de vias aéreas para atender todos os seus destinos, inclusive o Brasil. Segundo um executivo, para alcançar o Brasil - a Qatar voa para São Paulo - o avião sobrevoa a Arábia Saudita. Por isso, para manter a rota em operação a empresa terá que contornar o país árabe, o que levará necessariamente a um aumento de custo. A Qatar comprou 10% da Latam no ano passado, por cerca de US$ 600 milhões. Também tem 20% da IAG, dona da British Airways e da espanhola Iberia. 

Exportações de carne de frango do Brasil caem 5,6% de janeiro a maio

As exportações brasileiras de carne de frango no acumulado do ano caíram 5,6%, ante os primeiros cinco meses de 2016, para 1,750 milhão de toneladas, com o setor ainda se recuperando dos impactos negativos da Operação Carne Fraca da Polícia Federal, disse a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) nesta segunda-feira. O volume exportado em maio também teve queda de 11,1%, ante o mesmo mês de 2016, para 393,6 mil toneladas, disse a ABPA. "O setor ainda está se recuperando dos efeitos gerados internacionalmente pelos equívocos da divulgação da Operação Carne Fraca", disse o presidente da associação, Francisco Turra, ponderando que irregularidades foram encontradas em apenas algumas unidades, mas os efeitos foram generalizados. "Determinados mercados como China, Hong Kong, Kuwait e outros ainda apresentam desempenho inferior ao registrado no período equivalente de 2016", acrescentou ele, em nota. Ele também chamou a atenção para a forte base de comparação, o que ajuda a explicar a queda neste ano. Disse que entre março e junho de 2016 as exportações alcançaram patamares muito altos, por volta de 400 mil toneladas, e que os níveis de maio estão dentro da média de 2017. A receita de exportações, no entanto, registrou alta de 9% entre janeiro e maio, totalizando 2,968 bilhões de dólares, ante 2,722 bilhões de dólares no mesmo período do ano passado. As exportações brasileiras de carne suína caíram 24,4% em maio, ante o mesmo mês de 2016, totalizando 41,7 mil toneladas. A receita decorrente das exportações também recuou 1% no mês, para 112,3 milhões de dólares. "Assim como no setor de aves, diversos importadores de carne suína retraíram suas compras. No caso de suínos, os impactos foram mais significativos, especialmente entre os importadores chineses", disse o vice-presidente de mercados da ABPA, Ricardo Santin.

Suspeito de enviar fuzis de Miami foi flagrado no Alemão em 2010


Imagens da RJTV mostram o traficante de armas Frederick Barbieri no interior do Complexo do Alemão em 2010. Frederick é apontado como responsável por enviar 60 fuzis ao Rio, que foram apreendidos no terminal de cargas do aeroporto internacional do Galeão, na semana passada, pela Polícia Civil. O ano do flagrante é o mesmo da implantação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade. Frederick, na ocasião, já era um dos grandes fornecedores de armas do Rio. Os 60 fuzis estavam no interior de aquecedores de piscina. Quatro homens foram presos na ocasião. Um deles é João Vitor Rosa. Nesta gravação inédita, feita com autorização da Justiça, Frederick conversa sobre uma negociação de armas. João Vitor chama o fuzil de "flecha" e munição de "muni". 
Comparsa: Tem que pegar uma flecha daquela ali e quantas muni?
João Vitor: Acho que é 18 (CAIXAS DE MUNIÇÃO), né, que ele falou.
Comparsa: É, mas não tem tudo aqui não, cara.
João Vitor: Tem quantos?
Comparsa: Só tem nove
João Vitor: Conta direitinho pra não ter erro aí, hein, cara.
João Vitor foi fotografado numa sala da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas, ao lado de José Carlos dos Santos Lins, o Chuca, que também foi preso na quinta-feira. Investigado desde 2009, Frederick Barbieri até agora não teve seu nome incluído na lista vermelha da Interpol. Frederick teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal da Bahia em maio de 2015. "Depois que esse mandado vai pra polícia, a responsabilidade pelo cumprimento dele é da polícia. Esse fato é um fato que merece investigação pelo Ministério Público. Tem que verificar o que teria havido nesse caso", diz o juiz Antonio Scarpa, que decretou a prisão do criminoso. Passados mais de dois anos, o nome de Frederick Barbieri não está no banco nacional de mandados de prisão, do Conselho Nacional de Justiça. Em 2010, um contêiner que veio de Miami, Flórida (EUA), ficou retido no Porto de Salvador. Dentro dele havia munições e acessórios de armas de fogo de uso restrito. O dono era Barbieri. Temendo ser preso, Barbieri se mudou para Miami em julho de 2012. Só três anos depois, em 2015, um mandado de prisão por tráfico internacional de armas foi expedido contra ele, tornando-o foragido da Justiça brasileira. Ainda assim, Barbieri voltou a pisar três vezes em solo brasileiro em vôos que saíam de Miami e vinham direto para o Rio de Janeiro - na última vez, ele saiu dos Estados Unidos em 29 de julho de 2015, e retornou em 20 de agosto. Mas ele nunca foi preso porque o mandado de prisão contra ele nunca foi incluído no sistema da Polícia Federal. Baribieri nunca foi capturado, mas, ainda assim, no sistema do Superior Tribunal de Justiça, constava como preso. Em 2016, o Ministério Público Federal na Bahia pediu que o nome de Barbieri fosse incluído na lista vermelha da Interpol, mas o juiz Antonio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Federal da Bahia, não concordou. Em sua decisão, Scarpa considerou que Barbieri vivia há anos nos Estados Unidos, em endereço conhecido. O magistrado determinou que se o homem retornasse ao Brasil, poderia ser preso. Em nota, o juiz que não aceitou incluir o nome de Barbieri na lista dos mais procurados disse que os "novos elementos" vão ser anexados ao processo e a situação será "reavaliada".


Apesar de o nome de Frederik Baribieri já aparecer em monitoramentos da polícia, a investigação que levou à apreensão de 60 fuzis, na maior ação do tipo já realizada no Rio de Janeiro, teve início, há cerca de dois anos, a partir da morte de um policial militar em São Gonçalo, na Região Metropolitana. Em 2015, uma troca de tiros dentro de um ônibus terminou com um PM e um criminoso mortos. O militar estava a caminho de casa quando um bandido entrou no coletivo e anunciou o assalto. O PM reagiu, o bandido atirou e os dois acabaram morrendo. Foi aí que a polícia começou a refazer o "caminho" que levou à identificação das pessoas que forneciam aquele tipo de armamento a criminosos. "Começamos a fazer um link, analisar as apreensões de armas que eram feitas pela polícia civil (...) e estudar o tipo de armas e onde que elas eram mais apreendidas", detalhou o delegado Tiago Dorigo, delegado assistente da DRFC. A Polícia Civil percebeu que o mesmo tipo de arma, no caso, um fuzil de assalto calibre 7.62 milímetros, estava sendo usado por vários bandidos em diferentes comunidades do Rio de Janeiro. Ao aprofundar as investigações, os agentes chegaram a João Victor de Silva Roza e José Carlos dos Santos Lins, ambos intermediários nas negociações de armas e munições entre Frank Barbieri e os criminosos cariocas.

Governo Federal assina decreto que amplia Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás


O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta segunda-feira (5) decreto que amplia a área total do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, na região nordeste de Goiás. Com isso, a extensão da unidade de conservação passa de 65 mil para 240 mil hectares. A expectativa é de que a mudança possa contribuir com preservação da área, bem como fomentar a economia da região. Anteriormente, o parque abrangia as cidades de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e Colinas do Sul. Com a mudança, outros três municípios também foram incluídos: Teresina de Goiás, Nova Roma e São João D'Aliança. A unidade de conservação, que é uma das mais importantes do Cerrado, é o habitat de várias espécies em extinção ou que só existem no local, como o lobo-guará e a onça pintada. No decreto, Temer também ampliou os territórios Reserva Biológica (Rebio) União, no Rio de Janeiro, e da Estação Ecológica (Esec) do Taim, no Rio Grande do Sul.


O processo de análise do decreto de ampliação foi marcado por impasses. Tanto que o Ministério Público Federal em Goiás chegou ao ponto de pedir explicações sobre a morosidade do projeto. Em abril deste ano, a procuradora Nádia Simas Souza afirmou que a proposta estava parada porque o governo de Goiás “vem insistindo em retardar” a ampliação do Parque. No processo, o Ministério Público Federal quer ter acesso à "relação dos 500 proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que necessitariam ser indenizados, caso aprovada a proposta apresentada pelo ICMBio". Além disso, a procuradora pede dados "das supostas 230 pessoas que ainda não teriam a posse definitiva dos imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que supostamente seriam beneficiados com a regularização fundiária pretendida pelo Estado de Goiás". Na época, o ICMBio informou que o pedido para ampliação foi feito em 2009. O órgão afirma que, apesar de não haver um prazo estabelecido para a aumento do parque, “as altas taxas de desmatamento e degradação do Cerrado apontam para uma urgência na medida”. Também na época do pedido do Ministério Público Federal, a Secima informou que a principal dificuldade para a ampliação total sugerida pelo Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo ICMBio, é que diversas propriedades da região não têm titularidade e que é preciso, primeiro, realizar uma regularização fundiária na região. 

Polícia britânica identifica dois dos três terroristas responsáveis por ataque


A polícia britânica identificou, nesta segunda-feira (5), dois dos três responsáveis pelo ataque que matou sete pessoas e feriu 48 no último sábado (3), em Londres. Os nomes dos terroristas são Khuram Shazad Butt e Rachid Redouane. Khuram Shazad Butt, de 27 anos, era britânico de origem paquistanesa. Ainda de acordo com a polícia, ele era “conhecido das autoridades”, mas nada indicava que um ataque estava sendo planejado. De acordo com a BBC, ele era casado e tinha filhos. A imprensa inglesa afirma que ele aparece num documentário de televisão exibido no ano passado pela emissora channel 4 e que trata de extremistas britânicos. No programa, chamado "The jihadis next door" (os jihadistas da porta ao lado) o terrorista foi filmado em eventos com a presença de dois notórios pregadores islâmicos. 


O terrorista havia trabalhado anteriormente para a empresa de transporte londrina e numa rede de fast food, disseram os vizinhos. Rachid Radouane, 30 anos, era marroquino de origem líbia. Ele não estava nos radares do serviço de segurança do Reino Unido. "Os investigadores gostariam de escutar qualquer pessoa que tenha qualquer informação sobre esses homens, e que possa colaborar com a investigação. Há um interesse específico em saber sobre quais lugares eles podem ter frequentado e sua movimentação nos dias e horas antes do ataque", afirmou o chefe da unidade antiterrorista da polícia britânica, Mark Rowley. Rowley também comentou sobre o trabalho da divisão antiterrorismo da polícia e do serviço de inteligência britânico. "O tempo todo, o MI5 e a polícia estão realizando cerca de 500 investigações, envolvendo 3.000 indivíduos de interesse. Além disso, 20 mil indivíduos já foram assunto de interesse, e seu risco permanente está sujeito à revisão pelo MI5 e seus parceiros. Os serviços de segurança e inteligência desmantelaram 18 tentativas de ataque desde 2013, cinco delas desde o atentado de Westminster, há dois meses". Ambos os homens residiam em Barking, bairro na região leste de Londres, e que no último domingo (4) foi alvo de uma operação da polícia que prendeu suspeitos de colaborarem com o atentado. Até agora, 12 pessoas foram presas - sete homens e cinco mulheres - e seis propriedades foram alvo de operações de busca. Um homem e uma mulher que foram detidos já foram liberados. Junto com um terceiro terrorista, ainda não identificado, os dois foram alvejados pela polícia de Londres após atropelarem pedestres na London Bridge e esfaquearem pessoas que estavam na região do Borough Market. Leia mais sobre a sequência das ações. Na noite de domingo, o grupo terrorista Estado Islâmico assumiu a autoria do ataque.

Cadastro rural tem mais de 11 mil declarações de propriedade em terras indígenas


Um levantamento do Serviço Florestal Brasileiro identificou 11.569 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) sobrepostos a terras indígenas homologadas de forma parcial ou completa. De acordo com o diretor do órgão, Raimundo Deusdará Filho, novos cruzamentos de dados passarão a constar na base de dados do CAR nos próximos dias. O CAR foi criado há 5 anos, e regulamentado há 3 anos. Trata-se de um registro público eletrônico, inspirado no sistema da Receita Federal, em que os donos de terra precisam declarar a propriedade e ceder as informações ambientais sobre ela. Isso gera uma base de controle, que pretende ajudar, entre outras metas, no controle ao desmatamento. Especialistas apontam, no entanto, problemas na implementação do sistema. Daniel Azeredo, procurador da República e secretário executivo da 4ª Câmara do Ministério Público Federal (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), disse que já existe tecnologia no Brasil para que o sistema seja tão eficiente quanto o da Receita, mas faltam agentes para fiscalização e evitar as sobreposições. “Hoje nós temos vários cadastros realmente ilegais. Você tem áreas que deveriam ser tituladas pelas populações tradicionais e um madeireiro, um grileiro, ou qualquer pessoa, faz um CAR para tentar dar a aparência de que o território é dele”, diz. “Isso é perigoso porque a gente já obteve decisão em que o Poder Judiciário reconhece o direito da pessoa com o documento, no caso do CAR”, completa. Um outro recorte, feito pela promotoria da região de Castanhal, no Pará, levantou que o Estado tem 380 cadastros ambientais rurais individuais em conflito com 51 territórios quilombolas titulados. O dado foi levantado na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Estado e ainda está sendo analisado pelo Ministério Público. Eliane Moreira, promotora que levantou o número, disse que ainda deverá checar se nenhum desses 380 CARs foi cadastrado pelos próprios integrantes das comunidades quilombolas. De qualquer forma, essas terras tradicionais não podem ter o registro individual. “Não é o correto. Mas existe uma exigência, como uma emissão de GTA, que é a Guia de Transporte Animal, e outros guias necessários. O quilombola que é produtor precisa desses documentos, e muitas vezes o Estado não se incumbiu de fazer o CAR da comunidade. Eles vão lá e fazem o CAR individual para resolver isso”, disse Moreira. Não é a principal causa, mas, de acordo com a promotora e o procurador-geral, as sobreposições acirram os conflitos por terra no Estado. “Influencia muito. Até acirra o conflito. Porque o grileiro passa a ter um documento. A gente não pode permitir que ele tenha um documento. Então você já deveria ter uma equipe de auditoria do Cadastro Ambiental Rural que em poucos dias já bloqueia esse cara. E isso não acontece e acirra o conflito com comunidades tradicionais”, disse Azeredo. Apenas neste ano, o estado do Pará teve 13 assassinatos decorrentes dos conflitos de terra, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Um dos casos foi a recente chacina na Fazenda Santa Lúcia, em Pau d’Arco, no Pará, onde nove homens e uma mulher morreram em confronto com a polícia. O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho, responsável pela base de dados nacional do CAR, afirma que conflitos de terra, grilagem e sobreposição “são problemas que o Brasil enfrenta desde 1500”. “A crítica é muito positiva e ajuda a trabalhar bem. Porém, em um passado muito recente, ninguém sabia nada. Todo mundo tinha a intuição que tinha esse problema, todo mundo tinha o sentimento de que isso existia. O Cadastro Ambiental Rural, com todos os problemas que tem, está começando a revelar essas informações”, diz. “A verdade é que o Brasil não tinha essa fotografia. Ela está em curso ainda, não acabamos. Tem sobreposição? Tem. A gente vai começar a ver e identificar qual estado, qual município. Vamos supor que o CAR não existisse? A crítica seria que a gente não tem dados”, aponta. De acordo com Deusdará, os dados com sobreposição deverão ser analisados e os cadastros serão atualizados com status de "pendentes". Depois, após uma notificação, o governo poderá fazer o cancelamento dos documentos.

Ministério Público informa ter assinado acordo de leniência com a J&F

O Ministério Público Federal no Distrito Federal informou ter assinado nesta segunda-feira (5) o acordo de leniência com o grupo J&F, controlador da JBS. O acordo foi assinado no âmbito das operações Greenfield, Sepsis e Cui Bono (desdobramentos da Lava Jato) e Carne Fraca, da Polícia Federal. Segundo o Ministério Público Federal do Distrito Federal, o acordo ainda precisa ser homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público e pela 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. A delação premiada atenua penas a serem cumpridas por executivos em troca de informações que auxiliem a investigação. O acordo de leniência repara os danos causados ao Tesouro Nacional e livra a empresa de punições, como proibição de firmar novos contratos com órgãos públicos. Nos acordos de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca de redução de punições. Segundo o Ministério Público, a J&F pagará R$ 10,3 bilhões a título de multa e ressarcimento mínimo. Desse total:
R$ 8 bilhões: serão destinados a entidades e órgãos lesados com os atos criminosos praticados pelas empresas ligadas à J&F; 
R$ 2,3 bilhões: serão destinados ao financiamento de projetos sociais indicados pelo Ministério Público Federal. 
O prazo para o pagamento da multa é de 25 anos e o valor de cada parcela será corrigido pelo Índice de Preço ao Consumidor amplo (IPCA). A previsão, segundo o Ministério Público, é que, ao final, o valor pago supere R$ 20 bilhões. De acordo com o Ministério Público, o acordo de leniência assinado com a J&F prevê algumas contrapartidas, entre as quais: 
Remoção de Joesley Batista de todos os cargos diretivos e de conselho das companhias e a não recondução pelo prazo de cinco anos; 
Compromisso de manter o regular pagamento de dívidas e obrigações junto a entes federativos; 
Caberá as irmãos Joesley e Wesley Batista assegurarem o cumprimento integral acordo, incluindo as cláusulas financeiras; 
Fornecimento de informações, documentos, relatórios periódicos e depoimentos complementares ao MPF; 
Entrega, em até 90 dias, da relação de todos os beneficiários de pagamentos de vantagens indevidas que, atualmente, possuem prerrogativa de foro; 
Aprimoramento, em até 3 meses, do programa de integridade. 
"As empresas do grupo, seus prepostos, empregados e dirigentes que aderirem ao acordo, ficam isentos de condenação judicial que importe punições em decorrência de atos que caracterizam improbidade administrativa, definidos na Lei 8.429/92 ou que sejam caracterizados como ilícitos pela Lei Anticorrupção (12.846/13), desde que tais fatos tenham sido narrados pela empresa nos anexos do acordo de leniência", informou o Ministério Público.

Haddad é intimado a depor após declarar que promotor teria pedido propina



O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), será intimado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo a prestar depoimento sobre sua declaração de que o promotor Marcelo Milani teria pedido propina de R$ 1 milhão para não ingressar com ação judicial contra a lei que permitia à prefeitura emitir R$ 420 milhões em títulos chamados CIDs (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento), que ajudaram o Corinthians a viabilizar a construção da Arena em Itaquera. A afirmação foi feita em texto publicado no site da revista "Piauí". No texto, Haddad diz que no último ano de seu mandato ficou sabendo "de um incidente gravíssimo envolvendo o promotor de Justiça Marcelo Milani": "Fui informado de que, para não ingressar com a ação judicial, o promotor teria pedido propina de R$ 1 milhão. Não me restava alternativa como agente público senão levar o fato relatado ao conhecimento da Corregedoria-Geral do Ministério Público, para que fosse devidamente apurado". Em 2012, Milani entrou com ação judicial por improbidade administrativa contra o então prefeito Gilberto Kassab, o Corinthians e a construtora Odebrecht. Os três foram acusados de uso irregular de incentivos fiscais para financiar o empreendimento. A ação, arquivada em 2015, pedia que o ex-prefeito, o clube e a empreiteira pagassem indenização de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos. O ex-prefeito Haddad disse via assessoria de imprensa que "está à disposição da Corregedoria-Geral do Ministério Público para reiterar o que já havia dito". Em seu texto na revista "Piauí", Haddad explica que na ocasião chamou em seu gabinete um assessor do corregedor e repassou a informação sobre o "suposto pedido de propina". A informação teria chegado aos ouvidos de Milani, que, segundo o ex-prefeito, a partir daí teria adotado "atitude persecutória" contra ele.
 

A construção do Itaquerão custou R$ 1,08 bilhões, sem contar juros. Para financiar a obra, o Corinthians foi autorizado pela prefeitura de São Paulo a captar mais R$ 420 milhões por meio de emissão dos CIDs. O processo judicial causou insegurança nos compradores potenciais dos CIDs, e até agora foram vendidos apenas cerca de R$ 48 milhões de R$ 470 milhões (em valores reajustados pela inflação). Ao todo, R$ 110 milhões estão comprometidos para empresas que manifestaram intenção de compra mas só vão realizá-la quando chegarem as cobranças de impostos. A Odebrecht, construtora do estádio, adquiriu mais de R$ 28 milhões em CIDs ao longo dos últimos anos. Confira o trecho do texto em que Haddad cita o caso:
"Se o primeiro ano de governo foi marcado pelo dissabor dessa decisão, no quarto ano vivi um episódio lastimável envolvendo um membro do Ministério Público Estadual. O caso gira em torno da Arena Corinthians, construída pela Odebrecht. Como se sabe, quando prefeito, Kassab aprovou uma lei que permitia ao Executivo emitir 420 milhões de reais em títulos, em nome do clube, que poderiam ser usados para pagamentos de tributos municipais. Com isso, viabilizava-se a construção do estádio para a abertura da Copa do Mundo. Um promotor de Justiça entrou com uma ação contra essa lei. E os títulos viraram um mico nas mãos do clube e da empreiteira. Alegando que haviam sido prejudicados pela ação, Corinthians e Odebrecht reivindicaram que a prefeitura, diante do imbróglio, recomprasse os papéis, invendáveis dada a insegurança jurídica provocada pela atuação do Ministério Público. Obviamente recusei a proposta, que seria lesiva ao município. Foi quando fiquei sabendo de um suposto incidente gravíssimo envolvendo o promotor de Justiça Marcelo Milani. Fui informado de que, para não ingressar com a ação judicial, o promotor teria pedido propina de 1 milhão de reais. Eu respondi que essa informação não mudava o teor da minha decisão, contra a recompra, e que não me restava alternativa como agente público senão levar o fato relatado ao conhecimento da Corregedoria-Geral do Ministério Público, para que fosse devidamente apurado. Por recomendação do meu secretário de Segurança Urbana, Roberto Porto, ele mesmo membro do Ministério Público, chamei em meu gabinete um assessor do corregedor do órgão, Nelson Gonzaga de Oliveira, e repassamos a informação do suposto pedido de propina. Fizemos isso com a maior discrição. Sem uma ampla investigação, não haveria como atestar a veracidade da informação contra o promotor, que eu sequer conhecia. Minha denúncia, contudo, chegou aos ouvidos do próprio Marcelo Milani. E desde então ele adotou uma atitude persecutória contra mim."

Empresário corrupto baiano Emilio Odebrecht enterra Lula e Palocci


Presidente do conselho administrativo do grupo corruptor e propineiro Odebrecht, o baiano Emílio Odebrecht falou ao juiz federal Sergio Moro nesta segunda-feira como testemunha de acusação em um dos processos que têm entre os réus o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula. O empresário confirmou ao magistrado que Lula lhe pedia ajuda financeira a campanhas do PT, “como todos os presidentes daqui do Brasil como do Exterior”, mas pontuou que o petista não tratava de valores. “Existia uma relação cerimoniosa, apesar da relação de confiança, que eu diria até de amizade por longa data que nos conhecíamos, não existia efetivamente algo onde a gente conversasse sobre valores. Tanto assim que ele indicava quem seria a pessoa dele e eu indicava quem seria a minha pessoa, para ver como nós ajudávamos”, afirmou Emílio Odebrecht. O empresário relatou que o interlocutor escalado por Lula para negociar doações eleitorais oficiais e não oficiais com a Odebrecht era Antonio Palocci, enquanto encarregava para tratar com Palocci, em momentos distintos, os ex-presidentes do grupo Odebrecht ,Pedro Novis e Marcelo Odebrecht. Quando a procuradora do Ministério Público Federal, Isabel Cristina Groba Vieira, o questionou a respeito da declaração de seu filho, Marcelo, de que havia disponibilizado 300 milhões de reais ao PT em caixa dois, Emílio Odebrecht ressaltou que não tratava de valores com o ex-presidente. “Tive conhecimento, Marcelo me trouxe pra eu informar o presidente Lula e eu não levei porque não levava números para ele. O que eu perguntava é ‘você e o interlocutor indicado pelo presidente acertaram? Vocês estão de acordo?’”, respondeu. O empresário também negou conhecer a conta “amigo”, rubrica que o Ministério Público Federal atribui a Lula dentro da planilha “Italiano”, e relatou os termos em que conversava com Lula sobre a criação de uma entidade para preservar seu legado político. “Eu sempre procurei, há muitos anos, dizer a ele, da mesma forma que eu tenho perante os meus executivos na organização, um trabalho sobre o “day after”. Ou seja: vocês, quando se aposentarem, precisam se preparar hoje para o dia de amanhã. A mesma coisa eu dizia ao presidente: ‘Presidente, o senhor precisa pensar no day after’. Aí surgiam conversas sobre instituto, sobre fundação, onde eu dizia a ele a experiência que existe, internacional, de vários presidentes”, disse Odebrecht. Como se vê, é um empresário muito preocupado com o Brasil e os brasileiros. 


Palocci é apontado pelo Ministério Público Federal como dono de uma "conta-corrente" de propinas junto à Odebrecht, representada em uma planilha de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da companhia, intitulada "Posição Programa Especial Italiano". Segundo a Procuradoria, o dinheiro vinha de obras da Petrobras, e era pago em doações oficiais, caixa dois ou em vantagens específicas -nesse caso, um terreno que seria destinado ao Instituto Lula. "Uma ou duas vezes, ele indicou o Guido Mantega", afirmou Emílio. Mantega era tratado na planilha como "pós-Itália", segundo a acusação. Emílio Odebrecht, um velho corruptor do mundo da política, de 72 anos, disse que não entrava nos detalhes dos pagamentos e contrapartidas com Lula. Afirmou, porém, que fazia três orientações a seus executivos: 1) parcelar as propinas no maior prazo possível; 2) negociar desconto nos valores; e 3) dar isonomia de tratamento a outros partidos e políticos, para "evitar ciúmes". A ideia de estender os pagamentos ao longo de meses, segundo ele, era uma forma de "hedge" - ou seja, de reduzir os riscos da empreiteira em levar calote do governo, já que ela ainda teria parcelas de doações a pagar ao PT. "Tem um contrato; amanhã ou depois um ministro prende um pagamento... Aí eu tenho direito de chegar e o partido fica naturalmente sob pressão. Isso a gente fazia geral", declarou. Apesar de mencionar os contratos, Emílio afirmou não saber se havia contrapartidas específicas em relação ao pagamento das doações solicitadas por Lula. É um anjinho. Um camarada desses deveria estar preso e impedido eternamente de comandar negócios. Além de Emílio, outros dois executivos da Odebrecht depuseram nesta segunda (5): Alexandrino Alencar, responsável pelo relacionamento com políticos, e João Alberto Lovera, que atuou na compra de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula. O terreno é o principal alvo da ação a que o ex-presidente responde na Justiça do Paraná. Segundo o Ministério Público, parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos da Petrobras foi destinada para a aquisição do imóvel, na zona sul de São Paulo. Lovera, que aderiu ao acordo de leniência da Odebrecht e se somou aos demais delatores da empreiteira, confirmou que Lula chegou a visitar o terreno, em 2011. "Foram o Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula), o ex-presidente Lula, a dona Marisa e mais uma quarta pessoa. Ficaram uns 40 minutos e foram embora", afirmou. O instituto desistiu do imóvel por não considerá-lo adequado, e acabou se instalando na atual sede, no bairro do Ipiranga, em São Paulo. 

Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE poderá ser acompanhado ao vivo


O julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral será transmitido ao vivo pela TV e pela internet. Estão previstas quatro sessões. A primeira será nesta terça-feeira (6), a partir das 19 horas. As seguintes ocorrem na quarta-feira (7), às 9 horas, e na quinta-feira (8), às 9 horas e às 19 horas. Antes do rito do julgamento, a corte terá uma discussão preliminar sobre a legalidade da inclusão das delações da Odebrecht como provas na ação. Pela TV, será possível acompanhar o debate dos ministros e a defesa dos advogados na TV Justiça. O TSE mantém um canal no Youtube (youtube.com/justicaeleitoral) com sessões ao vivo.

Bolsonaro já é candidato com mais adeptos no Facebook


O deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ) ultrapassou o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e se tornou a maior página no Facebook de um político presidenciável ao pleito de 2018. Ele conta agora com 4,291 milhões de seguidores, contra 4,285 milhões do tucano. A ascensão do deputado vem acompanhada com seu crescimento nas pesquisas Datafolha que medem a intenção de voto. Na última, divulgada em abril, ele chegou ao segundo lugar, com 15% das intenções de voto no primeiro turno. Os números também refletem a queda de popularidade de Aécio Neves após os áudios divulgados pela JBS, quando o mineiro perdeu mais de 50 mil seguidores em poucos dias. Fenômeno nas redes sociais, Bolsonaro é o preferido especialmente pela juventude. 
Confira a lista completa:
1) Jair Messias Bolsonaro (PSC) – 4,291 milhões
2) Aécio Neves (PSDB) – 4,285 milhões
3) Lula (PT) – 2,938 milhões
4) João Doria (PSDB) – 2,758 milhões
5) Marina Silva (Rede) – 2,353 milhões
6) Geraldo Alckmin (PSDB) – 860 mil
7) José Serra (PSDB) – 210 mil
8) Ciro Gomes (PDT) – 113 mil

Janot pede suspensão de norma de Temer que dá foro a Moreira Franco


A Procuradoria Geral da República ajuizou nesta segunda-feira (5) no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede a suspensão imediata de uma medida provisória editada no último dia 31 pelo presidente Michel Temer. A MP 782, entre outras coisas, garante foro privilegiado ao ministro Moreira Franco. Essa MP revoga outra, a MP 768, de fevereiro, que havia criado a Secretaria-Geral da Presidência, ocupada por Moreira Franco com status de ministro, e estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência e dos ministérios de modo a criar novamente a mesma pasta. A iniciativa foi tomada dois dias antes de a MP anterior perder a validade, por não ter sido aprovada pelo Congresso dentro do prazo legal de 120 dias. Para a oposição, tratou-se de uma manobra de Temer com o objetivo de manter o foro privilegiado de Moreira Franco, investigado na Operação Lava Jato e citado por delatores da Odebrecht. A Rede Sustentabilidade já havia questionado a nova MP no STF na semana passada, em ação que foi distribuída para a ministra Rosa Weber. "Há, no ato normativo impugnado [a nova MP], evidente e frontal violação às normas constitucionais que dispõem sobre medidas provisórias, em particular ao artigo que veda reeditar, na mesma sessão legislativa, medida provisória que haja sido rejeitada ou que tenha perdido eficácia por decurso de prazo", escreveu o procurador-geral, Rodrigo Janot.

Policia Federal faz 84 perguntas por escrito a Michel Temer sobre escândalo com a JBS


A Polícia Federal encaminhou na tarde desta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal 84 perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB) sobre as suspeitas que recaem sobre ele em decorrência da delação premiada de executivos da JBS. Temer é alvo de um inquérito no Supremo por corrupção passiva, obstrução da Justiça e pertencimento a organização criminosa, todas acusações derivadas de uma reunião entre ele e Joesley Batista, dono da JBS, e dos depoimentos feitos pelo empresário e outros diretores do grupo ao Ministério Público Federal em acordo de delação. Assim que for notificado, Temer terá 24 horas para entregar as respostas. A intenção original da Polícia Federal era interrogar o presidente pessoalmente, mas a tentativa foi barrada pelo ministro Edson Fachin, responsável pelo inquérito no Supremo. Temer também tentou evitar o interrogatório, mesmo por escrito, até que fosse concluída a perícia no áudio feito por Joesley, mas não obteve êxito – Fachin apenas permitiu que o presidente, caso queira, não responda a questões relacionadas diretamente à gravação. A legislação estabelece que “o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício”. Além de Temer, o inquérito 4483 do Supremo tem como alvo o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na conversa gravada por Joesley, Rocha Loures foi apontado por Temer como interlocutor para atender a demandas do grupo J&F no governo, incluindo uma disputa contra a Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em conversas gravadas entre o empresário e o parlamentar, ambos tratam da compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lucio Funaro e do pagamento de 500.000 reais semanais em troca da ajuda no Cade. Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala com o dinheiro em São Paulo, entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud. O inquérito ainda tinha como investigado o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), mas Fachin atendeu a pedidos das defesas do tucano e de Temer e separou as investigações sobre eles nesta terça-feira.