quinta-feira, 1 de junho de 2017

Primeira Seção nega acesso a relatório de viagens do ex-governador Sérgio Cabral

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da secretária de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio de Janeiro, Clarissa Garotinho, para ter acesso às informações da Polícia Federal sobre entradas e saídas do país do ex-governador Sérgio Cabral. A decisão foi unânime. Por meio de mandado de segurança, a secretária disse que o Ministério da Justiça negou recurso administrativo em que ela (então deputada estadual no Rio de Janeiro) buscava obter acesso aos dados armazenados pelo setor de imigração da Polícia Federal relativos às datas de entrada e saída do ex-governador entre os anos de 2007 e 2012. Ao negar o pedido, o ministério entendeu que as informações solicitadas eram de natureza pessoal, de modo que o fornecimento do relatório violaria o direito fundamental à privacidade e à intimidade. Para a secretária, o órgão não poderia negar as informações sobre viagem de agente político durante o exercício do seu mandato, pois, além de sua função fiscalizatória como deputada estadual e das prerrogativas do mandato, os dados interessariam a toda a população do Rio de Janeiro. O relator do mandado de segurança, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que o Ministério da Justiça – superior hierárquico da Polícia Federal – decidiu negar o recurso administrativo com base em fundamentos concretos e precisos, o que afasta a alegação de ilegalidade ou abuso de poder. “É que a divulgação ou a permissão de divulgação da informação pessoal constitui conduta ilícita, conforme previsão do artigo 32 da Lei 12.527/11. Portanto, diante do pleito de informações atinentes à vida privada e à intimidade, o seu indeferimento, por si só, não caracteriza ato violador de direito líquido e certo da impetrante”, afirmou o relator. Segundo o ministro, a Lei de Acesso à Informação não permite acesso a qualquer informação de interesse do solicitante, mas principalmente aos dados de interesse coletivo, como repasses ou transferências de recursos, registros de despesas, procedimentos licitatórios, entre outros. “Referida lei, ao contrário do que afirma a impetrante, dá tratamento especial e de proibição à divulgação de dados que digam respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, direitos fundamentais constitucionalmente garantidos”, concluiu o relator ao negar o pedido.

Avião da FAB leva último contingente militar brasileiro ao Haiti


Um Boeing 767 da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou nesta quinta-feira do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, levando a tropa do 26º Contingente Militar Brasileiro para a última missão de paz no Haiti. O grupo é composto por 970 militares, sendo 181 da Marinha, 639 do Exército e 30 da Aeronáutica. A retirada das tropas da ONU do Haiti foi decidida pelo Conselho das Nações Unidas. Este último contingente chega a Porto Príncipe, capital haitiana, ainda nesta quinta-feira. Nos próximos dois dias, eles farão a substituição dos militares que estão há seis meses no Haiti e que retornarão para o Brasil no próximo final de semana. O Brasil atua na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) desde 2004, quando o governo brasileiro foi convidado pela ONU para liderar as forças internacionais com o objetivo de promover a paz no país. Nesses 13 anos de missão, mais de 35 mil militares já passaram pelo Haiti. Para o ministro da Defesa, Raul Jungmann, além do começo da operação, quando os militares brasileiros tiveram que entrar em confronto com milícias haitianas, os dois momentos mais marcantes foram o terremoto que devastou parte do Haiti, em 2010, e o furacão Mattew, que atingiu diversas regiões no ano passado. Os componentes dos 26º Contingente Brasileiro começarão o seu retorno para o Brasil em 31 de agosto. A meta é que em 15 de outubro toda a tropa já tenha regressado ao país. A próxima missão de paz das Forças Armadas brasileiras deverá ocorrer na África. “Uma das possibilidades em análise é a República Centro-Africana. Mas esta decisão tem que ser tomada pelo presidente da República”, disse o ministro. Segundo Jungmann, os integrantes das Forças Armadas “deram ao Brasil um reconhecimento mundial como país provedor da paz”. “Por isso, eles merecem respeito”.

Petrobras cortou 125 mil postos de trabalho nos últimos dois anos


Em dois anos de forte ajuste fiscal, a Petrobras cortou cerca de 125,6 mil postos de trabalho na companhia, entre empregos diretos e terceirizados, de acordo com um relatório divulgado nesta semana pela empresa aos investidores. Ao final de 2014, a estatal contava com 311,9 mil funcionários, sendo 231 mil terceirizados e 80,9 mil funcionários diretos. Já no último mês do ano passado, os números passaram a 186,3 mil funcionários, sendo 117,5 mil terceirizados e 68,9 mil vagas diretas. Em nota, a Petrobras informou que a maior parte desse número é sobre ‘finalização de contratos e não empregados diretos’. Nos últimos anos, contudo, a companhia se viu envolvida em escândalos de corrupção que culminaram na Operação Lava Jato e afetaram diretamente a produção e o valor de mercado da empresa. A companhia informou também que, desde 2014, quando um programa de demissão voluntária foi aberto, 13.239 funcionários já foram desligados e a previsão é que outros 6.420 o sejam em um futuro próximo. Nos último ano, comandada por Pedro Parente, a Petrobras passa por uma programa de desinvestimento, com a possibilidade de venda de algumas subsidiárias, e de uma gestão marcada por se alinhar ao mercado.
Confira:
2014
80.908 funcionários diretos
231.013 funcionários terceirizados
Total: 311.921
2016
68.829 funcionários diretos
117.555 funcionários terceirizados
Total: 186.384

Polícia Federal encontra R$ 268 mil na casa de ex-presidente da Novacap


A Polícia Federal realizou busca e apreensão nas casas da ex-diretora e ex-presidente da Novacap, Maruska Holanda e Nilson Martorelli, respectivamente, suspeitos de estarem envolvidos em fraudes na construção do estádio Mané Garrincha, em Brasília. Na casa de Martorelli as autoridades encontraram um cofre com R$ 268 mil reais que “não condiz com a sua condição de ex-servidor público, desempregado há mais de dois anos”. Além disso, na residência de ambos foram encontradas planilhas que fazem alusão ao pagamento de propina no valor de 500 mil reais.

STF abre inquérito contra Jucá por corrupção nos Correios


Membro da Comissão de Ética do Senado, Romero Jucá deve juntar mais um inquérito aos outros oito pelo qual responde. O ministro do STF Dias Toffoli autorizou a investigação contra o senador por corrupção e peculato na Confederação Brasileira de Tênis. O inquérito foi aberto porque a a ex-contadora da CBT, Katia Freitas Mueller, compareceu à Procuradoria Geral da Republica em São Paulo e prestou um depoimento sobre supostas práticas ilícitas na entidade. Na ocasião, ela apresentou uma série de documentos, dentre eles uma anotação com o seguinte texto: “Contato em Brasília: – 1 verba que vai direto para um senador”. Até então, a investigação não tinha no radar relações pouco republicanas entre a entidade e figuras graúdas de Brasília — apenas o ex-presidente da CBT, Jorge Lacerda da Rosa. Com o avanço das investigações, descobriu-se que o tal senador era Jucá e o esquema montado foi a intermediação do contrato de patrocínio dos Correios em benefício da CBT. Pelo lobby, sua excelência teria recebido propina no valor de 10% do acordado entre as duas instituições. Entre 2014 e 2016, o contrato foi de 17 milhões de reais anuais (ou seja: 1,7 milhão ao ano). De acordo com a denúncia, os valores eram pagos a um dos assessores de Jucá, Alexandre Jardim. Hoje, Toffolli autorizou o inquérito e deu vinte dias para que o senador, caso queira, apresente resposta à acusação.

Diplomatas petistas do Itamaraty pedem diálogo e recusa à tentação autoritária


Um grupo de 93 diplomatas e 20 outros servidores do Itamaraty divulgou uma carta nesta quinta-feira na qual manifestam preocupação com o “acirramento da crise social, política e institucional” do País, pedem à sociedade brasileira a retomada do diálogo e de “consensos mínimos” e a rejeição a “tentações autoritárias”. Também condenam o uso da força para “reprimir ou inibir” manifestações e defendem um governo legitimado pelo “voto popular”. É preciso que seja feita uma limpeza destes quadros revolucionários petistas do Itamaraty. Esta gentalha elegeu Michel Temer, vice de Dilma Rousseff. Se ela foi destituída dentro do marco constitucional, Temer assumiu legitimamente a Presídência, aonde chegou legitimado por meio do voto. Essa gentalha é a mesma que levou a diplomacia brasileira a um total grau de degradação, conduzindo o Brasil a apoiar tudo quanto é ditador vagabundo pelo mundo afora, além de dar grande impulso ao terrorismo islâmico. “Conclamamos a sociedade brasileira, em especial suas lideranças, a renovar o compromisso com o diálogo construtivo e responsável, apelando a todos para que abram mão de tentações autoritárias, conveniências e apegos pessoais ou partidários em prol do restabelecimento do pacto democrático no país”, diz trecho do documento. Em outro trecho, o texto prega que, “para que esse diálogo possa florescer, todos os setores da sociedade devem ter assegurado seu direito à expressão”. “Nesse sentido, rejeitamos qualquer restrição ao livre exercício do direito de manifestação pacífica e democrática. Repudiamos o uso da força para reprimir ou inibir manifestações. Cabe ao estado garantir a segurança dos manifestantes, assim como a integridade do patrimônio público, levando em consideração a proporcionalidade no emprego de forças policiais e o respeito aos direitos e garantias constitucionais”. São uns crápulas, porque jamais disseram um "aí" sobre as faltas de liberdade na Venezuela, em Cuba, Irã, só para começar, são os mesmos vagabundos que negaram o asilo a um senador boliviano perseguido pelo ditador bolivariano índio cocaleiro Evo Morales; e é a mesma gentalha que colocou no limbo um colega que salvou o senador boliviano, e ainda abriu processos contra ele. Essa gentalha só fica se exprimindo assim agora porque no comando do Ministério das Relações Exteriores está instalado um ex-terrorista, Aloyzio Ferreira Nunes, que é condescendente com eles; e porque antes lá esteve outro ex-comunista, José Serra, antigo membro da organização comunista católica AP (Ação Popular). No último dia 24, um protesto em Brasília contra o presidente Michel Temer (PMDB) e as reformas trabalhista e da Previdência terminou em violentos confrontos e muita depredação, com ministérios incendiados e boa parte do serviço público suspenso, justamente por terroristas do MST, MTST, sindicaltstas e outros terroristas apoiados pelo sindicato comunista religioso, a CNBB. Temer acionou o Exército para garantir a segurança de edifícios do governo e fez isso muito bem. Deveria ter convocado antes das manifestações. No final do documento, os diplomatas e servidores do Itamaraty fazem referência à eleição direta para presidente da República como forma de sacramentar uma retomada da normalidade institucional. “Somente assim será possível a retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular e em consonância com os ideais de justiça socioambiental e de respeito aos direitos humanos”, afirma. São um lixo ideológico que jogam na lata do lixo histórico a diplomacia brasileira. Em Washington, onde participou de evento no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse que a carta dos diplomatas e servidores do Itamaraty é um direito de expressão. “É uma manifestação livre, são cidadãos brasileiros, dizem o que pensam. Eu não faço caça às bruxas no Itamaraty e não farei”, disse. Aí está, esquerdista protege esquerdista, sempre. 

Justiça bloqueia R$ 800 milhões do empresário bucaneiro caipira Joesley Batista por compra de dólares


A Justiça Federal de São Paulo determinou por meio de liminar o bloqueio de 800 milhões de reais das contas de Joesley Batista, dono do grupo J&F, que controla entre outras empresas a produtora de carnes JBS. O confisco do valor se refere ao lucro obtido pela companhia com a compra de dólares às vésperas da divulgação do explosivo conteúdo da delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República, que implicou, sobretudo, o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), alvos de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal. A decisão foi proferida pelo juiz Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Federal Cível, em uma ação popular movida por dois cidadãos. O advogado Hugo Fizler Chaves Neto pedia o sequestro de 10 bilhões de reais das contas dos executivos da JBS, mas o magistrado só permitiu 800 milhões de reais sob a alegação de “proteção à ordem econômica”. O magistrado também considerou que há risco ao erário, uma vez que a JBS foi beneficiada com empréstimos bilionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O autor da ação afirmou que os irmãos Joesley e Wesley Batista atuaram no mercado de ações com informações privilegiadas, prática conhecida como insider trading. Segundo o advogado, os executivos anteviram que o mercado financeiro reagiria mal às revelações feitas por eles mesmos e, por isso, compraram 1 bilhão de dólares nos dias que antecederam a divulgação dos diálogos pelo jornal O Globo, em 17 de maio. Eles também relataram a venda de 327 milhões de reais em ações da JBS ao longo de seis dias durante o mês de abril, quando os executivos já negociavam a colaboração com a Procuradoria Geral da República. O juiz viu verossimilhança nas ocorrências, apesar de elas não terem sido confirmadas. “A compra de dólares na véspera do vazamento da delação premiada, por outro lado, nunca foi esclarecida e o fato tanto é verossímil que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) está apurando o ocorrido. Soma-se a isso, ainda, movimentos de venda e compra de ações da JBS antes e após a vinda a público da existência da colaboração e da conversa com o presidente da República”, escreveu o juiz.

Ministério Público Federal diz que bilionário de papel piramista Eike Batista pode cometer crimes e pede a sua volta à prisão


O Ministério Público Federal emitiu parecer ao Superior Tribunal de Justiça defendendo o retorno do piramista bilionário de papel Eike Batista à prisão. Segundo a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, o empresário pode agir de forma criminosa se não estiver na cadeia. Ele é réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No documento, a subprocuradora afirma que, em liberdade, o piramista bilionário de papel Eike Batista “poderá colocar em risco a ordem pública e a instrução criminal, dando continuidade aos crimes praticados pela organização criminosa, especialmente quanto à ocultação dos bens e valores obtidos com a prática do crime de corrupção”. O empresário foi preso no fim na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, mas foi solto no final de abril por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. No dia seguinte, o juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, determinou a prisão domiciliar de Eike Batista. O parecer se refere ao habeas corpus que busca a suspensão da prisão preventiva de Eike Batista, decretada pela 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, e está pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça. Segundo as investigações, o piramista bilionário de papel Eike Batista teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), por meio de contratos irregulares com o escritório de advocacia da mulher de Sérgio Cabral, a Garota do Leblon, Adriana Ancelmo, chamada por ele de "Riqueza", e de uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, o piramista bilionário de papel Eike Batista confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

Trump anuncia que os Estados Unidos abandonam o Acordo de Paris sobre o clima


O presidente americano Donald Trump anunciou, nesta quinta-feira, a saída dos Estados Unidos do Acordo do Clima de Paris. Em coletiva nos jardins da Casa Branca, o republicano disse que pretende iniciar negociações para reentrar no pacto, ou criar um acordo que seja mais “justo” para as pessoas e empresas americanos. Durante a cúpula do G7, no sábado, o presidente americano já havia se recusado a endossar o acordo climático, afirmando que precisava de mais tempo para pensar. A decisão de Trump, que já chamou o aquecimento global de farsa, aprofunda as diferenças dos Estados Unidos com países aliados e põe em risco o cumprimento do acordo por outras potências. Além dos Estados Unidos, apenas a Síria e Nicarágua não participam do Acordo do Clima de Paris, mas a saída americana do pacto pode fazer com que outros países altamente poluidores – como China e Rússia – revejam suas posições sobre a redução da emissão de gases. O acordo, firmado em 2015 na capital francesa por quase 200 países, almeja limitar o aquecimento planetário e em grande parte se baseia no corte do dióxido de carbono e outras emissões resultantes da queima de combustíveis fósseis. Segundo o pacto, os Estados Unidos se comprometeriam a reduzir suas emissões em 26 a 28% dos níveis de 2005 até 2025. 

Hotel de Campos do Jordão deixa de comprar produtos da JBS


O hotel Toriba, na cidade serrana de Campos do Jordão (SP), deixou de comprar produtos da JBS em protesto ao envolvimento da empresa em esquemas de corrupção. A suspensão é por tempo indeterminado e abrange também os produtos de outras empresas da J&F, controladora do frigorífico, como Vigor e Alpargatas. A delação de um dos donos da controladora da JBS, Joesley Batista, veio a público há duas semanas, após a notícia de que ele teria gravado o presidente Michel Temer dando aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Arek Farkouh, sócio do hotel, o boicote é uma forma de protestar contra a punição branda que foi imposta pelos crimes delatados. “Como empresário que trabalha no Brasil há décadas, se matando para pagar funcionário, para fazer as coisas certas, quando se vê um grupo desses comprando políticos, tentando contornar Cade, CVM, conseguir empréstimo para comprar empresas e gerar empregos nos Estados Unidos e sair com um acordo para pagar multa de 250 milhões de dólares (815 milhões de reais) é revoltante”, afirma. O acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da J&F, deu a eles imunidade em relação a processos criminais decorrentes do caso em troca da multa e do compromisso de prestar informações. Joesley obteve também autorização para deixar o País, e seguiu para os Estados Unidos. O sócio do Toriba publicou uma mensagem no seu Facebook na última semana, mas diz que o hotel não vai fazer nenhum tipo de comunicado aos clientes, pois não seria do interesse deles. Ele diz que recebeu dezenas de mensagens de outras pessoas dizendo que também não comprariam os produtos da J&F, inclusive outros empresários. A idéia é manter o protesto até que haja uma punição maior da empresa pela Justiça.

A "Garota do Leblon", Adriana Ancelmo, a "Riqueza", pedia fabricação de jóias exclusivas para a joalheria H.Stern


A diretora comercial da H.Stern, Maria Luiza Trotta, afirmou em depoimento à Justiça Federal nesta quinta-feira que a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, a Garota do Lebon, Adriana Ancelmo, chamada pelo seu marido e ex-governador peemedebista Sérgio Cabral de "Riqueza", pedia, na maioria das vezes, a fabricação de jóias exclusivas e que os pagamentos eram quase sempre em espécie. Maria Luiza assinou acordo de delação premiada e depôs ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, no processo da Operação Eficiência. "A maioria das vezes as jóias eram fabricadas para ela. Adriana gostava de coisas exclusivas e mandava fabricar", afirmou a diretora comercial. Segundo a delatora, Adriana Ancelmo, a "Riqueza", já trocou peças presenteadas pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB): "A Adriana costumava comprar fazendo trocas dos presentes que recebia do senhor Sérgio Cabral. Sempre tinha uma diferença a pagar. Era paga em espécie, às vezes em cheque", afirmou Maria Luiza, que disse que começou a atender a ex-primeira-dama em 2012 e Cabral em 2013. A diretora comercial da H.Stern afirmou que Adriana Ancelmo, a "Riqueza", costumava ir até a loja escolher as peças, enquanto o atendimento a Sérgio Cabral era agendado por um assessor. "A partir do momento em que comecei a atendê-los, num primeiro momento, atendi a Adriana na empresa, depois comecei atendendo no escritório, em casa. O senhor Sérgio Cabral já atendi no Palácio, em casa e também no escritório dele", declarou ela, afirmando que encontrava com Cabral e levava algumas sugestões de jóias. De acordo com Maria Luiza, Sérgio Cabral deixava claro que não queria que fossem emitidas notas fiscais. Ela disse ao juiz que, em 2015, o ex-governador pediu para fazer o pagamento, relativo à compra de um anel e um par de brincos de safira, por meio de uma transferência bancária para uma conta no Exterior. A transação, segundo a diretora comercial, foi efetuada na Alemanha. De acordo com os documentos apresentados pelos delatores Marcelo e Renato Chebar, doleiros que ocultavam o patrimônio do peemedebista Sérgio Cabral fora do País, entre maio de junho de 2015, eles depositaram 229 mil euros em uma conta da H.Stern na Alemanha. No início da audiência, o clima ficou tenso porque o advogado de Sérgio Cabral, Fernando Fragoso, queria fazer um requerimento e o juiz entendeu que aquele não era o momento. Em seguida, Fragoso e outro advogado foram incisivos ao questionar Maria Luiza e Bretas indeferiu perguntas. O advogado disse que a defesa estava sendo cerceada. Bretas também ouviu Pierre Cantelmo Areas, coordenador de uma empresa de fretamento de aeronaves. Ele contou que Sérgio Cabral reservava helicópteros semanalmente ou quinzenalmente e sempre efetuava o pagamento em dinheiro vivo. Algumas vezes, até mesmo um dos filhos do ex-governador ligava pedindo uma aeronave. Pierre afirmou que entrava em contato com Sérgio Cabral para confirmar se havia liberação. Também ouvida nesta quarta-feira, a ex-diretora financeira da Carioca Engenharia, Tânia Fontenelle, confirmou que entregou dinheiro em espécie para dois operadores de Sérgio Cabral, Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra, desde 2009 até o peemedebista deixar o governo, em 2014. As mesadas mensais começaram no valor de R$ 200 mil e depois passaram a R$ 500 mil. O processo, mais uma vez, confirma que esperto morre de esperteza. O que está faltando no País é o agravamento das penas, e o fim da desgraçada lei de progressões penais. 

Crise política não paralisa cronograma de leilões, diz ministro de Energia


A crise política não atrapalha o cronograma de leilões de energia, afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho nesta quarta-feira (31). Ele admitiu, no entanto, que a crise gera entre os investidores o receio de recuo "de que o que foi comunicado continuará de pé." Segundo Coelho, os leilões de energias renováveis —cancelados no ano passado em razão da judicialização dos processos– sairão neste ano. Ele disse também que a renovação do Repetro (programa de incentivos fiscais ao setor de petróleo), que vence em 2019, não vai atrapalhar os próximos leilões. "Repetro não será impeditivo para que os leilões do segundo semestre sejam um sucesso. Entendo que ir a leilão sem a renovação preocupa, mas até agosto teremos o Repetro renovado por 20 anos", disse. O ministro participou do Fórum Investimentos Brasil 2017. No mesmo evento, questionado sobre governança dos projetos de infraestrutura em meio às investigações que envolvem empresas e governo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou que as investigações estão sendo feitas sem que as instituições sejam arranhadas. "Há dez anos damos exemplo de solidez de nossas instituições. As investigações estão se se fazendo sem que as instituições sejam arranhada."

Temer edita medida provisória que garante foro privilegiado ao "gato angorá" Moreira Franco


Com o risco do ministro Moreira Franco ficar sem foro privilegiado, o presidente Michel Temer publicou nesta quarta-feira (31) medida provisória que organiza a estrutura básica da Esplanada dos Ministérios. A medida publicada em edição extra do Diário Oficial da União revoga iniciativa anterior de fevereiro, que criou a Secretaria-Geral e que concedeu cargo de ministro ao peemedebista. A anterior iria expirar nesta sexta-feira (2) por não ter sido votada pelo Congresso Nacional. Aliado e conselheiro do presidente, Moreira Franco foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. O peemedebista, apelidado de "angorá" na delação premiada (na verdade, o apelido foi pego emprestado de Leonel de Moura Brizola, que o apelidou assim lá no começo dos anos anos 80; "gato" era uma sutileza empregada por Brizola, um "duplo sentido" muito comum no discurso do caudilho gaúcho), nega irregularidades. Contra ele, também foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal pedido de abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da União. Além de garantir a manutenção do foto privilegiado ao ministro, a iniciativa coloca a secretaria nacional das mulheres sob o controle da Secretaria de Governo. Anteriormente, ela respondia ao Ministério da Justiça. Ela mantém a existência do Ministério dos Direitos Humanos, que foi criado também por medida provisória e que seria extinto nesta sexta-feira (2).

Justiça solta ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e o ex-vice-governador, Tadeu Filippelli, foram libertados no final da tarde desta quarta-feira (31). Também foram soltos os empresários Jorge Luiz Salomão e Sérgio Lúcio Silva de Andrade, além do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Afrânio Roberto de Souza Filho. Decisão foi do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Guedes já havia decidido, na manhã desta quarta-feira (31), pela soltura do também ex-governador petista Agnelo Queiroz. Eles foram soltos oito dias após terem tido a prisão temporária decretada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na decisão referente a Agnelo, o desembargador acatou o argumento da defesa de que a prisão temporária de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, que havia sido autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, deveria durar somente enquanto a Polícia Federal cumpria diligências para coleta de provas, já realizadas. Todos teriam participado de esquemas de desvios de recursos de obras no Distrito Federal, detalhados em delações premiadas de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, que integrava o consórcio de reconstrução do Estádio Mané Garrincha, junto com a Via Engenharia. De acordo com o juiz federal, existem várias provas de que as irregularidades não se restringem às obras envolvendo o estádio. A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do governo do Distrito Federal, cujo capital é formado por 51% do GDF e 49% da União. O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da construtora Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República. As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht que afirmaram - também em colaboração premiada - que em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Gutierrez, que depois retribuiu o "favor" na licitação para as obras da Arena Pernambuco. 

TRF da 4ª Região mantém condenação do ex-deputado petista corrupto André Vargas, mas reduz pena


O ex-deputado federal petista André Vargas (PT-PR) teve a condenação na Operação Lava-Jato mantida nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Corte reduziu em seis meses a pena proferida pelo juiz Sergio Moro no julgamento de primeira instância. Em setembro de 2015, Vargas havia sido sentenciado por Moro a 14 anos e quatro meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, a 8ª turma do TRF da 4ª Região, responsável pela análise dos recursos da Lava-Jato no tribunal, fixou a pena em 13 anos e 10 meses. Os desembargadores federais também julgaram apelações de dois outros réus no caso, o irmão de André Vargas, Leon Vargas, e o publicitário Ricardo Hoffmann. Ambos também haviam sido condenados por Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. Leon Vargas teve a pena reduzida em seis meses: de 11 anos e quatro meses para 10 anos e 10 meses. Já o publicitário gaúcho Ricardo Hoffman recebeu um ano a mais de cadeia. A pena de primeira instância, de 12 anos e 10 meses, subiu para 13 anos e 10 meses. Os três foram acusados de participação em um esquema para desviar verbas da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde por meio de contratos de publicidade no valor de R$ 1 bilhão. Os contratos, que sofreram ao menos 11 aditivos, teriam sido conquistados pela agência de propaganda Borghi/Lowe graças à tráfico de influência mantido por André Vargas nos dois órgãos estatais. De acordo com a investigação, como recompensa, André Vargas recebeu R$ 1,1 milhão em propina de 2010 a 2014. O dinheiro foi repassado a duas empresas de fachada que pertenciam a Leon Vargas. "A atuação parlamentar possibilita a alguns deputados manterem grande poder e prestígio. Se espera que esse poder e prestígio seja usado em questões republicanas. Me parece que nesse caso não foi o que aconteceu", discorreu o relator do caso no TRF da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, sobre a participação do petista André Vargas no esquema. Como a decisão não foi unânime na 8ª turma, os advogados de defesa irão ingressar com embargos infringentes para tentar reverter o resultado do julgamento. André Vargas, que pediu desfiliação do PT após ser ameaçado de expulsão, tem ainda outra condenação na Lava-Jato. Em abril deste ano, Moro o sentenciou a mais quatro anos de prisão por lavagem de dinheiro. 

Fim do foro privilegiado para crimes comuns é aprovado no Senado em segundo turno


Após o Supremo Tribunal Federal adiar votação sobre restrição de foro privilegiado, nesta quarta-feira (30), o plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue a prerrogativa para autoridades federais em casos de crime comum. A matéria segue agora para análise da Câmara, onde também precisará passar por dois turnos de votação. A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros. A PEC também inclui expressamente no art. 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro. Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado. O autor da PEC foi o senador Alvaro Dias (PV-PR), que classificou o foro privilegiado como um "instituto da impunidade" que ainda persiste na Constituição brasileira. Ele disse também que o foro facilita a prescrição de ações. O senador citou estudo recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostra que, entre 2011 e 2016, menos de 1% das ações contra autoridades no Supremo Tribunal Federal resultou em condenação, e 68% não tiveram conclusão. "Extinguir o foro é não só um respeito à norma constitucional que impõe que somos todos iguais perante à lei. É em nome da eficiência, da agilidade e, sobretudo, em respeito ao que deseja o povo brasileiro". Alvaro Dias destacou, ainda, que o Senado deu "o primeiro passo" pelo fim do foro especial e que o tema depende, agora da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que os líderes partidários e o presidente da casa, Eunício Oliveira, têm a missão de garantir que a PEC tenha resolução rápida e sem alterações na Câmara. A votação da PEC foi unânime: dos 70 senadores que votaram, todos aprovaram a proposta.

Governo prevê arrecadar cerca de R$ 13 bilhões com novo Refis

O governo Temer prevê arrecadar cerca de R$ 13 bilhões em 2017 com o novo Refis, programa criado em medida provisória publicada nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União. A previsão inicial era de R$ 10 bilhões em arrecadação neste ano, mas os cálculos foram refeitos e a conclusão foi de que o valor será maior. A opção por uma MP foi feita a despeito de parecer da Advocacia Geral da União recomendando um projeto de lei. A objeção a usar uma medida provisória foi devido ao fato de que, na avaliação do órgão, é inconstitucional editar uma nova MP com o mesmo tema de uma que foi deixada "caducar" durante a mesma sessão legislativa (a atual sessão vai até 17 de julho). Foi o que aconteceu no caso do novo Refis — a primeira medida provisória sobre o programa foi tão desfigurada no Congresso que a equipe econômica decidiu deixá-la "vencer" e trabalhar, juntamente com os parlamentares, em um novo texto. A opção pela MP foi para atender uma demanda dos parlamentares, que consideraram que um projeto de lei demoraria muito para ser aprovado. A MP que cria o programa prevê parcelamentos de até 180 meses com desconto máximo de 90% nos juros e de 50% nas multas. A proposta prevê que sejam parceladas dívidas tributárias vencidas até 30 de abril deste ano, com um prazo de adesão fixado em 31 de agosto de 2017. Apesar de gerar receita neste ano o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) implicará renúncia fiscal de R$ 35 bilhões em até 15 anos, duração do programa. A estimativa de adesão é de R$ 200 bilhões em dívidas com o Fisco. O PERT permitirá o uso de créditos tributários inscritos na dívida ativa da União (ou seja, aqueles em fase de execução judicial) para abatimento somente nos casos de dívidas de até R$ 15 milhões. Neste ano, o devedor deverá pagar 7,5% do valor em cinco parcelas quitadas em 2017. Parlamentares, que juntos possuem débitos com o Fisco de cerca de R$ 3 bilhões, defendiam que não houvesse um limite para o uso desse tipo de crédito para abatimento de dívidas. Pela MP aprovada, para débitos acima de R$ 15 milhões o devedor deverá pagar 20% da dívida, também em cinco parcelas que deverão ser quitadas ainda neste ano, e poderá parcelar o restante com créditos de prejuízo fiscal. Se o débito restante for quitado integralmente em janeiro de 2018, haverá redução de 90% nos juros e 50% nas multas. 

Polícia Federal prende maior fornecedor de merenda e comida para escolas e presídios do Rio de Janeiro


Agentes da Polícia Federal prenderam, na manhã desta quinta-feira, o empresário Marco Antônio de Luca, dono das empresas de alimentos Masan e Milano, que pertencem ao mesmo grupo familiar e estão entre as principais fornecedoras de alimentos e merenda para o Estado do Rio de Janeiro. A operação foi batizada de “Ratatouille” e é mais um desdobramento da operação Lava Jato no Estado. Juntas, as empresas Masan e Milano receberam cerca de R$ 7 bilhões do Estado do Rio de Janeiro entre os 2011 e 2017. Segundo o portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro, a Masan recebeu o total de R$ 5.425.992.909,81 e a Milano um total de R$ 1.604.929.918,20. Segundo as investigações, Marco de Luca pagou pelo menos R$ 12,5 milhões em propina para a organização criminosa liderada pelo peemedebista Sérgio Cabral para ganhar esses contratos. São investigados contratos de alimentação hospitalar, escolar e de presídios. Marco Antônio será indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O empresário é um dos integrantes do grupo que fez uma comemoração de luxo com o peemedebista Sérgio Cabral e outras pessoas vinculadas ao governo, além de empresários, em Paris, na França. Na época, um parte do grupo apareceu em fotos com guardanapos na cabeça.

Irmã do doleiro Lucio Funaro é enviada para prisão domiciliar


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, transformou em domiciliar a prisão preventiva de Roberta Funaro, irmã do doleiro Lucio Bolonha Funaro, operador de Eduardo Cunha e do PMDB da Câmara. Roberta foi filmada pela Polícia Federal recebendo valores da J&F em nome do irmão. O ministro autorizou que ela visite a mãe, internada após um AVC, pelo período de até quatro horas por semana.

Polícia Federal pediu condução coercitiva de Fernando Haddad e da comunista Nádia Campeão, mas a Justiça Eleitoral negou

A Polícia Federal pediu a condução coercitiva do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e sua ex-vice, a comunista Nádia Campeão, na Operação Cifra Oculta. A Justiça Eleitoral negou. O delegado federal Rodrigo Costa afirmou nesta quinta-feira, 1º, que o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), será intimado a prestar depoimento na Operação Cifra Oculta. A Polícia Federal deflagrou nesta manhã a ação ostensiva da investigação que apura crimes eleitorais e lavagem de dinheiro relacionados à campanha, em 2012, do então candidato Fernando Haddad, para a prefeitura municipal de São Paulo. A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato.

Gilmar critica inquérito de ministros do STJ

Gilmar Mendes atacou hoje, no plenário do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República por ter pedido a abertura de inquérito para investigar suspeita de obstrução de Justiça envolvendo Dilma e os ministros Navarro Ribeiro e Francisco Falcão. E foi claro: "O objetivo é amedrontar o STJ e manter Dilma e Lula no STF. Não podemos permitir que esses inquéritos tramitem, pois não vão chegar a lugar nenhum". 

Fachin nega adiar depoimento e diz que Temer pode não responder perguntas da Polícia Federal


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator da Operação Lava-Jato na Corte, negou pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender o depoimento do peemedebista à Polícia Federal. Temer é investigado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça. O ministro destacou que Temer tem o direito de não responder ao interrogatório, que pode ser conduzido por escrito. Fachin autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento após o presidente ser um dos principais atingidos pela delação da JBS. Em petição enviada a Fachin, os advogados de Temer sustentaram que o presidente não pode prestar depoimento, porque ainda não está pronta a perícia da gravação da conversa entre Joesley Batista e o peemedebista. A defesa também pediu que Temer não fosse questionado sobre o áudio. Para justificar a decisão antes do fim da perícia do áudio, Fachin destacou que o presidente demonstrou ser um dos principais interessados na rapidez da apuração dos fatos citados no inquérito.

Empresário de Neymar é condenado à prisão por sonegação fiscal



Wagner Ribeiro, empresário de Neymar e de vários outros jogadores de futebol, foi condenado nesta quarta-feira a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa, por crime contra a ordem tributária. A sentença foi proferida pelo juiz federal Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O empresário poderá recorrer da pena em liberdade. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Ribeiro obteve rendimentos de aproximadamente R$ 4,8 milhões entre 2002 e 2005, mas declarou ter recebido apenas R$ 580 mil. Na época, ele tinha como principais clientes o meia Kaká e o atacante Robinho. Segundo o juiz, essa discrepância de valores demonstra que o empresário prestou de propósito informações falsas à Receita Federal para pagar menos impostos.  “A notória atividade profissional do réu Wagner Ribeiro, ‘empresário’ que intermedeia transações milionárias entre jogadores e clubes de futebol profissional com valores nababescos, dentre os quais Neymar Jr., evidencia sobremaneira que a comissão auferida em uma única transação comercial desse jaez já bastaria para demonstrar peremptoriamente que os valores declarados à administração tributária são manifestamente inferiores aos rendimentos auferidos”, declarou Guardia na sentença. Em sua defesa, Ribeiro afirmou que os valores eram provenientes de devoluções de empréstimos feitos por ele, como pessoa física, à empresa WPR Fomento Mercantil LTDA., da qual é sócio. De acordo com o juiz, essa versão é “estapafúrdia e absolutamente desprovida de lastro probatório”.  Para estabelecer a sentença, Guardia levou em conta declarações de Ribeiro à imprensa na ocasião em que Neymar teve R$ 188 milhões bloqueados por problemas fiscais – o empresário afirmou que o pai do atacante do Barcelona deveria colocar seu dinheiro em paraísos fiscais. “Como se nota, o réu é nitidamente refratário ao cumprimento das normas legais e revela considerar que pessoas com ampla capacidade contributiva devem utilizar estratagemas para se furtarem ao cumprimento de suas obrigações tributárias, como se fossem diferentes do cidadão comum e pairassem acima da lei e dos demais membros da sociedade". A sentença estabelecida pelo juiz proíbe Ribeiro de sair do País enquanto seu recurso não for julgado – ele terá de entregar o passaporte à Justiça. 

STF libera o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato para o regime semiaberto


O ministro relator do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, autorizou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro e muito covarde Henrique Pizzolato a cumprir pena em regime semiaberto. Pizzolato foi condenado a doze anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento do Mensalão do PT. Ele estava em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Na nova condição, Pizzolato poderá deixar a cadeia para trabalhar durante o dia, mas deve voltar para dormir na cela à noite. No próximo ano ele poderá conseguir o livramento condicional. Pizzolato tem um histórico de fuga. Ele se passou por um irmão morto e escapou para a Itália, país onde possui cidadania, a fim de escapar da punição imposta pelo Supremo. Ele pleiteava um novo julgamento nos tribunais italianos, mas foi capturado pelo Interpol e extraditado em 2015. Ele foi o único petista corrupto que fugiu para não cumprir pena. Há quase dois anos, ele fazia jus à progressão de regime por tempo de cumprimento de pena. Pizzolato abateu dias por ter estudado na Papuda (ele formou-se auxiliar de pedreiro, por exemplo) e dava aulas de italiano. Na ala dos vulneráveis da Papuda, recebia atendimento médico particular, era acompanhado de perto pela Procuradoria-Geral da República e pela embaixada italiana no país. Ele chegou a se envolver em episódios conturbados no cárcere, mas teve comportamento considerado bom: uma denúncia de suposta negligência médica que poderia atrapalhar o acordo de extradição e uma falta disciplinar na cela que dividia com o ex-senador Luiz Estevão, que o levou ao isolamento e quase provocou a destituição da juíza da Vara de Execuções Penais. Desde 2016, a defesa de Pizzolato tentava obter autorização para o parcelamento da multa imposta a ele no Mensalão do PT, de R$ 2.054.585,89. No entendimento de Barroso e do Ministério Público Federal, Pizzolato comprovou que não possui recursos para quitar a multa (ele argumentou que reverte sua aposentadoria de 2.175 reais para pagar despesas da mulher, Andrea Eunice Haas) e recebeu autorização para parcelar a dívida com a Justiça.

Morre Sereno Chaise, ex-prefeito de Porto Alegre, aos 89 anos


Sereno Chaise, ex-prefeito de Porto Alegre, morreu nesta quinta-feira (1º), aos 89 anos, em decorrência de uma parada cardíaca. Ele estava internado há cerca de um mês no Hospital Mãe de Deus. O governador José Ivo Sartori, do PMDB, decretou luto oficial de três dias no Estado. A Assembleia Legislativa não terá sessão plenária nesta quinta-feira (1º). Figura menor da política gaúcha, ele só se destacou por ter sido preso em 1964 e pela longa subordinação ao chefe político Leonel de Moura Brizola. Afastou-se dele no fim da vida para aderir à organização criminosa petista que comandava o Estado, com o terrível, horroroso e desastroso governo do "exterminador do futuro", o petista Olívio Dutra. Na sua saída do PDT, do qual foi fundador e presidente, na migrança para o PT, em troca de algumas benesses, ele levou junto cerca de 300 "trabalhistas" menores do que ele, entre os quais a mulher sapiens, Dilma Rousseff, que sempre tinha sido uma revolucionária comunista (ex-membro da organização terrorista VPR e do partido comunista clandestino trotskista Polop - Política Operária). Sereno Chaise nasceu em 31 de março de 1928, em Soledade. Eleito prefeito de Porto Alegre, foi cassado pelo golpe militar de 1964. Empossado em janeiro, ficou menos de quatro meses no cargo de prefeito, ao lado do vice Ajadil de Lemos. No fim dos anos 40, estudante em Porto Alegre, Chaise aproximou-se da Ala Moça do PTB e tornou-se amigo de Leonel Brizola, com quem dividiu um quarto de pensão. Em 1951 elegeu-se vereador da capital do Rio Grande do Sul, pelo PTB, chegando à presidência da Câmara Municipal. Na eleição seguinte, em 1954, não tentou a reeleição para coordenar a campanha de Brizola à prefeitura. Com Brizola eleito, tornou-se secretário de Governo. Em 1958, Chaise foi o segundo deputado estadual mais votado, com 16.614 votos, para a 41ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de 1959 a 1963. Nesta eleição, o PTB fez 23 das 55 cadeiras do Legislativo. Foi o líder do PTB na Assembleia durante o governo de Brizola. No dia 10 de novembro de 1963, Chaise foi eleito prefeito de Porto Alegre, com cerca de 100 mil votos, derrotando Cândido Norberto, do Movimento Trabalhista Renovador, uma dissidência do PTB, por mais de 40 mil votos. O mandato, iniciado no dia 2 de janeiro do ano seguinte, foi interrompido quatro meses depois, no dia 8 de maio, no contexto do Golpe Militar de 1964. Em 2 de abril daquele ano, o PTB organizou uma grande manifestação contra o golpe no Paço Municipal de Porto Alegre, com o presença de Chaise e Brizola. A resistência que se tentou organizar, à maneira da Campanha da Legalidade de 1961, acabou não ocorrendo, devido à decisão do presidente João Goulart de se exilar no Uruguai. Logo depois do Golpe, o prefeito chegou a ser preso, mas foi liberado e continuou seu governo até o dia 7 de maio, quando foi anunciada sua cassação, por força do Ato Institucional nº 1, através do programa A Voz do Brasil, transmitido em rede nacional de rádio. Chaise teve os direitos políticos cassados por 10 anos e só os recuperou definitivamente na anistia, em 1979. Em 1966, entretanto, graças ao prestígio de Sereno, Terezinha Irigaray Chaise, então sua mulher, foi eleita a deputada estadual mais votada do Brasil, concorrendo pelo MDB. Durante a ditadura, ele trabalhou brevemente na iniciativa privada, como advogado, mas a dificuldade de conseguir clientes o levou a ser dono de um bar por dez anos. Após a redemocratização, participou da fundação do Partido Democrático Trabalhista, depois do grupo de trabalhistas históricos liderados por Brizola perder a sigla PTB para o grupo de Ivete Vargas. Pelo PDT, foi candidato a governador do Rio Grande do Sul, em 1994, como candidato oficial, uma vez que o então governador era o pedetista Alceu de Deus Collares. Entretanto, Chaise ficou apenas em quarto lugar, com míseros 252.915 votos. Em 1998, o PDT apoiou, no segundo turno, o PT de Olívio Dutra ao governo do Rio Grande do Sul, impedindo a reeleição de Antônio Britto. O apoio do PDT ao PT foi costurado pessoalmente por Sereno, na época presidente do partido no Estado, que desejava uma coligação desde o primeiro turno. A participação do PDT no governo petista durou apenas um ano, período em que ele foi vice-presidente do Banrisul. Contrário à saída do PDT do governo, Chaise filiou-se ao PT juntamente com Dilma Rousseff, Emília Fernandes e Milton Zuanazzi. Após a morte de Brizola, Sereno lamentou não ter se reconciliado com o amigo de longa data. Após a eleição presidencial de Luís Inácio Lula da Silva, Sereno Chaise tornou-se diretor financeiro da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica. Depois, em 3 de abril de 2006, assumiu a presidência da CGTEE, em substituição a Júlio Quadros. Permaneceu no cargo até 2015. Com Sereno Chaise, no PDT, iniciou-se a fama de "partido da boquinha" da agremiação política. 

Alta no PIB agropecuário no 1º trimestre é a maior em 20 anos


O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário no primeiro trimestre de 2017 é o maior em 20 anos. O setor teve alta de 13,4% no período frente aos três meses anteriores, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira. O resultado é a segunda maior alta da série histórica iniciada em 1996, superado apenas pela alta de 23,8% no 4º trimestre de 1996. O bom desempenho no setor foi o principal responsável pela alta de 1% do PIB no trimestre. O resultado encerrou uma série de oito semestres consecutivos em queda na comparação com o trimestre anterior. Segundo analistas, o resultado do setor agropecuário foi impulsionado pela safra recorde no setor. O setor industrial teve alta de 0,9% e os serviços ficaram no mesmo patamar do trimestre passado, segundo os dados do IBGE. 

PIB positivo não tira o país da recessão, diz economista


O resultado positivo para o produto interno bruto (PIB) do primeiro trimestre do ano é um dado que deve ser comemorado, mas não significa que o País saiu da recessão. Para o economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall, o avanço da produção é positivo por encerrar uma série de oito resultados negativos seguidos nesse tipo de comparação. Mas o desempenho fraco da demanda interna indica que poderá haver nova queda já nos próximos meses. O PIB cresceu 1% entre janeiro e março de 2017 em comparação com os três últimos meses de 2016, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados na manhã desta quinta-feira. O desempenho positivo foi puxado pelo setor agropecuário, que registrou alta de 13,4%, e pelas exportações, que avançaram 4,8%. Segundo Kawall, o bom desempenho é resultado da safra recorde no campo, resultado de um cenário positivo e de avanços produtivos. “Enquanto tudo deu errado no ano passado – teve o El Niño, por exemplo – agora tivemos a ‘tempestade perfeita’ no sentido positivo. E o agronegócio no Brasil está ficando muito sofisticado”, avalia. O setor industrial teve alta de 0,9% e os serviços ficaram no mesmo patamar do trimestre passado. Na avaliação de Kawall, a indústria já vinha apresentando sinais de recuperação no fim do ano passado, e o resultado de serviços é bom porque o setor apresentava quedas seguidas. Apesar do aumento na produção agrícola, cujo efeito deve ser maior no primeiro trimestre por causa da safra recorde, a demanda interna pelo que é produzido continuou caindo. Houve recuo no consumo das famílias (0,1%), do governo (0,6%) e de investimentos (1,6%). O economista-chefe do Banco Safra indica que é preciso observar a tendência dos números antes de decretar o fim da recessão, e o início do trimestre atual tem se mostrado fraco. “Fizemos uma previsão de queda de 0,3% no PIB do segundo trimestre”, diz Kawall. A avaliação se baseia em dados como as vendas em supermercados, que caíram 6,2% em março, o pior resultado da série histórica. Além do endividamento das famílias e empresas, pesa contra a recuperação da demanda a crise política, que pode inibir investimentos. O presidente Michel Temer publicou na manhã desta quinta-feira um tuíte em que comemorou o fim da recessão e atribuiu o resultado às iniciativas do seu governo. “Acabou a recessão! Isso é resultado das medidas que estamos tomando. O Brasil voltou a crescer. E com as reformas vai crescer mais ainda”, escreveu. O Ministério da Fazenda trabalha com a previsão de chegar ao fim de 2017 crescendo a um ritmo de 2,7% ao ano. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a crise política não alterou esse cenário. O mercado espera uma alta de 0,49%, segundo o último Boletim Focus. A previsão da equipe de Kawall, do Safra, é de alta de 0,2%, e o economista diz que espera revisões dos analistas nas próximas semanas. “Já ouvi gente falando em crescimento de 0%”, diz.