quarta-feira, 31 de maio de 2017

Novo Refis admite descontos de até 90% a devedores de impostos


A equipe econômica passou a admitir a concessão de descontos de até 90% sobre juros e de 50% sobre multas no novo formato do Refis, programa de regularização de débitos tributários, conforme esboço do Projeto de Lei que será analisado pela Casa Civil. Segundo o texto, que ainda pode ser alterado antes de ser enviado ao Congresso Nacional, pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) até 31 de agosto. Será admitida a renegociação de débitos de natureza tributária ou não tributária junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vencidos até 30 de abril deste ano. Mais duro, o Programa de Regularização Tributária (PRT), originalmente criado por Medida Provisória que caducará em 1º de junho, não previa perdão de multa e juros e tinha como alvo dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016. Agora, o PERT terá prazo máximo de pagamento de 180 meses, com desconto máximo, sob condições mais curtas de parcelamento, de 90% dos juros e de 50% da multa. Ele também continuará prevendo a utilização de créditos tributários para abatimento das dívidas junto à Receita. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o novo Refis pode não gerar perda fiscal para o governo neste ano, o que a equipe econômica vê isso acontecendo só em 2019. Em seus moldes originais, o governo previa arrecadação de 8 bilhões de reais neste ano com o PRT. O texto foi afrouxado pelo Congresso Nacional, o que fez o governo decidir enviar nova proposta para tentar minimizar os eventuais prejuízos que teria com o projeto aprovado em comissão parlamentar.

Marco Aurélio é sorteado para relatar inquérito contra Aécio Neves no Supremo Tribunal Federal


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta quarta-feira relator do inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base nas delações premiadas de executivos da JBS. Por decisão do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, a investigação contra o tucano foi separada do inquérito que corre na Corte contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Caberá a Marco Aurélio, como relator, decidir sobre o recurso em que a Procuradoria-Geral da República pede a prisão preventiva de Aécio Neves. No agravo regimental, agora redistribuído ao ministro, a Procuradoria Geral da República pedia que o então relator, Fachin, revisse a decisão que negou a prisão do tucano e, caso não voltasse atrás, remetesse o pedido de prisão para apreciação “com máxima urgência” pelo plenário do Supremo. No mesmo recurso, a Procuradoria Geral da República também pediu novamente a prisão de Rocha Loures, filmado recebendo uma mala com 500.000 reais da JBS. Assim como Temer e Rocha Loures, Aécio Neves é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. O inquérito que apura suspeitas sobre o senador afastado também investiga a irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor e cunhado do senador Zeze Perrella, Mendherson Souza Lima. Andrea, Pacheco de Medeiros e Souza Lima foram presos na Operação Patmos, desdobramento das delações da JBS. Aécio Neves foi gravado por Joesley Batista, dono da JBS e delator, em uma conversa em que pede 2 milhões de reais, que alegadamente seriam destinados ao pagamento de honorários de seu advogado, Alberto Zacharias Toron, na Lava Jato. O senador determinou a Frederico Pacheco de Medeiros a tarefa de pegar o dinheiro. Fred, como é chamado, recebeu o valor fracionado em quatro parcelas de 500.000 reais. A Polícia Federal filmou três das entregas de dinheiro ao primo de Aécio na sede da empresa, em São Paulo, feitas pelo diretor de relações institucionais da JBS e delator, Ricardo Saud.

Copom reduz Selic em 1 ponto e indica redução de ritmo de corte


O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, manteve o ritmo de cortes na taxa básica de juros e baixou a Selic em 1 ponto percentual, para 10,25%. Esta é a sexta redução consecutiva desde outubro do ano passado. A decisão foi tomada por unanimidade. Com isso, a taxa chega ao menor patamar desde janeiro de 2014, quando subiu a 10,50%. O Banco Central vinha sinalizando que poderia intensificar o ritmo de cortes na reunião dessa quarta-feira, por conta da inflação em queda e da atividade fraca. Agentes do mercado apostavam em queda de 1,25 ponto percentual ante redução de 1 p.p em abril. Mas a avaliação dos analistas é que o Banco Central refez seus cálculos por conta da instabilidade política criada a partir da delação premiada de Joesley Batista, um do donos da JBS, envolvendo o presidente Michel Temer. A notícia veio a público há duas semanas, derrubou o Ibovespa, fez o dólar disparar e trouxe incerteza aos mercados, por causa da possibilidade de o presidente ser removido do cargo. Em nota divulgada hoje, o Copom indica que reduzirá o ritmo de corte da Selic. “Em função do cenário básico e do atual balanço de riscos, o Copom entende que uma redução moderada do ritmo de flexibilização monetária em relação ao ritmo adotado hoje deve se mostrar adequada em sua próxima reunião: ”O Banco Central afirma que o ritmo de corte “continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, de possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação”. Para o economista André Perfeito, da Gradual Investimentos, a queda no ritmo de corte já era esperada, já que a taxa básica de juros deverá fechar o ano em torno de 8,5% - em linha com o que o governo prevê. “Nessa boa estratégia de comunicação do Banco Central, já foi deixado claro que o ano deverá fechar com a Selic em 8,5%, ou pouco menos a depender da aprovação das reformas. Por isso, dá tempo de chegar nessa meta mesmo com a redução do ritmo de cortes”, diz.

Senado aprova fim do foro privilegiado em segundo turno


O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, por 70 votos a 0, em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado para autoridades processadas por crimes comuns, entre eles roubo, corrupção e lavagem de dinheiro. A medida, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser apreciada em dois turnos por se tratar de uma alteração na Constituição. Conforme a proposta, apenas os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal continuarão com a prerrogativa de foro — sendo julgados, portanto, pelo STF. Todos os demais estarão submetidos à Justiça de primeira grau. A proposta é autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR) e foi relatada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Para delatar Lula, bancos e empresas, o petista Palocci exige prisão domiciliar


O médico comunista revolucionário trotskista (da Libelu) e ex-ministro da Fazenda, o petista Antonio Palocci tenta negociar, em acordo de delação premiada, que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar e que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do poderoso chefão da organização criminosa petitsta e ex-presidente Lula. Preso desde setembro de 2016, o petista tem se dedicado, no último mês, à elaboração de sua proposta de acordo com a Procuradoria-Geral da República e a força tarefa da Lava Jato em Curitiba. Para ter sua delação aceita pelos investigadores, Palocci decidiu revelar os detalhes de operações ilegais cometidas pelo ex-presidente e um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar, o empresário Abílio Diniz. No caso de André Esteves, o ex-ministro promete explicar vendas de medidas provisórias no Congresso para bancos privados, nos quais, segundo Palocci, o banqueiro esteve envolvido. Sobre o empresário Abílio Diniz, o petista diz que pode detalhar manobra para tentar mantê-lo no controle do Grupo Pão de Açúcar, em meio à disputa com a francesa Casino. O imbróglio, que durou dois anos, não deu certo e culminou na saída de Abílio Diniz do conselho do grupo, em 2013. Como a Casino contava com o apoio informal de Fernando Pimentel (PT), à época ministro do Desenvolvimento de Dilma, Abílio Diniz contratou Palocci para garantir influência a seu favor. O Grupo Pão de Açúcar fez pagamentos à Projeto, empresa de Palocci, por meio do escritório do advogado e ex-ministro da Justiça, o petista Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014. Notas divulgadas em 2015 pelas partes confirmam as transações. Relatório do Coaf, com dados de 2008 a 2011, mostra que Marcio Thomaz Bastos foi o segundo maior cliente da consultoria de Palocci, com repasses de R$ 5,5 milhões. Em 2015, a Projeto divulgou nota na qual afirma que os pagamentos tiveram como origem o grupo Pão de Açúcar, que contratou o ex-ministro para que ajudasse na fusão com as Casas Bahia. Além de citar integrantes do setor privado, o que poderia abrir novo flanco de investigação, Palocci diz que explicará esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o que poderia unir as operações Zelotes e Lava Jato. Para dar início às conversas sobre a delação, procuradores exigiram que o petista confirmasse informações sobre o ex-presidente Lula dadas por ex-executivos da Odebrecht, principalmente no diz respeito à conta "Amigo". Ele sinalizou positivamente. Segundo o ex-presidente da empreiteira, o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht, Palocci operava uma conta-propina, destinada às demandas políticas de Lula. Outro episódio que envolve o poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula e que Palocci pretende esclarecer é o benefício financeiro obtido por Lula na criação da empresa Sete Brasil, em 2010. Até o momento, Palocci se reuniu apenas uma vez com os procuradores. Na conversa, mostrou-se reticente a entregar políticos com foro privilegiado. No entanto, a atitude foi revista depois que investigadores disseram que, sem isso, não haveria acordo. Depois que foi preso, Palocci colocou um prazo de seis meses para sua defesa antes de começar a negociar uma delação. Como até abril não houve nenhuma decisão de tribunais superiores a favor de sua soltura, deu início às tratativas, comandadas hoje pelos advogados Adriano Bretas e Treacy Reinaldt.

Violência no trânsito fez Brasil perder R$ 146 bilhões em 2016


A violência no trânsito brasileiro provocou um impacto econômico de R$ 146 bilhões no ano passado, ou 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculo da Escola Nacional de Seguros. Essa é a perda da capacidade produtiva causada por acidentes que mataram 33,5 mil pessoas e deixaram outras 28 mil com invalidez permanente. O valor corresponde ao que seria gerado pelo trabalho das vítimas caso não tivessem se acidentado. São Paulo, Minas Gerais e Paraná lideram as estatísticas de perdas decorrentes dos acidentes de trânsito. Segundo o estudo do CPES, o impacto econômico nesses Estados foi de R$ 24,7 bilhões, R$ 15,7 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. Em São Paulo, morreram 5.248 pessoas em acidentes em 2016 - quase o dobro de toda a Região Norte. O Rio de Janeiro registrou perdas de R$ 10,2 bilhões, com 2.199 mortes no trânsito. Já o Nordeste lidera em número de acidentes com invalidez permanente: 11.086, sendo 4.094 no Ceará e 1.609 em Pernambuco. O Centro-Oeste sofreu a maior perda em comparação com o PIB: o impacto da violência no trânsito consumiu 3,6% do PIB regional, seguido das regiões Nordeste (2,8%) e Sul (2,6%). O Estado de Goiás, por exemplo, registrou 1.559 mortes em acidentes e 1.622 casos de invalidez permanente, o que representou impacto de R$ 6,8 bilhões (4% do PIB). Por outro lado, o levantamento, com base nos indicadores do DPVAT (seguro obrigatório de automóveis), aponta uma redução significativa do número de vítimas de acidentes graves no país: de 100.299, em 2015, para 61.579 no ano passado. Assim, o impacto total das perdas produtivas foi 32% menor no período. Para o professor e realizador do estudo, Claudio Contador, diretor do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro, da ENS, a diminuição da violência no trânsito é um fato alentador, mas o elevado número de vítimas ainda remete a um "quadro de guerra".