terça-feira, 30 de maio de 2017

Faculdade de Gilmar Mendes anuncia Temer em evento patrocinado pelo governo


Uma faculdade que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anuncia a presença do presidente Michel Temer em um seminário patrocinado pelo governo. Gilmar é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, corte que começa a julgar no dia 6 uma ação que pode cassar Temer. De acordo com a programação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho, pouco mais de dez dias após a retomada do julgamento do TSE. O evento é chamado de "7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública - Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional". O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa Econômica Federal e o logo oficial do governo federal. O banco informou que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. Além de Temer, os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Raul Jungmann (Defesa) aparecem como participantes da mesa de abertura do seminário, assim como o próprio Gilmar Mendes. Torquato tomará posse no cargo nesta quarta (31), às 10 h, em cerimônia para sacramentar a substituição do ministro Osmar Serraglio, que foi demitido e voltou ao mandato de deputado. Na lista de palestrantes também estão a presidente do STF, Carmen Lúcia, o ministro da corte Alexandre de Moraes, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o general Sergio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Para acompanhar o seminário, alunos e ex-alunos da escola precisam levar cinco quilos de alimento não perecíveis - exceto sal -, estudantes de outros locais têm de pagar R$ 50,00 e profissionais em geral são cobrados no valor de R$ 300,00. Gilmar Mendes tem refutado nos últimos meses que sua relação com Temer terá influência no julgamento do tribunal. O ministro já esteve em reuniões privadas com o presidente no Palácio do Jaburu e chegou a pegar carona num avião presidencial para Lisboa para participar de um evento em janeiro. Na ocasião, negou conflito de interesse, afirmando que "se fosse para combinar uma coisa espúria, obviamente, pode fazer isso em qualquer lugar. Não precisa ir a Portugal". Sete ministros do TSE vão participar do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. Como presidente, Mendes é quem comanda a sessão. Na segunda (29), o ministro afirmou que "o TSE não é joguete nas mãos do governo". A declaração foi dada em meio às informações de que Temer escalou Torquato Jardim para o Ministério da Justiça para ser um interlocutor do governo no Supremo e no tribunal eleitoral. 

Goldman Sachs é alvo de protestos por comprar ações de estatal da Venezuela

O Goldman Sachs, maior banco de investimentos do mundo, foi alvo de protestos nesta terça-feira (30) pela compra de US$ 2,8 bilhões (R$ 9,12 bilhões) em ações da petroleira estatal venezuelana PDVSA. A companhia foi duramente criticada pela oposição ao ditador Nicolás Maduro por alimentar o caixa estatal com a aquisição. O banco admite a operação, mas diz que os títulos foram comprados de outros investidores.
 

Membros da comunidade venezuelana em Nova York e Miami foram às sedes do banco nas duas cidades. Na maior cidade americana o protesto reuniu cerca de 40 pessoas, como o estudante Eduardo Lugo, 23: "Ao dar US$ 900 milhões a uma ditadura, estão financiando sistematicamente um violador dos direitos humanos, estão financiando a imoralidade e a manutenção de Maduro no poder enquanto ele continua a matar". As primeiras notícias sobre a transação foram veiculadas no fim de semana pelo jornal "The Wall Street Journal". O Goldman Sachs pagou US$ 865 milhões (R$ 2,82 bilhões) pelos papéis, 31% de seu valor de face. A aquisição ocorreu na semana passada. Na sexta-feira (26) as reservas internacionais da Venezuela ganharam US$ 749 milhões, passando para US$ 10,86 bilhões e ajudando o governo a ter mais recursos em moeda forte. Para os opositores, o banco tornou-se cúmplice do chavismo. Eles afirmam que o dinheiro será usado na repressão à onda de protestos contra Nicolás Maduro, que já deixou 62 mortos e mais de 1.200 feridos em dois meses. Na segunda-feira (29), o Goldman Sachs disse reconhecer que a situação no país caribenho é complexa: "Concordamos que a vida por lá precisa ficar melhor, e investimos em parte por acreditar que isso acontecerá". O presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, criticou a nota e voltou a acusar o banco de fomentar o governo: "Por mais que tente, o Goldman Sachs não pode enfeitar o pavão ao dizer que ajudará os venezuelanos". A declaração foi feita minutos antes de o Legislativo pedir ao Congresso dos EUA uma investigação sobre a compra, que qualificou como "imoral, opaca e hipócrita", em alusão à retórica de Maduro contra o mercado financeiro. A polêmica transação rendeu os primeiros prejuízos financeiros ao banco nesta terça-feira. Suas ações na Bolsa de Nova York tiveram queda de 2%, enquanto o índice Dow Jones fechou em -0,24%.

Senado aprova três investigados na Lava-Jato para Conselho de Ética


Três senadores investigados na Operação Lava-Jato estão entre os integrantes do Conselho de Ética do Senado, aprovado na noite desta terça-feira (30) após três meses de atraso. O colegiado é responsável por analisar eventuais denúncias por quebra de decoro parlamentar que podem levar à cassação do mandato. Romero Jucá (PMDB-RR), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM) são os indicados que estão entre os alvos da Operação Lava-Jato. Os dois últimos foram escolhidos como suplentes. Em abril, após a delação premiada da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquéritos sobre 24 senadores. Jucá é alvo de oito inquéritos na Corte. Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Flexa Ribeiro (PSDB-BA) são investigados em outros casos no STF. Somente o bloco Democracia Progressista (PP e PSD) ainda não fez nenhuma de suas indicações. Até o momento, 20 dos 30 membros do colegiado foram indicados. Há 12 dias, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma representação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao Conselho. O documento ainda não foi analisado porque o colegiado precisava da indicação de mais da metade dos membros para dar início aos trabalhos. Aécio, que já era investigado na Lava-Jato, também foi citado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, na delação premiada homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava-Jato. O pedido de empréstimo foi confirmado pela defesa que, no entanto, alegou que ele não tem nenhuma relação com a ocupação de cargo público. Fachin afastou Aécio do mandato de senador durante as investigações e determinou a prisão de sua irmã, Andrea Neves. Além de Aécio, a delação da JBS também pode gerar a abertura de inquérito de outros parlamentares. As investigações não precisam resultar necessariamente em processos no Senado, que dependem de vontade política para serem instaurados. O presidente e vice-presidente do Conselho ainda serão eleitos. Nos últimos anos, João Alberto Souza (PMDB-MA), um aliado do ex-presidente José Sarney e de Renan Calheiros (PMDB-AL) tem sido seguidamente reconduzido no comando do Conselho de Ética. Ele foi indicado como membro do colegiado e deve ser eleito para o posto de comando mais uma vez. Confira a lista dos membros que já foram indicados para o Conselho de Ética:
Titulares
Airton Sandoval (PMDB-SP)
João Alberto (PMDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
José Pimentel (PT-CE)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
João Capiberibe (PSB-AP)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Suplentes
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Hélio José (PMDB-DF)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Regina Sousa (PT-PI)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Telmário Mota (PTB-RR)

TRF 4 decide bloquear bens e faturamento da Odebrecht

O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e determinou que os bens e o faturamento da Odebrecht sejam novamente bloqueados. A AGU conseguiu derrubar a decisão que havia desbloqueado o faturamento e os bens do grupo Odebrecht. Agora, a construtora volta a ser obrigada a depositar mensalmente, em uma conta judicial, valor equivalente a 3% da sua receita, além de ficar proibida de vender imóveis, veículos, barcos, aviões e objetos de valor que possua.

Renan seguirá na liderança do PMDB, dizem senadores


Os senadores Raimundo Lira (PMDB-PB), Hélio José (PMDB-DF) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) informaram nesta terça-feira (30) que Renan Calheiros (PMDB-AL) seguirá no posto de líder do partido na Casa. Os parlamentares participaram de uma reunião do PMDB na qual foi discutida a permanência de Renan na função. Ex-presidente do Congresso, Renan Calheiros assumiu o posto de líder do PMDB no início deste ano. Em discursos, vídeos na internet e em notas, ele passou a adotar uma postura contrária às reformas trabalhista e da Previdência Social propostas pelo presidente Michel Temer, o que contrariou integrantes da bancada peemedebista. "Foi uma reunião para ver se decidia alguma coisa e ficou tudo como está", disse Raimundo Lira ao deixar a reunião desta terça-feira. O senador, que aparecia entre os cotados para assumir a liderança, acrescentou: "Chegou-se à possibilidade de encontrar um consenso, uma a possibilidade de o Renan se manifestar em nome dele nas votações das reformas e ter um vice-líder ou dois que se manifestem pela maioria da bancada". Pouco antes da declaração de Lira, Hélio José, aliado de Renan disse que, na reunião, todos os integrantes ponderaram que Renan não precisa mudar o voto, mas precisa manifestar a maioria da posição da bancada. "Todos ponderaram que, se a posição da maioria da bancada nesse momento com relação à reforma trabalhista tende a uma posição, que o senador Renan Calheiros pudesse manifestar essa posição da maioria. Não que ele fosse obrigado a mudar o voto dele. Ele é livre pra votar como quiser", disse. Na semana passada, a insatisfação de alguns integrantes da bancada com Renan ficou explícita após um bate-boca entre ele e Waldemir Moka (PMDB-MS). Na ocasião, o senador alagoano disse que Moka era "puxa-saco" e o parlamentar respondeu: "Há muito tempo vossa excelência não fala pela liderança", acrescentando não conhecer político mais "puxa-saco" que Renan. Em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (28), Renan disse que não temia ser destituído da liderança. "A essa altura da minha vida, o que eu posso temer? Não temo nada. A bancada é muito importante. Todos têm comigo o melhor relacionamento, mas amanhã é um dia importante para que a bancada diga que País ela pensa que pode ajudar a construir", disse. Na semana passada, ele já havia dito que não deixará ninguém "botar canga" nele. 

Governo Sartori sofre outra derrota e é obrigado a retirar PEC que possibilita privatizações; agora é obrigado a convocar plebiscito


O governo do Rio Grande do Sul, do muito incompetente e inapetente governador José Ivo Sartori (PMDB), retirou, na tarde desta terça-feira (30), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que abstraia a necessidade de plebiscito para a privatização de companhias estatais. Com isso, o Executivo decidiu encaminhar um Decreto Legislativo à Assembleia, que precisa ser aprovado até o dia 15 de junho para valer em 2017. Sartori jogou na lata do lixo três anos de governo para constatar o que já era óbvio desde o primeiro dia dele no Palácio Piratini. De acordo com a nova posição do Piratini, anunciada pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), o futuro da Sulgás, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) deve ser definido por votação popular, em plebiscito, pré-agendado para o dia 15 de novembro. Naturalmente, ele poderia pedir ao povo para se manifestar globalmente sobre a retirada da exigência plebiscito, o que abarca o Banrisul. Mas, ele não fará isso. Político gaúchos têm uma relação sacralizada com o Banrisul. No fim da tarde, o governador José Ivo Sartori (PMDB) divulgou um vídeo em que comenta a questão da privatização das três companhias. Segundo ele, as empresas são insustentáveis do ponto de vista da gestão ou não têm capacidade de investimento, além de realizarem atividades que não precisam mais ser feitas pelo Estado. Pergunta: por que Banrisul e Corsan precisam permanecer estatais? "É a população que vai dizer o Estado que queremos. Um estado voltado para poucos ou para todos. Um estado que mantém empresas sem sustentação gerencial e financeira ou que se volte ao que realmente importa para as pessoas, especialmente para os mais humildes", ponderou ele. A decisão do governo gaúcho se deu após o posicionamento contrário de algumas bancadas, especialmente da oposição, que não aceitaram colocar em votação a PEC do Plebiscito durante a reunião de líderes, que ocorreu no turno da manhã e definiu a pauta da Assembleia. O Projeto de Emenda à Constituição previa acabar com a necessidade de plebiscito para a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção de três companhias estatais: CEEE, CRM e Sulgás. Para justificar a necessidade de aprovação do projeto, o governo do Estado apresentou um panorama que insustentabilidade para o Piratini manter as companhias, por conta da necessidade de investimentos e acúmulo de prejuízos e passivos judiciais dessas empresas. De acordo com o Executivo, a CRM tem apenas um cliente, a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), que vem reduzindo o volume de seu contrato, de 3,4 milhões de toneladas de carvão por ano em 2015, para 1,2 milhões de toneladas em 2017. Sobre a Sulgás, o governo alega que, apesar de apresentar lucros, a empresa tem o fornecimento de gás restrito há mais de 20 anos entre Porto Alegre e Caxias do Sul, na Serra, e que sem investimentos não terá como atender a demanda no Estado. Na apresentação feita pelo secretariado, a CEEE foi colocada como empresa com superávit contábil, mas que opera em uma concessão por tempo determinado. Além disso, existe a necessidade do desligamento de funcionários aposentados, mas que por conta de se tratar de uma empresa pública, não existe segurança jurídica para que isso aconteça. Ainda, de acordo com o governo, existe um passivo trabalhista de R$ 1,3 bilhão. Os números apresentados pelo governo acerca da CEEE Distribuidora montam um cenário de resultado operacional negativo, e a necessidade de novos investimentos, com déficit de R$ 520 milhões em 2015 e 2016. 

Serraglio decide recusar Transparência e Loures perderá foro


Dispensado do Ministério da Justiça no último domingo, Osmar Serraglio (PMDB) recusou o convite do presidente Michel Temer (PMDB) para assumir o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Serraglio reassumirá mandato de deputado federal pelo Paraná, fazendo com que o ex-assessor especial do presidente, Rodrigo Rocha Loures, volte à suplência e perca o foro privilegiado. Ele agradeceu ao presidente pelo “privilégio de ter sido ministro da Justiça e da Segurança Pública” e reafirmou que volta para a Câmara dos Deputados, “onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”, afirma. O deputado ficou no comando da Justiça durante cerca de três meses, tendo sido nomeado em fevereiro para substituir Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo Tribunal Federal. Serraglio tomou a decisão após saber da sua saída por meio da imprensa, sem que o presidente o tenha procurado para explicar a mudança na Justiça e fazer pessoalmente o novo convite. O deputado teria uma reunião com Michel Temer na tarde desta terça-feira, mas decidiu recusar o convite antes de encontrar o presidente. No domingo, o governo chegou a dar como certo que ele seria o novo titular da CGU. Teriam pesado na decisão, ainda de acordo com o Estado, a fragilidade política do governo após a delação premiada do grupo JBS e a imagem que ficou dele, por conta das gravações, de não ter tentado interferir na Operação Lava Jato. Sucessor dele no comando da Justiça, o jurista Torquato Jardim já admitiu a possibilidade de alterar o comando da Polícia Federal, o que está sendo interpretado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) como alto que desperta um “alerta”. Indicado por Michel Temer a Joesley Batista como seu interlocutor pessoal, Rodrigo Rocha Loures foi flagrado pela Policia Federal recebendo uma mala com 500 mil reais em um restaurante de São Paulo. Segundo a colaboração de Batista, o pagamento estaria associado a benefícios indevidos que ele teria defendido para a JBS em troca de pagamentos. No último dia 18, data da deflagração da Operação Patmos, o ministro do Supremo, Luiz Edson Fachin, já havia suspenso Loures do exercício do mandato.

Fachin desmembra caso JBS, Temer e Aéecio, e autoriza interrogatório de Temer

O ministro Luiz Edson Fachin tomou na tarde desta terça-feira duas decisões em relação ao escândalo JBS x Temer x Aécio:
1) Atendendo Temer, desmembrou os casos dele e de Aécio.
2) Atendendo a PGR, autorizou a Polícia Federal a interrogar Temer, mas por escrito.
A coisa anda, agora, como manda a lei.

Ministério Público Federal pede regime fechado para Antonio Palocci



O Ministério Público Federal entregou ao juiz Sergio Moro as alegações finais no processo que investiga Antonio Palocci, Renato Duque, João Vaccari, João Santana, Mônica Moura, Marcelo Odebrecht e mais nove por esquemas de corrupção entre a Odebrecht e a Petrobras. “Os valores objeto dos contratos objeto da prática criminosa são da ordem de bilhões de reais. Conforme demonstrado no curso da presente peça, a partir do esquema de corrupção estruturado, foi possível que tanto o contrato de construção quanto o contrato de afretamento firmado em relação às 21 sondas se dessem de forma mais vantajosa aos estaleiros, em prejuízo à estatal. Além disso, como demonstrado, apenas na presente ação, restou comprovado o branqueamento de capitais que atingem montante superior a USD 10 milhões”, escreveu o Ministério Público Federal. 

Sargento diz ter atuado em central de escutas clandestinas a mando de ex-comandante da PM


A sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso, da Polícia Militar do Mato Grosso, suspeita de fazer parte de um esquema de escutas clandestinas de advogados, jornalistas, políticos e médicos feitas pela PM, contou à Corregedoria Geral da Polícia Militar, que investiga a conduta dos policiais militares nesses crimes, sobre a existência de uma central de interceptações fora do Comando Geral da PM. No depoimento prestado no último dia 26, ela afirmou ter executado o serviço para cumprir ordens dos superiores. Ela disse ter cumprido determinação dos coroneis Zaqueu Barbosa e Airton Siqueira, atual secretário de Justiça e Direitos Humanos. Na época, Zaqueu, que está preso por suposto envolvimento no caso, era comandante da corporação e Siqueira era chefe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Os números de pessoas que não eram suspeitas de crimes foram incluídos com a autorização da Justiça e a pedido da PM numa suposta investigação de tráfico de drogas. A sargento nega ter ouvido pessoas que não eram supostamente investigadas. A PM entregou à Corregedoria o computador pessoal dela, que também foi usado para interceptações telefônicas, e disse que teme pela própria vida e pela vida da família. No documento sigiloso, a policial contou que não se recorda a data exata, mas que foi chamada, em 2014 ou 2015, pelo coronel Siqueira Junior, que lhe disse para procurar o coronel Zaqueu no Comando-Geral da PM. Zaqueu, então, informou à sargento que ela iria trabalhar na Inteligência da PM, especificamente na função de interceptações telefônicas. O então comandante da PM disse também que o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, preso por envolvimento no esquema, seria o responsável em explicar como seria executado serviço, porque tinha muito conhecimento na área. O cabo disse a Andrea que ela iria ouvir policiais militares envolvidos em crimes. Inicialmente, as escutas eram feitas em um apartamento no Centro de Cuiabá, nas proximidades do Museu da Caixa D'Água Velha. O local tinha dois quartos que eram usados pelos PMs para os trabalhos. No cômodo em que Andrea ficava havia dois computadores, fones de ouvido e um aparelho que parecia ser uma CPU grande, segundo a policial. No outro quarto, com armários e cerca de 15 aparelhos celulares ligados a um computador, quem ficava era o cabo Gerson. Andrea relatou que ficava no apartamento das 13 às 18 horas, normalmente sozinha - o cabo Gerson aparecia no local de forma esporádica, disse. Depois, com o aumento na demanda, outro PM foi chamado a trabalhar no mesmo local que ela: o cabo Cleyton Dorileo Rosa de Barros. A sargento disse que o sistema ao qual os policiais tinham acesso exigia login e senha, que foram cadastradas pelo "sargento Torezan", que trabalhava no Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Estado do Estado do Mato Grosso. Andrea contou que, pelo sistema, tinha acesso a pastas com nomes ou apelidos dos monitorados. Os trabalhos no apartamento foram feitos até julho de 2015, quando Andrea foi informada de que deveria dar continuidade ao serviço no computador pessoal dela. A instalação do programa no computador pessoal foi feito com auxílio de Torezan, disse a sargento. A sargento prosseguiu com a demanda até setembro de 2015. Em novembro daquele ano, recebeu ligação do cabo Gerson dizendo para ela se apresentar na Casa Militar. Na pasta, que estava sob o comando do coronel Siqueira Junior, foi informada que o trabalho dela na Inteligência tinha terminado e que ela deveria trabalhar internamente na Casa Militar. O esquema de grampos veio à tona no dia 14 deste mês. A Procuradoria-Geral da República apura se o governador Pedro Taques (PSDB) tinha conhecimento e de quem partiu a ordem para os grampos. Ele nega qualquer envolvimento com o esquema. Todos os governos têm este esquema. Em Porto Alegre era comum a atuação de uma dupla com uma maleta de interceptações telefônicas operada a partir de um banco da praça da Matriz, o que permitia a interceptação de ligações de deputados estaduais, funcionários do Palácio Piratini, do Palácio de Justiça e de escritórios de advocacia das redondezas. (O Globo)

Moro desiste de investigar blogueiro que antecipou dados sobre condução coercitiva de Lula


O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta terça-feira (30) parar de conduzir as investigações contra o blogueiro Carlos Eduardo Guimarães, autor do "Blog da Cidadania". O magistrado acatou um pedido da defesa do blogueiro e considerou-se suspeito para investigar um vazamento de informações sigilosas sobre a condução coercitiva aplicada ao ex-presidente Lula, em março de 2016. A decisão foi tomada porque Moro reconheceu que já tinha feito um pedido à Polícia Federal para investigar o blogueiro por supostas ameaças feitas por uma rede social. O pedido foi realizado a partir de um processo aberto pela Associação Paranaense dos Juízes Federais, que encontrou um comentário atribuído a Guimarães, que falava sobre matar Moro. Por outro lado, Guimarães também representou contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça, por não concordar com a forma com que Moro conduzia os processos da Operação Lava Jato. Guimarães também passou a ser alvo de uma investigação que apura o vazamento de informações sigilosas da Lava Jato. O blogueiro conseguiu a confirmação de que Lula seria levado a depor pela Polícia Federal, a partir de um vazamento de informações que, à época, eram sigilosas e publicou um post sobre isso no blog dele. A Polícia Federal começou a investigar quem teria vazado os dados para o blogueiro. Em março deste ano, Guimarães foi alvo de um mandado de condução coercitiva expedido por Sérgio Moro, referente a essa investigação. Houve também a quebra do sigilo telefônico do blogueiro. No despacho, o juiz considerou que Guimarães não era jornalista, pois ao ser indagado pela Polícia Federal sobre quem vazou as informações, logo passou o nome da fonte aos investigadores. "Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais sua fonte. Confirmou ainda que não só divulgou a informação em seu blog, mas antes comunicou-a a assessor do investigado (Lula)”, relatou o juiz à época.


A medida causou a revolta de vários jornalistas e de algumas entidades. Com a repercussão, Moro acabou voltando atrás e manteve novamente o sigilo telefônico do blogueiro. Imediatamente, a defesa entrou com o pedido de suspeição, lembrando os dois processos que Guimarães e Moro movem um contra o outro. No despacho desta terça-feira, Moro alegou que, à época dos mandados, de ter pedido uma investigação contra Guimarães, pela suposta ameaça feita pelo blogueiro ao juiz. Também disse que não tinha sido informado pelo CNJ sobre o processo movido por Guimarães contra ele. O juiz afirmou ainda que, se tivesse lembrado disso, teria se afastado da investigação logo no começo. "Então, nessa linha, embora não exista causa legal para suspeição, afim de evitar qualquer dúvida quanto à lisura do realizado e da continuidade do processo, acolho, pelo motivo elencado, a exceção de suspeição", disse Moro no despacho. Com a decisão de Moro, os autos da investigação devem ser redistribuídos para outro juiz federal, ainda em Curitiba. Ainda não há denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o blogueiro. A decisão de Moro em relação à chamada exceção de suspeição é inédita no que diz respeito à Operação Lava Jato. Durante todo o curso das investigações, vários réus representaram contra o juiz, pedindo para que ele se afastasse dos processos, ora por uma suposta parcialidade nas decisões tomadas anteriormente, ora por supostas motivações políticas que o juiz teria. Em todos esses casos, Moro costuma responder que não atua contra este ou aquele réu, mas sim com o rigor da lei. Ele nunca aceitou nenhum desses pedidos. Alguns foram julgados por instâncias superiores, que mantiveram os processos sob a 13ª Vara Federal, apesar dos protestos de advogados.