segunda-feira, 29 de maio de 2017

Lula pede que acusação de dono da JBS, o bucaneiro caipira Joesley Batista, não vá para Sergio Moro


A defesa do ex-presidente Lula pediu hoje ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que reveja sua decisão de enviar ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, as acusações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, em delação ao Ministério Público Federal. O recurso, chamado agravo regimental, pode ser avaliado pelo próprio Fachin ou enviado por ele à Segunda Turma, colegiado que reúne cinco ministros, entre eles o relator da Lava Jato. Lula, por não ser mais presidente, não tem foro privilegiado no STF, por isso, o caso foi remetido a Moro, responsável pela operação na primeira instância. O processo, no entanto, poderia ter ido para a Justiça Federal em Brasília ou São Paulo, segundo a defesa. No recurso, os defensores de Lula dizem que Joesley fez apenas “duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a prática de qualquer ato ilícito”. De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, “demonstra ainda que tais referências referem-se a situações ocorridas em Brasília ou em São Paulo, sem nenhuma relação com a Operação Lava Jato”. Lula já é réu em três processos da Lava Jato em Curitiba, todos sob a alçada de Moro, a quem a defesa do petista acusa, reiteradas vezes, de parcialidade. No acordo de delação premiada, Joesley diz que o acesso do grupo JBS a aportes bilionários do BNDES foi comprado à custa de milionárias propinas que tinham Lula e a também ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como destinatários. O dinheiro sujo era pago, segundo o empresário, para garantir que nenhum pleito do grupo fosse atrapalhado por burocratas do governo. O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, era o responsável por receber os pleitos e negociar a propina devida em cada operação. Foi por ordem de Mantega que o empresário teria aberto no Exterior duas contas para depositar a propina que, diz ele, era destinada a Lula e Dilma. “Os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros (ligado à Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares”, afirmou Joesley na delação. 

Guido Mantega reconhece conta sua não declarada no Exterior


Em petição entregue pela sua defesa, o ex-ministro Guido Mantega reconheceu à Lava-Jato que possui uma conta não declarada no Exterior, mas diz que nela nunca foram depositados valores indevidos. Mantega alega que a conta foi aberta para receber o valor de 600 mil dólares de uma venda de um empreendimento imobiliário, fruto de herança do seu pai. Para colaborar com as investigações, ele abriu mão de todo seu sigilo bancário, mostrando que o depósito aconteceu antes de se tornar ministro. Na petição feita pelo advogado Fabio Tofic, o ex-ministro diz que não espera “perdão nem clemência pelo erro que cometeu ao não declarar a conta”.

Advogado deixa a defesa no STF de ex-assessor especial de Temer


O advogado José Luis de Oliveira Lima deixou de defender o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O criminalista alegou questões de “foro íntimo” ao renunciar à defesa do peemedebista. O parlamentar é réu em inquérito no Supremo Tribunal Federal ao lado do presidente Michel Temer (PMDB), de quem foi assessor especial, e do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), em razão dos desdobramentos da delação da JBS. Em áudio gravado por Joesley Batista, um dos donos da JBS, em reunião com Temer em março no Palácio do Jaburu, Temer indica Loures para ser seu interlocutor junto à empresa. O peemedebista afirmou, durante as gravações, que o empresário poderia tratar de qualquer assunto com o deputado. No mês seguinte, Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do diretor de Relações Institucionais da J&F (holding que controla a JBS), Ricardo Saud, em um restaurante de São Paulo. O parlamentar foi afastado do cargo após decisão do STF, no dia 18 de maio. Loures é acusado de ser o destinatário de propinas semanais de R$ 500 mil em troca de influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica EPE – o valor da propina, supostamente “em benefício de Temer”, como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra. Além de ficar sem advogado, Loures corre o risco de perder também o foro privilegiado no STF, já que ele só é deputado federal por causa da ida de Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça, cargo do qual foi retirado pelo presidente no final de semana. Serraglio foi convidado para assumir o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, mas ele ainda não disse se aceita.

Gilmar Mendes disse que o Brasil está se tornando uma "Organização Tabajara"


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou, nesta segunda-feira, propostas constantes de mudança na Constituição e a ausência de grandes líderes no Brasil e disse que costuma brincar que o País “está se tornando uma grande organização Tabajara”. Também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes disse que a Corte não é “joguete de ninguém” e que não é função do TSE “resolver crise política”. “Tribunal não é instrumento para solução de crise política, o julgamento será jurídico e judicial, então não venham para o tribunal dizer: ‘Ah, vocês devem resolver uma crise que nós criamos. Resolvam suas crises’”, afirmou o ministro. Ele também disse que há “muita especulação” na imprensa sobre um eventual pedido de vista – que atrasaria a conclusão do julgamento – na sessão marcada para o próximo dia 6. “Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, concluiu. As declarações foram dadas durante a participação do ministro em um evento, em São Paulo, que discute a questão da judicialização da saúde. As “organizações Tabajara” são uma empresa fictícia criada pelos humoristas do antigo programa Casseta & Planeta, urgente!, exibido pela TV Globo entre 1992 e 2010. Na atração, os produtos “tabajara” eram de baixa qualidade, geralmente ironizando outros existentes ou situações da vida real. Gilmar Mendes destacou que a Constituição brasileira permitiu ao País a estabilidade de passar por dois processos de impeachment e, agora, uma grave crise política “sem convulsão social”. Ele ainda disse que fica “com as mãos na cabeça” quando ouve críticas à carta magna vindas de São Paulo, Estado precursor da Revolução Constitucionalista de 1932, que cobrava do então presidente Getúlio Vargas à elaboração de uma Constituição para o País, que era governado sem normas por este desde a deposição de Washington Luís em 1930. O presidente do TSE foi questionado se a nomeação de um ex-ministro da Corte, Torquato Jardim, para o comando da pasta da Justiça pode ajudar na interlocução do presidente Michel Temer com o tribunal. Segundo Gilmar Mendes, “a questão não é essa”. “Conheço também bem o ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, muito reconhecido, está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará bem essa função”, avaliou o magistrado. Ele preferiu não comentar as declarações de Torquato, que criticou o uso de uma gravação entre o presidente e o empresário Joesley Batista para basear um inquérito contra Temer. “Isso é uma questão que terá de ser examinada, já foi questionada pelos advogados do senhor presidente e será devidamente examinada”, disse.

PSDB gaúcho avisa que Eduardo Leite será o candidato tucano ao Piratini

Os deputados, prefeitos, vereadores e dirigentes municipais que se reuniram neste sábado com a direção estadual, avisaram que o candidato tucano para as eleições do ano que vem será o ex-prefeito Eduardo Leite, Pelotas. Os tucanos gaúchos deverão fazer um longo passeio pelo Estado inteiro do Rio Grande do Sul para apresentar aos eleitores quem é Eduardo Leite. Nada anormal, dentro do vazio político que se estabeleceu no País, que surjam neófitos no primeiro plano da politica nacional e regional.  

Juiz federal de Brasília aceita denúncia sobre roubalheiras do PT nos Fundos de Pensão

As judicializações das roubalheiras dos governos do PT, de Lula e Dilma, chegaram agora aos Fundos de Pensão. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus 14 pessoas investigadas na Operação Greenfield, que descobriu esquema de desvio em fundos de pensão de empresas estatais, entre as quais ex-diretores da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal), ex-executivos da empreiteira Engevix e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, atualmente preso, em Curitiba, pela Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, entre setembro de 2009 e agosto de 2010, foi aprovado um aporte de R$ 260,67 milhões da Funcef para a Cevix Energias Renováveis S/A, ligada à Engevix, sem “observância dos deveres de diligência” e com uso de documentos fraudulentos que superestimavam o valor aportado por outra parceira do projeto, a Desenvix. Os valores foram investidos para obter participação acionária no empreendimento, mas, segundo o Ministério Público Federal, houve “flagrante prejuízo” para a Funcef de, no mínimo, R$ 402 milhões. Na decisão, assinada no último dia 24 e divulgada nesta segunda-feira o magistrado considerou haver indícios suficientes de gestão fraudulenta na Fundação dos Economiários Federais (Funcef), em favor de negócios da empreiteira Engevix, também investigada na Operação Lava Jato. A mesma denúncia apontou participação do lobista Milton Pascowitch e do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para garantir a conclusão dos aportes da Funcef nos empreendimentos da Engevix, pedindo e recebendo propina de R$ 5,5 milhões. A lista dos denunciados, agora réus, é a seguinte:
• Demósthenes Marques, ex-diretor de Investimentos da Funcef
• Guilherme Narciso de Lacerda, ex-diretor-presidente da Funcef
• Luiz Philippe Peres Torelly, ex-diretor de Participações Societárias e Imobiliárias da Funcef
• Antônio Bráulio de Carvalho, ex-diretor de Planejamento e Controladoria da Funcef
• Geraldo Aparecido da Silva, ex-diretor de Benefícios, em exercício, da Funcef
• Sérgio Francisco da Silva, ex-diretor de Administração da Funcef
• Carlos Alberto Caser, ex-presidente da Diretoria Executiva da Funcef
• José Carlos Alonso Gonçalves, ex-diretor de Benefícios da Funcef
• Roberto Carlos Madoglio, ex-superintendente Nacional de Fundos de Investimentos Especiais da Caixa Econômica Federal
• José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix /Desenvix
• Gerson de Mello Almada, ex-vice-Presidente da Engevix
• Cristiano Kok, sócio da Engevix /Desenvix
• Milton Pascowitc lobista
• João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
Leia no link a seguir a íntegra da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal: