sábado, 27 de maio de 2017

Cooperalfa (SC) compra complexo de armazenagem da Sementes Estrela (RS) por R$ 44 milhões.

A diretoria da Cooperalfa anunciou que em 2017 festeja 50 anos e pretende ultrapassar a fita dos R$ 3 bilhões em receita total. A Cooperativa Agroindustrial Alfa, de Chapecó (SC), anunciou na quinta-feira, em Erechim (RS), a compra de de sete unidades de armazenamento de grãos pertencente a um dos vários ramos de negócio do grupo gaúcho Sementes Estrela. Além disto, anunciou o aluguel de oito unidades da Cotrel, de Erechim. A compra das unidades de armazenamento saiu por R$ 44 milhões. O negócio envolve unidades de recebimento, secagem e armazenamento de grãos em Erechim, Paulo Bento, Quatro Irmãos, Erebango, Três Arroios, Áurea e Viadutos. Os estabelecimentos negociados permitem estocar 1,4 milhão de sacas. A Alfa também afirmou que a produção de leite da região gaúcha, bem como a de suínos e aves, será industrializada pela Aurora Alimentos.

STJ abre sindicância para investigar o petista Estilac Xavier


O Superior Tribunal de Justiça autorizou abertura de sindicância para investigar o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o petista Estilac Xavier. Essa é uma fase anterior à abertura de inquérito, sob a responsabilidade do ministro Og Fernandes. Valter Lana, ex-executivo da Odebrecht, afirmou em delação premiada que passou um pagamento de R$ 250 mil para o PCdoB. O dinheiro foi repassado via caixa 2 para a campanha eleitoral de 2010. O processo está em segredo de Justiça. O petista Estilac Xavier, conforme o delator da Odebrecht, operacionalizou a doação ilegal de dinheiro para a coligação que apoiava o ex-governador petista Tarso Genro por meio do PCdoB.

JBS deve R$ 76 milhões ao governo do Rio Grande do Sul


A JBS, que obteve financiamentos bilionários no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e distribuiu cerca de R$ 500 milhões a partidos e políticos, deve cerca de R$ 76 milhões, em valores atualizados e acrescido de multas, aos cofres públicos do Rio Grande do Sul. A origem da dívida da empresa com a Secretaria da Fazenda são infrações fiscais cometidas pela Doux Frangosul, que posteriormente foi comprada pela JBS. Em 2012, a JBS recebeu autuação com a cobrança de R$ 44 milhões. O valor era correspondente ao excesso de crédito presumido registrado pela Doux Frangosul na sua contabilidade. A prática foi descoberta por auditoria da Fazenda realizada entre 2010 e 2012, ano em que a JBS entrou no Estado ao comprar a planta da Doux, em Montenegro, no Vale do Caí. O fisco acabou enviando o auto de cobrança à JBS, apontando que, como nova proprietária, ela deveria ter a responsabilidade solidária. Abriu-se, então, uma disputa no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, da Secretaria da Fazenda. O caso foi julgado em 2015, na 1ª Câmara do Tarf, e a penalidade foi mantida. A empresa apresentou um recurso extraordinário no pleno do tribunal, que envolve as duas câmaras do órgão. Mais uma vez, prevaleceu o auto de lançamento de R$ 44 milhões — são R$ 76 milhões em valores atualizados e somados a multas. A decisão administrativa está tomada, mas a JBS apresentou um "recurso de explicação", que é similar aos embargos declaratórios da Justiça comum. Após a análise e publicação do recurso de explicação, prevista para julho, a fase administrativa estará encerrada. Antes de quitar a dívida, a JBS ainda poderá tentar recorrer à Justiça comum para discutir o caso, o que ocasionará mais alongamentos de prazo. A dívida de R$ 76 milhões do conglomerado dos irmãos Batista com a Fazenda equivale a cerca de 7% da folha de pagamento líquida dos servidores do Executivo, que custou R$ 1,08 bilhão em abril de 2017.

Conselho repele proposta da diretoria para CEEE vender Ceran e Foz de Chapecó

O Conselho de Administração da CEEE rejeitou a proposta feita pela diretoria da estatal gaúcha de energia, segundo a qual seriam vendidas as usinas Ceran e Foz do Chapecó, visando fazer caixa para a CEEE-D, que enfrenta dramáticos prazos para ajustar suas contas, sob risco de ter sua concessão cassada no final do mês que vem pela Aneel. Nos dois casos, seriam vendidas as participações da CEEE, já que são Sociedades de Propósitos Específicos. Apenas para exemplificar: Foz, 855 MW, custou R$ 2,9 bilhões. A CEEE possui 9% do controle, que é compartilhado com CPFL (51%) e Eletrobras Furnas (40%)

Governo gaúcho intima investigados do Banrisul para apresentarem suas alegações finais


A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul começou a enviar na sexta-feira (26) ofícios aos 23 responsabilizados pelos empréstimos que causaram rombos milionários ao Badesul solicitando a entrega de manifestação de defesa por escrito no prazo de 15 dias corridos. Nesta etapa, os investigados podem apresentar as últimas alegações. Elas serão submetidas à procuradora Adriana Krieger, responsável por coordenar a sindicância que apurou ausência de garantias bancárias, flexibilização de normas e análises de crédito fictícias nos financiamentos concedidos pelo Badesul a Iesa Óleo e Gás, Wind Power Energy e D'Itália Móveis. As três operações, firmadas entre 2012 e 2013, causaram calote de R$ 157 milhões ao banco.  A procuradora Adriana Krieger diz que, até o final de junho, a fase de recebimento e análise das defesas estará concluída. Depois disso, a Procuradoria Geral do Estado estará livre para ingressar na Justiça com ações de improbidade administrativa contra os responsabilizados. A tendência é de que a petição inicial enquadre antigos diretores e servidores do Badesul no artigo 10 da lei de improbidade administrativa, que versa sobre os "atos que causam prejuízo ao erário". As punições, previstas no artigo 12 da norma, prevêem perda de bens, da função pública e dos direitos políticos, ressarcimento do dano, pagamento de multa e proibição de contratar com o setor público. 

Dias antes de viajar aos EUA, delator da JBS providenciou casamento



Às vésperas da delação que abalou o governo Michel Temer, o delator Ricardo Saud, do grupo J&F, providenciou casamento "a jato" com sua então namorada, Eloá Jacinto, como forma de facilitar a obtenção de visto para os Estados Unidos. Autor de algumas das principais acusações da delação do grupo dono do frigorífico JBS, ele foi gravado em interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça "descobrindo" a necessidade de preparar o casamento dias antes de fechar a colaboração. De acordo com os relatórios da investigação, ele falou no dia 28 de abril com um homem não identificado sobre a situação de se tornar "expatriado" e recebeu uma dica para que sua companheira obtivesse o mesmo status nos Estados Unidos. Se casasse, seu visto americano poderia beneficiar também a mulher. A intenção era obter o visto da categoria L1, concedido para executivos de empresas internacionais com unidades em solo americano. Na semana seguinte, em 3 de maio, Saud ligou para um cartório. Um interlocutor diz que há "um monte de entrada hoje de casamento": "Pedi para ela dar uma prioridade na sua. Fazer a sua antes de fazer as duas da tarde". No mesmo dia, o delator fala em telefonema à futura esposa: "Ponha a champanhe para gelar". O acordo de colaboração da JBS foi concretizado uma semana depois, em 10 de maio. No mesmo dia, o empresário Joesley Batista viajou para Nova Jersey em seu jato particular. Na lista de passageiros apareciam Saud e Eloá.

Dilma "pediu cabeça" de Saud a Joesley

Ricardo Saud, um dos delatores da JBS, trabalhou pela eleição de Eduardo Cunha à presidência da Câmara. Segundo o Radar de Veja, "seu empenho foi tamanho que Dilma Rousseff pediu sua cabeça a Joesley Batista, que, depois de alguma relutância, a concedeu. Durante alguns meses, Saud ficou afastado de Brasília. Nesse período, espalhava que contaria tudo o que sabia sobre Joesley. Quando as investigações se aproximaram do grupo, o dono da JBS organizou uma temporada para ele nos Estados Unidos. Ao resolver delatar, repatriou Saud." Hoje, ele está novamente nos EUA, tendo embarcado "no aviãozinho de Joesley rumo à liberdade". (O Antagonista)

Contas de luz de junho terão bandeira verde, sem acréscimo na tarifa

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de junho será a verde, o que significa que não haverá custo extra para o consumidor. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o retorno da bandeira verde foi possível pelo aumento das chuvas nos reservatórios das hidrelétricas em maio e pela perspectiva de redução do consumo de energia elétrica no País.


Desde abril, a bandeira estava vermelha, o que representa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A previsão da Aneel era que a bandeira tarifária vermelha patamar 1 continuasse em vigor até o fim do período seco, que vai até novembro. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração. Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas. Segundo a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente.

Justiça paulista autoriza gestão João Doria a apreender usuários da Cracolândia


A Justiça de São Paulo autorizou a gestão do prefeito João Doria (PSDB) a fazer busca e apreensão de usuários de droga da região da Cracolândia para avaliação médica. O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, determinou, porém, que a internação compulsória continue dependendo de aval do Judiciário para cada caso, conforme prevê a legislação federal. A liminar vale inicialmente por um prazo de 30 dias. A decisão judicial valerá apenas para dependentes químicos maiores de 18 anos da Cracolândia e adjacências. Eles poderão ser conduzidos à força à avaliação médica por agentes de saúde e do serviço social, com acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM). O pedido foi feito na quarta-feira pela Procuradoria-Geral do Município, três dias após a operação policial que prendeu traficantes na Cracolândia e dispersou os viciados na região. O promotor Arthur Pinto Filho, da área da Saúde Pública, disse que o Ministério Público Estadual recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo ele, o pedido é “esdrúxulo”, “genérico” e “sugere uma caçada humana” a pessoas que vagam pelas ruas. 

Bomba utilizada em Manchester era complexa e fabricada por várias pessoas, dizem especialistas


A bomba utilizada no atentado em Manchester era um potente artefato caseiro equipado com um detonador sofisticado, que dificilmente poderia ser projetado e montado apenas pelo suicida, Salman Abedi, acreditam os especialistas. A bomba explodiu na segunda-feira (22), em uma das entradas da Manchester Arena, na Inglaterra, onde a cantora pop americana Ariana Grande se apresentava. A explosão causou a morte de 22 pessoas e deixou 116 feridos. Os primeiros detalhes sobre o artefato foram divulgados pelo jornal americano The New York Times, que publicou oito fotografias mostrando diferentes partes: o detonador, a bateria, os restos da mochila onde foi escondido, e parafusos e peças metálicas utilizados para aumentar os danos causados às vítimas. "Em termos de componentes, alguns são acessíveis e fáceis de encontrar", eexplicou Will Geddes, proprietário da empresa de segurança ICP. Mas o detonador, uma peça metálica em forma de tubo, "é muito difícil de conseguir sem levantar suspeitas", estimou Geddes, considerando que tal parte dificilmente passaria por um controle de segurança em um aeroporto. De acordo com o The New York Times, o detonador continha um pequeno circuito impresso, e não um simples interruptor, como geralmente é o caso, o que sugere a existência de um mecanismo retardador ou para fazer a bomba explodir remotamente, ou ambas as coisas. "Está claro que este mecanismo foi fornecido por terceiros", estima Will Geddes, o que se encaixa na tese da polícia da existência de uma célula extremista em torno do suicida. "Montar esse tipo de artefato não é fácil", acrescentou o especialista. "Quando se trata de artefatos explosivos caseiros, raramente falamos de um indivíduo isolado, mas sim de vários indivíduos". Abedi serviu simplesmente de "mula", transportando a bomba e fazendo com que explodisse. Também poderia existir, de acordo com o especialista, uma espécie de entidade central capaz "de fabricar ou assessorar na fabricação de bombas". O dispositivo, escondido na mochila mostrada nas fotos, foi poderoso o suficiente para lançar o torso do suicida para longe do local da explosão, e causar mortes ao seu redor graças aos estilhaços. De acordo com fontes dos serviços de segurança, o explosivo continha peróxido de hidrogênio, um composto químico que faz parte da fabricação do TATP, um pó branco utilizado nos atentados de 2016 em Bruxelas. Como pode ser fabricado com ingredientes disponíveis em lojas, o TATP "parece ser a substância favorita" dos membros do Estado Islâmico, constata Will Geddes. Michael McCaul, presidente do comitê de segurança nacional da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, disse que o ataque não era de "um lobo solitário com uma faca". "Era um alvo fácil, um ataque sofisticado e premeditado, com um dispositivo explosivo muito complexo", estimou.

Iraque prepara nova ofensiva para expulsar o Estado Islâmico de Mossul



As Forças Armadas Iraquianas iniciam neste sábado (27) aquele que pode ser o ataque final para a completa retomada de Mossul dos terroristas do Estado Islâmico. Desde o início de maio as tropas iraquianas estão encurralando os extremistas nas partes antigas de Mossul, área mais densamente povoada da cidade e onde os combates devem ser mais duros. Com ruas estreitas e elevação, os soldados não poderão contar com blindados e tanques. A estratégia do Exército é reduzir o número de combatentes ao menor possível para evitar ainda mais baixas em suas fileiras. A data do reinício dos ataques coincide com o começo do Ramadã, o mês sagrado para os muçulmanos. Neste momento, os militantes do Estado Islâmico estão concentrados em uma área de pouco mais de 10 km², mas ainda repleta de civis. Ao longo dos últimos dias, aviões americanos e iraquianos despejaram milhares de folhetos sobre a cidade pedindo que a população abandone suas casas e siga para os campos de refugiados por causa da batalha iminente. Moradores que conseguem escapar das áreas conflagradas, porém, afirmam serem impedidos pelo Estado Islâmico de deixar suas casas. "A situação está muito complicada para nós", diz Ibhahim Mahmood, um padeiro que conseguiu escapar com a mulher, três filhos e seus pais idosos do bairro de 17 Tamous, um dos maiores da cidade, na segunda (22). "Se tentamos fugir, os franco-atiradores do Estado Islâmico nos matam; se ficamos, os ataques aéreos nos matam", diz ele poucos minutos após fugir do porão de sua casa com a ajuda de soldados iraquianos. "Além disso, não há comida, não há água." 


A ONU estima que ao menos 200 mil pessoas estejam presas nos bairros que ainda estão sob controle do Estado Islâmico. Em declarações ao Conselho de Segurança da ONU, o enviado da entidade ao Iraque, Jan Kubis, informou que há provas de que o EI ampliou de forma significativa o uso de civis como escudo humano nesta fase de combate. Segundo declarações do porta voz da coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos para combater o EI no Iraque e na Síria, coronel Ryan Dillon, o grande número de civis dificulta o avanço das tropas. "Mossul é a operação militar em ambiente urbano mais complexa das últimas décadas, é impossível determinar uma data para o fim dos combates", afirmou. Quando as batalhas para expulsar o EI de Mossul tiveram início, em outubro de 2016, a expectativa da coalizão e do governo iraquiano era que Mossul fosse retomada em apenas três meses. Apesar das repetidas declarações de preocupação com a população civil pelos militares, tem crescido o número de mortos, sobretudo em ataques aéreos. A ONG Iraq Body Count contabiliza quase 2.000 mortos na cidade nos últimos três meses por causa dos bombardeios aéreos. O uso de artilharia pesada em áreas densamente povoadas também cobra um preço alto à população civil. O recente pedido de esvaziamento das áreas sob domínio do EI pode indicar que as forças iraquianas planejam ampliar os ataques aéreos. Em 17 Tamous, nesta semana, a destruição é total, com grandes crateras nas ruas, carros incendiados e casas reduzidas a escombros. Militares iraquianos também têm sido acusados de assassinatos, prisões indiscriminadas, estupros e tortura. 

Aviões egípcios bombardeiam principal campo de grupos terroristas islâmicos na Libia


Aviões egípcios bombardearam na sexta-feira (25) o principal acampamento de grupos terroristas no leste de Libia, pouco após o presidente do Egito, Abdel Fatah al Sisi, anunciar que não hesitaria em atacar campos de treinamento de jihadistas após o atentado que matou 28 cristãos coptas e pelo qual ele responsabilizou o grupo terrorista Estado Islâmico. Segundo a agência de notícias estatal egípcia Mena, que citou fontes oficiais de alto escalão, a força aérea do país “destruiu totalmente" o principal centro dos grupos islamitas Majlis al Shura e Mujaheddin de Derna, na Líbia. De acordo com a TV estatal egípcia, os aviões realizaram seis incursões contra "um acampamento de treinamento de terroristas" na cidade de Derna, na Líbia. Poucos minutos antes do anúncio do bombardeio, em um discurso transmitido pela TV, o presidente egípcio prometeu atacar jihadistas e seus campos de treinamento tanto "em solo egípcio como estrangeiro". Sisi acusou o EI de ter cometido o ataque de hoje, realizado por dez homens mascarados contra um ônibus que levava cristãos coptas para um mosteiro no sul do Egito e que deixou pelo menos 23 mortos e diversos feridos. Nenhum grupo jihadista assumiu a autoria do atentado até agora.

Irmãos Batista compraram a Blessed

A JBS informou à CVM que Joesley e Wesley Batista compraram a totalidade da participação societária da Blessed Holdings, offshore que chegou a deter 13% do grupo. As declarações de imposto de renda dos irmãos já indicava a aquisição das ações, 50% para cada um, A Blessed surgiu na reestruturação societária após a fusão da JBS com o grupo Bertin, em 2009. (O Antagonista)

Persio Arida deixa o BTG

O BTG Pactual informou na sexta-feira que Persio Arida renunciou a seu cargo no conselho de administração e que venderá nos próximos meses sua posição acionária no banco e em seu braço de participações. Segundo o BTG, a renúncia é uma "decisão pessoal". Arida disse que deseja "se dedicar exclusivamente aos seus interesses intelectuais". (O Antagonista)

Ives Gandra Martins renuncia a posto porque acha que OAB precipitou-se no Caso Temer.

O jurista Ives Gandra Martins, presidente da Comissão de Reforma Política da OAB de São Paulo, renunciou ao cargo, depois que o Conselho Federal da Ordem apresentou pedido de impeachment contra Temer. Em carta, o que disse o respeitado jurista brasileiro: "A OAB demonstra um rumo político de atuação em outra frente. Tem que se apurar a verdade, mas não se pode precipitar julgamentos. Renuncio para que a OAB escolha alguém mais afinado com a nova ordem".

Nova fase da Lava Jato investiga malfeitos da Petrobrás em Benin, na África

De acordo com o Ministério Público, os focos principais da operação são o ex-gerente da área internacional Pedro Augusto Bastos e o ex-banqueiro, José Augusto Ferreira dos Santos suspeitos de terem recebido mais de US$ 5,5 milhões em propinas da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures SARL (CBH). O nome da operação é uma referência aos resultados negativos do investimento realizado pela Petrobras na aquisição de direitos de exploração de poços de petróleo em Benin, na África. Esta 41ª fase da Operação Java Jato desfechada hoje simultaneamente em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, batizada de "Poço Seco", cumpre 13 mandados judiciais, sendo oito de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. A ação investiga complexas operações financeiras realizadas a partir da aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, com o objetivo de disponibilizar recursos para o pagamento de vantagens indevidas a ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa, Pedro Barusco, que fez delação premiada e está solto.

Governo central registrou superávit inesperado de R$ 12,5 bilhões em abril


Os jornais de sexta-feira destacaram nas suas páginas de economia que a arrecadação de impostos e contribuições federais registrou alta de 2,27% em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, já desconsiderando os efeitos da inflação, somando R$ 118 bilhões. Boa parte dos ganhos estão ligados à contabilização de royalties do petróleo. Para o resultado do mês passado, o destaque, no entanto, é a contribuição da alta de 55,7% da arrecadação de imposto de renda de residentes no exterior, um movimento atípico. Ao mesmo tempo, as contribuições e os impostos mais ligados à atividade, como imposto de importação e IPI, caíram 8% na mesma base de comparação, também em termos reais. Ontem, ainda foi divulgado o resultado primário do governo central, que apontou superávit de R$ 12,5 bilhões em abril. Importante mencionar que esse resultado superou as expectativas do mercado, que indicavam superávits de R$ 8 bilhões e R$ 7,2 bilhões, respectivamente. Para tanto, no acumulado do ano, as receitas e despesas recuaram 1,9% e 4,3%, nessa ordem, comparadas ao mesmo período de 2016.

75,7% dos brasileiros acham que Wesley e Joesley Batista deveriam ser presos, diz Paraná Pesquisas.

Se o procurador Rodrigo Janot e o ministro Edson Fachin dessem ouvidos ao que pensam os brasileiros, matéria na cadeia os irmãos Wesley e Joesley Batista. A constatação é de pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas, em pesquisa cujo resultado foi divulgado na sexta-feira. É a seguinte:
Os irmãos Wesley e Joesley Batista deveriam ser condenados à prisão ?
Sim, 75,7%
Não, 19,7%
Não sabe ou não opina, 4.6%

VemPraRua exige imediata renúncia de Michel Temer

O movimento VemPraRua, que junto com o MBL foram os principais protagonistas das manifestações de rua que implodiram o mandato de Dilma Roussef, desde a sexta-feira passou a pedir a imediata renúncia do presidente Michel Temer.

Cerveró e Baiano confirmam achaque aos Schain para calar chantagista que ameaçava Lula pelo Caso Celso Daniel.

A propina do Banco Schain (empréstimo frio) foi de R$ 12 milhões. Parte do dinheiro foi usado para calar Ronan Maria Pinto, dono do jornal Grande ABC, que chantageou Lula e Gilberto Carvalho para calar sobre o que sabia sobre o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel. O pecuarista Bumlai foi encarregado por Lula para a intermediação entre a Petrobrás e o grupo Schain. Os delatores da Lava Jato, Fernando Soares e Nestor Cerveró, depuseram na manhã de sexta-feira perante o juiz Sérgio Moro, em ação que investiga o pagamento de propinas na contratação e operação de dois navios-sondas da Petrobras. São réus nesta ação os operadores financeiros Jorge e Bruno Luz, pai e filho. A denúncia tem como base as investigações que geraram a 38ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Blackout. Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, disse que negociou com Nestor Cerveró e Luis Carlos Moreira da Silva, ex-gerente executivo da Petrobras, a construção dos navios-sondas Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. O lobista também disse que a contratação da Schain como operadora das sondas foi indicação de José Carlos Bumlai, para quitar uma dívida do PT com o banco Schain. O que disse Fernando Baiano ao juiz Sérgio Moro: "A Schain surgiu nessa história de uma conversa minha com o José Carlos Bumlai sobre uma dívida que o PT tinha com o banco Schain". Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, também confirmou que a contratação da Schain "serviu também para resolver o problema de dívida que havia de campanha do PT com a Schain". Ele disse que soube da pendência com o partido por meio de Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras.

Fachin pede apuração sobre divulgação de conversa entre jornalista e irmã de Aécio


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Procuradoria-Geral da República apure se houve crime na divulgação de conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a empresária Andrea Neves, interceptada na Operação Patmos e tornada pública mesmo sem trazer fatos conexos à investigação. O pedido partiu do próprio jornalista ao encaminhar ao STF uma reclamação formal diante da violação do direito constitucional ao sigilo da fonte. "Os fatos narrados merecem rigorosa apuração, especialmente à luz do inafastável e integral respeito ao sigilo da fonte e demais garantias constitucionais próprias do Estado de Direito e da liberdade", afirmou o ministro Fachin no despacho de quinta-feira (25).

Peru pede que ex-sócios da Odebrecht não participem de novas obras no país


O primeiro-ministro do Peru, Fernando Zavala, pediu a empreiteiras acusadas de corrupção que não participem dos processos de licitação para reconstruir zonas afetadas por graves inundações no país. A Graña y Montero, maior construtora do Peru e ex-sócia da Odebrecht, foi denunciada pela procuradoria peruana pelo crime de conluio por haver participado do pagamento de propina. "Quero enviar uma mensagem clara às empresas que integraram o consórcio de obras que agora são questionadas... creio que, até que se esclareça o tema das investigações, não deveriam participar do processo de reconstrução", disse Zavala em entrevista na quarta-feira (24). Segundo Zavala, isso lhes "daria a possibilidade de demonstrar, após as investigações, como atuaram. Mais que proibir, é instar estas empresas a não participar", acrescentou o premiê, exibindo uma mudança de posição. Na semana passada Zavala havia dito que a restrição legal para que uma empresa tenha contratos com o Estado, inclusive aquelas que participaram de consórcios com a Odebrecht, é que exista uma sentença judicial de culpa.

Seguradora diz que empresa aérea LaMia não tinha apólice em vigor na tragédia da Chapecoense


A indenização às vítimas do acidente da Chapecoense ganhou um novo capítulo. A empresa Bisa, seguradora contratada pela LaMia, alega em processo judicial que a apólice da companhia aérea boliviana não estava em vigor por falta de pagamento. O documentos apresentados pela seguradora mostram que a apólice acertada pela LaMia estava suspensa no dia do acidente. A Bisa apresentou uma carta enviada à companhia aérea em fevereiro avisando sobre a suspensão da cobertura por falta de pagamento desde outubro de 2016, um mês antes da tragédia. Mas mesmo que a empresa tivesse pago em dia o seguro, contratado em abril de 2016, a Colômbia, local do acidente da Chapecoense, não consta entre os países cobertos pela apólice. Peru, países da África, Síria, Afeganistão e Iêmen eram os destinos com cobertura garantida. Outra apólice foi renovada pela empresa em abril de 2016, mas na cláusula sobre os países cobertos pelo seguro não consta a Colômbia, local do acidente da Chapecoense. Peru, países da África, Síria, Afeganistão e Iêmen aparecem como os destinos com cobertura garantida. 


Segundo as leis vigentes na Bolívia, a Agência Nacional de Aviação Civil é responsável por verificar a validade dos seguros e impedir que companhias aéreas sem apólices vigentes possam operar. "A Agência Nacional de Aviação Civil tem, no exercício de seus poderes como máxima autoridade aeronáutica, a atribuição de fiscalizar estas irregularidades e inclusive suspender as atividades da companhia que não mantém seguro em dia segundo as regras estabelecidas. A autoridade da aviação civil também tem a prerrogativa de controlar os vôos que chegam e partem dos aeroportos nacionais com a documentação em dia e com a cobertura do seguro para os países inseridos nas rotas de vôo", diz a legislação do país. Em 2017, familiares das vítimas tiveram reunião com representantes da seguradora em Florianópolis. De acordo com os parentes das vítimas, foi oferecido um acordo de cerca de US$ 200 mil (R$ 640 mil) para que o processo fosse encerrado — quantia que foi rejeitada. O acidente que vitimou a delegação da Chapecoense ocorreu em novembro de 2016 e matou 71 pessoas. Apenas seis pessoas sobreviveram à tragédia: os jogadores Alan Ruschel, Neto e Jackson Follman, o jornalista Rafael Henzel e dois membros da tripulação. 


O vice-presidente jurídico da Chapecoense, Luiz Antonio Palaoro, afirmou que os direitos do clube ficam mais evidentes após a divulgação dos documentos de que a apólice acertada pela LaMia com a seguradora Bisa não estava válida no dia do acidente. "Não é possível atrasar o pagamento da apólice e ninguém falar nada. Esses documentos estão vindo a nosso favor. Nossos direitos ficam mais evidenciados", disse Palaoro. Ele também comentou sobre a apólice que foi renovada pela empresa em abril de 2016, mas que não constava a Colômbia, local do acidente, como um dos países com cobertura. "É uma outra irregularidade, que as autoridades deveriam saber através de notificação da seguradora. A LaMia e a seguradora são as responsáveis", afirmou o dirigente do clube. Palaoro também descartou qualquer culpa do clube catarinense: "Ninguém embarca em um avião perguntando se o seguro está em dia". Logo após o acidente, a equipe afirmou que contratou a empresa boliviana porque outros times e até seleções, como a Venezuela e a Argentina, já tinham usado o serviço. O clube também havia viajado com a companhia e usado a mesma aeronave no duelo contra o Junior Barranquilla, na Colômbia, pelas quartas de final da Copa Sul-Americana. Palaoro afirmou também que aguarda agora a conclusão do inquérito sobre o acidente para tomar as medidas necessárias. Em dezembro, a Aeronáutica Civil da Colômbia divulgou um laudo preliminar e considerou o plano de vôo irregular, a omissão do piloto sobre a situação dos motores da aeronave e, principalmente, a falta de combustível, como os principais motivos para a queda do avião.

Ex-secretário de Saúde preso quer trabalhar em hospitais públicos


Preso sob acusação de desviar cerca de R$ 300 milhões da saúde pública do Rio de Janeiro, o ex-secretário Sérgio Côrtes pediu à Justiça Federal autorização para trabalhar em hospitais públicos enquanto cumpre prisão preventiva. O pedido feito pela defesa foi protocolado na quinta-feira (25) e será analisado pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio. Os advogados de Côrtes afirmam que o ex-secretário já presta atendimento de maneira informal no Complexo Penitenciário de Gericinó (RJ), onde está preso. Ele formou-se médico em 1988 e é especialista em ortopedia e traumatologia. "Nesse contexto, vê-se que se trata de médico de altíssima qualificação preso preventivamente, onerando ainda mais os cofres públicos –afinal, cada preso, seja provisório, seja definitivo, representa custo ao Estado – quando poderia atender gratuitamente a população que hoje enfrenta além de outros problemas, a falta de médicos nos hospitais públicos do Estado", diz a petição do ex-secretário. Uma das opções oferecidas pela defesa é que o ex-secretário trabalhe na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do próprio complexo penitenciário. Outra alternativa proposta é que Côrtes atue junto ao Corpo de Bombeiros, já que ele também é primeiro-tenente médico. "Esta última hipótese pode significar menor ônus ao Estado e mais garantia de efetivo cumprimento e controle, tendo em vista que o requerente Côrtes estará sempre sob o acompanhamento de agentes públicos militares", diz a petição. O ex-secretário foi preso mês passado acusado de fraudes em licitações na compra de equipamentos médicos-hospitalares por meio de pregões internacionais. O material importado tinha um sobrepreço de cerca de 40%, valor do imposto embutido na aquisição, mas do qual a Secretaria de Saúde era isenta. De acordo com a investigação, 5% desse valor era repassado para o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O percentual restante era dividido entre o ex-secretário, auxiliares e empresários envolvidos no esquema. Côrtes é autor do e-mail em que afirma a um de seus comparsas, de acordo com o Ministério Público Federal, que "nossas putarias têm que continuar". 

STF começa a redistribuir inquéritos de delação da Odebrecht


O Supremo Tribunal Federal começou na quinta-feira (25) a redistribuir os inquéritos abertos com base na delação da Odebrecht e que não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras. A delação da Odebrecht na Lava Jato trata de fatos que vão além dos desvios na estatal – que é o limite do escopo da operação. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, encaminhou três inquéritos para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pedindo a livre distribuição, por sorteio, entre os colegas do tribunal. As investigações envolvem os deputados federais Pedro Paulo (PMDB-RJ), Betinho Gomes (PSDB-PE) e Carlos Zarattini (PT-SP). Marco Aurélio será o relator do caso de Pedro Paulo, que envolve também o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Eles foram acusados de receber propina da Odebrecht para facilitar contratos relativos às Olimpíadas de 2016. O ministro Ricardo Lewandowski é agora o responsável pelo caso de Betinho Gomes. Delatores da Odebrecht disseram que o parlamentar recebeu valores ilícitos para favorecer a empresa no empreendimento Reserva do Paiva, em Cabo de Santo Agostinho (PE), entre 2012 e 2014. 

Em aceno ao Congresso, Temer afirma que 'Brasil não parou e não vai parar'

Em meio a especulações sobre a realização de uma eleição indireta, o presidente Michel Temer gravou pronunciamento na quinta-feira (25) para defender que ainda tem condições de governabilidade para continuar à frente do Palácio do Planalto. No vídeo veiculado nas redes sociais, ele ressaltou que o País não está paralisado e, mesmo diante do cenário atual, foram aprovadas medidas econômicas no Congresso Nacional. "O Brasil não parou e não vai parar. Nós continuamos avançando e votando matérias importantíssimas no Congresso Nacional", disse.

"As manifestações ocorreram com exageros, mas deputados e senadores continuaram a trabalhar em favor do Brasil e aprovaram número expressivo de medidas provisórias, sete em uma semana. E a reforma trabalhista no Senado, expressão do compromisso em superar a crise", disse. Ele disse ainda que a atuação do governo continuará e há ainda "muito a fazer". "O trabalho continua, vai continuar e temos muito a fazer e esse é o único caminho que meu governo pretende seguir: colocar o País nos trilhos. Portanto, vamos ao trabalho", acrescentou. 

Ou seguimos a Constituição, ou vamos ter mais problemas, diz Cármen Lúcia


A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse na quinta-feira (25) que seguir a Constituição é a única maneira de evitar mais turbulência no País. "Ou o Brasil se salva com a Constituição, ou vamos ter mais problemas", afirmou a magistrada em reunião com senadores. Ela se reuniu com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), João Capiberibe (PSB-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e com o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ). Eles pediram a audiência para tratar sobre ação apresentada ao STF contra o decreto do presidente Michel Temer que determinou o uso das Forças Armadas no Distrito Federal. Mas, quando os parlamentares chegaram à reunião, o decreto já havia sido revogado. O grupo conversou sobre o cenário atual e a ministra destacou "que o Judiciário não é um espaço político". "Se não se acreditar mais nas instituições, poderemos, aí sim, ter crises institucionais sérias", disse a ministra. 

PT discute proposta de antecipação de eleições para 2017


Diante da incerteza provocada pela crise política, o PT começa a discutir na semana que vem a ideia de antecipar as eleições de 2018 para 2017 caso o presidente Michel Temer perca o cargo. A proposta é uma alternativa à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece eleições indiretas para um mandato-tampão, alvo de resistência de governistas. A ideia, ainda embrionária, será levada à reunião da bancada petista na Câmara na terça-feira (30). Se aprovada pelos deputados, será debatida no congresso do partido nas próximas quinta, sexta e sábado (1º, 2 e 3 de junho). A ideia discutida pelos petistas é de estabelecer um mandato de até cinco anos para o presidente eleito nestas eventuais eleições antecipadas. "A situação está indo para um ponto onde, talvez, tenhamos que evoluir para eleições gerais", afirmou o líder do PT, Carlos Zarattini (SP). O PT tem defendido a realização de eleições diretas e a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) no ano passado. A PEC diz que, em caso de vacância do cargo de presidente em até seis meses do fim do mandato, novas eleições diretas sejam convocadas no País. O texto é uma proposta de mudança à Constituição, que atualmente diz que, em caso de queda do presidente tendo decorrido pelo menos dois anos do mandato, o próximo ocupante deve ser escolhido por eleições indiretas, ou seja, pelo Parlamento. A proposta enfrenta resistência dos governistas, que preferem as indiretas.

Petrobras reduz preço da gasolina em 5,4% nas refinarias


A Petrobras decidiu na quinta-feira reduzir o preço médio da gasolina nas refinarias em 5,4%. No caso do diesel, a redução será de 3,5%. “A decisão foi guiada predominantemente por um aumento significativo nas importações no último mês, o que obrigou ajustes de competitividade da Petrobras no mercado interno”, informa a companhia. Conforme princípio da política da empresa em vigor, a participação de mercado da companhia é um dos componentes de análise considerado pela estatal. A importação de gasolina por terceiros para o mercado interno aumentou de 240 mil metros cúbicos em fevereiro para 419 mil em abril, com previsão de manutenção em torno deste nível em maio. No diesel, a importação saiu de 564 mil metros cúbicos em fevereiro para 811 mil em abril, e há previsão de mais de 1 milhão de metros cúbicos em maio, disse a estatal. “Com isso, as refinarias da Petrobras podem chegar a um fator de utilização abaixo do último dado divulgado pela companhia em seus resultados trimestrais, que foi de 77%". Neste cenário, os fatores relacionados ao preço dos derivados no mercado internacional e a oscilação da moeda nacional também foram avaliados, disse a Petrobras, acrescentando que os novos preços continuam com uma margem positiva em relação à paridade internacional, conforme princípio da política da empresa. Se o ajuste feito na quinta-feira for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o valor ao consumidor final, o diesel pode cair na bomba 2,2%, ou cerca de 0,07 real por litro, em média, e a gasolina, 2,4%, ou 0,09 real por litro, em média.

Missão Juno revela que Júpiter tem ciclones e forte magnetismo


Os polos de Júpiter são recobertos por ciclones, alguns com até 1.400 quilômetros de diâmetro, e o planeta apresenta um forte campo magnético, cerca de dez vezes maior que o da Terra. Os primeiros resultados da missão Juno, da Nasa, publicados na quinta-feira em estudos nas revistas Science e Geophysical Research Letters, revelam que o maior planeta do sistema solar é composto de uma atmosfera caótica, turbulenta e apresenta estruturas surpreendentes, que jamais haviam sido vistas em gigantes gasosos próximos ao Sol. “Não esperávamos que precisássemos dar um passo atrás e começar a repensar esse planeta como um Júpiter completamente novo”, afirmou o astrônomo Scott Bolton, do Southwest Research Institute em San Antonio (SwRI), nos Estados Unidos, líder da missão Juno, em comunicado. De acordo com os astrônomos, além de revelarem que Júpiter é muito diferente do que o previsto, os novos dados oferecem pistas da formação de nosso sistema solar e seus planetas. O objetivo da missão Juno é desvendar a formação e composição de Júpiter, informações que podem oferecer explicações para outros fenômenos vistos em planetas ao redor do Sol. Os dados utilizados pelos astrônomos foram recolhidos no primeiro “mergulho” feito no planeta pela sonda Juno, em 27 de agosto de 2016. A missão, lançada em 2011 pela agência espacial americana, entrou na órbita do planeta em julho de 2016. Em agosto, fez sua primeira aproximação de Júpiter: passou sobre os pólos do planeta e mergulhou cerca de 5.000 quilômetros em suas nuvens, trazendo informações inéditas para os cientistas da Nasa. Em um dos estudos publicados pela Science, a equipe de pesquisadores liderado por Bolton analisou imagens dos pólos caóticos do planeta, feitas pela JunoCam, uma câmera de alta resolução que, junto a oito instrumentos científicos, está enviando dados de Júpiter para o centro de controle da missão. As primeiras imagens reveladas pela sonda já mostravam auroras boreais, tempestades e atividades climáticas que jamais haviam sido vistas pelos astrônomos. Mas a análise das fotografias e informações recolhidas pela missão revelou que os pólos apresentam gigantescos ciclones — alguns do tamanho da Terra — e algumas estruturas surpreendentes, entre elas uma faixa composta de amônia ao redor do “equador” do gigante gasoso. Segundo os novos dados, a substância também está espalhada em diferentes concentrações por todo o planeta, o que tornaria a composição de Júpiter extremamente diversa.


Os pesquisadores também analisaram o campo magnético de Júpiter, com o objetivo de compreender a atmosfera e descobrir se o planeta apresenta um núcleo sólido, previsto por alguns modelos teóricos. Já se sabia que o campo magnético de Júpiter era o mais forte do sistema solar, mas as medições feitas pelos instrumentos de Juno mostraram que ele é duas vezes mais potente do que os cientistas imaginavam, e bastante irregular. De acordo com os pesquisadores, esses novos dados poderão ajudar a desvendar a existência de um possível núcleo no planeta. Em outro estudo, também publicado pela Science, os astrônomos analisaram as ‘auroras’ de Júpiter. Segundo os autores, o mecanismo pelo qual o fenômeno ocorre no planeta é diferente do terrestre (por aqui, as auroras boreais são formadas, em linhas gerais, quando partículas eletricamente carregadas, emitidas pelo Sol, se aproximam do campo magnético da Terra e, em contato com a atmosfera de nosso planeta, interagem com os gases atmosféricos, como nitrogênio e oxigênio, produzindo as conhecidas luzes coloridas). De acordo com o estudo, os dados obtidos sugerem que as emissões das partículas elétricas ocorrem de maneira inversa em Júpiter: do planeta para o espaço — uma surpresa para os astrônomos. De acordo com o estudo, isso pode ser um indício de que o planeta esteja submetido a um modelo diferente de interação com o espaço. Outros 44 artigos foram publicados em uma edição especial do periódico Geophysical Research Letters, com os detalhes das descobertas. A próxima aproximação que Juno fará de Júpiter será em 11 de julho e a sonda deve sobrevoar a Grande Mancha Vermelha do planeta. O objetivo dos pesquisadores é que os instrumentos científicos da sonda sejam capazes de captar dados suficientes para descobrir o que forma essa estrutura ainda misteriosa.

Ministro critica BNDES por ajudar JBS a concentrar mercado


O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse na quinta-feira que sempre se preocupou com o tamanho que o frigorífico JBS adquiriu no Brasil. Ele criticou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por ajudar a empresa a conquistar uma posição dominante no mercado. “Sempre fui um crítico da posição do BNDES de ter proporcionado esta grande concentração que houve no Brasil”, disse Blairo Maggi durante uma conferência de agronegócio em Cuiabá. Ele chamou a atual crise da JBS, envolvida em um escândalo de corrupção, de “momento delicado”. “Não sei o que vai acontecer com esta companhia”, disse Maggi, que também é um produtor bilionário de soja. Joesley e Wesley Batista, os acionistas controladores da JBS, transformaram a companhia de um abatedouro regional no principal produtor de carnes do Brasil e um grupo multinacional em expansão, ajudados por cerca de 8 bilhões de reais em financiamentos subsidiados do BNDES. Maggi ainda acrescentou que o governo tem buscado encorajar outras empresas a entrar para o mercado de processamento de carnes. A empresa comprou muitos rivais em importantes regiões produtoras de carne do Brasil nos últimos anos. Em alguns lugares, ela é a única processadora, deixando pecuaristas sem outras opções de compradores. Em separado, uma importante consultoria da indústria de carnes disse que pecuaristas brasileiros começam a exigir que a JBS pague em espécie porque estão preocupados com as consequências do envolvimento da empresa no escândalo de propina. “O pessoal está avesso ao risco. Produtores não estão vendendo ao JBS, e quem vende está fazendo o máximo para vender à vista”, disse a diretora da Agriffato, Lygia Pimentel.

Ministro retira medalhas militares dos bandidos mensaleiros José Genoíno e Valdemar Costa Neto


O Ministério da Defesa retirou a Medalha da Vitória dos ex-deputados federais José Genoino (PT) e Valdemar da Costa Neto (PR), que foram condenados no escândalo do Mensalão. A retirada da condecoração foi assinada pelo ministro da pasta, Raul Jungmann. A portaria (reproduzida abaixo) não informa o motivo. A Medalha da Vitória foi criada em 2004 pelo então presidente Lula e prevê que sejam condecorados civis que “tenham prestado serviços relevantes ou apoiado o Ministério da Defesa no cumprimento de suas missões constitucionais “.
Genoino, que militou em organizações clandestinas de esquerda durante a ditadura militar e participou da Guerrilha do Araguaia, foi o primeiro guerrilheiro a receber a medalha militar, em abril de 2011, na gestão de Dilma Rousseff (PT), quando era assessor especial do Ministério da Defesa, na gestão de Nelson Jobim. Já Costa Neto foi agraciado antes, em maio de 2005, no governo Lula, quando o ministro da Defesa era o vice-presidente José de Alencar. Tanto ele quanto Genoino tiveram suas penas no caso do Mensalão perdoadas pela Justiça. 

Governo central tem superávit de R$ 12,6 bilhões em abril


O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou superávit primário de 12,570 bilhões de reais em abril. O dado foi divulgado pelo Tesouro na quinta-feira. É o melhor resultado para o mês desde 2014. Apesar do resultado positivo em abril, as contas públicas acumulam um déficit de 5,643 bilhões de reais nos quatro primeiros meses do ano. No mesmo período de 2016, o rombo acumulado foi de 8,237 bilhões de reais. A meta para este ano prevista no Orçamento é de um rombo de 139 bilhões de reais. Se cumprida, será o quarto resultado negativo consecutivo e também o segundo pior da história, superado apenas pelo déficit de 155,7 bilhões em 2016. Para conseguir cumprir a meta do ano, o governo já anunciou forte contingenciamento nas despesas discricionárias, além de medidas de elevação tributária, como o fim da desoneração da folha de pagamento das empresas para dezenas de setores.

Pagamento dos salários dos funcionários públicos vai atrasar novamente no Rio Grande do Sul

O governo do muito incompetente José Ivo Sartori (PMDB) vai novamente atrasar os salários dos servidores do Executivo. A secretaria da Fazenda definirá qual o primeiro valor, que será depositado antes do dia 31. Sartori não faz nada, ele apenas aposta quase todas as fichas no Programa de Recuperação Fiscal e nos ajustes fiscais que ainda dependem da aprovação dos projetos que não entram na ordem do dia na Assembléia Legislativa. Com o Programa de Recuperação Fiscal os projetos de ajustes e as ações de redução de gastos em execução desde o início do atual governo, as contas públicas poderão resultar alcançar alguma folga no decorrer do segundo semestre, garantindo salários em dia. Na verdade, tudo que Sartori faz é rolar o desastre fiscal, o rombo do Tesouro, para o futuro. Ele não resolveu nada da situação estrutural desequilibradas das contas públicas. Mas, com a folguinha de agora ele vai tentar convencer os gaúchos de que resolveu o problema das contas. Vai ser só jogadinha para a arquibancada, como as embaixadinhas de Bráulio, nada mais do que isso. Mas, os façanhudos são bem capazes de reeleger Sartori, quebrando a tradição de que nenhum governador gaúcho consegue a reeleição. 

Bancada do PMDB deve decidir até terça-feira se Renan segue na liderança


Em uma breve reunião na noite de quarta-feira (24), os senadores do PMDB estabeleceram a próxima terça-feira (30) como data-limite para definir se Renan Calheiros (PMDB-AL) permanecerá no posto de líder da bancada. O PMDB forma a maior bancada do Senado, com 22 parlamentares, e colegas de Renan têm relatado desconforto com os posicionamentos que ele tem adotado contrários às reformas da Previdência e trabalhista, propostas pelo governo, e ao próprio presidente Michel Temer. Ao todo, participaram da reunião 14 senadores do PMDB, entre eles o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Na sessão da quarta-feira do Senado, Renan discutiu com Romero Jucá (PMDB-RR) e chegou a bater-boca com Waldemir Moka (PMDB-MS), a quem acusou de ser "puxa-saco" do governo Temer. Moka, por sua vez, disse que Renan "há muito tempo não fala mais como líder da bancada". 

JBS diz à CVM que divulgou comunicado sobre delação assim que soube

A JBS informou na quarta-feira (24), em esclarecimento após pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que não divulgou no dia 17 de maio informações sobre a delação premiada de Joesley Batista e de outros seis executivos da companhia porque não foi informada dos fatos até o dia seguinte, quando divulgou, às 20h18, um comunicado ao mercado. “As informações prestadas naquele comunicado ao mercado foram apenas conhecidas pela companhia no mesmo dia 18.5.17, quando disponibilizadas por ordem do Exmo. Sr. Dr. Min. Edson Luiz Fachin”, diz o esclarecimento. “A informação comunicada ao mercado era, até então, sigilosa, absolutamente desconhecida pela companhia.” A JBS afirma ainda que a homologação do acordo de colaboração premiada, celebrado por sete colaboradores, que se deu no mesmo dia 18.5.17, estava condicionada ao sigilo, por força do artigo 7º, §3º, da Lei nº 12.850/2013. “Ou seja, apenas os sete colaboradores conheciam, até a referida decisão do Min. Fachin no dia 18.5.17, a existência do acordo de colaboração celebrado e a sua distribuição ao juízo competente à sua homologação”, diz a JBS, acrescentando que, por este motivo, não prestou informações antes do dia 18 de maio. A JBS também informou o nome dos sete executivos que fizeram a delação premiada: Wesley Batista, Joesley Mendonça Batista, Ricardo Saud, Francisco de Assis e Silva, Valdir Aparecido Boni, Florisvaldo Caetano de Oliveira e Demilton Antônio de Castro. Segundo a companhia, ainda que os termos desses acordos sejam conhecidos, “as provas nele produzidas não são inteiramente conhecidas”. “Não é, nesse sentido, inteiramente conhecida a relação dessas provas com a companhia, a sua validade e importância, tampouco a influência completa dessas provas e das informações que contém e que revelam sobre o preço das ações de emissão da companhia”, diz a JBS, acrescentando que prover qualquer informação nesse sentido, ou seja, para além do que já se revelou no comunicado ao mercado, “seria divulgar o que ainda é incerto e, portanto, não inteiramente conhecido, em afronta à disciplina jurídica da informação no mercado de capitais”. A JBS diz também que voltará novamente aos seus acionistas e ao mercado em geral, quando, por meio dos seus próprios mecanismos de coleta de informação ou do acesso aos acervos públicos, vier a conhecer fatos certos e efetivamente ocorridos, que se mostrem relevantes nos termos da Instrução CVM n.º 358/02. Em outro comunicado, o diretor de relações com investidores da JBS, Jeremiah O’Callaghan, respondeu aos questionamentos quem são as pessoas naturais por trás de sua acionista Blessed Holdings, e disse que desde junho de 2014, a companhia não recebeu qualquer atualização sobre a composição de sua participação acionária. A Blessed surgiu na cadeia societária da companhia de proteína animal após a união da empresa com o frigorífico Bertin, em 2009, mas sempre houve dúvida sobre quem eram os investidores finais na ponta. A informação da JBS foi divulgada em comunicado ao mercado mesmo após o Valor ter publicado ontem que, em suas declarações de Imposto de Renda de 2016, os irmãos Joesley e Wesley Batista informaram ao Fisco brasileiro que cada um comprou 50% das ações da Blessed Holdings Cayman Limited. A JBS disse à CVM que atualiza seu Formulário de Referência anualmente e que questiona seus acionistas controladores e detentores de quantidade superior a 5% das ações de sua emissão sobre qualquer alteração em sua participação acionária. “Desde 3 de junho de 2014, a Companhia não recebeu qualquer atualização de seu acionista indireto, Blessed Holdings, sobre a composição de sua participação acionária, que vem se mantendo ao longo dos últimos anos, de modo que as informações prestadas em seu Formulário de Referência estão, portanto, devidamente atualizadas”, declarou o diretor de relações com investidores da JBS. Nas declarações de IR anexadas ao processo de delação premiada, os irmãos Batista informam à Receita Federal que compraram 50% da Blessed Holdings cada um, por US$ 150 milhões, ou R$ 477 milhões pelo câmbio da época. O negócio teria sido formalizado em 31 de outubro de 2016. No último Formulário de Referência disponível, a JBS diz que os acionistas pessoa jurídica da offshore são duas seguradoras — uma com sede em Cayman e outra em Porto Rico — e lista como pessoas físicas por trás das duas executivos de um agente fiduciário com sede em Guernsey — uma ilha no Canal da Mancha —, chamado Cogent, que controla as duas seguradoras. O preço somado de US$ 300 milhões, ou R$ 954 milhões, declarado como custo da participação dos dois na Blessed equivale a apenas 37% do valor de mercado de R$ 2,56 bilhões da fatia indireta da offshore na JBS em 31 de outubro de 2016. Essa conta não considera os demais negócios da J&F Investimentos, como Eldorado, Alpargatas e Banco Original, já que a participação da Blessed na empresa de carnes se dá por meio dela. Por equivalência patrimonial, a fatia indireta da Blessed na J&F, tendo como base o balanço de 2015, o último publicado, seria avaliada em aproximadamente R$ 2,7 bilhões. 

Michel Temer veta anistia a entrada de ilegais no Brasil

Michel Temer sancionou na quarta-feira a Lei de Migrações com cerca de 30 vetos, dentre eles o artigo que liberava o trânsito de indígenas na fronteira e o que revogava as expulsões sumárias de quem houvesse cometido crime no Brasil. Temer ouviu as queixas da Polícia Federal e diferentes setores da sociedade, vetando também a permissão para estrangeiros ocuparem cargos públicos. Foi suprimida, ainda, a concessão de residência a criminosos em liberdade provisória e a extensão do benefício a pessoas sem vínculo familiar direto.

ANTT favorece concessionária da Freeway no Rio Grande do Sul


Tem causado estranheza a demora da ANTT para organizar uma nova licitação das estradas federais do Rio Grande do Sul que são concedidas à Concepa, de propriedade da encrencada empreiteira Triunfo. O contrato expira agora em julho e, caso a ANTT não saia da letargia, a situação de prorrogação será inevitável, o que favorece a Triunfo e diminui a chance de quem usa as rodovias ser melhor atendido ou pagar menos pelos pedágios. A Concepa administra 121 quilômetros de estradas no Sul. O primeiro trecho, a BR-290, atravessa seis municípios: Osório, Santo Antonio da Patrulha, Glorinha, Gravataí, Cachoeirinha e Porto Alegre. Já o segundo trecho contempla a BR-290 entre Porto Alegre e Eldorado do Sul e a BR-116 em Guaíba. É um dos principais corredores de ligação com o Mercosul, em especial com o Uruguai e a Argentina.

JBS tenta se livrar da lei anticorrupção dos Estados Unidos

A mudança de Joesley Batista e sua turma para os Estados Unidos não garante a imunidade que conseguiram no Brasil. Lá, a Justiça é severa na punição de empresas que, operando no País, pagam propina ou suborno no Exterior. A JBS USA, em Greeley, sede de 56 unidades de produção de Joesley nos Estados Unidos, está sujeita ao rigor da Lei de Práticas Corruptas no Exterior (FCPA). A JBS USA responde por mais de 50% do faturamento de R$170 bilhões do grupo JBS. Como não terá vida fácil com a Lei de Práticas Corruptas, os donos da JBS tentam acordo de leniência no Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A estratégia é atribuir a corrupção no Brasil à “J&F”, blindando a JBS USA do escândalo, na tentativa de escapar da punição da FCPA. A FCPA foi criada especificamente para evitar o suborno de governos estrangeiros em troca de benefícios para empresas americanas. Especialistas em legislação criminal americana acham que a JBS USA pode estabelecer o recorde histórico de multas com base na FCPA. (CH)

Ministro Gilmar Mendes criticou grampo contra jornalista



Conversas do jornalista Reinaldo Azevedo com sua fonte Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, que a Polícia Federal não considerou relevantes à investigação, foram tornadas públicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provocando uma onda de críticas, protestos e acusações de abuso de poder da Operação Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi um dos que protestaram, com uma dura declaração: "A lei que regulamenta as interceptações telefônicas (lei 9296/96) é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor. O episódio envolvendo o jornalista Reinaldo Azevedo enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte. Está se desenhando no Brasil um estado policial, o que sempre foi combatido pelo Supremo Tribunal Federal. O dialogo do jornalista com sua fonte foi interceptado pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República, e com autorização do STF, durante as investigações resultantes das delações da JBS. Andrea Neves atualmente se encontra presa, em decorrência da Operação Patmos. O episódio provocou reações de protesto no Congresso, inclusive de parlamentares do PT como Maria do Rosário (RS), cujo partido é frequentemente criticado por Reinaldo Azevedo. Nas redes sociais não foi diferente. O jornalista Kennedy Alencar, por exemplo, afirmou em seu blog que o episódio do grampo de uma conversa de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves, "entra na lista de abusos da Lava Jato." (CH)

Vai sair a primeira delação sobre obra superfaturada de estádio da Copa


Ao menos um dos investigados na Operação Panatenaico, deflagrada na terça-feira (23) pela Polícia Federal, pessoa muito ligada ao ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), manifestou interesse imediato de negociar um acordo de delação premiada, conforme fontes de outros órgãos envolvidos na apuração do superfaturamento de R$ 900 milhões da obra do Estádio Mané Garrincha, em Brasília. O ex-vice-governador Tadeu Fillippeli, que já trabalhava na construção da sua candidatura ao governo do Distrito Federal, viu desmoronar as suas pretensões. Nilson Martorelli e Maruska de Holanda, ex-dirigentes da Terracap, absolvidos em 2015 de irregularidades no estádio, foram presos agora. O que faziam órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Distrito Federal, enquanto superfaturavam R$900 milhões na obra do Mané Garrincha? (CH)

Ditadura da Venezuela expropria fazendas de opositores


Venezuela: regime confisca fazendas de opositores


O governo do ditador Nicolás Maduro assumiu o controle de oito fazendas em seis municípios de Tachira, na Venezuela. O anúncio foi feito presidente do Instituto Nacional de Terras (INTI), José Ávila. Segundo Ávila, o INTI, que é um órgão governamental ligado ao Ministério da Agricultura, decidiu “revogar as ferramentas agrícolas” dos produtores após uma inspeção nestas fazendas apontar o envolvimento dos produtores no chamado trancazo, protesto da oposição que bloqueou ruas e avenidas e impediu, por quatro dias, no começo de maio, o acesso e distribuição de alimentos e combustível de Tachira. “Tivemos conhecimento da participação em atos de vandalismo, por produtores que se dedicaram a financiar e promover ações que impediram a passagem dos alimentos e combustível”, disse Ávila. O confisco das terras foi justificado pela existência de terceirização e venda sem autorização do Instituto. Os agricultores recebem financiamento do governo e estas propriedades estariam irregulares por causa destas infrações. O presidente do INTI que observou que a medida, que transfere o controle das terras para a Força Armada Nacional Bolivariana, afetou “apenas um pequeno grupo de produtores (oito) de um total de 4.800 registados em Tachira”. 

TJ aceita denúncia contra dois promotores por estelionato


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou denúncia contra dois promotores de justiça pelo crime de estelionato. Segundo a Procuradoria-geral de Justiça, Sérgio Antônio Bins e Marcelo José da Costa Petry, negociaram promoção na carreira. O procurador Marcelo Dornelles afirma que Petry pagou R$ 35 mil para que Bins desistisse da classificação para uma vaga em Erechim. A esposa de Bins, Edila Fernandes Bins, e o irmão de Petry, o advogado Marco Aurélio da Costa Petry, também são denunciados. O advogado por emprestar dinheiro para supostamente comprar a vaga de promoção e ela por receber valores acertados. O crime de corrupção foi excluído da denúncia por maioria apertada do pleno do Tribunal Justiça, 12 votos a 11. 

Andrea Neves diz que prisão se baseia em acusações contra Aécio Neves


Irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB), a jornalista Andrea Neves recorreu na terça-feira ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com pedido para que sua prisão preventiva decretada na Operação Patmos seja convertida em medidas cautelares diversas. O Código de Processo Penal estabelece como cautelares providências, entre outras, a proibição de falar com investigados, a obrigatoriedade de comparecer a audiências judiciais e o uso de tornozeleira eletrônica. No recurso, a principal linha de argumentação de Andrea Neves é a alegação de que ela está presa por fatos imputados ao irmão Aécio Neves. “Os argumentos aduzidos pelo Procuradoria Geral da República e, em parte, admitidos pelo Ministro Relator, na decisão agravada, para, pretensamente, justificar a necessidade da segregação cautelar da requerente/agravante Andrea Neves da Cunha são estranhos a sua pessoa, eis que dizem respeito a seu irmão, Senador Aécio Neves (hoje afastado cautelarmente de suas funções). À requerente/agravante Andrea Neves da Cunha não é (e nem poderia mesmo) imputada qualquer conduta no sentido de obstruir investigações através do exercício de atividade parlamentar ou de obter qualquer tipo de benefício a quem quer que seja através de atuação como agente público ou político. Ora, a requerente/agravante Andrea Neves da Cunha não pode sofrer restrição em seu status libertatis em decorrência de fatos atribuídos a terceira pessoa”, alegou o advogado Marcelo Leonardo, que atua na defesa de Andrea Neves. No recurso, a defesa não acusa Aécio Neves de nenhum crime, mas afirma que, se as acusações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, forem confirmadas, eventuais irregularidades são de responsabilidade de Aécio Neves. “Não há conduta da pessoa física de Andrea Neves da Cunha que, concretamente, possa ser apontada como risco à ordem pública ou a instrução criminal. O pedido do Procuradoria Geral da República e a decisão agravada, em verdade, apontam razões que, se existentes, poderiam ser aplicadas para a pessoa física do Senador Aécio Neves, nunca para sua irmã Andrea, residente na região de Belo Horizonte e sem qualquer ação política pessoal”, alega a defesa da irmã do senador. Presa preventivamente na última quinta-feira em Belo Horizonte, a jornalista Andrea Neves pediu 40 milhões de reais ao empresário Joesley Batista, delator da Operação Lava-Jato. A justificativa dada por Andrea, disse o delator, era a de que o dinheiro era o valor que deveria ser pago pelo apartamento da mãe, no Rio de Janeiro.

Instituto entra com pedido no STF para cassar acordo de delação da JBS


O Ibradd (Instituto Brasileiro do Direito de Defesa) protocolou na segunda-feira (22) no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança que pede o cancelamento da homologação do acordo de delação premiada do grupo J&F, que inclui a empresa JBS. A entidade considera que o acordo foi "light e extremamente favorável" aos executivos e que a homologação deveria ter sido feita pelo plenário do STF, e não apenas por decisão do ministro Edson Fachin. O Ibradd lembra que a JBS teve faturamento de R$ 170 bilhões em 2016 e considera "insignificante" a multa proposta aos colaboradores, de cerca de R$ 250 milhões, e ao grupo de empresas, de R$ 11 bilhões. Os valores ainda estão sendo negociados. O mandado pede que a homologação seja cassada para que os colaboradores possam voltar a ser alvo das ações penais que estavam em curso, incluídos em novas denúncias criminais e presos de forma preventiva. O acordo de colaboração foi homologado por Fachin na semana passada. Em troca da delação, que cita o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e outros políticos, os executivos da empresa, como os donos Wesley e Joesley Batista, foram autorizados a deixar o País No pedido, a entidade defende que o acordo "jamais poderia ter sido homologado em segredo de justiça, por decisão monocrática, sem fundamentação idônea que viesse a enfrentar a proporcionalidade, razoabilidade e moralidade entre a colaboração e a respectiva premiação concedida fora do tradicional rigor e austeridade do Ministério Público". 

Comissão deve abrir inquéritos contra envolvidos em delação da JBS


O presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes, afirmou na segunda-feira (22) que as acusações feitas por executivos da JBS são preocupantes e que devem ser abertas investigações contra agentes públicos citados nas delações premiadas. Segundo ele, o órgão federal avaliará a questão na próxima reunião, mas já começou a analisar os vídeos das delações premiadas e notícias de veículos de imprensa. Para ele, o conteúdo revelado até o momento é preocupante e requer que a comissão presidencial discuta as acusações na esfera da ética pública. O campo de atuação do órgão federal compreende servidores públicos que tenham cometido irregularidades no período em que exerciam cargos governamentais, não abrangendo o presidente ou o vice-presidente. Além do presidente Michel Temer, são citados nas delações premiadas os ministros Gilberto Kassab (Comunicações) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio). O ministro Bruno Araújo (Cidades) foi interceptado em conversa com Ricardo Cypriano, do gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

Eletrobras lança plano para aposentar até 4,6 mil empregados


A Eletrobras anunciou na segunda-feira (22) o lançamento de um plano de incentivos para o desligamento de empregados que já tenham condições de se aposentar. Segundo a empresa, até 4.600 empregados preenchem os requisitos para adesão. Chamada de Plano de Aposentadoria Extraordinária (PAE), a iniciativa tem o objetivo de reduzir custos e adequar o quadro de empregados à nova realidade do setor elétrico, informou a empresa. No balanço do primeiro trimestre, a empresa informou ter fechado março com 23.358 mil empregados. Podem aderir ao PAE empregados com 55 anos ou mais e pelo menos dez anos de vínculo com a empresa que já tenham se aposentado pelo INSS ou estejam em idade de requerer o benefício no momento do desligamento. A idéia é concluir o processo de adesão até o fim de julho. Em apresentação de seu plano de negócios, a Eletrobras diz que, caso à adesão chegue à metade do número de empregados elegíveis, a economia será de R$ 920 milhões por ano. Já o custo com o pagamento de benefícios é de R$ 1,5 bilhão. 

Janot voltou a pedir prisão de Aécio Neves e Rocha Loures ao STF


A Procuradoria Geral da República recorreu, na segunda-feira (22), da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que indeferiu a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), delatados pela JBS. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a reconsideração da decisão de Fachin e, em caso de negativa, que o recurso seja levado com urgência ao plenário do STF. Segundo Janot, as gravações ambientais e grampos telefônicos decorrentes da delação premiada de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, demonstraram que os parlamentares "vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato". De acordo com a Procuradoria Geral da República, Aécio e Loures só não foram presos em flagrante no momento do recebimento das parcelas da propina para que outras provas fossem coletadas posteriormente. Janot afirma no recurso que os políticos são pessoas "poderosas e influentes", cuja liberdade "pode levar ao uso espúrio do poder político".

  

Ao negar o pedido de prisão, Fachin impôs medidas cautelares ao senador e ao deputado, como suspensão das funções parlamentares "ou de qualquer outra função pública", além de proibição de contatar outro investigado e de sair do País. 

Com incerteza política, agência diz que pode rebaixar nota do Brasil


A agência de classificação de risco S&P Global Ratings anunciou na segunda-feira (22) que colocou a nota de crédito brasileira em revisão para possível rebaixamento nos próximos três meses. A decisão se baseia no quadro de elevação da incerteza política. A nota de crédito do Brasil está hoje em "BB" com perspectiva negativa, ou dois níveis abaixo do grau de investimento, o chamado "selo de bom pagador". Um novo rebaixamento levaria a nota do Brasil para três degraus abaixo no grau de investimento. Segundo a S&;P, após recentes denúncias de corrupção contra o presidente Michel Temer, o cenário político do Brasil voltou a se complicar, e progressos consideráveis no campo fiscal e econômico — em um contexto de ajuste prolongado — estão sob risco. Para a S&P, um presidente enfraquecido ou um longo ou disruptivo processo de transição enfraqueceria a capacidade de avançar nas reformas e provavelmente atrasaria a recuperação econômica. Assim como a aprovação de políticas fiscais e econômicas mais proativas, o que poderia conduzir a um rebaixamento da nota: "Caso confirmadas as acusações contra o presidente Temer, a capacidade para permanecer no escritório e governar efetivamente se tornaria provavelmente insustentável, colocando em movimento um processo de transição que não foi testado antes". A S&P diz ainda que os recentes acontecimentos políticos atrasariam a capacidade da classe política avançar nas reformas no que chama de "tempo oportuno", ou seja, antes das eleições presidenciais de 2018. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a S&P "reconhece a importância das reformas implementadas", apesar de frisar a necessidade da aprovação da nova Previdência, e que a classificação será mantida se a incerteza política for de curta duração. "Segundo a agência, a nota de crédito poderá ser mantida em um cenário em que a incerteza política seja de curta duração e sob uma administração e equipe econômica que tenham apoio suficiente no Congresso para continuar avançando com medidas corretivas direcionadas a frear a deterioração fiscal e fortalecer as perspectivas de crescimento". As outras duas principais agências de risco — a Fitch e a Moody's — também mantêm a nota do Brasil dois níveis abaixo do grau de investimento. 

Governo Temer reduziu contingenciamento do Orçamento em R$ 3,1 bilhões

O governo federal informou na segunda-feira (22) que diminuirá em R$ 3,1 bilhões o contingenciamento do Orçamento de 2017. Isso significa uma redução do contingenciamento de R$ 42,1 bilhões anunciado em março. Os números estão no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. O documento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão atualiza as estimativas de gastos e ingresso de recursos para o Poder Público federal. Embora preveja uma frustração de R$ 8,4 bilhões nas receitas tributárias, um aumento de R$ 3,7 bilhões das despesas primárias e a necessidade de destinar R$ 242,6 milhões para compensar o resultado primário das estatais federais, a União espera que isso seja compensado pelo ingresso de outras receitas. Entre as receitas previstas está a entrada de recursos com o parcelamento de débitos previdenciários de Estados e municípios, autorizada pela Medida Provisória (MP) 778, assinada na semana passada pelo presidente Michel Temer. Isso comprova que as contas públicas têm seus rombos tapados por manobras contábeis. Também está previsto um aumento da receita previdenciária devido ao fim da desoneração da folha de salários para a maior parte dos setores da economia. Juntas, as medidas acrescentam R$ 3,9 bilhões aos recursos da Previdência. O governo incluiu também no cálculo receitas estimadas com a reprogramação dos pagamentos de outorgas de aeroportos (R$ 2,5 bilhões), com a possibilidade de renegociação de débitos tributários com autarquias e fundações públicas federais (R$ 3,38 bilhões) e com a terceira rodada de licitação de áreas de produção de petróleo (R$ 4,3 bilhões). No fim de março, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram uma edição extraordinária do relatório de receitas e despesas prevendo um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no Orçamento da União para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, que tem um déficit primário de R$ 139 bilhões. A distribuição do montante que não precisará ser contingenciado entre os órgãos públicos será definida em decreto a ser publicado no dia 30 de maio.

Justiça autoriza prosseguimento de ação penal contra Lula na Operação Zelotes

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pelos processos decorrentes da Operação Zelotes, rejeitou na segunda-feira (22) o pedido de absolvição sumária do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva, na ação penal que investiga a prática do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da empresa sueca Saab. Além de Lula e do filho, o magistrado rejeitou o pedido de absolvição sumária dos lobistas Mauro Marcondes Machado e da mulher dele, Cristina Mautoni Marcondes Machado. Mas, o juiz federal absolveu o casal Marcondes Machado do crime de evasão de divisas. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal foi aceita pela Justiça em dezembro do ano passado. Nela, o Ministério Público Federal  diz que houve tráfico de influência na edição de uma medida provisória, editada em 2015, de incentivos fiscais a montadoras de veículos, e nas negociações em torno da compra dos caças suecos pelo governo federal, em 2013. Em seu despacho, Vallisney de Souza Oliveira ainda rejeitou o pedido feito pela defesa de Lula e do filho dele para que 80 testemunhas sejam ouvidas no processo. O juiz argumentou que o Código de Processo Penal limita a oito o número de testemunhas a serem apresentadas pela defesa. Dessa forma, o magistrado determinou que a defesa do ex-presidente e do filho dele, no prazo de cinco dias, reduza o número de suas testemunhas para 32, 16 para cada um. O magistrado marcou para o dia 22 de junho o início da inquirição das testemunhas indicadas pelo Ministério Publico Federal. 

Delação da JBS cita propina para governadores e ex-governadores de cinco Estados

Em delações premiadas ao Ministério Público Federal, integrantes do grupo JBS, entre eles os irmãos bucaneiros caipiras Joesley e Wesley Batista, relataram pagamento de propina para ex-governadores ou governadores de pelo menos cinco Estados: Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Na delação premiada,  bandido caipira Wesley Batista, um dos donos da JBS, relatou repasse de propina para o ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT). Joesley Batista afirmou que se reuniu com Cid Gomes em 2014, no escritório do grupo em São Paulo, e que o então governador solicitou R$ 20 milhões, oferecendo como contrapartida a liberação de R$ 110 milhões de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa retidos pelo governo do Estado. A JBS é dona de um curtume localizado no município cearense de Cascavel, a 60 quilômetros de Fortaleza: “Nós (Wesley e Joesley Batista) perguntamos quanto ele (Cid Gomes) esperava de doação. Ele disse R$ 20 milhões. Eu falei que era impossível desembolsar R$ 20 milhões, já que o Estado nos devia R$ 110 milhões". Wesley disse que concordou em pagar a propina para poder receber o crédito retido. Segundo Wesley, o montante foi repassado da seguinte forma: R$ 9,8 milhões por notas fiscais falsas e R$ 10,2 milhões por doações oficiais a vários candidatos. O delator bandido Ricardo Saud também citou, na delação, repasse de propina ao atual governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel. Segundo Saud, Fernando Pimentel recebeu parcelas de R$ 300 mil em propina, que chegam a R$ 3,6 milhões. Os repasses começaram em agosto de 2013, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na gestão de Dilma Rousseff. O delator afirmou que Pimentel pediu o dinheiro para a campanha ao governo de Minas Gerais. “Como ele era um ministro importante, e atuamos em mais de 150 países, atendemos o pedido dele e fizemos o repasse. Fizemos um repasse de R$ 300 mil. Começamos em julho, agosto e uns 10 meses”, disse o diretor da J&F. De acordo com Saud, o dinheiro foi repassado para o escritório de advocacia Andrade, Antunes e Henriques, por meio de notas frias. O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) teria recebido mais de R$ 27 milhões em propina. Em troca, a JBS receberia uma fábrica na cidade de Piraí, no sul fluminense, disse Saud. Sérgio Cabral foi preso na Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Na delação, Saud contou que conheceu Sérgio Cabral em 2012, durante um almoço oferecido pelo então governador no Palácio Guanabara, sede do governo do estado. O grupo JBS estava em busca de negócios no Estado e se interessou por uma fábrica nova, que estava montada na cidade de Piraí, porém sem funcionar. O empreendimento, que era da BR Foods, tinha sido instalado com incentivos do governo estadual em uma área de mais de 400 mil metros quadrados, doada pelo Estado. De acordo com o delator, como a fábrica não entrou em atividade e o empreendimento seria entregue ao grupo JBS, por Sérgio Cabral, a propina serviria para financiar a campanha de Luiz Fernando Pezão ao governo do Rio de Janeiro e de candidatos a deputado e também à compra de apoio de partidos políticos. Saud disse aos procuradores que Cabral pediu cerca de R$ 40 milhões de propina. “Eu falei: 'Sérgio, dinheiro, se a gente chegasse a um acordo, essa propina eu posso dar. Agora, tempo de televisão, não sou dono de partido nenhum'. Mas você tem influência, pode chamar os partidos para negociar, fazer alguma coisa, para me ajudar. Isso eu posso, desde que não faça parte do acordo. Tá bom, quanto que é isso? Vamos ficar aí entre R$ 30 milhões a R$ 40 milhões de propina. Você está louco, o que é isso (…) Acabamos fechando em R$ 27, 5 milhões”, relatou Saud. O diretor afirmou que Pezão não participou das negociações. Wesley Batista disse, também em delação premiada, que negociação semelhante ocorreu com o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). Segundo o empresário, o ex-governador recebeu cerca de R$ 30 milhões em propina em troca de concessão de créditos de ICMS no valor de mais de R$ 70 milhões. Os pagamentos foram feitos entre 2012 e 2014. “A cada ano, pagamos ao redor de R$ 10 milhões de propina para ter esse crédito. Foram pagos de diversas formas, em dinheiro vivo, através de notas fiscais frias. E parte era paga por doleiro para terceiros que eles indicaram", disse Wesley Batista. De acordo com o empresário, as negociações com o ex-governador começaram em meados de 2010, quando Silval assumiu o governo do Estado no lugar de Blairo Maggi, que deixou o cargo para concorrer ao Senado. Neste contexto, Silval Barbosa também era candidato ao governo e pediu contribuição de campanha, além de vantagens indevidas. De acordo com a delação, Silval foi eleito e ao assumir o governo teria mudado o sistema de recolhimento do ICMS. Até 201, as empresas pagavam o imposto por estimativa, mas Barbosa teria mudado para o recolhimento do valor real. Com a mudança, a JBS teria procurado o então governador para diminuir o valor pago, alegando que outras empresas recebiam incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso (Prodeic) – e acabavam pagando um valor menor. Segundo Wesley Batista, teria, então, surgido a negociação do pagamento da propina, no valor de R$ 10 milhões ao ano. “O governador falou, tudo bem. Eu dou esse crédito que vocês abriram mão para vocês compensarem desse 3,5% e ficarem pagando similar às empresas que têm no Prodeic, que é de zero a 1%. Nesses R$ 70 milhões, que foi concedido, começou a discussão do pagamento da propina", disse Batista. No depoimento, Wesley Batista afirmou que em 2014 a JBS acabou sendo autuada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso em cerca de R$ 180 milhões, ao desconsiderar o crédito de R$ 70 milhões, talvez pelo órgão não ter conhecimento do combinado com Silval Barbosa. O dono da JBS, então, procurou o governador e, em reunião com os secretários de Fazenda e de Indústria e Comércio, decidiram confeccionar um documento retroativo, que estendia o Prodeic a todas as indústrias do Estado e livrava a JBS da autuação. Na delação de Saud, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e o filho dele, deputado federal Fábio Faria, da mesma legenda, são citados por terem recebido propina de R$ 10 milhões em dinheiro vivo. Os recursos seriam destinados a campanha eleitoral de 2014. Em troca, a JBS seria beneficiada em uma concorrência para privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Estado. “Sem nós, vocês não vão ganhar a eleição. Mas temos que deixar firmado que nós vamos indicar o secretário de Estado e esse secretário vai acompanhar tudo de perto para nós, porque vocês não são muito confiáveis”, disse Saud, relatando a conversa com o governador aos procuradores. Saud disse que a JBS pagou os R$ 10 milhões, mas, acabou desistindo do negócio por causa da crise econômica enfrentada pelo País e as investigações da Operação Lava Jato, que apurava na ocasião irregularidades envolvendo as construtoras Odebrecht e OAS. 

Rodrigo Maia prometeu retomar votações na Câmara, até agora nada

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), compareceu na segunda-feira (22) no final da tarde na Casa, para anunciar que, mesmo com a crise envolvendo o presidente Michel Temer, retomaria as votações em plenário a partir de terça-feira (23). Maia disse também que colocará, entre os dias 5 e 12 de junho, em discussão e votação a reforma da Previdência. “Vamos trabalhar de forma permanente para que essa crise seja superada”, disse Maia. “Entre o dia 5 e 12 de junho vamos começar o debate e a votação da reforma da Previdência. Temos um compromisso com a recuperação econômica, com a geração de empregos e com a redução da taxa de juros no Brasil”. Desde a noite de quarta-feira (17), quando vieram à tona denúncias sobre o esquema de pagamento de propina e troca de favores envolvendo o presidente da República e o presidente do grupo JBS, o empresário bucaneiro caipira Josley Batista, no âmbito das investigações da Lava Jato, o Congresso teve atividades suspensas ou canceladas e não votou nenhuma medida. Depois da divulgação dos vídeos e áudios dos delatores da JBS, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não apareceram no Congresso.