quarta-feira, 10 de maio de 2017

Adriana Ancelmo, a garota do Leblon, a "Riqueza" de Sérgio Cabral, pode voltar à prisão por ter movimentado conta bloqueada

Ré por corrupção e lavagem de dinheiro do esquema de corrupção do marido, o ex-governador Sérgio Cabral do Rio (PMDB), a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, a "Riqueza", também conhecida como Garota do Leblon, que está em prisão domiciliar, pode ser mandada de volta à cadeia por ter movimentado indevidamente sua conta bancária quando estava presa no complexo de presídios de Bangu. Por determinação judicial, a conta deveria estar bloqueada. O Ministério Público Federal está analisando as circunstâncias da transação para definir se cabe novo pedido de prisão preventiva.


Nesta quarta-feira, 10, em depoimento ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, ela disse que enquanto estava encarcerada teve R$ 1,2 milhão creditado na sua conta, valor oriundo de um investimento em previdência privada em benefício de um de seus filhos. O dinheiro foi usado, segundo a ex-primeira-dama, para pagamentos de honorários advocatícios dos profissionais que a defendem, além de dívidas com funcionários e outras despesas. Como ela estava no presídio Bangu 8, os pagamentos foram feitos por sua secretária. O Ministério Público Federal recebeu a notícia da movimentação nesta quarta-feira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e o procurador Rodrigo Timoteo questionou Adriana Ancelmo, a "Garota do Leblon". Ela disse que todo o valor já foi gasto, não estando mais em sua conta no presente momento. “A movimentação causa estranheza. Os investimentos deveriam estar bloqueados, para o ressarcimento dos cofres públicos do dinheiro de corrupção desviado. Ela podia dispor só da participação dos lucros do escritório de advocacia do qual é sócia. O Ministério Público vai solicitar e o Itaú (banco de Adriana) vai ter que esclarecer”, afirmou, após o depoimento, o procurador Rodrigo Timoteo. Uma dúvida é se o dinheiro em questão estava no nome dela. Adriana Ancelmo, a "Riqueza" de Sérgio Cabral, foi presa em dezembro e liberada para ir para casa em março. Está em prisão domiciliar em seu apartamento, no Leblon, onde moram seus dois filhos, de 10 e 14 anos. O peemedebista Sérgio Cabral está preso há seis meses no complexo de presídios de Bangu. No depoimento desta quarta-feira, ela negou que tenha cometido os crimes dos quais é acusada, e disse que acredita na idoneidade do marido. “De forma alguma participei. Nunca tive ciência. A mim nunca foi entregue nem um centavo”, afirmou. Adriana rechaçou também que seu escritório de advocacia tenha lavado dinheiro ilícito e afirmou que nunca teve contas pagas por emissários de Cabral. Disse ainda que jamais comprou joias de valores como R$ 1,8 milhão e R$ 600 mil, como constam nos autos do processo. “Tenho a mesma conta bancária desde os meus 18 anos, é a única em toda a minha vida. Fico absolutamente tranquila independentemente de quem venha a se sentar aqui”, afirmou. “Nenhum empresário, nenhum delator, nenhum operador poderá mencionar qualquer tratativa de recebimento de valores ilícitos por meu escritório ou por mim. Eu nunca, jamais participei e contribuí com qualquer atividade ilícita supostamente realizada e que estão nesses processos”, declarou Adriana, que disse esperar voltar a exercer a profissão de advogada. Sobre Sérgio Cabral, afirmou crer que “todo e qualquer recebimento dele tenha sido de produto de trabalho lícito”. Ela desmentiu sua ex-secretária Michele Pinto, segundo a qual Adriana recebia remessas semanais de R$ 200 mil e R$ 300 mil em seu escritório. Quem entregava era o emissário Luiz Carlos Bezerra, que integra o esquema de Sérgio Cabral, segundo as investigações. “Atribuo qualquer afirmação dela, que eu recebia R$ 200 mil e R$ 300 mil, a represália, por eu ter aberto informações da vida pessoal dela. São alegações fictícias”, acusou Adriana Ancelm, que disse que Bezerra era um office boy de Sérgio Cabral. Sobre as jóias compradas para a lavagem do dinheiro da corrupção, ela disse que se trataram de presentes. “As jóias que foram apreendidas na minha residência eram as que eu detinha. Eu recebi algumas jóias do Sergio, em datas festivas, de aniversário. Não era em todos os anos nem em todas as datas, como Dia das Mães”, disse Adriana, casada com Cabral há 15 anos. Sobre o anel que recebeu do empreiteiro Fernando Cavendish, estimado em R$ 800 mil, de presente de aniversário, declarou: “Eu recebi um presente de um amigo, sem que eu soubesse dos valores". Ela contou também que o serviço advocatício prestado por seu escritório para a empresa EBX, do empresário Eike Batista, no ano de 2012, foi realizado normalmente. O mesmo disse em referência à empresa Rica Alimentos, de Luiz Alexandre Igayara, réu por lavagem de dinheiro - o que havia sido negado mais cedo em depoimento por Igayara. Delator, ele declarou que Sérgio Cabral lhe pediu para “esquentar” R$ 2,5 milhões via contrato fantasma com a firma. “Houve dois trabalhos realizados, um em 2012 e outro em 2014, ambos referentes a passivos trabalhistas da empresa. Realizei no mínimo três reuniões no meu escritório com Igayara. Eu prestei os serviços. Não consigo sequer imaginar por que razão ele venha aqui dizer que isso foi fictício”, ela disse. Segundo a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, a "Riqueza", se beneficiou do sistema de arrecadação de propina de empreiteiras, que movimentaria cerca de R$ 1 milhão por mês. Lavou dinheiro por meio de contratos fantasmas firmados por seu escritório de advocacia e pela compra de joias, feitas nas joalherias mais caras do Rio. Só na H. Stern, foram mais de 40 peças, no total de R$ 6 milhões, adquiridas entre 2012 e 2015 e pagas, muitas vezes, em espécie. O número de viagens que ela e o marido fizeram no período em que ele foi governador também chamou a atenção dos investigadores. Foram 67 vezes entre 2006 e 2016 (os dois mandatos de Cabral foram de 2007 a 2014). O hábito de comprar roupas de grife de alto luxo também: a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, apontou gasto de R$ 57 mil em seis vestidos de festa feitos sob medida em 2014. Ela e Cabral são réus também por corrupção e lavagem de dinheiro em outra ação, na 13ª Vara Federal Criminal da cidade, sobre suposta propina de R$ 2,7 milhões que teriam irrigado o esquema de Cabral a partir de um desvio num contrato de terraplanagem das obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) com as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Outros colaboradores de Cabral também são réus nessa ação. Na semana passada, a advogada disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que não tinha conhecimento do total dos gastos da família – que, segundo Moro, seriam superiores a R$ 100 mil (o salário de governador é de cerca de R$ 20 mil). Segundo Adriana, era o marido que cuidava da parte financeira da casa e o casal não tratava desse assunto.

Governo Sartori anuncia congelamento dos salários de funcionários em 2018

O governo do Rio Grande do Sul, do muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori (PMDB) anunciou nesta quarta-feira (10) o congelamento de salários de servidores para 2018 não somente do Executivo, mas também do Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A decisão saiu durante reunião entre representantes de todos os poderes e órgãos ligados ao Executivo, mas com independência financeira e administrativa. A proposta estará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, que será entregue à Assembleia Legislativa até a próxima segunda-feira (15). Antes deste encontro que definiu o congelamento dos salários, outras reuniões ocorreram nos últimos dias com as áreas técnicas das instituições para avançar nas negociações. "Estamos mandando para a Assembleia Legislativa uma LDO realista", definiu o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo.  Segundo informações do governo, o orçamento de 2017 foi de R$ 62 bilhões, e o valor de 2018 ainda não está definido. Há uma perspectiva de gasto de 3% a mais na folha de pagamento de 2018, referente a direitos já adquiridos por servidores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) reúne as metas e prioridades da administração pública estadual, dentro do Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Também dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A proposta da LDO deve ser enviada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo até o dia 15 de maio de cada ano e ser aprovada até 15 de julho. Depois, é sancionada pelo governador em 15 dias úteis.

Número de inadimplentes no Brasil cai em abril, mas segue perto de 40% dos adultos

Quase 40% da população adulta brasileira está inadimplente, de acordo com estimativa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). As duas entidades calculam que um total de 59 milhões de pessoas físicas estavam com as contas atrasadas no país no final de abril, número que representa 39,19% da população com idade entre 18 e 95 anos. Apesar de ainda elevado, o mês de abril mostrou uma leve queda no número de inadimplentes, de 1,6% na comparação com igual período de 2016 e de 0,35% frente ao mês anterior. De acordo com o SPC Brasil e a CNDL foi a segunda vez, desde o início da série histórica em 2010, que houve uma queda anual. "O consumidor tem tido maior cautela com o consumo, além de maior dificuldade para conseguir crédito. Assim, ele se endivida menos e, com isso, torna-se mais difícil ficar inadimplente", disse o presidente da CNDL, Honório Pinheiro. De acordo com a estimativas das entidades, a região Sudeste é a que concentra, em termos absolutos, o maior número de inadimplentes do País, somando 24,90 milhões de consumidores, equivalente a 38,17% da população adulta da região. Na sequência, aparecem o Nordeste e o Sul do País. Por faixa etária, a maior frequência de pessoas com contas em atraso é a daqueles entre 30 e 39 anos - em abril metade dessa população (49,83%) estava com o nome incluído em listas de proteção ao crédito, um total de 17 milhões de pessoas. O indicador do SPC Brasil e da CNDL ainda mostrou queda de 7,13% no volume de dívidas em nome de pessoas físicas na comparação com o mesmo mês de 2016. O levantamento apontou também que os bancos concentraram em abril a maior parte das dívidas no País, com 48,36% do total, seguidos pelo comércio (20,26%) e o setor de comunicação (13,51%).

Marco Aurélio Mello se declara impedido em ações de escritório de Sérgio Bermudes

Em ofício encaminhado à presidente do tribunal, ministro informou que uma sobrinha trabalha no escritório de advocacia. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, se declarou impedido para julgar ações que tenham advogados ou clientes do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes. Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (10) à presidente da Corte, o ministro informou que lá trabalha uma de suas sobrinhas, Paula Mendes de Farias Mello de Araújo. A decisão ocorre dois dias após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot pedir o afastamento do Gilmar Mendes da relatoria de um habeas corpus no qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, que é cliente de Sérgio Bermudes em outras ações. O pedido se baseia no fato de a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, ser sócia do escritório. Além da saída ministro da ação, Janot pediu a anulação de seus atos no processo, incluindo a decisão que mandou soltar o empresário. Marco Aurélio se declarou impedido em qualquer tipo de ação: administrativa (envolvendo causas ligadas ao poder público), civil (sobre disputas entre particulares) e penais (envolvendo crimes). Gilmar não se declarou impedido no caso de Eike Batista pelo fato de que sua mulher e o próprio escritório de Bermudes não atuarem no processo. O empresário é defendido por eles em outros processos civis. Janot sustenta que ela pode ser remunerada pelo empresário ainda que indiretamente por integrar o escritório. No mesmo ofício a Cármen Lúcia, Marco Aurélio também se declarou impedido em processos que envolvem outros parentes:  
a mulher, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal;
a filha Letícia De Santis Mendes de Farias Mello, juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2); e
a filha Cristiana De Santis Mendes de Farias Mello, advogada e procuradora do Distrito Federal.

Petrobras coloca refinaria de Pasadena na lista de ativos à venda


A muito corrupta estatal Petrobras incluiu na sua carteira de ativos à venda a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e a Petrobras Oil & Gas B.V., que detém ativos na África, informou nesta quarta-feira a petroleira estatal em um comunicado ao mercado. O objetivo da Petrobras é obter US$ 21 bilhões em parcerias e desinvestimentos no biênio 2017/2018, mesma meta anterior à inclusão de Pasadena e dos ativos da África no plano. A empresa não informou se algum unidade que estava à venda deixou de integrar tal portfólio. "A Petrobras esclarece que o seu programa de desinvestimentos é dinâmico e poderá ser alterado devido às condições de mercado e às sucessivas análises do portfólio", frisou a empresa em seu comunicado. A compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, levantou suspeitas de superfaturamento e de evasão de dividas. A Petrobras comprou em 2006 uma participação de 50% na refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Nos anos seguintes a Petrobras se desentendeu com a sua sócia nesse negócio, a Astra Oil, e uma decisão judicial a obrigou a comprar a participação da empresa belga. A compra de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão para a Petrobras, um valor muito superior ao que a sua sócia pagou. O caso ganhou notoriedade no noticiário político porque a compra foi realizada quando a ex-presidente da República, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, era presidente do conselho da Petrobras, do qual também fazia parte o barão do aço, Jorge Gerdau Johannpeter. A Petrobras tem plano de vender US$ 21 bilhões em ativos em 2017 e 2018. A lista do que está à venda não foi divulgada pela estatal, mas o diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro, disse em janeiro que haverá maior destaque às negociações no segmento de refinarias. A publicação da intenção de venda de ambos os ativos pela Petrobras cumpre decisão recente do Tribunal de Contas da União, que demandou uma maior transparência por parte da estatal na busca por compradores e parceiros para seus ativos. A partir da nova sistemática aprovada pelo TCU, a Petrobras deve publicar a sua intenção de vender ativos assim que ela é aprovada pela diretoria executiva. Além disso, posteriormente, deve publicar documentos com informações sobre os ativos envolvidos, o modelo de negócio e os critérios de seleção de potenciais interessados, destacou a Petrobras. Em março, a empresa apontou que deveriam entrar na nova carteira de desinvestimentos a venda de participação na BR Distribuidora; a venda da concessão dos campos de Baúna e Tartaruga Verde; a venda de participação no campo de Saint Malo, no Golfo do México; a cessão de concessões em águas rasas nos Estados de Sergipe e Ceará e a cessão de um conjunto de campos terrestres. 

Moro pede para Fachin manter prisão preventiva do "porquinho" petista Antonio Palocci


O juiz Sergio Moro enviou na manhã desta quarta-feira (10) um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pedindo que a prisão preventiva de Antonio Palocci seja mantida no julgamento do pedido de liberdade em tramitação. Antonio Palocci foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, deflagrada em setembro de 2016. Atualmente, ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. No ofício, Moro cita as acusações que pesam contra Palocci, diz que a sentença de um dos processos deve sair em breve, logo depois que se encerrarem as alegações finais, dia 14 de junho, e faz uma defesa da importância das prisões preventivas. "Sem qualquer demérito do precedente da Ação Penal 470, que, como já consignado, é um julgado histório e que influenciou positivamente toda a jurisprudência, é de se indagar se o desdobramento dos fatos não poderia ter sido diferente se, em 2005 ou 2006, quando da revelação do esquema criminoso denominado de Mensalão, tivesse o Poder Judiciário decretado a prisão preventiva de alguns dos principais envolvidos, como, por exemplo, de José Mohamad Janene e José Dirceu de Oliveira e Silva, figuras centrais não só naquele caso criminal, mas também no esquema criminoso que vitimou a Petrobras", escreveu o juiz. "Não se pretende aqui realizar uma crítica ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, já que tampouco houve pedidos de prisão preventiva na época desses indivíduos, mas, caso tivessem sido decretadas na épocas as prisões preventivas de alguns dos agentes centrais dos esquemas criminosos, talvez o esquema criminoso que vitimou a Petrobras não tivesse ocorrido ou tivesse sido debelado em seu início". Moro apontou ainda que "a prisão preventiva, embora instrumento drástico, é, por vezes, o único meio disponível para interromper o ciclo delitivo". O advogado José Roberto Batochio, que defende Antônio Palocci, recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que determinou o julgamento pelo plenário do STF do mérito do pedido de liberdade do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil. Após rejeitar conceder liminar (decisão provisória) para soltar Palocci, Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, informou que o caso seria julgado pelos 11 ministros do STF no plenário e não pela Segunda Turma. O regimento do STF garante ao relator definir onde o caso deve ser julgado. Palocci é réu em dois processos no âmbito da Lava Jato em Curitiba. No primeiro, ele é acusado de agir no governo federal em favor da Odebrecht entre 2006 e o final de 2013. O ex-ministro também é réu no processo que apura se a Odebrecht pagou propina por meio da compra do terreno onde supostamente seria construída a nova sede do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, no ABC Paulista. Nesta segunda ação, o ex-presidente Lula também é réu.

STJ nega habeas corpus da defesa de Lula


O ministro Felix Fischer negou os três pedidos liminar de habeas corpus impetrados pela defesa do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula na manhã desta quarta-feira. A defesa de Lula entrou com três pedidos no STJ na noite desta terça-feira. Felix Fisher negou a suspensão da tramitação da ação penal em que a defesa pedia acesso por, pelo menos, 90 dias a documentos da Petrobras para realização de análises e, no segundo habeas corpus, também foi negado o pedido de gravação da audiência realizada nesta quarta-feira em imagem e áudio de forma autônoma. O terceiro habeas corpus, que pede que o juiz Moro seja considerado suspeito para atuar na ação penal contra Lula relacionada ao caso do apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e que esse processo seja suspenso também foi negado pelo ministro nesta tarde. Nesta quarta-feira, às 14 horas, o petista falará ao juiz Sergio Moro em uma das cinco ações nas quais é réu. Neste primeiro depoimento, Moro deve tratar apenas das questões relativas à empreiteira OAS e os desvios oriundos de três contratos da Petrobras. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-presidente teria recebido benefícios ilícitos de cerca de cinco milhões de reais, dinheiro que teria sido utilizado na compra e reforma de um apartamento tríplex, no Guarujá, e na manutenção do seu acervo presidencial. 

Suspeição de Dias Toffoli está há cinco meses sem decisão de Janot


Em dezembro passado procuradores de São Paulo enviaram para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um documento em que pedem que ele analise a "eventual exceção de suspeição" do ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em atos referentes à Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. Cinco meses depois do envio, Janot ainda não decidiu a respeito do pedido dos procuradores. Cabe ao procurador-geral da República qualquer ação referente a um ministro do Supremo. A suspeita sobre a imparcialidade de Toffoli na Custo Brasil é baseada em uma análise feita por policiais federais no celular do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, um dos alvos da investigação. Os peritos encontraram no aparelho trocas de e-mails e de mensagens de celular entre Gabas e Toffoli que "apontariam para amizade íntima entre ambos". Entre as correspondências havia convites para festas e churrascos. Há também no material enviado para Janot uma sequência de mensagens que, segundo a Polícia Federal, aponta que Toffoli voltou atrás de uma decisão, no Tribunal Superior Eleitoral, logo após um encontro com Gabas. As mensagens, datadas de 28 e 29 de dezembro de 2014, mostram que Gabas conversou com Elvis Leonardo Cézar (PSDB), prefeito de Santana do Parnaíba (SP) que teve o mandato cassado pelo tribunal eleitoral, acusado de trocar votos por presentes. Cézar havia recorrido da decisão da primeira instância ao TSE, mas Toffoli havia dado voto pela manutenção da cassação. O prefeito, então, mandou uma mensagem pedindo ajuda a Gabas que, em seguida, mandou mensagem para Toffoli pedindo para falar pessoalmente com o ministro. O pedido foi atendido. Um dia após a conversa com Gabas, Toffoli mudou a decisão tomada anteriormente e votou favoravelmente ao prefeito de Santana da Parnaíba. Graças à decisão de Toffoli, Cézar voltou à prefeitura. A Operação Custo Brasil investiga desvio de mais de R$ 100 milhões em contratos de crédito consignado destinado a funcionários públicos. O ministro Dias Toffoli é o relator da Custo Brasil no Supremo. Toffoli determinou a soltura do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT-PR), que ficou seis dias preso por conta de uma decisão do juiz Paulo Bueno de Azevedo, então responsável pela ação na primeira instância. Ele também mandou soltar o empresário Dércio Guedes de Souza, amigo de Gabas. Tanto no caso de Bernardo quanto no de Souza, o ministro justificou a decisão dizendo que as prisões ocorreram em "flagrante constrangimento ilegal".

CPI da Lei Rouanet aprova relatório final e recomenda indiciamento de 12 pessoas


A CPI da Lei Rouanet aprovou nesta terça-feira (9) por unanimidade o relatório final, que recomenda o indiciamento de 12 pessoas, entre elas, um maestro da Orquestra Filarmônica de São Paulo. O relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), aceitou algumas mudanças propostas pelos deputados presentes na comissão. A CPI agora deve encaminhar o texto ao Ministério Público para que o órgão dê prosseguimento às investigações e decida se denuncia à Justiça os suspeitos de irregularidades. A CPI foi instalada em setembro do ano passado para investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet. Durante a comissão, o relator citou o caso do maestro Solielson Guete, presidente da Associação Orquestra Filarmônica de São Paulo, entidade que captou um total de R$ 1,2 milhão por meio da empresa Rannavi Projeto Cultural para fazer "três noites seguidas de apresentação" na fazenda do patrocinador, segundo Domingos. "O responsável está sendo indiciado, o patrocinador está sendo indiciado, inclusive com a recomendação de se recuperar esse dinheiro, não só punindo o proponente que, no nosso entendimento, desviou a finalidade da lei, desviou o dinheiro. Mas também o patrocinador que foi conivente. E aí, no nosso entendimento, ele tem que pagar o imposto com as devidas multas e correções monetárias", explica o relator. Entre as pessoas cujo indiciamento a CPI recomenda estão aquelas que já foram alvo de investigação da Operação Boca Livre, mas também contém nomes que ainda não foram citadas na lista de investigados da operação. A Boca Livre, deflagrada em outubro do ano passado, investigou empresas patrocinadoras de projetos culturais aprovados no Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet. O relatório final também sugere que sejam criados mecanismos de controle e transparência do uso do dinheiro público. 

Comissão encerra votação e reforma da Previdência segue para plenário da Câmara


A comissão especial que analisa a reforma da Previdência encerrou, após mais de nove horas, a votação dos 10 destaques que tentavam alterar o texto do relator, deputado Arthur Maia (PPS/BA). Agora, a proposta de emenda constitucional (PEC) segue para o plenário da Casa, mas a votação só deve ocorrer quando o governo estiver seguro de que tem os 308 votos necessários para aprová-la. O Palácio do Planalto quer votar em plenário entre os dias 24 e 31 de maio, mas o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que o calendário de votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara é feito pela Casa. De todos os destaques votados, apenas um deles foi aprovado, resultado de um acordo que já havia sido costurado com a base e com o relator da proposta, deputado Arthur Maia. Ele previa que as ações contra o INSS sejam concentradas nos tribunais regionais e não na Justiça Federal. Apesar de considerar que seria melhor manter as ações concentradas no âmbito federal, o governo decidiu abrir mão desse item. A comissão especial derrubou os demais destaques. Vários deles pretendiam mudar substancialmente o texto. Um deles tentava manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos e não mais em 25 anos, como prevê o texto da reforma. O outro, pretendia retirar da reforma os trabalhadores rurais. Outros dois tentavam suprimir as novas regras de cálculo para acesso à aposentadoria, e as novas normas para cálculo da pensão por morte, mantendo as regras atuais. O último destaque rejeitado, de autoria da bancada do PSOL, previa que a reforma fosse submetida a um referendo popular. 

Lucro líquido do BTG Pactual cai 29% no 1º trimestre

O banco BTG Pactual anunciou nesta terça-feira (9) que teve lucro líquido de R$ 720 milhões, queda de 29% ante mesma etapa de 2016. Em termos ajustados, o lucro do banco foi de R$ 843 milhões, ante R$ 1,009 bilhão no primeiro quarto do ano passado. O BTG se desfez de empresas que controlava desde a prisão, em novembro de 2015, de seu então presidente André Esteves, envolvido no escândalo de corrupção da Petrobras. Foi anunciada com frequência a venda de ativos para tentar "manter dinheiro no caixa", já que o valor de suas ações caiu e o resgate de investimentos de seus clientes cresceu.