sexta-feira, 5 de maio de 2017

Lula quer que seu fotógrafo oficial filme depoimento a Moro



O poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula quer que o seu depoimento ao juiz federal Sergio Moro, marcado para a próxima quarta-feira, no dia 10 de maio, seja gravado de maneira profissional. Em petição enviada nesta sexta-feira, o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, especifica como pretende registrar a audiência — com uma câmera Sony EX3 colocada sobre um tripé e monitorada por um “profissional devidamente habilitado para a função” — no caso, o fotógrafo oficial de Lula, Ricardo Stuckert —, conforme diz o texto. O petista será interrogado por Moro na ação em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Nos autos, o advogado também detalha o tamanho do equipamento — 75 x 34 x 5 mm — e garante que ele vai ser instalado num local que não prejudique “o bom andamento do ato”. Em petição anterior, os advogados pediam para que a câmera não ficasse focada em Lula quando ele não estivesse com a palavra, ângulo padrão em oitivas de todos os réus e testemunhas da Lava Jato. Cabe agora ao juiz Sergio Moro decidir se vai autorizar ou não o aparato. Em todos os depoimentos da Operação, um servidor da Justiça Federal — o mesmo que escreve o termo de audiência — opera uma câmera simples que fica imóvel posicionada em uma mesa fitando o réu. Para o petista, o foco exclusivo nele geraria uma “imagem negativa” e o apresentaria de “forma inferiorizada”, violando, assim, no seu entendimento, a presunção de inocência. O Ministério Público Federal rebateu a argumentação da defesa de Lula, lembrando que o próprio petista já participou de uma videoconferência no modo tradicional como réu na ação que responde por obstrução à Justiça em Brasília — e na ocasião não reclamou disso. “A forma de gravação de depoimento adotada não apenas por esse juízo, mas por essa subseção judiciária de Curitiba de maneira ampla, faz-se idêntica para atos envolvendo réus e testemunhas”, diz a força-tarefa da Lava Jato. O Ministério Público Federal ainda afirma que a gravação feita por uma câmera aberta poderia revelar “de modo indesejável” conversas paralelas de advogados, procuradores e réus que também participam da sessão, “o que pode acabar por publicizar indevidamente estratégias adotadas no ato”, conforme o texto. Além da força-tarefa, a defesa do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que também é réu no processo, manifestou-se contrariamente ao pedido de Lula. Para os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, o foco da câmera no réu “visa justamente garantir a maior fidelidade possível da prova, já que é o direcionamento dos instrumentos de captação de imagem e de áudio para o depoente que assegura a precisão do registro de sua fala”. Eles concluem, dizendo que o princípio de publicidade não autoriza a livre gravação das imagens. 

Justiça espanhola exige depósito de R$ 15 milhões do Santos em caso Neymar


O Santos foi obrigado pela Justiça espanhola na terça-feira a depositar R$ 15 milhões (4.304.533 euros) em razão de processo criminal aberto pelo Grupo DIS pela venda de Neymar. O juiz José de la Mata, que cuida do caso, determinou que haverá julgamento por fraude e corrupção nos negócios por causa da transação que levou o jogador para o Barcelona. Neymar, seus pais e a empresa de que são donos estão incluídos apenas neste último caso, de corrupção em negócios. O Barcelona, Alexandre Rosell Feliu e Josep Maria Bartolomeu I Floreta também irão a Julgamento. Santos, Barcelona, o ex-presidente do clube paulista, Odilio Rodrigues Filho, além de Rosell Feliu e Bartolomeu serão julgados por fraude. "O Santos Futebol Clube deve assegurar a quantidade de 4.304.533 euros (3.228.400 mais 1/3), para cobrir a responsabilidade que puderem resultar procedentes em conceito de multa"., diz o texto da decisão. O valor deve ser pago como caução, para que o clube tenha direito de se defender. Se for inocentado, o dinheiro é devolvido. Ainda não há data para o julgamento. O clube brasileiro, que negociou Neymar com o Barcelona em 2013, também deverá pagar outro valor dividido com outros acusados. São eles Barcelona, Rosell, Bartolomeu e o Odilio Rodrigues. O total é de R$ 15,7 milhões para cobrir possíveis responsabilidades civis. Não fica claro, pela decisão, quem vai pagar quanto. Se a quantia for dividida em partes iguais, o Santos terá de desembolsar mais R$ 3,7 milhões. A Justiça espanhola não incluiu Neymar, sua empresa e familiares no processo de fraude. Apenas no que se refere à corrupção. Neste caso, o jogador, seu pai e mãe deverão pagar, cada um, R$ 232 mil (66.666 euros). A N&N Consultoria Esportiva e Empresarial Ltda, empresa dos pais do atacante da seleção brasileira, será obrigada a quitar R$ 33,4 mil (9.600 euros). 


Na conta geral, Neymar e sua família terão que fazer um o pagamento de cerca de R$ 729,4 mil para se defender. "Nós consideramos a decisão de hoje uma grande vitória", disse Altamiro Bezerra, CEO das empresas de Neymar. O Santos afirma não ter conhecimento da decisão. "Nós temos uma advogada em São Paulo cuidando deste caso para nós. Não tínhamos conhecimento de nada. Pedi para a ela verificar. Soubemos pela imprensa que houve uma decisão", afirma José Ricardo Tremura, responsável pelo departamento jurídico da equipe paulista. O Barcelona também vai pagar R$ 15 milhões para se defender no caso. Com problemas de caixa, o Santos fez empréstimo no mês passado R$ 13 milhões com o empresário de futebol Giuliano Bertolucci. A devolução será feita quando o clube vender algum jogador para o Exterior. A DIS, fundo de investimento brasileiro que move a ação, acusa as partes – Neymar, Santos e Barcelona – de ocultarem valores da transação do atacante para o Barcelona em 2013. Com isso, teriam deixado de pagar o valor correspondente aos 40% do montante total da venda do ex-santista. A DIS era dono de parte dos direitos do jogador. Neymar foi vendido por cerca de 17 milhões de euros do Santos para o Barcelona, em 2013. Antes disso, porém, o clube catalão pagou 40 milhões de euros à empresa da família do jogador. O Santos recebeu cerca de 12 milhões de euros em contratos extras, no momento da concretização da venda. Segundo os clubes, os valores correspondem a acordos de prioridade dada ao Barcelona em futuras vendas de jogadores santistas, entre outras parcerias. A DIS contesta essa versão. Diz que houve fraude e ocultação do valor total do negócio para prejudicar a empresa. Na sua ação, pede a prisão de Neymar por cinco anos. A empresa solicita ainda que o jogador fique impossibilitado de atuar durante o período da pena. "A gente deu oportunidade para eles fazerem um acordo. Quem causou isso foi ele (Neymar). Quem recebeu os 40 milhões de euros não fui eu. Quem jogou a final do Mundial de Clubes pelo Santos já vendido pelo Barcelona (em 2011), não fui eu"", contesta Roberto Moreno, diretor executivo da DIS. 

Ex-assessor de Pezão chora, confessa e pede prisão domiciliar em audiência



O ex-assessor da Secretaria de Obras do Rio de Janeiro, Wagner Jordão Garcia, confessou nesta quinta-feira (4) que recolheu propina a pedido de Hudson Braga, ex-secretário. Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, ele chorou, pediu "perdão ao povo do Rio" e solicitou prisão domiciliar. "Acordo todo dia com quatro baratas. Quero pedir perdão ao povo do Rio. Sei que eu errei. Mas isso está me torturando", disse Garcia, em prantos. Bretas não decidiu sobre o pedido do ex-assessor. Garcia e Braga foram presos na Operação Calicute, deflagrada em novembro e que prendeu também o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O ex-assessor é apontado pelo Ministério Público Federal como o responsável por recolher a chamada "taxa de oxigênio", propina de 1% cobrada por Braga, de acordo com a acusação. Garcia afirmou que foi nomeado para a Secretaria de Obras pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) quando este era titular da pasta. Contudo, passou a atuar diretamente com Braga. Ele afirma que recebia envelopes fechados sem ter ciência do conteúdo. Braga lhe dizia, segundo a versão, que se tratava de "projetos". O ex-assessor diz que tomou conhecimento da propina em junho de 2011, quando recebeu por e-mail uma espécie de prestação de contas da empreiteira Oriente de pagamento da "taxa de oxigênio". "A partir dali, tentei me desvencilhar", afirmou. Em depoimento na terça-feira (2), Braga reconheceu que cobrava a "taxa de oxigênio", mas disse que ela tinha como finalidade "melhorar o salário de servidores". Segundo o ex-secretário, o dinheiro era dividido entre presidente de autarquias, superintendentes, subsecretários e assessores especiais.

Polícia Federal aponta que Pezão recebeu R$ 490 mil de operador de Sérgio Cabral



Relatório da Polícia Federal aponta que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), recebeu R$ 490 mil do esquema de propina montado pelo ex-governador Sérgio Cabral (também do PMDB). Os indícios descritos pela Polícia Federal constam de bilhetes apreendidos na casa de Luiz Carlos Bezerra, ex-assessor de Cabral apontado como operador financeiro do grupo. Os nomes "Pezão", "Big Foot", "Pé" e "Pezone" estão relacionados a pagamentos feitos entre fevereiro de 2013 a março de 2014. O juiz Marcelo Bretas já havia enviado em fevereiro indícios contra Pezão ao Superior Tribunal de Justiça decorrentes de bilhetes de Bezerra. À época, a soma indicava R$ 190 mil. A Polícia Federal organizou as dezenas de bilhetes usados por Bezerra para controlar o transporte e coleta de dinheiro do esquema. A polícia somou uma movimentação de R$ 37, 6 milhões entre 2013 e 2016. Há referências também a entregas de R$ 70 mil ao filho do ex-governador, o deputado Marco Antônio Cabral (PMDB). 

Okamotto diz que OAS deu 'apoio cultural' ao bancar acervo de Lula

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, prestou depoimento em ação penal da Operação Lava Jato nesta quinta-feira (4) e afirmou que a empreiteira OAS prestou "apoio cultural" ao bancar despesas de um acervo de presentes e objetos recebidos pelo ex-presidente Lula. Okamotto, assim como o petista, é réu em ação penal sob responsabilidade do juiz Sergio Moro. Lula é acusado de receber propina da OAS, inclusive por meio do pagamento de R$ 1,3 milhão na armazenagem de bens dele em depósito da transportadora Granero. O dirigente do instituto afirmou que a OAS prestou um apoio que não envolveu "troca de coisa nenhuma" e também disse desconhecer irregularidades no caso do tríplex em Guarujá (SP), que também é alvo da ação. "A questão de pedir apoio cultural para manter o acervo do presidente Lula tem muito mais uma função histórica, tem um valor extraordinário manter esse acervo. O presidente brinca às vezes que aquilo é uma tralha." Okamotto contou que o acervo era composto por milhares de cartas escritas pela população, condecorações e medalhas recebidas ao longo dos mandatos de Lula. O volume, disse, precisava de 11 caminhões para ser transportado. Segundo falou no depoimento, Okamotto tinha a ideia de deixar o material no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), que informou que não teria como guardar os objetos por causa de uma reforma. Durante uma visita do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro a Lula, em 2011, Okamotto falou sobre a dificuldade de armazenar os bens e pediu uma ajuda "provisória". No depoimento, disse que o empreiteiro aceitou arcar com as despesas junto à Granero. Okamotto afirmou que mais adiante tentou transferir o acervo para outro local, como uma universidade e uma antiga sede dos Correios, mas o material acabou ficando guardado com a transportadora. "Foi uma contribuição de uma empresa que apoia um projeto cultural, como muitas empresas fazem hoje em dia." Sobre o tríplex, Okamotto disse que a ex-primeira-dama Marisa Letícia havia adquirido parcelas de um apartamento no litoral de São Paulo e que a OAS a questionou se ela ainda tinha interesse em comprar um imóvel. Em 2013, disse, Pinheiro convidou Lula para conhecer o prédio. "Eu falei pra ele: mas doutor Leo, se o presidente Lula quiser adquirir qualquer imóvel, qualquer apartamento, o presidente tem que pagar o preço de mercado. Ele falou: claro, claro", disse Okamotto. Mais tarde, afirmou, entendeu que a família de Lula havia desistido do negócio.

EX-DIRETOR DIZ QUE OAS TINHA DEPARTAMENTO DE PROPINAS

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-diretor da OAS Agenor Franklin Medeiros confirmou a existência de um setor de propinas na empreiteira. “Existe uma área da empresa que é justamente a área que trabalha nessa parte de vantagens indevidas - uma área chamada Controladoria -, onde doações a partidos, até de forma oficial, saem do presidente, vão para o diretor financeiro e para o gerente dessa área." Ele disse que saiu da Controladoria a propina para o PT, PP e PSB, inclusive para a campanha de Eduardo Campos, pelas obras da Refinaria Abreu e Lima e da Repar. "Nessa época, o gerente dessa área era o Mateus Coutinho. Nessa época da RNEST. No caso, do PP e PSB, para companha de 2010” Segundo ele, o PT tinha tratamento diferenciado. "Ao PT era dado um tratamento diferenciado, justamente por ser o partido que tinha maiores valores envolvidos. (O Antagonista)

Ex-diretor da OAS diz que tríplex estava reservado a Lula




Em depoimento ao juiz federal Sergio Moro nesta quinta-feira, o ex-diretor da OAS Roberto Moreira Ferreira disse que a empreiteira reservou o tríplex 164-A no edifício Solaris, no Guarujá (SP), ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Réu na ação penal que apura se o imóvel foi dado ao petista como propina referente a contratos da Petrobras, Moreira é mais um executivo da empresa a confirmar a versão de que o tríplex era destinado a Lula. Antes dele, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro disse a Moro que “o apartamento era do ex-presidente Lula”. Acusado na Lava Jato de receber 3,7 milhões de reais da OAS, o petista deporá a Moro no próximo dia 10. “Soube no final de 2013 que a dona Marisa Letícia tinha uma cota da unidade 141 e que a unidade 164 tríplex estava reservada à dona Marisa e ao ex-presidente. Não sei o que aconteceu, sei que ela tinha essa cota da unidade tipo e que foi me passado pelo diretor à época, o Telmo, que a unidade reservada era a 164”, relatou o ex-diretor. As investigações da Lava Jato mostram que o tríplex não era, de fato, o imóvel correspondente à cota-parte adquirida pela ex-primeira-dama, morta há três meses, junto à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). A cota comprada por Marisa Letícia se referia a um apartamento-padrão no edifício Mar Cantábrico, nome do condomínio até 2009, quando a Bancoop, em dificuldades financeiras, repassou as obras à OAS. Ainda de acordo com o ex-diretor, que diz ter acompanhado duas visitas da família do ex-presidente ao imóvel, Lula nunca pagou pelo tríplex, nem pelas reformas feitas no imóvel, avaliadas por ele em 1,1 milhão de reais. “Tinha uma alteração na escada que ligava o primeiro pavimento e o segundo do apartamento, que era uma escada redonda, helicoidal, muito ruim. Tinha, principalmente, que tirar essa escada, fazer uma escada reta, acrescentar um quarto na parte de baixo, colocar piso. O apartamento era entregue no cimento, no contra piso, então, colocar piso em todas as áreas. Fazer um reparo na piscina, tinha um problema de infiltração. Fazer uma adequação no deck lá de cima e colocar uma churrasqueira”, enumerou. Questionado pelo magistrado se era comum que a OAS fizesse reformas em imóveis residenciais, Moreira respondeu que não. “Deste tamanho, do jeito que foi feito, não era praxe. A gente fez em algumas outras oportunidades, mas colocação de cozinhas comuns. Esse tamanho de obra nunca tinha sido feita. Não era passada nenhuma justificativa, era para que fizesse para entregar para o ex-presidente”. De acordo com Roberto Moreira, o tríplex 164-A nunca foi colocado à venda pela OAS, ao contrário do apartamento-padrão 141, que foi vendido.

Ex-gerente da Petrobras usou lei de repatriação para lavar dinheiro da propina


Um dos ex-gerentes da Petrobras envolvidos no esquema de desvios na estatal, revelado pela Operação Asfixia – 40ª fase da Operação Lava Jato –, Márcio Almeida, usou a Lei da Repatriação, aprovada no ano passado, para trazer de volta ao Brasil dinheiro oriundo de propinas recebidas. Segundo o procurador federal Diogo Castor de Mattos, que classificou a ação como “ousadia”, Almeida entrou no programa para regularizar 48 milhões de reais que mantinha em uma conta nas Bahamas. Proposta pelo governo de Michel Temer, a Lei da Repatriação prevê que brasileiros que deixaram de declarar recursos mantidos no Exterior paguem os impostos devidos e possam trazer as verbas de volta ao País. Apesar de a legislação prever que o dinheiro deve ter origem lícita, a lei seria falha nos mecanismos de verificação dessa legalidade, na avaliação do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Para ele, a declaração de legalidade que foi apresentada junto com o pedido de repatriação é uma “fantasia”. Para Castor, existe “algum problema” com a regularização. “Hoje se mostrou que existe algum problema com esse procedimento. A lei diz que não pode ser recurso de origem criminosa”, afirmou. Segundo Roberto Leonel de Oliveira, auditor da Receita Federal, a proporção da multa paga no procedimento, de cerca de quinze milhões de reais, é incompatível com o patrimônio de Almeida, que era de pouco mais de sete milhões na declaração de imposto de renda feita meses antes. “Ele teria que se desfazer de todo o patrimônio dele e mais um pouco para pagar a multa da repatriação”, explicou Oliveira. A próxima etapa, como diz Castor, é “abrir a caixa preta” das regularizações promovidas pelo governo. “Isso vai além da anistia à sonegação fiscal e evasão de divisas. Isso é usar a lei para legalizar a corrupção”, criticou o procurador Carlos Fernando. O esquema investigado descobriu mais um núcleo de desvios de corrupção na Petrobras, dessa vez envolvendo servidores de carreira da estatal. Para os investigadores, impressiona a extensão dos delitos na estatal. “Fica claro que há muito trabalho a ser feito na Petrobras. Nada garante que tenhamos uma empresa limpa em todo o seu trabalho. Certamente vamos descobrir muitas pessoas na ativa que tiveram participação em atos criminosos”, avaliou o procurador. De acordo com os investigadores, os ex-gerentes Márcio Almeida, Maurício Guedes e Edison Krummenauer favoreciam uma série de empreiteiras em aditivos de contratos e favorecimento em licitações. Em troca, essas empreiteiras firmavam falsos contratos de consultoria com as empresas Akyzo e Liderroll, que, por sua vez, repassavam os valores para os executivos, com pagamentos no Brasil, em espécie, e no Exterior, em contas secretas. Krummenauer foi o único dos três a não ser preso nesta sexta-feira, por ter fechado acordo de delação premiada com a Justiça. De acordo com a força-tarefa, os ex-gerentes teriam movimentado cerca de 100 milhões de reais, a partir de quinze contratos da estatal que, somados, custaram em torno de cinco bilhões para a Petrobras. É a mesma diretoria de onde saíram outros dois ex-executivos envolvidos com a Lava Jato: o ex-diretor Renato Duque e o ex-gerente Pedro Barusco. 

Fórum de Curitiba vai fechar para interrogatório de Lula


A Justiça Federal de Curitiba decidiu fechar as portas da sua sede e suspender todas as atividades na próxima quarta-feira, dia 10 de maio, quando o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula será interrogado pela primeira vez pelo juiz federal Sergio Moro na ação penal em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Segundo decisão da juíza federal diretora do foro, Gisele Lemke, só os diretamente envolvidos no caso poderão acessar o prédio que fica no bairro Ahu, em Curitiba — para isso, deverão enviar os nomes para a direção do tribunal que os encaminhará à Polícia Militar. Será barrada a entrada de outras pessoas — juízes, advogados, servidores, estagiários e o público. “Suspender o atendimento ao público e os atos e prazos processuais dos demais processos no âmbito da Subseção Judiciária de Curitiba, no dia 10 de maio de 2017”, diz o artigo 1º da portaria nº 744, baixada nesta quarta-feira.  A precaução foi tomada por causa dos protestos a favor e contra Lula que devem acontecer nas imediações do prédio. Carreatas estão sendo organizadas para levar militantes ao local. Na portaria, a juíza escreveu que levou em conta a “notícia de diversas mobilizações de movimentos sociais”, a estratégia montada pelas Polícias Militar e Federal e “a necessidade de garantir a segurança do público interno e externo”. Casos urgentes deverão ser encaminhados ao plantão judicial, que estará funcionando. 

Justiça Federal do Paraná condena oito por terrorismo


O juiz federal Marcos Josegrei da Silva proferiu na tarde desta quinta-feira sentença condenando os oito brasileiros denunciados pelo Ministério Público Federal por fazerem parte de uma célula da organização terrorista Estado Islâmico (EI) no Brasil. O magistrado ratificou a posição do MPF, que afirmou que os acusados difundiam os ideais do EI e planejavam realizar um atentado em solo brasileiro. O grupo foi desmantelado em julho passado, quando a Polícia Federal prendeu doze pessoas acusadas de fazer parte da mesma célula, durante a Operação Hashtag – ocorrida duas semanas antes da abertura da Olimpíada do Rio de Janeiro. A maior pena, de quinze anos, dez meses e cinco dias, além de multa, foi imposta ao líder do grupo, Leonid El Kadre, de 33 anos. Segundo o juiz, não restam dúvidas da ascendência dele sobre os demais. Nas mensagens interceptadas pela Polícia Federal, El Kadre era quem dava as ordens para os outros seguidores. Também coube a ele o principal papel de recrutamento de adeptos, alguns deles menores de idade. E, ao contrário dos demais condenados, El Kadre possuía antecedentes criminais, o que impediu a aplicação de qualquer atenuante. Em 2005, ele já havia sido sentenciado a treze anos de prisão por homicídio. Depois de um assalto, ele matou o comparsa a pedradas para não ter que dividir o dinheiro. El Kadre – que está preso no presídio federal de Campo Grande – iniciou uma greve de fome. Diz que é alvo de perseguição religiosa. A segunda maior pena foi aplicada a Alisson Luan de Oliveira. A ele foram impostos seis anos e onze meses de prisão. Oliveira foi, ao lado de El Kadre, um dos principais insufladores da violência. Valendo-se de programas de comunicação criptografada, ele foi um dos que mais deram sugestões de atentados possíveis de ser praticados.A maioria dos réus – Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo, Israel Pedra Mesquita, Levi Ribeiro Fernandes de Jesus, Hortêncio Yoshitake e Luís Gustavo de Oliveira – recebeu uma pena de seis anos e três meses. Todos foram considerados culpados de promoção de organização terrorista e associação para crime. O único dos oito condenados a não receber a pena por associação para o crime foi o paulista Fernando Pinheiro Cabral, de 23 anos. O juiz Marcos Josegrei da Silva não considerou que Cabral mantivesse as conexões necessárias para tipificação do crime. Em depoimento prestado em setembro do ano passado, Cabral assumiu ter planejado um atentado para ser realizado durante a Parada Gay, em São Paulo. Esta é a primeira vez que a Justiça brasileira julga acusados de terrorismo islâmico. A condenação também é a primeira do tipo na América Latina. A Operação Hashtag foi tratada como um exagero por seus críticos. O juiz Marcos Josegrei da Silva faz uma reflexão ao justificar a ação dos policiais. Ele comparou as investigações da célula brasileira do EI aos crimes de pedofilia pela internet. Segundo ele, aqueles criminosos que enviam imagens de crianças mantendo relações sexuais não necessariamente as praticam. Mas nem por isso eles deixam de ser pedófilos ou estimulam outros pedófilos. Em sua sentença de 99 páginas, ele discorre sobre os riscos associados à radicalização individual (os lobos solitários) e o potencial destrutivo que as redes sociais podem ter nas mãos dos radicais.

STF confirma fim da blindagem para governadores em ações penais


O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que a abertura de ação penal contra governadores no Superior Tribunal de Justiça não depende de autorização prévia das respectivas assembleias legislativas. Apesar de o julgamento ter sido apenas sobre questões envolvendo os Estados de Mato Grosso, Piauí e Acre, a tese fixada deverá ser convertida em uma súmula vinculante, uma norma que vale para todo o País. Por 9 votos a 1, os ministros também estabeleceram que o eventual recebimento de denúncia contra governadores no STJ não pode resultar em afastamento automático do cargo – cabe a esse tribunal, ao longo do processo, dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais contra o governador, como a suspensão do mandato. O resultado desta quinta-feira foi a extensão do entendimento a que os ministros já haviam chegado na quarta-feira, no julgamento sobre o processo envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O STF permitiu que o STJ aceite denúncia oferecida contra Pimentel pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Acrônimo. O caso deve abrir precedente para os outros oito governadores citados nas delações premiadas da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato, cujos pedidos de abertura de inquérito pela PGR estão na esfera do STJ. Na lista estão, além do próprio Pimentel, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), do Paraná, Beto Richa (PSDB), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Os ministros entenderam nesta quinta-feira que a licença prévia das assembleias era uma espécie de obstáculo que, na prática, levava à impunidade de governadores. Desde 20 de dezembro de 2003, o STJ formulou 52 pedidos de autorização para processar governadores. Desses pedidos, 36 não foram sequer respondidos pelas assembleias legislativas e quinze foram negados, de acordo com estatística trazida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Só houve uma autorização. “Em última análise, as assembleias legislativas bloqueavam a possibilidade de processar governador”, disse Barroso, na tese estabelecida pelo plenário, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello – Celso de Mello votou contra, e Dias Toffoli não estava presente. “É vedado às unidades federativas instituírem normas que condicionem a instauração de ação penal contra governador por crime comum à prévia autorização da casa legislativa, cabendo ao STJ dispor fundamentadamente sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive sobre afastamento do caso”, diz a tese proposta por Barroso e acompanhada pela maioria. 

Procurador da Lava Jato diz que continua suja a Petrobrás

A Petrobrás continua suja, segundo disse o procurador regional da República Carlos Fernando Santos Lima, ao falar sobre a 40ª fase da Lava Jato deflagrada nesta quinta-feira. O que ele disse: "Ainda há muito trabalho a ser feito na estatal. Nada garante que nós tenhamos hoje, realmente, uma empresa limpa de toda a corrupção do seu passado". Empregados da estatal, deputados, senadores e dirigentes partidários do PT, PMDB e PP, mais empreiteiros e fornecedores, saquearam a estatal. É assombroso quue a ex-combativa FUP e os mais combativos ainda Sindicatos de Petroleiros, não apenas mantenham silêncio obsequioso, como ainda apoiem os líderes petistas que comandaram a organização criminosa.

Câmara aprova uso de spray de pimenta para defesa pessoal

Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o projeto do deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, que autoriza o uso de spray de pimenta para os casos de defesa pessoal dos cidadãos brasileiros. Não haverá mais discussão de mérito. O deputado disse que o projeto será analisado pela CCJ, sendo que depois disso irá tudo para o Senado, onde será novamente discutido e votado, só depois do que poderá voltar à Câmara em caso de mudanças ou simplesmente será promulgado. "Idosos e mulheres poderão defender-se com mais eficácia", disse Onyx. Que aduziu: "Precisamos acabar com a farsa do estatuto do desarmamento".

Dilma usou e-mail falso para alertar João Santana sobre iminente risco de prisão por parte da Lava Jato

Mulher e sócia do marqueteiro baiano João Santana, Monica Moura disse em delação premiada que a ex-presidente Dilma Rousseff e o casal tinham um e-mail com nome fictício usado para troca de mensagens sobre as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a delatora, foi por este canal que Dilma avisou do avanço da Lava Jato em direção a eles. Foi uma clara tentativa de obstruir a ação da Justiça. Ao nomear Lula para a Casa Civil, Dilma já tinha cometido o mesmo crime. O email foi criado em 2015 porque Dilma estava preocupada com a evolução da Lava Jato e queria um canal de comunicação seguro com o casal. Monica, então, teria criado a conta. Tanto a marqueteira quanto Dilma tinham a senha. A comunicação funcionava da seguinte forma: os emails não eram enviados. Quando queriam se comunicar, escreviam e deixavam no rascunho. Liam, apagavam e respondiam no mesmo molde. Por este mail, segundo a marqueteira revelou, Dilma teria avisado ao casal que a Lava Jato estava avançando em relação a eles. Os textos eram mensagens metafóricas. Um dos exemplos dados por Monica aos investigadores da Lava Jato dizia que eles receberam uma mensagem de Dilma informando que seu amigo estava doente, em estado quase terminal, e que a mulher que sempre cuidou dele também estava doente. Para os marqueteiros, os amigos doentes eram eles, e a a mensagem cifrada era um recado de Dilma de que as investigações se aproximavam do casal. O computador com a conta de e-mail foi entregue aos investigadores da Lava Jato, foi periciado e serve de prova dos crimes delatados.

Juíza condena ex-ministra de Dilma Roussef por ter caluniado Alexandre Frota.


A sentença foi da juíza Juliana Nobre Correia. A ação por danos morais foi movida pelo ator Alexandre Frota, após a ex-ministra de Dilma Roussef, Eleonora Menicucci, caluniar, difamar e injuriar o ator por ter procurado o ministro da Educação, Mendonça Filho. Frota foi ao gabinete em maio do ano passado para dar apoio ao ministro. Caluniadora, a ex-ministra vai ter que pagar indenização a Frota. Na ocasião, ela escreveu: "Frota é uma pessoa que "não só assumiu ter estuprado uma mulher, mas também faz apologia ao estupro". A ex-ministra do governo Dilma, Eleonora Menicucci, publicou desabafo em seu Facebook, na noite de quarta-feira, 3, caluniando novamente Frota e atacando a juíza por quee ela não ficou ao lado dela, uma mulher, ignorando o que diz a lei, "A decisão de uma juíza mulher em favor de um homem que admitiu ter cometido um ato de estupro "revolta a todas as mulheres". A petista não reconhece lei.

Rodrigo Maia cria Comissão Especial para prorrogar e ampliar mandatos atuais

Por ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, datado de ontem e divulgado somente nesta quinta-feira, foi criada Comissão Especial para prestar parecer à Proposta de Emenda Constitucional que eleva de 4 para 5 anos os mandatos do presidente, de deputados, vereadores, prefeitos e governadores, e de 8 para 10 anos os mandatos dos senadores. A ideia é também estabelecer coincidência de mandatos. Rodrigo Maia divulgou a nota antes de viajar para o Líbano. O ato foi lido em plenário. A proposta do deputado Marcelo Castro também acaba com o instituto da reeleição. O que há de surpreendente na proposta é que os mandatos atuais seriam ajustados para a nova regra constitucional. A Comissão Especial será composta por 34 deputados federais. Os deputados consultados confirmaram a existência do ato do presidente Rodrigo Maia. É impressionante o tamanho de jogadinhas que a bandidagem reunida no Congresso Nacional inventa para tentar garantir foro privilegiado e uma posição garantida para escapar a processos derivados das investigações da Operação Lava Jato. Nessas tentativas, esses parlamentares não mostram o menor pudor diante da exposição negativa que sofrem frente ao povo brasileiro e aos grandes prejuízos eleitorais futuros que terão. Parece que estão mesmo desesperados e que perderam o rumo da situação. Essas medidas são todas inaceitáveis para o eleitorado e é quase impossível que tenham chance de progredir no debate político nacional. 

TSE cassa governador e vice do Amazonas e determina nova eleição


O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira, por 5 votos a 2, manter a cassação do governador de Amazonas, José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (Solidariedade), por compra de votos na campanha eleitoral de 2014 e convocar novas eleições. A decisão foi tomada na análise de um recurso de Melo contra sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. A aplicação da decisão é imediata, e Melo deverá deixar o cargo assim que for notificado, embora ele ainda possa recorrer. Um dos recursos, chamado embargo de declaração, pode ser apresentado ao próprio TSE, mas isso raramente muda o veredito. Outra instância para o qual o governador pode recorrer é o Supremo Tribunal Federal, mas, para isso, ele terá de alegar o descumprimento de algum preceito constitucional. Na decisão do TSE, votaram a favor da manutenção da cassação três ministros do Supremo que também integram a Corte eleitoral: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber, além de Herman Benjamin e Admar Gonzaga – contra o afastamento votaram Luciana Lóssio e Napoleão Nunes Maia Filho. Caberá ao TRE-AM, que será informado ainda hoje, a efetivação do afastamento do governador e de seu vice e a convocação de novas eleições, o que deverá ocorrer de 20 a 40 dias. Até a escolha do novo governador – o eleito cumprirá o mandato até dezembro de 2018 -, quem assume o cargo é o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD). A ação de cassação foi movida pela coligação que era encabeçada pelo senador Eduardo Braga (PMDB), derrotado por Melo no segundo turno – o candidato do PROS obteve 55,5% dos votos válidos contra 45,5% do peemedebista. Antes, Melo, que era vice-governador, assumiu o cargo depois que o titular, Omar Aziz (PSD), deixou o cargo para disputar a eleição para o Senado.

Moro amplia para 13 anos a quebra de sigilo telefônico de Palocci


O juiz federal Sérgio Moro decretou a extensão do período de quebra de sigilo telefônico do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, o "porquinho" petista Antonio Palocci, alvo da Lava-Jato. A decisão atende a requerimento do Ministério Público Federal. Inicialmente, o magistrado havia autorizado o afastamento do sigilo para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Agora, serão analisadas informações contidas em um espaço de quase 13 anos — de 1º de janeiro de 2005 até 5 de abril de 2017. Com a ampliação da época a ser pesquisada, a radiografia dos telefonemas de Palocci vai atingir a fase em que o petista foi ministro dos governos petistas. Palocci ocupou o cargo de ministro da Fazenda entre 1º de janeiro de 2003 e 27 de março de 2006 (primeiro governo Lula) e da Casa Civil entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de junho de 2011 (primeiro governo Dilma). A investigação alcança as linhas pessoais e comerciais do ex-ministro, dono da Projeto Consultoria, empresa que continua operando. Por meio dela, Palocci fechou contratos milionários com grupos empresariais, instituições financeiras e outros clientes. Palocci foi preso em 26 de setembro do ano passado, na Operação Omertà, 35ª fase da Lava-Jato. O ex-ministro é réu em duas ações penais — uma por propina sobre contratos de afretamento de sondas da Petrobras e outra, junto com o ex-presidente Lula, por propinas de R$ 75 milhões da Odebrecht em oito contratos com a estatal — que teriam incluído terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo, no ABC paulista, de R$ 504 mil. O pedido de extensão havia sido feito pela Procuradoria da República, no Paraná, mas não analisado pelo juiz Moro. A decisão que manda aumentar o período de quebra de sigilo de Palocci é de 11 de abril deste ano. O Ministério Público Federal apontou para uma mensagem eletrônica e para uma anotação de agenda ao justificar o pedido de extensão. Na mensagem eletrônica consta a informação de que o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci agendaram reunião para tratar da Braskem — braço petroquímico da empreiteira — em fevereiro de 2007. A anotação da agenda do executivo Alexandrino Alencar, ligado à Odebrecht, se refere a uma reunião marcada entre ele e o ex-ministro em maio de 2015. Moro afirmou que tem "dúvidas" quanto à disponibilidade de dados a partir de 2005, mas ainda assim decidiu alargar o tempo de pesquisa da Lava-Jato. "Considerando a necessidade de identificar os contatos telefônicos do investigado no período dos fatos, acolho o pedido do Ministério Público Federal e decreto a quebra do sigilo telefônico de Antonio Palocci Filho, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2005 a 5 de abril de 2017", ordenou Moro. "Se for o caso, caberá à operadora disponibilizar somente os dados ainda armazenados." O juiz da Lava-Jato retirou o sigilo do pedido do Ministério Público Federal porque "se trata de requisição de dados pretéritos, de forma que a publicidade não interfere na eficácia da medida". O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirmou que "não encontra respaldo no ordenamento jurídico, nem na racionalidade, uma quebra de sigilo de dados telefônicos ou telemáticos que regride ad infinitum". "Dias virão em que se estenderá esse período até os bancos escolares do ensino elementar para que se saiba o que ocorreu com a borracha ou a caixa de lápis do infante escolar. Não se pode esquecer que acabamos por enfraquecer tudo aquilo que exageramos", escreveu o advogado.

"NÃO PODE TER NADA EM TEU NOME, ENTENDEU?"

Como O Antagonista antecipou, Renato Duque narrou a Sérgio Moro três encontros com Lula. Um em 2012, outro em 2013 e o último em 2014, já com a Lava Jato em campo. "Nesse encontro de 2012, para mim ficou muito evidente, fiquei surpreendido com o conhecimento que ele tinha do projeto de sondas. Esse encontro se deu em julho de 2012, a meu pedido, falei com Vaccari que queria agradecer o período que passei na Petrobras. Ele começou a fazer algumas perguntas sobre a questão das sondas, uma delas é por que não tinha sido assinado o contrato ainda." "Eu fiquei surpreendido, porque naquela hora o presidente Lula e o Vaccari... ficou claro para mim que ele conhecia tudo. E falando esse tipo de coisa na frente do Vaccari e na minha frente... Ele tá comandando tudo. Vaccari era um braço que atuava para Lula." "Teve um segundo encontro em que, da mesma maneira, ele fez perguntas sobe sondas, que não tava recebendo (o dinheiro). Perguntou se eu sabia por que as empresas não estavam pagando. Eu não soube responder." "E por fim no último encontro, em 2014, com a Lava Jato em andamento, ele me chama em São Paulo. Eu tenho uma reunião no hangar da TAM no aeroporto de Congonhas e ele me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da empresa SBM, dizendo que a presidente Dilma tinha recebido a informação de que um ex-diretor da Petrobras tinha recebido dinheiro da SBM numa conta na Suíça." "Eu disse 'nunca recebi dinheiro da SBM'. Ele vira para mim: 'E das sondas tem alguma coisa?' E tinha, né. mas falei. 'Não tem.' Ele diz 'Presta atenção no que vou te dizer: se tiver alguma coisa, não pode ter, entendeu! Não pode ter nada em teu nome, entendeu?' Eu entendi, mas o que que eu ia fazer. Não tinha mais nada pra fazer." "Ele foi, disse que ia conversar com a Dilma, que ela estava preocupada com esse assunto e que iria tranquilizá-la. Ficou claro para mim que ele tinha o comando." (O Antagonista)

DUQUE: VACCARI ME INFORMOU QUE A PROPINA ERA PARA DIRCEU E LULA

Renato Duque disse a Sérgio Moro que o esquema da Sete Brasil envolvia os cinco estaleiros do país. Ele confirmou os percentuais de 1/3 para os executivo da "Casa", a Petrobras, e 2/3 para o PT. "Os 2/3 do PT, Vaccari me informou que iriam para o PT, para José Dirceu e para Lula. Sendo que a parte do Lula seria gerenciada por Palocci." Como Pedro Barusco reclamou da divisão (ele queria metade), Duque o alertou: "Calma, você pode ser tirado daí e ficar com zero. Você não está lidando com peixe pequeno." (O Antagonista)

Petista Renato Duque diz ao juiz Sérgio Moro que grupo de Lula exigiu propina de US$ 133 milhões


O poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, o PT e o bandido petista mensaleiro José Dirceu, ex-homem forte do governo petista, exigiram propinas de mais de 133 milhões de dólares dos cinco estaleiros que aceitaram repassar dinheiro sujo em troca de contratos na Sete Brasil. As revelações sobre a atuação do grupo na Sete, empresa criada em 2010 para gerir ativos do pré-sal, foram feitas nesta sexta-feira pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, em depoimento ao juiz Sergio Moro. No depoimento que prestou a Moro em uma tentativa de fechar enfim um acordo de delação premiada – capaz de amenizar os 57 anos de prisão a que ele foi condenado até agora -, o ex-diretor disse que, ao contrário do que usualmente era recolhido em propina para dirigentes da Petrobras e para o PT, partido que controlava a Diretoria de Serviços da estatal, os petistas ficariam com porcentual maior do que o dos demais dirigentes da petroleira. Em contratos comuns, a arrecadação de propina seguia a regra de 1%, sendo 0,5% para o PT e 0,5% para a “casa”, referência aos diretores que participavam do esquema criminoso. Na Sete, no entanto, Lula, Dirceu e o PT ficariam com dois terços do porcentual de 1% de propina pago pelas empresas que buscavam contratos. Renato Duque estima que esses dois terços equivalem a impressionantes 133 milhões de dólares. A Sergio Moro, o ex-diretor da Petrobras afirmou que os valores que cabiam a Lula eram administrados pelo ex-ministro Antonio Palocci, também réu na Operação Lava Jato e mais novo candidato a delator do petrolão. Na versão apresentada ao juiz da 13ª Vara de Curitiba, o ex-dirigente detalhou como foi montado o esquema de cobrança de propina na Sete Brasil. “Os dois terços do partido político o Vaccari me informou que iriam para o Partido dos Trabalhadores, para o José Dirceu e para Lula, sendo que a parte do Lula seria gerenciada por Palocci. Ele afirmou isso para mim. E eu, na época, conversei com Barusco e passei essa informação para ele. Falei: ‘Barusco, olha, você não está lidando com peixe pequeno. A gente está falando aqui de peixe graúdo’”, disse. Foi o próprio Renato Duque quem pediu para prestar depoimento a Moro, numa indicação de que agora ele realmente pretende contar o que sabe em troca de redução de pena e de outros benefícios judiciais. A Moro, ele explicou, por exemplo, a atuação de Lula, réu em cinco ações penais relacionadas ao escândalo da Petrobras, no esquema de cobrança de propinas do PT na Petrobras. O ex-diretor afirmou que em 2007, no início do segundo mandato do então presidente Lula, foi chamado a Brasília pelo ministro Paulo Bernardo. Na reunião, foi informado que, a pedido de Lula, João Vaccari Neto foi nomeado para fazer a intermediação entre a Petrobras e o cartel das empresas que operavam os contratos. Vaccari ainda não era tesoureiro do PT. Ele diz que, no encontro em Brasília, ficou sabendo que as ordens vinham de Lula, mas que até então o presidente da República era tratado nas conversas pelos apelidos de "chefe", "grande chefe" e "nine" (nove, em inglês, referência aos dedos de Lula). “O presidente Lula era conhecido como chefe, era chamado como ‘chefe’, o ‘grande chefe’, ‘nine’, ou esse movimento com a mão (nesse momento, Duque passa a mão na barba)”. “O Paulo Bernardo chegou e falou: “Ó, Duque, a partir de agora, você vai ter contato com uma pessoa chamada Vaccari. João Vaccari, vai te procurar, e ele vai fazer os contatos com as empresas”, disse: “Segundo o Paulo Bernardo, o Lula que tinha determinado isso". No depoimento, o ex-dirigente se disse impressionado com a desenvoltura de Vaccari para conduzir as tratativas com as empresas: “O Vaccari tinha uma capacidade tão grande de interlocução, vamos chamar assim, que às vezes ele sabia muito mais de resultado de licitações do que eu mesmo. Eu não precisava passar informações para o Vaccari procurar as empresas. Ele mesmo procurava. Ele comentava comigo: ‘A empresa tal não está pagando’”.

Não deixe de ver, é absolutamente demolidor, o petista Renato Duque liquida Lula, Dilma, Vaccari....



Três contas na Suíça e em Mônaco

Renato Duque relatou a Sérgio Moro que não recebeu dinheiro em espécie no Brasil. Os pagamentos a ele, segundo o próprio, eram feitos em três contas no exterior: na Suíça e em Mônaco. O ex-diretor quis "esclarecer" ao juiz que, durante a Lava Jato, sacou dinheiro de uma das contas. "Não houve intenção de esconder. Foi porque o banco na Suíça exigiu que o dinheiro fosse tirado." (O Antagonista)

Duque afirma: Lula era o chefe, grande chefe, nine....

Renato Duque contou a Sérgio Moro que Lula era chamado na Petrobras de "chefe, grande chefe, nine ou esse movimento com a mão", passando a mão na barba. (O Antagonista)

"Por que você vai querer juntar, juntar dinheiro?"

É incrível. Renato Duque contou a Sérgio Moro que não tinha o controle do quanto recebia do esquemão na Petrobras. Se tiver estômago, leia: "O (Pedro) Barusco dizia que eu era preguiçoso em relação ao trato com o dinheiro. Não é uma questão de preguiça. Mas quando atingiu determinado valor, aquilo para mim era mais do que suficiente. Por que você vai querer juntar, juntar dinheiro? E eu não usei esse dinheiro." Moro quis saber qual era esse "valor suficiente". "Quando atingiu 10 milhões de dólares, eu falei: 'Poxa, é muito mais do que eu preciso para viver, e minha terceira geração'." (O Antagonista)