terça-feira, 2 de maio de 2017

Uruguai começa a exportar energia elétrica para o Brasil

O Uruguai começou a exportar energia elétrica para o Brasil nesta terça-feira (2), através do departamento de Rivera, na fronteira com o Rio Grande do Sul, e a partir do próximo dia 11 fará a transferência por meio de uma estação que a empresa estatal uruguaia de energia, UTE, tem na cidade de Melo, no departamento de Cerro Largo, também na fronteira, informou a ministra de Indústria do Uruguai, Carolina Cosse. A ministra explicou que Melo tem uma estação "preparada para uma potência importante de transferência. Acredito que este é um passo muito importante na consolidação do Uruguai como exportador de energia", destacou. Ainda segundo Cosse, seu país não compra energia elétrica há quatro anos, mas vende "muito bem" à Argentina há dois, o que representa, aproximadamente, 10% do total da força gerada em nível nacional.

Médicos do Hospital Universitário de Florianópolis são denunciados por estelionato


O Ministério Público Federal de Santa Catarina denunciou finalmente, nesta terça-feira (2), depois de uma longuíssima espera, 26 médicos concursados do Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, de Florianópolis, por estelionato. São médicos do quadro estatutário da Universidade Federal de Santa Catarina. Eles são acusados de não cumprir a carga horária pela qual foram contratados. O procurador pediu ainda mais investigações sobre um outro médico. Desde o surgimento do caso, em uma operação da Polícia Federal que conseguiu reunir em frente ao prédio Tio Patinhas, sede da superintendência regional, na Avenida Beira Mar Norte, a maior quantidade de carros de luxo, baixou um manto de proteção sobre os nomes dos médicos, até hoje não revelados ao público. Se fossem bandidos chinelões do Morro da Cruz já teriam seus nomes expostos. Dentro da própria Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) existe um processo administrativo que apura o mesmo caso. Ou seja, é outro processo para tomar o caminho das calendas. O caso começou a ser apurado pela Polícia Federal em junho de 2015 durante uma operação. Na época, a Polícia Federal indiciou 27 médicos concursados do Hospital Universitário. De acordo com a polícia, eles não cumpriram toda a carga horária, mas recebiam integralmente. Pelos cálculos da Polícia Federal, houve um prejuízo de R$ 36 milhões em cinco anos aos cofres públicos. Todos os 26 médicos foram denunciados pelo mesmo crime, segundo o procurador federal responsável pelo caso, João Marques Brandão Neto. Ele afirmou que o volume de provas apresentado pela Polícia Federal totalizou 18 mil páginas, que foram a base da denúncia feita nesta terça-feira. A Polícia Federal fez uma média do total de horas que os médicos efetivamente trabalharam na instituição pública. Ao todo, os 27 médicos trabalharam um total de 283 horas por semana. Por contrato, esses funcionários deveriam ter trabalhado 1.060 horas por semana. Ou seja, trabalharam 26,7% daquilo que estava acordado como prestação de serviço. Considerando a portaria nº 1.101/2002 do Ministério da Saúde, cada médico poderia atender até quatro consultas por hora. Em um dia, os 27 médicos deveriam atender por turno 848 consultas, mas a média somando todos os funcionários era de 226, conforme a Polícia Federal. A investigação durou um ano e meio. A polícia recebeu as denúncias por meio de outros funcionários do Hospital Universitário e colocou agentes infiltrados na unidade. Investigações desse gênero têm sido realizadas em várias universidades federais brasileiros, e são constatadas sempre as mesmas fraudes. É o caso da Universidade Federal de Santa Maria, onde vários professores odontólogos já foram condenados pelo mesmo caso de Florianópolis. Se uma investigação similar for realizada no Hospital de Clínicas de Porto Alegre é capaz de acontecer uma devastação na entidade.

Aécio Neves depõe por uma hora na Polícia Federal sobre roubalheira em Furnas


O senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do seu partido, foi interrogado na manhã desta terça-feira, na Polícia Federal, em Brasília, na condição de investigado em um inquérito que apura roubalheira em Furnas, estatal do setor elétrico. O interrogatório durou cerca de uma hora. O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio Neves no caso, disse que o cliente respondeu a todas as perguntas feitas pelo delegado da Polícia Federal e acrescentou que o senador "fez questão absoluta de esclarecer tudo". "A ênfase que se deu é que toda a suspeita que se lançou sobre ele veio por informações "por ouvir dizer". Ele refutou tudo que foi dito", afirmou Toron. É evidente que esse caso dará em nada, porque no mínimo irá prescrever. Processos contra políticos, a maioria, prescrevem. Nesse inquérito, um dos sete nos quais é investigado no Supremo Tribunal Federal, Aécio Neves é suspeito de receber propina do ex-diretor de Furnas, Dimas Toledo, em um esquema de desvio de recursos na estatal do setor elétrico. O interrogatório estava marcado originalmente para a semana passada, mas foi adiado depois de o ministro Gilmar Mendes, relator deste inquérito no STF, atendeu a um pedido da defesa e garantiu acesso aos termos de depoimentos prestados por testemunhas de acusação, o que havia sido negado pela Polícia Federal. O delegado federal encarregado de fazer o interrogatório havia argumentado que, por estratégia de investigação, o investigado, Aécio Neves, deveria ser ouvido antes de tomar conhecimento dos depoimentos das testemunhas já realizados. A Polícia Federal disse a Gilmar que o interrogatório e os depoimentos das testemunhas fazem parte de uma única diligência policial e, dessa forma, não deveria juntar aos autos do processo os testemunhos colhidos antes de ouvir Aécio Neves. Discordando do delegado, Gilmar determinou o acesso imediato aos depoimentos, afirmando que o ato da Polícia Federal contraria o entendimento do STF representado pela Súmula Vinculante 14, que diz que "é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa".

2ª Turma do STF tira o bandido petista mensaleiro José Dirceu da cadeia, com voto decisivo e contra a Lava Jato de Gilmar Mendes

O ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu vai deixar a prisão. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (2/5), impondo uma derrota ao ministro Edson Fachin, ao juiz Sergio Moro e também à força tarefa da Lava Jato. Com isso, caberá à Justiça Federal do Paraná analisar a aplicação ao petista de medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar. O julgamento foi interpretado ainda por advogados como um dos maiores reveses sofridos pela Operação Lava Jato, com indicações de que as prisões preventivas de Moro devem ser revistas. A 2ª Turma tem na fila outros pedidos de liberdade, como do ex-diretor petista Renato Duque, do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e dos ex-deputados Eduardo Cunha e André Vargas. Homem forte do governo Lula e condenado no Mensalão do PT, José Dirceu está preso desde o dia 3 de agosto de 2015 na Lava Jato, cumprindo prisão preventiva. Ele já foi condenado, por duas vezes, no esquema de corrupção da Petrobras, pela Justiça Federal do Paraná (1ª instância], a mais de 31 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nesta terça-feira, horas antes de o STF discutir o habeas corpus, a força-tarefa da Lava Jato apresentou uma 3ª denúncia contra o petista, sob acusação de que recebeu R$ 2,4 milhões de propina de empreiteiras. Votaram para tirar o bandido petista mensaleiro José Dirceu da prisão os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. De Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski não há nada a se estranhar, devido a suas estreitas ligações com o petismo. Já Gilmar Mendes deixou escancarado agora o acordão feito entre PT e PSDB para melar a Operação Lava Jato. Relator da Lava Jato, Fachin defendeu a manutenção da prisão do petista, sendo seguido por Celso de Mello. A soltura do bandido petista mensaleiro José Dirceu começou a ser alinhada a partir do voto do ministro Dias Toffoli (ex-subordinado de Dirceu na Casa Civil, e que, apesar disso, não se considerou impedido de votar, nem foi contestado por isso) que considerou não haver elementos que justificassem a manutenção da prisão preventiva. O ministro defendeu que não foi colocada a temporalidade necessária de riscos de reiteração delituosa pelo petista e que a prisão não pode representar a antecipação do cumprimento de pena. O ministro citou que ao fixar que as penas podem ser cumpridas a partir da 2ª instância, o STF já flexibilizou o princípio da presunção da inocência. “É importante lembrar que o princípio de presunção de inocência está em nossa Constituição, artigo 5, 57, e já foi mitigado por esta suprema corte para permitir a execução da pena. Não há quase transito em julgado para usar, mas a decisão de segunda instância". Toffoli defendeu que medidas cautelares são necessárias para coibir o risco de José Dirceu retornar ao crime. O ministro ressaltou a gravidade das acusações contra o petista e reconheceu que a sociedade deve ser indignar com a corrupção, mas que deve compreender o papel do STF de garantir a lei e o direito de defesa. “Não se nega que sociedade tem razões para se indignar. Mas a sociedade saberá compreender que, somente se fortalecer, na exata medida que cumprir a estrita medida da lei, seja no julgamento dos delitos seja no exame constitucional, do principio de direito de defesa”, disse o ministro. Lewandowksi, sobre o qual não páira qualquer dúvida, reforçou o discurso sob argumento de que o bandido petista mensaleiro José Dirceu está preso e que não poder aguardar julgamento em 2ª instância indefinidamente. O ministro cobrou celeridade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre a condenação do petista. “Está havendo prisões a partir da prisão do 1º grau. “Isso é vedado por nosso ordenamento jurídico e de qualquer país civilizado”, disse. Em um voto de 40 minutos, Fachin afirmou que não viu elementos que apontassem constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, isso diante das altas chances de reiteração criminosa. Para o relator da Lava Jato, Moro deu indícios concretos de que Dirceu pode voltar ao crime. Segundo Fachin, o tempo da prisão de José Dirceu não deve ser analisado individualmente. “Tema é mesmo relevante. O paciente se encontra preso desde 3 de agosto de 2015, situação que não pode ser indiferente ao Estado. Eventual excesso na duração das prisões cautelares, não devem ser analisados mediante prazos, não se trata de avaliação aritmética. Deve ser avaliado à luz das peculiaridades de cada caso". “A prisão preventiva é instrumento importante para persecução penal. (…) É um elemento cautelar diante da reiteração delitiva. Esse é o desafio que deve ser enfrentado: Dar, dentro da lei, resposta concreta e persistente em face de condutas que afrontam valores e bens públicos”, completou. O ministro destacou que o entendimento consolidado no STF é de que a prisão processual é necessária quando há receio da prática de novos crimes. O relator afirmou ainda que a prisão cautelar é necessária para interromper estilo de vida criminoso e no qual produto do crime não foi recuperado, sendo que esses fatos constam no decreto prisional. “A lei é o limite tanto para decretar como para suspender a prisão”, disse o relator. Fachin afirmou que Moro disse ser necessária a prisão para proteção da ordem pública em vista da gravidade dos crimes, havendo indícios de profissionalismo. Ao longo de seu voto, o ministro fez várias citações a decisões de colegas na linha de que risco de reiteração delituosa e também a manutenção da ordem pública justifica o uso da prisão preventiva. 

Anac aprova regulamentação de uso comercial de drones no Brasil


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a regulamentação do uso comercial de aeronaves remotamente pilotadas, os drones, nesta terça-feira (2), em Brasília. A regulamentação prevê exigência de uma habilitação para controlar drones com mais de 25 quilos ou qualquer drone que voar acima de 121 metros. O piloto também deverá ter mais de 18 anos. "A regulamentação foi surpreendentemente flexível para operações usando drones abaixo de 25 kg, que atinge quase 100% das aplicações comerciais dos drones no Brasil. Será necessário apenas um cadastro simplificado no portal da Anac, e idade mínima de 18 anos para o piloto, que não precisará de licença especial para operações abaixo de 400 pés (120 metros)", diz Emerson Granemann, idealizador da feira DroneShow Latin America. O equipamento será dividido em três categorias: drones acima de 150 quilos; veículos entre 25 e 150 quilos; por fim, os equipamentos abaixo de 25 kg. Para aqueles acima de de 250 gramas e abaixo de 25 quilos, será necessário um cadastro no site da Anac. Já os equipamentos com menos de 250 gramas não precisam de cadastro. A regulamentação sobre uso dos aparelhos era aguardada para a primeira quinzena de abril. O voto do diretor da Anac Ricardo Fenelon chegou a ser lido na reunião do último dia 4, mas um pedido de vista adiou a decisão. Enquanto as normas não eram estabelecidas, os equipamentos estavam num limbo: não eram proibidos e nem totalmente liberados. Como a comercialização não era proibida, eram vendidos livremente. "O potencial de uso dos aparelhos ainda não foi completamente explorado. O mercado está descobrindo aos poucos novas aplicações comerciais. Contar com uma legislação que regulamente as atividades, sem dúvidas, é um passo importante rumo à consolidação do setor", destaca Luís Neto Guimarães, CEO da Drone Store. Hoje as aplicações dos drones estão nas áreas de engenharia, agropecuária e segurança.

Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho

Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está apresentando o novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades. Hoje, foi a vez de Brasília. Na apresentação do novo sistema pela Febraban, o diretor adjunto de Operações, Walter Tadeu, lembrou que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos. “A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse Tadeu. Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência. Tadeu explicou que as informações de todos os boletos emitidos pelos bancos estarão na nova plataforma única, criada pela federação em parceria com a rede bancária. Na hora de pagar o boleto, os dados serão checados na plataforma. Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado, e o consumidor só poderá pagar o boleto no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de conferir o que for necessário. De acordo com a Febraban, a nova plataforma vai reduzir fraudes na emissão de boletos de condomínios, escolas e seguradoras, por exemplo. A federação lembra que quadrilhas enviam boletos falsos às casas, que acabam sendo pagos como se fossem verdadeiros, gerando prejuízos. Há também casos de sites maliciosos que emitem “segundas vias” com informações fraudulentas, além de vírus instalados em computadores. Walter Tadeu não soube dizer se os boletos emitidos com o novo sistema custarão mais caro para as empresas que contratam tal serviço dos bancos. A implantação da nova plataforma seguirá um cronograma: a partir de 10 de julho, para boletos acima de R$ 50 mil; 11 de setembro, acima de R$ 2 mil; 13 de novembro, acima de R$ 200,00; e em 11 de dezembro, todos os boletos.

STJ nega habeas corpus e mantém prisão do ex-governador Sérgio Cabral

O Superior Tribunal de Justiça negou hoje (2) um habeas corpus que pedia a liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que se está preso desde novembro do ano passado, no âmbito da Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava Jato. A Sexta Turma do STJ, que julgou o pedido de liberdade de Cabral, considerou não haver nenhuma ilegalidade na prisão preventiva dele. Para os ministros do tribunal, a prisão do ex-governador se justifica pela possibilidade do cometimento de novos crimes e na garantia da ordem pública. A relatoria foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Em 29 de janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou uma liminar (decisão provisória) para libertar Cabral, confirmando o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, em novembro, havia ordenado a manutenção da prisão do ex-governador. Cabral foi preso depois que as investigações das forças-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro o apontaram como chefe de uma quadrilha que cobrava propinas de construtoras para favorecê-las em licitações de obras no estado do Rio. Posteriormente, ele foi alvo de diversas denúncias por irregularidades em diferentes áreas do governo fluminense. Em abril deste ano, ao apresentar denúncia sobre o desvio de R$ 16 milhões do setor de saúde, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que o esquema de corrupção supostamente liderado por Cabral se alastrou por todas as pastas do governo estadual.

Governo prevê superávit comercial de US$ 55 bilhões em 2017


O governo projeta superávit (exportações maiores que importações) de US$ 55 bilhões para a balança comercial brasileira em 2017. A previsão foi divulgada hoje (2) pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços, Abrão Neto. Se confirmado, o valor superará o saldo positivo de US$ 47,69 bilhões registrado em 2016, que atualmente representa o maior superávit da balança desde o início da série histórica, em 1989. Neto apresentou a estimativa ao comentar os dados de abril da balança comercial. No mês passado, houve saldo comercial positivo de US$ 6,969 bilhões, o melhor para meses de abril desde 1989. O resultado foi possível graças ao aumento de 27,8% das exportações ante abril de 2016, segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. “É a maior taxa de crescimento para meses de abril desde 2011”, afirmou o secretário. Entre os destaques nas vendas externas no mês estão soja, minério de ferro, petróleo bruto, automóveis de passageiros e aviões. “Para a soja, houve recorde mensal no volume de embarques, que ficou em 10,4 milhões de toneladas”, acrescentou Abrão Neto. No primeiro quadrimestre deste ano, segundo o secretário, alguns produtos da pauta de exportações tiveram recorde no volume vendido ante igual período do ano passado. Foram registradas, ainda, elevações nos preços. “Houve recorde no volume de soja em grão, minério de ferro e petróleo bruto. Foi o maior volume exportado no primeiro quadrimestre, além de ter havido aumento de preços”, disse. O valor vendido em automóveis de passageiros também foi recorde para os primeiros quatro meses do ano, registrando elevação de 48,6%. A quantidade exportada do grupo carne – bovina, suína e de frango – caiu em abril, no entanto. De acordo com Abrão Neto, o resultado ainda pode ser efeito da Operação Carne Fraca, deflagrada em março pela Polícia Federal. Segundo o secretário, este não é, contudo, o único motivo a influenciar a queda. Houve recuo de 13,3% na quantidade de carne vendida em abril deste ano na comparação com abril de 2016, conforme o critério da média diária, que leva em conta a quantidade de carne vendida por dia útil. “Todos acompanharam a operação Carne Fraca. Houve uma ação muito pronta do governo e, ao longo do tempo, espera-se normalização. Mas houve impacto no volume e pode haver uma relação. No entanto, há outros elementos. Em alguns casos, como o da carne bovina, existe restrição de pagamento em alguns países, como o Egito”, afirmou Neto. Em abril, pelo critério da média diária, as importações brasileiras cresceram 13,3% em relação a abril de 2016. De acordo com o secretário, a alta nas aquisições dos chamados bens intermediários (16,5%), utilizados pela indústria na produção, sinaliza uma recuperação da economia. “O perfil das importações sinaliza um crescimento da economia, dada a retomada dessa importação de insumo. Foram principalmente insumos para o setor agrícola, indústria química e eletroeletrônicos”, informou Neto. 

Bitcoin, a moeda virtual mundial da grande lavagem de dinheiro, avança e já vale mais de US$ 1.400,00


A moeda digital bitcoin subiu acima de 1.400 dólares nesta terça-feira (2), depois de mais que triplicar seu valor no último ano, impulsionada por forte demanda no Japão, onde esse tipo de dinheiro criptografado tem sido considerado um meio de pagamento legal. A valorização coloca o valor total de todos as bitcoins em circulação hoje perto de 25 bilhões de dólares. O site de dados Cryptocompare, que analisa as negociações de bitcoins em dezenas de bolsas de câmbio globais, disse que cerca de 50% do volume de negócios com essa moeda nas últimas 24 horas foram feitas considerando a taxa de câmbio bitcoin/iene (moeda japonesa). "Os japoneses recentemente melhoraram o tratamento da bitcoin, ao tratá-la legalmente como uma forma de pagamento", disse Charles Hayter, fundador do Cryptocompare. "As operações de autoridades chinesas sobre bolsas também podem ser uma ação positiva para a indústria também". Já as autoridades chinesas ampliaram a fiscalização sobre bolsas neste ano e as forçou a começar a cobrar taxas de negociação, depois de se mostrarem preocupadas sobre a especulação envolvendo bitcoins e seu potencial uso para lavagem de dinheiro. O valor da bitcoin subiu mais de 3% hoje na bolsa de câmbio européia Bitstamp, atingindo 1.437 dólares, o maior valor desde seu lançamento em 2008. Isso marca uma valorização de mais de 200% sobre o seu preço no início de maio do ano passado. O uso desse tipo de moeda vem crescendo em todo o mundo, e hoje já é possível fazer doações em bitcoins para instituições globais como Greenpeace ou Wikipedia, ou comprar passagens aéreas na Expedia, ou dar entrada para um apartamento na Tecnica, tudo usando bitcoins. Bitcoin é o grande meio internacional hoje para lavagem de dinheiro originário de prostituição, jogatina, tráfico de drogas e de escravos, corrupção e por aí vai. 

Terroristas espalham pânico no Rio de Janeiro, 10 veículos são incendiados em plena luz do sol


Pelo menos 10 veículos – oito ônibus e dois caminhões – foram incendiados na manhã desta terça-feira em diversos pontos do Rio de Janeiro, provocando várias interrupções em vias importantes da cidade, o que fez a prefeitura decretar estado de atenção na cidade – o segundo nível em uma escala que vai até três. Os ataques, que continuaram ocorrendo no início da tarde, começaram após uma operação policial contra traficantes da favela de Cidade Alta, na região de Cordovil, Zona Norte da cidade. Três ônibus foram queimados por criminosos na Rodovia Rio-Petrópolis (BR-040), altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Mais dois ônibus e um caminhão foram incendiados na Avenida Brasil. Outros dois ônibus foram totalmente destruídos em Bonsucesso e outro em Cordovil, além de um caminhão na Pavuna – todos os bairros estão localizados na Zona Norte. Os ataques criaram um caos no trânsito, que por sua vez incentivou saques a caminhões com diversos tipos de carga, incluindo carne. Por causa da ação dos criminosos, a Polícia Militar interditou a Rodovia Rio-Juiz de Fora, a pista lateral da Avenida Brasil nos dois sentidos, altura de Parada de Lucas, além da Linha Vermelha, via expressa que liga a Baixada Fluminense à Zona Norte. Outro trecho interditado foi a Rua Bulhões Marcial, em Cordovil. Mais de 3 000 crianças da rede municipal de ensino estão sem aula, em Cordovil, por medida de segurança. Em nota, a Polícia Militar informou que foi acionada, nesta terça-feira (2), em razão de um intenso confronto entre criminosos na Cidade Alta. Até o início da tarde foram presos 37 suspeitos de ligação com o tráfico e com os ataques e um arsenal foi apreendido – 32 fuzis, três granadas e duas pistolas. Três policiais ficaram feridos, mas sem gravidade. Segundo a polícia, o confronto começou com uma tentativa de invasão de uma facção rival à favela. O cerco aos traficantes permanece no início da tarde desta terça-feira. O Centro de Operações do Rio de Janeiro, da prefeitura, decretou estado de atenção na cidade a partir das 10h50 e afirmou que é possível que o número de veículos seja ainda maior. “O estágio de atenção é o segundo nível em uma escala de três e significa que um ou mais incidentes impactam, no mínimo, uma região, provocando reflexos relevantes na mobilidade”, informou. O número de ônibus incendiados por criminosos no Rio de Janeiro nos pouco mais de quatro meses de 2017 já supera aquele registrado ao longo de todo o ano passado. Após a ação da manhã desta terça-feira, já chega a pelo menos cinquenta o total de coletivos incendiados em 2017. Em 2016, foram 43 no total. 

Juiz federal Marcelo Bretas exige fiança de R$ 52 milhões para o bilionário de papel Eike Batista ficar na prisão domiciliar


Encarregado da Lava-Jato no Rio de Janeiro, o juiz da 7ª Vara Federal, Marcelo Bretas, exigiu uma fiança de 52 milhões de reais para o empresário bilionário de papel Eike Batista. “Assim, considerando a finalidade que o artigo 336 do CPP preceitua, e em razão do poder cautelar geral que é imanente ao exercício regular da jurisdição, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais) nos termos dos arts. 321 e 326 do CPP, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial”, escreveu Bretas. Marcelo Bretas se mostra ainda contrariado com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O STF concedeu habeas corpus a Eike no último dia 30. “Nos crimes dessa natureza é importante a segregação dos envolvidos do meio social, inclusive com o afastamento do acesso aos meios de comunicação, em razão da possibilidade de sua utilização para ocultar documentos e valores decorrentes das vantagens ilícitas através de movimentações financeiras, o que poderia dificultar a conclusão das investigações”, disse. O juiz fixou o prazo máximo de cinco dias para o deposito do montante. Caso não pague, o bilionário piramista Eike Batista volta para a cadeia.

Petrobras quer retomar venda de ativos nas próximas semanas


O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a empresa planeja relançar "nas próximas semanas" seu plano de venda de ativos, já com as modificações estipulavas pelo Tribunal de Contas da União. De acordo com o executivo, a nova versão do plano seguirá as diretrizes estratégicas do programa anterior, lançado em 2015, mas com alterações no modelo de negociações. "Queremos replicar em outras áreas, como o refino, a estratégia de parcerias que foi muito bem sucedida na exploração e produção de petróleo", disse o executivo. Ele não quis, porém, adiantar quais ativos estarão na lista de venda – confirmando apenas a manutenção da BR Distribuidora, considerada uma das maiores possibilidades de receita. Parente explicou que, na nova modelagem de negociações, a Petrobras continuará mandando convites para eventuais interessados, mas publicará em seu site um prospecto sobre cada ativo à venda. Assim, qualquer empresa que tiver interesse poderá participar das negociações. Antes, participavam do processo apenas empresas convidadas pela estatal. O processo foi paralisado em dezembro, por determinação do TCU. Apesar da suspensão, Parente diz que a empresa manterá a meta de arrecadar US$ 34,6 bilhões ao final do programa – até o fim de 2015, foram US$ 13,6 bilhões. Parte dos processos, porém, está sendo questionada na Justiça. 

Ditador Maduro dá golpe e convoca "assembleia cidadã" para fazer nova Constituição na Venezuela

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou nesta segunda-feira (1º) uma Assembleia Constituinte "popular" para redigir uma nova Constituição, cujos integrantes serão eleitos por setores da sociedade e não pelo voto universal. "Convoco o poder constituinte original para alcançar a paz de que o país precisa, para derrotar o golpe fascista, uma Constituinte cidadã, não de partidos políticos. Uma Constituinte do povo", disse Maduro, diante de milhares de simpatizantes reunidos no centro de Caracas pelo 1º de Maio. 

O ditador chavista anunciou a entrega nesta segunda-feira ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) das bases do processo, que contempla a eleição de 500 constituintes, uma parte por setores sociais que escolherão diretamente seus representantes e a outra parte por municípios. "Será uma Constituinte eleita com voto direto do povo para eleger uns 500 constituintes: 200 ou 250 pela base da classe operária, as comunas, missões, os movimentos sociais". Maduro disse que os demais constituintes "vão ser eleitos em um sistema territorializado, com caráter municipal e local". Maduro afirmou que a decisão se baseia nos artigos 347 e 349 da atual Constituição venezuelana, adotada em 1999, no primeiro ano do governo de Hugo Chávez (1954-2013). Os membros da Constituinte de 1999 foram eleitos mediante votação nacional e não por setores, como agora propõe Maduro, e pertenciam majoritariamente ao chavismo. Segundo o artigo 347, "o povo da Venezuela é o depositário do poder constituinte original. No exercício do dito poder, pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de transformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova Constituição". O artigo 349 afirma: "O Presidente ou Presidenta da República não poderá se opor à nova Constituição. Os poderes constituídos não poderão de forma alguma impedir as decisões da Assembleia Nacional Constituinte. Uma vez promulgada a nova Constituição, esta será publicada no Diário Oficial da República Bolivariana da Venezuela ou no Diário da Assembleia Nacional Constituinte". O líder opositor Henrique Capriles escreveu em uma rede social que "frente à fraude constitucional de uma Constituinte que acaba de anunciar o ditador, povo às ruas para desobedecer semelhante loucura!". O deputado Henry Ramos Allup, ex-presidente da Assembleia Nacional, disse que "segue o golpe de Estado continuado. O que Maduro convocou não é uma Constituinte, mas sim uma prostituinte". A oposição já havia criticado no domingo (30) a intenção do governo de chamar uma Constituinte. "Qualquer passo de convocar uma Constituinte comunal é parte do golpe de Estado de Maduro. Esta crise é agravada com essa convocação", disse Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional. O cientista político Nicmer Evans, chavista porém opositor de Maduro, argumenta que a proposta de Constituinte representa "a morte do projeto" de Chávez. "Esta Constituinte madurista é uma traição clara a Chávez e ao povo". A decisão ocorre em meio à maior onda de protestos desde 2014, que deixaram ao menos 29 mortos. A crise política se acirrou no final de março quando o Tribunal Supremo de Justiça decidiu assumir as funções do Parlamento —controlado pela oposição —, gerando protestos locais e chamados internacionais para que o governo Maduro respeitasse a democracia. O TSJ revogou a decisão, mas novos protestos se seguiram à decisão da Controladoria-Geral de cassar os direitos políticos de Capriles, governador do Estado de Miranda, por 15 anos. A oposição tem insistido que continuará nas ruas até que sejam repostas todas as funções da Assembleia Nacional, que se convoquem eleições gerais, que se abra um canal humanitário que reduza a grave escassez de medicamentos e que se liberem centenas de presos políticos.


Maduro acusa os manifestantes de tentar derrubá-lo com a ajuda do governo dos Estados Unidos. Do outro lado, os líderes da oposição dizem que o governo chavista usa táticas repressivas e leva o país a uma ditadura. Na semana passada, o governo Maduro anunciou que a Venezuela daria início ao processo de saída da OEA (Organização dos Estados Americanos), depois de a entidade realizar uma reunião para discutir a crise no país. A Assembleia Nacional, de maioria opositora, abriu um processo para declarar a inconstitucionalidade da decisão de deixar a OEA. Mesmo que a declaração seja aprovada, no entanto, ela não será aplicada porque o TSJ considera o Legislativo em desacato devido à incorporação de três deputados impugnados. 

Cai liminar que impedia venda de Carcará pela Petrobras


Foi suspensa a liminar que impedia a venda do campo de Carcará para Statoil. A ação, movida pela Federação Única dos Petroleiros, impedia a venda pela Petrobras de sua participação de 66% no bloco BM-S-8, na Bacia de Santos, para a empresa norueguesa. O negócio foi realizado em julho do ano passado por 2,5 bilhões de dólares. Essa Federação Única dos Petroleiros é uma organização comuno-petista subsidiária da organização criminosa petista, e jamais se preocupou, durante mais de uma década, em denunciar ou impedir a verdadeira pirataria que tinha se instalado na estatal. É preciso privatizar a Petrobras inteira, para liquidar com esse corporativismo sindicalista bandido. 

Procuradores apresentam nova denúncia contra o bandido mensaleiro José Dirceu, no dia em que STJ decide sobre sua liberdade


Uma semana após o Supremo Tribunal Federal iniciar o julgamento de pedido de liberdade provisória (habeas corpus) do bandido petita mensaleiro José Dirceu, o Ministério Público Federal no Paraná apresentou nesta terça-feira (2) denúncia contra o ex-ministro sob a acusação de recebimento de propina. Em entrevista a jornalistas, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a denúncia já estava sendo "elaborada e amadurecida", mas, em razão da análise do habeas corpus pelo STF, "houve a precipitação" de sua apresentação. O objetivo foi trazer à tona novos elementos, "que podem ser ou não considerados pelo Supremo" para decidir sobre o pedido de liberdade. No entanto, Dallagnol diz que não novo pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro "para não gerar um risco de má interpretação, no sentido de que nós gostaríamos de burlar uma avaliação do decreto de prisão anterior". "A liberdade de José Dirceu representa um grave risco à sociedade, tanto em razão da gravidade concreta dos crimes praticados, como em razão da reiteração dos crimes e ainda em função da influência que ele tem no sistema político-partidário", afirmou. Para ele, apesar de o partido do ex-ministro, o PT, não continuar no governo federal, ele exerce influência política "assim como o ex-deputado do PMDB Eduardo Cunha" e "pode continuar praticando crimes". Segundo a Procuradoria, Dirceu recebeu cerca de R$ 2,4 milhões das empreiteiras UTC e Engevix, em troca de contratos com a Petrobras, entre 2011 e 2014 -antes, durante e depois do julgamento do mensalão. Outras quatro pessoas também foram denunciadas, entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A acusação diz que houve 33 crimes de lavagem de dinheiro para permitir o recebimento das quantias por Dirceu. A denúncia descreve que dinheiro de propina da Engevix quitou dívidas de uma assessoria de comunicação, a Entrelinhas, que prestava serviços de gestão de imagem para o ex-ministro. A empresa comprovou que trabalhou para Dirceu e não é uma das denunciadas. "O dinheiro de propina foi utilizado para limpar a imagem ou tentar limpar a imagem de José Dirceu durante o julgamento do mensalão e até para escrever artigos em que realizou críticas ao Supremo Tribunal Federal", disse o procurador Júlio Motta Noronha. Além disso, a firma de consultoria do ex-ministro, a JD Assessoria, recebeu R$ 1,5 milhão da UTC em propinas "com aquiescência de Vaccari", de acordo com os procuradores. Parte das provas usadas nas denúncias foram obtidas a partir de delações premiadas. Além de Dirceu e Vaccari, foram denunciados o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – que teria procurado a Entrelinhas para que a empresa recebesse os pagamentos por meio da Engevix –, e os ex-executivos da Engevix e UTC Gerson de Melo Almada e Walmir Pinheiro Santana. Dirceu já foi condenado duas vezes pelo juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, a 32 anos de prisão, mas as apelações ainda não foram analisadas pelo Tribunal Regional Federal. Ele foi preso em 3 de agosto de 2015. O pedido habeas corpus é julgado pela Segunda Turma do Supremo. Na última semana, os ministros deram liberdade a dois condenados por Moro: João Carlos Genu, ex-assessor do PP, e José Carlos Bumlai, amigo de Lula. O caso de Dirceu está na pauta do STF desta terça. Procurado, o advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, disse que se manifestará após o julgamento.