quinta-feira, 27 de abril de 2017

Defesa de Palocci quis impedir reinquirição de Duque, pedida por ele, mas Moro aceitou

A defesa de Antonio Palocci e Branislav Kontic entrou com recurso para impedir a reinquirição, colaboração judicial, oferecida mais cedo pelo petista Renato Duque. Tratou-se de uma medida desesperada do advogado José Roberto Batochio, que também defende Lula, para impedir que Duque implodisse o chefe da organização criminosa petita. Ou seja, foi uma medida desesperada do próprio Lula. Enquanto o "italiano" combina sua defesa técnica com Lula, ele negocia juntamente com o advogado Adriano Bretas um acordo de delação premiada? É uma jogada arriscada. O "italiano", como se sabe, é o "porquinho" petista Antonio Palocci. Mas, a tentativa desesperada dos altos chefões petistas se enganaram com seu pedido desesperado, porque o juiz federal Sérgio Moro imediatamente despachou no processo e aceitou o pedido de Renato Duque para ser reinquirido sobre questões envolvendo esquema de propina na Sete Brasil. O advogado José Roberto Batochio viu frustrada a sua intenção. Segundo o juiz Sérgio Moro, "se acusado no processo penal deseja ser submetido a novo interrogatório, não há como o juiz indeferir tal requerimento sob pena de vulnerar de morte a ampla defesa". Ele ressaltou que não se trata de uma colaboração premiada e quaisquer eventuais benefícios só poderão ser discutidos após avaliação do depoimento.
O petista Renato Duque vai contar a Sérgio Moro que o esquema de corrupção na Sete Brasil foi montado a pedido de Lula. Duque vai contar também que Pedro Barusco não gostou de saber que receberia menos do que estava acostumado na Petrobras. "Não adianta reclamar", disse o ex-diretor de Serviços ao subordinado: "Dirceu e Lula têm que receber também". A equação foi assim dividida:
- do 1% dos contratos para a construção dos navios-sonda, 1/3 era para a "Casa", sendo esse valor subdividido em seis partes, cabendo uma parte ao próprio Duque, outras duas a Barusco e João Carlos Ferraz, e o restante entre outros executivos.
- os 2/3 do 1% eram destinados ao PT, sendo 1/3 desse valor dividido entre João Vaccari, José Dirceu e Milton Pascowitch e 2/3 entre Lula e Antonio Palocci.
Parte dessa propina foi usada para pagar João Santana na campanha de eleição de Dilma em 2010. O juiz Sérgio Moro, rapidamente, despachou o pedido do petista Renato Duque, aceitando o seu pedido de reinquirição.

Isso ajuda a explicar o motivo pelo qual a audiência para inquirição do poderoso chefão da organização criminosa petista Lula foi adiada. Renato Duque vai revelar a Sérgio Moro que a propina da Sete Brasil para Lula e Antonio Palocci saía dos contratos da empresa com o estaleiro Enseada Paraguaçu, da Odebrecht em parceria com OAS, UTC e Kawasaki. O pré-sal era o bilhete premiado de Lula. A reinquirição de Duque pode também complicar a intenção de delação premiada do comuno-petista Antonio Palocci. (O Antagonista)

TSE decide que PT, PMDB e PSDB terão de devolver R$ 10,3 milhões



O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (27) que os três maiores partidos do País —PT, PMDB e PSDB — terão que devolver R$ 10,3 milhões para compensar irregularidades apontadas nas prestações de contas de 2011. O PT terá o maior prejuízo: vai ter que devolver R$ 5,6 milhões aos cofres públicos. O valor equivale a 14,59% do montante do fundo partidário ao qual o PT tem direito. As contas do partido foram parcialmente desaprovadas pelos ministros da corte. O PSDB terá que devolver R$ 3,92 milhões. A decisão monocrática foi dada pelo ministro Henrique Neves em 11 de abril deste ano, antes de ele deixar o TSE. O ministro determinou ainda que o PSDB redistribua verbas internamente para investir R$ 2,1 milhões na participação feminina na política. Além desses valores que serão devolvidos, PT e PSDB deixarão receber o equivalente a um mês da cota do fundo partidário, descontado em duas vezes. A suspensão será parcelada em duas vezes após o trânsito em julgado da decisão. O PMDB terá que devolver outros R$ 762 mil aos cofres públicos. As contas do partido foram aprovadas com ressalvas. Para conseguir a aprovação com ressalvas, o limite de irregularidades nas prestações de contas não pode ultrapassar 10%.

Ibama concede licença ambiental para o Porto de Santos

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) concedeu Licença Operacional (L.O) de funcionamento para o Porto Organizado de Santos, localizado no litoral paulista, conhecido como a “porta de entrada do Brasil”, o maior da América Latina. Em 2016, a movimentação chegou a 113 milhões de toneladas de cargas. A solenidade ocorreu nesta quarta-feira (26) em Brasília e contou com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a presidente do Ibama, Suely Araújo, o diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Oliva. A licença Ambiental foi assinada após 13 anos do inicio do processo. Com 16 quilômetros de cais, o porto tem demanda projetada para 230 milhões de toneladas de cargas anuais até o ano de 2024 . O órgão funcionava sem sua L.O desde 2004, ano em que o Ibama demandou o processo de regulação da situação em face da licença ambiental. Segundo o diretor-presidente da Codesp, José Alex Oliva, com a concessão, o porto receberá mais investimentos e também economizará gastos. “Agora, com a L.O., nossa expectativa é atingir o número de 29% da balança comercial, já que tínhamos gastos excessivos em apólices de seguro". Para conseguir a licença, a Codesp passou por adequações e se comprometeu manter 25 programas de acompanhamento ambiental. Destes, segundo a estatal, 13 estão em funcionamento, e os demais serão postos em prática. A presidente do Ibama, Suely Araújo, disse que é uma data histórica: "Estamos felizes com essa conquista. Tivemos muitas pessoas envolvidas nesse trabalho. Um porto desse porte não pode funcionar sem a L.O., que é estrutural". Segundo Suely Araújo, a morosidade do processo se deu por questões burocráticas e à complexidade da dimensão do porto. O pedido da regularização foi feito em 2004, mas só em 2009 foi apresentado o termo de referência para a Codesp. Também ressaltou que essa não é a única licença, mas que haverá outras em áreas específicas do porto. Entretanto, foi priorizada a área estrutural. “A mais importante é a Licença de Operação do porto como um todo. A complementação das licenças será feita na sequencia do processo". De acordo com o Ibama, o porto se encontra em situação regular, do ponto de vista da lei ambiental. Mas o descumprimento das prerrogativas podem ocasionar eventual intervenção por parte do Ibama, já que a ação está prevista no contrato da L.O. No ano de 2010, o Ibama interditou o porto pelo período de 3 horas, e ainda multou a Codesp em R$ 10 milhões por ainda não possuir a Licença Operacional.

Governo Temer quer estabelecer fila única no SUS para cirurgias e mutirão de atendimento


O Ministério da Saúde planeja mudar a forma de acesso a cirurgias eletivas no SUS. A previsão é que essa organização ocorra por meio de uma fila única a cada Estado, com possibilidade de atendimento dividida a cada regional de saúde. O novo modelo foi anunciado nesta quinta-feira (27) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, após reunião com gestores municipais e estaduais de saúde. Segundo Barros, a ideia é que a organização traga maior clareza de quantas pessoas hoje aguardam por cirurgias eletivas (ou seja, que podem ser agendadas) no País e possa acelerar o acesso ao procedimento. "Hoje, na maioria dos Estados, o Estado tem uma fila, a prefeitura tem uma fila, cada hospital tem uma fila. Isso não é possível dentro do sistema e não é o conceito do sistema. Mas, infelizmente, por questões políticas, há uma disputa por esse poder de controlar a fila. Agora conseguimos uma resolução na comissão tripartite (governo federal, Estados e municípios) que define que a fila será única", afirma. "Queremos organizar o atendimento dessas pessoas de forma justa, afinal o SUS é de acesso universalizado e todos terão o mesmo direito de ser atendidos", diz. Com o acordo, Estados e municípios terão 40 dias para apresentar a lista de pessoas que aguardam por cirurgias, e para quais procedimentos. A proposta, porém, vale apenas para cirurgias que podem ser agendadas – a medida não vale para os casos de urgência e emergência. A partir dessa data, afirma, o ministério planeja organizar mutirões para realização de algumas cirurgias em locais onde a espera é maior, por exemplo. O valor disponível para essas ações no orçamento deste ano é de R$ 360 milhões. "Vamos aportar nos Estados esses recursos. Mas acordamos que só receberão esses recursos os Estados que tiverem a fila única, com o Sisreg (sistema de regulação) funcionando", diz. A iniciativa segue exemplo do "Corujão", modelo adotado pela gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) para reduzir a espera por exames. "No Corujão, a fila se reduziu a 30% depois de conferência. Se organizarmos, vamos conseguir resolver grande parte do problema", afirma o ministro, para quem a fila pode impedir casos de duplicidade nos registros. "O que provoca essa situação é que a pessoa procura uma fila em cada hospital, repete exame, repete consulta", completa. Ainda segundo o ministro, o governo também avalia junto aos conselhos que representam secretários estaduais e municipais de saúde a possibilidade de suspender o repasse de recursos destinados ao atendimento de média e alta complexidade para aqueles que não enviarem as informações. Hoje, a estimativa é que ao menos 800 mil pessoas que aguardam cirurgias eletivas no SUS ainda não foram atendidas. A previsão, porém, é que esse número seja ainda maior. Apesar do anúncio, ainda não está claro, no entanto, como passaria a ocorrer a organização do atendimento na prática a partir da fila – se um paciente de um município poderia ser deslocado para outro, por exemplo. De acordo com o ministério, a idéia é que seja mantida a organização por municípios e regiões de saúde dentro de cada Estado. Uma resolução com detalhes sobre o novo modelo deve ser elaborada por um grupo de trabalho formado por representantes dos gestores das três esferas do SUS nos próximos dias.

O petista Renato Duque vai, enfim, fazer sua entregação geral para Sergio Moro


Enquanto negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque informou ao juiz federal Sergio Moro nesta quinta-feira que vai, enfim, falar ao magistrado em um depoimento. Preso desde fevereiro de 2015 e já condenado a 57 anos e sete meses anos de prisão por Moro em quatro processos, Duque permaneceu calado em todas as oitivas a que compareceu. Ele falará ao juiz como réu na ação penal que tem entre os acusados o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, o "porquinho" petista Antonio Palocci, o marqueteiro baiano João Santana e o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outras 11 pessoas. No ofício encaminhado hoje a Moro, assinado pelos advogados Antonio Figueiredo Basto, Maria Francisca Nedeff Santos e Luiz Gustavo Rodrigues Flores, além do próprio Duque, o ex-diretor da Petrobras afirma que “de forma espontânea e sem quaisquer reservas mentais, pretende exercer o direito de colaborar com a Justiça nos temos do artigo 1º parágrafo 5º da Lei 9.613/98, para tanto requer seja designado por V. Exª data para que seja submetido a novo interrogatório”. Em seu depoimento anterior nesta ação penal, no último dia 17, Renato Duque disse ao magistrado que reiterava sua intenção de colaborar com a Justiça, mas que naquele momento ficaria calado. “Nesse processo em particular tem diversas questões que eu poderia esclarecer, mesmo considerando que a condução desse processo não foi responsabilidade da área de serviços da Petrobras”, afirmou. Neste processo, o ex-diretor da Petrobras é acusado pela força-tarefa da Lava Jato de ter participado do desvio de ao menos 128 milhões de reais de contratos da Odebrecht com a estatal entre 2008 e 2013. O dinheiro foi destinado, segundo os investigadores, ao Partido dos Trabalhadores e a Palocci, o “Italiano”, e custeou os serviços prestados por João Santana ao PT na campanha presidencial de 2010. Funcionário de carreira da Petrobras, onde ingressou em 1978 como engenheiro, o petista Renato Duque foi nomeado diretor da estatal em 2003, indicado pelo então ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, do PT. Ele foi preso pela primeira vez na sétima fase da Operação Lava Jato, em novembro de 2014, e passou 20 dias na cadeia. Libertado em dezembro, Duque voltou a ser preso em fevereiro de 2015, na 10ª fase da Lava Jato, batizada de “Que País é Esse?”, uma referência à expressão usada pelo ex-diretor da Petrobras ao saber de sua primeira prisão. Segundo as declarações do também ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef, à Justiça, Duque operava um esquema criminoso de financiamento que drenava 3% dos valores dos contratos de sua área para o PT. Disse Costa em seu depoimento: “Olha, em relação à Diretoria de Serviços, era, todos, todos sabiam, que tinham um percentual desses contratos da área de Abastecimento, dos 3%, 2% eram para atender ao PT. Através da Diretoria de Serviços. Outras diretorias como gás e energia, e como exploração e produção, também eram PT, então você tinha PT na Diretoria de Exploração e Produção, PT na Diretoria de Gás e Energia e PT na área de serviço. Então, o comentário que pautava lá dentro da companhia é que, nesse caso, os 3% ficavam diretamente para, diretamente para o PT”.

Marqueteiro baiano petista João Santana mostra prova do uso de dinheiro sujo na campanha de Dilma Rousseff

Em depoimento a Sérgio Moro e também ao TSE, o casal disse que recebeu caixa dois, com pagamentos da Odebrecht, por serviços prestados em campanhas eleitorais, como a de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. A conta ShellBill não foi declarada à Receita Federal. Análise da conta Shellbill, mantida na Suiça por João Santana, revela que o marqueteiro recebeu US$ 17,6 milhões no Exterior de offshores ligadas à Odebrecht entre 2011 e 2013. A repórter da Globonews, Andréa Saadi, que revelou a informação esta tarde, disse que o documento sigiloso sobre valores foi anexado nos últimos dias à ação no Tribunal Superior Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.Os valores somente começariam a chegar a partir de 18 de julho de 2011, em princípio duas vezes por semana, no valor de US$ 5 mil, para um total de US$ 15 milhões. O relatório mostra que as offshores Klienfield e Innovation foram as principais depositantes de recursos na conta Zeal/ShellBill com contribuições de US$ 9.882.208,00 e US$ 7.719.717,69, respectivamente. As duas, segundo apurado pela Lava Jato, são offshores ligadas ao grupo Odebrecht. Em 2010, João Santana e Monica Moura, sua esposa e sócia, foram responsáveis pelo marketing da campanha de Dilma Rousseff à Presidência. Em 2012, trabalharam para a campanha de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. O documento diz que, em mensagem eletrônica, funcionários do Heritage Bank - onde a conta era mantida - falam que a conta esperava ingressos de recursos correspondentes a comissões de campanhas de marketing político e publicitárias. O relatório diz que foi ampliado a análise para o período de 19 de julho de 2011 a 1º de maio 2013 para se aproximar aos valores mencionados pelos funcionários. 

Petista Renato Duque pede a Moro para ser reinquirido, vai abrir a entregação da Lava Jato em juízo

A defesa do petista Renato Duque protocolou um pedido junto ao juiz federal Sergio Moro para ele ser interrogado novamente no processo em que é acusado de receber propina quando estava na estatal. No documento ele manifesta a vontade de colaborar com as investigações. Nas palavras de pessoa próxima ao ex-diretor, ele vai "abrir a caixa de ferramentas" e, com elas, "a porta do inferno", contando "tudo o que sabe do esquema de corrupção na Petrobras". Como ele sabe demais, poderá implicar diretamente o bandido petista mensaleiro José Dirceu e também o poderoso chefão da organização criminosa petista, Lula. As delações dele e de Antonio Palocci abrem as portas também para a delação premiada de João Vaccari, o ex-tesoureiro do PT.

Quadrilha investigada na Operação Perfídia teria lavado 5 bilhões de dólares em nome de um morto


Prima do doleiro Carlos Habib Chater, que foi um dos pivôs da Operação Lava-Jato, a advogada brasiliense Cláudia Chater é suspeita de participar de uma quadrilha que teria lavado de 5 bilhões de dólares em nome de um morto. O caso é investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada ontem, e decorre de uma ação de busca e apreensão realizado no escritório da própria Cláudia em dezembro do ano passado. Naquela ocasião, a Polícia Federal encontrou um contrato privado de transação de investimentos, redigido em inglês e datado de abril de 2016, referente a uma compra de moeda estrangeira. Nele, aparecem como partes a empresa Global Recreative Sistem – GRS C.A., com sede em Miranda, na Venezuela, representada por Maurício Araújo de Oliveira Souza, e a empresa compradora PASPX PLC, instituição financeira do tipo ebanking, com sede em Copenhagen, na Dinamarca, representada por Johan Basse Bergqvist. A operação resultou no repasse de 4,833 bilhões de dólares da GRS CA para a PASPX. O problema, conforme constatado pela Polícia Federal, é que o representante legal da GRS CA, Maurício Araújo de Oliveira Souza, nascido em Campo Grande (MS), faleceu em 2013. O contrato, portanto, foi formalizado por um morto, num indício cristalino de fraude. Dono do Posto da Torre em Brasília, Carlos Habib também é investigado na Operação Perfídia. Ele teria participado das movimentações financeiras da quadrilha. Cláudia é acusada de coordenar a falsificação de documentos, abrir empresas de fachada e movimentar recursos do grupo. Outras sete pessoas da família Chater são citadas no relatório da Polícia Federal. Eles fariam parte do “Núcleo Duro” da organização criminosa. Além desse grupo, a Polícia Federal identificou um “Núcleo de Apoio”, que cuidava da aquisição de imóveis de grande valor com a utilização de “pessoas interpostas” e da abertura de empresas supostamente para lavar dinheiro. Há ainda um “Núcleo de Falsificadores”, que cuidava dos documentos falsos para dar apoio à quadrilha.

Operação Perfídia da Polícia Federal investiga grande esquema de lavagem internacional de dinheiro


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (26) a Operação Perfídia, para investigar uma organização criminosa especializada em lavagem internacional de dinheiro, blindagem patrimonial e evasão de divisas. Segundo a polícia, a quadrilha tem ramificações em pelo menos cinco países. Dois mandados foram de prisão temporária. As duas pessoas foram presas em Brasília: Claudia Chater, prima de Habib Chater, dono de posto de gasolina e um dos primeiros presos na Operação Lava Jato; e Edvaldo Pinto, uma espécie de funcionário de Cláudia. Agentes da Polícia Federal foram às ruas para cumprir 103 mandados judiciais, a maioria no Distrito Federal, onde a ação se concentrou. Também foram executados mandados em 11 Estados: Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.


Outros 46 mandados foram de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para depor) e 55 de busca e apreensão. Segundo a polícia, a investigação começou a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do aeroporto de Brasília em agosto de 2016. O núcleo duro da organização criminosa, segundo a polícia, são empresários como donos de postos de gasolina, agências de turismo e casas lotéricas. De acordo com as investigações, eles realizavam operações de câmbio não-autorizadas, dissimulavam compra e venda de imóveis de alto valor e remetiam o dinheiro ilegalmente para o Exterior. A Polícia Federal apura ainda o uso de "laranjas" por parte dos integrantes da quadrilha e também a falsificação de documentos públicos, especialmente certidões de nascimento emitidas em cartórios no interior do País. Também foram falsificados passaportes. A polícia informou que em apenas uma das operações fraudulentas de compra e venda de imóvel, o grupo criminoso obteve o valor de R$ 65 milhões. Ainda de acordo com a Polícia Federal, em uma ação realizada em 2016 em um endereço de um dos integrantes do núcleo duro do esquema foram encontrados documentos que apontam para uma empresa do tipo offshore controlada pela organização no Exterior. Essa empresa, segundo as investigações, pode ter realizado movimentações de mais de US$ 5 bilhões. Até agora as investigações apuraram que esquema contou com o apoio de advogados, contadores, serventuários de cartórios, empregados de concessionárias de serviços públicos e também de um servidor da Polícia Federal.

André Luiz, pelegaço da CUT, ficou rico ao operar para a Odebrecht no FI-FGTS da Caixa Econômica Federal

Delatores da Odebrecht dizem que André Luiz de Souza, representante da CUT, recebia propina para intermediar recursos do FI-FGTS e diretamente do FGTS. A repórter Carolina Mandl, na reportagem “Ex-sindicalista operava para Odebrecht em Conselho” (“Valor Econômico”, quarta-feira, 26), traça um breve perfil dos negócios de André Luiz de Souza, ex-sindicalista que mantém ou mantinha ligação com a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Segundo o jornal, ele teria intermediado negócios de 3 bilhões de reais do FI-FGTS para o Grupo Odebrecht. É o que sustentam delatores da empresa nos processos da Operação Lava Jato. O FI é o fundo de investimentos em infraestrutura que usa recursos do FGTS. O advogado do ex-sindicalista, Angelo Bellizia, afirma que seu cliente não vai se manifestar agora. André Luiz de Souza criou empresas de consultoria e alavancou negócios da Odebrecht e de outras empresas, como Andrade Gutierrez. Relata o jornal: "Era a ele que, de acordo com oito delatores, a empresa recorria e pagava quando precisava liberar recursos do FI-FGTS para os setores de transportes, saneamento, energia e incorporação imobiliária”, relata o “Valor”. “Por seus trabalhos, Souza recebeu algumas dezenas de milhões de reais". O “Valor” sustenta que, além de facilitar negócios com o FI-FGTS, André Luiz de Souza teria articulado negociação direta de recursos do FGTS para a Odebrecht. O ex-sindicalista da CUT atuou na área de aconselhamento e decisão do FGTS de 1995 a 2011 — durante os governos do PSDB e dos petistas Lula da Silva e Dilma Rousseff. Mesmo atuando na Caixa Econômica Federal, André Luiz de Souza contribuía para a Odebrecht captar recursos do fundo. O ex-sindicalista usava as empresas de consultoria Contrathos e Nova Advisors. Havia conflito de interesse, mas ninguém, até certo momento, havia apontado o problema. A Controladoria-Geral da União constatou conflito de interesse na liberação de 3 bilhões de reais para incorporadoras imobiliárias. A CGU investigou André Luiz de Souza, então “sócio de sete empresas de consultoria no ramo habitacional parceiras” da Caixa Econômica Federal, por conflito de interesse.  André Luiz de Souza foi decisivo na criação ou consolidação da Odebrecht Transport, ao conseguir um financiamento de 1,3 bilhão de reais. A propina teria sido de 20 milhões de reais. O consultor participou de outros negócios da Odebrecht, segundo o “Valor Econômico”. Mesmo com irregularidades tão flagrantes, a Caixa disse ao “Valor” que as “decisões de investimento do FI-FGTS revestem-se de conteúdo exclusivamente técnico e de transparência”.

Engenheiro da OAS cita pedidos de Marisa Letícia em depoimento


Em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira, o engenheiro Paulo Gordilho, da OAS, detalhou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia fazia pedidos a ele por meio de Fernando Bittar, a pessoa em nome de quem o sítio de Atibaia (SP) está registrado em cartório. Em depoimento na semana passada, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, havia dito que a família do ex-presidente Lula tinha o interesse em passar as festas de fim de ano no tríplex do Guarujá, também em São Paulo. Segundo Gordilho, os funcionários que fizeram a obra pela OAS vieram de Salvador. O juiz Sérgio Moro questionou o arquiteto sobre uma troca de mensagens na qual o arquiteto afirmou que os trabalhadores ficaram hospedados no sítio e que “a Dama me pediu isto para não ficarem na cidade”. "Certamente para o pessoal não ficar na cidade conversando", respondeu Gordilho sobre o possível motivo para a recomendação de Marisa Letícia. "Apenas porque também esse pessoal, dormindo no sítio, não tinha que ficar transportando da cidade para o sítio todo dia. E porque saía mais ligeiro, tinha um prazo de entregar essa cozinha antes do São João, então ela foi feita a toque de caixa". Paulo Gordilho ainda foi responsável pelos pagamentos à empresa Kitchens, contratada para a construção das cozinhas planejadas instaladas tanto no sítio de Atibaia como no tríplex do Guarujá. O valor dos móveis para o sítio em Atibaia chegou a R$ 170 mil. Segundo o arquiteto, o pagamento foi feito em dinheiro. O valor em espécie foi entregue pelo próprio Paulo Gordilho após a demora para que os funcionários da Kitchens buscassem os valores na sede da OAS. "O dinheiro foi oriundo da OAS. Eu liguei para a Kitchens para buscarem o dinheiro e não ia, não ia, não ia. Liguei para o senhor Fernando Bittar para ele pegar e ir pagar, porque estava tudo no nome dele. E o tempo estava passando, São João não muda de posição e ia terminar não dando tempo", disse o engenheiro da OAS. Gordilho, então, pegou os valores e levou à Kitchens. "Não deveria fazer, porque ficar andando em São Paulo com 170 mil (reais)", afirmou. As perguntas sobre o sítio em Atibaia geraram reclamações dos advogados do ex-presidente Lula, uma vez que a ação aborda apenas as reformas feitas no tríplex em Guarujá. Ao responder sobre os pagamentos no sítio de Atibaia, o próprio arquiteto ironizou a pergunta feita. "Apesar desse assunto não ser Atibaia... Que aí fica essa mistura de assuntos". 

Venezuela anuncia saída da OEA após órgão aprovar reunião sobre crise


A Venezuela anunciou nesta quarta-feira (26) a saída da OEA (Organização dos Estados Americanos), minutos depois de ser aprovada pelo organismo uma reunião de chanceleres sobre a crise no país. O movimento é inédito na OEA, criada em 1948. O encontro recebeu o apoio de 19 dos 34 países membros, incluindo o Brasil. Nele, os ministros avaliariam se Caracas seria suspensa do bloco por considerarem que o governo do presidente Nicolás Maduro violou a Carta Democrática Interamericana. 


Em discurso na TV estatal, a chanceler Delcy Rodríguez disse que a votação foi mais um indício da intenção da OEA de fazer uma intervenção liderada pelos americanos para derrubar o chavista. "Sabemos que por trás do conclave deste grupo há a intenção de intervir e tutelar nosso país, o que nunca acontecerá. Esses países mercenários e lacaios apoiaram a política para limitar o direito da Venezuela ao futuro". Rodríguez chama de "mercenários e lacaios dos EUA" os países latinos que votaram a favor da reunião de chanceleres e criticam Maduro. Para a ministra, o avanço da violência nos protestos se deve à declaração da OEA tratando como violação a sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que tirava poderes do Legislativo, dominado pela oposição. O texto foi aprovado em 3 de abril e todas as 29 mortes nas manifestações ocorreram após essa data. "Foi justamente a ação que deu origem a essa onda de violência em que a direita achou que tinha permissão para fazer o que quisesse na nossa pátria". Ao comentar as críticas da OEA às violações de direitos humanos do governo Maduro, citou que a entidade não se pronunciou sobre "a retirada de direitos" na Argentina, a violência no México e "a ditadura do Brasil". Horas depois, Maduro referiu-se à saída como um "passo gigante para acabar com o intervencionismo imperial". "A Venezuela bolivariana, revolucionária e chavista continuará o caminho rumo a nossa verdadeira independência e nada nem ninguém vai nos deter." Segundo Rodríguez, Caracas apresentará nesta quinta-feira (27) a solicitação de saída, cujo processo estima levar 24 meses. Na terça-feira (25), o governo venezuelano ameaçara abandonar a organização. Para a oposição, deixar a OEA é mais um exemplo de que o chavismo deu um golpe de Estado. "É a constatação do medo ao voto", disse o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges. Outros lembraram que, antes do fim do processo, devem ocorrer eleições presidenciais. "Nesta época esta cúpula narcocorrupta estará na lata de lixo da história", disse o ex-presidenciável opositor Henrique Capriles. A reunião da OEA foi aprovada por Argentina, Barbados, Bahamas, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, EUA, Honduras, Guiana, Jamaica, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia e Uruguai. O governo afirmou que não irá mais a encontros com estes países. Dez membros foram contra: Antígua e Barbuda, Bolívia, Dominica, Equador, Haiti, Nicarágua, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname e Venezuela —aliados de Maduro ou beneficiários do petróleo venezuelano. Quatro se abstiveram: Belize, El Salvador, República Dominicana e Trinidad e Tobago. O embaixador de Granada não foi à votação. A data e o lugar onde ocorrerá a reunião de chanceleres ainda serão definidos. A Venezuela parece cumprir a ameaça feita desde que Hugo Chávez (1954-2013) era presidente. Ele disse em 2009 que o órgão era "empregado do imperialismo ianque". Três anos depois, declarou que deixaria a Corte Interamericana de Direitos Humanos após seu governo ser criticado. Chávez fomentou a criação de alternativas à OEA. Dentre elas, a Celac, onde, a pedido de Caracas, a crise venezuelana será discutida em reunião no dia 2 em El Salvador. 

Fachin ironiza decisão do STF que soltou presos da Lava Jato


O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, reagiu com ironia ao comentar a decisão de colegas dele na Segunda Turma da corte que soltou dois presos da Lava Jato. Questionado por jornalistas nesta quarta-feira (26) se as decisões indicam um afrouxamento em relação a prisões, o ministro riu e respondeu: "Saí daqui ontem com vontade de reler o Henrik Ibsen, 'Um inimigo do povo'". Na peça teatral, o norueguês Henrik Ibsen aborda o drama de um homem que queria salvar a cidade mas vira o inimigo do povo. A obra é uma crítica à elite do país em 1882. "O cenário brasileiro sugere uma leitura dessa peça do velho Ibsen", disse Fachin. Na sessão de terça-feira (25), a Segunda Turma aceitou recursos e concedeu liberdade provisória (habeas corpus) a João Carlos Genu (ex-tesoureiro do PP) e ao pecuarista José Carlos Bumlai. Os ministros também decidiram analisar o pedido do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), que deve ser julgado na próxima semana. Fachin foi vencido nos três recursos. O ministro Celso de Mello acompanhou sua posição no caso de Genu. Ricardo Lewandowski votou com Fachin no de Bumlai. Os ministros da Segunda Turma negaram que haja um movimento organizado para derrubar as prisões determinadas pelo juiz Sergio Moro, da 1ª instância federal. Um dos membros do colegiado, o ministro Gilmar Mendes afirmou, no entanto, que há divergências entre Edson Fachin e os demais colegas. "Havia um entendimento que o Fachin estava adotando, que vinha da Primeira Turma, mas mostramos que isso estava superado e não aceitamos na Segunda Turma. É um entendimento velho nosso, não tem nada a ver com o caso em específico", afirmou. A jurisprudência da Primeira é diferente da Segunda Turma no quesito de análise de habeas corpus. Quando uma pessoa é presa preventivamente e a defesa recorre, o pedido tramita pelas instâncias inferiores até chegar ao STF. Em muitos casos, quando chega o momento de os ministros julgarem, a pessoa já foi condenada. Na Primeira Turma o entendimento é o de que, quando o juiz se manifesta sobre a prisão provisória na sentença de condenação, o Supremo não pode analisar habeas corpus impetrado antes desse novo fato. Assim, a defesa precisa entrar com outro habeas corpus e rebater de novo os argumentos. A Segunda Turma entende que não é preciso novo habeas corpus. Foi o que prevaleceu nas decisões sobre Genu, Bumlai e Dirceu. Fachin mudou da Primeira para a Segunda Turma quando assumiu a Lava Jato, depois da morte de Teori Zavascki, em janeiro. "Invocamos a jurisprudência da própria Turma. Não houve nenhuma inovação", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. "Não mudamos nada. Continuamos os mesmos. Só ficamos um pouquinho mais velhos". "Cada caso é um caso. Em matéria criminal, não há decisão coletiva", disse o ministro Dias Toffoli. Gilmar, que já criticou publicamente o que chamou de "alongadas prisões em Curitiba", disse que a decisão de terça visa evitar uma espécie de "corrida maluca", em que uma nova decisão prejudica o habeas corpus. "Nesse caso, nós ficamos nas mãos dos próprios juízes, das próprias instâncias ordinárias que passam a definir a competência do Supremo", disse. Os três envolvidos na Lava Jato foram presos em caráter provisório por decisão do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Depois, foram condenados. Seus advogados recorreram, mas os recursos ainda não foram analisados pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região. O Supremo já decidiu que a pena deve começar após a condenação em segunda instância – no caso, depois da decisão do TRF-4. As defesas pediram ao STF que os presos recorram em liberdade. Há 113 inquéritos da Lava Jato tramitando no Supremo, além de cinco ações penais. Fachin vai redistribuir os inquéritos que não têm conexão com o esquema de corrupção na Petrobras. O ministro Luiz Fux, que não faz parte do colegiado que julga a Lava Jato, disse que, caso os colegas fiquem sobrecarregados de processos relativos à operação, vai sugerir que a Segunda Turma se torne exclusiva para o assunto. Assim, os outros processos da Segunda Turma passariam para a Primeira. "Até que eles consigam terminar de julgar, a gente pega toda a competência residual deles". 

Polícia Federal recebe do STF 76 inquéritos baseados na delação da Odebrecht

A Polícia Federal recebeu na terça-feira (25) os novos inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht. Ao todo, são 76 novas investigações, envolvendo pessoas com foro privilegiado. Entre os investigados, estão senadores, deputados e ministros, que foram citados por executivos e ex-executivos da empreiteira. Em Brasília, a equipe de investigação da Polícia Federal vai ser reforçada, com delegados de outros Estados. A expectativa é de que, durante as investigações, todos os políticos citados nas delações sejam ouvidos pelos delegados. Além disso, alguns delatores deverão prestar novos depoimentos. Além dos inquéritos, também chegaram à Polícia Federal as autorizações para diligências, que foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República e autorizadas pelo STF. Os novos inquéritos da Lava Jato com base na delação da Odebrecht chegaram à sede da Polícia Federal em Brasília pelos Correios. O STF informou, por telefone, que é um procedimento normal usar o correio para encaminhar processos que não estão em sigilo. Inclusive, segundo o Supremo, há uma agência dos Correios dentro do STF. Agora, os processos serão distribuídos entre os delegados para dar início às investigações.

União irá bloquear R$ 30 milhões de contas do Rio de Janeiro nesta semana

A Secretaria Estadual de Fazenda informou, na noite de terça-feira (25), que as contas do Estado do Rio de Janeiro serão novamente bloqueadas pela União. Desta vez, o valor chegará a R$ 30 milhões. Com a decisão, os repasses dos duodécimos dos Poderes Judiciário e Legislativo, previsto para o dia 11 de maio passa para o dia 12. Isso, caso não existam novos bloqueios. Na terça-feira (25), a União fez um novo bloqueio nas contas do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi bloquear R$ 142 milhões das contas do governo. De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, o bloqueio vale para esta terça (25) e quarta-feira (26). Só esse ano, a Secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, já bloqueou mais de R$ 1 bilhão do Rio de Janeiro. Em fevereiro, a União bloqueou R$ 220 milhões das contas do governo do Rio de Janeiro e a medida afetou o calendário de pagamento dos servidores. No início de janeiro, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal concedeu duas liminares, que suspenderam bloqueios de R$ 181 milhões e de R$ 192 milhões determinados em dezembro. Em uma das liminares concedidas, a ministra argumentou que os bloqueios levariam à “impossibilidade de execução de obrigações constitucionais dos direitos dos servidores públicos, de aposentados dependentes do ente estadual, dentre outras obrigações fundamentais do Estado”. Os bloqueios de recursos dos cofres do Rio de Janeiro se tornaram uma rotina a partir do segundo semestre de 2016: em setembro, a Justiça estadual determinou a medida para garantir o pagamento de salários dos servidores públicos. Em novembro, foi a vez de a Justiça Federal ordenar dois arrestos de dinheiro das contas do estado, também para quitar dívidas com a União, e de um juiz do RJ bloquear outros R$ 486 milhões para quitar salários. O restante do pagamento do salário de março referente a outros servidores continua sem data prevista para ser realizado. 

Angola e Iêmen retomam importações de carne brasileira

Angola e Iêmen reabriram seus mercados à carne do Brasil, disse o Ministério da Agricultura na terça-feira (25), após receber comunicado oficial dos países, que ainda mantinham suspensão parcial às importações de produtos brasileiros. Segundo a nota do ministério, os países "resolveram apenas intensificar a inspeção dos produtos que chegam ao país". As importações haviam sido suspensas em março, mês em que a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, revelou um suposto esquema de propinas a inspetores sanitários em algumas unidades frigoríficas das maiores empresas de carne do país. Quinze países ainda mantêm suspensão total sobre as importações brasileiras, enquanto 38 países continuam com a suspensão parcial ou adotaram uma inspeção reforçada sobre os produtos brasileiros, incluindo os Estados Unidos, China e Rússia, segundo relação divulgada pelo ministério nesta terça-feira. A suspensão parcial, de acordo com a pasta, refere-se ao auto embargo promovido pelo governo brasileiro aos países que importavam produto de frigoríficos citados na Operação Carne Fraca, com a suspensão das licenças de exportação "até que sejam sanadas eventuais comprovadas irregularidades". O ministério listou ainda 14 países que aceitaram as medidas tomadas pelo Brasil para aprimorar a fiscalização, entre os quais Hong Kong e Egito. Outros três países ainda analisam a questão, segundo a pasta.

Lula diz ver espaço para diálogo com FHC, mas refuta conversa com Temer



O poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula fez nesta quarta-feira (26) um aceno público em direção à abertura de diálogo com Fernando Henrique Cardoso (PSDB), seu antecessor no Palácio do Planalto. "Eu fiquei muito agradecido quando ele foi me visitar no hospital, foi visitar a dona Marisa, e acho que há um espaço para conversar sobre reforma política e também discutir sobre economia, não tem problema", afirmou em entrevista ao SBT. Lula refutou, no entanto, a possibilidade de aproximação com o presidente Michel Temer (PMDB). Disse que, "sinceramente", não tem interesse em conversar com ele: "A forma como ele chegou ao governo não condiz, inclusive, com as conversas que tive com ele". Desde a visita de FHC e Temer ao petista durante o período em que a ex-primeira dama Marisa Letícia estava internada, em fevereiro deste ano, auxiliares do trio tratam da possibilidade de conversas, principalmente em torno da reforma política. Na entrevista, o petista disse também que não vai fazer "nenhum acordo sobre a Lava Jato": "Se tiver de ter reunião entre os políticos, tem de ser os presidentes dos partidos que puxem, é para discutir reforma política". Se o país continuar com essa lógica de "desmoralização dos partidos", seguiu Lula, o caminho é "fascismo e nazismo". Ainda sobre Temer, Lula disse que ele "deveria ter dito não" à possibilidade de assumir o Executivo depois do impeachment de Dilma Rousseff. "Um senhor de 76 anos, jurista respeitado, poderia ter dito: 'Não quero o Poder pela via do golpe'. Ele era vice-presidente, teoricamente chefe do Eduardo Cunha. Faltou compromisso com Dilma e com a democracia. Ele sabe que isso tem um preço e ele vai pagar o preço por isso". Lula também saiu em defesa de seu ex-ministro Antonio Palocci, que negocia delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato e pode mencioná-lo nas tratativas para firmar a colaboração. Mas afirmou que não se preocupa com a possibilidade de colaboração de seu aliado: "Palocci é meu amigo, fundador do PT, uma das maiores inteligências políticas do País". "Está preso, sem direito de habeas corpus, trancafiado. E enquanto não falar não sai. 'Quer sair, fala do Lula.' É assim com todo mundo. Mas não tenho nenhuma preocupação com a delação do Palocci", afirmou o presidente. Ao citar as delações de Marcelo Odebrecht e de Leo Pinheiro, comparou o tempo durante o qual os alvos da Operação Lava Jato ficam presos antes da condenação à "tortura". "Eu fico preocupado porque essas pessoas estão pressas há muito tempo. Estão sendo torturados psicologicamente. Odebrecht não se apresentou para fazer a delação, ele está sendo coagido todo santo dia. Agora é o Palocci. 'Palocci vai fazer', 'Vaccari vai fazer'. Todo dia é uma coação, quase que uma caça às bruxas". Lula disse ainda que a condição "sine qua non" para que uma delação seja aceita é que seu nome apareça: "Se tudo que eu tenho que fazer pra sair é alguma futrica contra o Lula, eu vou delatar até a mãe". O petista negou ainda as afirmações feitas por Emilio Odebrecht em seu acordo de delação premiada com a Lava Jato de que tratou de recursos para campanha com o petista. "Duvido que o Emílio tenha em algum momento conversado comigo sobre dinheiro de campanha. Não permitia que se conversasse e não conversava com ele sobre siso. Se você estabelece relação de pedir recurso para empresário você cria uma relação de promiscuidade. E um presidente não pode ter relação promíscua".

Temer promete refinanciar dívida dos municípios com INSS



O presidente Michel Temer prometeu na noite desta quarta-feira (26) editar uma medida provisória de refinanciamento das dívidas dos municípios com o INSS. A promessa foi feita à direção da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) em reunião no Palácio do Planalto com a presença de ministros e nove prefeitos de capitais e cidades médias. Na prática, o parcelamento permitirá que muitas prefeituras que tenham débitos com o INSS regularizem sua situação, garantindo as certidões necessárias para obter recursos federais e acessar crédito para obras e investimentos. O refinanciamento também servirá para alongar o perfil das dívidas de cidades que enfrentam com mais dificuldade os efeitos da queda de arrecadação decorrente da crise econômica. "É um ponto muito importante, pois tem travado a vida dos municípios. As prefeituras podem, agora, ficar em dia com a Previdência. Dá um fôlego financeiro para as prefeituras", afirmou o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), presidente recém-empossado da FNP. A discussão ocorre no meio da negociação do governo para aprovar no Congresso a reforma previdenciária. Hoje, a maioria dos municípios, cerca de 3,5 mil, está ligada ao INSS. Outros 2 mil têm regimes próprios de Previdência Social. Para discutir o tema, também participaram da reunião os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), além do diretor da Receita Federal, Jorge Rachid. Os técnicos da FNP acertarão os detalhes da medida nesta quinta-feira (27) no Ministério da Fazenda. Entre os prefeitos, além de Donizette, estavam Nelson Marchezan (Porto Alegre), Rafael Greca (Curitiba), Gean Loureiro (Florianópolis), Clécio Luís (Macapá), Hildon Chaves (Porto Velho), Carlos Amastah (Palmas), Edvaldo Nogueira (Aracaju) e o ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, que encerrou seu mandato na presidência da FNP. Os prefeitos entregaram a Temer uma pauta de sete itens, alguns deles da agenda legislativa, que haviam sido encaminhados na terça-feira (25) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Plenário da Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista



Depois de mais de 10 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (26) o texto-base da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer. Foram 296 votos a favor do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e 177 contra. Apesar da vitória, o governo não conseguiu atingir mais do 308 votos, como queria, para sinalizar que tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência. Por se tratar de emenda à Constituição, essa reforma precisa do apoio de pelo menos 60% dos congressistas (308 de 513 deputados). Houve traições em partidos da base. O PSB do ministro Fernando Bezerra Filho e o Solidariedade, por exemplo, orientaram seus deputados a votar contra a reforma. O projeto é amplamente apoiado pelas entidades empresariais. Entre as mudanças está a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho. O principal argumento dos governistas é o de que a reforma dará fôlego ao empresariado para retomar os investimentos e as contratações, reduzindo a atual taxa de desemprego recorde, que é de 13,2%. Entre as mudanças adotadas de última hora pelo relator está multa a empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e que tenham o mesmo tempo de serviço no mesmo cargo. A proposta, que entrou no texto por pressão da bancada feminina, enumera, porém, uma série de condições para que seja caracterizada a discriminação, entre elas "produtividade e perfeição técnica". Marinho também mudou a regra sobre o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Seu texto inicial liberava o trabalho nesses locais desde que houvesse autorização médica. Agora, as trabalhadoras que trabalharem em locais de grau baixo ou médio de insalubridade terão que recorrer a atestado médico para serem dispensadas do trabalho. A sessão foi marcada, mais uma vez, pelo embate entre governo e oposição. "Coveiros da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)], inimigos da classe trabalhadora", bradou em discurso Wadih Damous (PT-RJ). "Os senhores nunca mais voltarão a essa Casa. Por traição à nação e aos trabalhadores brasileiros", reforçou em seguida Orlando Silva (PCdoB-SP). A oposição patrocinou vários protestos. Portando cartazes contra o projeto e caixões com a inscrição "CLT", deputados do PT, PC do B e PSOL, entre outros, subiram à Mesa do plenário e, por alguns minutos, conseguiram interromper a leitura do relatório de Rogério Marinho. A ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSOL) chegou a gritar "não à essa desgraça de reforma". O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais defensores da reforma, chegou a se exaltar em vários momentos da sessão. Em um deles, afastou com a mão um dos caixões segurados por opositores que estavam próximos a ele. Em outro, empurrou de forma abrupta o petista Afonso Florence (BA) para se sentar em sua cadeira. "São as tabuletas da mentira, carregando bandeiras da inverdade. Estamos dando a todos os trabalhadores aumento relativo a um dia de trabalho, um dia de suor", rebateu José Carlos Aleluia (DEM-BA), se referindo ao fim do imposto sindical obrigatório. "Esse é um dia histórico, marcante, daqui a 20, 30, 40 anos nós todos seremos lembrados como parlamentares inteligentes, estudiosos e sensíveis", discursou o governista Darcisio Perondi (PMDB-RS). Pouco tempo depois o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) surgiu fantasiado com macacão de operário no plenário, o que tumultuou ainda mais a sessão. Rodrigo Maia afirmou que só teria a palavra os deputados que estivessem vestidos de "de acordo com os costumes da Casa". A oposição aproveitou para protestar mais ainda, argumentando, entre outras coisas, que até deputados com nariz de palhaço já participaram de votações. Pouco tempo depois, Assis Melo deixou de ser deputado. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), reassumiu o mandato para votar a favor da reforma. Melo voltou então para a primeira suplência. Em discurso na tribuna, Nogueira apelou aos deputados para votar a favor da reforma "não pensando nas próximas eleições, mas nas próximas gerações."

Senado aprova em primeiro turno fim do foro privilegiado


Poucas horas após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, que prevê o fim do foro privilegiado no julgamento de crimes comuns, foi aprovada no plenário da Casa por unanimidade, em primeiro turno. De autoria de Alvaro Dias (PV-PR) e relatada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a PEC foi chancelada pelos 75 senadores presentes no plenário. Caso seja aprovada, a proposta fará com que governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e de assembleias legislativas, presidentes de tribunais superiores e de justiças estaduais, além de membros do Ministério Público, percam o foro privilegiado em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, homicídio e roubo. Emendas parlamentares acolhidas por Randolfe mantiveram, contudo, o foro privilegiado aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, cujos julgamentos continuarão cabendo ao Supremo Tribunal Federal. Para entrar em vigor, o texto ainda deve passar por uma votação em segundo turno no Senado e em votações em dois turnos na Câmara, onde deve receber votos de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos). Além da exceção aos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o foro será mantido às outras autoridades em caso de crimes de responsabilidade, cometidos durante o exercício de cargos públicos, a exemplo de crime contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do País, a probidade na administração, a lei orçamentária e o cumprimento de leis e decisões judiciais. 

Novo advogado de Palocci também negocia delação de Renato Duque


O advogado Adriano Bretas, recém-contratado pelo pelo "porquinho" petista e ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) para negociar um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato, também advoga para outro colaborador: o ex-diretor da Petrobras e também petista Renato Duque. Os dois, juntos, teriam munição para envolver o ex-presidente Lula de forma definitiva no escândalo da Petrobras. Parte das informações que Palocci pretende prestar aos investigadores poderiam ser confirmadas por Duque, segundo o ex-ministro disse a interlocutores. O jornal "Valor Econômico" publicou na terça-feira (25) que Palocci pode falar, por exemplo, que um terço das propinas pagas na criação da empresa Sete Brasil, em 2010, teria sido destinada a ele e a Lula. Duque saberia detalhes do episódio e poderia confirmar tudo aos procuradores.

Morre o jornalista, professor e advogado Carlos Chagas, aos 79 anos


O jornalista Carlos Chagas morreu nesta quarta-feira aos 79 anos, em Brasília. Reconhecido jornalista, Chagas passou por grandes veículos de comunicação do País, foi professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) por 25 anos e publicou livros sobre o período da ditadura miliar no Brasil. Era formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). A morte do jornalista foi informada em uma rede social pela filha petista Helena Chagas também jornalista e ex-ministra da Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma Rousseff. Nascido em Três Pontas (MG), filho de um comerciante e de uma professora, Carlos Chagas começou a carreira de jornalista no final dos anos 1950, quando ainda estudava Direito no Rio de Janeiro. A primeira contratação foi no jornal O Globo, em 1959. Após concluir o curso universitário no final de 1960, trabalhou durante um ano e meio como jornalista e também como advogado de presos que cumpriam pena no presídio da ilha Grande (RJ). Em seguida, prestou concurso para promotor público e foi aprovado. Diante da impossibilidade de acumular as atividades de promotor e jornalista, optou pelo jornalismo. Ao longo da carreira trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, na TV Manchete e no SBT. Como professor da UnB, a partir de 1978, lecionou as disciplinas Ética e Legislação nos Meios de Comunicação e Problemas Sociais e Econômicos Contemporâneos, na graduação do curso de Comunicação, e Tópicos Especiais, no curso de pós-graduação. Carlos Chagas foi assessor de imprensa da presidência da República de maio a agosto de 1969, no governo do general Costa e Silva e lançou os livros "A Ditadura Militar e os Golpes Dentro do Golpe" que narra a trajetória do governo militar entre 1964 e 1969 e "A Ditadura Militar e a Longa Noite dos Generais", que abrange o período de 1970 a 1985.

Nasa lança super balão para coletar dados do espaço próximo


Um balão de pressão do tamanho de um estádio lançado pela Nasa na Nova Zelândia começou a coletar dados do espaço próximo nesta quarta-feira, no início uma jornada planejada para durar 100 dias, depois de várias tentativas de lançamento serem frustradas por tempestades e ciclones. O balão, concebido pela agência espacial americana para detectar partículas cósmicas de energia ultra-alta vindas de fora da galáxia quando penetram na atmosfera terrestre, deve circundar o planeta de duas a três vezes. "A origem destas partículas é um grande mistério que gostaríamos de solucionar. Será que elas vêm de buracos negros imensos no centro das galáxias? De estrelas minúsculas que giram rápido? Ou de outro lugar?", indagou Angela Olinto, professora da Universidade de Chicago e uma das principais pesquisadoras do projeto, em um comunicado. O monitoramento do balão é só o início de uma longa busca, que em seguida irá envolver uma missão espacial atualmente sendo projetada pela Nasa, acrescentou ela. O balão, lançado em Wanaka, na Ilha Sul da Nova Zelândia, irá coletar dados 34 quilômetros acima da Terra. O país também sediou o programa de balões científicos da Nasa em 2015 e 2016. 

Juiz federal Sérgio Moro muda o depoimento do poderoso chefão Lula para o dia 10 de maio


O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, definiu na manhã desta quarta-feira nova data para ouvir o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula. O depoimento, inicialmente marcado para o dia 3 de maio, foi remarcado para o dia 10 de maio, às 14 horas na sede da Justiça Federal de Curitiba. Em seu despacho, Moro afirmou que atendeu aos pedidos da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança do Paraná, que solicitavam mais tempo para “providências de segurança”. Lula será ouvido na ação penal que trata do recebimento de vantagens indevidas da empreiteira OAS e da propriedade de um apartamento tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo. Moro também destacou a possibilidade de manifestações “favoráveis ou contrárias ao acusado” que podem acontecer na data do depoimento. “Manifestações são permitidas desde que pacíficas. Havendo, o que não se espera, violência, deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais incitadores”, escreveu o juiz. Centrais sindicais e movimentos sociais se organizam em caravana para recepcionar Lula no dia do depoimento a Moro. Extraoficialmente, um delegado da Polícia Federal argumentou que, com o depoimento do empresário Léo Pinheiro, da OAS, dado na sexta-feira passada, os investigadores precisariam de mais tempo para reunir provas consistentes que sustentem os crimes imputados pelo executivo ao petista. Entre as acusações constam que o tríplex do Guarujá é, de fato, de Lula e que a reforma do imóvel foi bancada com dinheiro desviado da Petrobras; que a OAS mantinha uma conta-propina de 15 milhões de reais à disposição do petista e que a empreiteira pagou mais de 1 milhão de dólares ao ex-presidente por palestras no Exterior. Na avaliação da Polícia Federal, as provas encontradas até agora, principalmente em relação ao tríplex, como comprovante de pedágios dando conta que dois carros em nome do Instituto Lula passaram pelo sistema automático de cobrança das barreiras a caminho do Guarujá entre 2011 e 2013, são fracas e serão facilmente derrubados pela defesa agressiva de Lula. Lula disse que está “tranquilo” em relação ao seu depoimento a Moro. “Eu não marquei dia 3. Na hora em que for marcado meu depoimento, estarei em Curitiba ou onde quer que seja”, disse. Ele afirmou que vai usar o depoimento para defender sua inocência das acusações. “Faz três anos que estou ouvindo”, disse sobre as denúncias contra ele.