quarta-feira, 26 de abril de 2017

TCU aprova auditoria de BNDES

Por unanimidade, os ministros do TCU aprovaram nesta quarta-feira o relatório de auditoria que aponta irregularidades no aporte de US$ 750 milhões do BNDES no grupo JBS para a compra do frigorífico americano Swift. Será aberta uma tomada de contas especial para consolidação dos achados e responsabilização dos dirigentes do BNDES envolvidos na operação, inclusive o ex-presidente petista Luciano Coutinho. (O Antagonista)

TRF manda Adriana Ancelmo, a "Riqueza" de volta para a prisão


O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou na tarde desta quarta-feira a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, a "Riqueza", mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, o peemedebista Sérgio Cabral, durante julgamento em plenário da Primeira Turma. Os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo votaram a favor do retorno da ex-primeira-dama à prisão na tarde de hoje. O desembargador Ivan Athié ainda não pronunciou seu voto, mas decisão já está tomada por maioria. “O Estado deve assegurar o direito das mulheres de terem contato com os filhos e que o bem-estar das crianças deve ser garantido, mesmo estando a mãe em instituição prisional”, disse em seu voto o relator Abel Gomes. O julgamento ocorreu após um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal sobre decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeeiro. O magistrado responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro determinou a mudança no regime sob a alegação de que a acusada tem filhos menores de 12 anos. Adriana Ancelmo, a "Riqueza", que é acusada de envolvimento do esquema de propinas atribuído a Sérgio Cabral e foi presa em 9 de dezembro, estava em prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon, Zona Sul da capital carioca, desde 29 de março. Com a decisão, Adriana Ancelmo deverá retornar ao Complexo Penitenciário de Gericinó, o popular Bangu 9.

Requião muda artigo e CCJ aprova lei de abuso de autoridade


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que tipifica crimes decorrentes de abuso de autoridade. A aprovação ocorreu após o senador voltar atrás em um dos pontos mais polêmicos do projeto, o que dizia respeito ao chamado “crime de hermenêutica”, a possibilidade de punição a juízes, procuradores e delegados por divergências na interpretação de leis. No relatório que levou à CCJ, Requião propunha que a punição ocorresse quando a divergência não fosse “necessariamente razoável”, termo considerado vago pela Procuradoria-Geral da República e por senadores da Comissão, porque não delimitava quais eram os elementos necessários para justificar essa fundamentação. Com a mudança, o projeto foi aprovado sem a oposição de nenhum dos senadores presentes. Tramitando em regime de urgência, segue agora para a análise do plenário do Senado, podendo ser votado ainda nesta quarta-feira. O projeto foi apresentado em 2013 pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e gerava controvérsia por estipular, entre seus itens, um projeto que previa a volta do crime de interpretação. Pelo artigo, servidores públicos que tivessem suas interpretações de lei corrigidas por instâncias superiores seriam passíveis de punição. Um exemplo seriam as decisões tomadas pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância. Caso Moro condenasse um réu e este fosse inocentado por instâncias superiores – o Tribunal Regional Federal ou o Supremo Tribunal Federal –, a nova regra, segundo os críticos, abriria a possibilidade do juiz ser processado por ter abusado de sua autoridade na condenação original. Na sessão de hoje, senadores críticos ao projeto acertaram com Requião que, caso esse tópico fosse alterado, a aprovação ocorreria sem sobressaltos. Agora, a nova redação, proposta pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ficou da seguinte forma: “A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade”. Outra proposta contida na Lei de Abuso de Autoridade, defendida pelo peemedebista, foi alterada após pressão de juízes e procuradores críticos ao projeto. É o item que abria a possibilidade que qualquer cidadão entrasse com ação por abuso de autoridade contra servidores públicos sem a necessidade de mediação do Ministério Público. Essa mudança era um pedido do procurador-geral da República, Na avaliação do secretário de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República, procurador Peterson Pereira, este item poderia causar uma avalanche de ações do tipo na Justiça, o que representaria uma forma de “intimidação” aos órgãos de investigação. O artigo que previa esta medida também ficou de fora, prevalecendo o que hoje está definido pelo Código de Processo Penal, que estabelece a necessidade do cidadão primeiro procurar o Ministério Público, com o órgão tendo um prazo de seis meses para se manifestar sobre o pedido. Caso isso não ocorra, a pessoa que se sentir ofendida passa a ter o direito de mover uma ação privada. Um dos itens que estão incluídos no relatório final e estão aprovados é o que tipifica o crime da “carteirada”, quando agentes públicos usam os cargos para cobrar favores ou recursos indevidos.

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado em crimes comuns


Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para autoridades brasileiras nas infrações penais comuns. Governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e de assembléias legislativas e presidentes de tribunais superiores e de justiças estaduais serão afetados pela PEC, caso ela seja aprovada nos plenários da Câmara e do Senado. Graças a emendas parlamentares aceitas por Randolfe, os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, continuam blindados pelo foro privilegiado. O foro privilegiado será mantido em casos de crimes de responsabilidade, cometidos durante o exercício de cargos públicos, a exemplo de crime contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração, a lei orçamentária e o cumprimento de leis e decisões judiciais. A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte. Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. “Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21” disse. “Essa é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foro privilegiado”, afirmou o senador. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está “abarrotado” e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado. A aprovação do texto de Dias na CCJ do Senado aconteceu pouco depois da comissão acatar, por unanimidade, o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que tipifica crimes decorrentes de abuso de autoridade. Requião voltou atrás em um dos pontos mais polêmicos do projeto, o que dizia respeito ao chamado “crime de hermenêutica”, a possibilidade de punição a juízes, procuradores e delegados por divergências na interpretação de leis. Como propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em regime de urgência, para a acelerar a votação os apoiadores do texto querem que ele tenha um calendário especial de votação. A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

China apresenta primeiro porta-aviões de fabricação nacional


Modelo tem capacidade de carga de 70 mil toneladas e deverá entrar em serviço em 2020. Apresentação marca esforço de Pequim para aumentar presença naval e ocorre em meio a tensão na Península Coreana. Em um sinal de que pretende aumentar sua presença naval no mundo e em meio a tensões na Península Coreana, a China inaugurou nesta quarta-feira (26/04) o primeiro porta-aviões construído inteiramente em seu território. O porta-aviões, que será batizado de Shadong, foi apresentado em cerimônia no estaleiro da empresa China Shipbuilding Industry, em Dalian (noroeste), na presença do número dois da hierarquia militar chinesa – o general Fan Changlong, que está abaixo apenas do presidente Xi Jinping. Com 315 metros de comprimento, 75 metros de largura, velocidade de cruzeiro de 31 nós e uma capacidade de carga de 70 mil toneladas, o novo porta-aviões chinês é inspirado no modelo soviético Kuznetsov. Acredita-se que o Shadong seja capaz de transportar cerca de oito aviões a mais do que o antecessor. O porta-aviões deverá entrar em serviço em 2020, depois de instalados os equipamentos eletrônicos de combate e concluída a formação dos pilotos e tripulação. O Shadong é o segundo porta-aviões da frota marítima de Pequim. O primeiro, batizado de Liaoning, foi construído na antiga União Soviética e posto ao serviço da marinha chinesa em 2012. Um terceiro porta-aviões está sendo construído em Xangai. Segundo o jornal estatal Global Times, o novo modelo será "muito mais avançado" do que os dois primeiros. Após cinco anos de construção, o novo porta-aviões conta com novos equipamentos e um conceito de operação mais avançado do que o Liaoning, incluindo um hangar maior para transportar mais aviões J-15 e mais espaço de cobertura, para helicópteros e outras aeronaves. Acredita-se que o Shadong seja capaz de transportar cerca de oito aviões a mais do que o antecessor. De acordo com o Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, sediado em Washington, o Liaoning pode transportar até 24 caças e 17 helicópteros.

Estados Unidos começam a instalar escudo antimísseis na Coreia do Sul


Em meio ao aumento de tensões na península da Coréia do Norte, os Estados Unidos deram início nesta quarta-feira (26/04) à instalação de um polêmico escudo antimísseis na Coréia do Sul. A operação foi recebida com preocupação em Pequim, o maior aliado de Pyongyang, além de provocar protestos da população local. Durante a madrugada, caminhões camuflados entraram na região próxima à cidade de Seongju, no centro do país, carregando equipamentos balísticos. A instalação do Sistema de Defesa Terminal de Área a Grande Altitude (Thaad) foi acordada no ano passado por Estados Unidos e Coréia do Sul, que deixaram claro que seu objetivo é conter ameaças de Pyongyang. Projetado para interceptar e abater mísseis em altas altitudes, uma bateria do Thaad inclui seis lançadores de autopropulsão (cada um com 50 mísseis interceptores) e uma unidade de controle de lançamento e comunicações conectadas a um potente sistema de radar de longo alcance de banda X. "A Coréia do Sul e os Estados Unidos trabalham para garantir uma capacidade operacional inicial do sistema Thaad em resposta ao avanço da ameaça nuclear e de mísseis da Coréia do Norte", disse o ministério da Defesa sul-coreano em comunicado. Moradores de Seongju, região agrícola famosa pelo cultivo de melões, temem que o local se transforme em alvo de ataques norte-coreanos, além do possível impacto ambiental decorrente dos radares do Thaad. Outros acreditam que a instalação deve ser adiada para depois das eleições presidenciais, marcadas para o dia 9 de maio, já que alguns candidatos, como o favorito, o liberal Moon Jae-in, acreditam que a decisão da implantação tem que ser revista pelo Executivo. Centenas de manifestantes entraram em confronto com a polícia durante a operação, com saldo de 10 feridos, três deles hospitalizados, segundo ativistas. A China alega que o sistema de defesa antiaéreo pode minar suas próprias capacidades de defesa e perturba o balanço de poder regional. Devido ao projeto, Pequim já havia imposto uma série de medidas – interpretadas como retaliações econômicas – contra a Coréia do Sul, como o banimento de grupos turísticos. Pequim exibiu nesta quarta-feira o primeiro porta-aviões construído inteiramente na China, no estaleiro de Dalian (noroeste). Ele foi apresentado durante uma cerimônia realizada no estaleiro da empresa China Shipbuilding Industry, em uma demonstração do desenvolvimento da indústria de Defesa chinesa.