terça-feira, 18 de abril de 2017

BRDE e BNDES financiarão complexo eólico de Santa Vitória do Palmar, de R$ 1,3 bilhão


No próximo dia 24 será assinado, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, o ato de contratação de financiamento do BRDE e BNDES para a construção de um parque eólico em Santa Vitória do Palmar, no extremo sul do Rio Grande do Sul e do Brasil. O financiamento está sendo tomada pela Atlantic, empresa que, desde junho de 2016, é 100% controlada pelo fundo de investimento britânico Actis. A Atlantic, com sede em Curitiba, é a do fundo Actis, empresa líder em investimentos em private equity em mercados emergentes. O investimento de R$ 1,3 bilhão é para a implementação do maior complexo eólico da Atlantic Energia Renováveis. O empreendimento já foi energizado e terá potência instalada de 207 MW, com 69 aerogeradores de última geração, distribuídos por 12 parques. São geradores de 120 metros, com pás de 125 m de diâmetro, as maiores do Brasil. O complexo inclui 278 quilômetros de linhas de transmissão. 

Ministério Público Federal pede a condenação de Claudia Cordeiro Cruz e reparação de valor não declarado


Um dia após a Justiça negar recurso do casal, o Ministério Público Federal voltou a pedir a condenação de Cláudia Cordeiro Cruz por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Além disso, os procuradores sugerem que a reparação dos danos causados pela mulher de Eduardo Cunha seja de aproximadamente 1 milhão de dólares, (mesmo valor não declarado pelo casal), bem como os valores do ex-deputado em suas offshores (1,2 milhão de dólares). “A personalidade de Claudia Cruz deve ser valorada negativamente (…) já que é esposa de parlamentar federal de País com grande número de miseráveis e pobres e utilizava os valores de origem criminosa em compras no Exterior de bens e serviços de luxo”, disseram os procuradores. Para o Ministério Público Federal, ela “não foi simples usuária dos valores, mas coautora de Eduardo Cunha”.

Presidente do Banco Central diz que inflação deve cair mais no 3º trimestre


O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que a inflação deve recuar ainda mais e fechar o ano abaixo do centro da meta estabelecida para o período. A avaliação foi feita durante evento com o setor financeiro nesta terça feira, em São Paulo. O chefe do Banco Central afirmou também que a redução maior nos juros dependerá também da recuperação da economia. Segundo Ilan, a redução da inflação vista no começo do ano — que recuou de 6,29% no acumulado de 12 meses em dezembro para 4,57% em março, segundo o IBGE — foi ajudada pela redução nos preços de alimentos e por efeitos estatísticos. A expectativa é a de que a queda se intensifique no próximos meses. “Deve chegar ao mínimo no 3º trimestre e voltar para cima no 4º, mas ainda abaixo de 4,5%”, disse. O reajuste das tarifas de energia por conta de cobrança indevida em razão da usina Angra 3 deve contribuir para a redução no ritmo por ser um ajuste concentrado. O presidente do Banco Central também avaliou que os juros estão em queda no País. Mas sinalizou que uma redução em ritmo maior do que o 1 ponto percentual de corte feito na semana passada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central, se houver, dependeria “da evolução da conjuntura da economia e dos riscos e incertezas que ainda pairam“.

Mulheres terão idade mínima de 62 anos para aposentadoria na reforma da Previdência


A idade mínima para aposentadoria das mulheres será fixada em 62 anos no relatório de reforma da Previdência do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). A leitura do parecer do relator foi adiada de hoje para esta quarta-feira. A mudança foi anunciada em café da manhã do presidente Michel Temer com a base aliada nesta terça-feira. A proposta inicial de reforma da Previdência previa uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O relatório de Maia também deve incluir idade mínima de 60 anos para aposentadorias diferenciadas, como trabalhadores rurais, policiais e professores. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que a idade para aposentadoria de trabalhadores rurais ainda está sendo discutida. “Em resumo: o relatório ainda não está fechado.” Outra mudança diz questão à regra de transição para aposentadoria, que terá idade mínima de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens. A mudança na idade mínima para aposentadoria de mulheres atende a um pleito da bancada feminina da Câmara, composta por 55 deputadas. Mais cedo, a coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) afirmou que a idade mínima menor para as mulheres era uma “questão emblemática”. “Para mostrar que o Brasil precisa fazer o dever de casa. A maioria das mulheres tem dupla jornada no trabalho e em casa, ganha salários menores”, disse.

Cármen Lúcia e Fachin decidem reforçar equipe no STF para acelerar Lava Jato

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e o relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, acertaram nesta segunda-feira (17) criar um “grupo de assessoria especializada” para reforçar a equipe de funcionários que analisa as investigações do caso. O objetivo é dar prioridade e celeridade às dezenas de inquéritos e ações penais ligadas ao escândalo da Petrobras e agora avolumadas com as novas investigações abertas a partir da delação da Odebrecht. Ainda não estão definidos quantos e quais novos servidores serão alocados no gabinete de Fachin, que hoje conta com apenas três juízes auxiliares para cuidar de todo o estoque de processos do gabinete. O volume de processos na Lava Jato, concentrada no gabinete de Fachin, triplicou com a delação da Odebrecht. Antes, eram cinco ações penais e 37 inquéritos em andamento na Corte. Com as 76 novas investigações abertas com base nos depoimentos de ex-executivos do grupo, o STF passou a ter 113 inquéritos e mais cinco ações penais ligadas ao caso. No total, 195 pessoas são alvo dos processos. Cármen Lúcia e Edson Fachin se reuniram por cerca de duas horas no final da manhã desta segunda-feira na sala-cofre do STF onde estavam guardados, em sigilo, os inquéritos, provas e vídeos ligados à delação da Odebrecht. Todo o material foi enviado, também nesta segunda-feira, de volta à Procuradoria Geral da República, a quem cabe tocar as investigações junto com a Polícia Federal. Ao abrir os inquéritos, Fachin também autorizou os investigadores a realizarem centenas de diligências, que incluem coleta de novos depoimentos, dados de acesso a edifícios e outras providências para coleta de prova. O ministro também intimou a defesa de dois deputados – Beto Mansur (PRB-SP) e João Paulo Papa (PSDB-SP) – da abertura de inquéritos sobre eles. Como eles tramitam sob sigilo, as informações contidas nos pedidos de investigação ainda não vieram a público. 

Aécio Neves pediu R$ 6 milhões via caixa 2 para campanhas de aliados, diz delator

O ex-executivo da Odebrecht, Benedicto Júnior, disse em depoimento na delação premiada que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), pediu à construtora doação de R$ 6 milhões via caixa 2 para a campanha eleitoral de 2014. Ainda segundo Benedicto, Aécio distribuiu essa quantia para aliados que eram candidatos. O próprio Marcelo Odebrecht atestou que nunca houve nenhum tipo de contrapartida para as doações eleitorais que a empresa fez ao senador Aécio Neves e que as doações feitas à campanha dele em 2014 foram oficiais. Os beneficiados pelo dinheiro pedido por Aécio, segundo Benedicto, foram: Antonio Anastasia (PSDB-MG), que se candidatou ao Senado; Dimas Fabiano Toledo (PP-MG), que concorreu à Câmara; e Pimenta da Veiga (PSDB-MG), político derrotado na corrida ao governo de Minas em 2014. O depoimento de Benedicto faz parte dos mais de mil arquivos de vídeos com as delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Os depoimentos se tornaram públicos na semana passada, quando também saiu a lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, com pedidos de inquéritos para investigar os políticos citados. O ex-executivo contou aos investigadores que foi procurado por Aécio por volta de abril ou março de 2014. A conversa, segundo ele, foi "provavelmente" no apartamento de Aécio, na Avenida Vieira Souto, Zona Sul do Rio de Janeiro. "Em torno de março e abril de 2014, fui procurado pelo senador Aécio Neves que me pediu que eu programasse uma ajuda de campanha, de forma de caixa 2, para um grupo de candidatos que faziam parte da base, a qual ele liderava. Nominalmente, o candidato ao Senado doutor Antonio Anastasia; candidato a governador Pimenta da Veiga; e candidato a deputado federal por Minas Gerais Dimas Fabiano Júnior", afirmou Benedicto no depoimento. Ele afirmou ainda que metade da quantia, R$ 3 milhões, foi dividida em 12 parcelas de R$ 250 mil e repassadas a uma pessoa chamada Anderson, um intermediário ligado a Dimas Fabiano Júnior, segundo o delator. De acordo com Benedicto, os outros R$ 3 milhões foram divididos em três parcelas de R$ 1 milhão, entregues em um endereço de Belo Horizonte. Segundo relatou Benedicto, a Odebrecht "enxergava" que, ao atender o pedido de Aécio, teria "atendimento pleno das necessidades" da empresa. O delator disse que executivos da empresa tinham "prioridade" na agenda de Aécio. “Todas as vezes que, ou eu ou o Marcelo, pedimos para ser recebidos por Aécio, a gente conseguia marcar a reunião e era recebido”, disse. Nesse depoimento, ele não especificou exemplos de contrapartidas que obteve de Aécio. O delator contou que a Odebrecht não procurou Anastasia, Dimas Toledo e Pimenta da Veiga e que a empresa não recebeu, dos candidatos, benefícios pelas doações.

Delator diz que Odebrecht e OAS pagaram propina de R$ 90 milhões em Abreu e Lima

O ex-executivo da Odebrecht, Márcio Faria, relatou em depoimento que o consórcio formado pela empreiteira e pela OAS pagaram propina de R$ 90 milhões para garantir dois contratos em obras da refinaria de Abreu e Lima, localizada em Suape, no litoral sul de Pernambuco. O depoimento de Faria faz parte dos mais de mil arquivos de vídeos com as delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Os depoimentos se tornaram públicos na semana passada, quando também saiu a lista do ministro Édson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, com pedidos de inquéritos para investigar os políticos citados. Durante o depoimento, o ex-executivo relatou que as duas empresas pagaram propina ao ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 2014; ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa; ao ex-deputado e ex-presidente do PP José Janene, morto em 2010; ao ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco; e a Glauco Colepicolo, gerente do empreendimento na refinaria. Na delação, Márcio Faria relata que a propina paga a Eduardo Campos foi solicitada por Aldo Guedes, que se identificou como emissário do então governador de Pernambuco. Segundo o delator, o emissário pediu propina de 2% do valor dos contratos que, segundo Faria, representaria R$ 90 milhões. De acordo com o ex-executivo da Odebrecht, Guedes disse que a contrapartida pelo pagamento era o “apoio incondicional” do governo de Pernambuco ao trabalho da Odebrecht. "(Ele) Disse que o governo de Pernambuco ia dar um apoio incondicional na condução do contrato e com ênfase muito forte nas relações sindicais, uma vez que você ia ter 50 mil pessoas de todas as contratistas e que ele poderia ajudar", relatou. No depoimento, Faria relatou que disse ao suposto emissário de Campos que não havia possibilidade do pagamento de R$ 90 milhões, e disse que cada empresa do consórcio pagaria R$ 7,5 milhões, o que totalizaria R$ 15 milhões. "Ele (Guedes) chiou, reclamou. Falei: 'olha, é o que nós temos'", disse o ex-executivo. Ele afirmou ainda que o pagamento da parte da Odebrecht foi operacionalizado por Hilbero Mascarenhas, outro dirigente da empreiteira. Segundo Márcio Faria, os R$ 7,5 milhões foram pagos a Aldo Guedes por meio de uma agência de Turismo de Recife. "Eu soube pelo Hilberto que foram feitas algumas tentativas de mandar esse dinheiro para uma conta na China, acho que mais precisamente em Hong Kong. E não sei por que esse dinheiro foi e voltou várias vezes. Não sei se era dado equivocado na conta ou algum coisa e ele não conseguiu fazer o deposito em Hong Kong", explicou. "O plano B foi o seguinte: ele (Aldo Guedes) indicou uma agência de turismo que funcionava no fundo de um restaurante. (...) E essa empresa viabilizou o pagamento de alguma maneira, que nós entregamos os reais para eles e ele converteu de uma maneira que achou mais conveniente. (...) É uma agência chamada Mônaco", disse Faria. Sobre os outros R$ 7,5 milhões, que caberiam à OAS, Márcio Faria disse não saber como o pagamento foi operacionalizado. No depoimento, o ex-dirigente da Odebrecht também relatou pagamento de R$ 30 milhões em propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e ao ex-deputado federal José Janene. Márcio Faria afirmou que a negociação sobre o valor do pagamento aos dois foi "muito difícil" porque eles queriam "valores excessivos". Segundo ele, a pedida era de 1% do valor dos contratos, que chegaria a R$ 45 milhões. O valor, segundo o delator, seria repartido entre Costa e Janene. O ex-deputado federal, morto em 2010, foi, de acordo com Faria, o responsável pela indicação de Paulo Roberto Costa para a Petrobras porque era o presidente do PP à época. Segundo Faria, a negociação sobre o valor da propina a ser paga foi feita em uma reunião na casa de José Janene. "(Eles) Me chamaram para uma salinha pequena dentro do apartamento e ficou presente Janene, Paulo e eu. E, sem muito rodeios, Janene tomou a palavra e disse: 'Olha, vocês então aí com um contrato na área do Paulo, como você sabe o Paulo é indicado pelo PP' - aquela conversa toda - 'e eu entendo que vocês vão pagar R$ 45 milhões'", relatou o ex-executivo. Ele disse que, após ouvir o então deputado, respondeu que a Odebrecht não teria condição de pagar o valor porque o contrato não permitia. Ele, então, disse que o valor que seria pago a Janene era de R$ 15 milhões. "E o Janene era uma pessoa muito difícil, muito arrogante, arrogante mesmo. Ele se indignou, falou que não assinava contrato. Assim, fez um carnaval. Que não, não era, a expectativa não era essa. Falei: 'Olha, o que tem vai ser isso e nós vamos pagar somente R$ 15 milhões'", narrou Faria. "O Paulo, muito político, entrou na conversa. Falou: 'Gente, calma', botou panos quentes, falou: 'vamos, vai ter mais negócios'. Falei: 'Janene, tenho que ir embora, não adianta ficar discutindo muito. É pegar ou largar, é o que tem'", disse o ex-executivo. Ele relatou que, mesmo contrariado, Janene decidiu aceitar o valor sugerido. Questionado sobre se o valor acertado com Janene seria destinado a bancar alguma campanha política, Márcio Faria respondeu: "Era pro Janene. Ele dizia, como presidente do partido, que esse dinheiro era para acomodar o partido, ele representava o Partido Progressista. Não tinha mais ninguém que a gente conversava. O dinheiro era encaminhado para ele, o destino a gente já não sabe". Márcio Faria disse, porém, que Paulo Roberto Costa recebeu outros R$ 15 milhões pelos contratos porque, segundo ele, o ex-diretor da Petrobras "trabalhava numa propina só para ele". Ele afirmou ainda que Costa pediu a ele que "escondesse" os valores de José Janene, para que ele não soubesse do pagamento por fora. O pagamento dos valores a José Janene foi feito pela OAS, segundo o ex-executivo. Mas, como o ex-deputado havia falecido no momento do repasse, o dinheiro foi pago ao doleiro Alberto Youssef. No caso de Paulo Roberto Costa, o valor foi pago pela Odebrecht, de acordo com Faria. Ainda de acordo com Márcio Faria, houve pagamento de R$ 30 milhões ao então gerente da Diretoria de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco. O valor foi autorizado pelo ex-executivo em acordo com a OAS, segundo o depoimento. Faria narra que o valor era menor do que o que era solicitado normalmente à Diretoria de Serviços, que era de 1% do valor dos contratos. Ainda segundo o ex-executivo, o pagamento foi feito em várias parcelas durante "um ano e meio ou dois". "O Barusco recebia tanto em efetivo no Rio de Janeiro com a apresentação de senha, ou contas bancárias no Exterior que ele indicava. Agora daí para frente, como ele repartia esse dinheiro, não sei porque as contas ele informava e a gente não sabia quem era o dono das contas", explicou. De acordo com Márcio Faria, Barusco aparece nas planilhas da Odebrecht com o codinome "Morcego". Ainda de acordo com a delação de Márcio Faria, o último beneficiário do pagamento de propina nos contratos foi Glauco Colepicolo, gerente de implantação dos empreendimentos na refinaria. De acordo com o ex-dirigente da Odebrecht, foi acertado o pagamento de R$ 15 milhões. O delator explica que o valor foi pago porque ele seria a "relação direta" do empreendimento com o consórcio e teria prometido "ajuda" para viabilizar pedidos das empreiteiras durante as obras. "Ele era o gerente de implantação do empreendimento. Talvez fosse a figura mais importante dentro do projeto. Então ele prometeu ajudas, rapidez e celeridade às aprovações dos nossos direitos - o que, infelizmente, não ocorreu", comentou Faria.

Eduardo Campos é citado em depoimento sobre irregularidade na obra do Adutor Pirapama por delatores da Odebrecht


O ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em um acidente de avião em 2014, é citado em delações premiadas enviadas pela Procuradoria-Geral da República ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Na petição 6.724, o delator João Antônio Pacífico Ferreira, ex-diretor da Odebrecht, fala sobre um esquema de fixação artificial de preços na obra do Adutor Pirapama, localizado na Grande Recife. Segundo os relatos, diversas empresas abusaram de seu poder econômico e formaram ajuste para fixar artificialmente preços e controlar o mercado na obra do Adutor Pirapama. Há menção de que Campos tinha ciência do ajuste, consentiu e, possivelmente, agiu para a concretização, segundo os depoimentos. Carlos Fernando do Vale Angeiras, subordinado à época de Pacífico, reforçou os relatos em sua delação premiada. Pacífico relatou ainda, em seu depoimento, que o então governador Eduardo Campos e seu interlocutor, Aldo Guedes, solicitaram e receberam, a pretexto de campanhas políticas, vantagem indevida consistente em 3% do contrato para a Odebrecht, entre os anos de 2007 e 2012. A soma seria de R$ 5 milhões. Há a menção ainda, na petição, de que outras empresas teriam também pago cotas de propina. Pacífico e Angeiras citam em seus depoimentos os relatos de que as empresas esperavam, com os pagamentos, determinar os agentes públicos à prática ou omissão de atos de ofício, particularmente os que pudessem dificultar a execução do contrato. A petição foi encaminhada para a Justiça Federal em Pernambuco por causa da ausência de foro dos citados. São as instâncias inferiores que decidirão se as citações merecem ser investigadas, juntadas a alguma investigação já em curso ou, simplesmente, arquivadas por falta de provas. 

Justiça nega suspensão de ações contra Eduardo Cunha e Cláudia Cruz por improbidade


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, negou um pedido de suspensão de duas ações, movidas pelo Ministério Público Federal contra o ex-deputado Eduardo Cunha e a esposa, a jornalista Cláudia Cruz. A decisão unânime da 3ª Turma da Segunda Seção da corte é da última terça-feira (11), e foi divulgada nesta segunda-feira (17). O MPF pede o reembolso à Petrobras de um prejuízo de R$ 35 milhões, a perda do dinheiro obtido ilegalmente por Cunha depositado em contas no exterior, estimados em mais de R$ 20 milhões, o pagamento de multa do triplo do valor, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de firmar contratos com o poder público por 10 anos. Em relação à Cláudia, a ação pleiteia a perda de R$ 4,4 milhões encontrados na conta bancária da jornalista, o pagamento de multa de três vezes o valor, além da suspensão dos direitos políticos e a proibição de firmar contratos com o poder público por 10 anos. No pedido de suspensão, os advogados do casal argumentaram que a possível pena estaria prescrita porque os fatos ocorreram há cinco anos, e não haveria provas da obtenção dos valores enquanto Cunha era deputado ou que ele tivesse o interferido no contrato entre a Petrobras e a Compagnie Béninouse de Hydrocarbures Sarl (CBH). A defesa disse também que Cláudia não recebeu os valores e não sabia da origem do montante. Já o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, relator dos processos cíveis relacionados à Operação Lava Jato no TRF-4, entendeu que há elementos suficientes nas ações contra o casal. "As acusações imputadas aos agravantes pelo MPF estão amparadas em prova documental, não havendo como impedir, por ora, o prosseguimento da ação, a fim de se decidir, após o devido processo legal, com a produção das provas que forem eventualmente requeridas e reputadas necessárias, e observância do contraditório e da ampla defesa, sobre a efetiva caracterização dos alegados atos de improbidade administrativa", disse o magistrado. Valle já havia negado a suspensão das ações em caráter liminar, em dezembro do ano passado. As ações tramitam na 6ª Vara Federal de Curitiba.

Delator diz que treinou deputados a pedido de Eduardo Cunha para audiência sobre Jirau

O ex-executivo da Odebrecht, Henrique Valladares, afirmou em depoimento que, a pedido do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato, treinou ao menos seis parlamentares para que eles fizessem "perguntas embaraçosas" a representantes do governo durante audiência na Câmara sobre as obras da usina hidrelétrica de Jirau (RO). Valladares deu a informação ao Ministério Público Federal ao prestar depoimento no acordo de delação premiada fechado no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com o delator, a reunião com os deputados ocorreu em dezembro de 2008, no apartamento funcional de Eduardo Cunha, em Brasília. Valladares explicou aos investigadores que a Odebrecht repassou a Eduardo Cunha R$ 50 milhões, para que o então parlamentar defendesse interesses da empresa no setor elétrico. Desse total, disse o delator, R$ 20 milhões teriam ficado com o próprio Cunha e os outros R$ 30 milhões, distribuídos a outros parlamentares. "O deputado Cunha marcou um café da manhã bem cedo na casa dele, onde estavam reunidos pelo menos seis deputados", disse Valladares. "A reunião do café era para que eu capacitasse os deputados a fazerem perguntas durante essa reunião da comissão. Perguntas que eu sabia que eles não tinham respostas, perguntas embaraçosas, que eu faria se estivesse lá na condição de fazer. Então, eu fiz uma explanação daquilo que é o rio Madeira. Eles não sabiam de nada disso, de Furnas, Odebrecht, investimentos de R$ 100 milhões, essa ladainha que os senhores não aguentam mais ouvir", acrescentou o delator no depoimento. Na sequência do depoimento, o delator disse, em tom de brincadeira, que os deputados "foram alunos aplicados" e que durante a reunião não foi discutido pagamento a eles pelo auxílio à Odebrecht. "Não foi tratado de propina. Eu entendi que isso fazia parte dos R$ 20 milhões repassados a Cunha", afirmou Valladares. 

Odebrecht pagou propina para Eunício, Maia, Jucá e Vieira Lima por MP, diz delator

Carlos Fadiga, ex-executivo da Odebrecht, afirmou no depoimento de delação premiada que a construtora pagou propina, em troca da aprovação de uma medida provisória, para os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), e para os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). A MP referida é de 2013 e tratou de incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria química. "E aí agora, portanto, com a medida provisória dentro do Congresso Nacional para ser aprovada, depois da edição dela, houve uma mobilização pela aprovação dessa medida provisória. Ela atendia ao interesse de mais de uma empresa do grupo, motivo pelo qual o Marcelo Odebrecht, o Cláudio Melo se envolveram, além de vários outros executivos que se envolveram de formas diferentes", afirmou Fadigas. Ele disse que, após a aprovação do texto, foi procurado pelo colega Cláudio Melo para tratar sobre o pagamento aos políticos que, após contato da empresa, atuaram em favor da MP. "Na sequência disso, o Cláudio procurou a mim e ao Marcelo e relatou necessidade de liberação de recurso de R$ 6 milhões para parlamentares que tinham atuado na aprovação dessa medida provisória", completou o delator. Ele disse que não se lembra de todos os políticos que receberam os valores. Aos investigadores, citou que tinha certeza dos nomes de Jucá, Maia, Eunício e Vieira Lima. Fadigas afirmou ainda que sabia apenas do valor recebido por Maia. Segundo ele, foi de R$ 100 mil. Um dos donos da Odebrecht e também delator da Lava Jato, Emílio Odebrecht contou ao Ministério Público que pediu ajuda ao ex-presidente Lula para conseguir a aprovação de medidas provisórias relacionadas ao Refis da Crise – programa de recuperação fiscal que consiste no parcelamento de débitos de empresas. Segundo Emílio, foi seu filho Marcelo que pediu que ele falasse com Lula, porque o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega estaria "dificultando". "Eu fui ao Lula e incluí este item na minha agenda, pedindo a ele que procurasse verificar por que o Guido tava botando dificuldades pra resolver o assunto", disse na delação. "Presidente, por favor verifique o que que é preciso ser dado de força para que o Guido possa deslanchar e resolver esse assunto. Essa foi a essência do pedido", completou. Sem especificar uma data, o empresário afirmou que o pedido foi feito "em 2009, 2010", e que as MPs eram importantes "pras finanças da Braskem" e para outros setores da economia. "Ele ouviu e disse: 'vou falar com o Guido pra verificar e qualquer coisa eu lhe falo'", disse Emílio sobre a resposta de Lula. Depois, Emílio disse que teve a informação, parte de Marcelo, "de que o Guido deu sequência" (no trâmite das MPs). Mantega está na lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que autorizou a investigação de 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados. 

Presidente do Paraguai diz que não vai buscar reeleição em 2018


O presidente do Paraguai, Horacio Cartes, disse nesta segunda-feira (17) que decidiu não se apresentar como candidato na eleição presidencial do ano que vem, em uma tentativa de aplacar a crise política desatada em torno de um projeto de lei que permitiria a reeleição. Em uma carta ao arcebispo de Assunção, que lidera um processo de diálogo entre as distintas forças políticas paraguaias, o presidente disse que tomou a decisão de não concorrer "em nenhum caso como candidato a presidente da República para o período constitucional 2018-2023". Uma emenda que permitiria a reeleição, inclusive a de Horácio Cartes em 2018, foi aprovada no Senado em 31 de março durante uma votação surpresa a portas fechadas. A medida gerou revolta de manifestantes, que invadiram o Congresso, no centro histórico de Assunção, aos gritos de "ditadura nunca mais" e incendiaram o prédio. 


Perseguindo manifestantes, a polícia invadiu a sede do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA). Um líder da Juventude Liberal, Roberto Quintana, de 25 anos, foi atingido por um tiro e morreu. Cerca de 30 pessoas ficaram feridas. A Constituinte paraguaia de 1992 proíbe a reeleição do presidente e de seus familiares até o quarto grau de parentesco e segundo de afinidade. A Carta anterior, vigente durante a ditadura de Alfredo Stroessner, admitia a reeleição indefinida. Após a revolta, a votação foi suspensa pela Câmara de Deputados e Cartes chegou a se reunir com líderes da oposição para tentar negociar uma solução para a crise, mas nenhum acordo havia sido anunciado.

Governo do Rio de Janeiro detalha medidas de emergência para engordar caixa

O governo do Rio de Janeiro detalhou na tarde desta segunda-feira (17) as medidas que pretende implementar até o fim de maio para elevar as receitas e obter, em curto prazo, até R$ 1,5 bilhão adicional: licitação da folha de pagamento, securitização da dívida ativa, suspensão de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), antecipação de pagamento de tributos e licitação de linhas de ônibus intermunicipais. Segundo o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, as medidas se tornaram mais urgentes devido à demora na aprovação do Plano de Recuperação Fiscal no Congresso Nacional. Ainda de acordo com o secretário, o objetivo é impedir que o Estado pare enquanto espera a aprovação do Projeto de Recuperação Fiscal. Áureo explica que a soma das medidas com a aprovação do plano de recuperação no Congresso fará com que o Estado regularize, no prazo de 60 dias, a folha de pagamentos e o fluxo de despesas com a saúde e as universidades. As cinco medidas emergenciais que o governo estadual pretende implementar são: 
Incentivo à empresa que quiser antecipar o pagamento do ICMS: o governo do Estado está discutindo junto à Assembleia Legislativa a criação de um projeto de lei que autoriza a antecipação de pagamento de ICMS, de forma voluntária, pelas empresas. Ou seja, a empresa poderá ter algum tipo de bonificação, se manifestar interesse, espontaneamente, em antecipar o pagamento do imposto. 
Securitização da dívida ativa: é a venda do fluxo da dívida ativa. Hoje, o Estado consegue receber entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões por ano, do total de mais de R$ 58 bilhões devidos por empresas e pessoas. Como as instituições financeiras têm mais flexibilidade para a cobrança, poderão gerar melhores resultados. O edital deverá ser lançado em maio. O governo estadual também busca organizar um mutirão para cobrança da dívida ativa, em conjunto com o Judiciário e a Procuradoria Geral do Estado. 
Antecipação do leilão para escolha do banco que vai administrar a folha de pagamento: o contrato com a instituição financeira que é hoje responsável pela folha de pagamento do Estado termina apenas em novembro, mas o governo estadual busca antecipar a licitação para escolha de outra instituição para maio, o que representaria antecipar também a receita decorrente dessa licitação. 
Licitação das linhas intermunicipais de ônibus: já vinha sendo discutida, inclusive em audiências públicas. O processo está sendo finalizado e o objetivo é realizar a licitação ainda em maio. 
Suspensão por 180 dias da compensação de crédito tributário: hoje, algumas empresas acumulam créditos de ICMS com o Estado, que podem até repassar a outras empresas. Com a medida, o governo do Estado suspenderia essas transferências, aumentando a arrecadação do imposto. 

Vendas da Cyrela caem 4,3% no 1º trimestre de 2017

As vendas líquidas da Cyrela Realty tiveram queda de 4,3% no primeiro trimestre sobre o mesmo período do ano passado, para R$ 520 milhões, informou a incorporadora nesta segunda-feira (17).


Os lançamentos ficaram praticamente estáveis no período, a R$ 612 milhões. A participação da empresa nos lançamentos passou de 67% para 88%. A Cyrela informou que lançou nos três primeiros meses do ano três empreendimentos, dos quais dois na cidade de São Paulo e um no Rio de Janeiro. As vendas de imóveis prontos aumentaram em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro trimestre de 2017, a companhia informou que vendeu R$ 199 milhões em imóveis prontos, contra R$ 99 milhões no primeiro trimestre de 2016. Os imóveis em construção corresponderam a R$ 209 milhões e o restante, R$ 112 milhões, foi a venda de lançamentos. Mais cedo, a construtora de imóveis econômicos MRV informou alta de 15% nas vendas líquidas do primeiro trimestre sobre o mesmo período de 2016, com lançamentos avançando 24,5% no período.

Delatores da Odebrecht dizem que o marido Carlos intermediou os repasses para Yeda Crusius

Os repasses feitos pela Odebrecht à deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS), ex-governadora do Rio Grande do Sul, que serão investigados após autorização do Supremo Tribunal Federal, tiveram o ex-marido dela, Carlos Crusius, como intermediário. Foi o que afirmou o ex-diretor da empresa, o executivo delator propineiro Alexandrino de Alencar, em delação feita à Polícia Federal durante a Operação Lava Jato. O delator Walter Lana acrescentou que parte dos repasses foi feita por um doleiro. O nome de Yeda Crusius consta na lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que solicita investigação pela Procuradoria-Geral da República a partir de delações de ex-executivos da Odebrecht.


De acordo com as delações, Yeda Crusius recebeu doações que somam R$ 1,75 milhão, para as campanhas eleitorais de 2006, quando foi eleita governadora, e 2010, quando perdeu a disputa pela reeleição para o peremptório petista e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro. Deste total, R$ 950 mil foram pagos via caixa dois pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como "departamento da propina". De acordo com a delação de Alexandrino Alencar, o ex-marido Carlos Crusius ainda intermediou as conversas com a empreiteira durante os quatro anos em que Yeda Crusius ficou no Palácio Piratini. "Constantemente nós tínhamos reuniões com Carlos Crusius, ao longo dos quatro anos de governo da governadora. Criou uma dinâmica de conversas, de ajudas futuras e de cobranças passadas", explicou o delator propineiro Alexandrino Alencar. O diretor da empreiteira conta que encontrava Carlos Crusius em hotéis de Porto Alegre. Ele garante, no entanto, que a ex-governadora sabia sobre os acordos firmados pelo ex-marido com a empreiteira, e era ela quem assinava. "Uma característica dela é a personalidade forte. Ela realmente exerce a função. Era necessário ter um acordo dela para que tudo andasse", diz o delator. O delator
propineiro Alexandrino Alencar deixou claro que as doações eram acompanhadas de pedidos de "contrapartida em eventos futuros", e disse que, no pleito de 2010, a ex-governadora recebeu valores "diferenciados" devido à "atenção especial" que dava ao setor petroquímico. A contrapartida solicitada pela empresa era a concessão de benefícios fiscais, principalmente em relação ao ICMS. De acordo com o depoimento de Walter Lana, executivo da Odebrecht responsável pelo Sul do País, um doleiro conhecido como "Tonico" fazia os repasses. O dinheiro era fornecido pelo setor de Operações Estruturadas da empreiteira. "Foram realizados dois pagamentos em agosto e setembro, de R$ 550 mil em espécie, com auxílio do doleiro Tonico em Porto Alegre", disse Lana durante a delação. 

Janot denuncia o deputado federal gaúcho José Otávio Germano


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (17) uma nova denúncia na Operação Lava Jato, contra os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Ambos são acusados de corrupção passiva “qualificada”, ou seja, praticada de forma conjunta pelos dois parlamentares. Segundo as investigações, Faria e José Otávio Germano pagaram propina de R$ 200 mil a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, para retribuir a inclusão da Fidens Engenharia no rol de empresas aptas a participar de grandes contratos da estatal. Em sua delação premiada, Paulo Roberto Costa disse que nem chegou a pedir o dinheiro, entregue pelos parlamentares em um hotel de luxo no Rio de Janeiro como um "agrado". “Não tratei nada de percentual com eles, não discuti nenhum assunto em relação a isso. Obviamente que, a empresa ganhando, deve ter dado uma comissão para eles. E aí eles me chamaram e falaram: ‘Ó, a empresa mandou aqui um agrado para você’. A empresa mandou R$ 200 mil para mim. Não cobrei nada, não pedi nada”, disse Paulo Roberto Costa no depoimento. A Procuradoria Geral da República sustenta que o ex-diretor só era mantido no cargo graças ao apoio do PP. A investigação contra Faria e José Otávio Germano foi aberta em março de 2015, na primeira leva de inquéritos da Lava Jato autorizados pelo então relator do caso, Teori Zavascki. Após dois anos coletando provas, a Procuradoria Geral da República concluiu que Paulo Roberto Costa violou seu dever funcional, ao incluir a Fidens, “indevidamente”, em duas licitações da estatal, para obras na refinaria Premium I, em Bacabeira (MA), e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). “Há provas suficientes de que os deputados federais Luiz Fernando Ramos Faria e José Otávio Germano cooptaram Paulo Roberto Da Costa para que este, no uso de seu cargo e mediante recebimento de vantagens indevidas, interviesse na Petrobras com o intuito de prestigiar indevidamente a empresa Fidens em licitações daquela sociedade de economia mista”, diz a Procuradoria Geral da República. Além da condenação, em pena que varia de 2 a 12 anos de prisão, o órgão quer que os deputados percam seus respectivos mandatos e devolvam R$ 1 milhão: R$ 200 mil pelos danos materiais causados à Petrobras e R$ 800 mil por prejuízos à sociedade, como “lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira”.

Vaccari e Duque ficaram em silêncio durante interrogatório de ação da Lava Jato que envolve Palocci


O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, ficaram em silêncio durante interrogatório, realizado nesta segunda-feira (17), em ação penal da Lava Jato que envolve o ex-ministro Antônio Palocci. Os dois estão presos no Paraná. O delator Olívio Rodrigues Júnior confirmou que operava e controlava as contas utilizadas pela Odebrecht para pagamentos ilícitos no Exterior, por meio do Setor de Operações Estruturadas. Ele disse que movimentava, por mês, aproximadamente US$ 7 milhões não contabilizados. Também foi ouvido o irmão e sócio de Olívio, Marcelo Rodrigues, que também fez acordo de colaboração premiada. A audiência começou às 14 horas na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, e foi conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Antes das 15 horas os depoimentos já tinham terminado. Duque chegou a afirmar a Moro que gostaria de cooperar com a Justiça em tudo o que ele tiver conhecimento, entretanto, por orientação dos advogados iria ficar calado. “Conforme eu já expressei ao senhor, em outras ocasiões, eu gostaria de reiterar o meu compromisso de cooperar com a Justiça em tudo que foi do meu conhecimento e estiver ao meu alcance. Neste processo, em particular, tem diversas questões que eu poderia esclarecer, mesmo considerando que a condução deste processo não foi de responsabilidade da área de Serviço da Petrobras e sim de outra área. No entanto, por orientação expressa da minha defesa, neste momento, eu permanecerei em silêncio”, explicou o ex-diretor da estatal. O delator Olívio Rodrigues Júnior confirmou a Moro que fazia os pagamentos não contabilizados da Odebrecht no Exterior e disse que movimentava, mensalmente, aproximadamente US$ 7 milhões. Para realizar o serviço, ele disse ter montado um escritório em São Paulo e teve ajuda de outra empresa para criação de aproximadamente 15 offshores, para onde os valores eram enviados. “Todas as estruturas criadas por mim foram para atender a Odebrecht”, explicou. Segundo ele, o serviço começou a ser prestado em 2006 e continuou até o fim de 2015. “Existiam contas de passagem, que eram contas de doleiros que eu abastecia, mas existiam beneficiários finais também”, esclareceu. Ainda conforme o depoimento, ele era informado semanalmente sobre os valores que seriam movimentados mas, por segurança, não sabia quem eram os beneficiários do dinheiro. Olívio disse, ainda, que não conhecia nenhum dos réus do processo antes da sua prisão, na 26ª fase da Operação Lava Jato. Marcelo Rodrigues confirmou que trabalhava com o irmão de Olívio na operação das contas da Odebrecht no Exterior. Segundo ele, havia uma lista com os pagamentos que deveriam ser feitos. “Eu recebia uma planilha de pagamentos semanal (...) e eu tinha até o final da semana para executar estes pagamentos. Na outra semana vinha uma nova planilha”, contou. Essa planilha, de acordo com Rodrigues, era entregue por Ângela Palmeira Ferreira, funcionária da Odebrecht que trabalhava do Setor de Operações Estruturadas, destinado ao pagamento de propina, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato. Ângela é uma das colaboradoras da operação. Ainda conforme Marcelo Rodrigues, as contas de destino do dinheiro eram offshores, e os nomes dos titulares eram desconhecidos. De acordo com o réu, o propósito do pagamento chegava para ele como “serviços de infraestrutura”. Moro perguntou se Marcelo Rodrigues sabia que estava envolvido em uma atividade ilícita. Em resposta, ele disse que sabia que trabalhava com recursos não contabilizados. Marcelo Rodrigues disse que não conhece Antonio Palocci e demais réus da ação e que não teve contato pessoal com as pessoas que foram beneficiadas pelos pagamentos. O processo apura se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht, conforme as denúncias. A denúncia trata de pagamentos feitos para beneficiar a empresa SeteBrasil, que fechou contratos com a Petrobras para a construção de 21 sondas de perfuração no pré-sal. O caso foi delatado pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco. As investigações mostram que o valor pago pela Odebrecht a título de propina pela intermediação do negócio chegou a R$ 252.586.466,55. Esse valor foi dividido entre as pessoas que aparecem na denúncia. Em troca disso, a empresa firmou contratos que, somados, chegaram a R$ 28 bilhões. No depoimento, Marcelo Odebrecht disse ao juiz Sérgio Moro que sempre usou o codinome "Italiano" para se referir a Palocci. O codinome apareceu em planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. A relação entre o codinome e o político já havia sido apontada em outros depoimentos, como do ex-executivo e delator Márcio Faria que disse, várias vezes em depoimento, que Palocci era o Italiano das planilhas. Marcelo Odebrecht disse ainda que o codinome “seminarista” se refere a Gilberto Carvalho. Carvalho é ex-chefe de gabinete do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula. O ex-presidente do grupo também falou em seu depoimento sobre o codinome "Feira". O apelido, segundo ele, se refere ao marqueteiro João Santana. Em uma análise preliminar de uma agenda apreendida na residência da secretária da Odebrecht, Maria Lúcia Tavares, em fevereiro de 2016, o juiz Sérgio Moro chegou a dizer que Feira poderia se reportar a Mônica Moura porque ela era a responsável pela parte administrativa e financeira das atividades do casal. "Feira era o João Santana. Tem algumas anotações minhas onde eu me refiro a Feira como campanha presidencial da Dilma porque a maior parte era pra João Santana. Mas, na prática, Feira, digamos assim, é João Santana", afirmou Marcelo.

Gasto com Previdência cresce R$ 16 bilhões no 1º trimestre

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou nesta segunda-feira (17), durante seminário “Os caminhos para a reforma da Previdência”, que todo esforço de conter gastos no primeiro trimestre deste ano foi consumido pelo aumento dos gastos previdenciários. "No primeiro trimestre deste ano, contra o ano passado, a despesa discricionária do governo federal, não financeira, ou seja, aquela que o governo consegue cortar, inclusive investimento, caiu R$ 10 bilhões, de acordo com dados preliminares. Ao mesmo tempo, a despesa de Previdência, o RGPS (INSS) e RPPS (servidores públicos), cresceu R$ 16 bilhões. O governo cortou R$ 10 bilhões e não foi suficiente para contrabalançar alta de R$ 16 bilhões da Previdência", disse. De acordo com o secretário, o mesmo deve acontecer em todo este ano. Ele lembrou que foram bloqueados R$ 42,1 bilhões em despesas no orçamento deste ano, para tentar atingir a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros) de até R$ 139 bilhões nas contas do governo. "Com esse corte de R$ 42 bilhões, a despesa do governo programada para este ano, não financeira, crescerá R$ 40 bilhões. O crescimento, para este ano, só do INSS é de R$ 52,7 bilhões. Uma conta do orçamento, do INSS, crescerá mais do que toda despesa pública do governo. Isso mostra muito bem o problema que está na composição do gasto público e seu crescimento. Cada vez mais o problema da conta da previdência está deslocando todo orçamento", acrescentou Mansueto Almeida. O secretário argumentou que um país ainda jovem como o Brasil, não é sustentável que mais da metade do seu gasto público seja direcionado para a Previdência Social. "A reforma da Previdência é algo essencial. Algumas pessoas ficam em posição bizantina, de mensurar o déficit da Previdência. Se não existisse, problema estaria resolvido? Não. O problema não é o tamanho do déficit hoje, mas da dinâmica do crescimento do gasto", avaliou Mansueto Almeida. Ele concluiu dizendo que é "impossível" para o Brasil equilibrar suas contas públicas no longo prazo sem uma reforma da previdência. "A situação é muito séria, grave, mas a noticia boa é que podemos resolver isso de forma gradual. A reforma da Previdência trará grande economia não no ano que vem e em 2019, mas com o passar do tempo, e consolidar a trajetória de queda dos juros no Brasil", declarou. Na sexta-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo prevê que em 2018 o déficit (despesas maiores que as receitas) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegará a R$ 202,2 bilhões. No ano passado, o déficit nas contas da Previdência Social ficou em R$ 149,7 bilhões (o equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto - PIB) e a estimativa do governo é que, em 2017, o rombo fique em R$ 188,8 bilhões. Segundo os dados do Tesouro Nacional, nos últimos dez anos (2007-2016), o déficit previdenciário triplicou.

Justiça suspende venda de área do pré-sal pela Petrobras



A Justiça Federal de Sergipe suspendeu a venda da área de Carcará, no pré-sal, da Petrobras para a norueguesa Statoil. O negócio, de US$ 2,5 bilhões, foi fechado em julho de 2016.  A liminar foi dada pelo juiz Marco Antonio Garapa de Carvalho, da 2ª Vara Federal de Sergipe, em ação popular movida por Vando Santana Gomes —que é autor de outras ações contra venda de ativos da estatal. Em seu despacho, o juiz questiona o valor do negócio e diz que faltou publicidade no processo de venda e estabeleceu multa de R$ 4 bilhões caso a compradora inicie a exploração na área. A venda de Carcará foi a primeira operação do plano de desinvestimentos da Petrobras envolvendo área do pré-sal. A estatal transferiu à Statoil sua fatia de 66% no projeto. Na época, o valor chegou a ser contestado pela Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo), que ameaçou tentar barrar a operação na Justiça. "Não parece minimamente eficiente, de qualquer ponto de vista, vender uma concessão estatal, sob a alegação de não se ter condições de o explorar, quer sejam condições financeiras quer sejam técnicas, por um preço que não chega a 10% do volume total de óleo esperado do reservatório", afirmou o juiz.  A Petrobras informou que a operação foi finalizada em novembro de 2016, após aprovação de órgãos reguladores e de defesa da concorrência. Além disso, diz a estatal, a primeira parcela de US$ 1,25 bilhão recebida da Statoil foi gasta com o pagamento antecipado de dívidas com o BNDES. A empresa conclui que "tomará todas as medidas judiciais cabíveis em prol de seus interesses". Até o fim de 2016, a Petrobras havia fechado operações no valor de US$ 13,6 bilhões, mas muitos negócios têm sido questionados na Justiça. No fim de fevereiro, a empresa conseguiu derrubar liminar que impedia a venda de duas fábricas em Pernambuco à mexicana Altek, no valor de US$ 385 milhões. Em março, derrubou liminar que suspendia a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) a consórcio liderado pela canadense Brookfield — a maior operação fechada até agora, no valor de US$ 5,2 bilhões. Outras três operações, que envolvem campos de petróleo no Rio de Janeiro e no nordeste e a BR Distribuidora, permanecem suspensas por liminar. Além disso, a companhia terá que reiniciar as operações ainda não concluídas, por determinação do Tribunal de Contas da União, que impôs mudanças ao modelo de negociação dos ativos. A meta da Petrobras é arrecadar, com a venda de ativos, um total de US$ 34,6 bilhões até 2019.

Governo do Rio de Janeiro pedirá prorrogação do estado de calamidade pública financeira até fim de 2018

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), enviará ainda esta semana para a Assembleia Legislativa uma mensagem pedindo a prorrogação do estado de calamidade pública nas finanças estaduais até o fim de 2018, informou a Casa Civil. Decretada pelo vice-governador Francisco Dornelles (PP), então em exercício, em junho do ano passado, o estado de calamidade foi reconhecido em lei pela Alerj em novembro. Pela lei em vigor, o estado de calamidade vai até 31 de dezembro de 2017. Segundo a Casa Civil do Rio de Janeiro, a prorrogação do estado de calamidade é necessária porque uma solução para a crise fiscal do Estado está demorando mais do que o esperado. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 terá que ser enviada à Alerj ainda em abril, o governo fluminense quer se planejar levando em conta a calamidade. "Isso porque não há, ainda, definição em relação à solução para o reequilíbrio fiscal do Estado e as condições que levaram ao estado de calamidade prosseguem inalteradas", diz uma nota divulgada pela Casa Civil, que esperava a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados ainda em março no Congresso Nacional, mas até agora o projeto de lei enviado pelo governo federal não foi sequer votado na Câmara dos Deputados.