segunda-feira, 10 de abril de 2017

Moro nega pedido de Lula para incluir papéis da Petrobras em ação


O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, contrariou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu que não vai requisitar à Petrobras a liberação de “dezenas, centenas ou milhares de documentos” solicitados pelos advogados do petista. No entanto, o magistrado autorizou que Lula “consulte todos esses documentos requeridos junto à própria Petrobras”. Para Moro, os papéis pedidos pelos advogados do petista “são de muita duvidosa relevância ou pertinência para o objeto da ação penal”. “[O direito de] ampla defesa não vai ao extremo de exigir a produção de dezenas, centenas ou milhares de documentos da parte adversa sem que tenham pertinência ou relevância para o processo”, afirmou Moro. O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu 3,7 milhões de reais em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. A defesa de Lula rejeita a acusação. As denúncias ao ex-presidente são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da OAS por meio de um tríplex no Guarujá (SP), litoral de São Paulo, e do armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016. A defesa de Lula pede cópias de documentos de operações de seguro ou de resseguros dos contratos de construção narrados na denúncia ou listagem de todos os valores mobiliários, ações, debêntures e dívidas de emissão da Petrobras, suas subsidiárias e coligadas, no Brasil e no exterior emitidos desde janeiro de 2003. “Aparentemente, pretende a defesa demonstrar que as entidades de seguro ou resseguro não teriam detectado corrupção nos contratos da Petrobras, tampouco a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) ou a Securities and Exchange Comission [equivalente à CVM nos EUA) (…). “Não havendo prova nos autos de que tais entidades tenham detectado tais crimes, é o que se terá presente no julgamento. Isso não quer dizer necessariamente que os crimes não ocorreram, já que [foram] executados, segundo a denúncia, em segredo”, escreveu Moro. Na mesma decisão, o juiz autorizou “apenas por liberalidade” que a defesa de Lula “consulte todos esses documentos requeridos junto à própria Petrobras, extraindo cópia por sua própria conta e custo”. “Fica determinado à Petrobras, na pessoa de seus advogados, que comuniquem à empresa estatal a presente determinação e que ela deverá disponibilizar, em sua própria sede ou no local onde se encontrem armazenados, a referida documentação”, observou Moro. 

Marcelo Odebrecht detalha os pagamentos a Lula

Marcelo Odebrecht descreveu para Sergio Moro a planilha do departamento de propinas da empreiteira. Os 4 milhões de reais repassados ao Instituto Lula:
Os 12,4 milhões de reais pagos pela Odebrecht para comprar o prédio do Instituto Lula:
Os 50 milhões de reais em propinas para Guido Mantega usados na campanha de Dilma Rousseff:
Os 13 milhões de reais em espécie sacados por Branislav Kontic, ou Programa B, e entregues a Lula, entre 2012 e 2013:
O Antagonista

Justiça do Peru manda prender governador acusado de receber propina da Odebrecht

A Justiça do Peru decretou a prisão preventiva do governador da região de Callao, Félix Moreno, pelo recebimento de propina da Odebrecht. Moreno é acusado de favorecer a empresa na construção de uma rodovia e responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O prazo da prisão preventiva é de 18 meses. De acordo com o procurador anticorrupção, Hamilton Castro, responsável pela investigação do caso Odebrecht no Peru, a empresa pagou US$ 4 milhões para vencer a licitação da estrada Costa del Callao, próxima a Lima, capital do país. Segundo as investigações, Félix Moreno recebeu 60% do valor da propina. Os demais 40% foram destinados ao empresário israelense Gil Shavit, que foi preso na semana passada e decidiu delatar o suposto esquema de corrupção. Para embasar as acusações, o procurador local apresentou documentos apreendidos no Escritório de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como "Departamento da Propina", que, além do Brasil, também atuava no Peru. As planilhas indicam os dois pagamentos para as obras da rodovia. Durante a audiência na qual a prisão foi determinada, Moreno negou ter recebido propina da Odebrecht e disse que deseja cooperar com as investigações. Após a decisão do juiz, a defesa de Moreno recorreu da decisão. O governador está sob custódia da Polícia Nacional do Peru e foi encaminhado a um presídio. No Peru, as investigações sobre a Odebrecht apuram cerca de US$ 29 milhões em pagamento de propina a funcionários do governos dos ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016). 

Laudo da Polícia Federal aponta que onze contratos da empreiteira propineira Odebrecht deram prejuízo de R$ 5,6 bilhões à Petrobras


Laudo da Polícia Federal anexado aos autos da Operação Lava Jato aponta que 11 contratos da Odebrecht na Diretoria de Engenharia da Petrobras ocasionaram, em valores atuais, um prejuízo direto de R$ 5.684.034.410,52 à estatal. O raio-X da PF pegou licitações da área de Engenharia da companhia entre 2003 e 2014. Segundo a perícia da Polícia Federal, "em valores atuais, o prejuízo direto à Petrobras, somente nos contratos da Diretoria de Engenharia com a empresa Odebrecht, foi de R$ 5.684.034.410,52". A vistoria buscava verificar "vestígios" de cartelização em certames vencidos pelo "clube vip" das empreiteiras. Os aditivos dos contratos analisados não foram examinados, segundo a Polícia Federal. "É possível concluir que as licitações que deram origem aos contratos (...) foram fraudadas mediante a atuação direta do cartel composto pela organização denominada 'Clube dos 16'", destaca o laudo. O documento é datado de 30 de setembro de 2016 e foi subscrito pelos peritos criminais federais João de Castro Baptista Vallim, Regis Signor e Alexandre Bacellar Raupp, que analisaram os contratos com valores superiores a R$ 100 milhões. "Caso as autoridades competentes entendam aplicável o artigo 387, IV, do Decreto-Lei 3689/41, os signatários apontam que esses contratos, vencidos pela Odebrecht (isoladamente ou consorciada a outras empresas), ocasionaram, em valores atuais, um prejuízo direto de R$ 5.684.034.410,52 à estatal", enfatizaram os peritos no laudo agora tornado público. Os peritos afirmam que o prejuízo direto "é decorrente da apresentação de propostas com preços artificialmente majorados". "Nas licitações contaminadas pelo cartel há uma forte tendência de que a empresa escolhida para ser a vencedora tenha como alvo alcançar o maior valor de contrato que a contratante esteja disponível a pagar", registra a Polícia Federal. De acordo com a perícia, foram analisadas 99 licitações das quais participaram 16 empresas investigadas e elaboraram um relatório para cada empreiteira. Os técnicos examinaram planilhas, documentos das Comissões Internas de Apuração da Petrobras, relatórios das comissões de licitação de contratos da Engenharia da estatal e termos do Acordo de Leniência da Setal Engenharia perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o órgão antitruste do governo. "Há evidências suficientes para concluir que o chamado 'Clube dos 16' atuou em cartel para elevar arbitrária e injustamente os preços em licitações da Petrobras, anotam os peritos. "A Odebrecht assinou acordo com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça e está em entendimento avançado com alguns países da América Latina para esclarecer sua participação em atos praticados pela companhia. A Odebrecht já adota as medidas adequadas e necessárias para continuamente aprimorar seu compromisso com práticas empresariais éticas e de promoção da transparência em todas as suas ações", disse a empresa por meio de nota.

Moody's eleva nota da Petrobras e muda perspectiva para positiva

A agência de classificação de riscos Moody's elevou nesta segunda-feira (10) a nota de crédito da Petrobras de "B2" para "B1" e mudou a perspectiva para positiva. Apesar da revisão para cima, o rating da petroleira está 4 níveis abaixo do grau de investimento, o "selo de bom pagador" que assegura baixo risco de investimento.


Segundo a Moody's, a melhora na nota e na perspectiva da Petrobras reflete a expectativa de "contínuas melhoras no portfólio de liquidez da companhia e métricas financeiras para os próximos 12 meses, o que reduz o risco de crédito" da empresa. A Petrobras perdeu o selo de boa pagadora na Moody's, em fevereiro de 2015 e, em fevereiro de 2016, foi rebaixada para o nível mais baixo do grau especulativo. Em outubro do ano passado, a agência elevou a nota da estatal em um nível, para "B2". De acordo com a Moody's, a melhora no perfil de liquidez da Petrobras ajudou a manter o acesso aos mercados de capitais e refinanciar sua dívida com a emissão de títulos. "O ambiente regulatório no Brasil também melhorou, dando maior suporte aos investimentos de longo prazo", diz a agência. Ainda segundo o relatório sobre a elevação da nota, a Moody's afirma que reconhece que a gestão da Petrobras "mostrou comprometimento com suas metas financeiras e operacionais, como exibido em recentes operações de refinanciamento de sua dívida, uso disciplinado do dinheiro, aumento na produção do petróleo cru e queda nos custos". A agência ponderou que, apesar da melhora, o risco de liquidez ainda preocupa. "É positivo, contudo, que a companhia tenha conseguido negociar com 19 de 27 investidores individuais em disputas judiciais relacionadas à operação lava Jato, reduzindo de alguma forma as incertezas sobre acordos adicionais e multas", diz a Moody's. Altamente endividada, a Petrobras anunciou em setembro um corte de 25% nos investimentos previstos para o período 2017-2021. O plano apresentado pela estatal também incluiu a "vendas de ativos", chamada de desinvestimentos -– uma espécie de privatização, por se tratar de uma empresa com controle estatal. De acordo com a companhia, estavam previstos US$ 19,5 bilhões de "parcerias e desinvestimentos" entre 2017 e 2018, além de US$15,1 bilhões projetados em vendas de ativos entre 2015-2016.