sábado, 8 de abril de 2017

O bilionário Eike Batista diz na sua delação que entregou propina na mão do poderoso chefão Lula



Eike Batista, o bilionário da pirâmide de papel, já entregou ao Ministério Público Federal um breve resumo do que pretende delatar. No tópico mais explosivo, cita o pagamento de 2,5 milhões de reais como propina ao poderoso chefão da organização criminosa petista, o ex-presidente Lula, em troca de facilidades junto à Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras para encomendar a construção de plataformas marítimas. 

Eike Batista vai entregar tudo sobre os subornos do peemedebista Sérgio Cabral em sua delação premiada



O empresário bilionário de papel Eike Batista, que construiu uma bilionária pirâmide virtual, confessa em sua delação premiada o suborno de 16,5 milhões de dólares ao peemedebista Sérgio Cabral. Em troca, o ex-governador do Rio de Janeiro atendeu a pleitos diversos de Eike Batista.

Odebrecht delatou entrega de propina para Eliseu Padilha no Ministério da Aviação Civil



O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é acusado por executivos da empreiteira propineira Odebrecht de receber propina em 2015, quando comandava a Secretaria de Aviação Civil (SAC) no governo da mulher sapiens petista Dilma Rousseff. É a segunda acusação de pagamento de propina ao ministro peemedebista. Eliseu Padilha, segundo delatores da empreiteira, também recebeu 4 milhões de reais em 2014, após um jantar no Palácio do Jaburu, em Brasília, realizado entre ele, o então vice-presidente Michel Temer, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e um vice-presidente da construtora. 

João Santana diz que Dilma sabia de toda a corrupção e que ela obstruiu a Justiça no caso da Lava Jato


O marqueteiro petista baiano João Santana repetiu o que o empreiteiro baiano propineiro Marcelo Odebrecht disse à Lava Jato: a mulher sapiens e rainha da mandioca Dilma Rousseff, ex-presidente, sabia de tudo sobre a roubalheira e a tremenda corrupção que assolava o seu governo, sob o comando de seu partido. Na delação premiada, homologada na última semana, cujo teor foi revelado neste sábado, pela revista Istoé, o casal João Santana e Monica Moura deixa claro que é fiel o relato do empresário Marcelo Odebrecht à força-tarefa da Lava Jato e ao TSE de que, sim, Dilma tinha conhecimento das operações ilícitas de caixa dois – o que desmonta de maneira cabal e irrefutável todas as versões apresentadas até agora pela ex-presidente petista, a mulher sapiens Dilma Rousseff, segundo as quais ela estaria alheia às tratativas de propina e caixa 2. Entre todos os políticos implicados pelo casal João Santana e Monica Moura, a ex-presidente petista foi, indubitavelmente, a mais atingida. Em um dos capítulos do depoimento, Santana e sua mulher fazem outra imputação grave a Dilma. Guarda relação com mais uma tentativa da petista de obstruir a Justiça. Eles acusam Dilma de vazar de dentro do Planalto informações sigilosas sobre o andamento da Lava Jato. Segundo Santana, o Planalto, sob o comando de Dilma e com o consentimento e conhecimento dela, o avisou de que ele estava para ser preso, às vésperas de sua detenção pela Polícia Federal, em fevereiro de 2016. O aviso foi dado por meio de uma mensagem, localizada dentro de um e-mail cifrado. O endereço do e-mail teria sido criado na presença de Dilma Rousseff e dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. A senha era compartilhada entre Dilma, Mônica Moura e o marqueteiro. Ou seja, somente os três tinham acesso ao endereço eletrônico. Cópias de uma dessas mensagens cifradas alusivas à investigação da Lava Jato foram entregues aos procuradores.

A conta-laranja Shellbil, Suiça, era usada por João Santana para irrigar com dinheiro sujo a cúpula do PT, diz Istoé

A reportagem é exclusiva da Istoé de hoje, sábado. assinada por Débora Bergamasco e Mario Simas Filho. Leia tudo: "O Banco Central e a Polícia Federal conduzem sigilosamente uma investigação para saber a origem e o destino de US$ 7,5 milhões de uma conta na Suíça. Parte desse dinheiro foi desviada da Petrobras e teria sido destinada a integrantes da cúpula do PT. A conta em questão foi aberta no banco suíço Heritage e é conhecida como Shellbill, nome de uma empresa offshore criada pelo publicitário e ex-marqueteiro de campanhas petistas, João Santana, que na semana passada teve homologado seu acordo de delação premiada pelo ministro do STF, Edson Fachin. Tanto a Polícia Federal como o Banco Central já sabiam da existência da conta, que foi confirmada pelo próprio marqueteiro, quando foi preso em fevereiro de 2016. O que não se sabia até agora é que boa parte dos recursos que passaram por essa conta teria como destino final outros personagens do PT. Quem informava Santana sobre depósitos e transferências era o ministro da Fazenda petista, Guido Mantega. “A princípio imaginamos que a conta na Suíça era usada para que João Santana recebesse pelos serviços prestados tanto no Brasil como no Exterior. Mas, com as informações que temos agora, podemos inferir que a conta seria uma espécie de laranja para que os dirigentes do PT recebessem propinas no Exterior”, afirmou na noite da quarta-feira, 5, uma das pessoas que participaram das negociações.

Opositor venezuelano Capriles proibido de exercer cargos públicos

O líder opositor Henrique Capriles foi inabilitado para exercer cargos públicos durante os próximos 15 anos, o que o impedirá de ser candidato à presidência da Venezuela em 2018, segundo decisão da Controladoria revelada pelo próprio dirigente nesta sexta-feira. O controlador Manuel Galindo "impôs a sanção de inabilitação para o exercício de funções públicas por um período de quinze anos, contado a partir da data de execução da citada resolução", assinalada o documento, passível de apelação. A sanção corresponde a "irregularidades administrativas" durante a gestão de Capriles entre 2011 e 2013 como governador de Miranda, no norte do país. Capriles, que perdeu a eleição de 2013 para o atual presidente, Nicolás Maduro, reagiu com indignação: "Aqui o único que está inabilitado é Nicolás Maduro. Metam sua inabilitação onde o sol não lhes bate". "Se a ditadura berra, é sinal que estamos indo bem, que estamos avançando", acrescentou o governador do Estado de Miranda em entrevista coletiva. "O governo não quer eleições, principalmente eleições livres". "Para ninguém é segredo minha aspiração de dirigir este país, mas além de uma aspiração, trata-se do que o povo quer. Temos que mudar este país, isto ficou intolerável. Aqui há gente morrendo de fome. Hoje me declaro em campanha, não como candidato, mas como pessoa, para percorrer todas as cidades deste país". Segundo Capriles, sua inabilitação causou mal-estar inclusive dentro das Forças Armadas. "Lhes disse que Maduro tem é medo de que eu seja seu novo comandante, mas não se preocupem, cedo ou tarde vocês terão um novo comandante". Maduro declarou nesta sexta-feira que o país deve se concentrar na recuperação econômica e não na "Capriloca" (como chama Capriles) ou na Organização dos Estados Americanos (OEA), que há alguns dias declarou que a Venezuela atravessa "uma grave alteração institucional". A apelação pode ser apresentada na Controladoria, no prazo de 15 dias, ou ao Supremo Tribunal de Justiça, nos próximos seis meses. Os dois órgãos são apontados pela oposição como escritórios de Maduro. Se for condenado, Capriles deverá abandonar o cargo de governador de Miranda, para o qual foi reeleito em 2013. Advogado de 44 anos, Capriles teve um papel fundamental nos protestos desta semana contra o governo. Na quinta-feira, liderou a passeata em direção ao bastião do chavismo no centro de Caracas, reprimida com violência pela polícia e a Guarda Nacional.

Presidente da Assembléia diz que, sem aprovação do Plano de Recuperação Fiscal no Congresso, Rio de Janeiro sofrerá intervenção

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), disse nesta sexta-feira (7) que, se a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal dos Estados pelo Congresso Nacional não ocorrer em até 20 dias, será inevitável uma intervenção federal. O Plano de Recuperação Fiscal, que representaria empréstimos de cerca de R$ 62 bilhões ao governo do Rio de Janeiro, prevê a suspensão do pagamento da dívida do Estado com o governo federal por até seis anos, o alongamento dos financiamentos e a concessão de um empréstimo emergencial, entre outras medidas. O Estado, por sua vez, precisa dar contrapartidas, como cortar gastos e fazer privatizações. A votação do Projeto de Lei Complementar 343/2017 pela Câmara dos Deputados, que estava prevista para quinta-feira (6), foi adiada para a próxima semana. Picciani disse que quase todas as contrapartidas previstas no plano já foram aprovadas pela Alerj, como a redução de 10% dos incentivos fiscais, a aprovação do Estado de calamidade pública, o reajuste de impostos e a autorização para venda da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). Sobre a medida que falta, a que eleva a contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, Picciani voltou a dizer que só votará o projeto com os salários do funcionalismo em dia. Ele manifestou-se contra o impeachment do governador Luiz Fernando Pezão, que está sendo pedido pela oposição na Casa: "Minha posição é muito transparente, não sou a favor do impeachment, porque qualquer um que assumir terá as mesmas condições que o Pezão". Após prestar depoimento na Justiça Federal no Rio de Janeiro, como testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral, Pezão disse que, se houver intervenção federal, serão necessários pelos menos R$ 20 bilhões para solucionar a crise no Estado. “Eu já falei: o interventor que chegar aqui vai ter que chegar com muito dinheiro. Porque a intervenção é isso. Eu não estou pedindo R$ 20 bilhões”, disse: “Se chegar aqui um interventor que vai conseguir colocar os salários em dia, pagar os aposentados e pensionistas, eu não estou agarrado ao cargo, eu quero o melhor para o funcionário".

Senado dos EUA confirma candidato de Trump como novo juiz da Suprema Corte

O Senado dos Estados Unidos confirmou nesta sexta-feira (7) Neil Gorsuch, o juiz indicado pelo presidente norte-americano Donald Trump, como novo magistrado da Suprema Corte para a vaga de Antonin Scalia, que morreu em fevereiro do ano passado. Com 54 votos a favor e 45 contra, o Senado confirmou Gorsuch por maioria simples depois de mudar na quinta-feira as normas da Câmara Alta, que exigiam maioria de 60 votos para esse tipo de procedimento. A confirmação fecha uma semana de intenso debate no Senado, onde a oposição democrata levou ao limite suas manobras de filibuster (fazer longos discursos) para adiar a chegada do juiz à Suprema Corte. Na quinta-feira, em uma primeira votação, os democratas chegaram a bloquear a confirmação do juiz, já que, embora majoritários, os senadores favoráveis não obtiveram os 60 votos, tal como requeria o regulamento. Os republicanos, então, submeteram à votação uma mudança nas normas da Câmara Alta, em uma manobra conhecida como "opção nuclear", para revogar a regra dos 60 votos necessários e derrubar a estratégia democrata. A oposição democrata a Gorsuch era um revide à rejeição dos republicanos de submeter à votação o nome do juiz esquerdista indicado pelo ex-presidente muçulmano Barack Obama em março do ano passado, quando foi aberta a vaga de Scalia. O líder republicano no Senado, Mitch McConnell, bloqueou, durante o período recorde de 293 dias, a candidatura de Merrick Garland, o escolhido de Obama, e agora conseguiu confirmar Gorsuch com a manobra. A confirmação de Gorsuch também é uma importante vitória para Trump, que até agora tinha visto fracassar algumas de suas primeiras medidas, como o veto migratório e a derrubada do chamado Obamacare, a reforma da área de saúde feita no governo Obama. 

Odebrecht diz que deu R$ 3 milhõees para membro de fundo do FGTS


O ex-presidente da Odebrecht Energia, Henrique Valladares, disse, em seu acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato, que a empresa pagou, em 2009, R$ 3 milhões a André Luiz de Souza, que na ocasião era conselheiro do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS). O pagamento, segundo o delator, foi justificado como se fosse uma "consultoria" vinculada a uma demanda referente à usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Após o suposto pagamento para o conselheiro, o Fundo de Investimento do FGTS adquiriu R$ 1,5 bilhão em debêntures emitidas pela Madeira Energia S.A., consórcio para a construção e exploração da hidrelétrica que tem a Odebrecht Energia como sócia. Debêntures são papéis de dívida privada que rendem juros aos investidores. A negociação para o repasse dos R$ 3 milhões, segundo o delator, foi feita entre André de Souza e Rogério Ibrahim, então diretor responsável pela estruturação financeira da construção da usina de Santo Antônio. Após o acerto entre as partes, a ordem para o pagamento teria sido enviada para o setor de operações estruturadas da Odebrecht, o "departamento de propina" da empreiteira. Souza recebeu sua comissão em dinheiro vivo, segundo o relato. André Luiz de Souza já foi citado em pelo menos duas outras delações premiadas de executivos da Odebrecht. Segundo relato de Fernando Cunha Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, a companhia baiana propineira pagou em 2009 o montante de R$ 8 milhões a título de "consultoria" para que Souza ajudasse uma das empresas do grupo a captar R$ 650 milhões do próprio fundo. André recebeu o pagamento, segundo o delator, após o fundo comprar 25% das ações da Odebrecht Ambiental. O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, conhecido como BJ, também citou o ex-conselheiro em sua delação premiada. Ele disse que às vésperas da eleição de 2010 a Odebrecht negociou pagamento de R$ 13,5 milhões para que André de Souza facilitasse um negócio bilionário com a companhia baiana. O dinheiro pago a Souza seria uma contrapartida de 1% à aprovação de um aporte de R$ 1,3 bilhão do FI-FGTS para adquirir 30% da Odebrecht Transport Participações, empresa recém-criada pelo grupo. Souza também já foi delatado pelos donos da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior. Os empresários afirmam ter feito cinco repasses a ele no exterior. Os depósitos somaram US$ 400 mil e foram feitos em uma conta de um banco em Genebra, na Suíça. A empresa offshore que teria sido usada para transferir dinheiro é a mesma que serviu para repassar propina a nove contas no exterior em benefício do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná.

Ministério encontra bactérias em 8 de 302 amostras de frigoríficos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou na quinta-feira (6) que 39 amostras de produtos dos 21 frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca apresentaram problemas de ordem econômica ou de saúde pública. A força-tarefa do ministério analisou 302 amostras de diferentes lotes e marcas, em uma auditoria independente da investigação da Polícia Federal. Do total de amostras analisadas, oito apresentaram problemas de saúde pública. Sete laudos de análises de hambúrgueres continham a bactéria salmonella, vindos de três lotes diferentes da marca Novilho Nobre, do frigorífico Transmeat. Já na linguiça cozida do frigorífico FrigoSantos, de Campo Magro (PR), foi encontrada presença da bactéria Staphylococcus coagulase positiva. Todos os produtos que podem causar problemas de saúde pública serão descartados, informou o secretário executivo do ministério, Eumar Novacki, pois não servem para nenhum tipo de subproduto. A presença dessas bactérias pode causar problemas como diarréia e vômito. Além disso, 31 amostras apresentaram problemas de ordem econômica, como não observância de critérios técnicos ou fraude dolosa, mas que não colocam em risco a saúde dos consumidores, acrescentou Novacki. Entre as amostras estavam lotes de embutidos que continham excesso de amido e ácido sórbico, um conservante proibido em linguiças e salsichas, produzidas pelos frigoríficos Souza Ramos, de Colombo (PR), e Peccin. Já nos produtos dos frigoríficos BRF, de Mineiros (GO), e Frango DM, de Arapongas (PR), foi encontrado excesso de água no frango. De acordo com Novacki, todos os produtos já foram recolhidos, e as unidades estão passando por inspeções técnicas. A lista dos frigoríficos auditados está disponível no site do Ministério da Agricultura. O secretário executivo explicou que os consumidores devem ficar atentos ao número do Serviço de Inspeção Federal (SIF) dos produtos, que é a melhor forma de identificar as marcas que apresentaram problema. Segundo Novacki, o ministério já iniciou os procedimentos para cancelamento do selo do Serviço de Inspeção Federal (ISIF) dos frigoríficos Peccin (SIF 825), de Jaraguá do Sul (SC); Peccin (SIF 2155), de Curitiba (PR); e Central de Carnes (SIF 3796), de Colombo (PR). Todas essas unidades já estão interditadas e outros frigoríficos podem ter o registro cassado à medida que as investigações avancem. “Todos, pequenos, médios ou grandes, terão que pagar pelos erros detectados, e o ministério vai agir de modo muito duro". A Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, foi deflagrada no dia 17 de março para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor. Dias depois, o Ministério da Agricultura anunciou a suspensão da licença de exportação das 21 plantas de frigoríficos sob investigação na operação. Hoje Novacki informou que três desses frigoríficos já foram liberados para exportação, pois não apresentaram irregularidades: Breyer & Cia, de União da Vitória (PR); Argus, de São José dos Pinhais (PR); e Madero, de Ponta Grossa (PR). O restante continua com restrições nas exportações. Ele explicou, entretanto, que a Polícia Federal continua investigando as unidades e que poderão ser constatados novos problemas. O secretário executivo disse ainda que a pasta está antecipando o calendário de auditoria nas unidades de fiscalização dos estados. “Que essa auditoria nos dê a situação de como estão funcionando o serviço de inspeção em cada estado. E não está descartada a troca de superintendentes”, disse ele, explicando que as equipes de fiscalização também sofrerão rodízio, com troca de posições técnicas. Já estão sendo realizadas ações em Pernambuco, na Bahia, no Tocantins, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e em São Paulo. Em nota à imprensa, o frigorífico BRF informou que obteve resultados divergentes no controle que é realizado diariamente dentro da unidade de Mineiros. Segundo a empresa, existem inúmeras variáveis que podem interferir nos resultados de Drip Tests (testes que medem o teor de água no descongelamento de carcaças de frango), tais como condições de transporte e acondicionamento do produto, assim como questões fisiológicas. “A BRF já solicitou contraprova junto ao Mapa e está realizando uma verificação rigorosa nos seus controles de processo na fábrica e centros de distribuição. Até uma resposta definitiva, os produtos permanecerão retidos, apesar da inexistência de riscos à saúde do consumidor”, informou o frigorífico.

Empresa concessionária do Aeroporto do Galeão quer rever acordo sobre pagamento da outorga

O consórcio RIOgaleão, que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim - Galeão, protocolou na quarta-feira (5), no Ministério dos Transportes, uma proposta de revisão do pagamento da outorga fixa da concessão. O pedido de reperfilamento é assegurado pela Portaria Ministerial 135, de 28 de março deste ano, que fixa parâmetros mínimos para a reprogramação do cronograma de recolhimento da contribuição fixa de aeroportos cujos contratos de concessão foram assinados até 31 de dezembro do ano passado. A proposta da concessionária prevê o adiantamento das outorgas de 2018, 2019 e parte de 2020. Em nota divulgada na quinta-feira (6), a concessionária informou que este ano vai quitar as outorgas de 2016 e 2017, o que gerará aos cofres do governo recursos de R$ 4,5 bilhões. “O valor é três vezes maior que o total arrecadado na última rodada de concessões de quatro aeroportos, que foi de R$ 1,46 bilhão”, diz a nota. O valor das outorgas dos demais anos de concessão será pago em etapas, de forma gradual, até 2039, mantido o valor ofertado inicialmente, com correção. Segundo a concessionária, não haverá “nenhuma perda para o governo”. O agravamento da crise econômica no País reduziu a demanda de passageiros no Aeroporto Tom Jobim - Galeão, apesar dos investimentos feitos em infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, o que levou a concessionária a atrasar o pagamento da outorga anual referente a 2016. A RIOgaleão não obteve também empréstimo de longo prazo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também as investigações da Operação Lava Jato afetaram as maiores empreiteiras do País, entre as quais a Odebrecht, detentora de 60% do capital privado da RIOgaleão, por meio da Odebrecht Transport. O aeroporto internacional é administrado por sócios privados, a Odebrecht Transport e a operadora de terminais Changi, de Cingapura, que somam 51% de participação, e pela Infraero (49%). A Odebrecht Transport está em negociações com investidores estrangeiros para vender sua participação no consórcio RIOgaleão, mas ainda não há conclusões das tratativas. O consórcio arrematou o aeroporto em 2013, ofertando ágio de 294% sobre o valor mínimo fixado. O valor total da outorga da RIOgaleão alcança R$ 19 bilhões. 

Indicador de investimentos do Ipea cresce 3,4% em fevereiro

O indicador de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), ou de investimentos, divulgado na quinta-feira (6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentou alta de 3,4% em fevereiro, em relação ao mês anterior, na série com ajuste sazonal. O resultado amenizou a queda acumulada nos últimos 12 meses, que passou de 9% para 7,9%. Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, o economista Leonardo Mello de Carvalho considerou a diminuição do ritmo de queda positiva, porque a recessão vem caindo. “A gente consegue ver isso também na comparação em 12 meses.” Em relação a fevereiro de 2016, o indicador mostrou retração de 1%. Carvalho destacou que o resultado de fevereiro não altera muito o cenário de investimentos que o Ipea vem analisando. “A gente ainda vê o cenário para investimentos com instabilidade. É possível que meses apresentem crescimento, (outros) meses, queda, porque a gente ainda não vê condições para uma recuperação mais sólida ou uma tendência efetiva de recuperação”. Segundo o economista, a alta de 3,4% pode ser explicada, em grande parte, pela produção doméstica, que cresceu 7,2% em fevereiro. O cálculo de consumo aparente é baseado na produção doméstica, acrescido das importações e tirando as exportações. Como houve, em fevereiro, estabilidade nas importações (alta de 0,1%), e as exportações cresceram 15,4% na margem, o bom resultado mensal do indicador foi baseado no aumento da produção doméstica de bens de capital, ressaltou Carvalho. O pesquisador do Ipea avaliou que o cenário de investimentos no Brasil ainda continua condicionado a questões que envolvem o bom andamento das reformas. “Se o andamento das reformas continuar com desempenho a contento, a gente espera que as expectativas continuem melhorando, e isso vai acabar impactando de maneira mais forte também nas decisões de investimento“. Carvalho acrescentou que, com a melhora do mercado de trabalho, ao longo deste ano, talvez de maneira mais clara no segundo semestre, será mais perceptível qual a trajetória de investimento. “No momento, a nossa análise ainda é de cenário de instabilidade”, destacou. 

Em três anos, TRF4 recebeu 645 recursos contra decisões de Moro na Lava Jato

Ao longo dos mais de três anos em que a Operação Lava Jato investiga esquemas de corrupção na Petrobras, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu 645 processos envolvendo recursos contra decisões do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz a investigação na primeira instância. Os números foram divulgados na quinta-feira (6) pela Justiça Federal no Paraná. A maior parte dessas ações são pedidos de indeferimento de provas e soltura de réus presos preventivamente nas 39 fases da operação até agora. Ao todo, são 419 pedidos de habeas corpus, dos quais 365 já foram analisados pela 8ª Turma do TRF4. Em 2015, quando as sentenças dos processos da Lava Jato começaram a ser expedidas por Moro, o tribunal começou a receber também as apelações dos condenados. Até agora, foram oito apelações: duas envolviam o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que, em um dos processos, teve a pena mantida e foi proibido de exercer cargo ou função pública; e no outro teve a pena aumentada pelo tribunal. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato, teve que designar cinco servidores de sua equipe para trabalhar exclusivamente nesses processos por causa do volume de ações relativas à operação. “O ritmo é constante ao longo dos três anos em decorrência de cada nova fase da operação deflagrada pela Polícia Federal”, afirmou Gebran, que, além dos processos envolvendo a Petrobras, julga outras ações criminais. O mérito de cada processo em segunda instância é analisado pela 8ª Turma do TRF, composta pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, além de Gebran.

Ministro do Supremo nega pedido para soltar Eduardo Cunha


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou na quinta-feira (6) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado em Curitiba pela Operação Lava Jato. Na semana passada, Cunha foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na ação penal, Cunha foi acusado de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina por um contrato de exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África. O contrato levou a um prejuízo de US$ 77,5 milhões para a estatal, segundo o Ministério Público Federal.

Anatel aplica multa de R$ 11 mil para a Oi por negociar R$ 130 milhões em bens

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu na quinta-feira (6) aplicar uma multa de R$ 11,5 mil à operadora de telefonia Oi pela venda de bens reversíveis da empresa sem a prévia aprovação da agência. O valor total da venda dos bens soma R$ 3,5 milhões e mais R$ 127,4 milhões foram dados como garantia em processos judiciais. No total, a Oi fez 18 onerações e 20 alienações de bens como imóveis e centrais telefônicas considerados bens reversíveis, ou seja, deveriam voltar para a União ao fim da concessão. Em voto anterior, o ex-conselheiro Rodrigo Zerbone tinha aumentado a multa para R$ 6,4 milhões, mas os conselheiros da Anatel decidiram manter o valor inicial da sanção. Além da multa, a Oi deverá depositar R$ 3,5 milhões recebidos pela venda dos bens reversíveis em uma conta vinculada.

Mantega diz que depoimento de Odebrecht ao TSE é “peça de ficção”

O ex-ministro da Fazenda do governo da mulher sapiens petista Dilma Rousseff, Guido Mantega, disse na quinta-feira (6) em depoimento à Justiça Eleitoral que as afirmações do empreiteiro propineiro Marcelo Odebrecht em sua delação premiada relativas a campanha eleitoral de 2014 são “uma peça de ficção”. As informações são do advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano. “Guido Mantega deu um depoimento bastante enfático, afirmando que todas as afirmações de Marcelo Odebrecht são mentirosas. Ele usou essa palavra. Não há uma afirmação de Marcelo Odebrecht que mereça credibilidade. Todas são mentirosas e ele (Mantega) diz que o depoimento de Marcelo Odebrecht é uma peça de ficção”, disse Caetano após acompanhar o depoimento de Mantega no Tribunal Regional Eleitoral, na capital paulista. Mantega foi ouvido na quinta-feira pela Justiça Eleitoral na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014. A oitiva do ex-ministro da Fazenda ocorreu a pedido da defesa de Dilma Rousseff. Ele teria sido citado por delatores da empreiteira Odebrecht como envolvido no repasse de recursos não declarados para a campanha de 2014. Mantega foi ouvido no TRE de São Paulo entre as 20h e às 21h10, em vídeo-conferência com o Tribunal Superior Eleitoral, na capital federal. O ex-ministro chegou a ser preso em setembro do ano passado temporariamente pela Polícia Federal na 34ª fase da Lava Jato, denominada Arquivo X. Ele foi solto no mesmo dia. Mantega foi ministro da Fazenda por mais de oito anos, entre 2006 e 2014, e participou do segundo governo do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, e do primeiro mandato da mulher sapiens petista Dilma Rousseff. De acordo com o advogado de Dilma Rousseff, Mantega, enquanto ministro, fez reuniões com representantes da Odebrecht. No entanto, ele negou que nessas ocasiões assuntos relativos a campanhas e doações tenham sido tratados. “Reuniões coletivas e reuniões particulares eram comuns, porque a Odebrecht, naquele momento, era a terceira empresa mais importante do País. É natural que houvesse reuniões, mas jamais houve qualquer conversa sobre campanha, sobre doação, sobre pagamento, sobre caixa um, sobre caixa dois. (Mantega disse) que isso não existiu, que isso é uma afirmação mentirosa e de ficção dele (Marcelo Odebrecht)”. Flávio Caetano admitiu que podem ter ocorrido reuniões de Mantega com Mônica Moura, esposa do publicitário João Santana. Ele negou, no entanto, que tenha havia irregularidades nos encontros. Durante as investigações, em depoimento perante o juiz Sérgio Moro, Mônica, que era responsável pela parte financeira da empresa de marketing do casal, informou que recebeu US$ 4,5 milhões em uma conta offshore na Suiça. Segundo ela, o repasse era referente a uma dívida por serviços prestados ao PT durante a campanha de Dilma Rousseff à Presidência, em 2010. A empresa do casal fez o trabalho de marketing político da campanha. “Mônica Moura e João Santana preparavam a candidata nos debates. E os debates, vocês se lembram bem, em 2014, a tônica era econômica, isso foi muito forte. E o ministro participou de várias reuniões para colaborar no treinamento da candidata para os debates”, disse Caetano. “(Sobre reuniões pessoais) ele (Mantega) não disse (na oitiva ao TSE). Pode ter havido alguma coisa sobre programa de governo, porque isto é normal. Uma campanha é muito rápida, muito dinâmica, e aí esses momentos de enfrentamento, o candidato precisa de apoio de quem entende do assunto para se preparar melhor”.

CVM suspende oferta de ações da Azul por divulgação irregular


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu na quinta-feira a oferta inicial de ações (IPO) da companhia aérea Azul por até 30 dias, após constatar que materiais de apresentação da operação foram divulgados na internet, o que é proibido. A apresentação veiculada no website www.retailroadshow.com mostra o fundador e presidente do conselho de administração da Azul, David Neeleman, e o diretor financeiro da companhia, John Rodgerson, falando sobre números da companhia aérea e acompanhados por slides com gráficos da empresa. No vídeo, de acesso público, há menção a projeções sobre valorização do investimento da Azul em ativos da companhia aérea portuguesa TAP, que não consta do prospecto da oferta, o que também viola regras da CVM para ofertas públicas de ações. O órgão regulador de mercado também viu problemas na divulgação sucessiva de informações sigilosas de projeções de demanda e precificação das ações da oferta em matérias jornalísticas. Segundo a CVM, a suspensão pode ser revogada se as irregularidades apontadas no IPO da terceira maior companhia aérea do País forem devidamente corrigidas. “Caso contrário, o pedido de registro da oferta será indeferido”, afirmou a CVM no comunicado. A decisão da CVM pode complicar a quarta tentativa da Azul de se listar em bolsa de valores. A última vez, em junho de 2015, foi abortada, assim como das primeiras vezes, pelo cenário adverso do mercado. Desta vez, a operação poderia movimentar até 1,65 bilhão de reais considerando o teto da faixa indicativa de preço de 19 a 23 reais e o lote inicial de 72 milhões de papéis. Dependendo da demanda, mais ações poderiam ser ofertadas, o que levaria a operação a até 2,23 bilhões de reais. Segundo informações do prospecto, a Azul teve prejuízo líquido de 126,3 milhões de reais em 2016 ante resultado negativo de 1,07 bilhão de reais em 2015. A receita subiu 6,6% no período, a 6,67 bilhões de reais. A Azul pretendia usar os recursos da oferta de ações para amortizar dívidas e reforçar capital de giro. A empresa terminou 2016 com 1,79 bilhões de reais em disponibilidade de caixa e dívida de 4 bilhões de reais.

A comunista Jandira Feghali e mais oito parlamentares responderão por corrupção no STF

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou que "fatos potencialmente criminosos" atribuídos na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado a três senadores e quatro deputados federais sejam juntados a um inquérito que já tramita no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República, e também determinou que as citações a cinco ex-parlamentares sejam encaminhadas ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Senadores 
Valdir Raupp (PMDB-TO)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Agripino Maia (DEM)
Deputados federais
Walter Alves (PMDB-RN)
Felipe Maia (DEM-RN)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Luiz Sergio (PT-RR).
Já são investigados:
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Nestes inquéritos são apurados supostos crimes praticados em relação com a Transpetro e a Petrobras. Sérgio Machado relatou que estes congressistas receberam propina, via doação oficial, com recursos oriundos de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro. Teriam sido repassados R$ 850 mil a Valdir Raupp, R$ 450 mil a Garibaldi Alves Filho, R$ 300 mil a Agripino Maia, R$ 250 mil a Walter Alves, R$ 250 mil a Felipe Maia, R$ 100 mil a Jandira Feghali, e R$ 400 mil a Luiz Sergio, por diferentes construtoras, sobretudo Queiroz Galvão e Camargo Correia. Como um todo, o período corresponde as eleições de 2010 até as eleições de 2014 — embora cada caso tenha um período específico.

Donos da H.Stern fecham delação premiada na investigação contra o peemedebista Sérgio Cabral


O alto escalão da H.Stern fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro com o compromisso de revelar detalhes sobre o esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O presidente da joalheria, Roberto Stern, o vice-presidente, Ronaldo Stern, o diretor financeiro, Oscar Luiz Goldemberg, e a diretora comercial, Maria Luiza Trotta, concordaram em pagar multas que somam 18,9 milhões de reais. Também se comprometeram a prestar serviços à comunidade e emitir notas fiscais das compras feitas por Sérgio Cabral e pela ex-primeira-dama, a "Riqueza", Adriana Ancelmo. As conclusões que surgirem do acordo vão servir como base para uma nova denúncia contra Sérgio Cabral. O foco nesse caso será lavagem de dinheiro com a compra de jóias. O peemedebista Sérgio Cabral e sua mulher compraram cerca de 40 peças da H.Stern, em um total de 6,3 milhões de reais. A multa é equivalente a três vezes esse valor. Os dois herdeiros da rede de joalherias pagarão as maiores penalidades, de 8,95 milhões de reais cada uma. Já os diretores terão que pagar 500.000 reais cada um. O formato da prestação de serviços ainda está em discussão, mas uma das possibilidades é que ofereçam cursos profissionalizantes dentro da H.Stern durante dois anos. As peças vendidas ao casal pela H.Stern sem notas fiscais já foram regularizadas — nem todas as compras foram sem a emissão dos recibos. Além disso, a joalheira terá de emitir notas fiscais de todas as vendas feitas a outros clientes com valores em dinheiro acima de 30.000 reais. Como consequência, a empresa também terá de recolher os tributos referentes a essas vendas. Caso se descubra posteriormente que a H.Stern deixou de emitir alguma dessas notas, o acordo será invalidado. Entre as peças compradas pelo casal está um brinco de ouro 18 quilates com brilhante solitário, que custou 1,8 milhão de reais. Há ainda um anel de ouro amarelo com brilhante solitário de 1,1 milhão de reais. Também foram feitas compras em valores menores, abaixo de 1.000 reais. Nesse caso, as jóias eram dadas como presente, segundo as investigações. Em depoimento no mês passado, a diretora comercial da H.Stern, Maria Luiza Trotta, contou que o peemedebista Sérgio Cabral chegou a ser atendido no Palácio Guanabara, quando ele ainda era governador do Rio de Janeiro. Segundo as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o grupo de Sérgio Cabral teria desviado recursos em propinas cobradas de diversas empreiteiras contratadas para obras públicas do Estado, incluindo projetos financiados pela União, como a reforma do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 e o PAC das Favelas. Sérgio Cabral e Adriana, a "Riqueza", ambos réus da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, são suspeitos de comprarem jóias para fazer a lavagem de dinheiro do esquema de corrupção. 

Luciana Genro desiste, e PSOL pode lançar Chico Alencar para 2018


Quarta colocada na eleição para presidente da República em 2014, com 1,6 milhão de votos – ficou atrás da mulher sapiens Dilma Rousseff (PT), de Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (Rede) -, a ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL) abriu mão de tentar novamente a disputa em 2018. Em carta enviada à direção do partido, ela disse que vai apoiar o consenso que está sendo formado em nome do deputado federal Chico Alencar (RJ), embora já tivesse também sugerido o nome de Marcelo Freixo, candidato derrotado no segundo turno para a Prefeitura do Rio de Janeiro no ano passado. Na carta, ela não pouca críticas ao PT, seu ex-partido, e principalmente a Lula, e pede que o nome de Chico Alencar seja “apresentado publicamente de forma imediata para que possamos dialogar com as forças políticas que estão dispostas a construir uma frente de esquerda contra a burguesia e o lulismo”. Segundo ela, o fato de o governo Temer ser “ilegítimo e de ser o pior governo da história da corrupta democracia brasileira” não isenta Lula de responsabilidade. “A liderança de Lula não representa a esquerda – e isso deve ser dito em alto e bom som”, disse a ex-deputada federal, que acrescenta que “o PSOL nasceu contra a traição da cúpula do PT”. A comunista Luciana Genro, todo mundo sabe, é hilária. 

Moro enfia ladrão petista André Vargas em mais quatro anos de cadeia


Na época o todo-poderoso vice da Câmara dos Deputados afrontou o então ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em pleno Congresso. Ele já roubava, a serviço do PT e dos governos Lula e Dilma. O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-deputado federal André Vargas (PT) a quatro anos e seis meses de prisão por crime de lavagem de dinheiro, na compra de sua casa, em Londrina (PR). A decisão saiu na quinta-feira. Ex-vice-presidente da Câmara, ele foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. "O condenado recebeu propina não só no exercício do mandato de deputado federal, mas também da função de Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, esta entre os anos de 2011 a 2014, período que abarca os fatos objeto desta ação penal (maio a novembro de 2011). A responsabilidade de um Vice-Presidente da Câmara é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", decidiu o juiz da Lava-Jato.

Oito advogados do casal João Santana e Monica Moura renunciam à defesa após delação


Oito advogados do publicitário baiano João Santana e sua mulher Monica Moura – marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014) – renunciaram à defesa do casal na Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada logo após a homologação da delação premiada do casal pelo Supremo Tribunal Federal. Em petição ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava-Jato em 1ª instância, os criminalistas Fabio Tofic Simantob, Débora Gonçalves Perez, Maria Jamile José, Bruna Nascimento Nunes, Luiz Felipe Gomes, Thais Guerra Leandro, Daniel Paulo Fontana Bragagnollo e João Paulo de Castro Bernardes renunciaram sob alegação de "motivos de foro íntimo". A equipe de advogados cuidava da defesa dos baianos marqueteiros petistas desde que eles se tornaram alvo da Lava Jato. João Santana e Monica Moura foram presos em 2016, mas colocados em liberdade por Moro após o início das negociações para delação. O acordo de colaboração do casal foi homologado pelo ministro Edson Fachin porque os delatores citaram em seus relatos políticos com foro privilegiado no Supremo. Na manhã de terça-feira, durante o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitoral, o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino revelou aos ministros em plenário que João Santana e Monica Moura haviam firmado acordo de delação premiada perante a Procuradoria-Geral da República.

Correios decidem rescindir contrato com a CBDA


Os Correios, empresa estatal que é a maior patrocinadora da natação brasileira, vão rescindir o contrato com a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) após as prisões do ex-presidente Coaracy Nunes, do diretor-financeiro Sérgio Lins de Alvarenga e do coordenador do pólo aquático, Ricardo Cabral. Eles foram detidos na operação Águas Claras, da Polícia Federal, que investiga denúncias de superfaturamento, fraude, falta de repasses de recursos a atletas e outros delitos. “Parceiros da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos há mais de 20 anos, os Correios lamentam os últimos acontecimentos envolvendo essa entidade. Para a estatal, já havia sido uma decisão difícil reduzir o patrocínio à CBDA em 2016 por questões orçamentárias, uma vez que esse investimento objetiva apoiar atletas de ponta e também implantar projetos sociais pelo Brasil. Agora, em razão do impacto negativo e do desgaste à imagem da empresa, os Correios estão tomando as medidas legais cabíveis e previstas contratualmente para rescindir o atual contrato de patrocínio, cuja vigência seria pelo período 2017/2019”, disse a empresa em nota. Depois da Olimpíada do Rio de Janeiro, os Correios renovaram o vínculo com a CBDA por dois anos, no valor de R$ 11,4 milhões. A entidade chegou a pagar R$ 48,7 milhões pelo biênio 2015/2016, mas precisou reduzir o repasse por causa da crise econômica que afeta o Brasil. A parceria entre Correios e CBDA estava perto de completar 26 anos. Nesse período, a natação brasileira conquistou dez pódios em Jogos Olímpicos, 162 medalhas em Pan-Americanos e 27 em Mundiais das modalidades nado sincronizado, maratona aquática, pólo aquático e saltos ornamentais, além da própria natação.

Comissão do Senado aprova criação de documento único de identificação

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como RG, carteira de habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional (DIN). A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Conforme o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos discute-se um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo o parlamentar, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão. "A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados", disse Antonio Anastasia.

Pezão, sob ameaça, propõe inaceitável incentivo fiscal de R$ 650 milhões para fábrica da Ambev, do bilionário Lemann


O governo do Rio de Janeiro enviou na quarta-feira (5) à assembleia legislativa proposta de projeto de lei que garante incentivo fiscal de até R$ 650 milhões à Ambev. Os benefícios concedidos pelo Estado são tema de uma CPI proposta pela oposição, que questiona as concessões em meio à crise financeira. Segundo a mensagem enviada aos deputados pelo governador Luiz Fernando Pezão, os recursos seriam utilizados, principalmente, na construção de uma fábrica de garrafas e latas de alumínio. A proposta prevê a postergação do pagamento de ICMS da unidade por um período de 20 anos, até o valor de R$ 650 milhões. Ao final do prazo será pago com uma correção de 3% ao ano. Na mensagem, Pezão argumenta que a fábrica gerará 200 empregos diretos e indiretos e promoverá a concentração dos negócios da empresa no Rio de Janeiro, "o que mitiga a possibilidade de futura evasão para outros Estados". Ele argumenta que o empreendimento está sendo disputado pelo México e tem sido alvo de "intensa negociação" com a empresa. "A proposta de concessão dos incentivos financeiro e fiscal ao novo projeto da Ambev representa uma iniciativa do Executivo para viabilizar economicamente a expansão e consequentemente a consolidação das atividades do grupo no Estado", diz o governador. A empresa tem hoje 13 unidades no Rio de Janeiro, que empregam cerca de 5.700 pessoas, segundo o governo Em 2015, vendeu no Estado 1,4 bilhão de litros, com a geração de R$ 2,1 bilhões em impostos. A concessão de incentivos fiscais virou tema polêmico no Rio de Janeiro após o aprofundamento da crise financeira. Coautor do pedido de abertura de CPI para investigar o tema, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), ressaltou que, desde 2011, já foram concedidos benefícios no valor de R$ 2,4 bilhões. Ele lembrou que a Ambev teve um grande lucro em 2016, de R$ 13 bilhões. "Não é pela falta de benefício que a fábrica não poderá ser implementada", afirmou. A oposição no Estado alega que parte desses recursos poderia estar sendo usada para pagar salários e faturas atrasadas de fornecedores. No fim de 2016, a assembléia legislativa aprovou uma lei que impede o Estado de conceder novos benefícios por decreto, garantindo aos deputados o poder de vetar propostas nesse sentido. "A princípio, tenho uma discordância profunda à proposta, pois estamos em um momento em que o funcionalismo não recebe salários", disse o autor da lei, o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB). O Estado alega, porém, que trata-se de arrecadação "incremental" — isto é, o imposto não existirá caso a fábrica não seja implantada. "Não há nenhuma renúncia ou isenção de ICMS", afirmou o governo, em nota. A Ambev diz que a fábrica gerará cerca de 1.000 empregos diretos e indiretos, inclusive durante a fase de construção, e que garante uma arrecadação de R$ 100 milhões em ICMS ao Estado ainda durante o prazo do benefício fiscal pleiteado. Mas ameaça levar o investimento para outro local, caso não seja atendida. "A Ambev respeita e aguarda a manifestação do Legislativo e do Judiciário no Rio, a fim de definir o andamento da construção da fábrica ou a realocação do investimento para outro estado ou país", afirmou a empresa, em nota. Isso é ameaça em estado puro, chantagem de quinta categoria. Em primeiro lugar, a Ambev pertence ao maior bilionário do Brasil e um dos dez mais bilionários no mundo, João Paulo Lemann. Então, ele e seus sócios tratem de usar seus próprios recursos para montar a fábrica que querem fazer, e não queiram que os contribuintes do Rio de Janeiro paguem o custo da fábrica que eles irão incorporar ao seu patrimônio. Se quiserem levar para outro lugar, que levem. 

Estudo petista conclui que eleitorado não compartilha visão de luta de classes, base doutrinária do PT


Manifestações de líderes ou militantes petistas muitas vezes têm como marca críticas a medidas liberalizantes na economia, conclamando trabalhadores a lutarem contra os interesses das elites. Pesquisa recém-divulgada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, revela que muito do discurso não encontra respaldo entre eleitores pobres que já votaram na sigla. O centro de estudos entrevistou 63 moradores da periferia de São Paulo que votaram no PT de 2000 a 2012, mas não sufragaram Dilma Rousseff em 2014 nem Fernando Haddad em 2016. O resultado mostra que os eleitores não veem a existência de uma luta de classes em que patrões exploram trabalhadores. Percebem ricos e pobres no mesmo barco contra um inimigo comum: o Estado taxador e burocrático que não entrega serviços de qualidade. Haveria uma "ideologia do mérito" e a identificação com histórias de superação e sucesso, levando a uma admiração tanto por Lula quanto por João Doria. Preocupado em ascender socialmente de forma individual, tal eleitor restringiria seus ideais de comunidade a dimensões de família, vizinhos e igrejas (principalmente neopentecostais). Os eleitores entrevistados indicaram ainda o que a Perseu Abramo chamou de "sobrevalorização" do mercado sobre o Estado, um "liberalismo das classes populares". "O eleitor tem a igualdade de oportunidades como ponto de partida e a defesa do mérito como linha de chegada. Trata o mercado como instituição mais crível que o Estado, a esfera privada mais relevante que a pública e cultiva mais o individualismo do que a solidariedade. Tem como valores prioritários o sucesso, a concorrência, o utilitarismo e mercantilização da vida", diz o estudo. Como se não bastassem tais indicativos da desconexão entre discurso petista e eleitorado, a fundação verificou ainda que conceitos usados pelo partido, como esquerda, direita, conservadorismo e progressismo são indefinidos ou inexistentes para o público. "O campo democrático-popular precisa produzir narrativas contra-hegemônicas mais consistentes e menos maniqueístas ou pejorativas sobre as noções de indivíduo, família, religião e segurança", conclui o estudo. Presidente da Perseu Abramo, Marcio Pochmann diz que o resultado lança luz sobre a nova classe trabalhadora brasileira, proveniente sobretudo do setor de serviços, e não da indústria, esta historicamente ligada ao PT. "É um segmento relativamente novo para o partido, que ascendeu e passou a ter expressão eleitoral. Cabe portanto conhecê-lo melhor, entender sua lógica de funcionamento", disse. Pochmann afirmou que a fundação fornece análises e informações à direção petista, esta sim responsável pelo discurso partidário. A entidade promoverá encontros para discutir os resultados, entre eles com o Instituto Fernando Henrique Cardoso, no próximo dia 18.

Venezuelanos voltaram a protestar contra o ditador bolivariano Maduro nas ruas de Caracas


Milhares de opositores venezuelanos protestaram neste sábado, em Caracas, contra o governo de Nicolás Maduro – foi a quarta manifestação em uma semana marcada pela rejeição a uma decisão que bloqueia a candidatura presidencial de Henrique Capriles. Carregando fotos do líder e figura emblemática da oposição, os manifestantes acusaram mais uma vez o ditador bolivariano Maduro de liderar uma "ditadura" que afundou a Venezuela na "miséria". "Isso que acabam de fazer com Capriles é produto de uma tirania. Essas pessoas fazem o que querem", disse Adel Rincones, um ex-atleta de 61 anos. Vestido com o uniforme da seleção olímpica da Venezuela, Rincones chegou a Chacao (pequeno município do distrito de Caracas) com um cartaz onde se lia: "A Venezuela está ferida no coração, com fome, miséria, corrupção, ditadura". Capriles foi notificado na sexta-feira (7) pela Controladoria sobre uma inabilitação para exercer cargos públicos por 15 anos, o que acaba com suas possibilidades de se candidatar pela terceira vez à presidência nas eleições de dezembro de 2018. A oposição acusa este organismo de servir ao governo. O líder opositor, um advogado de 44 anos, anunciou que recorrerá da sanção, imposta por supostas irregularidades administrativas como governador do Estado de Miranda, cargo que ocupa desde 2008. A concentração reuniu cerca de 3.000 pessoas, incluindo os principais dirigentes da coalizão Mesa de Unidade Democrática (MUD), que pronunciaramm discursos inflamados a partir de uma plataforma acompanhados pelo coro: "Liberdade, liberdade!" e "o povo irritado exige seus direitos!". Convocados por Capriles, muitos se preparavam para marchar rumo à Defensoria do Povo, no centro de Caracas. O líder opositor já havia rejeitado na sexta-feira a sentença contra ele, classificando-a como uma expressão de "medo" de Maduro diante das eleições presidenciais. "Só vamos conseguir a saída do governo se mantivermos a resistência", declarou Feddy Guevara, vice-presidente da Assembleia Legislativa, de maioria opositora. Esta é a quarta manifestação opositora desde o último sábado (2), quando pessoas saíram às ruas para rejeitar duas decisões com as quais o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) assumia temporariamente os poderes do Parlamento – de maioria opositora – e retirava a imunidade dos deputados. As sentenças foram anuladas parcialmente após uma forte rejeição internacional e denúncias da procuradora-geral Luisa Ortega, chavista confessa, de que constituíam uma "violação da ordem constitucional", o que abriu uma fissura no governismo. "Queremos protestar", gritavam alguns antes de se dirigir ao centro. Maduro denuncia as manifestações como um plano para "encher as ruas de sangue" e tentar derrubá-lo.