sexta-feira, 7 de abril de 2017

Governo eleva para R$ 129 bilhões meta de déficit primário para 2018


O governo federal elevou hoje (7) de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões a meta de déficit primário para 2018. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista coletiva para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018. A meta indicativa de déficit de R$ 79 bilhões em 2018 estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017, aprovada pelo Congresso no ano passado. Meirelles destacou que há um compromisso do governo em reduzir a meta em relação a 2017. Para este ano, a meta de déficit para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é de R$ 139 bilhões. Para definir a meta de 2018, Meirelles disse que foram levadas em consideração as projeções para o crescimento da economia de 0,5%, em 2017, e de 2,5%, no próximo ano. O governo também prevê que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fique em 4,3% este ano, e em 4,5% em 2018.

Embraer prevê entregar cinco cargueiros à FAB até 2019



A Embraer Segurança e Defesa prevê entregar os dois primeiros cargueiros KC-390 à FAB (Força Aérea Brasileira) em 2018, sendo seguidos por três unidades em 2019. O avião é a principal aposta da empresa na área militar, e está enfrentando turbulências na reta final para sua certificação devido ao contingenciamento de verbas decidido pelo governo federal na semana passada. A certificação inicial, dada pela Agência Nacional de Aviação Civil, deverá ser concedida até o fim do ano. Com ela, os aviões já poderão ser entregues para a FAB, que fará a certificação militar final. A previsão é de que esse processo esteja encerrado até o fim de 2018, e aí o avião poderá ser exportado. O programa atende a um pedido inicial da FAB, que encomendou 28 aviões e investirá, até a entrega, cerca de R$ 5 bilhões. Ele sofreu um sobressalto em 2015, quando apenas 10% do previsto em seu orçamento foi executado devido ao ajuste fiscal, mas recuperou terreno em 2016 com o pagamento dobrado da previsão inicial para R$ 816 milhões. Neste ano, estima-se no mercado que são necessários aproximadamente R$ 200 milhões para finalizar o projeto para entregar os aviões a partir de 2018. Segundo o ministro Raul Jungmann (Defesa), ainda não é possível dizer se o KC-390 será ou não poupado da tesoura. "As Forças estão revisando os projetos", disse. Até aqui, apenas o projeto de construção do caça Gripen pela sueca Saab em conjunto com Embraer e outras empresas brasileiras estará imune. O presidente da Embraer Defesa, Jackson Schneider, mantém a previsão de entrega independentemente da verba, mas o medo é o efeito no mercado externo. Há pelo menos dez países interessados no KC-390, e nessa área os negócios são feitos a passos muito lentos, observando etapas cruciais como a certificação do modelo. "Atrasos podem afetar a janela do negócio", diz o comandante da FAB, brigadeiro Nivaldo Rossatto. Foi pensando no cargueiro que o governo definiu a criação de uma linha de crédito no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) específica para a área de defesa. Os detalhes, como juros e prazos, serão analisados caso a caso, mas Schneider comemorou o fato de que as condições para exportação tenderão a ser iguais às ofertadas pelos americanos. A briga será dura. O nicho almejado pelo KC-390 é ocupado pelo Hércules C-130, produto que voa em várias versões desde 1954. Pelo menos 700 unidades terão de ser aposentadas nos próximos anos, e a fabricante Lockheed Martin tende a baixar o preço de sua mais recente versão, a J.

Governo terá grupo de trabalho para analisar suprimento de energia no País

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) determinou a formação de um grupo de trabalho para aprofundar as análises sobre as condições de fornecimento de energia no País. Também caberá ao grupo definir ferramentas e formas de intensificar a divulgação desse processo para a sociedade, de forma proativa. Em reunião na quarta-feira (5), o comitê avaliou que, apesar de o abastecimento de energia estar assegurado para este ano, a falta de chuva deverá levar a um maior acionamento de usinas termelétricas, o que pode resultar em aumento no custo da operação do sistema. O risco de déficit de energia é igual a 0,8% e 0,1% para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, respectivamente. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que, no final de março, foi verificada energia armazenada de 41,5% nos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste; 43,5% nos do Sul; 21,7%. nos do Nordeste; e de 63,8%, nos do Norte. Segundo o ONS, o suprimento de energia no Nordeste está garantido mesmo em situações de baixa geração eólica, a partir da compensação por geração térmica e pelo intercâmbio a partir do Sistema Interligado Nacional.

Justiça mantém prisão preventiva de Carlinhos Cachoeira


O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Carlos Augusto de Almeida Ramos (Carlinhos Cachoeira), investigado na Operação Saqueador. A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro acusa Cachoeira de operar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 370 milhões provenientes de recursos públicos desviados. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça. Em parecer contra o habeas corpus de Cachoeira, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região diz que a conexão entre as apurações da Operação Saqueador e da Operação Calicute, que investiga o esquema criminoso liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral, reforçam a necessidade de se manter a prisão preventiva do réu, ao contrário do que argumenta sua defesa. “São diversos os vínculos da organização criminosa investigada pela Saqueador com outros procedimentos criminais conexos investigados neste juízo, como a Calicute”, sustenta a procuradora regional Mônica de Ré. “A prisão cautelar deve ser mantida, pois o contexto de sua decretação não se alterou”. Ainda na tarde de quarta-feeeira (5), a 1ª Turma do TRF2 julgou improcedente, também por unanimidade, os pedidos feitos por Pedro Ramos de Miranda, ex-assessor considerado o “faz tudo” de Cabral, de transferir da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro a competência para julgá-lo e anular a denúncia recebida contra ele. Segundo a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, as apurações feitas pela Operação Calicute, desdobramento da Saqueador, deixaram clara a participação de Pedro Ramos no esquema. “O réu fazia transporte de grande quantidade de dinheiro em espécie para realizar o pagamento de jóias, buscando ocultar a origem dos recursos”, diz o parecer. Outro réu na Operação Calicute, Luiz Paulo Reis, preso preventivamente por sua atuação como “testa de ferro” do ex-secretário estadual de obras Hudson Braga, também teve habeas corpus negado pelo TRF2 e seguirá preso. Em sua argumentação, a Procuradoria da República destaca que a “evolução patrimonial excepcional das empresas pertencentes a Reis desde a entrada de Braga nesses negócios é uma das evidências de sua participação no esquema de ocultação de valores".

Ministério Público Federal pede condenação de mais um ex-tesoureiro do PT


O Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-tesoureiro do PT, o "carnavaleesco" Paulo Ferreira, pelos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. O pedido foi feito nas 230 páginas das alegações finais apresentadas pelos procuradores na ação penal em que ele é réu por desvios de dinheiro nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras, o Novo Cenpes, no Rio de Janeiro. Paulo Ferreira assumiu a tesouraria do partido em 2005, quando estourou o Mensalão do PT. Entrou no lugar do mensaleiro Delúbio Soares, que anos depois viria ser condenado como um dos cabeças do esquema, e foi sucedido pelo também notório João Vaccari Neto, hoje preso em Curitiba sob a acusação de ter atuado como o caixa petista no Petrolão do PT. Além da condenação de Paulo Ferreira por corrupção e lavagem, o Ministério Público Federal pediu ao juiz Sergio Moro que sejam restituídos aos cofres públicos 20 milhões de reais correspondentes aos desvios – além do ex-tesoureiro, outros cinco réus são apontados como os responsáveis pelos crimes. Os procuradores pedem ainda o pagamento de outros 41 milhões de reais, equivalentes ao dobro do valor total das vantagens indevidas pagas. Ao todo, o Ministério Público Federal quer a condenação de 14 réus. Além de Paulo Ferreira, poderão ser condenados o ex-diretor da Petrobras, o petista Renato Duque, o ex-presidente da OAS, o propineiro Léo Pinheiro, e o empresário Adir Assad, acusado de atuar na lavagem do dinheiro distribuído como propina aos demais réus. A lista inclui ainda o advogado petista Alexandre Romano, o Chambinho, e o empreiteiro Roberto Capobianco. Paulo Ferreira deixou a cadeia no final do ano passado, após pagar fiança de 1 milhão de reais. Na obra do Novo Cenpes foram pagos mais de 20 milhões de reais em propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras e representantes do PT.

Governo Temer enviará MP para alongar dívida dos Estados com o BNDES

O governo vai publicar um decreto sobre o pagamento da dívida dos Estados com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Uma lei sancionada em dezembro do ano passado beneficiou, segundo governadores e parlamentares, os Estados das regiões Sul e Sudeste. Esse novo texto vai alongar a dívida dos Estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A informação é do líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, a medida é “um gesto para os demais Estados”, referindo-se às regiões contempladas pelo novo texto. O líder do governo falou que a proposta deve trazer uma carência de quatro anos e seis anos de alongamento. A medida pode facilitar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (343/2017). A proposta, que foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, garante a redução temporária do pagamento da dívida dos Estados que têm débito com a União a partir da adoção de um plano de recuperação como contrapartida.

TCU identifica indícios de irregularidades de R$ 544 milhões em obras do Comperj


O Tribunal de Contas da União identificou indícios de irregularidades de R$ 544 milhões nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O TCU vai fazer uma tomada de contas especial para analisar os contratos e quantificar os danos e apurar responsabilidades pelos indícios de sobrepreço nos contratos. As irregularidades foram encontradas nas obras de implantação das unidades de destilação atmosférica e a vácuo, de hidrocraqueamento catalítico e de coqueamento retardado. Os valores foram apurados em duas fiscalizações, uma em 2010 e outra em 2015. Os ministros determinaram, de forma cautelar, a indisponibilidade de bens das construtoras suspeitas de irregularidades. A medida vai valer por um ano e deve alcançar os bens considerados necessários para garantir o integral ressarcimento dos danos. Entre as empresas estão a Queiroz Galvão, a Techint Engenharia, a Iesa Óleo e Gás, a Alusa Engenharia, a Skanska Brasil, a Promon Engenharia, a Engevix Engenharia e a Galvão Engenharia. “Há todo um conjunto probatório da existência de direcionamento de licitação e pagamento de propinas em que já se conhecem, no mínimo, as empresas que concorreram para tal irregularidade”, diz o relator do processo, ministro Vital do Rêgo. No entanto, a construtora Andrade Guitierrez não teve os bens indisponibilizados porque a empresa contribuiu, por meio de acordos de leniência, na investigação da Operação Lava Jato. Recentemente, o TCU também reduziu a penalidade de empresas participantes do consórcio para a construção da Usina Nuclear Angra 3, por sua participação nos acordos de leniência. O Comperj está localizado no município de Itaboraí, no leste fluminense, e terá como objetivo estratégico expandir a capacidade de refino da Petrobras para atender ao crescimento da demanda de derivados no Brasil, como óleo diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação, coque (tipo de combustível derivado do carvão betuminoso) e GLP (gás de cozinha).

Justiça determina reforço na segurança de juiz da Operação Lava Jato no Rio


O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, determinou, hoje (7), o reforço na segurança do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Este foi o primeiro ato assinado por André Fontes, que tomou posse ontem (6). A decisão atende a um pedido do magistrado que está à frente da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Na segunda-feira (10), André Fontes se reunirá, às 17h30, com o juiz Marcelo Bretas. Ele quer manifestar o apoio institucional da segunda instância ao trabalho feito pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. As operações Saqueador, Calicute e Eficiência, fases da Lava Jato, estão sob a responsabilidade de Marcelo Bretas. Na Operação Saqueador, que investiga esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no valor de R$ 370 milhões, os principais envolvidos são o dono da empresa Delta, Fernando Cavendish, e o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, por participação em esquema do desvio de dinheiro de obras feitas pela Delta Construtora. Na Operação Calicute, deflagrada no dia 17 de novembro, 16 pessoas foram indiciadas por crimes que incluem corrupção passiva e ativa de organização criminosa e lavagem de dinheiro na gestão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. As investigações apuraram que R$ 220 milhões foram pagos em propinas por grandes empreiteiras para garantir obras públicas. A ex-primeira-dama do Estado, Adriana Ancelmo, a "Riqueza", também envolvida na Operação Calicute por recebimento de propinas, chegou a ficar presa na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, ala feminina da unidade Bangu 8 do Complexo penitenciário de Gericinó, mas agora cumpre prisão domiciliar no apartamento da família, no Leblon. O ex-governador Sérgio Cabral permanece preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, ala masculina de Bangu 8. Na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Calicute, segundo o Ministério Público Federal (MPF), o empresário Eike Batista, dono do grupo EBX, pagou US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral. Eike Batista está preso desde o dia 30 de janeiro na Penitenciária Bandeira Stampa, a unidade Bangu 9, também no Complexo Penitenciário de Gericinó.

Procuradores americanos dizem que corrupção era o "estilo de vida" do cartola brasileiro José Maria Marin


José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está cumprindo prisão domiciliar nos Estados Unidos e quer distância de seus ex-colegas cartolas. Seus advogados voltaram a pedir ao Tribunal no Brooklyn, em Nova Iorque, que separe o seu caso dos restantes, alegando que ele não tem qualquer relação com as denúncias feitas e que o volume de acusações contra os demais pode contaminar o seu caso. Para os procuradores norte-americanos, a corrupção do brasileiro e do restante dos dirigentes era “um estilo de vida”. Para a procuradora americana, Kristin Mace, não se pode separar o caso de Marin dos demais. “O problema é a natureza do crime. Não se trata de uma situação em que você tem instâncias discretas de corrupção. Trata-se de algo bem maior”, insistiu. “Esse era um estilo de vida. Trata-se de um problema tão abrangente que era um padrão em todos os continentes, entre diferentes federações de futebol”, disse. Marin não é o único a buscar essa estratégia. O mesmo tem sido feito pelo ex-presidente da Conmebol, Juan Ángel Napout, pelo peruano Manuel Burga, além de Héctor Trujillo e Costas Takkas, cartolas da América Central. Dos 42 indiciados, 20 já se declararam culpados. Cinco deles, porém, insistem que são inocentes, enquanto os demais ainda não foram detidos ou negociam acordos de delação. “Meu cliente enfrentará dia após dia a evidência de que não está relacionado com o restante das acusações e isso o prejudicará”, disse o advogado do brasileiro, Charles Spillman, em uma sessão na noite de quinta-feira nos Estados Unidos. “Isso pode ser eliminado com um julgamento separado”, insistiu. O julgamento começa no dia 6 de novembro e a juíza Pamela Chen insiste que não mudará a data. “O caso é inevitavelmente complexo”, disse. Estima-se que 350 mil documentos de evidências sejam apresentados durante o julgamento, que pode se arrastar por meses. “As evidências chegam de todo o mundo”, afirmou. 

Rio de Janeiro vai receber mais 1 milhão de doses da vacina contra febre amarela

O Estado do Rio de Janeiro vai receber mais 1 milhão de doses da vacina contra a febre amarela nas próximas semanas. Com as novas remessas, a Secretaria de Estado de Saúde pretende dar continuidade à vacinação de moradores das regiões consideradas mais vulneráveis à doença.


Dos 64 municípios considerados prioritários, 44 já receberam doses suficientes para a imunização, segundo a secretaria estadual. Os novos lotes vão abastecer as outras 20 cidades, além de serem usados na reposição de estoques de outros municípios. Desde o início do ano, o estado do Rio de Janeiro já recebeu do Ministério da Saúde mais de 3,6 milhões de doses de vacinas contra febre amarela. O Rio de Janeiro tem dez casos confirmados de febre amarela em humanos até agora. Sete foram registrados em Casimiro de Abreu, na Baixada Litorânea do Rio, um deles com morte. Os outros casos foram confirmados em São Fidélis, no norte fluminense; um em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos; e uma morte em Porciúncula, no noroeste fluminense.

Negros e indígenas terão cotas na pós-graduação da UFMG a partir de 2018


A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aprovou a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado. A medida valerá para os processos seletivos realizados a partir de 2018. Divulgada na quarta-feira (5) pela instituição, a aprovação das cotas foi decidida por unanimidade pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), órgão composto por docentes, representantes de estudantes e de servidores técnico-administrativos. Também foi autorizada a criação de uma comissão permanente para acompanhar a medida. De acordo com a proposta aprovada, os programas de pós-graduação deverão separar entre 20% e 50% das vagas para candidatos que se autodeclararem negros, o que, segundo os critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), inclui pretos e pardos. Os cursos também deverão ter uma vaga suplementar para indígenas e outra para pessoas com deficiência. Os processos seletivos deverão sofrer adaptações para atender, por exemplo, a necessidades de indígenas que não dominam a língua portuguesa e de surdos que demandam tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A medida adotada pela UFMG não é inédita. Em 2015, a Universidade Federal de Goiás (UFG) foi a primeira instituição pública de ensino do País a adotar cotas na pós-graduação. A reserva de vagas em cursos de mestrado e doutorado também já é realidade nas universidades federais da Bahia (UFBA), do Espírito Santo (UFES), do Piauí (UFPI), de Mato Grosso (UFMT) e de Alagoas (UFAL), entre outras.


Gazeta do Povo acabou com jornal impresso no Paraná, bem no Dia do Jornalista; é o fim da era gutenbergiana



O jornal diário Gazeta do Povo, o mais importante do Paraná, algo como a Zero Hora ou o Correio do Povo no Rio Grande do Sul, o Estadão em São Paulo ou o O Globo no Rio de Janeiro, deixou de circular na sua versão impressa. Resolveu ficar apenas na Internet, como faz O Sul em Porto Alegre. Essa notícia vem a público bem no dia do jornalista. É simbólico. Acabam-se os jornais, mas não terminam os jornalistas, que continuam sendo necessários para o levantamento, tratamento e divulgação de informações. Continua não havendo democracia sem imprensa e sem jornalistas. Porém, é certa uma coisa: está acabando a era gutenbergiana. Johannes Gensfleisch zur Laden zum Gutenberg, ou simplesmente Johannes Gutenberg, nasceu em 1398, não estando definido o dia concreto. O seu falecimento deu-se a 3 de fevereiro de 1468, aproximadamente com 69 ou 70 anos. Após tentativas fracassadas, Gutenberg deu a Revolução da Imprensa e é amplamente considerado o evento mais importante do período moderno. Teve um papel fundamental no desenvolvimento da Renascença, da Reforma e da Revolução Científica e lançou as bases materiais para a moderna economia baseada no conhecimento e a disseminação da aprendizagem em massa. Gutenberg foi o segundo no mundo a usar a impressão por tipos móveis, por volta de 1439, após o chinês Bi Sheng no ano de 1040, e o inventor global da prensa móvel. Entre suas muitas contribuições para a impressão estão: a invenção de um processo de produção em massa de tipo móvel, a utilização de tinta a base de óleo e ainda a utilização de uma prensa de madeira similar à prensa de parafuso agrícola do período. Sua invenção verdadeiramente memorável foi a combinação desses elementos em um sistema prático que permitiu a produção em massa de livros impressos e que era economicamente rentável para gráficas e leitores. O método de Gutenberg para fazer tipos é tradicionalmente considerado ter incluído uma liga de tipo de metal e um molde manual para a confecção do tipo. O uso de tipos móveis foi um marcante aperfeiçoamento nos manuscritos, que era o método então existente de produção de livros na Europa, e na impressão em blocos de madeira, revolucionando o modo de fazer livros na Europa. A tecnologia de impressão de Gutenberg espalhou-se rapidamente por toda a Europa e mais tarde pelo mundo. Sua obra maior, a Bíblia de Gutenberg (também conhecida como a Bíblia de 42 linhas), foi aclamada pela sua alta estética e qualidade técnica. Pois essa era da humanidade durou pouco mais de 600 anos, mas alcançou o verdadeiros apogeu nas sublimes criações literárias, expressão maior de manifestação do ser humano. De agora em diante tudo ficará na nuvem. virtual, sem concretude.

Associações policiais dizem que veto à greve piora situação da segurança pública

Diversas associações policiais manifestaram-se na quarta-feira (5) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a greve de profissionais de segurança pública. Para elas, a greve é o último instrumento de pressão dos trabalhadores durante uma negociação e, sem ela, as corporações ficam fragilizadas. Já para alguns especialistas que acompanham o tema da segurança, a decisão da Corte foi acertada. Diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, cuja greve de 2006 foi analisada pelo STF, Antônio da Costa afirmou que o julgamento vai “inviabilizar a sobrevivência dos policiais” de uma forma geral. “A decisão praticamente engessou os órgãos de segurança pública. Ninguém faz greve à toa. Primeiro, você passa por longos meses de tentativa de negociação com o governo, passa por vários meios. Quando se faz greve é porque não tem mais outra forma. Se você é impedido de fazer greve e o próprio Supremo, além de proibir a greve, não garante o mínimo, que é a reposição anual do servidor público, agora é acabar com a polícia”, avaliou. Já o professor de Direito Constitucional e juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Paulo Casseb, avaliou que a medida é “positiva e benéfica para a segurança publica”. Ele destaca que a novidade desta decisão é a inclusão de policiais civis neste entendimento, pois a proibição de greve já valia para militares. “É muito importante essa decisão para preservação do Estado Democrático. No Estado Democrático, corporação que utiliza arma como instrumento de trabalho tem que ter uma restrição maior aos direitos. E é o que faz a Constituição”, aponta. Mas para o Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, a decisão representa um retrocesso nos direitos fundamentais de policiais de natureza civil. “Não há, diferentemente do regime militar, o dever de obediência irrestrita à ordem do superior. Trata-se de instituição de caráter civil e, como tal, o direito à greve, como previsto pelo legislador constituinte, não deveria ser excluído, mas regrado”, afirmou a entidade, por meio de nota. Esse sindicato deverá ser legalmente extinto, porque não pode haver sindicalização na área de segurança pública. Também por meio de nota, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais classificou a decisão como um “golpe duro” nas organizações sindicais de segurança pública. “Lamentamos a visão estreita dos ministros do STF e da grande maioria da classe política, que insiste em desconhecer e ignorar o grave momento de crise pelo qual atravessam as polícias, Forças Armadas e todas as organizações de segurança pública do país. Se não houver um distensionamento ou um mecanismo que garanta efetiva valorização desses operadores, o que se afigura por um período muito próximo é um agravamento da violência”, disse a categoria no comunicado. Esse é mais um sindicato que deverá ser extingo. O diretor da Associação dos Procuradores de São Paulo, Marcelo de Aquino, acredita que decisão do STF avança ao criar mecanismo para que as reivindicações dessas carreiras sejam ouvidas pelo Executivo. “É inconcebível permitir que os agentes públicos responsáveis pela segurança dos cidadãos possam cruzar os braços, deixando todos vulneráveis”, avaliou. Representante da categoria que iniciou as mobilizações policiais no Espírito Santo, o sargento Renato Martins Conceição classificou de “mordaça” a decisão da Corte. Embora o caso discutido fosse relativo a uma paralisação ocorrida em Goiás, para Conceição o entendimento dos ministros foi influenciado pelos movimentos promovidos em fevereiro por familiares dos policiais em diferentes Estados. Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo, ele diz que o Judiciário costuma deliberar sobre ações que estão paradas “há anos” após algum tipo de clamor social. “O policial do Espírito Santo não está mais parado, mas tem uma situação que é a falta do elemento motivacional. Eu vejo essa decisão com muita preocupação. Às vezes, esses movimentos transcendem legislação e as próprias decisões judiciais, porque vêm de um clamor social. É uma ebulição social que se torna incontrolável. Será que essa decisão não quer frear as polícias do Brasil por causa da reforma da Previdência, por exemplo? E aí eu pergunto: essa mordaça que se quer colocar é eficaz? Será que o correto não seria a valorização desses profissionais?", questionou. Tem que acabar com essa mentalidade sindicaleira na área de segurança pública. Isso é desordem. Para a Federação Nacional de Policias Federais (Fenapef), o veto à greve afeta os direitos da categoria, mas a decisão pode ter reflexos positivos em outros debates, como o da reforma da Previdência, que pela proposta atual acaba com a aposentadoria especial para a categoria. De acordo com o presidente da entidade, Luís Boudens, a decisão já vinha sendo esperada pelas categorias e pode ser uma oportunidade para acelerar as discussões que tramitam no Congresso Nacional sobre a greve de servidores públicos. “O Supremo nos possibilitou o argumento de que agora os policiais civis, rodoviários e federais têm que ser excluídos da reforma da Previdência. O projeto enviado pelo governo não inclui os policiais militares nem as Forças Armadas. Como o STF iguala os militares aos demais servidores de segurança pública, é uma isonomia imposta que possibilita uma nova rodada de discussões sobre o assunto. Nesse ponto ela até nos favoreceu”, opinou Boudens. É isso aí, a comprovação cabal de que burocrata público vive pensando exclusivamente nas vantagens e privilégios corporativistas.

Grenal na política gaúcha pelo PROS



O presidente do PROS no Rio Grande do Sul, vereador Wambert Di Lorenzo, montou um Grenal para a disputa da eleição do próximo ano e já marcou dois gols. Ele acaba de filiar o jogador Gabiru, campeão mundial pelo Internacional, na noite desta quinta-feira. Gabiru, que fez o gol do título mundial no jogo contra o Barcelona, concorrerá a deputado estadual no próximo ano. Pelo lado do Grêmio, Wambert Di Lorenzo acertou a filiação de China (Henrique Valmir da Conceição), também campeão mundial, daquele time que ganhou o título em Tóquio, em 1983. China já foi filiado uma semana atrás. Os dois concorrerão a deputado estadual, e ambos farão dobradinha com Wambert Di Lorenzo, que concorrerá a deputado federal. O PROS de Wambert Di Lorenzo sai na frente e está bebendo água limpa nessa invernada eleitoral.



Ministro Gilmar Mendes diz que julgamento da chapa Dilma-Temer pode ser concluído no 1° semestre

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, disse na quarta-feira (5) que é possível concluir o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer até o fim do primeiro semestre. Mesmo levando em conta os pedidos de vista que podem ser feitos por membros da Corte, ainda assim ele vê chances de uma conclusão rápida do caso. "Vamos cumprir agora todo esse calendário, a oitiva dessas pessoas, novo prazo para alegações finais e em seguida retomamos. Talvez a gente ainda termine nesse semestre", disse ao sair de um evento em Brasília. O julgamento teve início na terça-feira (4), mas foi adiado porque a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da mulher sapiens petista e ex-presidente, a cassada Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa. A estimativa é que o julgamento seja retomado na última semana de abril, levando em conta o calendário de viagens oficiais de Gilmar Mendes, que como presidente é responsável pela condução dos trabalhos, além do feriado da Páscoa. O presidente do TSE disse que o processo já passou pelas questões "mais delicadas" e que a Corte vai "andar bem" no julgamento."Temos muitas questões preliminares ainda para serem definidas, embora as questões mais delicadas já foram contempladas agora, já foram corrigidas evitando regresso no meio do processo e vamos andar bem", disse. Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços. 

Ministério estima que cultura é responsável por 4% do PIB

O Ministério da Cultura lançou na quarta-feira, em São Paulo, os dois primeiros volumes do Atlas Econômico da Cultura Brasileira. A publicação, que terá seis partes, visa estabelecer uma padronização para medir a participação da cultura no Produto Interno Bruto. No primeiro volume, o Atlas traz a estimativa de que os setores culturais brasileiros representavam, em 2010, cerca de 4% do PIB anual do País. "O fato de termos a dimensão econômica da cultura pouco contabilizada leva a certa descrença do próprio governo de que o setor tenha um grande impacto econômico. O Atlas vai mostrar o quanto do que se produz de riqueza vem da área cultural, o que levará à conscientização do governo de que, em vez de se cortar recursos da cultura em um momento de crise, é importante fazer o contrário: investir em cultura para movimentar a economia e fazê-la crescer", disse o ministro da Cultura, deputado federal Roberto Freire. A pesquisa para a elaboração do Atlas começou em 2013 e foi desenvolvida em cooperação com a Universidade Federal Rio Grande do Sul (UFRGS). Segundo o coordenador do Núcleo de Estudos em Economia Criativa e da Cultura da UFRGS, Leandro Valiati, os setores nacionais da música e da moda atualmente são os mais pujantes economicamente. No entanto, sofrem com a falta de reconhecimento econômico. “A cultura brasileira é extremamente rica e pode servir como um insumo importante para se pensar em desenvolvimento econômico, tanto no mercado de trabalho como na geração de renda, de ocupação e de exportação. Nesse sentido é lógico que quando você tem crise econômica, os que mais sofrem são aqueles projetos, setores para os quais não é tão reconhecível a importância econômica”. A medição do "PIB da Cultura" já existe em 21 países no mundo, sendo sete na América do Sul (Colômbia, Chile, Uruguai, Argentina, Peru, Bolívia e Equador). No Brasil, segundo o ministério, os dados existentes não são construídos com a periodicidade necessária para poder ser comparados. Também não há consenso no setor sobre quais setores e subsetores deveriam ser acompanhados. De acordo com o ministério, o Atlas pretende suprir essas carências e irá se apoiar em quatro eixos principais: empreendimentos culturais, mão de obra do setor cultural, investimentos públicos e comércio exterior. As cadeias produtivas que serão estudadas de forma prioritária serão: audiovisual, games, mercado editorial, música, museus e patrimônio.

Porteiro tentou barrar a entrada da Polícia Federal no apartamento de "Riqueza", Adriana Ancelmo


Uma semana depois de a advogada Adriana Ancelmo, a "Riqueza", mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), ter ido para casa cumprir prisão domiciliar, o apartamento em que ela mora, no Leblon, foi palco de uma confusão por um motivo inusitado: o porteiro barrou a entrada dos policiais federais que foram vistoriar o local, como determina a decisão judicial. A equipe ficou impedida de entrar no prédio pelo porteiro por mais de 15 minutos, até que o assunto fosse resolvido entre o juiz responsável pelo caso, Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, e o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, delegado Jairo Souza da Silva. O imbróglio ocorreu porque os agentes federais que queriam entrar no prédio não tinham seus nomes na lista de pessoas autorizadas que estava com o porteiro. No dia que a ex-primeira-dama voltou para casa, a Polícia Federal deixou uma relação de policiais com permissão para entrar no prédio, mas, nesta quarta-feira, mandou uma equipe diferente ao local. Agora, ficou acertado que qualquer equipe da Polícia Federa pode entrar no prédio desde que os policiais se identifiquem na portaria. Os agentes precisam ir toda semana ao apartamento para checar se "Riqueza", Adriana Ancelmo, cumpre as exigências definidas na concessão da prisão domiciliar, como não ter telefone, nem acesso a internet. 

Comunista cuspidor Jean Wyllys levou só advertência por cusparada em Bolsonaro, está libertada a cuspida na Câmara dos Deputados



O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira aplicar uma censura escrita ao deputado federal comunista cuspidor Jean Wyllys (PSOL-RJ) por ter cuspido em Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante o processo de votação da admissibilidade do pedido de impeachment da então presidente, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff (PT), em abril do ano passado. Wyllys foi acusado pela Mesa Diretora de quebra de decoro parlamentar. Por 9 votos a 4 e uma abstenção, o colegiado rejeitou o parecer do relator, deputado Ricardo Izar (PP-SP), que propunha a suspensão por um mês do mandato. Inicialmente, Izar havia proposto quatro meses de suspensão como pena, mas cedeu aos apelos dos integrantes do conselho que consideraram a medida um “remédio muito forte” para o caso. A maioria dos conselheiros defendeu que Izar adotasse em seu relatório como punição a advertência por escrito ou verbal, uma das punições previstas no Código de Ética da Casa. As outras são: a suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses e a perda de mandato. Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) a situação só ocorreu devido ao “palco armado” para a votação do impeachment pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que causou alvoroço e tumulto na Casa. “A discussão foi em boa direção e as falas foram mais tolerantes. A proposta inicial, de suspensão do mandato, é muito drástica, ela não se coaduna nem com o momento do fato e nem com hoje”, disse o deputado. Com a rejeição, a censura a Wyllys será lida no plenário da Câmara pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Coube ao deputado Julio Delgado (PSB-MG) ler o parecer vencedor, pela censura, que recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário. “Não se trata de passar a mão na cabeça, trata-se de uma dosimetria da pena aplicada. O próprio código diz que a censura escrita será aplicada nos casos de ofensa”, disse. Durante a reunião do colegiado, Izar chegou a afirmar que a pena para o caso poderia ser a cassação do mandato de Wyllys. “Houve a quebra de decoro, razão pela qual a gente mantém o nosso parecer pela suspensão. Se não fosse o momento em que os ânimos estavam exaltados pela votação do processo de impeachment em que se deu o cuspe, a pena seria a cassação”, disse. No decorrer do processo, apoiadores de Bolsonaro acusaram Wyllys de ter agido de forma premeditada. Wyllys justificou o gesto e disse que apenas reagiu aos insultos do parlamentar, que o teria chamado de “queima-rosca”, “bichinha” e “veadinho”, entre outros insultos homofóbicos. “O meu cuspe foi uma reação a um insulto homofóbico desferido contra mim naquela noite. E também contra seis anos de insultos homofóbicos promovidos por esse cara contra mim. A violência contra os homossexuais neste País é tão naturalizada que os insultos desse homem contra mim são tratados como naturais”, disse Wyllys. Após a decisão, questionado se teria a mesma reação hoje, o deputado disse que repetiria o gesto. “Naquelas circunstâncias, hoje eu cuspiria de novo. Se você me perguntasse isso antes daquele dia, eu diria que jamais cuspiria na cara de uma pessoa porque meus valores não permitem isso, mas, depois de seis anos sendo insultado e difamado, eu cheguei ao meu limite”. Wyllys disse que o ideal era que a representação fosse arquivada, mas que receberia a censura como um prêmio. O deputado disse que recebeu vários apoios de segmentos da sociedade civil, intelectuais do Brasil e do Exterior. O deputado disse que o processo contra ele foi motivado por sua postura em defesa dos direitos de homossexuais e da agenda de direitos humanos.