quinta-feira, 6 de abril de 2017

Moro cobra registros de visitas de Lula à cobertura no Guarujá



O juiz Sérgio Moro pediu ao síndico do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), os registros de entrada e saída do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, incluindo anotações e eventuais imagens do casal no local. O juiz pede a relação de todos os moradores do edifício desde 2009 e os nomes dos prestadores de serviços do prédio. Em ofício encaminhado ao síndico, Mauro de Freitas, o juiz solicitou ainda a relação de eventuais ações de cobrança do condomínio movidas contra o Grupo OAS. O prazo para a entrega das informações é de cinco dias. De acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, imóveis do Condomínio Solaris, incluindo um tríplex atribuído a Lula, foram utilizados para camuflar o pagamento de propinas do escândalo do petrolão. Depois de um pedido feito por Lula, o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, levou a construtora a assumir a obra do prédio, que era tocada pela cooperativa Bancoop, ligada ao PT. Em sua proposta de delação premiada, Léo Pinheiro revelou que a cobertura tríplex que Lula comprou na praia do Guarujá foi, na verdade, um presente da empreiteira, pago com dinheiro da corrupção. Pinheiro soube que Lula estava interessado no imóvel após receber um recado por intermédio do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que está preso. Assim disse Pinheiro em sua delação: “Ficou acertado com Vaccari que esse apartamento seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras”. Em outro ofício, o juiz Moro pediu à diretoria da Tallento Construtora, contratada pela OAS para reformar o tríplex, que forneça eventuais registros de contatos da empresa com Lula e dona Marisa. O juiz vai ouvir Léo Pinheiro no próximo dia 20. Já Lula será interrogado por Sérgio Moro no dia 3 de maio, às 15 horas. Será a primeira vez que os dois ficarão frente a frente. A galega italiana e ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro, teve a sua punibilidade extinta.

Entrada de dólares em março supera saída em US$ 2,877 bilhões

O Brasil voltou a receber dólares em março. Dados sobre o fluxo cambial mostram que US$ 2,877 bilhões ingressaram no País no mês passado, o que reverte a saída de US$ 4,571 bilhões registrada em fevereiro. Segundo o indicador apresentado pelo Banco Central, a entrada de dólares foi liderada pelo comércio exterior. No comércio exterior, o saldo ficou positivo em US$ 8,548 bilhões no mês, resultado das exportações de US$ 20,402 bilhões e importações de US$ 11,854 bilhões. Nas exportações estão incluídos US$ 2,984 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 5,129 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 12,288 bilhões em outras entradas.

Exportadores vão pedir indenização bilionária contra "cartel do câmbio"

Os exportadores brasileiros vão pleitear na Justiça uma indenização de aproximadamente R$ 70 bilhões por alegadas perdas provocadas pelo “cartel do câmbio”, um grupo de bancos investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suspeita de haverem atuado em conjunto para manipular a cotação do câmbio no período de 2007 a 2013. O valor exato da indenização ainda está sendo calculado. A estimativa toma por base as vendas médias anuais dos associados, de US$ 50 bilhões, e supõe que a perda provocada pelo cartel no período foi de R$ 0,20 por cada dólar exportado. Considerando esses dados, o prejuízo dos exportadores teria sido de R$ 10 bilhões por ano. Estão em andamento no Cade dois processos para investigar cartelização no mercado de câmbio. Um, envolvendo bancos internacionais, é desdobramento de investigações que correm nos Estados Unidos e que já resultaram em acordos nos quais os bancos desembolsaram US$ 5,6 bilhões. 

Força-tarefa devassa 20 mil "projetos culturais" dos governos petistas

Serão finalmente analisadas as prestações de contas de quase 20 mil “projetos culturais” beneficiados pela Lei Rouanet durante os governos petistas de Lula e Dilma, como a produtora da mulher do ex-ministro Franklin Martins. O Ministério da Cultura vai contratar 71 funcionários temporários para verificar se os recursos obtidos com o auxílio da Lei de Incentivo à Cultura foram embolsados ou aplicados corretamente. Nos governos do PT, a Lei Rouanet foi usada para beneficiar amigos, produtores e artistas filiados ao partido. A comunistada artística, cultural, se esbaldou em grana e cocaína, e daí deriva tanta lealdade à organização criminosa petista. 

O sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht disse que petistas da corriola de Lula recebiam propina até em puteiros

Em processo contra a chapa Dilma-Temer, o ex-presidente da empreiteira propineira Odebrecht, o sinhozinho baiano Marcelo Odebreecht, disse que a empresa limitou "repasses" (entrega de propina) a R$ 500 mil por questão logística: era a quantidade de dinheiro que cabia em uma mochila. Petistas de Lula recebiam dinheiro sujo era entregue até em puteiro (cabarés). Para engendrar a máquina que operou R$ 80 milhões em caixa 2 só na eleição de 2014, Marcelo Odebrecht determinou um controle rigoroso dos repasses ilegais. A revelação faz parte da série de depoimentos de executivos da Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral. Os depoimentos foram prestados ao ministro Herman Benjamin no processo de cassação que o PSDB ajuizou no TSE contra a chapa Dilma-Temer. As planilhas organizadas por Benedicto Junior, com nomes, datas, cifras e senhas, são consideradas uma robusta peça de acusação contra políticos na Lava-Jato. Antes do monitoramento, a fartura de executivos oferecendo vantagens aos partidos chegou a triplicar os custos da empresa. Para facilitar a distribuição do dinheiro, a Odebrecht fixou teto de R$ 500 mil para cada pagamento. O motivo era de utilidade prática: essa era a quantia exata que cabia, em cédulas, dentro de uma mochila. Quando a exigência era maior, fracionava-se a entrega, como nas vezes em que Mônica Moura, mulher do então marqueteiro do PT, João Santana, cobrava Migliaccio. O que ele contou: "A gente tinha um conceito de segurança, desde o doleiro até o entregador final, de não fazer nada acima de R$ 500 mil. Só que, devido à pressão e à demanda, a gente dividia em tranches para não passar de 500. Então, era assim: "Mônica (pedia): "Preciso de R$ 1,5 milhão hoje". Ela recebia 500 de manhã, 500 à tarde e 500 à noite". Por vezes, os pagamentos ocorriam em locais mais inusitados. Hilberto Mascarenhas, que também gerenciava o sistema de repasses, contou como combinava as entregas: "Se fossem valores pequenos, encontravam em um bar. Você não tem ideia dos lugares mais absurdos, até no cabaré".

Suíça bloqueia US$ 1 bilhão de contas de envolvidos na Lava Jato



A Procuradoria-Geral da Suíça anunciou nesta quarta-feira que confiscou um total de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 3,1 bilhões) em ativos ligados às investigações da Lava Jato em 2016. A quantia representa aumento em relação aos US$ 800 milhões que tinham sido apreendidos ao longo de 2015. As informações foram divulgadas em um relatório anual feito pelo Procurador-geral suíço Michael Lauber. As investigações de Lauber em colaboração com a Lava Jato tiveram como foco pessoas acusadas de usar contas bancárias na Suíça para esconder dinheiro de propina. Até o momento, mais de mil contas na Suíça foram examinadas, entre elas a do ex-presidente da Câmara, o peemedebista Eduardo Cunha, que foi condenado na semana passada a mais de 15 anos de prisão aqui no Brasil. 

Delator da Odebrecht diz ter pago R$ 2 milhões para o peemedebista Henrique Eduardo Alves



O ex-presidente da propineira Odebrecht Ambiental, Fernando Cunha Reis, afirmou, em seu acordo de delação premiada, que doou R$ 2 milhões para o caixa dois da campanha do peemedebista Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. Henrique Eduardo Alves ( o "Asa da Graúna", como é conhecido por seus cabelos pretos pintados) perdeu a eleição no segundo turno para Robinson Faria, candidato do PSD. O pedido de contribuição foi feito, segundo o delator, em uma reunião entre ele, Alves e Eduardo Cunha. O encontro teria acontecido no dia 6 de setembro de 2014 no gabinete de Eduardo Cunha, na Câmara. A doação teria sido paga em dinheiro vivo e viabilizada por meio do setor de operações estruturadas da Odebrecht, o chamado departamento de propinas da empresa. Henrique Eduardo Alves foi ministro do Turismo do governo Dilma Rousseff entre abril de 2015 e março de 2016. Saiu do cargo ao apoiar o impeachment da mulher sapiens petista. Voltou à pasta em 12 de maio de 2016, com a chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto. Sua segunda passagem pelo ministério, porém, não durou muito. Henrique Eduardo Alves pediu demissão em 16 de junho de 2016, após vir a público que ele havia sido citado na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Machado disse ter pagado propina de R$ 1,55 milhão a Henrique Eduardo Alves entre os anos de 2008 e 2014. 

Alexandre de Moraes abre divergência no STF, vence, e o País fica mais seguro

A greve de agentes públicos ligados à segurança é considerada inconstitucional. Três ministros voaram mal: Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio


Por Reinaldo Azevedo - Ah, Deus do céu! Sim, eis o Supremo fazendo a coisa certa, razão por que vamos aplaudi-lo aqui. Em primeiro lugar, vamos botar as coisas nos seus devidos termos. O Supremo NÃO DECIDIU ser inconstitucional a greve de policiais militares. Sabem por quê? Sobre isso, nem discussão havia. É inconstitucional e pronto, segundo o Artigo 142 da Carta, a saber: Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 
1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições (…) do art. 142, Parágrafos 2º e 3º (…).”
Pois bem. O que diz o Inciso IV do Parágrafo 3º? Isto:
“IV – ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.”
E fim de papo. Aquela greve de PMs recentemente havida no Espírito Santo foi inconstitucional e pronto. O que o Supremo decidiu hoje, por sete votos a três, foi a inconstitucionalidade da greve de policiais civis, estendendo-se tal vedação a todos os agentes de estado encarregados da segurança pública! Até que enfim! Bem, todos conhecem a minha posição. Se não, procurem em arquivo: greve de servidor público deveria ser proibida para todas as categorias. O patrão dessa turma é o povo. E o povo não pode ser chantageado. Lutar por melhores condições é não só um direito, mas uma obrigação civilizacional. No caso dos servidores, tem de haver um limite. Não pode interromper o serviço. Se a situação estiver ruim, insustentável, o negócio é ir para o setor privado. Adiante. O Supremo julgou nesta quarta o chamado ARE (Recurso Extraordinário com Agravo). Dizia respeito a uma greve de policiais civis em Goiás. O Tribunal de Justiça do Estado, acreditem!, havia garantido o direito à paralisação em ação proposta pelo Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol/GO). O Estado, então, apelou ao Supremo. E, ora, ora… O relator foi Edson Fachin — sim, o do petrolão. E não é que, em seu voto, o doutor reconheceu que, oh, sim, a greve tem de obedecer a regras, mas é um direito essencial que tem de ser garantido… Ele previa autorização da Justiça, obrigação de não portar armas, não usar uniforme… Mas a greve, segundo Fachin, pode! É o fim da picada! Votaram com ele os ministros Rosa Weber (que era juíza do Trabalho…) e Marco Aurélio Mello, que também era… juiz do Trabalho. Felizmente, uma maioria formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski impôs a ordem no estímulo ao baguncismo. Moraes, o primeiro a votar depois do relator por ser o ministro mais recente da Casa (é a regra), abriu brilhantemente a divergência e afirmou que uma interpretação conjunta dos artigos 9º (parágrafo 1º), 37 (inciso VII) e 144 da Constituição Federal possibilita, por si só, a vedação absoluta ao direito de greve pelas carreiras policiais, tidas como carreiras diferenciadas no entendimento do ministro. A que ele se refere? 
Parágrafo 1º do Artigo 9º:
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Inciso VII do Artigo 37:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 
VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Artigo 144
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
O que Alexandre deixou claro, com a feliz concordância de seis outros ministros? Os artigos 9º e 37 estabelecem que o direito de greve do servidor não é absoluto, devendo se submeter à lei. Até aí, bem. Quando se chega ao 144, no entanto, aí não tem jeito. A vedação tem de ser total. E para todas as carreiras elencadas. Na formulação do Supremo, a coisa ficou assim: “(1) O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. (2) É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do artigo 165 do Código de Processo Civil, para vocalização dos interesses da categoria”. Informa o site do Supremo: “Outro argumento usado pelo ministro para demonstrar como a carreira é diferenciada foi o de que a atividade de segurança pública não tem paralelo na atividade privada. Enquanto existem paralelismos entre as áreas públicas e privadas nas áreas de saúde e educação, não existe a segurança pública privada, nos mesmos moldes da segurança estatal, que dispõe de porte de arma por 24 horas, por exemplo, salientou o ministro. Para ele, não há como se compatibilizar que o braço armado investigativo do Estado possa exercer o direito de greve, sem colocar em risco a função precípua do Estado, exercida por esse órgão, juntamente com outros, para garantia da segurança, da ordem pública e da paz social”. Impecável!

Justiça suspende a ação do Ministério Público Federal contra o mastodôntico arranha-céu da constrtutora Pasqualotto em Balneáro Camboriú


A Justiça Federal decidiu suspender por 30 dias a ação movida pelo Ministério Público Federal contra as obras do Yachthouse em Balneário Camboriú, o maior prédio residencial do País, segundo o ranking internacional The Skyscraper Center. Durante esse período, será analisada a proposta dos empreendedores, as empresas Pasqualotto & GT, de fazer uma compensação ambiental em troca da extinção do processo. Durante audiência de conciliação marcada pelo juiz André Luis Charan, da 2ª Vara Federal de Itajaí, na terça-feira, uma das propostas feitas pelas construtoras inclui recuperação da mata ciliar do Rio das Ostras, alvo de problemas ambientais. O rio, que passa pelos bairros na região sul da cidade, sofre com construções irregulares nas margens, despejo de lixo e assoreamento. A Procuradoria da República ainda vai avaliar se aceita as propostas. Segundo o advogado Lucas Zenatti, que representa os empreendedores, as empresas têm interesse em chegar a um acordo. O presidente da Fatma, Alexandre Rates, participou da audiência e disse ter se surpreendido com a forma como a audiência foi conduzida. Na avaliação dele, os resultados foram positivos. "Foi histórica, a começar pela iniciativa do Judiciário de fazer uma audiência de conciliação. Normalmente essas questões vão a litígio", observou. A Fatma e a prefeitura de Balneário Camboriú também são alvos da ação do MPF, que questiona o licenciamento ambiental da obra. O procurador Andrei Balvedi alega que uma série de premissas legais não foram respeitadas, a começar pela distância entre o empreendimento e a margem do Rio Camboriú, que baseou-se em um antigo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e desrespeitou o recuo de 100 metros previsto na legislação ambiental. A procuradoria também avalia que a Fatma deveria ter solicitado um "Eia-Rima" (estudo e relatório de impacto ambiental) aos empreendedores, em vez de um Estudo Ambiental Simplificado (EAS). Desta forma, seria obrigatório promover audiências públicas antes de emitir as licenças. Em relação aos questionamentos do Ministério Público Federal, o presidente da Fatma afirma que os procedimentos tomados pelo órgão ambiental foram corretos. Caso não haja acordo, ao final dos 30 dias de suspensão, a Justiça terá que decidir sobre o pedido de liminar feito pelo Ministério Público, que pede a suspensão das obras. A procuradoria sugere na ação que as construtoras sejam condenadas a derrubar partes do empreendimento que foram erguidas em área de preservação permanente. O procurador Andrei Balvedi e o juiz André Charan ainda não se pronunciaram sobre a audiência.

Banco Central informa que errou em projeção de inflação para 2017


Duas das principais projeções divulgadas na semana passada no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) do Banco Central estavam erradas. O problema foi divulgado pela própria instituição que corrigiu os números e citou “erro operacional”. O problema atingiu projeções no cenário de referência e no quadro híbrido com câmbio projetado pelo mercado e a taxa Selic constante. Corrigidos, os números indicam inflação ainda menor para os anos de 2017 e 2018. Essas estimativas estão entre os itens mais aguardados pelo mercado financeiro no documento. Em uma nota divulgada à imprensa no início da noite de terça-feira, o Banco Central citou que “em 4 de abril de 2017 foi corrigido erro operacional no cálculo dos valores referentes às projeções de inflação”. As estimativas erradas foram publicadas no capítulo 2 do Relatório de Inflação e indicavam os valores referentes à projeção central e aos intervalos de probabilidade de dois dos quatro cenários publicados pelo Banco Central. No cenário de referência – aquele com juros e câmbio constantes, a projeção para a inflação em 2017 era de 3,9%. Corrigido, o cenário passa a prever alta dos preços de 3,6%. Também estava errada a previsão para 2018 no mesmo cenário, que estimava alta do IPCA de 4%. Corrigida, a previsão indica alta dos preços de 3,3% – bem perto do piso da meta de inflação de 3%. Também estava errada a projeção do cenário híbrido que usa juros constantes e a trajetória do dólar prevista pelo mercado na pesquisa Focus. Nesse quadro, a previsão errada para o IPCA em 2017 indicava 3,9%. Corrigido, o cenário passa a indicar alta de 3,7%. Para 2018, a estimativa errada indicava inflação de 4,2%. Corrigida, a previsão passou a indicar alta de 3,5%. O texto que acompanha o cenário de referência também foi ajustado. “A projeção é menor do que no cenário anterior porque, como a trajetória da inflação é de queda, o pressuposto de taxa de juros nominal constante resulta em aumento na taxa de juros real, pressionando ainda mais a inflação para baixo”, cita o texto corrigido. A versão anterior terminava com a avaliação sobre o juro real um pouco diferente: “pressionando ainda mais a inflação para baixo em horizontes mais longos”.

Projeto de reforma da Previdência afunda, relator vai mudar cinco pontos essenciais; governo Temer capitula


O relator da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta quinta-feira que vai alterar cinco pontos da proposta. A mudança acontece após o presidente Michel Temer autorizar Maia a alterar o texto para facilitar a aprovação da reforma no Congresso. Os pontos que serão alterados são os que envolvem as regras de transição, aposentadoria de trabalhadores rurais, pensões, aposentadorias especiais e benefícios de prestação continuada. Temer disse que o governo está “trabalhando intensamente” para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara dos Deputados.  “Eu acabei de autorizar o relator a fazer os acordos necessários nesse tópico desde que se mantenha a idade mínima, que é o que aconteceu em vários países”, afirmou. Ou seja, Temer capitulou e tenta salvar agora um "remendão previdenciário". Pesquisa feita pelo jornal O Estado de S.Paulo com deputados revelou na quarta-feira que a proposta do governo sobre a reforma da Previdência seria rejeitada por 242 parlamentares, mesmo com a opção de suavizar o texto. Para aprovar a reforma, o governo precisa de 308 votos favoráveis, de um total de 513 deputados. O levantamento acabou estressando os mercados financeiros, com o dólar em alta frente ao real e a Bovespa em baixa, com investidores temerosos de que a reforma da Previdência possa não ser aprovada ou acabe sendo muito desfigurada pelos parlamentares. A matéria é considerada essencial, inclusive pela equipe econômica de Temer, para colocar as contas públicas do País em ordem.

Polícia Federal prende Coaracy Nunes, o velho cartola da natação brasileira



A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, a Operação Águas Claras, que apura desvios de 40 milhões de reais em verbas destinadas à Confederação Brasileira de Desportes Aquáticos (CBDA). O presidente da entidade Coaracy Nunes está entre os presos. Segundo a Polícia Fedeeral, há suspeitas de que os valores públicos recebidos através de leis de incentivo ao esporte eram “mal geridos ou desviados para proveito pessoal dos investigados”.  As denúncias de corrupção partiram de atletas, ex-atletas e empresários do ramo esportivo. A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão, dois de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão, todos emitidos pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os mandados foram cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Sérgio Ribeiro, diretor financeiro da entidade, e Ricardo Cabral, coordenador técnico do polo aquático, foram outros dois presos pela Polícia Federal. A nota da Polícia Fedeeral ressalta que, apesar de a CBDA ser uma entidade privada, ela tem convênios com o Ministério do Esporte, além de receber patrocínio estatal através dos Correios. Dessa forma, seus representantes têm a obrigação de obedecer à Lei das Licitações e, caso a quebrem, devem responder como funcionários públicos. Além desta implicação, os investigados também vão responder por peculato e associação criminosa. A CBDA é uma entidade vinculada ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Entre os esportes que ela gere no Brasil estão natação, pólo aquático, maratonas aquáticas, saltos ornamentais e nado sincronizado.

Fachin inclui sete parlamentares em inquérito da Lava-Jato no STF


O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que "fatos potencialmente criminosos" atribuídos na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, a três senadores e quatro deputados federais, sejam juntados a um inquérito que já tramita no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e também determinou que as citações a cinco ex-parlamentares sejam encaminhadas ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão abre a possibilidade de a PGR investigar os senadores Valdir Raupp (PMDB-TO), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Agripino Maia (DEM-RN), e os deputados federais Walter Alves (PMDB-RN), Felipe Maia (DEM-RN), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luiz Sergio (PT-RJ), no âmbito de um procedimento de investigação já em andamento contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), em que se apuram supostos crimes praticados em relação com a Transpetro e a Petrobras. Sérgio Machado relatou que estes congressistas receberam propina, via doação oficial, com recursos oriundos de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro. "Todos os fatos potencialmente criminosos a eles relacionados e narrados pelo colaborador encontram-se no contexto dos desvios operados por Sérgio Machado no âmbito da Transpetro. Tais fatos, em uma melhor avaliação, podem ser investigados no âmbito do inquérito 4215, em tramitação junto a esta egrégia Corte. Por isso, basta, por ora, a juntada dos termos de depoimento referente a tais fatos nos autos do feito em curso", disse o procurador-geral. Teriam sido repassados R$ 850 mil a Valdir Raupp, R$ 450 mil a Garibaldi Alves Filho, R$ 300 mil a Agripino Maia, R$ 250 mil a Walter Alves, R$ 250 mil a Felipe Maia, R$ 100 mil a Jandira Feghali, e R$ 400 mil a Luiz Sergio, por diferentes construtoras, sobretudo Queiroz Galvão e Camargo Correia. Como um todo, o período corresponde as eleições de 2010 até as eleições de 2014 — embora cada caso tenha um período específico. Fachin também atendeu ao pedido da PGR para que sejam encaminhadas a Sérgio Moro as citações a Henrique Eduardo Alves, ex-deputado pelo PMDB-RN e ex-ministro do governo Temer; Cândido Vaccarezza, ex-deputado federal pelo PT-SP e atual integrante do PTB; Jorge Bittar, ex-deputado federal pelo PT-RJ; Ideli Salvatti, ex-senadora e ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais; e Edson Santos, ex-deputado federal e ex-ministro da Secretaria Especial da Igualdade Racial do governo Lula. Caberá a Sérgio Moro analisar as informações do delator Sérgio Machado de que eles teriam receberam propina via doação oficial de campanha. O envio à primeira instância se deve ao fato de que, ao perderem o mandato no Congresso, eles já não detêm prerrogativa de foro no STF. Divulgada em junho de 2016, a delação de Sérgio Machado trouxe a informação de que, nos 11 anos dele à frente da Transpetro, ao menos R$ 100 milhões em propinas foram repassados para a cúpula do PMDB no Senado. Os fatos relacionados a outros senadores do partido estão em análise em outras investigações, não mencionadas nos trechos específicos.