sexta-feira, 31 de março de 2017

Governo Central registra déficit de R$ 26 bilhões em fevereiro

O aumento da transferência para Estados e municípios fez o Governo Central registrar o maior déficit primário da história para meses de fevereiro. No mês passado, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central gastaram R$ 26,263 bilhões a mais do que arrecadaram, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o resultado de fevereiro, o déficit primário acumulado nos dois primeiros meses do ano soma R$ 7,222 bilhões. O resultado é o segundo maior da história para o período, perdendo apenas para o primeiro bimestre do ano passado, quando o resultado negativo tinha somado R$ 10,167 bilhões. De acordo com o Tesouro Nacional, a concentração dos repasses para os Estados e os municípios nos primeiros dez dias de fevereiro influenciou o resultado. No fim de janeiro, a União registrou uma arrecadação forte por causa do pagamento de Imposto de Renda das empresas e dos royalties de petróleo. O dinheiro só foi repartido com as prefeituras e os governos estaduais em fevereiro, reduzindo a receita líquida do Governo Central. Em fevereiro, as receitas líquidas caíram 2,2%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao mesmo mês do ano passado. As despesas totais também caíram, mas em ritmo menor: apenas 1,5%, descontado o IPCA. Nos dois primeiros meses do ano, as receitas líquidas acumulam queda real (descontada a inflação) de 6,6%; e os gastos, retração real de 7,9%. Mesmo com a queda nas despesas totais, as despesas com a Previdência Social acumulam alta de 6% acima da inflação em janeiro e fevereiro. Os gastos com o funcionalismo público subiram 7% acima da inflação no mesmo período. A queda nas despesas totais só ocorreu porque os gastos com custeio (manutenção da máquina pública) caíram 24%, descontada a inflação no primeiro bimestre, e os gastos com investimento (obras públicas e compra de equipamentos) apresentaram queda real de 70,5%. Nos dois primeiros meses do ano, os investimentos somaram R$ 2,968 bilhões, contra R$ 9,583 bilhões registrados no mesmo período de 2016. Os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa federal de investimentos, totalizaram R$ 1,936 bilhão, queda real de 73,5% em relação aos R$ 6,962 bilhões gastos no mesmo período do ano passado. Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal, os gastos somaram R$ 159,8 milhões em janeiro e fevereiro, valor 87,2% inferior aos R$ 1,25 bilhão registrado nos dois primeiros meses do ano passado, também descontada a inflação pelo IPCA.

TRE do Pará cassa mandato do governador Simão Jatene


O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (PRE-PA) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato do governador do Estado, Simão Jatene (PSDB), e do vice, Zequinha Marinho (PSC). Por 4 votos a 2, a Corte condenou o governador por abuso de poder econômico. O Ministério Público Eleitoral acusa o governador de irregularidades em programas de habitação durante as eleições de 2014, como a entrega de cheque-moradia a eleitores que prometeram voto a Jatene e Zequinha. A chapa também é acusada de uso indevido de meios de comunicação. Como ainda cabe recurso, a perda de mandato não é imediata. O afastamento só ocorre se o Tribunal Superior Eleitoral mantiver a decisão de cassar o governador. Simão Jatene está no terceiro mandato como chefe do Executivo estadual. No entendimento do Ministério Público Federal, se a cassação da chapa for confirmada, novas eleições devem ser realizadas. Mesmo com recurso à última instância da Justiça Eleitoral, Jatene não poderá concorrer nas eleições de 2018 e permanecerá inelegível até 2022, por causa da Lei da Ficha Limpa.

Fusão entre BM&FBovespa e Cetip cria a B3, 5ª maior bolsa de valores do mundo

O presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto, anunciou nesta quinta-feira (30) a fusão da instituição com a Cetip para formar a B3 (Brasil, Bolsa e Balcão), que passa a ser a quinta maior bolsa de mercado de capitais e financeiro do mundo em valor de mercado, com patrimônio de US$ 13 bilhões. Pinto deve continuar no cargo até o próximo mês, quando será sucedido por Gilson Finkelsztain, atual presidente de Cetip e diretor executivo da integração. A união empresarial foi aprovada na semana passada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Por enquanto não haverá mudança na dinâmica dos procedimentos de operação dos produtos e nem impacto sobre os investidores, segundo Finkelstain. Também serão mantidos os nomes de alguns produtos já consolidados no mercado como o Ibovespa, que indica o desempenho médio das cotações das principais ações da Bovespa. Quem já acessa os serviços da companhia por meio do site, poderá continuar a utilizar o mesmo endereço que, automaticamente, remeterá o interessado às novas configurações da página para a B3. O principal efeito da fusão para os clientes – bancos, corretoras e seguradoras –, e depois para os investidores, será uma redução de custo estimada em cerca de 30%. Pelos planos da nova empresa, a atual sede da BM&F Bovespa, que tem cerca de 1,5 mil empregados, deverá agrupar as demais estruturas da Cetip, que conta com cerca de mil funcionários. A fusão não prevê o lançamento de um Programa de Demissão Voluntária (PDV), mas a empresa espera uma redução de despesas que pode atingir R$ 100 milhões em três anos, segundo Edemir Pinto. Segundo o presidente da BM&F Bovespa, a nova companhia deve ampliar a atuação na América Latina com participações minoritárias, aumentando a musculatura de negócios. Pinto faz projeções otimistas em relação ao ambiente político e diz que as reformas propostas pelo governo podem favorecer o resgate da confiança empresarial e pode trazer de volta os investidores estrangeiros. “Acredito que vamos ter um choque de capitalismo nesses próximos anos.” Na opinião do executivo, as empresas deverão retomar a captação de recursos no mercado de ações para fomentar suas atividades, o que, segundo ele, pode ser favorável para o crescimento dos pequenos e médios negócios. 

Brasil repudia decisão de Corte venezuelana que retira poderes do Legislativo

O Ministério de Relações Exteriores divulgou nesta quinta-feira (30) uma nota em que manifesta a posição de repúdio do governo brasileiro à decisão tomada na quarta-feira (29) pelo Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela que retirou as prerrogativas da Assembleia Nacional e destituiu os deputados de suas prerrogativas legislativas. A decisão da Suprema Corte venezuelana ainda declarou legal que os magistrados do tribunal assumam as funções do parlamento. No documento, o Itamaraty considera a medida como “um claro rompimento da ordem constitucional”. “O pleno respeito ao princípio da independência dos Poderes é elemento essencial à democracia. As decisões do TSJ violam esse princípio e alimentam a radicalização política no país”, diz trecho da nota do Itamaraty. Diante do agravamento da crise política na Venezuela, o Itamaraty conclamou “ponderação” a todos dos atores políticos do país vizinho e cobrou do governo do presidente Nicolás Maduro ações para o restabelecimento da ordem. “Reiteramos que o diálogo efetivo e de boa fé constitui a solução mais adequada para a restauração da normalidade institucional da Venezuela. Destacamos que a responsabilidade primária de inverter o rumo da crise cabe hoje ao próprio governo venezuelano. O Itamaraty afirma ainda que a diplomacia brasileira está examinando a situação na Venezuela com os demais países do bloco regional. Com funções equivalentes ao Supremo Tribunal Federal brasileiro, o TSJ publicou ontem uma sentença na qual destituiu os deputados de suas faculdades legislativas e declarou legal que os magistrados do tribunal assumissem funções dos parlamentares. Segundo os juízes, que são alinhados ao presidente Nicolás Maduro, enquanto persistir a situação de "desacato" e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, a Sala Constitucional do TSJ garantirá que as "competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta Sala ou pelo órgão que ela disponha, para velar pelo Estado de Direito". Já a direção da Assembleia Nacional da Venezuela qualificou de golpe de Estado a decisão do Tribunal. "Temos que chamar isso de maneira clara. Isso não tem outro nome que não golpe de Estado e ditadura. Na Venezuela não há Constituição, hoje Nicolás Maduro tem todo o poder que de maneira ilegal lhe outorgou a Sala Constitucional do TSJ", disse o líder da Assembleia, o opositor Julio Borges, que acusou o presidente de haver ordenado a sentença do tribunal.

Governo reduz taxa de juros de empréstimos consignados

Após quatro cortes consecutivos na taxa básica de juros da economia, o governo federal reduziu os valores máximos dos juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. Desde que foi criado, em 2008, esta é a primeira vez que o teto desse tipo de taxa de juros é reduzido para servidores públicos da União. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor para os servidores cairá de 34,5% ao ano para 29,8% ao ano. Mensalmente, o teto terá uma redução de 2,5% para 2,2%. Já os empréstimos feitos por aposentados e pensionistas terão queda de 32% para 28,9% anualmente, e de 2,34% para 2,14% a cada mês. Segundo o governo, o corte vale também para operações feitas por cartão de crédito. Com as mudanças, a equipe econômica do governo estima que serão cobrados R$ 3,7 bilhões a menos nas operações de crédito de 2017. A previsão considera que será concedido este ano o mesmo número de empréstimos de 2016. "A redução do teto das taxas de juros permitirá que servidores públicos, aposentados e pensionistas, que tenham dívidas caras, pagando até 15,88% ao mês em cartão de crédito rotativo, substituam esse crédito pelo consignado, passando a pagar bem menos", informou o órgão, por meio de nota.

OMS envia ao Brasil 3,5 milhões de doses de vacina contra febre amarela


Cerca de 3,5 milhões de doses de vacina contra a febre amarela foram enviadas ao Brasil pelo Grupo de Coordenação Internacional para Fornecimento de Vacinas . Este grupo inclui quatro agências internacionais: a Organização Mundial da Saúde (OMS); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); a Cruz Vermelha e a ONG Médicos sem Fronteiras. Segundo a OMS, o governo brasileiro deve reembolsar os custos das doses enviadas, que já chegaram ao Rio de Janeiro e devem ser utilizadas também em São Paulo e na Bahia. A agência da ONU trabalha com as autoridades nacionais para garantir a proteção da população e prevenir que a febre amarela se espalhe. O Ministério da Saúde brasileiro reportou à OMS 492 casos confirmados e 162 mortes no País. Outros 1,1 mil casos em humanos estão sendo investigados. Até o momento, mais de 1,3 mil primatas teriam morrido de febre amarela, mas a confirmação em laboratório foi registrada em apenas 387 macacos e os outros seguem em análise. A doença é transmitida pela picada do mosquito infectado e o País está promovendo campanhas de vacinação nos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A OMS destaca que quase 19 milhões de doses de vacina foram distribuídas desde que o surto começou, em janeiro. A agência da ONU mobilizou 15 especialistas para dar apoio às autoridades federais brasileiras em relação ao controle do surto.

Flávia Piovesan concorre a vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A secretária especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan, foi escolhida nesta quinta-feira (30) pelo governo brasileiro para se candidatar a uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O órgão vai eleger três de seus sete membros no mês de junho, durante a 47ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Formada por 34 países e criada em 1959, a comissão representa os países da OEA e atua no monitoramento da situação dos direitos humanos nos seus estados-membros. De acordo com Flávia Piovesan, o fortalecimento da comissão como "ator fundamental" para o aprimoramento do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos na região é a prioridade de sua candidatura.


Flávia enumera sete princípios que buscará no órgão durante seu mandato, que durará quatro anos (2018-2021), caso seja eleita: efetividade, eficiência, transparência, universalidade, sustentabilidade, juridicidade e institucionalidade. Ao todo, seis países concorrerão às três vagas da disputa: Argentina, Brasil, Chile, Estados Unidos, México e Uruguai. Atualmente o representante brasileiro no órgão é Paulo Vannuchi, que foi ministro de Direitos Humanos no governo do poderoso chefão da organização criminosa petista Lula e presidente de comitês de combate ao trabalho escravo e à tortura no Brasil. 

Temer nomeia Admar Gonzaga novo ministro do TSE


O presidente da República, Michel Temer, escolheu o advogado Admar Gonzaga para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonzaga vai substituir o ministro Henrique Neves, cujo mandato termina no dia 16 de abril. Gonzaga foi o mais votado na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Temer. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31). Atualmente, Admar Gonzaga é ministro substituto do TSE. Ele deve participar do julgamento da chapa Dilma-Temer, que começa na próxima terça-feira (4) e tem duração imprevisível, conforme o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. A ideia de Temer era proceder o mais rapidamente possível com a nomeação do novo ministro, para evitar acusações de tentativa de interferência no julgamento. Os outros integrantes da lista enviada pelo STF ao presidente eram Tarcísio Vieira e Sérgio Silveira Banhos. Vieira também atua no TSE como ministro substituto. O plenário do TSE é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia. Em maio, outra cadeira da advocacia ficará vaga, com a saída da ministra Luciana Lossio, ex-advogada do PT, e o presidente Temer deverá fazer nova nomeação. 

Procuradoria Geral da República denuncia governador de Goiás, Marconi Perillo, por corrupção


A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quinta-feira (30) o governador de Goiás, Marconi Perillo, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de corrupção. De acordo com a Procuradoria Geral da República, Perillo favoreceu a empreiteira propineira Delta Construções em contratos com o governo do Estado entre 2011 e 2012. A procuradoria afirma que a empreiteira fez dois repasses de R$ 45 mil para pagar dívidas da campanha eleitoral de Perillo em 2010 e obteve em troca a assinatura de dois aditivos de contratos para locação de carros para a Secretaria de Segurança de Goiás. Também são citados na denúncia o empresário Carlinhos Cachoeira e o empreiteiro Fernando Cavendish.

Conselho Monetário reduz juros de financiamentos do BNDES para 7% ao ano

As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagarão juros mais baixos a partir de abril. Depois de cinco trimestres sem alterações, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu, de 7,5% para 7% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A cada três meses, o CMN fixa a taxa para o trimestre seguinte. O conselho tomou a decisão em reunião extraordinária hoje (30), uma vez que o encontro mensal do colegiado será só amanhã (31), mas a taxa que irá vigorar de abril a junho precisa ser publicada no Diário Oficial da União até o último dia de março. O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A queda da TJLP foi possível por causa da redução da taxa Selic, juros básicos da economia. Atualmente em 12,25% ao ano, a Selic caiu dois pontos percentuais nos últimos seis meses, abrindo espaço para o corte ao não aumentar as pressões sobre o Tesouro Nacional, que cobre a diferença entre a taxa subsidiada dos financiamentos do BNDES e os juros de mercado. Criada em 1994, a TJLP é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES. Em janeiro de 2013, a taxa tinha sido reduzida para o menor nível da história, em 5% ao ano, como medida de estímulo à economia. A TJLP aumentou para 5,5% ao ano em janeiro de 2015, 6% em abril, 6,5% em julho, 7% em outubro e 7,5% em janeiro de 2016, sendo mantida nesse nível até agora. De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor da TJLP leva em conta dois fatores: centro da meta de inflação, atualmente em 4,5%, mais o Risco Brasil, indicador que mede a diferença entre os juros dos títulos brasileiros no exterior e os papéis do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo. 

STJ aceita pedido do Ministério Público Federal para investigar governador do PR


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido do Ministério Público Federal para investigar o governador do Paraná, Beto Richa. A autorização do inquérito foi dada nesta quinta-feira (30) pela relatora do caso na Corte, ministra Nancy Andrigui. Como o processo corre em segredo de Justiça, não há informações oficiais sobre as características da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Ao atender o pedido da PGR, a ministra do STJ determinou também a realização de algumas diligências como a coleta de provas e prestação de depoimento dos envolvidos.

Pedido de medida protetiva da mulher do senador Lasier Martins já está no Supremo Tribunal Federal



Já tramita no Supremo Tribunal Federal o pedido de medida protetiva feito pela mulher do senador Lasier Martins (PSD-RS), a jornalista Janice Santos, com base na Lei Maria da Penha. O caso foi encaminhado à Corte por envolver político com foro privilegiado. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal, por causa do foro privilegiado, torna-se uma espécie de sucursal de Delegacia da Mulher. Por sorteio, o processo foi distribuído ao ministro Edson Fachin, a quem caberá a análise do assunto. Ela quer separação de corpos e proteção policial. Além disso, pretende continuar morando em apartamento funcional destinado a residência de parlamentar. Janice Santos é CC na Telebras, onde foi contratada como assessora de imprensa, obviamente que por ser mulher de senador da Republica. Nesta semana, Janice prestou queixa de agressão contra o senador na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), em Brasília. A advogada dela, Renata França, tenta agilizar a decisão de Fachin sobre a medida protetiva. A que ponto chegamos neste Brasil. Jornalistas, que normalmente divulgam notícias, agora criam notícias e se tornam em notícias. Das piores....

Delator da Odebrecht diz que Aécio Neves recebeu propina na conta de sua irmã em Nova York


O senador Aécio Neves é o terceiro grão-tucano a cair na teia de delações da Odebrecht — e em relação aos seus antecessores, José Serra e Geraldo Alckmin, é seguro dizer que sua situação é um pouco pior. E pode se complicar ainda mais. VEJA teve acesso com exclusividade ao conteúdo da delação do ex-­pre­sidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, um dos 78 executivos da empreiteira a firmar acordo de delação com a Justiça. Em seu depoimento, BJ, como é conhecido, afirmou que a construtora baiana fez depósitos para Aécio Neves em conta sediada em Nova York operada por sua irmã e braço-direito, a jornalista Andrea Neves. De acordo com BJ, os valores foram pagos como “contrapartida” — essa é a expressão usada na delação — ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa do governo mineiro, realizada entre 2007 e 2010, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica. VEJA confirmou a denúncia de BJ com três fontes distintas, todas elas ligadas ao processo de delação organizado pela Odebrecht. As fontes pediram o anonimato porque não estão autorizadas a fazer revelações sobre as delações e temem algum tipo de represália ou censura. Os três depoimentos colhidos por VEJA confirmam a natureza da denúncia: depósitos de “contrapartida” feitos em conta bancária em Nova York operada por Andrea. A jornalista Andrea Neves, 58 anos, é irmã do senador e uma das principais conselheiras de Aécio Neves desde as primeiras incursões do mineiro na política, nos anos 1980. Andrea cuida pessoalmente da imagem do irmão e assumiu a área de comunicação do governo de Minas Gerais e a interlocução com empresários nas duas gestões do tucano. Sua atuação a fez temida e respeitada por aliados, e também a colocou em rota de colisão com os opositores de Aécio Neves, que a acusavam de praticar censura ao pressionar veículos de comunicação críticos à gestão do então governador. A denúncia de BJ é grave e atinge em cheio a imagem de um político que, até outro dia, firmava-se como a principal liderança da oposição ao governo do PT e, com o impeachment de Dilma, tornou-se figura expressiva, embora atuando nos bastidores, no governo de Michel Temer. Por meio de sua assessoria, Aécio Neves classificou a acusação de “falsa e absurda”. E acrescentou: “Se confirmadas tais declarações — vazadas ilegalmente —, elas precisam necessariamente de comprovação, dada a gravidade de seu conteúdo”. O senador ainda reclama de que se trata de uma acusação da qual nem tem como se defender, já que vem desacompanhada de detalhes, como o nome do banco ou o número da conta. Na delação, BJ falou da conta e dos repasses, mas ainda precisa comprovar o que disse. Suas informações, no entanto, já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que indica que os investigadores entenderam que precisam ser levadas a sério. Do contrário, teriam sido desprezadas. BJ era amigo de Aécio Neves e frequentemente era visto jantando com o senador no Rio de Janeiro. Na hierarquia da Odebrecht, já foi o terceiro homem mais importante, tendo presidido a divisão de Infraestrutura da empreiteira. Depois de Marcelo Odebrecht, presidente e herdeiro da empresa, BJ é o principal delator entre os 78 que fecharam acordo com a Procuradoria-Geral da República. Com seu status dentro da empresa, BJ tornou-se uma espécie de diretor informal do já famoso “departamento da propina” da Odebrecht, cuja existência só foi descoberta depois que a Polícia Federal achou, em seu escritório, planilhas com valores associados ao nome de mais de 200 políticos. Portanto, BJ ocupou cargos e exerceu funções que lhe davam acesso a informações relevantes e sigilosas dentro da empresa. Essa é uma das razões pelas quais o Ministério Público considerou sério o bastante o conjunto da delação do executivo. BJ, que já esteve preso, hoje se encontra em liberdade. Se BJ comprovar a denúncia em sua delação, a Lava-Jato terá disparado um petardo letal contra o senador tucano, que é um dos políticos mais citados nas denúncias da Odebrecht. Dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República pediu para abrir com base nas delações da empreiteira, seis se referem a Aécio Neves. De acordo com o conteúdo das delações, ele é também o político que recebeu uma das mais altas somas da construtora, 70 milhões de reais, considerando-se os pagamentos de 2003 até agora. Esse dinheiro não apareceu nas contas de campanha de Aécio Neves declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. (Oficialmente, nos registros do TSE, Aécio Neves recebeu 15,9 milhões de reais da Odebrecht em 2014. Nos anos anteriores, não é possível levantar o montante, já que a lei permitia que as doações fossem feitas aos diretórios ligados ao candidato.) Do total de 70 milhões, 50 milhões foram repassados ao senador depois que a Odebrecht venceu o leilão para a construção da hidrelétrica de Santo Antônio, em dezembro de 2007. A afirmação, que já veio a público, foi feita pelo ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht em depoimento ao TSE, na ação que julga a chapa Dilma-Temer. Além da Odebrecht, fizeram parte do consórcio vencedor da obra fundos de investimento, a Cemig e Furnas. Em sua delação, antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo no mês passado e confirmada por VEJA, Marcelo Odebrecht declarou que decidiu repassar os 50 milhões ao tucano porque queria ter uma boa relação com as duas sócias da usina sobre as quais Aécio Neves tinha influência — a Cemig, estatal mineira que na época era controlada pelo tucano, e Furnas.

A usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia
Não é a primeira vez que o senador tucano surge apontado como destinatário de propina. Em fevereiro, a Folha publicou que BJ disse, em delação, ter se reunido pessoalmente com Aécio Neves ao menos uma vez para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa. O objetivo era favorecer as grandes empreiteiras na construção do centro, que custou mais de 2 bilhões de reais. No encontro relatado, o executivo diz que o senador mineiro mandou as construtoras Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão combinar os detalhes do esquema com Oswaldo Borges da Costa Filho, o Oswaldinho, diretor da Cemig e apontado como seu tesoureiro informal. Em troca, afirmou o delator, ficou acertada uma propina de 2,5% a 3% do valor da obra. Segundo o executivo, o próprio Aécio Neves decidiu quais empresas participariam da empreitada, liderada pela Odebrecht. Na época, Aécio Neves repudiou o teor do relato de BJ e defendeu o fim do sigilo sobre as delações, afirmando ser “impossível responder a especulações, interpretações ou informações intencionalmente vazadas por fontes não identificadas”. Em nota a VEJA, Aécio Neves reafirmou que é um “defensor da liberação imediata e total do conteúdo das delações. Com isso, os acusados poderão saber exatamente do que precisam se defender”. Diz o mesmo sobre a acusação de BJ a respeito dos depósitos em conta de Nova York controlada por Andrea Neves, sua irmã. A assessoria do senador declarou que, “se feita, a afirmação sobre a existência de uma conta em Nova York controlada pela irmã do senador Aécio Neves obriga que o delator apresente dados da mesma. Ao fazê-­lo, ficarão comprovadas a mentira e a covardia da falsa acusação”. O tucano disse que “jamais manteve com o delator qualquer abordagem ilícita”. Em nota, sua irmã afirmou que a declaração de BJ “é falsa e covarde” e a deixa “impotente nesse momento, refém de uma afirmação mentirosa”: “É lamentável que afirmações dessa gravidade sejam divulgadas sem que seja checada antes a sua veracidade. Assim que forem apresentados os dados que permitam identificar o banco e a conta, vou cuidar pessoalmente de provar a falsidade da acusação. Infelizmente, quando isso ocorrer, a publicação do desmentido não será capaz de reparar os danos causados pela divulgação da falsa informação. Tristes tempos esses em que palavras de acusação, mesmo quando facilmente comprovadas suas falsidades, valem mais que a verdade”. 


A Lava-Jato virou mais um fator de instabilidade no já bastante instável ninho tucano. Com as delações dos executivos da Odebrecht, os três principais quadros do PSDB para 2018 estão vendo suas pretensões políticas ser postas em xeque. O primeiro afetado pelas revelações da empreiteira foi o senador paulista José Serra. Ele foi acusado pelo ex-­CEO da Odebrecht, Pedro Novis, de ter recebido 23 milhões de reais do departamento da propina da construtora em contas na Suíça, o que ele nega. A acusação veio a público em agosto. Com seu espaço no partido reduzido, Serra viu-se obrigado a apoiar a manobra de Aécio Neves para se manter na presidência do PSDB até as vésperas da eleição do ano que vem. Com isso, o mineiro pretendia garantir o controle da forma como se dará a escolha do candidato presidencial — nas últimas eleições, seu nome foi escolhido por aclamação. Em resposta, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, passou a defender publicamente a convocação de prévias no partido. Alckmin é o menos afetado dos três grão-tucanos citados nas delações da Odebrecht e sabe que isso pode contar a seu favor no ano que vem. Executivos da empreiteira afirmaram que não chegaram a discutir o pagamento de vantagens indevidas diretamente com ele. Os repasses teriam sido negociados com pessoas próximas a Alckmin. O governador também nega qualquer recebimento ilegal da empreiteira. As delações da Odebrecht, somadas à guerra nos bastidores do partido, já ceifaram boa parte dos efeitos do sucesso eleitoral da legenda no ano passado, quando o PSDB interrompeu um ciclo de queda de representatividade que durou dezesseis anos e conquistou 98 novos municípios. A supersafra incluiu a prefeitura de São Paulo, hoje ocupada pelo empresário João Doria — por exclusão, cada vez mais próximo de ser o nome a representar os tucanos em 2018.

Apenas as prisões do Rio de Janeiro têm 326 mães na mesma situação de "Riqueza", a advogada Adriana Ancelmo



A concessão pela Justiça Federal de prisão domiciliar à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, conhecida como "Riqueza", mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), pelo fato de ela ter filho menor de 12 anos, é exceção no Estado, segundo levantamento da Coordenação de Defesa Criminal da Defensoria Pública feito nas unidades prisionais destinadas às mulheres. Os presídios fluminenses têm atualmente 326 presas provisórias que são mães de crianças com até 12 anos. Desde o ano passado, a lei determina que grávidas e mães com filhos de até 12 anos tenham a prisão provisória convertida em prisão domiciliar, mas sua aplicação ainda não foi adotada de forma ampla pelo Judiciário. A Defensoria Pública deu assistência a 50 das 62 presas que estão grávidas e pediu concessões de prisão domiciliar ou revogação da prisão para 35 delas – 16 foram concedidas pela Justiça. Já entre as 35 lactantes, os defensores fizeram 15 pedidos de revogação da prisão preventiva ou de concessão da prisão domiciliar, mas apenas quatro foram atendidos pela Justiça. Tanto a prisão domiciliar quanto a revogação da prisão para detentas provisórias são previstas pela Lei da Primeira Infância (13.257), de março de 2016. Segundo a Defensoria, neste primeiro momento, pelo fato de a lei ser muito recente, o foco de atuação foi o grupo de gestantes e lactantes, em que as crianças se encontram em uma situação de maior vulnerabilidade. O objetivo do levantamento é monitorar e acompanhar mais cuidadosamente a situação dessas presas, de forma a agilizar a adoção de medidas judiciais para concessão de direitos ou para impedir a violação de direitos humanos. Isso comprova que existe no Brasil uma lei e duas leituras dela, de acordo com o paciente da pena. Se for pobre, chinelona, fica em cana; ricaça, vai solta. Adriana Ancelmo, a "Riqueza", foi presa em 6 de dezembro do ano passado pela Operação Calicute, um desdobramento da Operação Lava Jato, que desvendou um esquema de corrupção cuja peça central é Cabral. Segundo as investigações, há evidências de que a ex-primeira-dama recebeu dinheiro de operadores financeiros do ex-governador e teria usado seu próprio escritório de advocacia, o Ancelmo Advogados, para lavar dinheiro de propina destinado ao marido. Ao chegar ao seu apartamento-mansão luxuoso, no Leblon, à beira mar, na quarta-feira, a ex-primeira-dama foi alvo de xingamentos por um grupo de manifestantes que exigia sua volta para o presídio. Na prisão domiciliar, Adriana Ancelmo não pode usar telefone nem ter acesso à internet e só receber visitas de advogados e parentes de até terceiro grau. Isso, evidentemente, é uma piada. Ela não pode sair de casa, a não ser em situações de emergência. A ex-primeira-dama não precisa usar tornozeleira e nem é acompanhada por policiais. 

Justiça decreta prisão do ex-delegado federal Protógenes Queiroz, comandante da criminosa Operação Satiagraha



A Justiça Federal decretou, nesta quinta-feira, a prisão do ex-delegado federal e ex-deputado federal comunista (PCdoB) Protógenes Queiroz, que comandou a criminosa Operação Satiagraha, em 2008. O ex-delegado foi condenado pelo crime de violação de sigilo funcional, em 2014. Ou seja: por vazamento de informações. A pena, de três anos de reclusão, foi convertida em prestação de serviços por dois anos. Asilado na Suíça desde 2015 por alegar perseguição e ameaças, Protógenes Queiroz faltou a três audiências em que deveria informar como deveria cumprir as penas. Na Operação Satiagraha, Queiroz investigou crimes financeiros, que levaram à prisão do banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, morto em 2009. O comunista Protógenes Queiroz foi convocado a comparecer à Justiça de São Paulo pela primeira vez em 20 de abril de 2016, mas foram “frustradas todas as tentativas de localização do apenado”, conforme explica a juíza federal Andréia Moruzzi, da 1ª Vara Criminal de São Paulo. Para a Justiça, que determinou sua intimação via edital para uma nova audiência, em maio, o paradeiro do ex-deputado era “desconhecido”. Queiroz não compareceu novamente, e a Justiça decretou sua prisão. Na época, a defesa dele conseguiu anular a decisão. Uma terceira audiência foi marcada para o início de março deste ano, para que Protógenes Queiroz fosse intimado a iniciar o cumprimento da pena, mas a defesa alegou que o cliente estava na condição de asilado político na Suíça, “sem condições de vir até o Brasil em razão de supostas ameaças sofridas”. A juíza, no entanto, alega que a defesa não comprovou o asilo. A defesa de Protógenes Queiroz queria que o ex-delegado cumprisse prestação de serviços à comunidade na Suíça, mas a Justiça alega que “não possui cabimento por absoluta falta de previsão legal”. “Havendo, por parte do apenado desobediência ao chamamento da Justiça para início do cumprimento da pena e/ou ausência de comprovação de impossibilidade, não há outra opção a não ser o decreto de prisão”, determina a juíza. O advogado de Queiroz, Adib Abdouni, diz que a decisão é política, porque seu cliente “é caçador de corrupto e, portanto, mal visto no Congresso”. Além disso, Abdouni alega que a juíza Andréia Moruzzi é sobrinha do ex-presidente José Sarney, e conclui que, portanto, “agiu com total interesse”. O advogado disse que entrará com recurso contra a decisão, e também contra a juíza, “por agir sob suspeita”. "Também há um pedido no Supremo Tribunal Federal, nas mãos do ministro Luiz Fux desde outubro, pedindo que o meu cliente volte para a Polícia Federal. Ele é o único delegado no País condenado por vazar informações. E na Lava-Jato todos fazem isso", observa o advogado. O asilo político do comunista Protógenes Queiroz foi concedido pela Suíça em 2015. Pelo tratado Brasil-Suíça, seu passaporte fica retido e ele fica sob a tutela daquele governo. Caso queira retornar ao país, o governo da Suíça é quem deve conceder essa volta. O delegado federal comunista Protógenes Queiroz é casado com uma poderosa banqueira com dupla nacionalidade, brasileira e suíça.

Venezuela sofre enxurrada de críticas por 'ruptura constitucional'

Brasil, Estados Unidos, União Europeia, OEA e vários países latino-americanos condenaram nesta quinta-feira a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela de assumir as funções do Parlamento, o que apontam como um duro golpe contra a democracia. Estas são as principais reações da comunidade internacional:
- Brasil -Advertisment
"O governo brasileiro repudia a sentença do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela, que retirou da Assembleia Nacional suas prerrogativas, em uma clara ruptura da ordem constitucional", afirmou o Itamaraty em um comunicado. "O pleno respeito ao princípio da independência de poderes é um elemento essencial para a democracia. As decisões do TSJ violam este princípio e alimentam a radicalização política". 
- Estados Unidos -
"Esta ruptura das normas democráticas e constitucionais prejudica enormemente as instituições democráticas da Venezuela e nega aos venezuelanos o direito a dar forma ao seu futuro através de seus representantes eleitos", disse o porta-voz Mark Toner. "Condenamos a decisão de usurpar os poderes da Assembleia Nacional democraticamente eleita", de maioria opositora, e "exortamos o governo venezuelano que permita ao Parlamento exercer suas funções constitucionais, a realizar eleições assim que possível e a libertar de mediato prisioneiros políticos".
- Secretário-geral da OEA -
O secretário-geral Luis Almagro denunciou o que chamou de "autogolpe" na Venezuela, com as duas sentenças proferidas esta semana pelo TSJ que retiram a imunidade parlamentar dos membros da Assembleia Nacional e entregam o papel do Legislativo ao Supremo. "Aquilo contra o que advertimos infelizmente se concretizou", acrescentou o diplomata, fazendo referência a relatórios de maio de 2016 e março de 2017 nos quais chamou atenção para uma tendência antidemocrática na Venezuela. 
- União Europeia -
"É de extrema importância estabelecer um calendário eleitoral claro e respeitar a Assembleia Nacional e todos os seus membros, como prevê a Constituição", destacou um porta-voz do Serviço Europeu de Ação Exterior. "As recentes resoluções (...) estão colocando em xeque os poderes constitucionais da Assembleia Nacional e restringindo a imunidade parlamentar de seus membros, eleitos democraticamente pelo povo venezuelano".
- Argentina -
O presidente argentino, Mauricio Macri, fez um "apelo à recomposição da ordem democrática na Venezuela e manifestou sua preocupação com a dissolução da Assembleia Nacional. Também insistiu na necessidade de que se cumpra um calendário eleitoral na Venezuela e pediu a libertação dos presos políticos".
- México -
A decisão do Tribunal Supremo da Venezuela "atenta contra os princípios e os valores essenciais da democracia representativa e da separação dos poderes", assinalou a chancelaria.
- Peru -
"Condeno a ruptura da democracia na Venezuela. Retiro de maneira definitiva meu embaixador neste país. A América Latina é democrática. Inaceitável o que ocorre na Venezuela", declarou o presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski.
- Colômbia -
"Rejeitamos esta falta de divisão entre os poderes. Aqui temos claramente a necessidade de poderes públicos fortes, independentes, para fortalecer a democracia. Isto apenas faz aprofundar ainda mais esta crise na Venezuela", declarou a chanceler María Ángela Holguín.
- Chile -
O chanceler Heraldo Muñoz manifestou a "mais alta preocupação do governo do Chile com o agravamento da situação na Venezuela. O que queremos é um entendimento na Venezuela, que os próprios venezuelanos resolvam seus assuntos, mas claramente isto vai na direção oposta".