terça-feira, 21 de março de 2017

Condução forçada de blogueiro petista, Constituição e o que penso

A ser verdade que Eduardo Guimarães foi instado a revelar sua fonte à Polícia Federal, estamos diante de uma clara agressão a três dispositivos da Carta Magna 


Por Reinaldo Azevedo - Lá vamos nós cuidar de assuntos difíceis. Lá vou eu fazer o que os meus adversários não fariam. Aliás, os tempos andam tão favoráveis a covardes, a pusilânimes, a amoralistas que mesmo alguns aliados recuam quando percebem que a luta pode se tornar mais dura. Preferem ser doces com aqueles que os desprezam. É típico da psicologia de um covarde: está sempre implorando o olhar condescendente do inimigo. Sente-se protegido. E passa a alimentar rancor pelo aliado que lhe cobra coerência. A que me refiro? Antes do fato, que já foi noticiado por Mônica Bergamo, um pouco de memória. Existe um blogueiro de esquerda chamado Eduardo Guimarães. Ele edita o “Blog da Cidadania”. Os que conhecem a página sabem que só não sou chamado de “santo” pelo sr. Guimarães. Todo o resto é permitido, em textos e comentários. Quando eu fazia “Primeira Leitura”, chegamos a trocar e-mails. Ele comentava na página. Nas vezes em que falamos, houve cordialidade, até onde me lembro. Quando ele criou a página, passei a ser do demônio de plantão — dele e de seus parceiros de jornada nos blogs que passaram a ser conhecidos como “sujos”, alcunha que eles próprios assumiram depois. Era uma tentativa de ironia. Virou uma manifestação de sinceridade. E por que sujos? Porque a maioria, senão a totalidade, era alimentada por dinheiro público, por verba publicitária do governo federal, das estatais, dos sindicatos, de unidades da federação — estaduais e municipais — comandadas pelo PT. Não sei, nem interessa agora, se Guimarães foi um dos contemplados por Petrobras, Banco do Brasil, CEF, Correios e afins. Sua página, com certeza, tinha mais visibilidade do que a de alguns pistoleiros profissionais. Uma coisa é certa: ele integrava o pool dos ditos “blogueiros progressistas”, que volta e meia “entrevistavam” (pensem nessa palavra com muitas aspas) Lula e Dilma. Não é originalmente jornalista — desconheço a profissão primeira. Mas reconheço que sua página conservou um viés de militância petistas que os “profissionais” haviam perdido. Afinal, queriam era dinheiro!
Agora ao ponto.
Leio na coluna de Mônica: “O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o Blog da Cidadania. A Polícia Federal cumpriu o mandado na manhã desta terça (21) e levou o profissional para a superintendência do órgão, onde ele deu depoimento. O juiz ordenou ainda “a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, arquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados, agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas relacionadas aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação policial”. Foram apreendidos dois celulares e um notebook na casa do blogueiro, cuja página na internet se caracteriza por duras críticas ao governo de Michel Temer e às condutas de integrantes da Operação Lava Jato, sendo considerada alinhada com partidos de esquerda, como o PT. No ano passado, Guimarães antecipou informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula, que ocorreu em março. Na época, o Ministério Público Federal reclamou e disse que o fato, que teria atrapalhado a operação, seria investigado, embora vazamentos sejam comuns na operação. De acordo com o advogado Fernando Hideo Lacerda, que representa Guimarães, a PF perguntou ao blogueiro, no depoimento, quem foi a fonte da informação. “Foi uma arbitrariedade. Ninguém tem a obrigação de revelar o nome de sua fonte. O sigilo é garantido pela Constituição”, afirma Hideo Lacerda. Segundo ele, a PF já sabia quem passou a informação a Guimarães e, por isso, ele acabou abrindo o sigilo e confirmando o nome. “Ele falou antes de eu chegar e de orientá-lo quanto à garantia de sigilo”, diz o advogado. (…)”
Retomo
Imagino qual teria sido a reação dos blogueiros ditos “sujos”, de Guimarães inclusive, se eu tivesse sido levado para depor sob condução coercitiva, especialmente se ocorresse num governo petista. Haveria festa na floresta! Dariam início a uma campanha em favor da minha prisão preventiva. Por quê? Ora, só por eu ser eu. E Guimarães não costuma economizar. Como informa a Folha, ele já havia sido intimido em fevereiro a prestar esclarecimentos em razão de supostas ameaças a Sérgio Moro feitas no Twitter. Chamou o juiz de “psicopata” e afirmou que os seus “delírios vão custar seu emprego, sua vida”.
Vamos ver
Não conheço os autos. Até onde entendi, a condução coercitiva nada teve a ver com as bobagens que Guimarães publicou no Twitter contra Moro. Agora, a ser verdade, como diz o advogado, que a PF queria saber o nome da fonte que havia antecipado ao blogueiro a condução coercitiva de Lula, bem, se é assim, então se trata de uma flagrante agressão à Constituição. É o que dispõe o Inciso IV do Artigo 5º: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. É o que dispõe o Inciso XIV do mesmo Artigo: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. É o que dispõe o Artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição". E fim de papo! “Ah, Guimarães não é jornalista”. Bem, meus caros, nestes tempos, as coisas mudaram um pouco e não vou entrar nesse mérito agora. Mas me parece que a cobertura constituição é ampla e clara o bastante para que tal pergunta não tivesse sido feita ao blogueiro. Não creio que esse tenha sido o principal motivo da condução coercitiva. Se foi, trata-se de constrangimento ilegal. Até porque não posso conceber que um blogueiro, pouco importa a sua ideologia, seja levado a depor de forma coercitiva por ter antecipado a ação que haveria contra Lula quando sabemos que procuradores da República convocam entrevistas coletivas em off para fazer nomes de uma lista de eventuais futuros investigados, que nem ainda havia chegado a seu destinatário: nada menos do que o ministro do Supremo que é o relator do caso em questão. E, que se saiba, não se abriu até agora nem mesmo um procedimento administrativo. Não sou leitor de Guimarães. Não tenho tempo nem para ele nem para as páginas sujas da extrema-direita, algumas delas financiadas — basta investigar e se chega ao caso — pelo lobby das armas. Se perco tempo com as maluquices dos que ficam berrando nas duas pontas, perco o foco. Trechos que me chegam indicam que ele não mudou. Mas não! Se a razão da condução foi o tal vazamento, trata-se de algo inaceitável. E não falo só por ele, mas também por mim e por todo o mundo. Se aceito que se cometa uma arbitrariedade contra quem não gosto, ponho, é inevitável, uma corda no meu próprio pescoço. Não! Não sou bonzinho nem quero ganhar o troféu “Fair-Play”. É que tenho princípios. E aplico os meus princípios — os de um direitista democrata e liberal — às ocorrências. Assim, não me deixo trair nem pelas minhas próprias paixões.
Encerro
Não tenho muitas dúvidas de que, se eu estivesse em seu lugar, Guimarães estaria aplaudindo a condução coercitiva. E isso não muda a minha opinião. Eis uma das razões por que estamos em campos opostos. A “minha” civilização não é feita com os critérios dos meus adversários. Tampouco com seu oposto. Sou refém apenas das minhas convicções e experimento as dores e as delícias de pensar o que penso. Sou escravo e senhor das minhas crenças. E que a “vanguarda do não” saia por aí ladrando. Não dou a mínima.

Ministro Barroso, do STF, condena filha de seu colega Fachin a multa por litigância de má fé

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, condenou à multa de um salário mínimo, por litigância de má-fé, os advogados Melina Girardi Fachin, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Carlos Eduardo Pianovski, do escritório Fachin Advogados Associados. Melina é uma das duas filhas do ministro Edson Fachin, colega de Barroso no Supremo. Gonçalves é casado com Melina. Ele disse que achou "errada" a decisão de Barroso, e que "faria tudo de novo". Disse, também, que Melina não iria falar a respeito. Dois dias depois emitiu uma nota: "Nosso escritório é tratado no STF e em todas as cortes como qualquer outro. Sem privilégio ou preconceito e é assim que deve ser. Decisões favoráveis e desfavoráveis fazem parte do trabalho de todo advogado". Edson Fachin e Luis Roberto Barroso preferiram não se manifestar. A decisão do ministro Barroso foi tomada na Reclamação 23959/Paraná, em 24 de maio do ano passado. Representando a Itaipu Binacional, cliente do escritório, os três advogados reclamaram ao Supremo de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Este acórdão rejeitou um recurso especial dos advogados (número 1.239.899, também em defesa da Itaipu Binacional). Eles alegaram ao STF, entre outras razões, que o STJ "usurpara competência do Supremo". Barroso arguiu, em sua decisão, a "manifesta inviabilidade" da reclamação. Primeiro, explicou, pela perda do prazo. E, segundo, por não terem juntado aos autos peças essenciais, como o acórdão recorrido. São erros primários no exercício da advocacia. Depois de negar seguimento à reclamação, Barroso considerou "que o uso de meios processuais manifestamente inadmissíveis gera efeitos danosos à prestação jurisdicional, tomando tempo e recursos escassos desta Corte, causando, ainda, prejuízos à parte contrária". Então, condenou os reclamantes ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Não houve recurso por parte dos advogados, e o caso transitou em julgado em 21 de junho do ano passado. Na nota, Marcos Gonçalves, o genro de Fachin, afirma que "a parte reclamante condenada (a Itaipu Binacional) não se confunde com a esfera subjetiva dos advogados que a defendem". Diz, ainda, que "a aplicação da multa é imposta pela lei, diante do entendimento de que o meio processual intentado é inadmissível; não se confunde com juízo de valor comportamental". Diz, ainda, que o texto da decisão de Barroso é idêntico a "dezenas de decisões" de sua relatoria. O Fachin Advogados Associados atua na causa, pelo governo do Paraguai, sócio da Itaipu Binacional, desde 2003. É um caso complexo em que se discute se a hidrelétrica, com sócio estrangeiro, deve ou não ser fiscalizada pelo TCU. Foi a atuação de Edson Fachin, lá atrás, que conseguiu levar o caso para o STF, muito antes que ele sequer pensasse que um dia chegaria lá. Quando foi indicado, em 2015, surgiu a denúncia de que não poderia ter atuado no caso por ser servidor federal concursado. O candidato a ministro provou, então, que uma lei federal validava sua atuação. Quando assumiu o Supremo, o caso, como os demais em que atuava, foi herdado pelo Fachin Advogados Associados. Até hoje tramita por lá.

Veja a lista das pessoas que foram presas na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal


Prisão preventiva:

André Luis Baldissera - Diretor da BRF. Segundo a investigação, atuou junto ao chefe da fiscalização do Ministério da Agricultura para que a fábrica de Mineiros (GO) não fosse interditada, depois de terem sido encontrados traços de salmonela em produtos. 

Carlos Cesar - Agente de inspeção federal do Ministério da Agricultura no Paraná. Segundo a investigação, agia a mando da chefe da fiscalização para recolher "doações" de empresários do setor de carne. 

Daniel Gonçalves Filho - Ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura no Paraná e apontado na investigação como chefe e "articulador" do esquema criminoso. É suspeito de ocultar imóveis em nome de terceiros. 

Dinis Lourenço da Silva - Chefe da fiscalização do Ministério da Agricultura em Goiás. Suspeito de ter revertido, após pedido de gerente da BRF, a interdição de uma unidade do grupo em Mineiros. Foi flagrado em conversa telefônica pedindo a um gerente da BRF R$ 300 mil para apoio em eleição municipal em Goiás. Outra conversa, segundo as investigações, revela que Dinis recebeu R$ 50 mil de um dono de curtume. 

Eraldo Cavalcanti Sobrinho - Fiscal agropecuário no Paraná e responsável por fiscalizar a Peccin. Foi apontado por uma funcionária da Peccin como tendo recebido propina para deixar de fiscalizar a empresa. Segundo a apuração, assinou certificados de liberação de cargas para exportação sem executar fiscalização, em troca de dinheiro. Também atuou na fiscalização da Seara, por indicação de um funcionário da empresa, diz a Polícia Federal.

Fabio Zanon Simão - Chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Agricultura no Paraná. É suspeito de ter acertado com um frigorífico o pagamento de propina para liberação de abate de equinos. 

Flavio Evers Cassou - Funcionário da Seara e ex-fiscal do Ministério da Agricultura no Paraná, responsável, então, por fiscalizar a empresa. Acusado de ter acesso aos sistemas internos do ministério na condição de funcionário da Seara. Entregou aos cuidados da chefe da fiscalização no Paraná uma caixa com carnes e outros produtos. Pediu, segundo a investigação, para que fiscais assinassem certificados que permitiam a exportação de produtos, sem que houvesse fiscalização prévia. Segundo a Polícia Fedeeeral, é suspeito de usar o filho para movimentar recursos, enquanto ainda era fiscal do ministério. A investigação também suspeita da evolução patrimonial dele. 

Gercio Luiz Bonesi - Fiscal do Ministério da Agricultura em Londrina. Acusado de intermediar exportação de miúdos de frango para a China pela empresa Jaguafrangos. Atuou, ainda segundo a Polícia Federal, para favorecer o frigorífico Oregon em uma liberação de abate de cavalos.

Gil Bueno de Magalhães - Superintendente regional do Ministério da Agricultura no Paraná. Usou influência do cargo para beneficiar empresas em troca de favores pessoais, segundo a Polícia Federal. "Coordenador do esquema repulsivo de cobrança de propinas", diz trecho da investigação. 

José Eduardo Nogalli Giannetti - Representante do grupo Peccin. Tinha conhecimento de irregularidades na fabricação de produtos da empresa e no pagamento de propina aos fiscais, segundo a Polícia Federal.

Josenei Manoel Pinto - Agente de inspeção sanitária do Ministério da Agricultura no Paraná. Integra "cadeia criminosa" instalada no ministério, diz a investigação. Em gravação de câmeras de segurança, é flagrado levando produtos da empresa Madero, que era responsável por fiscalizar. 

Juarez José de Santana - Chefe da Unidade Técnica Regional da Agricultura de Londrina. Lidera, segundo a apuração, "célula autônoma criminosamente organizada" a mando dos responsáveis pela fiscalização do Ministério da Agricultura no Paraná. Acusado de atuar em favor de empresas em relação às quais deveria ser fiscal. 

Luiz Carlos Zanon Junior - Fiscal Federal Agropecuário da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina (PR). Cobrava das empresas MC Artacho, Wegmed Caminhos Medicinais e Unifrango Agroindustrial pagamento em troca da liberação de certificados de conformidade. Além disso, foi flagrado em conversas com seu filho, o também fiscal Sergio Ricardo Zanon, sobre movimentações de oficiais responsáveis pela fiscalização dentro do órgão. 

Maria do Rocio Nascimento - Médica veterinária e chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, na Superintendência Regional do Paraná. É suspeita de usar o cargo para beneficiar a BRF e a Seara, em troca de vantagens pessoais. Chegou a viajar para vários países da Europa com todas as despesas pagas pela BRF, diz a polícia. 

Idair Antonio Piccin - Dono do frigorífico Peccin, do Paraná. Acusado de usar aditivos não previstos ou não declarados na produção de linguiças e salsichas, além de fraudar análises laboratoriais dos produtos. Flagrado em conversa discutindo o uso de presunto vencido e estragado na linha de produção. Acusado ainda de pagar propina para fiscais ignorarem irregularidades. 

Nair Klein Piccin - Mulher de Idair Piccin e sócia na empresa Peccin. A polícia flagrou uma conversa do casal que mostra que eles usavam cabeça de porco no preparo de linguiça, o que é proibido pela legislação brasileira. Investigadores dizem que Nair pagou propina para fiscais agropecuários ignorarem as práticas sanitárias irregulares. 

Normélio Peccin Filho - Irmão de Idair Antonio Piccin e sócio da empresa Peccin. A Polícia Federal flagrou uma conversa entre Idair e Normélio que mostra que a empresa produzia linguiças e salsichas em desacordo com a legislação, usando mais analito amido, nitrito/nitrato e aditivos que o permitido. A empresa também mascarava presuntos podres, segundo investigadores. Diálogos comprovaram ainda a manipulação de amostras de carnes para fraudar exames laboratoriais de fiscalização.

Nilson Alves Ribeiro - Sócio do frigorífico Frigobeto, ao lado de seu filho, Nilson Umberto Saccheli. Ele é acusado de pagar R$ 350 mil em propina para fiscais do Ministério da Agricultura do Paraná, em troca de uma licença para abate de carne de cavalo no frigorífico Oregon, seu parceiro. 

Nilson Umberto Saccheli - Sócio do frigorífico Frigobeto, ao lado de seu pai, Nilson Alves Ribeiro. Ele é acusado de pagar R$ 350 mil em propina para fiscais do Ministério da Agricultura do Paraná, em troca de uma licença para abate de carne de cavalo no frigorífico Oregon, seu parceiro. 

Paulo Rogério Sposito - Dono do frigorífico Larissa, em Mauá (SP), e candidato a deputado federal por São Paulo em 2010. Foi flagrado orientando funcionários a trocar as etiquetas das datas de validade dos produtos e dizendo não se preocupar com uso de carne vencida há três meses para preparo de alimentos. É acusado de pagar propina a fiscais do Ministério da Agricultura para ignorarem as irregularidades. 

Renato Menon - Fiscal agropecuário no Paraná. Segundo as investigações, integra a cadeia criminosa no Ministério da Agricultura e coordenada por Daniel Gonçalves Filho e Maria do Rocio Nascimento. Recebia dinheiro ou produtos para liberar cargas sem fiscalizá-las, diz a PF. Também atuava na fiscalização da empresa Madero, que não cometia irregularidades, e mesmo assim a pressionava para pagar propina. 

Roberto Brasiliano Da Silva - Conhecido como Braz, é ex-assessor parlamentar do ex-deputado pecuarista José Janene e foi candidato a vereador em Londrina (PR) pelo PEN em 2016. Não tem cargo no Ministério da Agricultura, mas era colaborador de Juarez José de Santana, chefe Unidade Técnica Regional da Agricultura de Londrina. Recolhia propinas para Juarez e ajudava a camuflar os produtos dos crimes, segundo a investigação.

Roney Nogueira dos Santos - Gerente de Relações Institucionais e Governamentais da BRF e apontado como articulador do grupo junto a órgãos públicos. Segundo as investigações, praticou crimes contra a administração e saúde pública, em coautoria com servidores da Superintendência Regional do Paraná. É acusado de atuar para influenciar nas decisões dos fiscais do Ministério da Agricultura. 

Sebastião Machado Ferreira - Agente de Inspeção Sanitária e Industrial, subordinado a Juarez José de Santana. Recolhia produtos oriundos de extorsão junto a frigoríficos e armazenava as carnes em sua casa. 

Sergio Antonio de Bassi Pianaro - Agente de inspeção sanitária do Paraná. Integrava a cadeia criminosa coordenada por Daniel Gonçalves Filho e por Maria do Rocio Nascimento. Segundo as investigações, trabalhava em conjunto com Tarcísio Almeida de Freitas, fiscalizando a empresa Peccin. Diálogos interceptados mostram que eles sabiam das irregularidades sanitárias na Peccin, mas faziam vista grossa, em troca de dinheiro e alimentos. 

Tarcísio Almeida De Freitas - Agente de inspeção sanitária do Paraná. Integrava a cadeia criminosa coordenada por Daniel Gonçalves Filho e por Maria do Rocio Nascimento. Uma testemunha declarou que Tarcísio recebia dinheiro e benefícios para mentir em relatórios de fiscalização da Peccin. Diálogo interceptado pela polícia mostra Tarcísio reclamando para Sergio Pianaro sobre a qualidade dos produtos da Peccin.

Prisão temporária:

Alice Mitico Nojiri Gonçalves - Esposa de Daniel Gonçalves Filho, considerado o articulador do esquema criminoso no Paraná. A polícia diz que ela sabia da atividade criminosa do companheiro. Diálogos interceptados pela polícia indicam que Alice recebia em casa dinheiro de propina e "encomendas" fruto de extorsão a empresários. Tinha ainda empresas de fachada em sociedade com o marido. 

Rafael Nojiri Gonçalves - Advogado e filho de Daniel Gonçalves Filho, considerado o articulador do esquema criminoso no Paraná. Rafael recebia dinheiro de propina em sua conta bancária e atuava como parceiro nos negócios paralelos do pai. Segundo a polícia, ele tem empresas de fachada em sociedade com Daniel.

Brandízio Dario Junior - Fiscal federal agropecuário, responsável pela descentralizada do Ministério da Agricultura em Maringá (PR). Participou de uma reunião com empresários locais em um shopping, ao lado de Juarez José de Santana, que liderava uma célula criminosa autônoma no Paraná. 

Celso Dittert de Camargo - Agente de inspeção do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) no Paraná. Atuava na empresa Madero ao lado do fiscal Renato Menon. Ele e Menon pressionavam a Madero, que não promovia irregularidades. Como a empresa não “ajudava” os fiscais, eles começaram a criar empecilhos. Celso mandou paralisar atividades da Madero alegando falta de higienização e disse que a situação se repetiria caso não houvesse “ajuda”. Os dois levavam carnes da empresa, como hambúrgueres, picanhas e filés mignon. Depois, começaram a receber dinheiro. A empresa mudou a sede para fugir dos fiscais. 

Leomar José Sarti - Classificador de Produtos da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), lotado em Foz do Iguaçu (PR), e também atuava em conjunto com o fiscal Antonio Garcez da Luz. A investigação diz que Leomar orientou fiscal a liberar carga de ervilha podre e mal cheirosa, apagando parte do laudo de vistoria que observava irregularidades.

Luiz Alberto Patzer - Agente de inspeção do Ministério da Agricultura e também auxilia Juarez José de Santana, que liderava uma célula criminosa autônoma no Paraná. Fez oito operações de crédito em uma conta de Juarez, num valor total de R$ 10 mil. Segundo a polícia, isso indica que Patzer recolhia propina de empresas fiscalização e a repassava para Santana.

Marcelo Tursi Toledo - Auditor fiscal federal agropecuário. Foi flagrado conversando com Osvaldo José Antoniassi sobre recebimento de propina, segundo a polícia. 

Osvaldo José Antoniassi - Fiscal federal agropecuário atuante em Foz do Iguaçu (PR). Foi flagrado conversando com Marcelo Tursi Toledo sobre recebimento de propina, segundo a polícia.

Sidiomar de Campos - Agente administrativo em unidade técnica regional de agricultura em Londrina. Era executor de ordens de Juarez José de Santana, que liderava uma célula criminosa autônoma no Paraná. Recolhia e entregava encomendas suspeitas. 

Antonio Garcez da Luz - Fiscal federal agropecuário, chefe do escritório do Ministério da Agricultura em Foz do Iguaçu (PR). Era próximo de Daniel Gonçalves Filho e de Gil Bueno de Magalhães, mas não integrava essa organização criminosa. Agia paralelamente, mantendo seu grupo criminoso na cidade fronteiriça.

Mariana Bertipaglia de Santana - Filha de Juarez José de Santana, que liderava uma célula criminosa autônoma no Paraná. Teria atuado como "laranja" do pai e chegou a ser sócia em empresas agora investigadas pela polícia. 

Petrobras derruba liminar que impedia licitação de plataforma para o pré-sal no campo de Libra



A Petrobras derrubou liminar que suspendia a licitação para a plataforma de produção de petróleo da área de Libra, no pré-sal. O processo estava paralisado desde janeiro, a pedido do Sinaval (Sindicato das Empresas de Construção Naval e Offshore). Representante dos estaleiros nacionais, o Sinaval questionou o modelo de contratação da Petrobras, alegando que não respeita a exigência de compras de equipamentos no Brasil. A entidade tentou também suspender o leilão da plataforma de Sépia, outra área do pré-sal, mas o pedido foi negado na última sexta-feira (17) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Em 2016, a Petrobras já havia informado ao mercado que via dificuldades em conseguir contratar a plataforma de Libra no Brasil, seguindo as exigências mínimas de conteúdo local. No contrato de Libra — que foi a primeira área do pré-sal licitada sob o modelo de partilha da produção, em 2013 — o conteúdo local mínimo é de 55%. Em setembro, a empresa pediu à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) perdão das multas que devem ser cobradas caso a exigência seja descumprida — processo conhecido como "waiver". O pedido ainda está em análise pela agência e será tema de uma audiência pública. A estatal alegou na época que chegou a cancelar a primeira licitação da unidade porque os preços vieram 40% acima do esperado. Por isso, lançou uma nova concorrência reduzindo o conteúdo nacional do projeto. A liminar contra a nova licitação foi suspensa pelo desembargador Néviton Guedes, da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Advogado que discutiu com o juiz Sérgio Moro deixa a defesa do poderoso chefão Lula


O advogado Juarez Cirino dos Santos enviou um comunicado ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, informando a renúncia ao mandato de defesa do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula. Além de Cirino, renunciaram também a advogada June Cirino dos Santos e Jair Cirino dos Santos, filha e irmão do advogado. Os advogados não revelaram o motivo da renúncia, mas destacaram o papel de Lula como “sindicalista, criador e dirigente do Partidos dos Trabalhadores“. Segundo a nota, os profissionais continuarão na defesa do petista por mais dez dias como manda o Estatuto do Advogado. Cirino protagonizou episódios incômodos a Moro durante audiências da Lava Jato. Em dezembro do ano passado, o advogado discutiu com o juiz na audiência das testemunhas de acusação no processo em que Lula é réu na Operação Lava Jato pelo apartamento tríplex no Guarujá. Na ocasião, o advogado protestou diante de uma pergunta do Ministério Público para a testemunha Marilza Marques, ex-funcionária da OAS, e interrompeu o procurador três vezes. Moro advertiu o advogado informando que ele estava sendo “inconveniente”. “Doutor, o senhor está sendo inconveniente! Já foi indeferida sua questão, já está registrada e o senhor respeite o juízo!”, disse Moro. Diante da insistência de Cirino, Moro voltou a interrompê-lo e alterou o tom de voz: “O senhor respeite, o senhor respeite o juízo!” O advogado, em outra audiência, classificou as perguntas de Moro como as “de um inquisidor, não de um juiz”.