quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Dono de jatinho que matou Eduardo Campos é um dos alvos da Operação Blackout, parte da Operação Lava Jato


O empresário pernambucano Apolo Vieira Santana também é alvo da 38ª fase da Operação Lava Jato, a Blackout, deflagrada nesta quinta-feira, além dos operadores do PMDB Jorge Luz e Bruno Luz (pai e filho). Santana é apontado como um dos proprietários do avião que caiu com o presidenciável Eduardo Campos (PSB) em Santos, no litoral de São Paulo, em agosto de 2014. O juiz Sergio Moro chegou a decretar a sua prisão preventiva em 15 de fevereiro, mas a revogou seis dias depois após receber a informação de que ele havia assinado um acordo de delação premiada com a procuradoria de Pernambuco. Lá, Santana é investigado na Operação Turbulência por fazer parte de um esquema especializado em lavagem de dinheiro que teria intermediado propina em obras da transposição do Rio São Francisco e da Petrobras. Ele chegou a ser preso em junho de 2016, mas depois foi solto em setembro por determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. No caso da Blackout, Santana é suspeito de ter recebido 510.000 dólares em uma conta no Exterior, a Zago Inc, referente a um contrato de construção do navio-sonda Petrobras 10.000. Este mesmo navio também rendeu propina a senadores do PMDB por intermediação de Jorge Luz, segundo depoimento do ex-diretor de Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. “Nesse sentido, Apolo Santana se apresenta como profissional voltado para a lavagem de ativos e vale-se constantemente de contas no Exterior para circular valores ilícitos, o que justifica o recebimento de valores de propina oriundos do navio-sonda Vitória”, escreveu a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. Apesar de ter revogado a prisão, Moro pediu o bloqueio de 50.000 reais das suas contas, assim como das de Jorge e Bruno Luz.

Deputado peemedebista Osmar Serraglio será o novo ministro da Justiça


Após a aprovação de Alexandre de Moraes como novo ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente Michel Temer escolheu o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O nome dele ganhou força após a negativa do ex-ministro (do STF) e advogado Carlos Velloso, que recusou o convite na última sexta-feira alegando motivos particulares. Com a escolha, a bancada do PMDB consegue seu objetivo e assume mais um ministério de peso na Esplanada. O ponto alto da carreira do parlamentar foi em 2005, quando ele, um deputado inexperiente em segundo mandato, foi escolhido para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, que desencadeou o escândalo e o posterior julgamento do Mensalão. Quando foi escolhido, a expectativa era de que ele, como um parlamentar integrante da base aliada do governo Lula (PT), fosse o nome perfeito para que a CPI terminasse sem prejuízos maiores ao governo. Mas não: o relatório produzido por ele baseou a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal em 2006, que resultou na condenação de figuras importantes do PT, como o ex-ministro e bandido mensaleiro e corrupto José Dirceu. Durante o julgamento do Mensalão, em 2012, Serraglio manifestou seu descontentamento com quem dizia que o escândalo não existiu. “Não admito que se diga isso. Em matéria de provas, nossa CPI foi muito consistente. Relatamos as evidências que colhemos – não inventamos nada”. Osmar José Serraglio, de 69 anos, é natural de Erechim (RS), mas fez carreira política no Paraná. É formado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Ele se filiou ao extinto Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em 1978 e continuou na legenda após a sua refundação, em 1981, como PMDB. Seu primeiro cargo eletivo, no entanto, só veio na década seguinte, em 1993, quando se tornou vice-prefeito de Umuarama (PR). Exerce mandatos como deputado federal desde 1999, estando atualmente em seu quinto mandato na Câmara dos Deputados, onde exerceu funções diversas, como a vice-liderança do PMDB na Casa. Em 2016, Osmar Serraglio assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e foi apontado como um dos aliados próximos do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que sua ascensão ao posto tinha relação direta com o processo de cassação contra ele. Eleito por 43 a 7 para o cargo, ele rechaçou ter qualquer relação com articulações favoráveis a Eduardo Cunha. “Mal consigo chegar em algum lugar e já dizem que eu devo isso a todo mundo, menos a mim próprio. Eu construí uma história. A minha história vale por si”, afirmou.

Antonio Sartori diz que Rio Grande do Sul colherá mais de 31 milhões de toneladas de grãos na atual safra

Antonio Sartori, diretor da Brasoja Agro e maior especialista do sul do País em commodities agrícolas, diz que o clima quente, quase sem chuvas, faz bem para a safra de grãos deste verão. E garante: "Teremos safras cheias de milho, arroz e soja, as principais, a soja, de 17,5 milhões de toneladas; milho, colhendo, mais de 5 milhões de toneladas: arroz, que está com a colheita começando, com 8,5 mihões de toneladas. Só com este trio, teremos 31 milhões de toneladas". Ele afirma: "Pode apostar em supersafra, Se o clima ficar como anda, teremos produção ainda maior".

Governo Trump amplia lista de imigrantes deportáveis e endurece regras do setor


O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS) ampliou na terça-feira (21) o número de pessoas em situação irregular no país e que poderão ser deportadas, além de determinar mais rigor no cumprimento das leis migratórias existentes. As diretrizes para a lista de "deportáveis" foram alteradas por meio de dois memorandos, assinados pelo secretário de Segurança Interna, John Kelly. Com as novas medidas, o perfil para deportações será ampliado e será mais complicado o pedido de asilo no país. Além disso, qualquer imigrante que vive ilegalmente nos Estados Unidos e que tenha sido acusado ou condenado por crimes, passa a ser tratado com prioridade para deportação. A mudança inclui todos os tipos de crimes, furtos e delitos de trânsito, além daqueles que já eram considerados nas diretrizes anteriores, como tráfico de drogas, violência ou homicídio. Durante o governo do muçulmano Barack Obama foram deportados mais de dois milhões de imigrantes em situação irregular, mas a maioria, segundo o governo eram de casos de imigrantes que haviam cometido crimes graves. A promessa de campanha de Trump era de deportar 11 milhões de imigrantes irregulares. Mas, ao ganhar as eleições, ele voltou atrás na quantidade e disse que deportaria cerca de três milhões de imigrantes indocumentados que possuem problemas com a Justiça. A quantidade exata de imigrantes passíveis de deportação ainda é desconhecida, porque estudos de ONGs independentes revelam que não há no país três milhões de imigrantes que tenham cometido crimes. Conforme analistas, para chegar a este número, o governo poderia, por exemplo, começar a deportar pessoas que dirigem sem carteira de motorista no país. As informações sobre como as deportações serão executadas também ainda não estão claras, mas o documento assinado aumenta os recursos da Imigration and Customs Enforcement (ICE), o órgão responsável pela imigração do país. Além disso a polícia, bem como agentes estaduais e municipais, poderá cooperar com os agentes de imigração em deportações. As medidas, contudo, não serão aplicadas de uma só vez, para não sobrecarregar o sistema, segundo o governo. Não existe um plano para deportações em massa, diz o DHS. De acordo com analistas, entretanto, os funcionários da imigração poderão tomar decisões imediatas sobre imigrantes irregulares, o que amplia os seus poderes. As mudanças nas diretrizes não impactam os chamados “Dreamers” (Sonhadores), jovens acolhidos pelo Programa de Ação Diferida para a Infância (Deferred Action for Childhood Arrivals – Daca), lançado em agosto de 2012 na gestão do muçulmano Obama e que mantém protegidos da deportação cerca de 750 mil jovens sem documentação regular que chegaram aos Estados Unidos quando eram menores de idade. Segundo os memorandos o programa será mantido, mas os jovens sob a tutela do Daca perdem a "proteção" caso tenham cometido crimes ou sejam considerados ameaças a sociedade. Na semana passada, Trump havia dito que decidir sobre o futuro dos jovens do Daca era uma decisão "muito difícil", mas que ele usaria o "coração" para cuidar do tema. As diretrizes também chamam a atenção para as deportações "sumárias" ou expressas, para casos de pessoas que tenham chegado aos Estados Unidos há menos de dois anos. As autoridades imigratórias poderiam deportar pessoas nesta situação em um tempo mais curto do que no caso de imigrantes indocumentados com mais tempo no país.

Peemedebista Sérgio Cabral admite em audiência judicial que usou helicóptero do governo para viagens particulares

O ex-governador do Rio de Janeiro, o peemedebista Sérgio Cabral, afirmou na terça-feira (21) durante audiência à Justiça, que usou helicópteros do governo para viagens particulares ao condomínio em Mangaratiba, a 85 quilômetros da capital fluminense, onde tem uma residência. Ele justificou o uso do aparelho por questão de segurança. “Chegavam a toda hora ameaças a mim e a minha família”, disse Sérgio Cabral na audiência, realizada por meio de videoconferência, direto do Complexo de Gericinó, Bangu 8, onde está preso desde o dia desde 17 de novembro do ano passado. A declaração foi feita ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em sessão presidida pela juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8º Vara de fazenda Pública, decorrente da Ação Popular movida pelo procurador aposentado Cosmo Ferreira, que apura se houve excessos no uso das aeronaves durante os mandatos de Sérgio Cabral. Ainda nessa audiência, Sérgio Cabral disse que chegou a fazer mais de um vôo no mesmo dia para levar os filhos, a mulher Adriana Ancelmo, a babá e o cachorrinho. Ele destacou que não havia proibição da área de segurança para que a família viajasse em separado e que os horários diferentes se deviam à sua agenda de trabalho. “Eles iam mais cedo porque as vezes eu tinha que ficar trabalhando até mais tarde”, disse à juíza. O autor da Ação Popular, Cosmo Ferreira, perguntou se, além da família, os helicópteros transportaram convidados à Mangaratiba. Sérgio Cabral respondeu que alguns vôos levaram integrantes do governo que iam despachar com ele. O ex-governador acrescentou que, em agosto de 2013, editou um decreto que regulamentou o uso de helicópteros por integrantes do governo. Antes disso, segundo ele, não havia qualquer determinação legal sobre a utilização das aeronaves. O subsecretário adjunto de Operações Aéreas do governo estadual, coronel Marcos César, que desde 1990 trabalha na área de transporte do Palácio Guanabara, sede do governo estadual, disse que o uso do helicóptero foi recomendado pelo setor de segurança porque no trajeto até Mangaratiba o governador precisaria passar por algumas regiões perigosas, incluindo a Avenida Brasil. De acordo com o coronel um levantamento feito pela segurança indicou que o custo de um comboio para acompanhar o deslocamento de Sérgio Cabral por via terrestre custaria R$ 6 mil, enquanto com a aeronave o custo ficaria em R$3,5 mil. O subsecretário militar da Casa Civil do governo, coronel Fernando Paraíso, revelou que a decisão de ir de helicóptero era sempre de Sérgio Cabral, mas quando ele preferia ir de carro a operação de segurança tinha que ser ampliada. “Para nós era mais dispendioso, porque usávamos quatro carros, motocicletas e efetivo maior”, disse. O coronel informou ainda que, quando o ex-governador ia passar o fim de semana em Mangaratiba, os integrantes da segurança eram instalados em pousadas próximas e chamados caso necessário. O piloto André Alcântara que transportou o ex-governador e a família durante o primeiro mandado de Sérgio Cabral, que começou em 2007, confirmou que houve situações em que os vôos saíam do Rio com até 10 minutos de diferença, porque três aeronaves ficavam à disposição dele para o deslocamento, que podia ser feito sem a presença de Sérgio Cabral. Depois da audiência, o procurador aposentado Ferreira disse que resolveu entrar com a ação popular como cidadão e por não ver nenhuma providência do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o uso dos helicópteros. “Entendo que essas viagens são ilegais. Uso da utilização da coisa pública em caráter privado, não é possível. Estes vôos são caríssimos”, indicou. Ferreira contestou ainda a justificativa de segurança. “Não tem o menor sentido. Se o governador se sentia ameaçado, o mais prudente seria que ele não fosse para Mangaratiba”, apontou. Para ele, a questão não se restringe se é mais barato ou mais caro, mas ao uso indevido de uma aeronave. “A questão está no motivo desse deslocamento, que não faz sentido. Nenhum servidor pode usar a coisa pública em caráter privado. O governador não ia lá para despachar com ninguém, ia por lazer. Então, por lazer, que ele utilizasse os seus recursos privados e não a coisa pública”, completou. (AB)

CMPC continua pressionando pela liberação da venda de terras de fronteira para estrangeiros


O forte lobby que a chilena CMPC (ex-Borregaard, Guaíba, Rio Grande do Sul) faz com outras papeleiras para que o governo Temer libere a venda de terras de fronteira para estrangeiros, parece dar resultados em Brasília. Os governos FHC, Lula e Dilma também foram pressionados, mas não cederam. Walter Lídio Nunes, CEO da CMPC, disse que a papeleira quer mais 100 mil hectares de eucaliptos, além dos 324 mil hectares que já tem. Esta quantidade de terras só pode ser encontrada nas regiões de fronteira com Uruguai e Argentina. Ele pressiona publicamente pela mudança do marco legal atual. O Exército não quer saber de conversa, porque considera as terras como áreas de segurança nacional.

STF rejeita embargos e restaura processo penal contra Gleise e Paulo Bernardo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade, na terça-feira, os embargos de declaração apresentados pelo ex-ministro Paulo Bernardo contra a decisão do próprio colegiado, em setembro, que recebeu a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o empresário Ernesto Kugler Rodrigues e Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos Lula e Dilma. Com a decisão, a Segunda Turma determinou a imediata reautuação do processo como ação penal, formalizando que os três denunciados se tornaram réus. Ex-ministro dos governos Dilma e Lula, Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann e Ernesto Kugler Rodrigues foram investigados pelo recebimento de R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. O dinheiro que teria sido utilizado para custear parte da campanha eleitoral da petista em 2010, segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, que foi aceita pela Segunda Turma do STF em setembro passado.

Jornais gaúchos registraram tremendas perdas de leitores em 2016

A lista acima apresenta os 10 jornais do Rio Grande do Sul auditados pelo Instituto Verificador de Comunicação. O IVC quis calcular o tamanho da queda da circulação entre dezembro de 2015 e dezembro de 2016. O índice avaliou a tiragem impressa de cada veículo. Dentre os jornais auditados, o Jornal do Povo, de Cachoeira do Sul, registrou a menor queda, com 2,39%. O maior percentual foi do Diário de Canoas, do Grupo Sinos, que caiu 31,82%. No Grupo RBS, o Pioneiro, de Caxias do Sul, foi o que mais caiu, registrando um percentual de -19,92%. O Diário Gaúcho caiu 16,38% e Zero Hora, 15,14%. O Diário de Santa Maria, que agora pertence a um grupo de empresários locais, registrou queda de 22,37% no período em questão e o Correio do Povo diminuiu 13,64%. É gigantesca e acelerada a perda de leitores da mídia impressa por todo canto do mundo.

Editais de concessão de saneamento do Norte e Nordeste serão lançados nesta sexta-feira

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai divulgar nesta sexta-feira (24) os primeiros editais para concessão de empresas estaduais de saneamento para a iniciativa privada. Os pregões eletrônicos ocorrerão em seis Estados do Norte e do Nordeste e vão conceder ao setor privado por 20 anos a tarefa de universalizar o serviço de água e esgoto nessas regiões. Após se encontrar com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, deu detalhes sobre os editais. “Fizemos um processo de seleção de consultorias com determinados critérios técnicos. Então temos lá no banco cerca de 20 consultorias pré-qualificadas. Agora vamos lançar editais um a um, por Estado, e dessas consultorias, ganhará quem oferecer o menor preço.” De acordo com Maria Sílvia, devido ao caráter eletrônico da seleção, o processo será rápido. Cada empresa escolhida deverá montar um consórcio tendo como base a situação de cada estado. Depois, será promovido um novo leilão para a modelagem final do formato da parceria. “Não necessariamente será uma privatização. São diversas modalidades de parceria, pode ser concessão, privatização, PPP [parceria público-privada]”, disse a presidente. Segundo Maria Sílvia, mais quatro editais para o setor serão lançados posteriormente. No fim do ano passado, 18 Estados manifestaram interesse na concessão dos serviços de saneamento e aderiram ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado em setembro. 

Seven Boys confirma fechamento da fábrica em Porto Alegre, pão virá de São Paulo para o Sul

A Seven Boys confirmou que fechou a fábrica de Porto Alegre e demitirá seus 400 empregados, mas avisou que o mercado gaúcho continuará sendo abastecido pelos produtos da marca. Virá pão de São Paulo. O pão da Seven Boys que o gaúcho comer virá com farinha importada, superior à farinha do Rio Grande do Sul. E com preço superior, é claro.

Gerdau tem prejuízo de R$ 2,88 bilhões em 2016

A Gerdau reportou um prejuízo líquido de R$ 3,076 bilhões no quarto trimestre do ano passado, perda 3% menor que a de R$ 3,170 bilhões registrada no mesmo período do ano imediatamente anterior. No terceiro trimestre de 2016 a companhia havia apresentado um lucro de R$ 95 milhões. No ano, o prejuízo líquido foi de R$ 2,885 bilhões, ante uma perda de R$ 4,596 bilhões em 2015. Nos últimos três meses do ano passado, conforme a companhia, a perda pela não recuperabilidade de ativos (impairment) foi de R$ 2,918 bilhões. 

Câmara aprova Documento de identificação Único

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN), que reúne todos os dados dos brasileiros em um só documento de tecnologia de chip. Agora, projeto será enviado ao Senado e, se aprovado, deverá passar pela sanção do presidente Michel Temer. O ex-senador Pedro Simon sempre defendeu a implantação do DIN, mas nunca conseguiu levar avante seu projeto. O DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor.









O documento será impresso pela Casa da Moeda e o CPF será usado como base para a identificação do cidadão.

Venezuela e Bolívia praticam esquema estatal de lavagem de dinheiro



Uma operação da polícia do Paraguai, que na semana passada apreendeu trinta toneladas de notas de bolívares, a moeda venezuelana, é considerada o ponto de partida para investigação internacional de uma nova modalidade de lavagem de dinheiro: a estatal. O carregamento composto por notas de 50 e 100 ainda não foi oficialmente contabilizado, mas estima-se que supere 1,5 bilhão de bolívares. O dinheiro foi retirado clandestinamente da Venezuela e seria levado para Bolívia onde seria convertido por dólares nas casas de câmbio locais. Segundo um consultor do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, o caso revela uma nova e complexa forma de lavagem de dinheiro. “Além de envolver entes estatais, ampara-se em operações legais para limpar os recursos provenientes do crime”, diz. Nas ruas de Caracas, um dólar vale 4 190 bolívares. Mas pela cotação oficial, imposta pelo chavismo, são necessários apenas 10 por uma unidade da moeda americana. Enquanto havia dólares disponíveis no mercado venezuelano, os criminosos valiam-se do câmbio artificial imposto pelo governo para multiplicar suas fortunas. Em todo mundo, a cotação ficcional dos venezuelanos é considerada para informações oficiais, mas quase ninguém aceita aplicá-la. No Paraguai, por exemplo, onde o dinheiro foi localizado, nenhuma casa de câmbio opera com a moeda venezuelana, por causa da discrepância entre o seu valor oficial e real. O mesmo acontece no Brasil. Mas, na Bolívia, prevalece a ficção. A moeda venezuelana é amplamente aceita e remunerada em um valor próximo ao da cotação artificial chavista. Isso significa que gradualmente, os 1,5 bilhão de bolívares – que efetivamente correspondem a menos de 358 000 dólares – seriam convertidos em até 150 milhões de dólares aos seus detentores. Uma supervalorização de cerca de 419 vezes “Um pequeno grupo de privilegiados da Venezuela e da Bolívia consegue multiplicar seu patrimônio em apenas uma operação de câmbio. E o mais sombrio que a pilhagem do patrimônio venezuelano, é feita totalmente dentro da lei”, diz o consultor do Pentágono. O crime segundo ele, está no trânsito não declarado do dinheiro e na provável origem ilícita dos recursos: corrupção e tráfico de drogas. 


“É dinheiro da corrupção chavista que está sendo lavado nas casas de câmbio bolivianas com o aval do Estado Boliviano”, diz o economista venezuelano Antonio de La Cruz, diretor-executivo da InterAmerican Trends, com sede em Washington. “O sinal que é dinheiro roubado dos cofres venezuelanos ou resultado de propinas é o fato se serem cédulas de bolívares e não de dólares”, explica De la Cruz. De posse dos bolívares, as casas de câmbio repassam o papel para o Banco Central da Bolívia a um preço ainda mais alto que o remunerado aos criminosos, obtendo assim o seu lucro na operação. O Banco Central boliviano, por sua vez, utiliza o papel moeda para pagar a sua dívida externa para com a Venezuela, hoje em torno de 768 milhões de dólares. Como a Venezuela aceita a conversão pelo seu valor oficial, cada dez bolívares são equivalentes a um dólar de dívida. Caso a operação tivesse sido concretizada, o governo de Evo Morales conseguiria amortizar cerca de 20% de seus débitos para com os venezuelanos. A Venezuela tem as maiores reservas de petróleo do planeta, mas necessita importar combustível. A razão é o estágio pré-falimentar da estatal petroleira, a PDVSA. No auge do preço da commodity, que entre 2004 e 2014 ficou acima de 50 dólares, passando de 100 por vários anos, o país experimentou um boom econômico capaz de alçá-lo ao primeiro mundo. Mas Hugo Chávez — que foi presidente de 1999 até a sua morte em 2013 — preferiu torrar as reservas de seu país na “exportação” da revolução bolivariana. A Venezuela comprou créditos da dívida externa de aliados como Argentina, Equador e Bolívia. 


O pagamento da dívida boliviana por meio da compra de bolívares cotados artificialmente é mais uma forma que os chavistas e seus aliados bolivarianos se valem para sugar os últimos recursos do país. Faturam alto os apaniguados dos governos de Nicolás Maduro e Evo Morales às custas da pilhagem das parcas reservas do país. O governo boliviano se vangloria de pagar a sua dívida e com isso ajudar os aliados no momento de crise. Mas indiretamente, Evo Morales empurra ainda mais o povo venezuelano para o abismo.

Aneel permite à Eletrobras diluir dívida de R$ 3,7 bilhões até 2026


Uma decisão recente da Aneel em favor da Eletrobras causou arrepios aos especialistas do setor elétrico. A própria agência havia determinado em setembro do ano passado que a empresa devolvesse incríveis R$ 3,7 bilhões, usados para amortizar financiamentos concedidos com recursos da RGR (Reserva Global de Reversão). No orçamento de 2017, a Eletrobras, porém, não carimbou o montante como receita da Conta. A omissão passou despercebida, até que a Aneel foi alertada sobre o drible durante uma audiência pública, no final do ano passado. Mas, em vez de cobrar o ressarcimento imediato, a agência concedeu a Eletrobras o direito de quitar a fatura em parcelas menais, até 2026. Para entregar o alívio, a agência se baseou numa lei de 2015, que determinou o prazo de 2026 para a empresa pagar uma dívida específica, referente à aquisição de distribuidoras na década de 90.

Governo reduz índices de exigência de conteúdo local na exploração do petróleo


O governo Temer definiu nesta quarta-feira (22) as novas regras de exigência de conteúdo local para o setor de petróleo e gás. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, haverá uma redução média de 50% nos percentuais de equipamentos e serviços produzidos no País exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás. Para exploração em terra, o índice de conteúdo local será 50%. Nos blocos em mar, o conteúdo mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será 25%. Atualmente, os percentuais de conteúdo local são definidos separadamente em cada rodada nos editais que são publicados para chamar os leilões. As novas regras a serem definidas pelo governo serão aplicadas na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para setembro, e para a terceira rodada de leilões de blocos no pré-sal, prevista para novembro. O ministro explicou que o objetivo é dar competitividade para a indústria de óleo e gás. “Nós entendemos que melhor do que você ter um percentual alto que é inexequível é você ter um percentual baixo onde todos poderiam atingir esse número. E aí atingir também o objetivo de dar competitividade à indústria de óleo e gás, e dar encomendas suficientes para alimentar a indústria nacional. Chegamos a um número menor obrigatório, onde temos a convicção de que a indústria nacional está completamente à altura para poder atender a esse desafio”, disse Coelho.(AB)