sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Agência de risco Standard & Poor's melhora a nota da Petrobras, mas ainda vê dificuldades grandes


Pouco mais de dois anos após retirar o selo de bom pagador da Petrobras, a agência de classificação de risco S&P (Standard & Poor's) decidiu elevar a classificação de risco da empresa, sob a justificativa de que houve melhoras na estrutura financeira e maior previsibilidade. Em comunicado divulgado nesta sexta (10), a S&P elevou a nota da empresa de B+ para BB-, ainda três degraus abaixo da primeira nota considerada grau de investimento (BBB-), selo conferido a empresas com menor risco de calote. Também nesta sexta-feira, a S&P manteve a nota de crédito do Brasil em grau especulativo e reafirmou a perspectiva negativa, o que significa que o País pode ter o rating rebaixado nos próximos meses. Com a elevação, a Petrobras tende a pagar taxas menores quando tomar empréstimos no mercado financeiro. No comunicado, a S&P justifica a decisão dizendo que a Petrobras persegue uma estratégia focada em redução acelerada da dívida e fortalecimento de sua liquidez. "Na nossa opinião, o estabelecimento de uma política de preços dos combustíveis garante visibilidade aos fluxos de caixa e uma estrutura de capital mais equilibrada", diz a agência. No entanto, continua, mudanças nos controles internos ainda estão em estágio inicial e há dúvidas sobre a sustentabilidade desse processo em caso de mudança na gestão ou no governo. A Petrobras perdeu o selo de bom pagador conferido pela S&P em dezembro de 2014, quando enfrentava dificuldades para fechar seu balanço financeiro diante das denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato. Desde então, houve novos rebaixamentos, provocados pelas incertezas sobre a capacidade da estatal para lidar com seu elevado endividamento. "A administração da Petrobras mudou para melhor e a volta do grau de investimento é questão de tempo. Hoje, a empresa está voltada para o acionista e não para políticas governamentais como antes", comentou Pablo Spyer, diretor da corretora Mirae Asset Wealth Management.

Artigo de Eliane Catanhêde - Convulsão na sociedade brasileira


É hora de alguém soprar um velho conselho ao ouvido do presidente Michel Temer: “Devagar com o andor que o santo é de barro”. Quando tudo parecia melhorar, com as presidências da Câmara e do Senado na mão, inflação e juros caindo, arrecadação subindo, o PMDB e Temer se animaram, superestimaram a própria força e passaram a agir como se não devessem satisfações a ninguém, nem à opinião pública. Errado. 

Desprezando os outros 27 candidatos, Temer lançou o ministro tucano Alexandre de Moraes para julgar a Lava Jato no Supremo. Até aí, tudo bem, porque Fernando Henrique e Lula, por exemplo, indicaram ministros que tinham cargos em seus governos. Afora um muxoxo estudantil ou outro, Moraes vem sobrevivendo aos corredores poloneses: os futuros colegas, associações do mundo jurídico e os principais partidos assimilaram bem a escolha. 

Temer, porém, errou duplamente com Moreira Franco: ao não nomeá-lo ministro no início do governo e ao nomeá-lo ministro três dias depois da homologação das delações da Odebrecht, em que é citado mais de 30 vezes. A dedução lógica é que foi para livrar Moreira do juiz Sérgio Moro e acomodá-lo no foro privilegiado, e mais confortável, do STF. Um juiz do DF suspendeu a nomeação, a Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu a suspensão, uma juíza suspendeu a suspensão da suspensão. 

Resultado: Temer comprou uma briga com a Justiça, atraiu um desgaste político desnecessário e corre o risco de engolir uma doída derrota hoje, caso Celso de Mello vete a ascensão de Moreira a ministro, tanto quanto Gilmar Mendes impediu a posse de Lula na Casa Civil de Dilma para – como se imaginava – ganhar foro privilegiado. Ok, a AGU alega que, como Moreira já estava no governo, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Cola? 

Para piorar, o PMDB indicou por aclamação o senador Edison Lobão para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai, entre tantas outras coisas, sabatinar Moraes para o STF. Lobão foi ministro de Minas e Energia de Lula e Dilma, exatamente quando a Petrobrás esfarelava, e é alvo de quatro inquéritos no STF, dois deles relacionados à Lava Jato. 

É um escárnio o partido do presidente da República colocar alguém assim na CCJ, num momento explosivo. E mais: a vitória de Lobão confirma que Renan Calheiros continua mandando no Senado a partir da liderança do PMDB. O desgaste é do Congresso, mas respinga no Planalto. E, diferentemente de Renan, Temer tem muito a perder com lances audaciosos. 

Para piorar, a Polícia Federal apontou indício de corrupção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, personagem central para a aprovação de medidas essenciais na retomada do crescimento econômico, a começar da reforma da Previdência e da flexibilização trabalhista – que, aliás, ganhou impulso ontem na própria Câmara. Com a CCJ do Senado nas mãos de Lobão e a Câmara presidida por um alvo da Polícia Federal, o que se esvai é a credibilidade dos agentes das reformas. 

Por falar em Rio de Janeiro, que coisa, hein? Massacres em Manaus, Boa Vista e Natal, o colapso da segurança pública no Espírito Santo, a ruína do Rio de Janeiro, a prisão de dois ex-governadores do Estado (Garotinho saiu, Cabral continua preso)… Não bastasse, a justiça eleitoral mandou cassar Luiz Fernando Pezão (do PMDB!) e seu vice, Francisco Dornelles, enquanto a PM e manifestantes transformam a Cidade Maravilhosa em campo de batalha. 

A sensação geral é de desmando, de fim de uma era, e Temer deveria ser menos autoconfiante e concentrar energias na recuperação da economia e na escolha de um ministro da Justiça acima de qualquer suspeita, que não irrite ainda mais a opinião pública. Cuidado com o andor e com o santo. O momento não é de audácia, é de prudência.

Juiz Sérgio Moro nega soltura de Eduardo Cunha e diz que ele tentou constranger Temer mesmo preso


O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, negou nesta sexta-feira o pedido de prisão domiciliar da defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro e réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Entre os motivos para negar o pedido, enumerados em um incisivo despacho de 14 páginas, Sérgio Moro afirma que nem mesmo a prisão do peemedebista o impediu de continuar com seu “modus operandi” de “extorsão, ameaça e intimidações”. Para o magistrado, algumas das perguntas formuladas por Eduardo Cunha e enviadas ao presidente Michel Temer, que testemunhou em defesa do ex-deputado, tinham como intenção constrangê-lo. Em novembro, Eduardo Cunha entregou ao juiz federal um total de 41 questões a serem remetidas a Temer, das quais 21 foram vetadas por não se referirem a fatos apurados pelo processo em que Eduardo Cunha é réu. “Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie de intervenção indevida da parte dele em favor do preso”, escreveu Sergio Moro. 
O juiz federal ainda afirma que “a lei que determina que a prisão preventiva deve ser mantida no presente caso, mas também deve ter o julgador presente que a integridade da Justiça seria colocada em questão caso houvesse a revogação da prisão depois deste episódio reprovável de tentativa pelo acusado de intimidação da Presidência da República”. “Esclareça-se, para evitar mal entendidos, que pressão política, perante este julgador, não houve nenhuma, o que, contudo, não torna menos reprovável a tentativa do acusado de obtê-la”, pondera o magistrado. A defesa de Eduardo Cunha argumentava no pedido de prisão domiciliar que a fase de instrução do processo já terminou e que todo o patrimônio do ex-deputado já foi mapeado pela Lava Jato. Para Sérgio Moro, no entanto, a liberdade do ex-deputado representaria “risco à ordem pública, risco à instrução e ao desenvolvimento regular do processo e risco à aplicação da lei penal”. O juiz federal entende que o fim da fase de oitivas de testemunhas e acusados “não evita o risco de retaliação às testemunhas ou pessoas envolvidas no caso” e que Eduardo Cunha ainda poderia esconder recursos no Exterior “uma vez que não houve ainda identificação completa de todos os possíveis crimes do acusado Eduardo Cosentino da Cunha, nem de todo o seu patrimônio”. Atacado por Eduardo Cunha em um artigo publicado na quinta-feira no jornal Folha de S. Paulo, Sergio Moro afirma que “a manutenção da preventiva não é ‘retaliação’ ao acusado, mas mero cumprimento da lei”. “Não tem este julgador qualquer questão pessoal contra o acusado Eduardo Cosentino da Cunha ou contra qualquer outro acusado ou condenado na assim denominada Operação Lavajato”, escreve o magistrado, que lembra no despacho duas decisões do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal que mantiveram Eduardo Cunha na cadeia. 


“Não será este Juízo que, revogando a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha, trairá o legado de seriedade e de independência judicial por ele (Teori Zavascki) arduamente construído na condução dos processos da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal, máxime após a referida tentativa feita pelo acusado de intimidar a Presidência da República no curso da ação penal”, conclui Moro. Sergio Moro também mencionou na decisão de hoje o aneurisma que Eduardo Cunha revelou ter, durante audiência na quarta-feira. “Não muda o fato o recentemente revelado aneurisma do qual padece Eduardo Cosentino da Cunha”, diz o juiz federal. Após Cunha dizer a Moro que tem o problema de saúde, a administração do Complexo Médico Penal de Pinhais, onde o peemedebista está preso, marcou uma tomografia para avaliá-lo. Eduardo Cunha se negou a passar pelo exame e sua defesa anexou aos autos do processo laudos médicos para comprovar o aneurisma, descoberto em 2015. O magistrado ponderou que os médicos recomendam “continuada observação e avaliação periódica”, sem cirurgia, e lembrou que o problema de saúde não impediu as atividades profissionais do ex-deputado: “O aneurisma, embora lamentável, não impede a continuidade da prisão, sendo de se lembrar que o acusado se encontra recolhido exatamente no Complexo Médico Penal, no qual tem condições de receber os cuidados necessários a sua condição”. Mesmo preso, Eduardo Cunha continuou intimidando, ameaçando, diz Moro no despacho em que mantém o ex-deputado na cadeia. Não poupou nem sequer o presidente Michel Temer. Leia:
"75. Nem mesmo a prisão preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha o impediu de prosseguir com o mesmo modus operandi, já apontado pelo eminente Ministro Teori Zavascki, de extorsão, ameaça e intimidações.
76. Sequer se sentiu tolhido de utilizar, para tanto, o processo judicial, como fazia anteriormente, segundo os indícios relatados pelo eminente Ministro Teori Zavascki, no processo legislativo, com requerimentos parlamentares de mão própria ou de terceiros e que veiculavam simuladas extorsões ou ameaças.
77. Afinal, essa é interpretação cabível em relação à parte dos quesitos que ele apresentou nesta ação penal para serem dirigidos ao Exmo. Sr. Presidente da República (evento 136).
78. A pretexto de instruir a ação penal, Eduardo Cosentino da Cunha apresentou vários quesitos dirigidos ao Exmo. Sr. Presidente da República que nada diziam respeito ao caso concreto. Destaco em especial os seguintes e que não têm a mínima relação com o objeto da ação penal:
'35 – Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?
36 – O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição deVossa Excelência ou do PMDB?
37 – Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?'
79. Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso". 

MPF-RJ pede pena superior a 40 anos de prisão para Eike Batista e Sérgio Cabral


O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou, nesta sexta-feira (10), o ex-governador Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista e mais sete pessoas. A denúncia é resultado da Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores, a pena de Eike Batista pode chegar a 44 anos e a de Sérgio Cabral a 50, caso eles sejam condenados por todos crimes denunciados. A legislação brasileira, porém, limita o cumprimento de pena a 30 anos. Eike Batista é acusado de cometer dois crimes de corrupção ativa e um de lavagem de dinheiro. Já Sérgio Cabral foi denunciado por dois atos de corrupção passiva, dois de lavagem de dinheiro, além de um de evasão de divisas. Agora, a Justiça vai decidir se os denunciados viram réus por esses crimes. Eike Batista já responde a processos por crimes financeiros. Sérgio Cabral já é réu pela Lava Jato. A lista dos denunciados com os respectivos crimes apontados é a seguinte: 
Sérgio Cabral, ex-governador do Rio: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Adriana Ancelmo, mulher de Cabral: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Wilson Carlos, ex-secretário de Governo: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Carlos Miranda, suspeito de ser operador do esquema : corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Eike Batista, empresário: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Flávio Godinho, ex-sócio de Eike: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Luiz Arthur Andrade Correia: lavagem de dinheiro
Renato Chebar, operador financeiro: lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Marcelo Chebar, operador financeiro: lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Na última quarta-feira (8), a Polícia Federal tinha indiciado 12 pessoas na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Mas nem todas elas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. Entre as que ficaram de fora estão os operadores Luiz Carlos Bezerra e Sérgio de Castro Oliveira, a ex-mulher de Cabral, Susana Neves Cabral, e o irmão de Cabral, Mauricio de Oliveira Cabral Santos. As investigações continuam e mais pessoas ou crimes ainda podem ser denunciados pelo Ministério Público Federal. O órgão investiga dois pagamentos suspeitos feitos por Eike Batista ao ex-governador. O primeiro deles, de US$ 16,5 milhões, se refere a um contrato falso de intermediação da compra de uma mina de ouro. Outro, revelado nesta sexta, seria de R$ 1 milhão a ex-primeira dama e mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, chamada por ele de "Riqueza". O escritório de advocacia dela teria recebido a propina numa simulação de prestação de serviços através da EBX, uma das empresas do conglomerado do empresário. De acordo com os procuradores, ainda não é possível dizer quais negócios de Eike Batista foram favorecidos por causa dos repasses ao grupo do ex-governador. "Não estamos vinculando o pagamento de propina a um empreendimento específico. Havia uma série de interesses do empresário no Estado, então esse pagamento de propina era para comprar apoio e atos decisórios do governo que poderiam beneficiar interesses da EBX", diz o procurador Rafael Barreto. O pagamento a Adriana Ancelmo, a "Riqueza", foi feito por meio de transferência bancária. Segundo os investigadores, advogados que trabalhavam no escritório dela há anos disseram que jamais haviam prestado serviço para a empresa de Eike Batista. Em operação de busca e apreensão no escritório, também não foram encontrados documentos relativos à EBX, segundo o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Adriana Ancelmo está presa desde 6 de dezembro do ano passado, no Complexo de Gericinó, em Bangu. A prisão é a mesma onde está o marido. Ela foi detida na Operação Calicute suspeita de lavar dinheiro e ser beneficiária do esquema de corrupção comandado por Sérgio Cabral. Desde que foi preso, em 30 de janeiro deste ano, Eike Batista já foi levado duas vezes a prestar depoimento à Polícia Federal, mas segundo seu advogado, Fernando Martins, ele se manteve calado, reservando-se o direito de falar apenas em juízo. Ainda segundo Martins, o empresário disse apenas que desconhecia o repasse de US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral.