quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Pena de ex-prefeito amazonense condenado por exploração de crianças é extinta

O ex-prefeito do município de Coari, no interior do Amazonas, Adail Pinheiro, conseguiu na Justiça a extinção da pena de mais de 11 anos de prisão por exploração sexual de crianças e adolescentes. A decisão foi assinada pelo juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais, e teve parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas. A Justiça e o Ministério Público entenderam que o caso de Adail se enquadra nos requisitos do Decreto Presidencial 8.940/16, de 22 de dezembro de 2016. O decreto concede perdão da pena “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a 12 anos, desde que tenha sido cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes”. Em sua decisão, na terça-feira (24), o juiz argumenta que “a pena aplicada e o período de pena cumprido, somados à ausência de infração disciplinar (requisito subjetivo disciplinado no art. 9º do mesmo decreto) indicam que realmente o apenado preenche os requisitos do decreto, na forma do que já foi esclarecido nos autos, nesta decisão e no parecer do Ministério Público”. Na sentença, Luís Carlos Valois também determinou a expedição do alvará de soltura. O magistrado ressaltou ainda que cabia a ele apenas avaliar se o ex-prefeito se enquadrava nas hipóteses do perdão presidencial. “O indulto é causa extintiva da punibilidade que está sob a discricionariedade do Presidente da República, cabendo a este juízo tão somente, e fundamentadamente, declarar o apenado enquadrado nas hipóteses do perdão presidencial”. Em entrevista coletiva hoje (25), o promotor de Justiça Álvaro Granja, titular da Vara de Execuções Penais, reforçou o posicionamento do MPE, com base no decreto. “Esse decreto estabelece requisitos e condições para aqueles crimes que podem ser indultados. No caso, segundo o promotor, o ex-prefeito atendia aos requisitos estabelecidos no decreto, especialmente do Artigo 3º, que diz respeito àqueles que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça, que é o caso dos crimes pelos quais o prefeito foi condenado”. Manoel Adail Amaral Pinheiro foi preso em fevereiro de 2014 e, em novembro do mesmo ano, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas a 11 anos e 10 meses de prisão, acusado de liderar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. Já em novembro de 2016, ele passou a cumprir a pena em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. O ex-prefeito responde ainda a outros processos na Justiça. Isso é Brasil.

Secretária do Tesouro Nacional diz que dívida pública cairá e país recuperará o grau de investimento, ela é uma nova Mandrake


A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta quarta-feira (25) que o Brasil recuperará o grau de investimento e voltará a uma trajetória de queda da dívida pública. Ela ressaltou, contudo, que o Tesouro, responsável pela gestão da dívida, está lidando com o atual cenário econômico "com os pés no chão" e "fazendo a melhor combinação possível entre risco e custo". A secretária fez a afirmação em referência a mudanças no perfil da dívida projetadas no Plano Anual de Financiamento (PAF) para 2017. O governo prevê, por exemplo, uma tendência de alta dos títulos vincendos em 12 meses, ou seja, com prazo mais curto. Em 2017, eles devem representar de 16% a 19% da composição da dívida. Nos próximos anos, devem situar-se abaixo de 20% da dívida pública federal, mas a partir de 2021 devem crescer devido aos vencimentos de LFTs. A LFT (Letra do Tesouro Nacional) é um título pós-fixado cuja rentabilidade segue a variação da Selic, taxa básica de juros da economia. O PAF prevê também redução do prazo médio da dívida no curto prazo. No entanto, o objetivo do governo na condução da dívida pública deve ser substituir os títulos remunerados por taxas de juros flutuantes, como as LFTs, por títulos com rentabilidade prefixada e títulos remunerados por índices de preços. Outro objetivo deve ser o aumento do prazo médio do estoque da dívida. Ana Paula Vescovi negou que as projeções do PAF estejam em contradição com esses objetivos. "Haja vista o cenário presente, é prudente em função de custos e de prazo que usemos os instrumentos que nós temos. Por isso a participação das LFTs será importante este ano. Existe uma cultura de preferência do mercado brasileiro pelas LFTs", disse ela. A secretária afirmou ainda que, devido à situação de sucessivos déficits primários, os custos precisam ser levados em conta na gestão da dívida pública federal: "Que nossas ações de política fiscal possam diminuir a pressão sobre a dívida pública e que possamos voltar à nossa trajetória da dívida de sempre." A dívida pública encerrou 2016 em R$ 3,113 trilhões, com crescimento de 11,45% em relação aos R$ 2,793 trilhões registrados em 2015. Para 2017, o PAF prevê que a dívida fique entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões. Alguém precisaria ensinar a essa mulher o truque que foi usado durante o governo Pedro Simon, no Rio Grande do Sul, pelo secretário da Fazenda, José Ernesto Azzolin Pasquotto. Ele usava o Fundo de Garantia de Liquidez dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária do Estado do Rio Grande do Sul para recomprar títulos emitidos pelo Estado e que venciam; desagiava esses títulos e aplicava os valores no fundo. Conseguia, com isso, reduzir o principal da dívida mobiliária do Estado e obter uma receita extraordinária (extraordinária mesmo) com os ganhos nas aplicações financeiras. No caso da União, os recursos de um fundo poderiam ser aplicados nos próprios títulos da União, que pagam as maiores rentabilizações do mercado mundial. Também podiam ser aplicados com esse objetivo parte dos recursos do fundo de garantia dos trabalhadores, que hoje são dilapidados pela União, com sua remuneração conforme a caderneta de poupança, que sempre paga abaixo da inflação do período. Em resumo, dona Ana Paula Vescovi se comporta como a figura mais desejada pelo mercado financeiro, pelos banqueiros, pelos grandes especuladores. Nada de novo no horizonte. A gestão dela na Secretaria do Tesouro Nacional é absolutamente desastrosa para o País.

Angra 2 é reconectada ao Sistema Elétrico Nacional

A usina Angra 2, em Angra dos Reis, opera desde a madrugada desta quarta-feira (25) com 100% de potência (1.346MWh), segundo a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável por operar e construir as usinas termonucleares do País. A unidade foi reconectada ao Sistema Elétrico Nacional (SIN) no fim da noite de terça-feira, após o desligamento provocado por uma falha em um dos transformadores principais da Usina. Com isso, houve o desarme dos disjuntores que fazem a conexão da unidade à rede elétrica. As unidades em operação no local têm potência total de 1990 MW. A geração nuclear corresponde a 3% da eletricidade produzida no País e o equivalente a um terço do consumo do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a Eletronuclear, a geração de 15,9 milhões de megawatts-hora (MWh), registrada no ano passado pelas usinas nucleares Angra 1 e 2, é considerada a melhor marca da história da CNAAA, em ano com parada de reabastecimento de combustível. 

Braço-direito de Teori vai a Curitiba ouvir Marcelo Odebrecht


Um dos principais auxiliares do ministro Teori Zavascki, o juiz Márcio Schiefler Fontes vai a Curitiba nesta sexta-feira ouvir pessoalmente do empresário Marcelo Odebrecht que sua delação na Operação Lava Jato foi feita de livre e espontânea vontade. Schiefler é uma das peças fundamentais no processo de homologação da delação dos executivos da Odebrecht e foi um dos assistentes mais próximos de Teori, morto na quinta-feira passada em uma queda de avião em Paraty (RJ). Outros dois juízes dividiam com ele a responsabilidade de dar continuidade ao processo: Paulo Marcos de Farias e Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho. O depoimento de Marcelo Odebrecht não deve demorar mais de vinte minutos. Primeiro, o juiz Márcio Schiefler Fontes vai perguntar ao empresário dados básicos da vida dele na empreiteira. O empresário informará o cargo e o período em que ocupou enquanto os fatos descritos da delação aconteceram. Em seguida, Fontes perguntará se ele foi coagido pelos investigadores da Lava Jato ou terceiros a prestar as declarações. Após a confirmação de que o depoimento foi tomado de livre e espontânea vontade, o juiz vai perguntar a Marcelo se tudo o que está escrito nos termos de declaração está correto. Fontes é o juiz que estava há mais tempo no gabinete de Teori, desde 2014, e era considerado seu braço-direito. Assim como o ministro do STF, o juiz também é de Santa Catarina. Antes de ser convidado para o gabinete, foi juiz em Santa Catarina e professor de direito constitucional e processual da Escola de Magistratura do Estado. Fontes é quem mais conhece os procedimentos, depoimentos, ações penais e trâmites da operação no Supremo. Em 2015, Zavascki determinou a Fontes que fosse ouvir os colaboradores de duas das mais controversas delações feitas na Lava Jato: a do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, que gravou o então senador petista Delcídio do Amaral, e a do próprio político em novembro daquele ano.

Trump assina decreto sobre muro na fronteira com o México


Em cerimônia realizada no Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o presidente americano Donald Trump assinou nesta quarta-feira um decreto executivo que destina verbas federais para a construção de um muro na fronteira com o México. Em entrevista à rede de televisão ABC, Trump afirmou nesta quarta-feira que a obra começará “em meses” e que seu planejamento se dará “imediatamente”. “O mais breve possível, o quão breve possamos fazê-lo fisicamente”, disse. “Em meses?” pergunta o jornalista. “Diria que em meses, sim. Eu diria que em meses, certamente o planejamento vai começar imediatamente”, ressaltou. O recém empossado presidente reiterou que, “em última instância”, o custo do muro será “reembolsado pelo México”, e esse pagamento representará “cem por cento” do custo da construção. Trump confirmou que o governo americano adiantará o dinheiro necessário para iniciar a construção, mas depois os mexicanos vão restituí-lo. “Tudo será reembolsado em uma data posterior com qualquer transação que façamos com o México. Só digo que haverá um pagamento, que acontecerá de alguma forma, talvez uma forma complicada. O que estou fazendo é bom para os Estados Unidos, também vai ser bom para o México. Queremos um México muito estável e muito sólido”, declarou. Perguntado sobre a recusa do presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, de pagar a conta do muro, Trump respondeu que o governante não poderia dizer outra coisa. “Ele tem que dizer isso, tem que dizer isso”, justificou. 

Trump diz que pedirá “grande investigação” sobre fraude eleitoral


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira que pretende solicitar uma “grande investigação” sobre fraude eleitoral, que irá focar em dois Estados e supostos eleitores ilegais. “Irei pedir uma grande investigação sobre fraude eleitoral, incluindo dos eleitores registrados para votar em dois Estados, e aqueles que são ilegais… e, mesmo aqueles registrados para votar que estão mortos e muitos, há muito tempo. Dependendo do resultado, iremos fortalecer os procedimentos eleitorais”, disse Trump em publicação no Twitter. Na última segunda-feira, durante um encontro com congressistas, Trump repetiu um discurso de que entre 3 e 5 milhões de votos ilegais impediram sua vitória na soma dos votos totais – ele venceu com a soma dos votos dos delegados, conforme legislação eleitoral americana. Um dia depois, seu secretário de imprensa, Sean Spicer, reiterou a acusação.

Dívida pública cresce 11,5% em 2016 e bate recorde


A dívida pública federal subiu 11,5% em 2016, para 3,112 trilhões de reais, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira. Trata-se do maior valor registrado desde o início da série histórica, em 2004. O resultado está dentro do estimado no Plano de Financiamento Anual (PAF), que previa uma dívida entre 3,1 bilhão de reais e 3,3 bilhões de reais no período. No fim de 2015, a dívida púbica federal estava em 2,793 trilhões de reais. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna, em circulação no mercado nacional, teve seu estoque elevado ao passar de 2,650 trilhões de reais para 2,986 trilhões de reais. Por sua vez, o estoque da Dívida Pública Federal externa recuou de 142,8 bilhões de reais para 126,5 bilhões de reais. A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto), pela emissão direta ou pela assinatura de contratos de empréstimo. No último caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição financeira ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos. Para 2017, o limite da Dívida Pública Federal (DPF) pode ficar entre 3,45 trilhões de reais e 3,65 de reais, segundo o PAF para o período, também divulgado hoje pelo Tesouro Nacional.

Sartori espera fechar socorro financeiro da União em duas semanas, mas isso não acontecerá


O governador do Rio Grande do Sul, o muito atrasado e incompetente José Ivo Sartori (PMDB) espera fechar em duas semanas o acordo de recuperação fiscal do Estado com a União. O prazo saiu de reunião do peemedebista na terça-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A partir desta quinta-feira, as equipes econômicas do governo gaúcho e do governo federal começam a formatar um "termo de compromisso" para viabilizar o socorro financeiro para cobrir um rombo de R$ 8,8 bilhões nos cofres gaúchos até 2018. "O Estado já tomou uma série de medidas muito relevantes e muito abrangentes dentro do plano de ajuste fiscal. Portanto, acreditamos que o processo de elaboração do plano e formatação da solução seja relativamente rápida", afirmou Meirelles, o que é uma maneira de alisar a cabeça da torcida na arquibancada, porque as medidas adotadas pelo governo de José Ivo Sartori são como aplicação de esparadrapo em perna amputada. Além do ministro e de Sartori, participaram da reunião o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário da Fazenda do Estado, deputado federal Giovani Feltes, político que não tem a menor idéia de um projeto econômico-financeiro para o Rio Grande do Sul. A negociação da recuperação do Rio de Janeiro serve de base para as discussões com o Rio Grande do Sul. Com o acordo, o governo de José Ivo Sartori espera obter uma carência de três anos no pagamento da dívida com a União, que representará economia de R$ 8,1 bilhões até 2019. Ou seja, apenas deixará de pagar a dívida, que aumentará exponencialmente nesse período, porque tudo é capitalizado, com juro sobre juro. Nas próximas reuniões em Brasília, técnicos do Estado e do governo federal analisarão as contrapartidas exigidas pela equipe de Meirelles. Parte delas já foi cumprida por Sartori, como o aumento da contribuição previdenciária e a extinção de fundações, sendo que isto não passa de perfumaria, sem qualquer expressão do ponto de vista estrutural. Na terça-feira, Sartori entregou a Meirelles um documento com detalhes de todo seu programa de ajuste, inclusive com as medidas que ainda estão na Assembleia Legislativa. O ministro gostou do conjunto de ações e entende que a implementação do acordo gaúcho, com o início da carência no pagamento da dívida, pode ser efetivada antes do plano do Rio de Janeiro. Ainda há dúvidas sobre o momento em que o Estado deixará de pagar as parcelas da dívida. Meirelles aponta duas possibilidades: com um liminar do Supremo Tribunal Federal ou após a aprovação de um projeto de lei complementar no Congresso, que ainda não foi enviado pelo Planalto. "Caso o STF conceda uma liminar antecipando os efeitos da lei, valeria imediatamente depois da decisão. Caso não haja esta liminar, logo que for sancionada esta lei, caso seja aprovada pelo Congresso", disse Meirelles. Na recuperação fiscal, o Piratini também tem interesse na liberação de recursos para cobrir seu déficit e tentar normalizar o pagamento dos salários dos servidores. No entanto, só haverá dinheiro extra se o Estado aceitar privatizar ativos, a exemplo do que o Rio de Janeiro deverá fazer com a sua Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). "Para poder receber dinheiro imediato, vai ter de abrir mão de alguma coisa", explicou o ministro Eliseu Padilha. Sartori adiantou que a ideia é oferecer para a União a CEEE, Sulgás e CRM, desde que a Assembléia Legislativa aprove o projeto que extingue a necessidade de plebiscito para a privatização das estatais. O governador rechaçou a possibilidade de vender o Banrisul, o que mostra o seu definitivo caráter atrasadão: "Categoricamente eu posso afirmar que não. É um banco saneado, com lucro, positivamente, mas temos outros ativos que poderão ser colocados à disposição". Sartori e o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, saíram de Brasília otimistas. Os dois acreditam que o acordo pode ser fechado até o final de fevereiro. Em 10 dias, uma equipe da Secretaria do Tesouro Nacional virá ao Rio Grande do Sul para analisar, nos detalhes, o que foi feito nos primeiros dois anos de mandato em nome do ajuste fiscal. Mas, dificilmente isso acontecerá. 

Nestor Cerveró amplia delação na Lava Jato e envolve ex-governador de Mato Grosso



O ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, ampliou as informações fornecidas em sua delação premiada na Operação Lava Jato. Ele levou três novas linhas de investigação para a operação: corrupção no fornecimento de asfalto em Mato Grosso, envolvendo o ex-governador Silval Barbosa; aquisição de precatórios pela Petrobras e BR Distribuidora; e ampliação das instalações da BR Distribuidora. Não há detalhes sobre o conteúdo dos depoimentos, que foram prestados em outubro de 2016. O ex-governador Silval Barbosa está preso há mais de um ano em Cuiabá pela Operação Sodoma por esquema de fraudes a incentivos fiscais. Cerveró deixou a Petrobras em 2008 e virou diretor financeiro da BR Distribuidora. Ele foi preso em janeiro de 2015, fez delação premiada e cumpre prisão domiciliar. A delação já havia sido homologada, mas ao longo das investigações os procuradores identificaram novas irregularidades sobre as quais Cerveró participou e não havia relatado. Como multa, Cerveró vai entregar dois automóveis que não estavam no acordo. Em dezembro, a Procuradoria Geral da República levou o documentou ao ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e pediu a homologação dos novos anexos de delação. Teori, no entanto, indeferiu o pedido: disse que a Procuradoria Geral da República deveria fazer uma nova petição e pedir para a homologação desses anexos, para que o caso fosse analisado em separado pelo ministro. Antes de homologar um acordo, o juiz precisa verificar, por exemplo, em quais condições o delator decidiu falar – se foi, por exemplo, coagido ou se fez delação por livre e espontânea vontade. Agora, caberá ao novo relator da Lava Jato, que ainda não está definido, homologar ou não as declarações. Em um de seus últimos despachos, Teori escreveu que um juiz deve "verificar, como já dito, se eventuais novos elementos representam um mero detalhamento daqueles originalmente apontados ou, ao contrário, se o conteúdo superveniente revela falsidade ou omissão ao originalmente acordado". 

Ex-ministra Eliana Calmon defende a indicação de Ives Gandra Filho para o Supremo



A ex-corregedora nacional de Justiça, ex-ministra Eliana Calmon, diz que é “uma maldade” o que estão fazendo com o ministro Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, um dos nomes cotados para a vaga do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. “Ele é religioso, celibatário, acredita em Deus, mas isso não tem nada a ver com a profissão”, diz a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça. Eliana Calmon e Ives Gandra Filho atuaram juntos no Conselho Nacional de Justiça na gestão do presidente Cezar Peluso (2009-2011). Gandra Filho foi o único conselheiro que não assinou uma moção contra a então corregedora, manifestação proposta ao colegiado por Peluso. Então isolada no CNJ, a ministra resistiu a várias tentativas de esvaziamento dos poderes da corregedoria, por ter divulgado à sociedade irregularidades praticadas por membros do Poder Judiciário. Peluso era juiz de carreira e um corporativista. Nas votações do Conselho, Gandra Filho sempre acompanhou a corregedora nas questões essenciais, diz Eliana. Diz a ministra: "Quando cheguei no Conselho, já o encontrei lá. Ele dava o segundo voto, logo depois do meu como corregedora. Ele me deu o maior apoio. Sempre votou comigo nas coisas mais essenciais. Ele me indicou um juiz do trabalho para a corregedoria. O juiz não era amigo dele, havia sido examinado por ele. Agora, esse juiz está chefiando a equipe que faz a revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. Quando Peluso pediu uma moção de repúdio contra mim, o ministro Ives Gandra Filho foi o único a não acompanhar. Eu me indispus com a Justiça do Trabalho em razão do aumento do número das Varas. Sempre bati muito contra isso. O ministro também era contra. E a prova de que ele estava certo é que hoje não há dinheiro para pagar as contas. A Anamatra (Associação Nacional dos Juízes do Trabalho) não gosta dele porque ele não é sindicalista. É a favor da revisão de toda essa estrutura getulista da Justiça do Trabalho. Ele não é corporativista, não é amigo de ninguém. É institucional". Eliana Calmon elogia a compenetração do ministro: "Ele é uma pessoa muito educada. É religioso, celibatário, acredita em Deus, mas isso não tem nada a ver com a profissão. Ele não é de fazer catequese. Ele é franciscano. Não tem carro. Certa vez, fomos convidados para um jantar e ele me pediu uma carona. Ele mora numa quitinete, em Brasília. Sou mulher, muito contestada. Nunca tivemos qualquer desentendimento. Nunca houve qualquer resquício, qualquer dificuldade. Acho uma maldade o que estão fazendo com ele".

Conselho do Ministério Público decide processar Pezão por improbidade


O Conselho Superior do Ministério Público decidiu nesta quinta-feira (26) que o governador do Rio de Janeeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), deve ser alvo de ação civil pública por improbidade administrativa. Ela é acusado de gastar menos do que exigido por lei em saúde em 2014. A ação é resultado de um pedido do Cremerj (Conselho Regional de Medicina). O processo estava represado no Conselho há três meses, após sucessivos pedidos de vista — mesmo quando a maioria do colegiado já havia se posicionado a favor. Reunidos mais uma vez, os procuradores decidiram por seis votos a três propor a ação civil pública. 


A prática de atos de improbidade administrativa autoriza o impedimento do governador. A constituição estadual considera infrações do tipo como um crime de responsabilidade. O Ministério Público considerou que Pezão não aplicou 12% da receita do Estado em saúde. O procedimento foi aberto após representação do Cremerj, em junho de 2015, com base no relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado que sugeriu a reprovação das contas de Pezão. O Estado afirma que aplicou os recursos no setor e que os conselheiros do tribunal aprovaram as contas. A decisão do conselho do Ministério Público contraria o pedido de arquivamento feito pelo ex-procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. Em fevereiro, o colegiado determinou que Vieira fizesse novas diligências. Ele renovou o pedido de arquivamento em outubro, o que foi negado mais uma vez. Além disso, os procuradores determinaram a propositura da ação contra Pezão. Foi a primeira vez na história que o conselho não homologou uma promoção de arquivamento do procurador-geral. A investigação contra Pezão tem sido marcada por sucessivas brigas no conselho. A definição sobre quem conduziria as novas diligências também provocou intenso bate-boca no conselho.

A estatal gaúcha CEEE está na mira dos chineses


Na segunda-feira (23) foi concluída a aquisição do controle da empresa paulista CPFL Energia, dona da RGE e da AES Sul no Rio Grande do Sul. A nova controladora, com 54,64% de participação, é a estatal chinesa State Grid, a maior empresa do setor elétrico e a segunda que mais fatura no mundo — US$ 320 bilhões, só atrás do Walmart. A fatia adquirida pertencia à empreiteira propineira Camargo Corrêa e aos fundos de pensão Previ, Fundação Cesp, Sabesprev, Sistel e Petros. Com a compra, dois terços da distribuição de energia do Estado do Rio Grande do Sul passam ao controle chinês. E, conforme o presidente da CPFL, André Dorf, essa participação pode até aumentar. Os chineses têm grande interesse no setor energético no Rio Grande do Sul. Mas, chinês age de maneira enviezada. O que desperta mesmo o interesse deles é potencial do carvão do Rio Grande do Sul. Somente a estatal CRM tem concessões de lavras capazes de garantir o suprimento do Estado pelo menos por 250 anos. As reservas estimadas de carvão no Rio Grande do Sul seriam suficientes para garantir energia em larga escala por um milênio no mínimo. E o objetivo dos chineses é extrair gás do carvão e enviá-lo liquefeito para a China. Lá, reconvertido, ele geraria energia elétrica. Nas próximas semanas será realizada uma oferta pública para venda de ações fora do controle dos ex-proprietários de RGE e AES Sul, em posse de acionistas minoritários. Agora será feita a oferta de compra a eles, pelos mesmos valores pagos aos controladores majoritários, conforme determinada a Lei das Sociedades Anônimas. A State Grid é a segunda maior empresa do mundo em faturamento, atrás do Walmart, e a maior companhia de energia elétrica do planeta. Tem 1,7 milhão de funcionários no mundo. Além de China e Brasil, há negócios em Portugal, Austrália, Itália e Filipinas. No setor elétrico, os chineses estão muito à frente, utilizando muita tecnologia de gestão na operação. A State Grid é 100% estatal e também atua com geração renovável e transmissão de energia. A State Grid tem unidade no Rio de Janeiro que trata somente de transmissão. Transmissão não faz parte do plano estratégico da CPFL. A State Grid do Rio de Janeiro e a CPFL têm acionistas diferentes. Caso o governo do Rio Grande do Sul decida privatizar a CEEE, os chineses têm interesse, por intermédio da CPFL. A CPFL tem forte atuação no mercado livre de contratação de energia, por meio da CPFL Brasil. Atua junto a clientes industriais e comerciais que desejam migrar e comprar energia no mercado livre. De 2015 para 2016, essa área cresceu 40%. O segmento depende das tarifas e das regiões. A principal vantagem para o consumidor é a previsibilidade. Ele tem a chance de travar o preço por três, quatro, cinco anos, e não fica sujeito a variações do mercado regulado. O cliente industrial quer previsibilidade e ter o custo na mão.

O bilionário de papel Eike Batista é foragido da polícia, ele está com a prisão decretada na Operação Lava Jato


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Eficiência, a segunda fase da Lava Jato no Rio de Janeiro. O principal alvo é o empresário Eike Batista. Foi emitido contra ele um mandado de prisão preventiva, ou seja, sem data para terminar. Ele é acusado de ocultar US$ 16,5 milhões de propina do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) no Exterior.


O pedido de prisão ainda não foi cumprido porque Eike Batista está fora do país. O delegado federal Tácio Muzzi diz que ainda investiga informações de que o empresário teria embarcado para Nova York na terça-feira (24) com um passaporte alemão. Segundo ele, a Interpol já foi acionada para ajudar nas buscas. Ou seja, a Interpol está acionada para prendê-lo em qualquer lugar.

A Polícia Federal ficou cerca de que quatro horas na mansão do empresário no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro, onde também cumpriu mandado de busca e apreensão. Os policiais só deixaram a casa por volta das 10 horas. Nesta fase, a operação investiga crimes de lavagem de dinheiro e ocultação no Exterior de cerca de U$ 100 milhões em remessas contínuas de 2002 a 2007, período em que Cabral acumulou R$ 6 milhões, afirmou o Ministério Público Federal.

De acordo com a Polícia Federal, boa parte dos valores já foi repatriada. Segundo os procuradores, a organização criminosa liderada por Sérgio Cabral movimentou R$ 39,7 milhões entre agosto de 2014 a junho de 2015. "O patrimônio da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral é um oceano ainda não completamente mapeado", afirmou o procurador Leonardo Freitas, coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro. Ao todo foram expedidos nove mandados de prisão preventiva e quatro de condução coercitiva, além de 27 mandados de busca e apreensão de acordo com notas emitidas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal.


Das prisões decretadas nesta fase pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, já estão detidos o ex-governador Sérgio Cabral e seus ex-secretários Wilson Carlos e Carlos Miranda. Esse é o terceiro mandado do prisão expedido contra eles. Até as 11 horas desta quinta-feira, quatro pessoas haviam sido presas: o advogado Flávio Godinho, vice-presidente de futebol do Flamengo; Thiago Aragão (sócio de Adriana Ancelmo, a "Riqueza", mulher de Sérgio Cabral, que também está presa em Bangu 8); Álvaro Novis (doleiro) e Sérgio de Castro Oliveira (operador suspeito de abastecer Carlos Miranda). Francisco Assis Neto, outro suspeito de integrar o esquema, ainda não foi localizado. O advogado Flávio Godinho é acusado de lavar dinheiro no esquema de pagamento de propinas direcionadas a Sérgio Cabral, com uso de contratos fictícios.

Entre os alvos de condução coercitiva estão a ex-mulher de Sérgio Cabral, Susana Cabral; o irmão do ex-governador, Maurício Cabral; Eduardo Plass, ex-gestor do TAG Bank e da Opus; e Luiz Arthur Andrade Correia, que já fora preso na 34ª fase da Lava Jato, em setembro. Eike Batista já havia sido citado na Operação Calicute -primeira etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) - por ter repassado R$ 1 milhão ao escritório de advocacia da ex-primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo. Ela está presa desde dezembro, sob acusação de usar a banca para movimentar a propina arrecadada pela quadrilha.


Em depoimento espontâneo aos procuradores, Eike Batista disse que esse pagamento se referia a um investimento orientado pela Caixa Econômica Federal. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato no Rio, a Caixa Econômica Federal negou ter sugerido a operação financeira. O empresário manteve relação próxima com Sérgio Cabral e sua família, tendo financiado políticas públicas no Rio de Janeiro – como a despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas e as Unidades de Polícia Pacificadora –, bem como momentos de lazer do casal. O ex-governador e a mulher viajaram 13 vezes em jatos do empresário, a turismo e para compromissos oficiais.

Em 2016, o empresário também depôs espontaneamente à força tarefa da Lava Jato em Curitiba - seu testemunho ao Ministério Público Federal resultou no pedido de prisão de Guido Mantega. Eike Batista afirmou que ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu-lhe um pagamento de R$ 5 milhões para o PT, em novembro de 2012. Na época, Mantega era presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Sob orientação do partido, ele teria firmado um contrato fraudulento com uma empresa do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, para realizar as transferências. Os pagamentos foram feitos no Exterior, no total de US$ 2,35 milhões. (FSP)