O governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, virou réu nesta quarta-feira (6) sob acusação de corrupção passiva. Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República, mas decidiu mantê-lo no cargo por entender que não há elementos que justifiquem seu afastamento, como tentativas de obstruir a Justiça. É inacreditável, o cara é denunciado por corrupção e é mantido no cargo.
Segundo a denúncia, oferecida ao STJ em novembro do ano passado, o petista Fernando Pimentel favoreceu a empreiteira propineira Odebrecht na Camex (Câmara de Comércio Exterior) no período em que foi ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2012, em troca de propina.
A Constituição do Estado de Minas Gerais dispõe que "o governador será suspenso de suas funções: nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça". Em maio deste ano, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe ao STJ determinar o afastamento do governador se entender cabível, sem necessidade de aval da Assembleia Legislativa para o recebimento da denúncia.
Além do petista, tornaram-se réus na Operação Acrônimo o empreiteiro propineiro Marcelo Odebrecht, o ex-executivo da Odebrecht, João Nogueira, o empresário do ramo gráfico Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador do petista Fernando Pimentel, o então chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Eduardo Serrano, e Pedro Medeiros, que transportou o dinheiro.
Marcelo Odebrecht, Nogueira e Bené tornaram-se delatores e admitiram os crimes. Os demais negam. A pena para corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de prisão. O julgamento começou na semana passada e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Og Fernandes. O relator, Herman Benjamin, votara na ocasião pelo recebimento da denúncia sem afastar Pimentel do cargo, tendo sido seguido por Jorge Mussi. Nesta quarta-feira, Fernandes devolveu o caso e também acompanhou o relator. Todos os dez ministros presentes no julgamento votaram pelo recebimento da denúncia e pela manutenção de Pimentel no cargo - Benjamin, Mussi, Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tem ao todo 15 ministros. Segundo a denúncia, a empreiteira propineira Odebrecht foi favorecida em dois processos no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), ligado à Camex, presidida pelo então ministro petista Fernando Pimentel.
Um dos processos no comitê era para o Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, em Buenos Aires, por meio do qual a empreiteira propineira Odebrecht queria obter o Seguro de Crédito à Exportação para um financiamento aprovado pelo BNDES no valor de cerca de US$ 1,5 bilhão.
O outro era relacionado a garantias para a empreiteira propineira Odebrecht atuar nas obras do corredor interurbano de transporte público de Maputo, em Moçambique, por US$ 180 milhões. A Procuradoria Geral da República listou encontros para acerto de propina, narrados pelo sinhozinho baiano corruptor confesso Marcelo Odebrecht, Nogueira e Bené e corroborados por dados de antenas telefônicas (ERBs) que mostram que os acusados estiveram nos lugares e nas datas apontadas pelos delatores.
Segundo a Procuradoria Geral da República, Serrano foi orientado pelo petista Fernando Pimentel a pedir à empreiteira propineira Odebrecht R$ 20 milhões para destravar as demandas da empreiteira na Camex. A empreiteira teria prometido pagar R$ 15 milhões. Os investigadores obtiveram ainda uma série de mensagens de celular que, para eles, tratam de encontros em hotéis de São Paulo onde foram entregues pacotes de dinheiro em 2012 e 2013.
Há também uma troca de mensagens de celular entre Bené, representando o petista Pimentel, e Nogueira, em nome de Marcelo Odebrecht, datada de 17 de julho de 2013. No dia anterior, a Camex tinha aprovado um dos seguros de crédito. "Deu certo ne!!! Nosso amigo acabou de me falar", escreveu Bené, referindo-se a Fernando Pimentel. "Sim deu certo. Nos vemos na segunda?", respondeu Nogueira. "Vc não pede camarada. Você manda!!! Falei q a nossa turma é comprometida!!!", escreveu Bené de volta.
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