quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Promotoria paulista faz acordo para empreiteira propineira Odebrecht ressarcir prefeitura e acusa ex-prefeito Gilberto Kassab

O Ministério Público do Estado de São Paulo fechou um acordo com a empreiteira propineira Odebrecht relativo à Prefeitura de São Paulo no qual o grupo se comprometeu a ressarcir os cofres públicos. Os promotores também entraram com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), hoje ministro de Michel Temer, por caixa dois recebido da empresa dos anos de 2008 a 2014. A ação, com base no depoimento de delatores, diz que ele recebeu mais de R$ 20 milhões do grupo por meio de repasses não contabilizados de campanha.

Os delatores, porém, não especificaram quais eram as contrapartidas do repasses ao hoje ministro. Para os promotores, o pagamento de caixa dois configura improbidade. Eles querem que o ex-prefeito pague R$ 85 milhões, valor que incluiria multas. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil, Gilberto Kassab quer ser vice na chapa do PSDB para concorrer ao governo de São Paulo. 

O acordo para devolução aos cofres públicos entra no bojo dessa ação e de outras três ajuizadas nas segunda (18) e terça-feiras (19). O compromisso que a empreiteira fechou se chama termo de autocomposição, uma espécie de leniência. O Ministério Público paulista decidiu não aderir aos acordos da Odebrecht na Operação Lava Jato e resolveu firmar compromissos em paralelo com a empresa. Nessas quatro ações, a empreiteira se comprometeu a devolver cerca de R$ 35 milhões. Para isso acontecer, porém, a Justiça ainda precisará homologar o compromisso com a empreiteira propineira Odebrecht. 

Os processos não são da área criminal, na qual Gilberto Kassab já é investigado pela Procuradoria-Geral da República. Em ações de improbidade, além de restituição de valores, os acusados podem, por exemplo, ser proibidos de assumir cargos públicos.

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